Pasta: 00789.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.05
Elaboração da relação das empresas a aplicar o Decreto-Lei n.º 530/76 (não consta o anexo)
Proposta de Lei que veda alguns sectores de actividade económica à iniciativa privada (não consta o anexo)
Proposta de Lei que introduz alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas
Proposta de resolução que designa os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular'
Composição da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à regulamentação da campanha orizícola (Arroz)
Resolução que sanciona as importâncias despendidas por organismos de Coordenação Económica em importações urgentes para abastecimento público
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações nos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Média Empresas Industriais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa as novas taxas de contribuições para a Previdência
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações aos Estatutos da Fundação Salazar (não consta o anexo)
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo (não consta o anexo)
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre funcionários
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de empréstimo
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência
Decreto que aprova para ratificação o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e cria o lugar de orientador pedagógico
Projecto de Decreto-Lei que adopta medidas relativas aos candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentaisData: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 99
00789.006
ACTAS
Pasta: 00789.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.06
PONTO PRÉVIO:
Cerimónia militar comemorativa do 25 de Novembro de 1974
PONTOS DA AGENDA:
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens
Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos
Alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas
Designação dos membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular'
Alterações à regulamentação da campanha orizícola
Importações urgentes para abastecimento público por Organismos de Coordenação Económica
Novas taxas de contribuição para a Previdência
Alterações aos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo
Gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e criação do lugar de orientador pedagógico
Candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Extinção dos Conselhos Regionais da Reforma Agrária
Requisição pelo IRA de máquinas agrícolas
Encontro do Ministro da Agricultura e Pescas com a Comissão de Agricultura da AR
Formação de Comissão para a reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa
Exonerações de Neto Contente e Rodrigues Prata de membros do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo
Nomeação de José Manuel Pereira Bastos para o cargo de Vice-Governador Civil de Coimbra
3.ª fase do PIAP 77 (Plano de Investimentos da Administração Pública)
Situação dos trabalhadores com contrato a prazo incerto
Discussão prévia, com os outros grupos parlamentares, das propostas a enviar pelo Governo à AR
Suspensão da tabela de fretes entre o Continente e o Arquipélago da Madeira
Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, em Paris
Concessão de empréstimo à Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas
Aquisição de ramas de petróleo à Venezuela
Conferência de Imprensa sobre o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1977
Forma como tem decorrido a discussão, na AR, da Proposta de Lei sobre o sistema de planeamento
PM enviará telegrama pela morte de André Malraux
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00789.005
ACTAS
Pasta: 00801.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.04
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos
Nomeação dos membros do Conselho de Gerência para os Caminhos de Ferro Portugueses
Nomeação de um Administrador por parte do Estado na CPMB - Companhias de Pólvora e Munições de Barcarena
Comissão Administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL
Exoneração de Francisco Maria Duarte Mendes, de gestor por parte do Estado da empresa intervencionada José Tomás Henriques, Sucessores, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na empresa Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL
Cessação da intervenção do Estado na MAAL - Mármores do Algarve, Lda.
Concessão de aval do Estado à Torralta, Clube Internacional de Férias, SARL
Nomeação para membro do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Joaquim Leitão da Rocha Cabral
Nomeação para Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Fernando Ivo Gonçalves
Nomeação de Fernando José Ribeiro Ferreira Martins como Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro
Exoneração de Henrique Rosa Vieira Lopes do cargo de Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro, SARL
Lei de Bases da Função Pública
Extinção do Cofre de Auxílio Mútuo (CAM) dos funcionários do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Alterações ao diploma referente à reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica
Autorização para a Direcção-Geral do Património adquirir prédio urbano
