Pasta: 02975.223Assunto: Regimento Interno do CR e normas reguladoras do seu funcionamento Direito de Petição Requerimento do Major Tomé solicitando passagem à licença ilimitada, a fim de se candidatar a deputado da UDP - debate sobre a necessidade de legislação regulamentadora para Oficiais que desejem desempenhar funções políticas Pedido de asilo político apresentado à Embaixada portuguesa em S. Tomé pelo antigo PM Miguel Trovoada Aprovação de diploma legal que cria os Gabinetes dos Conselheiros Atribuição de remuneração idêntica à Letra U da Função Pública aos elementos da segurança dos Conselheiros sem remuneração Deslocação oficial do PR a França, no período decorrente de 08 a 11 de Outubro, na companhia do Tenente-Coronel Costa Neves Aprovação dos projectos de diploma relativos a: actualização do limite anual de encargos com os contratos de aluguer dos equipamentos de informática utilizados pelos Serviços Mecanográficos da Armada; autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar contratos de obra em dependências do HMDIC; autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar contratos de obra para a construção da Casa de Sargentos do Regimento de Cavalaria de Braga; altera a redacção do Art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto, relativo à nomeação de militares para Macau; aluguer de equipamento mecanográfico para o Serviço de Informática do Exército; inscrição nos Serviços Sociais das FA dos Oficiais de Complemento abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 90/78 de 9 de Maio Exposição do Major Vasco Lourenço sobre a punição sofrida pelo Capitão Clemente Debate sobre a substituição interina do PR - nomeação do Conselheiro Brigadeiro Garcia dos Santos Debate sobre a intenção do PR em utilizar o Direito de Veto relativamente à promulgação da Lei de Radiodifusão Capacidade de Veto do PR relativamente à promulgação da Lei das Correcções à Lei de Bases da Reforma Agrária - declaração do Coronel Pezarat CorreiaData: Quarta, 3 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
02975.223
ACTAS
Pasta: 02975.227Assunto: Necessidade de tomar uma posição pública relativamente ao atentado de que fora vítima o Embaixador de Israel em Portugal Afirmações de líderes políticos relativamente ao CR e aos militares - pedido de directrizes do Tenente-Coronel Víctor Alves como porta-voz do CR Divulgação de conclusões de Pareceres da Comissão Constitucional antes da apreciação do CR - fuga de informações Análise da declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro, apresentada na reunião de 17.OUT.1979, relativamente à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Questão das Promoções Pedido de autorização do Brigadeiro Charais para visitar a Líbia, na sequência de convite oficial Troca de lembranças entre a delegação do CR e Yasser Arafat, aquando da sua visita - necessidade de preparar uma lembrança representativa para visitantes nacionais e estrangeiros Proposta de registo e exposição das lembranças recebidas no CR - medalhas do 25 de Abril Pedido de audiência solicitado pelo Secretariado das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - Conselho de Directores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas Apreciação dos Pareceres números 34/79 e 32/79 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Coronel Pezarat Correia, do Cte. Víctor Crespo e do Major Vasco Lourenço (Decreto-Lei n.º 203/78) Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946 Projecto de comunicado onde se condena o atentado sofrido pelo Embaixador de Israel em PortugalData: Quarta, 14 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.227
ACTAS
