Pasta: 02975.076Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política Organização, funcionamento e processo da Comissão Constitucional Relatório do 25 de Novembro
Situação dos jornalistas M. Soares e A. Valdez dos Santos - Processo judicial no foro militar Prisioneiros portugueses em Timor - Contactos com a Indonésia e com o Governo Provisório de Timor, deslocação a Timor de uma Comissão constituída pelo Gen. Morais da Silva e pelo Maj. Cadete Requerimento do advogado Afonso Baptista de Carvalho, relativo às ocupações e despejos - deficientes das Forças Armadas, actuação da PSP, legislação em vigor Comissão Constitucional do Conselho da RevoluçãoI libação do Coronel Rafael Durão da implicação no 11 de Março Competências do poder judicial, civil ou militar para graduar as culpas criminais e actuação dos chefes militares Responsabilidades no 11 de Março segundo as patentes militares Celebração de missa em sufrágio do Ten. Cor. Magiollo de Oliveira - missa de carácter político Debate sobre a publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com o registo escrito de intervenções de conselheiros - Armada, SDCI, Organizações Sindicais Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Nomeação de militares para departamentos civis - Comissão Administrativa da Herdade dos Machados, Instituto Nacional de Estatística Acidente de helicóptero na região do Porto - Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe Campanha eleitoral do PM para PRData: Segunda, 14 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
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Pasta: 02975.084Assunto: Projecto do Regimento Interno do Conselho Relatório das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR Declaração de voto do Brig. Charais Graduação em Gen. do Brig. Vasco Lourenço Projecto de Diploma que cria o cargo de Governador Militar de Lisboa Diploma do Ministério das Finanças sobre os títulos de acções emitidos por sociedades com sede em Angola Relatório da Comissão de Violências Sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Saneamentos feitos por trabalhadores da Fundação Gulbenkian Nomeação do Cor. Júlio Simões Sousa da Silva, Presidente do Conselho de Gestão do Instituto Português de Oncologia, como Administrador por parte do Estado na RTP Empresa Pública Convite da TAP para que um membro do CR integre um voo inaugural Lisboa - Caracas Quesitos postos a membros do CR pelos juizes dos processos relativos ao 11 de Março Designação de Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Luís Manuel César Nunes de Almeida como Vogais da Comissão Constitucional Projecto de DL do Ministério da Educação e Investigação Científica relativo ao preenchimento de lugares de docentesData: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.084
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Pasta: 02975.090Assunto: Nomeação de Duarte Ferreira, Major IC - Força Aérea, para o Conselho de Administração da RTP Reintegração de elementos da ex - FAC da ex- LP DL n.º 349/76 e Lei 1/77 Artigo de Almeida Santos no 'International Herald Tribune' de 17 de Dezembro de 1976 sobre o julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS / LP Exposição sobre a audiência com o Sindicato da Função Pública Projecto de Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe relativo à cooperação técnico-naval Relatório das Sevícias Despachos finais relativos aos processos dos Paraquedistas e GNR - 11 de Março Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Projecto de DL sobre a cobrança dos créditos do I.R.A Projecto de DL relativo à intervenção do Estado junto a correctores da bolsa de valores DL relativo às habilitações académicas dos professores de Religião e Moral
Incidentes nos Açores relativos ao aumento da gasolina Debate sobre a nomeação do Maj. Duarte Ferreira para a Administração da RTP Fornecimento de gasolina aos militaresData: Quarta, 26 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.090
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Pasta: 02975.089Assunto: DL da Assembleia da República sobre amnistia e perdão - direito de veto Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Audiências Associação de Amizade Portugal - URSS - Entrega da Ordem de Amizade dos Povos a Fernando Lopes Graça Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência Mundial sobre o Apartheid
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Decreto da Região Autónoma da Madeira sobre a Comissão de Interesses Regionais de Comunicação Social Estatizada - CIRCE Decreto aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Dezembro de 1976 Decreto relativo a salários mínimos e máximos nacionaisDecreto Lei n.º 909/76 de 31 de Dezembro de 1976
Congresso do PS no Porto Artigos sobre os Governos das ex - Colónias - Ministério da Comunicação Social Exposição de Victor Alves sobre visita a Cuba Desaforamento do julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS LP do âmbito da justiça militar Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos a autoridade militar - Processos relativos ao Alm. Rosa Coutinho e a outros ex - membros do CR Reintegração dos saneados da Função Pública - ex - FAC da ex - LP Sistema de fornecimento de gasolina aos militares Comissões para as Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Parecer da Procuradoria Geral da República sobre o Saneamento da Função PúblicaData: Sexta, 21 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 02975.088Assunto: Visita do PM da República de Cabo Verde a Portugal Serviço Cívico Estudantil Situação dos Oficiais do Exército Julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS - Comunicação Social, responsabilidade dos militares, RTP Retenção de navio no Porto de Lisboa devido à impugnação pelo Sindicato dos Pescadores de Lisboa de um certificado de saúde passado na Figueira da Foz Questão dos Saneamentos Vencimentos e Pensões das Forças Armadas Vencimentos das praças do Serviço Militar Obrigatório Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos Petição de audiências ao CR Independência dos Tribunais Militares nos julgamentos relativos à ex - PIDE / DGS - criação de grupo de trabalho DL relativo à convocação de militares para efeitos de justiça e disciplinaData: Quarta, 12 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
