Pasta: 02975.202Assunto: Posição do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de D-L sobre a permanência nas fileiras dos Oficiais do Quadro de Complemento - Acta de 12.ABR.1978 Adiamento da reunião da Comissão Militar Documento referente ao Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas Membros do CR com processos pendentes ou com possibilidade de sofrer um processo - imunidades conferidas por Lei; coluna A a Z do jornal Diário de Lisboa - Comunicação Social; Director do Serviço de Polícia Judiciária Militar Artigo transcrito de revista brasileira publicado no n.º de JAN. / FEV. da revista Mais Alto - política externa portuguesa; orientação política nacional Apreciação de Projecto de D-L que cria o cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada Envio de mensagem de condolências às Autoridades Jugoslavas pelas vítimas dos abalos telúricos ocorridos em Montenegro, na Costa Jugoslava do Adriático Elaboração de mensagem ao Povo Português no dia 25 de Abril - nomeação de Comissão para a redacção com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas Conversações entre o PR e representantes dos Partidos Políticos Debate sobre o recurso relativo à aposentação compulsiva do Prof. Catedrático do Instituto Superior de Economia José João Gonçalves de Proença - Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa Acordos da Base de Beja - implicações militares e económicas; Ministro da Defesa Proposta de alteração dos vencimentos dos Secretários dos Conselheiros Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal - convite para Encontro com os correspondentes dia 22.ABR.1979 Medalha Comemorativa do Aniversário da Nacionalização da Banca e dos Seguros Informações prestadas aos Órgãos de Comunicação Social Fiscalização preventiva - dificuldade manifestada por conselheiros na análise dos diplomas recebidos Prazo para promulgação dos diplomas legais recebidos Aprovação dos Projectos de diplomas legais relativos a: criação na Marinha do Cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada; celebração de contratos de obras pela Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea; passagem transitória dos Serviços Prisionais Militares para a dependência do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Artigos de conselheiros em Órgãos de Comunicação Social - interferência nas áreas de acção de outros Órgãos de Soberania Fugas para a Comunicação Social relativas a documentos do Coronel Pezarat Correia, Ministério de Agricultura e Pescas Documento sobre a amnistia distribuído no CR apreciado na Comunicação Social Conteúdo do discurso do PR na AR no dia 25 de AbrilData: Quarta, 18 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.202
ACTAS
Pasta: 02975.204Assunto: Duração do CR: Pacto MFA / Partidos; período de transição que precede a promulgação da Lei de Revisão Constitucional Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha a fim de participar numa mesa redonda sobre política internacional Apreciação da constitucionalidade de Projecto de D-L referente às sociedades de investimentos Declarações ofensivas para o PR e para o CR proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira Percentagem da comparticipação na aquisição de medicamentos por militares Anulação pelo Supremo Tribunal Administrativo de despacho respeitante à entrega de reservas e atraso na execução da decisão pelo Ministério da Agricultura e Pescas - Comunicação Social Deslocação aos Açores e à Madeira dos elementos que compõem o curso de Defesa Nacional a decorrer no Instituto de Defesa Nacional Apresentação das moções recebidas no CR Convite para um jantar em honra da Princesa Ana, Palácio de Queluz, 23.MAI.1979 - CR representado pelo Ten.-Cor. Víctor Alves Fiscalização Preventiva à constitucionalidade de diplomas legais Aprovação das conclusões do Parecer n.º 12/79 da Comissão Constitucional Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constituciona relativo ao Projecto de Lei da Amnistia - posição do PR, relatório a produzir por um grupo de historiadores com base em documentos existentes na Polícia Judiciária e na PJ Militar Prazo de apreciação dos diplomas estabelecido no n.º 4 do art.º 277 da Constituição Direito de Petição Aprovação de diplomas legais relativos a: alteração das letras das categorias do pessoal civil da Força Aérea dos grupos XII e XIV dos quadros I e II; normas relativas à promoção dos Sargentos do Exército; alteração das designações dos postos dos Oficiais Generais da Armada; contratos a celebrar pelo Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea para instalação de um sistema computorizado de tiro nos aviões FIAT-G-91; contrato a celebrar entre a Direcção de Serviço de Material da Força Aérea e a AERITÁLIA para aquisição de kits para a modificação das asas dos aviões FIAT-G-91 Debate sobre a aprovação de diploma que estabelece as condições especiais a que devem obedecer os Oficiais Paraquedistas para preenchimento da vacatura de Oficial General - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Major Vasco LourençoData: Segunda, 14 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.204
ACTAS
