Pasta: 02975.187Assunto: Expropriações na ZI da Reforma Agrária e Programa do Governo - Discurso do PM na AR / Eleições de 1980 / Comunicação Social / Criação de comissão no seio da AR relativa à Reforma Agrária Relações entre o Governo e o CR Exposição do Brigadeiro Charais ao Conselho Superior da Magistratura sobre a sentença do jornalista António Beirão (António Ramos) Aprovação de Projecto de DL relativo às Instalações Radar da Força Aérea Declarações de Lucas Pires sobre o CR Comissão para averiguações das escutas telefónicas presidida pelo General Sanches da Gama Operação Pirâmide e colaboração do CR Monumento ao 25 de Abril a erigir pela Câmara Municipal de Oeiras Grande monumento comemorativo do 25 de Abril Promoção dos seguintes oficiais: Contra-Almirantes Alfredo Ramos Rocha e Rui do Carmo Fernandes a Vice-Almirantes; Capitães Aurélio Fernando de Castro e Silva Junqueira, Adriano Agostinho Santos Coutinho Lanhoso, Abílio Freire da Cruz Junior e Henrique Augusto Moreira Rato Barreiros a Contra-Almirantes; Coronel Piloto Aviador Narciso Mendes Dias a Brigadeiro Declarações de voto do Tenente Coronel Costa Neves, do Capitão de Fragata Martins Guerreiro, do Major Vasco Lourenço e do Capitão Sousa e Castro Questões de inconstitucionalidade Diploma a apresentar ao CR sobre a legalização da situação do pessoal da Comissão de Extinção da Ex-PIDE / DGS e LP Pedido de audiência da CUF Standard Eléctrica de S. Gabriel, Cascais Referendo à Constituição da República Portuguesa Análise da Situação Militar Declaração do Coronel Ribeiro Cardoso sobre afirmações do Major Vasco Lourenço - Entrevista ao semanário Acção SocialistaData: Quarta, 13 de Dezembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
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Pasta: 02975.155Assunto: Reunião em território português de Comissão que pretende promover e impulsionar a luta armada em Angola - relações Portugal / Angola - necessidade de um Serviço de Informações do Estado e de legislação que permita actuação Interpretação do Art.º 33.º do Código de Justiça Militar Julgamento do Capitão Andrade da Silva Agressão a Almeida Santos, membro do Governo e do PS, nos Açores no dia 15.ABR.1978 - reforço das forças policiais de Ponta Delgada, reforço da Polícia Judiciária, deslocação de elementos da Procuradoria Geral da República aos Açores Comunicado da Comissão Política do PSD da Ilha de S. Miguel a propósito dos acontecimentos em Ponta Delgada Projecto Lei anti - actos de terrorismo Estatuto de autonomia para os Açores e para a Madeira Situação do Major Otelo Saraiva de Carvalho: passagem à reserva / compromisso de não envolvimento em actividades de carácter político sem autorização / processos disciplinares relativos a passagens do livro Alvorada em Abril, à participação em actividades do agrupamento político Organização Unitária dos Trabalhadores e ao telegrama enviado ao Tribunal Russel em sessões na República Federal da Alemanha Documento político elaborado pelos Serviços de Apoio do CR sobre a construção da democracia e a situação política actual Interpretação do Art.º 33 do Código de Justiça Militar - cumprimento de pena de prisão Trabalhos acordados entre a Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares e a Comissão de Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar Resoluções acerca da constitucionalidade de diplomas legais relativos ao Código de Processo Penal e a norma constante do artigo 3.º da Lei n.º 1/77 de 12 de Janeiro Moção enviada ao PR e ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas por Oficiais passados à situação de reserva - Decreto Lei n.º 309/74 Protesto do Governo Regional da Madeira relativamente às medidas contidas no chamado cabaz de compras Comemorações do dia 25 de Abril nas Regiões Autónomas Participação das Forças Armadas nas Comemorações do 25 de Abril - contactos com os partidos políticos Comemorações do 25 de Abril em Vila da Feira - solicitação da presença de individualidade de relevo nacional Carta de associações de emigrantes na Bélgica solicitando a presença de um membro do CR nas Comemorações do 25 de Abril Constituição de assistente dos membros do CR quando ofendidos por difamações na imprensa Mensagem do CR ao país no dia 25 de Abril Apreciação de documento político sobre a construção da democracia e a situação política actual elaborado pelos Serviços de Apoio do CR - interesse na sua publicação e análise das consequênciasData: Quarta, 19 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