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Pasta: 02975.091Assunto: Exposição sobre a audiência a representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre Deslocação do Maj. Victor Alves a Londres - Comemorações do 10 de Junho Processos do 11 de Março e do 25 de Novembro Congresso dos Sindicatos Congresso do PS no Porto Metodologia na concessão de audiências ao CR Competências administrativas dos SACR - Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP Atrasos nos julgamentos - Tribunal Militar Territorial do Porto Criação de Tribunais Militares Territoriais em Lisboa Pedido de audiência dos participantes do I Encontro de Comités de Solidariedade com Portugal Condições de deslocação de militares a reuniões do Conselho Mundial para a Paz e CooperaçãoSaneamento da Função Pública - apreciação de recursos Situação do Alm. Rosa Coutinho - Relatório do Superintendente do Serviço de Pessoal da Armada Situação nos Açores e na Madeira Pensões de reserva e remunerações de serviços públicosData: Quarta, 2 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 02975.087Assunto: Audiências: Delegação da Intersindical Nacional e Delegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos Concessão de audiências pelo CR Parecer da Procuradoria Geral da República - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação 'Vida Mundial', 30 de Dezembro de 1976: notícias sobre o PREC Exposição de um colaborador do Serviço da Polícia Judiciária Militar, vítima de agressões Conferência de imprensa informal do Presidente do Conselho - CR e Órgãos de Comunicação Social - gravação das reuniões do CR - 'O Dia' Situação do CR e dos Conselheiros Fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas sobre: Centros de Observação e Acção Social (estabelecimentos tutelares de menores); incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da ex - PIDE / DGS - Critérios legais para julgamentos e condenações Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos à autoridade militar - Alm. Rosa Coutinho, Serviços de Apoio do CR (SACR), Conselho Superior de Disciplina (CSD), PR, princípios fundamentais que regem a Instituição Militar e a Ética Militar Contactos dos membros do CR com cooperativas, sindicatos, unidades colectivas e outras organizações Programa das Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Congelamento de contas bancárias - individualidades conotadas com o regime anterior ao 25 de Abril Distribuição de publicações aos membros do CR DL relativo à situação dos tenentes dos quadros permanentes da Força AéreaData: Quarta, 5 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
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Pasta: 02975.092Assunto: Deslocação do PM à Europa - admissão de Portugal na CEE Notícia no 'Diário de Lisboa' sobre o processo de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS Anúncios no 'Diário de Notícias' Processos dos membros da ex - PIDE / DGS - passagem para o foro comum Deslocação ao estrangeiro do Maj. Victor Alves - Comemorações do 10 de Junho Inserção de Portugal na NATO Resoluções relativas à constitucionalidade de diplomas: Decreto da Região Autónoma dos Açores relativo a contratos de arrendamento urbano Decreto de teor não especificado n.º 1338-A/76, Presidência do Conselho
Entrevista de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS, a um jornal americano Orientação para a produção da RTP nos campos cultural e da informação Declarações do Chefe do Estado Maior da Armada e do Governador Militar de Lisboa na EPI em Mafra - Brigada Mista Independente Despachos finais dos Juizes de Instrução do 11 de Março - GNR e Paraquedistas Exposição do PM MS sobre a situação nacional
Aprovação dos diplomas relativos a: Comparências nos tribunais militares Amnistia relativa a indivíduos em situação militar irregular Colaboração entre os Serviços de Saúde dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) e Secretaria de Estado da Saúde e os Serviços de Saúde das Forças Armadas Prestação de serviço de médicos dos QP (Quadro Permanente) nos Serviços de Saúde das Forças Armadas e de médicos especialistas das carreiras médicas nacionais dos Hospitais dependentes da Secretaria de Estado da Saúde Criação do quadro de pessoal civil do ExércitoData: Quarta, 9 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 02975.117Assunto: Prisões preventivas nas Regiões Militares Discurso do Cor. Trindade, Cte. da Escola Prática de Infantaria - Juramento de Bandeira Discurso de Tancos Festival Aeronáutico no Porto - RTP Feitos militares nas guerras coloniais Forças Armadas - guerra colonial e descolonização Cerimónias militares e órgãos de Comunicação Social Audiência a delegação do Partido Comunista Português - Conferência Nacional do PCP Visita do PR à Madeira e Porto Santo Apreciação da constitucionalidade de diploma relativos à extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor Pedidos de audiência ao CR Inventário dos presos nas Regiões Militares - Serviço de Justiça da Região Militar de Lisboa Deslocação do Cte. Martins Guerreiro a EspanhaData: Quarta, 6 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 02975.123Assunto: Apreciação da constitucionalidade dos diplomas legais relativos às medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo: Criação do Instituto de Gestão Bancária Alteração do DL n.º 49.168 de 5 de Agosto de 1969, com a redacção dada pelo DL n.º 452/75 Alteração da redacção de artigos do DL n. 260/76 Financiamentos a empresas públicas de transportes Fundo de Desemprego Regulamentação das empresas do sector público Nomeação de auditores financeiros para empresas públicas e privadas com intervenção do Estado Reavaliação dos bens das empresas privadas Excedentes de disponibilidade de caixa entre instituições de crédito Constituição de depósitos bancários em instituições de crédito portuguesas Condições em que empresas públicas e sociedades anónimas e por cotas podem emitir obrigações Suspensão de contratos individuais de trabalhadores nas empresas declaradas em situação económica difícil Estabelecimento das normas de classificação das empresas no grau E Consolidação do equilíbrio económico e financeiro de empresas públicas Emissão de obrigações por empresas públicas Operações de crédito por Bancos Comerciais Autarquias Locais e Competência dos respectivos Órgãos
Constituição de 3 grupos de trabalho para a apreciação de diplomas relativos a indemnizações, Bases Gerais da Reforma Agrária, atribuições das Autarquias Locais e competência dos respectivos ÓrgãosData: Segunda, 29 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