Pasta: 02975.227Assunto: Necessidade de tomar uma posição pública relativamente ao atentado de que fora vítima o Embaixador de Israel em Portugal Afirmações de líderes políticos relativamente ao CR e aos militares - pedido de directrizes do Tenente-Coronel Víctor Alves como porta-voz do CR Divulgação de conclusões de Pareceres da Comissão Constitucional antes da apreciação do CR - fuga de informações Análise da declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro, apresentada na reunião de 17.OUT.1979, relativamente à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Questão das Promoções Pedido de autorização do Brigadeiro Charais para visitar a Líbia, na sequência de convite oficial Troca de lembranças entre a delegação do CR e Yasser Arafat, aquando da sua visita - necessidade de preparar uma lembrança representativa para visitantes nacionais e estrangeiros Proposta de registo e exposição das lembranças recebidas no CR - medalhas do 25 de Abril Pedido de audiência solicitado pelo Secretariado das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - Conselho de Directores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas Apreciação dos Pareceres números 34/79 e 32/79 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Coronel Pezarat Correia, do Cte. Víctor Crespo e do Major Vasco Lourenço (Decreto-Lei n.º 203/78) Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946 Projecto de comunicado onde se condena o atentado sofrido pelo Embaixador de Israel em PortugalData: Quarta, 14 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.227
ACTAS
Pasta: 02975.229Assunto: Exposição do Ministro Adjunto para a Administração Interna sobre o Processo Eleitoral Exposição do General Pinheiro sobre a situação dos Serviços Sociais das Forças Armadas - projecto de diploma que visa fixar e actualizar as rendas das habitações económicas Retirado o ponto 4B da Agenda Actos eleitorais e reunião permanente do CR (02.DEZ.1979) Entrevistas do Ten.-Cor. Víctor Alves, porta-voz do CR, a Órgãos de Comunicação Social Estrangeira Conteúdo da informação mandada distribuir pelo Presidente dos SACR acerca das despesas de representação a realizar pelos Conselheiros Análise do Projecto de Diploma n.º 1281-A/79-F Aprovação do Parecer n.º 36/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Estatuto do Pessoal Civil e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas Aprovação do Dec.-Lei relativo às rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das Forças ArmadasData: Quarta, 28 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.229
ACTAS
Pasta: 02975.237Assunto: Carta do Cor. Ribeiro Cardoso dirigida ao PR sobre notícias publicadas no jornal Expresso - Comunicação Social Análise de um trecho do artigo de J. Baptista Comprido publicado no DN de 05.FEV. intitulado O feitiço e o fascínio - caracterização da actuação do CR; chamada de atenção para as modalidades de intervenção pública dos conselheiros Indigitação do Brig. Garcia dos Santos, pela Direcção da Arma de Transmissões, para a frequência de um Curso de Guerra Electrónica a realizar na Grã-Bretanha durante o mês de Março Alterações do orçamento das FA resultantes de reduções propostas pelo Ministro da Defesa Nacional Convite ao Ten.-Cor. Melo Antunes para participar num debate a realizar no Instituto de Estudos Internacuionais, em Roma, durante o mês de Fevereiro Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha Proposta relativa ao momento indicado para as declarações do Porta-Voz do CR Contactos entre o PR e o PM relativamente à indigitação do Cap. Sousa e Castro para presidir à Comissão das Comemorações do dia 25.ABR.1980 - não aceitação pelo Governo devido ao conteúdo da entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal O Comércio do Porto; audição ao CR sobre este assunto Apreciação da constitucionalidade do Projecto de Dec.-Lei do Ministério da Justiça, registado sob o n.º 64/80 da Presidência do Conselho de Ministros, relativo à nacionalização das acções da DIALAP Aprovação das conclusões do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional (relativo à competência regulamentária dos Ministros da República para as Regiões Autónomas - documento de trabalho de Jorge Miranda) - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos Pedido de audiência, recusado, apresentado pelo Conselho Mundial para a Paz e Cooperação para o Almirante Sanguinetti Carta do Cor. Ribeiro Cardoso sobre notícia publicada no Expresso intitulada 25 de Abril: Sousa e Castro organiza em Santarém - questão dos desmentidos em nome do CR Audição do CR sobre Política ExternaData: Quarta, 6 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
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ACTAS