Pasta: 02975.232Assunto: Exposição do Vice-Alm. Almeida D'Eça sobre o Projecto de Acordo relativo à ajuda militar a conceder pela RFA Membros do CR no Curso do Instituto de Defesa Nacional - apreciação sobre o critério de antiguidades e da capacidade política dos conselheiros - abandono da reunião pelo Coronel Pezarat Correia Comissão do Congresso das Comunidades Curso de Altos Comandos Discussão da Revisão Constitucional Capacidade legal do CR para promoção dos seus membros Proposta do Cte. Almeida e Costa com normas para a elaboração das Actas e das Declarações de Voto Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional Aprovação dos Pareceres números 38 e 39/79 da Comissão Constitucional Motivos da deslocação a Gouveia da equipa de futebol do SACR - notícias na Comunicação Social Distribuição de brinquedos aos filhos de funcionários militares dos SACR Mensagem do CR ao povo português a propósito do Natal Projecto de diploma aplicando aos SACR a doutrina contida no Dec.-Lei 191-C/79 Aprovação dos seguintes Projectos de Diploma relativos a: passagem à Reserva e à Reforma dos militares do Quadro Permanente; regulamentação da prestação de serviço dos Sargentos Milicianos Enfermeiros abrangidos pelo Dec.-Lei 189/75 de 10.ABR. Condições do CR para se pronunciar sobre os resultados eleitorais - Artigos 147.º e 190.º da Constituição da República Portuguesa Posição dos Conselheiros face ao novo Governo: exoneração do PM e nomeação de Sá Carneiro, da AD - publicação dos resultados oficiais do Acto EleitoralData: Quarta, 19 de Dezembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.232
ACTAS
Pasta: 02975.237Assunto: Carta do Cor. Ribeiro Cardoso dirigida ao PR sobre notícias publicadas no jornal Expresso - Comunicação Social Análise de um trecho do artigo de J. Baptista Comprido publicado no DN de 05.FEV. intitulado O feitiço e o fascínio - caracterização da actuação do CR; chamada de atenção para as modalidades de intervenção pública dos conselheiros Indigitação do Brig. Garcia dos Santos, pela Direcção da Arma de Transmissões, para a frequência de um Curso de Guerra Electrónica a realizar na Grã-Bretanha durante o mês de Março Alterações do orçamento das FA resultantes de reduções propostas pelo Ministro da Defesa Nacional Convite ao Ten.-Cor. Melo Antunes para participar num debate a realizar no Instituto de Estudos Internacuionais, em Roma, durante o mês de Fevereiro Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha Proposta relativa ao momento indicado para as declarações do Porta-Voz do CR Contactos entre o PR e o PM relativamente à indigitação do Cap. Sousa e Castro para presidir à Comissão das Comemorações do dia 25.ABR.1980 - não aceitação pelo Governo devido ao conteúdo da entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal O Comércio do Porto; audição ao CR sobre este assunto Apreciação da constitucionalidade do Projecto de Dec.-Lei do Ministério da Justiça, registado sob o n.º 64/80 da Presidência do Conselho de Ministros, relativo à nacionalização das acções da DIALAP Aprovação das conclusões do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional (relativo à competência regulamentária dos Ministros da República para as Regiões Autónomas - documento de trabalho de Jorge Miranda) - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos Pedido de audiência, recusado, apresentado pelo Conselho Mundial para a Paz e Cooperação para o Almirante Sanguinetti Carta do Cor. Ribeiro Cardoso sobre notícia publicada no Expresso intitulada 25 de Abril: Sousa e Castro organiza em Santarém - questão dos desmentidos em nome do CR Audição do CR sobre Política ExternaData: Quarta, 6 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.237
ACTAS
Pasta: 02975.238Assunto: Assunto referente à promoção de oficiais generais a introduzir na Agenda da próxima reunião Estudo do Cte. Almeida e Costa sobre modificações a introduzir no Estatuto de Macau devido a pontos polémicos para a Comunidade Chinesa - deslocação do Cte. Almeida e Costa a Macau para travar conversações com o Governador e as autoridades locais Decisão do CR de manter o Cap. Sousa e Castro a presidir às Comemorações do 25.ABR. comunicada ao PM e posição do Governo Discurso do PR aquando da visita do Gen. Zeiner Gundersen, Presidente do Comité Militar da NATO Utilização de linguagem inapropriada no preâmbulo do Dec.-Lei n.º 83/80 Análise do conteúdo do Diploma n.