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Pasta: 02975.195Assunto: Apresentação das linhas mestras do Projecto de Orçamento para 1979 pelo Ministro das Finanças e do Plano Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a greve dos TLP Nomeação do Coronel Viana para a Comissão Directiva dos TLP Autorização dada pelo PR aos EUA para o estacionamento de Marines na Base das Lajes - Teerão, aeroportos do Irão Reconhecimento do novo regime do Irão - relações Portugal / Irão Pedido de autorização do PR para se deslocar à República da Guiné-Bissau Nomeação do Major Vasco Lourenço para Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações referentes ao 25 de Abril Pedido de autorização do Capitão Marques Junior para acompanhar o PR à República da Guiné-Bissau Actuação do Major Dias na Administração da RDP: Major Figueiredo; exoneração de Igrejas Caeiro Reprivatização de empresas do sector da Comunicação Social: retirada de militares deste sector I Encontro de Investidores Estrangeiros do Sul e Ilhas - notícia publicada nos òrgãos de Comunicação Social Uniformização da contagem do tempo de serviço dos militares que combateram no Ultramar Inundações no país - ajuda das Forças Armadas Comemorações do 25 de Abril: temas gerais e ideias Leitura da relação das moções e telegramas recebidos e audiências solicitadas ao CR Convite do Ministro da Administração Interna para a tomada de posse do Comandante Geral da PSP Conversações com Amaro da Costa Aprovação do Parecer n.º 3/75 da Comissão Constitucional Debate e aprovação do Parecer n.º 4/79 da Comissão Constitucional, relativo ao D-L n.º 196/I de 18.JAN.1979 da AR sobre Bases do Ensino Particular e Cooperativo: declarações de voto do Coronel Ribeiro Cardoso, do Comandante Almeida e Costa, do Comandante Víctor Crespo, do Tenente Coronel Costa Neves, do Major Vasco Lourenço, do Capitão Sousa e Castro Capacidade de direito de voto no CR passa, por consenso, a ser presencial - declaração de voto do Coronel Ribeiro Cardoso, artigo 13.º do Regimento Interno do CR Aprovação das conclusões do Parecer n.º 5/79 da Comissão ConstitucionalData: Sexta, 16 de Fevereiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
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Pasta: 02975.199Assunto: Documentos do CR sobre a Reforma Agrária transcritos no jornal O Tempo - Coronel Ribeiro Cardoso acusado desta fuga para a Comunicação Social Ida dos Conselheiros a Unidades Militares integrando a equipa de futebol dos SACR Leitura da correspondência recebida e das entrevistas solicitadas Solicitação de audiência pelo Conselho de Informação da RDP Comunicados dos SACR sobre o Orçamento do CR - posição do PSD Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Aprovação do Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação dos Pareceres n.º 9/79 e 8/79 da Comissão Constitucional Relato da viagem do Capitão Sousa e Castro a países do Leste Pedido de demissão apresentado pelo PM ao PR e recondução do PM sem aconselhamento no CR - Comunicação Social Demissão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária para obter a demissão do Ministro da Agricultura e Pescas Notícia sobre a colocação de assessores da Presidência da República junto ao Ministério da Agricultura e Pescas Actual situação política: crise no PSD; decisão relativa à manutenção do Governo; envolvimento da figura do PR em movimento (partido) constituído por dissidentes de outros partidos, com apoio na base eleitoral do PR Entrevista do Coronel Pezarat Correia ao jornal O Jornal: reacção negativa de alguns ministros - inoportunidade de colocar o problema na Comunicação Social - Acção do CR dentro do espaço governamental - Elogio público do Ministério da Agricultura e Pescas ao Secretário de Estado da Reestruturação Agrária Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: regularização da situação do pessoal do Quadro Geral de Adidos ingressado nos Quadros do Pessoal Civil da Força Aérea; contagem de tempo de serviço prestado por Sargentos na reforma; reorganização das Bandas de Música e Fanfarras e criação da Orquestra Ligeira do Exército; Regulamento sobre a administração dos transportes militares em tempo de paz Folheto de propaganda em Mértola sobre a ida de Conselheiros a esta vila para jogar futebol - equipa de futebol de conselheiros não autorizada a deslocar-se a Unidade Militar em Tomar Situação da Comissão Permanente para o Estudo do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - transferência para o âmbito do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de D-L do Tenente Coronel Costa Neves relativo aos Serviços Prisionais Militares - auditoria jurídica do Estado Maior General das Forças Armadas Declarações do Tenente Coronel Melo Antunes durante a viagem que levara a efeito na África Austral - Comunicação Social Projecto de D-L impondo prazo a observar na execução da justiça e da disciplina militar e necessidade de elaborar novo Projecto de Diploma contemplando a opinião dos Ramos das Forças Armadas Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar a Espanha no período da PáscoaData: Sexta, 30 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
