Pasta: 02975.200Assunto: Designação em futuras Actas do tipo de Reunião, Normal ou Extraordinária
Situação das negociações com a República Popular de Moçambique - Delegação Ministerial Portuguesa; animosidade em relação a Portugal de elementos do Governo de Moçambique; chamadas de atenção aos sucessivos Governos do Embaixador de Portugal em Maputo; Movimentos ou Organizações contra os actuais regimes dos novos países de expressão portuguesa
Comandante Víctor Crespo como Alto Comissário para Moçambique - tratamento da documentação relacionada com a ex PIDE / DGS
Necessidade de ausência das próximas reuniões da Comissão Militar do CR do Cte. Martins Guerreiro - questão de quorum
Projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária, desiquilíbrio de vencimentos relativamente aos estabelecidos para a Carreira Militar - debate sobre o pedido do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional para as Forças Armadas emitirem uma opinião
Entrevista de Ferreira do Amaral à RTP 1 - apresentação de razões que levaram à sua demissão como Secretário de Estado do Governo; apoio do PR a Ministros; Comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas rectificando declarações de Ferreira do Amaral
Comemorações do 25 de Abril
Leitura do resumo das moções e telegramas recebidos e apresentação da lista de audiências solicitadas
Exposição da Comissão de Trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira enviada ao CR
Convite ao CR para se fazer representar nas comemorações do 4.º Aniversário da Nacionalização da Siderurgia Nacional e no 3.º Aniversário da Petrogal - Resolução do CR relativamente a convites similares
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 8/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional
Análise da Situação Política: posição do Exército; análise solicitada aos Três Ramos das Forças Armadas e aos conselheiros
Aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária - afirmações díspares do Ministério da Agricultura e Pescas e do PR; afirmações do ex-Secretário de Estado Ferreira do Amaral: indemnizações e expropriações no Programa do Governo; aplicação integral da Lei até SET.1980
Formação de um novo partido político: interferência do PR; base de apoio do CDS às franjas do PS
Reflexos da crise aberta no PSD
Posição do Governo: Comunicação Social; Política Económica; Plano; Orçamento Geral do Estado; Reforma Agrária; estilo de direita na Administração Pública
Falta de solidariedade entre os Órgãos de Soberania: desequilíbrio institucional; participação
Análise da situação militarData: Quarta, 4 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.200
ACTAS
Pasta: 04616.079.007Título: Relatório de Aristides Pereira sobre os preparativos para a conferência de imprensa de LondresAssunto: Relatório de Aristides Pereira (Alfred Bangoura), representante do PAI, sobre os preparativos para a conferência de imprensa de Londres, de 30 de Dezembro de 1960. Entrevista com um correspondente do jornal The Times. Redacção conjunta do comunicado com o MPLA. Conferência com correspondentes de imprensa presidida por um deputado trabalhista. Reunião com elementos da Oposição portuguesa. Bureau em Londres. João Cabral. União Indiana. Boletim. Próxima conferência (Marrocos). Liga de Goa. Moçambique. Emissora em Marrocos. Datas. Noticiários. Opinião americana. Congresso Internacional de Juristas. Necessidade de especialista em leis coloniais. Contacto com o MCF (Movement for Colonial Freedom) e com os sindicatos de trabalhadores ingleses, possibilidade de recrutamento de nacionalistas africanos para especialização na luta sindical.Data: Domingo, 27 de Novembro de 1960 - Sexta, 9 de Dezembro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04616.079.007
Documentos
