Pasta: 02975.156Assunto: Mensagem do CR a difundir através dos Órgãos de Comunicação Social sobre o significado do 25 de Abril de 1974 Aprovação do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid em 22.NOV.1977 Resolução relativa à criação do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e SiviculturaData: Terça, 25 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.156
ACTAS
Pasta: 02975.161Assunto: Proposta de louvor ao Coronel Nuno Lousada pelo seu desempenho como Secretário Permanente do CR Projecto de DL relativo ao regime tributário do tabaco em execução de autorização legislativa - tabaqueiras das regiões autónomas / Governos Regionais dos Açores e da Madeira Projecto de DL relativo a alterações no Código de Imposto Complementar - preceitos constitucionais relativos à família / Ministério das Finanças Artigo 281, n.º 1 da Constituição relativo às entidades a quem é conferida a prerrogativa de solicitação de declaração de inscontitucionalidade de diplomas legais Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP Convites da Embaixada da Roménia para visitas de membros do CR a este paísData: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.161
ACTAS
Pasta: 02975.203Assunto: Pedido de autorização do General Lemos Ferreira para se deslocar à Alemanha e aos Estados Unidos da América Ofício do Presidente das Comemorações do dia 10 de Junho, Ten.-Cor. Vitor Alves, para o envio de mensagem do CR alusiva à data - redacção a cargo de Comissão com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas Apresentação da mensagem do CR dirigida ao Povo Português no 5.º Aniversário da Revolução de 25 de Abril Programa das festividades previstas no dia 25 de Abril em LisboaData: Quarta, 25 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.203
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Pasta: 02975.210Assunto: Informação do Brigadeiro Charais sobre a entrevista concedida à Delegação da Assembleia Legislativa de Macau Exoneração do Eng. Fragoso do lugar de administrador da CGDCP, contra a opinião do Ministro responsável pelo sector (?) Debate sobre a capacidade legislativa do Governo exonerado Questão da nomeação do General Sá Viana Rebelo para promotor do processo do General Schultz Proposta de estudo para definir uma prática de limitação da acção legislativa do Governo exonerado Apreciação do Parecer n.º 15/79 da Comissão Constitucional - Declaração de Voto do Cte. Almeida e Costa Apreciação do Parecer n.º 16/79 da Comissão Constitucional Demissão do Capitão Sousa e Castro como Porta-Voz do CR e designação, em sua substituição, do Tenente-Coronel Víctor Alves Aprovação dos diplomas da Comissão Militar relativos a: fixação dos vencimentos base mensais dos militares do Quadro Permanente dos 3 Ramos das FA; estabelecimento dos vencimentos dos militares durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório; revisão das remunerações acessórias; estabelecimento do modelo dos cartões de identificação dos alunos militares estrangeiros que frequentam Unidades ou Estabelecimentos Militares de Ensino; alteração de especialidades de sargento da Força Aérea Proposta de dissolução imediata da AR e proposta de recurso à formação de um V Governo - hipótese de eleiçõesData: Sexta, 29 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.210
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Pasta: 02975.216Assunto: Tarifas especiais praticadas pela TAP para as populações residentes nos Açores Pedido de audiência da CGTP Intersindical Posição do PR acerca dos diplomas recentes para promulgação - apreciação pelo novo Governo Adiamento da apreciação do Parecer n.º 17/79 da Comissão Constitucional Aprovação dos decretos relativos a: autorização para a Direcção de Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea celebrar contratos para aquisição de material e a executar obras por administração directa no Continente; actualização de rendas dos terrenos ocupados pela Base Aérea n.º 4 dos Açores; estabelecimento de condições especiais de promoção a Major do Serviço Geral Paraquedista; inclusão como tempo de serviço para o cálculo das Pensões de Reserva e Reforma os anos de frequência dos Preparatórios Militares nas Universidades em regime de externato Informação do PR sobre a entrevista concedida aos representantes da FORD Análise da Situação Militar - relatório respeitante ao acidente de Santa MargaridaData: Quarta, 1 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.216
