Pasta: 00936.014Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.13 Questões prévias (não consta o anexo) Política de comércio externo (não consta o anexo) Sector da Marinha Mercante (não consta o anexo) Poupança de energia (não consta o anexo) Montante global das importações de produtos de consumo essencial para 1978 (não consta o anexo) Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos Contratos de viabilização Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo (não consta o anexo) Declaração de situação económica difícil na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores, Lda. Publicação obrigatória pelas sociedades anónimas ou em comandita por acções, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, da data em que são disponibilizados os rendimentos dos accionistasData: Terça, 18 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00936.014
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Pasta: 00936.013Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.14 PONTO PRÉVIO: Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI PONTOS DA AGENDA: Política de comércio externo Sector da Marinha Mercante Poupança de energia Montante global das importações de produtos de consumo essencial para 1978 Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos Contratos de viabilização Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo Publicação obrigatória pelas sociedades anónimas ou em comandita por acções, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, da data em que são disponibilizados os rendimentos dos accionistas Declaração de situação económica difícil na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores, Lda. (retirado)Data: Terça, 18 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00936.013
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Pasta: 00936.016Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.15 Questões prévias (não consta o anexo) Regime de importação pelos países da CEE de produtos têxteis portugueses (não consta o anexo) Definição de políticas sectoriais (não consta o anexo) Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo) Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará Desintervenção do Estado na empresa José Tomaz Henriques, Succrs. (não consta o anexo) Desintervenção do Estado no Grupo Handy Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha Desintervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL (não consta o anexo) Emissão de obrigações pelas empresas públicas, visando o seu saneamento financeiro (não consta o anexo) Algarvesol e Quarteirasol (não consta o anexo) Proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
00936.016
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Pasta: 00932.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.06 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Prevenção contra incêndios em instalações de serviços públicos Investigação científica e tecnológica Exoneração de alguns membros e nomeação de outros, em sua substituição, para o Conselho de Gerência da Empresa Pública Rodoviária Nacional Nomeação de Mário Lopes Esteves para membro do Conselho de Gerência da Companhia Nacional de Petroquímica Nomeação do Conselho de Gerência das empresas Navis - Navegação de Portugal, EP, CNN - Companhia de Navegação, EP e CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, EP Expulsão de cidadãos estrangeiros Entrada e saída de estrangeiros do território nacional Alterações aos Decretos que reestruturam a Polícia Judiciária Execução de obras públicas Empresas públicas e as sociedades anónimas deverão publicar os seus documentos de prestação de contas no Diário da República Prorrogação do prazo para recenseamento provisório dos compartes dos baldios OUTROS PONTOS ABORDADOS: Nova redacção aos Estatutos da Unicer e Centralcer Exoneração do cargo de delegado do Governo na Lisnave, do comandante Jorge da Silva Forte ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 14/04/1978Data: Sexta, 14 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
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Pasta: 00932.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.10 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Horários desfasados na Função Pública Lei da Televisão Alterações na composição da Comissão Administrativa da empresa O Comércio do Porto, SARL Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos Autorização legislativa sobre processo criminal e aspectos do Estatuto dos Magistrados nos tribunais fiscais aduaneiros Contrato individual de trabalho do serviço doméstico Exoneração das Comissões Administrativas da Companhia Portuguesa de Pescas, SARL - CPP e da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca do Arrasto, SARL e nomeação de Comissão de Gestão para ambas as empresas Início do processo de expropriações com vista ao aproveitamento do Alto do Lindoso, no Rio Lima GNR - Carreiras de sargentos e aumento de efectivos Expansão do emissor da RDP na Madeira OUTROS PONTOS ABORDADOS: Exoneração de José Manuel Soares Bento do cargo de Administrador por parte do Estado na Cometna - Companhia Metalúrgica Nacional, SARL Aumento do quadro orgânico do GNR Reestruturação da carreira militar dos sargentos da GNR Execução do Orçamento da Segurança Social para 1978 Nomeação da Comissão Administrativa da empresa O Comércio do Porto, SARL Designação dos representantes do Governo e do sector público no Conselho Nacional do Plano ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 26/04/1978Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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Pasta: 00798.