Regime de registo prévio para as operações de importação e exportação de quaisquer mercadorias, entre Portugal e o estrangeiro
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Cessação de intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de fibro-cimento, SARL
PONTOS FORA DA AGENDA:
Actos sujeitos a ratificação do Governo praticados por Governadores Civis relativamente a despejos
Nomeação dos membros do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores
Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, para financiar a construção de habitações sociais a executar pelo Fundo de Fomento da Habitação
Adequação do Código Comercial à Constituição, em matéria de direitos, liberdades e garantias
Alteração do Código Penal, por forma a adequar este Código à Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias
Alterações ao Código de Processo Penal e diplomas complementares
Adequação de diversas disposições do Código de Processo Civil ao texto da Constituição
Débitos de algumas Câmaras Municipais à EPAL
Normas relativas ao concurso de professores efectivos do Ensino Primário
Normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário
Concessão de verba à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento de salários
Crédito Agrícola de Emergência
Criação das empresas públicas Central de Cervejas, EP e União Cervejeira, EPData: Quarta, 1 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00801.003
ACTAS
Pasta: 00804.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.01
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Pedro Febrer da Comissão de Gestão da ex-Messa
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia de Cervejas Estrela, SARL, Companhia da Fábrica de Cervejas Jansen, Lda. e Companhia Produtora de Malte e Cervejas Portugália, SARL
Proposta de resolução que determina a falência da firma Pablos, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Facar, António de Carvalho & Filhos, Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Comercial Abel Pereira da Fonseca, SARL, J. Belo Rosa, Lda. - Alcanhões, Torcato Jorge, Lda. - Odivelas, Pinhão & Pinhão - Alpiarça, Sociedade de Vinhos do Sul do Tejo, Lda. - Ponte de Sôr, Francisco Ferreira Calhau - Torres Vedras, Sociedade Agrícola de Pias - Pias e Manuel Marques Figueira & Filhos- Estarreja
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Proposta de resolução que concede aval do Estado para pagamento de indemnizações relativas a expropriações por utilidade pública
Proposta de resolução que nomeia Manuel Gregório Nunes Mascarenhas Neto para o cargo de membro do Conselho de Apoio do Alto-Comissariado para os Desalojados (não consta o anexo)
Proposta de resolução que mantém a suspensão dos Administradores ou gerentes das empresas intervencionadas
Projecto de Decreto que concede pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao país, a Maria Cristina Cunha Valador Maltez, viúva de Rafael Francisco Maltez (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ingresso no Ensino Superior
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o quadro da Junta de Crédito Público
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para os agentes de ensino que ministrem as especialidades de Canto Coral , Educação Musical , Educação Visual 12.º Grupo do Ensino Técnico Secundário e Técnicas Especiais do mesmo ensino
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à Educação Especial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define o recrutamento de soldados para a Guarda Fiscal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à entrada, permanência e saída de estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Itália sobre Cooperação Cultural e Científica
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural e Científico entre Portugal e os Estados Unidos do México
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do Grupo Touring Club (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei relativo aos Estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinanda ao PM
Proposta de resolução que concede subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento dos salários em atrasoData: Quarta, 10 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 94
00804.002
ACTAS
Pasta: 00807.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.14
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL
Nomeação de uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL (retirado)
Substituição de um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda.
Pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)
Deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios
Transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Criação da União de Bancos Portugueses
Alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais
Reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (retirado)
Extinção do Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Alteração da taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano
Financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa
Situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço
Autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros
Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Reestruturação da Direcção-Geral dos Desportos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exoneração de Francisco Lyon de Castro das funções exercidas no Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76
Prorrogação do o prazo para a cessação da intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção
Prorrogação do prazo concedido à gerência da Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. para elaboração de um programa de actividades
Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 342/77
Autorização para a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, 7 e 1/2% - 1977
Adjudicação da empreitada de regularização do Baixo Mondego (leito central)
Homologação da pena de aposentação compulsiva imposta pelo Ministro dos Transportes e Comunicações a um funcionário da Administração Geral do Porto de Lisboa
ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES:
Comunicado do Gabinete do PM sobre pedido de demissão do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino, devido à detenção de Lopes da Neta, seu Chefe de Gabinete, por indícios de infracção criminal grave
Comunicado da Presidência da República sobre as manifestações agendadas para o dia 17 de NovembroData: Quarta, 16 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00807.013
ACTAS
Pasta: 02975.082Assunto: Protocolo de recepção dos Conselheiros da Revolução na Assembleia da República
Apresentação do Programa do Governo pelo PM na Assembleia da República
Grupo de marginais espanhóis no Algarve - Relações Portugal / Espanha
Rede bombista no Norte do país - controle do movimento de explosivos, fronteira com Espanha
Sistema de controle de hóspedes nos hotéis e pensões
Comissão de Explosivos junto da 3.ª Repartição do Secretariado Geral da Defesa Nacional
Legislação sobre o controle e movimento de explosivos - Serviço da Polícia Judiciária Militar
Controle de saída de divisas do país
Artigos do jornal 'A Rua' sobre as brigadas de Alfabetização ALFA
Tratamento da Força Aérea e da Armada pelos Órgãos de Comunicação Social
Desocupação de uma propriedade de António Vacas na Região Militar Sul
Libertação de elementos da ex - PIDE / DGS - calendário dos julgamentos e organização dos Tribunais Militares
Ante - Projecto das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR
Regimento Interno do CR
Representantes do CR na Comissão Constitucional - Dr. Jorge Miranda, Dr. Nunes de Almeida, Dr. Rui Polónio Sampaio, Prof.ª Magalhães Colaço
Competência da Comissão Militar do CR
Nomeação do Cap. Eng.º Carlos Manuel Ribeiro de Magalhães para a Comissão de Inventariação Análise e Estudo das Ocupações para Habitação
Nomeação de elementos das Forças Armadas para a Assembleia da Rádio Televisão Empresa Pública
Convite da República Federativa Socialista da Jugoslávia - delegação das FA chefiada pelo Cor. de Engenharia Wilton Pereira
Convite da República Socialista da Roménia
Delegação Portuguesa na 5.ª Conferência dos Países não Alinhados, Colombo
Projecto de Decreto Regulamentar da Secretaria e Serviços de Apoio da Comissão Constitucional
Projecto de DL relativo à Constituição de Gabinetes de Apoio aos Conselheiros
Remunerações devidas aos Conselheiros
Congresso da Associação Portuguesa de Ex-Libris
Relatório da Comissão de Inquérito de Violências sobre presos sujeitos às autoridades militares
Problemas internos na Força Aérea - Gen. Morais da SilvaData: Sexta, 6 de Agosto de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.082
ACTAS
Pasta: 02975.127Assunto: Exposição sobre o cadastro de Artur Manuel de Jesus Linha, director do jornal 'O Retornado' - PIDE / DGS LP, crime de imprensa, Tribunal Judicial da Comarca de Mafra, artigo referindo o Ten.-Cor. Gonçalves Ribeiro, Alto Comissário para os Desalojados
Processo do inspector Mortágua, ex PIDE / DGS LP - liberdade provisória
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Situação dos pilotos da TAP - figura jurídica de requisição civil e conflitos de trabalho, recurso à requisição militar
Declaração de Voto do Brig. Charais
Notícia no 'Expresso' sobre declarações do Cor. Pezarat Correia - decreto das Bases Gerais da Reforma Agrária
Pedido de demissão do Ten.-Cor. da reserva Silva Monteiro, director dos Serviços Prisionais Militares
Gratificações abonadas nos Serviços Prisionais Militares
Visita do Gen. Rocha Vieira à Grã-Bretanha e aos Estados Unidos da América
Declaração de princípio do Cap. Marques Júnior relativa aos processos no Conselho Superior de Disciplina e no Conselho Superior de Disciplina da Armada
Crimes de imprensa contra os órgãos de soberania e os seus membros
Desmantelamento do grupo Corrécio
Envolvimento de membros do Governo no chamado caso dos 7000 contos
Filme ofensivo para Samora Machel, Presidente da República de Moçambique
Apreciação da lei sobre atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos - documento intitulado: Sobre o Poder Local e a Lei das Autarquias
Situação política - funcionamento do actual sistema político
Situação dos pilotos da TAP - posição da Presidência da República, Major Fonseca de Almeida
Diploma relativo aos militares do Serviço Postal Militar
Novo Regulamento de Continências e Honras Militares
Diploma relativo à comparência de civis em Tribunais Militares e Serviços de Polícia Judiciária Militar
Diploma de AmnistiaData: Quarta, 21 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.127