º 107/80 face à propalada prática de austeridade Apreciação da constitucionalidade do Projecto de Dec.-Lei n. (ilegível 87?) 80 da Presidência do Conselho de Ministros, registado nos SACR com o n.º de entrada 18/80 - ofensa ao Art.º 52.º da Constituição da República Portuguesa; pedido de apreciação do diploma à Comissão Constitucional - Declaração de voto do Cte. Víctor Crespo Apreciação do Projecto de Dec.-Lei n.º 88/80 da Presidência do Conselho de Ministros relativo à prorrogação do prazo de validade do Dec.-Lei n.º 91-A/77 - enviado para apreciação da Comissão Constitucional; Conteúdo do Dec.-Lei n.º 91-A/77Data: Quarta, 13 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.238
ACTAS
Pasta: 02975.268Assunto: Questão do Cor. Bivar - comando da unidade aquartelada em Portalegre Concessão de transporte militar ao PM Espanhol, Adolfo Suarez, em visita particular a Portugal para apoiar a AD - notícia no jornal Expresso sobre a actuação do Cap. Ten. Pinto Machado - Comunicação Social Informações prestadas publicamente pelos organismos policiais, sem o conhecimento do PR, relativamente à expulsão de cidadãos da União Soviética Requerimento do Cor. Bivar solicitando mudança de posição, devido às consequências das declarações por si proferidas na unidade que comandava Questão do transporte pela Força Aérea do PM de Espanha Adolfo Suarez Actuação dos militares a desempenhar funções fora dos seus Ramos - intervenção partidária Notícias sobre um golpe constitucional - demissão do Governo pelo PR e nomeação de Nobre da Costa como PM; contactos com o Ministro Adjunto do PM Proposta de Comunicado sobre o transporte pela Força Aérea do PM de Espanha Adolfo Suarez Proposta de Comunicado a emitir pelos Comandantes Gerais das Forças de Segurança sobre as notícias divulgadas relativamente aos diplomatas soviéticos Carta Aberta escrita pelo Major Pamplona, pelo Cte. Alpoim Calvão e outros oficiais Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Tripoli, a convite para o dia do aniversário da Revolução Líbia Pedido de autorização do Major Vasco Lourenço e do Cap. Marques Júnior para se deslocarem a Espanha Análise Política pelo CR Pedidos de audiência da Confederação Nacional de Agricultura e das Câmaras de Évora, Montemor e Vila Viçosa Convite ao CR para se fazer representar nas cerimónias comemorativas do 1.º ano da elevação da Vila da Amadora a cidade Apreciação do pedido de inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 33/80 Emenda ao Acordo entre o Governo de Portugal e o Supremo Comandante Aliado do Atlântico (NATO) Debate sobre a permanência de oficiais nas forças militarizadas - oficial do Exército mantido em serviço na PSP, por despacho do CEME, depois de ultrapassado o limite de tempo estabelecido pelo EOE Designação do Ten. Cor. Víctor Alves para substituir o Ten. Cor. Melo Antunes, quando necessário, como Presidente da Comissão ConstitucionalData: Quarta, 27 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.268
ACTAS
Pasta: 02975.267Assunto: Anulação da pena de aposentação do Prof. Adriano Moreira por não constar em Acta - Comunicação Social Situação do Prof. Adriano Moreira face ao Instituto Superior Naval de Guerra Declarações políticas atribuidas à missão militar que esteve na República Popular da China - necessidade de um desmentido da Comunicação Social Propaganda eleitoral nos noticiários - Comunicação Social Pedido do Cor. Melo Antunes para se deslocar ao estrangeiro Pedido de inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 33/80 Promoções de oficiais generais no Exército - apreciação da proposta de promoção dos Brigadeiros Marques Pinto e Gomes Marques e considerações sobre a situação relativa do Brig. Cunha Lopes e do Brig. Durão; Promoção a General dos Brigadeiros Amadeu Garcia dos Santos, Jorge da Costa Salazar Braga, Mário Firmino Miguel, Guilherme de Sousa Belchior Vieira e José Fernando Lopes Gomes Marques Aprovação dos seguintes projectos de diplomas: fixação das ajudas de custo a abonar aos militares que se desloquem em missão para fora do território nacional; nova redacção à alínea g) do art.