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Pasta: 02975.200Assunto: Designação em futuras Actas do tipo de Reunião, Normal ou Extraordinária Situação das negociações com a República Popular de Moçambique - Delegação Ministerial Portuguesa; animosidade em relação a Portugal de elementos do Governo de Moçambique; chamadas de atenção aos sucessivos Governos do Embaixador de Portugal em Maputo; Movimentos ou Organizações contra os actuais regimes dos novos países de expressão portuguesa Comandante Víctor Crespo como Alto Comissário para Moçambique - tratamento da documentação relacionada com a ex PIDE / DGS Necessidade de ausência das próximas reuniões da Comissão Militar do CR do Cte. Martins Guerreiro - questão de quorum Projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária, desiquilíbrio de vencimentos relativamente aos estabelecidos para a Carreira Militar - debate sobre o pedido do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional para as Forças Armadas emitirem uma opinião Entrevista de Ferreira do Amaral à RTP 1 - apresentação de razões que levaram à sua demissão como Secretário de Estado do Governo; apoio do PR a Ministros; Comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas rectificando declarações de Ferreira do Amaral Comemorações do 25 de Abril Leitura do resumo das moções e telegramas recebidos e apresentação da lista de audiências solicitadas Exposição da Comissão de Trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira enviada ao CR Convite ao CR para se fazer representar nas comemorações do 4.º Aniversário da Nacionalização da Siderurgia Nacional e no 3.º Aniversário da Petrogal - Resolução do CR relativamente a convites similares Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Aprovação das conclusões do Parecer n.º 8/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política: posição do Exército; análise solicitada aos Três Ramos das Forças Armadas e aos conselheiros Aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária - afirmações díspares do Ministério da Agricultura e Pescas e do PR; afirmações do ex-Secretário de Estado Ferreira do Amaral: indemnizações e expropriações no Programa do Governo; aplicação integral da Lei até SET.1980 Formação de um novo partido político: interferência do PR; base de apoio do CDS às franjas do PS Reflexos da crise aberta no PSD Posição do Governo: Comunicação Social; Política Económica; Plano; Orçamento Geral do Estado; Reforma Agrária; estilo de direita na Administração Pública Falta de solidariedade entre os Órgãos de Soberania: desequilíbrio institucional; participação Análise da situação militarData: Quarta, 4 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
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Pasta: 02975.201Assunto: Situação dos Projectos de acordos sobre a Base de Beja - exposição do Almirante Almeida d'Eça Comemorações do 25 de Abril Relato sobre a entrevista concedida ao Conselho de Informação para a RDP: recomendação da Comissão deste Conselho, endereçada ao Ministro da Comunicação Social. sobre a atitude da Comissão Administrativa para a RDP Greve da TAP e população das Ilhas Adjacentes Situação da jornalista Vera Lagoa: ofensas ao PR; condenação por um Tribunal do Porto; mandato de captura; acção negativa junto das comunidades de portugueses emigrados Força Aérea como alternativa para a TAP quando esta interrompe as carreiras Projecto de diploma sobre o estatuto do pessoal civil das Forças Aéreas Apresentação pelos SACR das moções, telegramas e pedidos de audiência Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional - declaração de voto do Major Vasco Lourenço Apreciação do Parecer n.º 10/79 da Comissão Constitucional Projecto de Amnistia do PS: discussão no CR; posição de sectores de direita; divisionismo nas Forças Armadas; problemas nas Forças Armadas situados no âmbito da amnistia Competência da AR para decretar amnistias relativas a faltas disciplinares; julgamentos de implicados em pronunciamentos; amnistia aos presos de delito comum no pós 25 de Abril Medidas discriminatórias provocadas pelo D-L n.