Pasta: 02975.115Assunto: Emendas à Acta do dia 17 de Junho - gratificações nas Forças Armadas, prisão de Rui Gomes
Aplicação da amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976
Recolha do lixo nas ruas de Lisboa pelas Forças Armadas - greve dos cantoneiros de limpeza - Comunicação Social
Greve da fome de Rui Gomes - marcação de julgamento
Nomeação do Brig. Garcia dos Santos e do Brig. Charais para o Curso Superior e Direcção
Deslocação do Ten. Cor. Ribeiro Cardoso a Marselha
Assassínio de um motorista de táxi, Cascais - manifestação de motoristas de táxi junto à Presidência da República - Sindicato dos Motoristas de Táxis
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais
Diplomas aprovados na Comissão Militar relativos a:
Nomeação de médicos assessores científicos para Estabelecimentos Hospitalares das Forças Armadas
Regulamento de Medalha Militar
Arrendamento do Hotel Atenas
Duração das Comissões de Serviço Militar no estrangeiro
Código de Justiça Militar - Macau
Estrutura da Marinha
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da RoméniaData: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.115
ACTAS
Pasta: 02975.270Assunto: Apreciação do Parecer n.º 27/80 da Comissão Constitucional
Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar às Repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde
Pedido de audiência da CGTP-IN - conclusões do encontro regional em Montemor no dia 05.SET.1980 efectuado pelas Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas dos distritos da Zona da Reforma Agrária
Situação actual da Comunicação Social estatizada - comunicado a emitir pelo CR sobre a situação da Comunicação Social, face ao período eleitoral que se aproxiama
Promulgação do Dec.-Lei respeitante à Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
Designação dos Professores Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e de Armindo António Ribeiro Mendes como vogais da Comissão Constitucional, em substituição dos Professores Jorge Miranda e Nunes de Almeida, candidatos a deputados nas eleições legislativasData: Quinta, 11 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.270
ACTAS
Pasta: 02975.322Assunto: Problemática das pescas - situação degradada de algumas empresas nacionalizadas - SNAPA
Audiência concedida aos representantes da central sindical da África do Sul
Problema dos subsídios de deslocamento e necessidade da sua revisão
Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde - homenagem do Governo de Cabo Verde ao CR e aos homens mais ligados à descolonização
Cerimónias do dia 25.NOV.
Declarações públicas do Ten. Cor. Víctor Alves - convite a endereçar ao Ministro da Defesa para estar presente em debates do CR; baixas ocorridas no exercício Jupiter 81; apresentação na AR de um requerimento da UEDS
Situação política no país e instabilidade nas FA
Conteúdo das conversações havidas com o Governo relativamente ao Orçamento das FA
Apresentação de um protesto formal do PM ao PR acerca das declarações contidas num artigo do Maj. Vasco Lourenço no Diário de NotíciasData: Quarta, 11 de Novembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.322
ACTAS
Pasta: 06517.066Título: Agência Lusa, The Manila Times, Balanced News Fearless Views, The Jakarta Post, Republika, The Star, Agência France Press, The Observer, Público, Agência Reuter, Sidney Morning Herald, Radio NetherlandsAssunto: Conferência da APEC em Manila; proibição de entrada na Cimeira; Projecto Skydeal; Inês Almeida; Pedro Pinto Leite; Ramos-Horta; Wigberto Tanada; Bispo D. Aloisius Nobuo Soma; António Vitorino; Igreja; solidariedade; Cardeal Arcebispo Sin; violação de Direitos Humanos; Bispo D. Ximenes Belo; justiça; Supremo Tribunal; Governo; Universidade; Filipinas; Maired Maguire; Tom Hyland; James Dunn; Programa da conferência; Carmel Budiardjo; Joao Carrascalao; Juan Federer; Jose Gutierres; Liem Soel Liong; Mari Alkatiri; Agio Perwira; Renato Constantino Junior; Austrália; Filipinas; Indonésia; Timor-Leste; Portugal; Grã-Bretanha; violação dos Direitos Humanos; Diálogo para a Paz; Joel Saracho; Fidel Ramos; Candido Dizon; Nações Unidas; FRETILIN; polícia; prisões; resistência armada; violência; Xanana Gusmão; John Pilger; julgamento de Xanana Gusmão; Mario Goncalves; pescadores de Dartfford; Paul Field; propaganda; General Galvão de Melo; CNRM; Boutros Ghali; Kompas; Vendrell; exílio; Dias Ximenos; massacre de Santa CruzData: Janeiro de 1994 - Junho de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 95
06517.066
IMPRENSA
Pasta: 06878.001Título: Apontamentos indispensáveis se eu morrerAssunto: Documento original do testamento escrito por Manuel Buiça nas vésperas do regicídio.