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Pasta: 02975.249Assunto: Notícias publicadas no jornal Tempo sobre debates no CR acerca da Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado - necessidade de um desmentido Inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros de 15.ABR.1980 - actuação incorrecta do Governo e proposta de envio de uma carta Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros, de 29.ABR.1980Data: Quarta, 30 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.249
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Pasta: 02975.258Assunto: Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 201-G/80 que cria a INDEP Apreciação da constiucionalidade do Dec.-Lei n.º 203-G/80 sobre a actualização das normas relativas à Autoridade Nacional de Segurança - OTAN e publicação da Lei de Defesa Nacional Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 202-G/80 que reformula a legislação aplicável à exportação de material de guerra e munições e à importação de matérias primas e outras mercadorias para a produção do mesmo material Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 200-G/80 relativo à Orgânica e atribuições do Ministério da Defesa - Lei da Defesa NacionalData: Segunda, 23 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.258
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Pasta: 02975.260Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha para tomar parte numa Sessão de Homenagem a Camões Convite ao CR para se fazer representar num Colóquio da Confederação Nacional da Agricultura, a realizar em Aveiro Aprovação dos Pareceres números 21/80 e 22/80 da Comissão Constitucional Vencimentos das FA - discussão da tabela de vencimentos apresentada - equivalências habilitacionais dos militares com as exigidas na Função Pública; quantitativo global da massa salarial disponívelData: Terça, 1 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.260
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Pasta: 02975.263Assunto: Almoço e reunião, por convite do PM, com o Ministro das Finanças, os Chefes de Estado Maior e o Vice-Chefe EMGFA - vencimentos das FA, tabela F, Função Pública, promulgação do diploma referente aos vencimentos aprovados, gratificações por comissões prestadas no Ultramar Leitura de telegrama enviado ao CR pelo Sindicato Agrícola de Évora - entrega de reservas no Alentejo e acção repressiva da GNR - Reforma Agrária Despedimentos ilegais na Standart Eléctrica - requisição de forças policiais Agressão da GNR a deputado do PCP após este ter assistido à entrega de uma reserva no Alentejo - delegação do PCP ouvida no CR - Reforma Agrária Venda imediata de reservas entregues - Alentejo, Reforma Agrária Visita do Cte. Martins Guerreiro à RDA Notícias publicadas no jornal O Comércio do Porto e noutros Órgãos de Comunicação Social - posições políticas assumidas por militares publicamente Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar ao estrangeiro Pedido de audiência ao CR por um grupo de deputados do PCP Discussão acerca do Projecto de Estatuto Definitivo da Região Autónoma da Madeira - Região Autónoma dos AçoresData: Quarta, 23 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.263
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Pasta: 02975.269Assunto: Falta de quorum no plenário do CR - questão do parecer da Comissão Constitucional n.º 27/80, caso FUP (?) Convite ao Gen. Charais para visitar as repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde Relato da audiência concedida a uma Delegação da Confederação Nacional de Agricultura seguido de debate - Acordo de pescas com a Espanha, Litoral Algarvio Proposta de estudo a elaborar pelo Gabinete Jurídico dos SACR sobre o Acordo de Pescas com a Espanha e o que este representa para o Território Nacional Relato sobre a as audiências concedidas às Câmaras Municipais de Évora, Montemor e Vila Viçosa - intervenção na região do Corpo de Intervenção da PSP Vencimentos dos funcionários fabris das FA Discrepâncias entre os vencimentos dos guardas da PSP e as praças e cabos da GNR Questão dos vencimentos dos militares e papel do CR Relato do Gen. Charais sobre a sua visita à Líbia; convites de parlamentares da Grécia e do Brasil Pedido da Comissão Nacional de Eleições referente à participação de elementos das FA como fiscais do Acto Eleitoral em todos os círculos do país; eleições de 1975 Análise da Situação Política - Comunicação Social; Eleições; Órgãos de Soberania Hipótese de retirar ao Governo o controlo operacional sobre a GNR e a PSP Proposta de comunicado do CR sobre a questão da Comunicação Social, a ser emitido antes do início da Campanha Eleitoral (Eleições) Marcação de reunião extraordinária do CR para apreciação do Parecer n.º 27/80Data: Quarta, 10 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