º 30.º do Dec.-Lei n.º 920/76 de 31.DEZ. - habilitações literárias para efeitos de admissão ao Curso de Formação de Sargentos; nova redacção ao corpo e às alíneas a) e b) do art.º 1.º do Dec-Lei n.º 43925 de 22.SET.1961 - recursos dos militares do QP da Armada para o Supremo Tribunal Militar; criação do cargo de adjunto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau; colocação de oficiais na SSM; regularização das alterações da reorganização territorial do Exército - declarações de voto do Major Vasco Lourenço e do Cap. Marques Júnior Proposta de apreciação do diploma referente à carreira dos Sargentos do QP da Força Aérea - questão da aplicação da 3.ª Condição Geral de Promoção do EOFA aos Sargentos da FAP; questão da passagem à reserva compulsiva Expulsão de quatro funcionários da Embaixada da União Soviética decidida em Conselho de Ministros sem conhecimento do PR Referência na imprensa de reunião efectuada pelo Governo (PM) com o candidato da AD Proposta do PM ao PR relativa à exoneração do Gen. Com. da PSP - Comunicação Social Debate sobre a possibilidade de demissão do Governo pelo PR - instrumentalização da Comunicação Social Apreciação em Conselho de Ministros do diploma sobre os vencimentos das FA Pedido de audiências de associações de emigrantes portugueses na EuropaData: Quarta, 20 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.267
ACTAS
Pasta: 02975.292Assunto: Distribuição da alteração ao diploma que regula a carreira de Sargentos do QP da Força Aérea Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar a França Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Estocolmo a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal de Defesa dos Direitos dos Povos - apreciação da situação no Afeganistão Conferência sobre o Direito Penal Miltar, a decorrer na Faculdade de Direito de Lisboa no dia 01.ABR.1981 Comemorações do aniversário da Constituição da República - pedido de representação do CR pelas Associações Cultural de S. João da Madeira e de Reformados de Lisboa Pedidos de audiência: Confederação Nacional da Agricultura; Federações de Sindicatos da Rodoviária; Indústria Farmacêutica e de Trabalhadores do Sul Pedidos formulados por comunidades portuguesas no estrangeiro para o CR se fazer representar nas Comemorações do 25.ABR. - deslocação do Cor. Pezarat Correia a França e do Gen. Charais aos EUA Recepção ao Presidente Sandro Pertini na Embaixada de Itália - presença do Cte. Martins Guerreiro como representante do CR Aprovação das conclusões dos Pareceres números 4 e 5/81 da Comissão Constitucional Definição da fronteira entre Poder local e Poder central - situação de inconstitucionalidade por omissão Análise da Situação Política: política agressiva da Administração Americana (EUA); situação em Espanha - pronunciamento militar e possibilidade das Forças Armadas Espanholas se imiscuirem nos problemas políticos do país, repercussões em Portugal Crítica a artigo publicado na revista Mais Alto Aprovação das alterações propostas ao Regulamento de Continências e Honras Militares Adiamento da apreciação do diploma relativo aos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 174 C/75, 176/74, 309/74 e 684/74 - distribuição de documentação pelo Cor. Pezarat Correia e intenção do Ten.-Cor. Costa Neves em apresentar uma propostaData: Quarta, 25 de Março de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.292
ACTAS
Pasta: 02975.299Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar à Guiné-Bissau a convite do Ministro dos Transportes Participação do Gen. Charais ao Presidente do CR relativa ao Gen. Soares Carneiro, devido a entrevista deste a um jornal americano ainda como vogal do STM Caso do Cap. Torres - pedido de informações relativamente a eventuais acções levantadas ao Cor. Filipe e ao ex-director da Arma de Infantaria Gen. Nunes Egreja - processo em apreciação no Conselho Superior de Disciplina do Exército; artigos 77.º a 80.