ACTAS
Pasta: 02975.132Assunto: Manifestação de apoio à permanência do Brig. Pires Veloso como Cte. da Região Militar Norte - telejornal da RTP, delegação do Porto
Participação do Maj. Melo Antunes num colóquio em Veneza sobre a construção do Socialismo
Substituição temporária do Maj. Melo Antunes pelo Maj. Victor Alves na Comissão Constitucional
Declaração do Cor. Ribeiro Cardoso relativa à circulação de documentos dos SACR no CR - conflito laboral na Copam
Apreciação da constitucionalidade de diplomas pelo CR - meios de Comunicação Social
Visita do Gen. Rocha Vieira a Inglaterra, Chefe do Estado Maior do Exército inglês
DL relativo à amnistia do crime de deserção - Regulamento de Disciplina Militar, Código de Justiça Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Organização e competência dos Tribunais Fiscais Aduaneiros
Medidas de reestruturação da Imprensa, suspensão definitiva do 'Jornal do Comércio', publicações da ex Sociedade Nacional de Tipografia, reprivatização de parte do património da empresa pública Século - Diário Popular
Saneamentos nas Forças Armadas
Nomeação de novos representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa
Revisão da Lei de Imprensa - representantes das Forças Armadas no Conselho de Imprensa
Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações, queixas, etc., directamente ao CR
Diplomas a publicar no BO de Macau
Processo de Silva Pais, ex director da PIDE / DGSData: Quarta, 2 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.132
ACTAS
Pasta: 02975.141Assunto: Levantamento da suspensão do pagamento das gratificações aos militares dos Serviços Prisionais Militares
Conflito na TAP - Açores e Madeira, emigrantes, missões da Força Aérea e da Marinha, medidas de requisição civil e militar, mobilização militar
Marcha de animais a partir de Rio Maior sobre Lisboa
Percentagem de votantes nas eleições sindicais - CGTP-Intersindical
Greve dos paramédicos
Situação financeira do país
Participação do Maj. Melo Antunes em Mesa redonda da UNESCO no México - Terceiro Mundo e países desenvolvidos
DL relativo ao Orçamento Geral do Estado
Projecto de DL relativo ao Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP
Gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares
Passagem à reserva do Contra-Alm. Nunes da Silva - imprensa
Actividade panfletária
Peditório a favor do ex-1.º Tenente Rodrigues Soares
Actividade separatista nos Açores
Legislação relativa aos Oficiais do Quadro de Complemento (QC)
Caso dos 29 capitães de Mafra - Tribunal da Região Militar de Lisboa
Posição da Força Aérea durante o período de greve da TAP
Carreiras Militares
Cerimónia de juramento de bandeira no Regimento de Comandos da Amadora - presença do ex Ten.-Cor. Santos e Castro, membros do CR
Separatismo nos Açores - jornal 'O Milhafre'
Convites a membros do CR para cerimónias militares - Juramento de Bandeira, Comemoração dos Dias das Armas e Serviços, Comemoração dos Dias dos Ramos das Forças Armadas, Comemoração do Dia das Forças Armadas
Eleições para o Conselho de Promoções da Armada
Artigos publicados na imprensa
Programas de instrução dos militares - explicação da Constituição da República Portuguesa
Participação dos partidos políticos na escolha do PM, artigo 190º da Constituição da República Portuguesa - imprensa
Indigitação de MS para PM pelo PR
Comunicado do Maj. Victor Alves - 'Expresso': As Boas Festas que o Conselho da Revolução acabou por não darData: Quarta, 28 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
02975.141
ACTAS
Pasta: 02975.142Assunto: Projecto Orçamento das Forças Armadas, 1978 - Relatório da Comissão Parlamentar da Defesa Nacional da AR
Pareceres do Ministério das Finanças sobre diplomas aprovados no CR - Diploma que cria equipas auxiliares nos Tribunais Militares
Capacidades dos Juízes Instrutores dos Tribunais Militares
Artigo no 'Expresso' - Fugas de informação das reuniões do CR
Projecto de DL relativo à prorrogação do prazo relativo ao Art.º 1.º do DL n.º 953/76 de 31 de Dezembro
Relatório da Comissão Parlamentar da Defesa Nacional da AR, 3.º parágrafo da página 2
Artigo de António Beirão no 'O País' - missão constitucional do CR e reestruturação das Forças Armadas
CR e Comunicação Social
DL do Ministério do Trabalho n.º 1828/77 (PCM) - Artigos 56.ª e 58.º da Constituição da República Portuguesa
Aprovação de Diplomas relativos a: Criação da Academia da Força Aérea; Corpo de Tropas Paraquedistas e património histórico dos extintos Regimento de Caçadores Paraquedistas e Batalhão de Caçadores Paraquedistas; inscrição dos militares nos Serviços Sociais das Forças Armadas; Subsídios de residência nas Ilhas Adjacentes para pesoal dos Departamentos Militares
Eleições para o Conselho de Promoções da Armada
Funcionamento da Comissão permanente para a revisão e estudo dos novos Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Situação do requerimento dirigido ao CR pelo 1.º Tenente Rodrigues Soares
Solicitação de entrevistas e Serviços de Apoio do CR
Declarações públicas do Major Monge sobre o CR
Notícia no jornal 'Edição Especial' sobre o Capitão Sousa e Castro
Análise da Situação Política - contactos do PM com os Partidos PolíticosData: Quarta, 4 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.142
ACTAS