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 798.02 PONTOS DA AGENDA: Regime e orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais Suspensão do pagamento da propina especial relativa aos estabelecimentos de Ensino Particular em regime de paralelismo pedagógico Transferência da oficina de rendas de Vila do Conde da Escola Industrial Aurélio de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde Acordo entre Portugal e a Suécia sobre transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Jugoslávia Acordo entre Portugal e a Polónia sobre navegação mercante Nomeação de Luciano Carneiro Moreira da Silva para Administrador das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto PONTOS FORA DA AGENDA: Desocupação de prédios urbanos Competência das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas Intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda. Intervenção do Estado na Companhia de Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, SARL Nomeação de Virgílio Lacerda Alves Garcia para membro do Conselho de Gerência da Setenave - EP Exoneração dos membros da Comissão Administrativa do Grão-Pará Criação dos cargos de Vice-Governador Civil nos distritos de Setúbal, Beja e ÉvoraData: Terça, 12 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00798.001
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Pasta: 00798.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.06 PONTOS DA AGENDA: Constituição das Federações Municipais (retirado) Publicação dos Estatutos das Associações Sindicais e das Associações Patronais no Boletim do Trabalho Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores Alterações às diuturnidades do pessoal docente dos Ensinos Preparatório, Secundário e Médio Concursos de provimento do pessoal administrativo dos estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário e das escolas do Magistério Primário Alterações ao Código das Expropriações Aumento do número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e de Juiz-desembargador dos Tribunais das Relações Alterações ao funcionamento do Tribunal de Execução das Penas Possibilidade de ingresso no quadro do Ministério da Justiça dos magistrados a que alude o Decreto-Lei n.º 402/75 Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Aumento do número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Criação do Gabinete de Macau PONTOS FORA DA AGENDA: Barra de Tavira Contratos de desenvolvimento para a exportação Reassumir de funções de Carlos Alberto de Oliveira Cruz como membro do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal - EP (retirado) Alargamento dos quadros do pessoal de vigilância dos Serviços Prisionais e de educadores e orientadores sociais dos mesmos serviços Revisão dos vencimentos dos profissionais de saúde Estatuto da Ordem dos Médicos Diversas questões relativas aos Homens da RuaData: Terça, 19 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00798.005
ACTAS
Pasta: 07036.049Assunto: Apreciação de movimento militar [revolta da Madeira] para derrubar a ditadura portuguesa feito num jornal de Shangai; resposta ao artigo feita por António Lico, relativa à situação política de Portugal e defendendo a República; notas biográficas de António Lico relativas ao seu apoio ao regime republicano; serviços prestados como militar durante a República; nomeação como administrador de Amarante feita por José Domingues dos Santos; serviço em Chaves sob as ordens do general Ribeiro de Carvalho; serviço na colónia de Macau e processo criminal movido contra António Lico pelo governador Tamagnini Barbosa; pedido de demissão militar de António Lico, concedido com a intervenção do comandante Vítor Hugo de Azevedo Coutinho. Em anexo encontra-se uma cópia do artigo de António Lico, a ser publicado no "Shanghai Evening Post & Mercury" e intitulado "Revolt in Portugal"Remetente: António Lico, Chinese Manufactures AgencyDestinatário: Bernardino MachadoData: Terça, 21 de Abril de 1931Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
07036.049
Correspondencia
Pasta: 02975.008Assunto: Situação em Angola Entrevista de Rosa Coutinho a jornalistas jugoslavos e reacção do Presidente do Zaire Investimento do Mercado Comum em Portugal Empréstimos à Companhia de Electricidade Portuguesa AMFA Associações Sindicais Intersindical NacionalData: Quarta, 30 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.008
ACTAS
Pasta: 02975.102Assunto: Cerimónia da tomada de posse do Procurador Geral da República Problemas levantados com a publicação do novo Código de Justiça Militar Legislação relativa à equiparação de crimes dolosos a crimes militares Código de Justiça Militar - estado de sítio, estado de emergência e julgamento à revelia Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Regulamento de Disciplina Militar Conselho Superior de Disciplina da Armada - membros do CR como testemunhas do processo do Alm. Rosa CoutinhoData: Sexta, 1 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