Transcrição:
Selo de imposto no valor de 100 reis/1908
Assinatura ilegível
Apontamentos indispensáveis se eu morrer.
Manuel dos Reis da Silva Buiça, viúvo, filho de Abílio Augusto da Silva Buiça e de Maria Barroso, residentes em Vinhaes, concelho de Vinhaes, districto de Bragança. Sou natural de Bouçoaes, concelho de Valpassos districto de Villa Real (Traz-os-Montes), fui casado com D. Herminia Augusta da Costa Buiça, filha do major de cavalaria (reformado) e de D. Maria de Jesus Costa. O major chama-se João Augusto da Costa. Viúvo, ficaram-me de minha mulher dois filhos a saber: Elvira que nasceu em 19 de dezembro de 1900, na rua de Santa Martha numero ... rez do chão e que não está ainda baptisada nem registada civilmente por motivos contrarios da minha vontade; e Manuel que nasceu em 12 de Setembro de 1907 nas Escadinhas da Mouraria numero quatro, quarto andar, esquerdo e foi registado na administração do primeiro bairro de Lisboa no dia onze de outubro do anno acima referido. Foram testemunhas do acto Albano Jose Correia, casado empregado no commercio e Aquilino Ribeiro, solteiro, publicista. Ambos os meus filhos vivem comigo e com a avó materna nas Escadinhas da Mouraria n. 4, 4.º andar, esquerdo. Minha familia vive em Vinhaes para onde se deve participar a minha morte ou o meo desapparecimento caso se deam [sic]. Meus filhos ficam pobrissimos; não tenho nada que lhes legar senão o meu nome e o respeito e compaixão pelos que soffrem. Peço que os eduquem nos principios de liberdade, egualdade e fraternidade em que eu comungo e por causa das quaes ficarão, porventura, em breve, orfãos.
Lisboa 28 de Janeiro de 1908 Manuel dos Reis da Silva Buiça
P.S. Reconhece a minha assinatura o tabelião Motta, rua do Crucifixo - Lisboa Selo de imposto no valor de 100 reis/1908
Reconheço
Reconheço a assinatura e lettra retro dos signatarios do papel por mim rubricados Lisboa 22 de Agosto de 1908
Dois selos (imposto de selo de 20 Rs. e contribução industrial de 10 Rs.) com assinatura aposta pelo notário (José Mário ? Silveira da Mota) Seiscentos e cincoentaData: Terça, 28 de Janeiro de 1908Fundo: Aquilino Ribeiro MachadoTipo Documental: Documentos Página(s): 17
06878.001
Documentos
Pasta: 08023.122Título: Entrevista a Luís Alves Dias e Tomás Mendonça no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IAssunto: Esta família narra como o inimigo entrou em Aileu, fugiram para Lekidoe.
O Comité Central da Fretilin reorganiza-se, foi a Laboi, Lequidoe, para reorganizar as forças.
Xavier Amaral foi para Turiscai, por razões particulares.
Mudam de lugar. O papel da Rádio Maubere, até 1977.
Em 1977, captura a rede do Xavier Amaral. Tinham o plano da rendição, e a população era obrigada a fornecer alimentos. Foi detido em Kaitasu, na conferência em que a sua rede foi convidada como que por engano.
Xavier Amaral foi detido em Septembr; Luís detido em Agosto.
Encotrou o Padre Carlos quando estavam presos.
Como usam o Ambulan para bater o Xaiver Amaral.
Muitos presos; o Alarico mandava bater Xavier Amaral. Batiam outros até à morte. Os filhos de Xaiver Amaral, Flavito e Mauio (?) morreram.;
[Tétum: Familia ida konta hamutuk: oinsa enemigo tama Aileu, halai ba Lekidoe.
Comite Central Fretilin reorganiza an, ba Laboi / Lequidoe atu reroganiza forsas.
Xavier Amaral haketak ba Turiscai, taba razaun partikular.
Mauda fatin. Ionsa ho Radio Maubere, to’o 1977.
Iha 1977, kaer rede Xavier Amaral nian. Problema ho idea atu rende, nomos hahan obrigatorio nebe tenki fo. Kaer iha Kaitasu, iha konferensia nebe bolu rede sira atu mai hanesan trampa ida.
Kaer Xavier Amaral iha Septembru; Luis kaer iha Agosto.
Hetan Padre Carlos iah dadur.
Oinsa utiliza Ambulan atu baku ba Xaiver Amaral.