Pasta: 04603.007Título: Resoluções da II Conferência da CONCP, em Dar-es-SalamAssunto: Resoluções da II Conferência CONCP. Proposta preliminar. Agenda. Composição das delegações. Organizações políticas e de massas. Organizações fraternais. Convidado de honra. Observadores. Personalidades. Declaração geral. 1.ª Comissão, questões político-militares: declaração sobre a unidade; coordenação geral no plano político-militar; reconstrução nacional; resoluções particulares (Guiné e Cabo Verde, São Tomá e Príncipe, Angola, Moçambique). 2.ª Comissão, questões externas: Portugal e a Oposição democrática portuguesa; unidade africana; a ajuda de África aos movimentos de libertação nacional; países limítrofes; África Austral; países dependentes; Congo. Moções sobre: Guiné; Congo; Zâmbia; aliados de Portugal; Vietnam; CONCP. 3.ª Comissão: relatório de actividades do Secretariado Permanente. Moções especiais sobre: Marrocos; Tanzânia; FRELIMO; decisão sobre a III Conferência da CONCP. Resolução sobre representação comum nas reuniões pan-africanas ou internacionais seguintes.Data: Domingo, 10 de Outubro de 1965Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 31
04603.007
Documentos
Pasta: 07219.016Assunto: Visita de Fernando Castro a Teixeira Gomes; silêncio do Presidente da República explicado pelo seu deseno de não renovar campanha que diminua a sua autoridade; sindicância ao Administrador da Moeda e processo de responsabilidade ministerial; carta de Afonso Costa para Vitorino Guimarães; sugestão de publicação na imprensa de entrevista a Vitorino Guimarães sobre os boatos que correram em Paris acerca do Director da Casa da Moeda; pedido a Germano Martins para publicação da referida carta para Vitorino Guimarães; amizade de Pereira; José de Abreu; declarações de Lúcio de Azevedo; carta de Tudela; campanha do jornal "A Capital" e depoimentos de Velhinho Correia; acontecimentos passados com António Maria da Silva e o Ministro das Colónias; desencadear de crise financeira; problemas de Moçambique; jornal "A Capital" sustentado pelos "homens da moagem", de acordo com Raúl Monteiro Guimarães, que afirmou pôr o "Século" e o "Notícias" à disposição da República; Augusto Soares; caso da Vinícola do Porto; assuntos familiaresRemetente: Afonso CostaDestinatário: Fernando CastroData: Terça, 30 de Outubro de 1923Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07219.016
Correspondencia
Pasta: 05114.002Assunto: Visita de Estado de Joaquim Chissano, Presidente da República Popular de Moçambique; parada junto ao Mosteiro dos Jerónimos; Embaixador Roberto Pereira de Sousa, Chefe do Protocolo do Estado; Capitão Rogério Fontes, Ajudante de Campo do PR; honras militares ao Presidente Chissano: revista às tropas (corpo de Fuzileiros da Armada); tribuna de honra; retratos de Durão Barroso, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, conversando com Jorge Sampaio, Presidente da Câmara de Lisboa;; Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva; General Soares Carneiro, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas; Maria Barroso Soares, esposa do PR; guarda de honra moçambicana; cerimónia de deposição de flores junto ao túmulo de Camões (Igreja de Santa Maria de Belém).Data: segunda, 9 de abril de 1990 - quinta, 12 de abril de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 26
05114.002
Fotografias
Pasta: 04310.004.004Título: "Le Portugal et l'assimilation intégrale"Assunto: "Portugal e a assimilação integral". A especificidade do colonialismo português. Artigo sobre Basil Davidson e o seu livro "The African Awakening" . Referência a artigo de Buanga Fele (pseudónimo de Mário Pinto de Andrade), «Qu'est-ce que le luso-tropicalismo", na revista Présence Africaine, nº. IV, OUT.NOV.1955. Crítica às teses de Gilberto Freyre. O mito das relações humanas. A assimilação integral. O indígena. Percentagens de iletrados nas várias colónias portuguesas. Economia esclavagista. Livro de Basil Davidson, The African Awakening (O Despertar de África). O debate na esquerda francesa sobre as soluções no futuro das relações entre as metrópoles e as suas velhas colónias. Necessidade de alertar a opinião internacional sobre as lendas históricas da tradição colonial portuguesa. Emigração de Angola e Moçambique para Congo Belga, Rodésia e Niassalândia. O sistema colonial português, a «assimilação», os novos quadros e a independência nacional nessa região da África negra.Data: 1956Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 8
04310.004.004
Documentos