º do RDM; relatório referente ao 25 de Novembro Autorização dada ao Gen. Costa Álvares para integrar a administração da INDEP como representante do EMGFA Pedido de informação acerca dos nomes dos conselheiros que constituiriam a delegação do CR a estar presente nas comemorações do dia 10.JUN. no Funchal Proposta de mensagem ao Presidente Mitterrand pela vitória das eleições em França Decreto da criação dos Gabinetes dos Conselheiros após a publicação da lei do Orçamento Geral do Estado - parecer positivo do Ministro das Finanças Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar à Bélgica para visitar o CEMFA Belga Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à República Popular da China a convite das autoridades deste país Pedido de autorização para que os membros do CR que frequentam o Curso de Defesa Nacional se desloquem a Macau Exposição do Major Vasco Lourenço sobre as Comemorações referentes ao 25.ABR. da comunidade de emigrantes portugueses no Brasil Constituição da delegação do CR para as Comemorações do 10.JUN. Pedidos de audiência: UCP Flor do Alentejo; Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Ilhas; CT da EPAL; Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito e Évora Convite ao CR para se fazer representar no Congresso dos Deficientes das FA Adiamento da discussão do Parecer n.º 8/81 da Comissão Constitucional Aprovação das conclusões do Parecer n.º 9/81 da Comissão Constitucional Promoção em General do Brig. Piloto Aviador Helder José da Silva Paulino Correia Questão da designação do conselheiro Cte. Almeida e Costa para Governador de Macau Mensagem do CR ao Papa João Paulo II manifestando repúdio pela tentativa de assassínio de que foi vítima Mensagem do CR ao Presidente Mitterrand, pela sua vitória nas eleições em FrançaData: Quarta, 13 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.299
ACTAS
Pasta: 02975.318Assunto: Recepção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - entrega dos estatutos e de uma relação dos seus membros Situação dos militares contratados Decreto referente à admissão dos militares afastados das FA, por efeitos do 25.NOV. sem necessidade de referenda ministerial Adiamento da visita de alguns conselheiros à Coreia do Norte Pedido de autorização do Ten. Cor. Canto e Castro para se deslocar a França, ao Brasil e à Guatemala Comunicado da Comissão Política do PSD sobre afirmações do PR aos órgãos de Comunicação Social do Fundão Debate sobre a Situação Política - favorecimento dos partidos políticos; tendência dos partidos e coligações para encontrarem um inimigo externo no PR, na ausência de poder do PCP; possibilidades abertas a um regime semipresidencialista; posição suprapartidária do PR; editoriais de alguns órgãos de Comunicação Social; reaparecimento de um novo movimento global de bipolarização; revisão constitucional e soluções para as FA e para a absorção dos poderes do CR; tentativa de organização do poder civil idêntico ao que existia antes do 25.ABR.1974; caso de Timor como exemplo do clima de manutenção de guerrilha política; linha política do PR e promessas durante a Campanha Eleitoral; sistema parlamentar puro e paralisia dos órgãos fiscalizadores; fraqueza dos partidos políticos; aprovação pela AD do novo Regimento Interno da AR; situação económica do país; Santa Aliança partidária Aprovação dos Pareceres números 27 e 28/81 da Comissão Constitucional Posições do Governo relativamente a um diploma sobre a reintegração de militares - aprovação de diploma idêntico a submeter a referenda ministerial Necessidade de promulgar com urgência o diploma registado na PCM com o n.º 316-G/81 Questão de Timor - envio do relatório de Timor ao Governo de Sá Carneiro; criação duma Comissão, não aceite pelo Governo, constituída por elementos indicados pelo CR, Governo e Presidência da República; programa na RTP sobre a descolonização de Timor - condução ao julgamento do 25.ABR.; actuação dos Órgãos de Comunicação Social; relatório relativo ao comportamento de militares na desconolização de Timor passou ao domínio público - direito de defesa dos militaresData: Quarta, 14 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