Dadur barak; Alarico mak haruka atu baku Xavier Amaral. Dadur seluk baku to’o mate. Xaiver Amaral nia oan sira Flavito no Mauio (?) mate.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.122
Audio
Pasta: 08023.123Título: Entrevista a Luís Alves Dias, Ambulan e Tomás Mendonça no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IIAssunto: Esta família narra como o inimigo entrou em Aileu, fugiram para Lekidoe.
O Comité Central da Fretilin reorganiza-se, foi a Laboi, Lequidoe, para reorganizar as forças.
Xavier Amaral foi para Turiscai, por razões particulares.
Mudam de lugar. O papel da Rádio Maubere, até 1977.
Em 1977, captura a rede do Xavier Amaral. Tinham o plano da rendição, e a população era obrigada a fornecer alimentos. Foi detido em Kaitasu, na conferência em que a sua rede foi convidada como que por engano.
Xavier Amaral foi detido em Septembr; Luís detido em Agosto.
Encotrou o Padre Carlos quando estavam presos.
Como usam o Ambulan para bater o Xaiver Amaral.
Muitos presos; o Alarico mandava bater Xavier Amaral. Batiam outros até à morte. Os filhos de Xaiver Amaral, Flavito e Mauio (?) morreram.;
[Tétum: Familia ida konta hamutuk: oinsa enemigo tama Aileu, halai ba Lekidoe.
Comite Central Fretilin reorganiza an, ba Laboi / Lequidoe atu reroganiza forsas.
Xavier Amaral haketak ba Turiscai, taba razaun partikular.
Mauda fatin. Ionsa ho Radio Maubere, to’o 1977.
Iha 1977, kaer rede Xavier Amaral nian. Problema ho idea atu rende, nomos hahan obrigatorio nebe tenki fo. Kaer iha Kaitasu, iha konferensia nebe bolu rede sira atu mai hanesan trampa ida.
Kaer Xavier Amaral iha Septembru; Luis kaer iha Agosto.
Hetan Padre Carlos iah dadur.
Oinsa utiliza Ambulan atu baku ba Xaiver Amaral.
Dadur barak; Alarico mak haruka atu baku Xavier Amaral. Dadur seluk baku to’o mate. Xaiver Amaral nia oan sira Flavito no Mauio (?) mate.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
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Audio
Pasta: 07902.009.003Assunto: Angolanos reunidos em torno de cartaz representando Jonas Savimbi, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), durante as celebrações do Dia da Independência, no estádio de futebol da cidade do Huambo, a 11 de novembro de 1975.Autor: Ingeborg LippmanData: terça, 11 de novembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.009.003
Fotografias
Pasta: 02975.118Assunto: Debates sobre a Lei da Reforma Agrária na Assembleia da República - posição dos trabalhadores
Conselho da Revolução... o que custa é saber viver, artigo do jornal 'A Luta'
Sessão de encerramento do I Congresso da Madeira do PSD - afirmações de Alberto João Jardim
Julgamento de Vera Lagoa - afirmações do Cor. Carlos Azeredo referidas no jornal 'O Diabo'
Palestra do Cor. Pezarat Correia e do Cap. Sousa e Castro aos cursos do Instituto de Altos Estudos Militares
Férias judiciais nos Tribunais Militares
Questão do jornal 'República'
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS Mortágua
Normas sobre a intervenção de militares na Comunicação Social
Análise da situação política - votação de leis na Assembleia da República
Pontos abordados nas audiências do PR a delegações dos partidos políticos:
Lei da Reforma Agrária
Autarquias, legislação
Funcionamento da Assembleia da República, trabalho dos grupos parlamentares
Publicidade na RTP - Livro negro da descolonização e Como vencer a crise, do PCP
Imagem das Forças Armadas - actividades militares, exercício dos Comandos, declarações do Brig. Hugo dos Santos e do Brig. Pires Veloso
Visita do Brig. Charais à Jugoslávia - projecção de filmes sobre aspectos económicos e militares deste país
Actualização dos meios navais - Dia da Marinha, fragatas inglesas tipo 21, artigo do 'Diário de Lisboa', NATO
Arsenal do Alfeite - construção de dois navios para a Polónia
A Armada (Marinha) na imprensa regional dos Açores - Governo regional e sectores separatistas
Marinha - situação psicológica e disciplinar
Situação militar nos Açores, pista da Ilha do Pico
Actividade panfletária no meio militar
Declarações do Cor. Carlos Azeredo contra o Maj. Melo Antunes
Exercícios dos Comandos
Ataques às Forças Armadas na RTP
Dia da Arma de Engenharia
Situação na África Austral, Médio Oriente e na área Rodésia - Moçambique
Implantação da Lei da Reforma Agrária - GNR, PCP
Programa da RTP Fila T, episódio do Tenente Cornélio
Reuniões sobre as actividades da Força Aérea
Panfleto SUV na BA 4 - Açores
Revista 'Trincheira de Abril'
Visita do Brig. Pires Veloso e do Cor. Jaime Neves à China
Auto de corpo de delito levantado ao Cor. Carlos Azeredo
Processos dos militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina
Reacções ao comunicado do EMGFA
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos ao Regulamento de Disciplina Militar
Nomeação de membros do CR para cursos militares - Brig. Charais e Brig. Garcia dos Santos, Curso Superior de Comando e Direcção a ter lugar no IAEM
Aprovação dos DL relativos a:
Admissão aos estabelecimentos militares de ensino - Colégio Militar, Instituto Militar dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas
Alteração dos quadros do Pessoal Civil da Força Aérea
Pessoal civil das Forças Armadas
Candidatos a emigrantes
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS, Mortágua
Órgãos judiciais nos Tribunais Militares
Situação dos trabalhadores do jornal 'República'
Designação de militares para o Conselho de Imprensa
Declarações aos órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.118
ACTAS
Pasta: 02975.234Assunto: Protocolo de acordo para a regulamentação da cooperação mútua entre as FA portuguesas e italianas no âmbito da NATO
Viagem à Líbia do Brig. Charais com permanência temporária em Argel
Punição de um Sargento da Armada, nos termos do art.º 40 do antigo CJM
Almoço comemorativo de sargentos, na situação de reserva e reforma, no dia 31.JAN.1980 - boatos; despacho que determina autorização prévia para estas reuniões
Proposta para a apreciação do Projecto de Dec.-Lei que reestrutura a Direcção do Serviço de Pessoal da Armada
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 37/79 e 1/80 da Comissão Constitucional
Audição do Conselho nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste analisada por vários conselheiros: maus tratos e perseguições a cidadãos que não optaram pela nacionalidade indonésia; responsabilidade das medidas para a independência de Timor Leste sob a competência do PR, do CR e do Governo; salvaguarda dos princípios de autodeterminação e dignidade nacional; votações na ONU; acções de Melo Antunes no MNE relacionadas com o processo de descolonização; limiar de catástrofe em Timor e necessidade de alerta à opinião pública mundial - órgãos de carácter humanitário; necessidade de cumprimento de resoluções no âmbito do Secretariado Geral da ONU; cautela relativamente à imagem de uma liderança aberta de Portugal; viabilidade no desbloqueamento gradual; posição face à Indonésia e reconhecimento formal da presente situação; problemas com os países africanos de expressão portuguesa; apoio directo às populações timorenses refugiadas em Portugal; apoio a portugueses radicados em Timor, através de organizações internacionais especializadas; imparcialidade de Portugal na condução da descolonização de Timor; invasão de Timor pela Indonésia; alteração das relações entre os Estados e aumento da dificuldade na aplicação das Resoluções da ONU em Timor; Portugal como potência administrante no processo de descolonização, interrompido pela invasão da Indonésia; possibilidade da criação oficial de um gabinete coordenador das questões timorenses, sob o comando do PR, com o cuidado de não vir a ser confundido com o que existiu para o caso da invasão de Goa; processo de descolonização em curso em África; interesses geopolíticos da Indonésia; caracteristicas dos movimentos independentes, como a FRETILIN ( e ainda Movimento Nacional para a Libertação e Independência de Timor-Dili e Comissão de Refugiados de Timor); necessidade de uma acção consertada entre os órgãos de soberania que transcenda ópticas partidárias; proposta do PR para a criação de uma Comissão no CR para estudar a questão de Timor e apresentar conclusões
Crítica ao conteúdo do discurso que o Vice PM e Ministro dos Negócios Estrangeiros pronunciou na Assembleia - condução da política externa e ataques ao PR e ao CR; questão do Dia das Comunidades
Declarações graves do deputado Lucas Pires na Assembleia da República
Proposta de análise no CR de declarações efectuadas noutros órgãos de soberania e que contém matéria insultuosa
Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que aplica aos SACR a doutrina do Dec.-Lei 191-C/79, com alteração ao referente às habilitações exigíveis para a promoção a 3.º oficial
Apresentação de proposta referente ao quantitativo de despesas de representação a atribuir a cada conselheiro - distribuição de norma
Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: criação da classe de oficiais músicos da Armada; situação dos capitães oriundos da Academia Militar em situaçõ de reserva; estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiros-oficiais no quadro do pessoal civil da MarinhaData: Quarta, 16 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.234
ACTAS