Pasta: 04330.008.025Título: 3ème Session Ordinaire du Conseil de Direction de la CONCP. Communiqué Final.Assunto: Comunicado Final da 3ª Sessão Ordinária do Conselho de Direcção da CONCP, datado de Dakar. Assassinato de Eduardo Mondlane, Dar-es Salam, 03.FEV.1969; Solidariedade de Léopold Senghor com a luta dos povos das colónias portuguesas; Situação geral das frentes de luta em Angola, Guiné e Moçambique; Reforço de coordenação das actividades da CONCP; Carta enviada ao Comité de Coordenação para a Libertação de África; Apoio da OUA ao MPLA; Comité de Descolonização da ONU; Carta enviada pelos líderes da FRELIMO, MPLA e PAIGC à Conferência Episcopal a realizar em Kampala, com denúncia do apoio explícito da Igreja católica portuguesa à guerra colonial; Saudação à formação do governo provisório da República do Vietname do Sul e à luta do povo da Palestina.Data: Segunda, 21 de Julho de 1969Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04330.008.025
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Pasta: 04344.002.001Título: PAIGC - "Tirons toutes les leçons de l'agression criminelle perpétrée par les colonialistes portugais contre le peuple frère de la République de Guinée..".Assunto: Mensagem de Ano Novo, de Amílcar Cabral, SG do PAIGC, difundida pela Rádio Libertação, em português, crioulo, balanta, fula e outras línguas nacionais, intitulada: Tiremos todas as lições da agressão criminosa cometida pelos colonialistas portugueses contra o povo irmão da república da Guiné. Reforcemos e desenvolvamos a luta para conseguirmos as maiores vitórias em 1971. Referência previsões traições e agressões à República Guiné, na sua Mensagem radiodifundida a 19.SET.1970, ocasião 14º. Aniversário Partido. Descrição detalhada Operação Mar Verde, 22.NOV.1970; objectivos, efectivos e meios militares envolvidos, responsáveis políticos e militares. Condenação ONU e OUA. Lições a tirar. Felicitações guardas prisioneiros PAIGC não os terem morto e denúncia abandono português comandos africanos. Conceitos derrota e vitória. Balanço guerra libertação PAIGC. Aumento repressão Cabo Verde. Situação Angola e Moçambique. Discurso Marcello Caetano e tese da rodesiação.Data: Sexta, 1 de Janeiro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 20
04344.002.001
Documentos
Pasta: 04310.006.017Título: "Communiqué - Nouveau crime de l'Imperialisme international et du fascisme portugais: Amilcar Cabral, grand patriote africain, assassiné"Assunto: Comunicado da Federação dos Estudantes da África Negra em França, condenando o assassinato de Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC; denúncia do regime de Sékou Touré, congenitamente incapaz, apesar da fraseologia, da assegurar a protecção aos filhos dignos da África; homenagem ao grande patriota africano Amílcar Cabral; apelo à opinião pública progressista mundial, no sentido da denúncia e condenação do regime fascista colonialista português e seus aliados da OTAN; exigência dos anti-imperialistas franceses para que governo neocolonialista francês cesse apoio aos fascistas de Lisboa na suja guerra colonial contra os povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde; reafirmação de fé e apoio total à luta do povo da Guiné-Bissau, sob a direcção do PAIGC.Data: Segunda, 22 de Janeiro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04310.006.017
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Pasta: 04319.007.004Título: Trabalho infantil nas fazendas do norte de Angola (Zalala)Assunto: Bilhete e quatro fotografias sobre o recurso ao trabalho infantil (menores de 14 anos - angolanos - bailundos) numa fazenda de café, em Zalala, norte de Angola. As crianças são «contratadas» por um período mínimo de 10 meses e, na prática, após esse trabalho numa fazenda, são transferidas para outra. Trabalho em condições penosas, com capataz de chicote. Código do Trabalho em vigor permite que "os menores de 14 anos, maiores de 12, poderão ser empregados «em trabalhos leves», na agricultura (parágrafo 4 do artº. 126º.) [Código do Trabalho Rural, para vigorar nas províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, aprovado pelo Decreto n.º 44.309, de 27 de Abril de 1962]. O horário é das 6hrs da manhã às 20 hrs; cada criança é obrigada a recolher 200 kgs de café por dia; se faltar, é multada ou punida; o salário é de 20 escudos diários, dos quais pagam a alimentação; nessa fazenda funciona uma cantina, onde os jovens trabalhadores têm um débito crónico.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04319.007.004
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