º 203/78 - necessidade de apreciação constitucional Reintegração de oficiais afastados por deserção depois do 25 de Novembro e passagem à reserva Oficiais a afastar da instituição militar Questão dos saneamentos Adiamento da apreciação do Projecto de D-L sobre os Serviços Prisionais Militares Análise da Situação Política: situação no PSD; críticas de elementos do PS ao Governo Aprovação dos diplomas legais relativos a: regularização da situação dos oficiais de complemento ao serviço - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; adopção para o Exército de um novo modelo de Estandarte Nacional; D-L n.º 296/72; passagem do núcleom hospitalar especializado da Força Aérea a Hospital da Força Aérea; Regulamento de Amparos; Projecto de Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau; alteração dos quadros da Comissão Constitucional Vencimentos dos Secretários dos ConselheirosData: Quarta, 11 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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ACTAS
Pasta: 02975.202Assunto: Posição do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de D-L sobre a permanência nas fileiras dos Oficiais do Quadro de Complemento - Acta de 12.ABR.1978 Adiamento da reunião da Comissão Militar Documento referente ao Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas Membros do CR com processos pendentes ou com possibilidade de sofrer um processo - imunidades conferidas por Lei; coluna A a Z do jornal Diário de Lisboa - Comunicação Social; Director do Serviço de Polícia Judiciária Militar Artigo transcrito de revista brasileira publicado no n.º de JAN. / FEV. da revista Mais Alto - política externa portuguesa; orientação política nacional Apreciação de Projecto de D-L que cria o cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada Envio de mensagem de condolências às Autoridades Jugoslavas pelas vítimas dos abalos telúricos ocorridos em Montenegro, na Costa Jugoslava do Adriático Elaboração de mensagem ao Povo Português no dia 25 de Abril - nomeação de Comissão para a redacção com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas Conversações entre o PR e representantes dos Partidos Políticos Debate sobre o recurso relativo à aposentação compulsiva do Prof. Catedrático do Instituto Superior de Economia José João Gonçalves de Proença - Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa Acordos da Base de Beja - implicações militares e económicas; Ministro da Defesa Proposta de alteração dos vencimentos dos Secretários dos Conselheiros Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal - convite para Encontro com os correspondentes dia 22.ABR.1979 Medalha Comemorativa do Aniversário da Nacionalização da Banca e dos Seguros Informações prestadas aos Órgãos de Comunicação Social Fiscalização preventiva - dificuldade manifestada por conselheiros na análise dos diplomas recebidos Prazo para promulgação dos diplomas legais recebidos Aprovação dos Projectos de diplomas legais relativos a: criação na Marinha do Cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada; celebração de contratos de obras pela Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea; passagem transitória dos Serviços Prisionais Militares para a dependência do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Artigos de conselheiros em Órgãos de Comunicação Social - interferência nas áreas de acção de outros Órgãos de Soberania Fugas para a Comunicação Social relativas a documentos do Coronel Pezarat Correia, Ministério de Agricultura e Pescas Documento sobre a amnistia distribuído no CR apreciado na Comunicação Social Conteúdo do discurso do PR na AR no dia 25 de AbrilData: Quarta, 18 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
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ACTAS
Pasta: 02975.237Assunto: Carta do Cor. Ribeiro Cardoso dirigida ao PR sobre notícias publicadas no jornal Expresso - Comunicação Social Análise de um trecho do artigo de J. Baptista Comprido publicado no DN de 05.FEV. intitulado O feitiço e o fascínio - caracterização da actuação do CR; chamada de atenção para as modalidades de intervenção pública dos conselheiros Indigitação do Brig. Garcia dos Santos, pela Direcção da Arma de Transmissões, para a frequência de um Curso de Guerra Electrónica a realizar na Grã-Bretanha durante o mês de Março Alterações do orçamento das FA resultantes de reduções propostas pelo Ministro da Defesa Nacional Convite ao Ten.-Cor. Melo Antunes para participar num debate a realizar no Instituto de Estudos Internacuionais, em Roma, durante o mês de Fevereiro Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha Proposta relativa ao momento indicado para as declarações do Porta-Voz do CR Contactos entre o PR e o PM relativamente à indigitação do Cap. Sousa e Castro para presidir à Comissão das Comemorações do dia 25.ABR.1980 - não aceitação pelo Governo devido ao conteúdo da entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal O Comércio do Porto; audição ao CR sobre este assunto Apreciação da constitucionalidade do Projecto de Dec.-Lei do Ministério da Justiça, registado sob o n.º 64/80 da Presidência do Conselho de Ministros, relativo à nacionalização das acções da DIALAP Aprovação das conclusões do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional (relativo à competência regulamentária dos Ministros da República para as Regiões Autónomas - documento de trabalho de Jorge Miranda) - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos Pedido de audiência, recusado, apresentado pelo Conselho Mundial para a Paz e Cooperação para o Almirante Sanguinetti Carta do Cor. Ribeiro Cardoso sobre notícia publicada no Expresso intitulada 25 de Abril: Sousa e Castro organiza em Santarém - questão dos desmentidos em nome do CR Audição do CR sobre Política ExternaData: Quarta, 6 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
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ACTAS
Pasta: 02975.238Assunto: Assunto referente à promoção de oficiais generais a introduzir na Agenda da próxima reunião Estudo do Cte. Almeida e Costa sobre modificações a introduzir no Estatuto de Macau devido a pontos polémicos para a Comunidade Chinesa - deslocação do Cte. Almeida e Costa a Macau para travar conversações com o Governador e as autoridades locais Decisão do CR de manter o Cap. Sousa e Castro a presidir às Comemorações do 25.ABR. comunicada ao PM e posição do Governo Discurso do PR aquando da visita do Gen. Zeiner Gundersen, Presidente do Comité Militar da NATO Utilização de linguagem inapropriada no preâmbulo do Dec.-Lei n.º 83/80 Análise do conteúdo do Diploma n.º 107/80 face à propalada prática de austeridade Apreciação da constitucionalidade do Projecto de Dec.-Lei n. (ilegível 87?) 80 da Presidência do Conselho de Ministros, registado nos SACR com o n.º de entrada 18/80 - ofensa ao Art.º 52.º da Constituição da República Portuguesa; pedido de apreciação do diploma à Comissão Constitucional - Declaração de voto do Cte. Víctor Crespo Apreciação do Projecto de Dec.-Lei n.º 88/80 da Presidência do Conselho de Ministros relativo à prorrogação do prazo de validade do Dec.-Lei n.º 91-A/77 - enviado para apreciação da Comissão Constitucional; Conteúdo do Dec.-Lei n.º 91-A/77Data: Quarta, 13 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 02975.241Assunto: Necessidade de regulamentação relativa às Actas e Declarações de Voto Pedido do Brig. Garcia dos Santos no sentido de reaver as cópias da sua intervenção sobre política externa - envio de documentos para os EUA Adiamento da apreciação de Pareceres da Comissão Constitucional Debate relativo ao diploma que altera as rendas das habitações dos Serviços Sociais das FA Promoção a Gen. do Brig. José Maria Soares da Costa Álvares Comunicados emitidos pela Presidência da República e pelo Conselho de Ministros - informação do Brig. Azeredo relativamente a um possível pronunciamento militar por parte de alguns conselheiros Fuga de informações das reuniões do CR - necessidade de instaurar um inquérito através da PJ Reunião de emergência do Conselho de Ministros suscitada por uma notícia publicada no jornal O Dia mencionando o Cap. Sousa e Castro - reunião no CR em que se terá discutido um pronunciamento militar; Gen. Beirão; Campanha contra o CR organizada através da Comunicação Social; necessidade de averiguação pela Polícia Judiciária Militar; recandidatura do PR; necessidade de classificação dos documentos de acordo com as normas de segurança existentes; fuga de documento do Brig. Garcia dos Santos para os EUA; suspeitas de conspiração no CR Declaração do Brig. Garcia dos Santos Crise desenvolvida contra o PR Ataques da AD a membros do CR Notícias publicadas no jornal O Dia - visita do 1.º Cte. das FA de Cabo Verde a Portugal e ida do Governador de Macau à China Indicadores de crise política grave - necessidade do CR emitir um Comunicado a enviar ao PM e a distribuir à Comunicação Social Conteúdo do Comunicado do Conselho de Ministros - declarações dos conselheiros Declaração política do Ten.-Cor. Melo Antunes para responder à declaração de voto do Gen. Lemos FerreiraData: Quarta, 5 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