Pasta: 02975.241Assunto: Necessidade de regulamentação relativa às Actas e Declarações de Voto Pedido do Brig. Garcia dos Santos no sentido de reaver as cópias da sua intervenção sobre política externa - envio de documentos para os EUA Adiamento da apreciação de Pareceres da Comissão Constitucional Debate relativo ao diploma que altera as rendas das habitações dos Serviços Sociais das FA Promoção a Gen. do Brig. José Maria Soares da Costa Álvares Comunicados emitidos pela Presidência da República e pelo Conselho de Ministros - informação do Brig. Azeredo relativamente a um possível pronunciamento militar por parte de alguns conselheiros Fuga de informações das reuniões do CR - necessidade de instaurar um inquérito através da PJ Reunião de emergência do Conselho de Ministros suscitada por uma notícia publicada no jornal O Dia mencionando o Cap. Sousa e Castro - reunião no CR em que se terá discutido um pronunciamento militar; Gen. Beirão; Campanha contra o CR organizada através da Comunicação Social; necessidade de averiguação pela Polícia Judiciária Militar; recandidatura do PR; necessidade de classificação dos documentos de acordo com as normas de segurança existentes; fuga de documento do Brig. Garcia dos Santos para os EUA; suspeitas de conspiração no CR Declaração do Brig. Garcia dos Santos Crise desenvolvida contra o PR Ataques da AD a membros do CR Notícias publicadas no jornal O Dia - visita do 1.º Cte. das FA de Cabo Verde a Portugal e ida do Governador de Macau à China Indicadores de crise política grave - necessidade do CR emitir um Comunicado a enviar ao PM e a distribuir à Comunicação Social Conteúdo do Comunicado do Conselho de Ministros - declarações dos conselheiros Declaração política do Ten.-Cor. Melo Antunes para responder à declaração de voto do Gen. Lemos FerreiraData: Quarta, 5 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
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ACTAS
Pasta: 02975.250Assunto: Solicitação do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Itália, a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos - problema da Eritreia; Conjunto de documentação a distribuir ao CR sobre o problema da Argentina Mensagem de condolências enviada ao Governo Jugoslavo pelo falecimento do Presidente Tito - Jugoslávia Proposta de comunicado do CR refutando as campanhas de Órgãos de Comunicação Social - apreciação da constitucionalidade das leis Notícia nos jornais sob o título Recado urgente em Belém do Brigadeiro Carlos Azeredo - Gen. Spínola Diferença de tratamento verificada entre militares conotados com políticas de direita e esquerda - declarações do Ministro da Defesa em Braga; comportamento deste ministro relativamente ao Gen. Soares Carneiro e ao CEMGFA Declarações políticas efectuadas pelo Gen. Soares Carneiro Análise do comportamento do Brig. Azeredo - intentona; acção política desenvolvida pelo Brig. Azeredo na Presidência da República Condições em que foi desenvolvido o comando da Região Militar de Lisboa pelo Major Vasco Lourenço PREC de sentido contrário - bipolaridade no seio das FA Leitura de um relatório do Oficial de Segurança ao Palácio de Belém - entrada em Belém do Brig. Azeredo Relatório da audiência concedida aos Presidentes das Câmaras da Zona de Intervenção da Reforma Agrária: Évora, Avis, Montemor, Coruche e Grândola Aprovação do Parecer n.º 11/80 da Comissão Constitucional Aprovação dos Dec.-Lei relativos a: Reestruturação do Comando-Chefe das FA nos Açores; alterações na organização territorial do Exército (Dec.-Lei n.º 181/77); vencimentos das categorias de mestre de 1.ª classe e de contramestre de 1.ª e 2.ª classe, constantes no mapa do pessoal civil dos departamentos militares; admissão à Escola Naval; aplicação a título experimental da parte II do Regulamento Geral do Serviço do Exército no Regimento de Infantaria de Beja e de Leiria e no Regimento de Cavalaria de Braga; alteração do Dec.-Lei n.º 678/76 relativo à Antiguidade dos Alferes e Tenentes que concluem os cursos da Academia Militar; alteração do Dec.-Lei n.º 399-A/77 relativo aos Bilhetes de Identidade dos Cadetes da Academia da Força Aérea; aditamento de um artigo 12.º ao Dec-Lei n.º 141/77 de 09.ABR.1977 Mensagem de condolências pelo falecimento do Presidente Tito Utilização da capacidade de veto do PR relativamente à Lei da AR que ratifica o Dec.-Lei n.º 513-A/79 de 24.DEZ.1979 Deslocação oficial do PR ao Vaticano, acompanhado do Cte. Almeida e Costa Nomeação de Comissão no CR para elaborar um Projecto de ComunicadoData: Terça, 6 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
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ACTAS
Pasta: 02975.271Assunto: Cerimónias comemorativas do 1.º aniversário da elevação a cidade da Vila da Amadora - medalha comemorativa entregue ao CR Relatório sobre a entrevista concedida a representanes das Câmaras de Montemor, Vila Viçosa e Évora Pedido de aurorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar ao Brasil Documento do Cte. Almeida e Costa entregue no CR e recebido pelo Gen. Lemos Ferreira Necessidade de corrigir o Regulamento de honras e continências Necessidade de informação aos Ramos sobre o Processo de Vencimentos Notícias publicadas em jornais sobre o roubo de objectos valiosos de um Museu em Guimarães e intervenção do EMGFA relativa ao processo de investigação, PJ, Ministro da Justiça - Comunicação Social Informação aos Ramos das FA acerca dos Vencimentos - distribuição de panfletos subversivos; cartas anónimas endereçadas ao Major Vasco Lourenço e ao Gen. Lemos Ferreira Informação sobre a audiência do CR à CGTP/IN - resultados do encontro regional das UCP´s e Cooperativas Agrícolas dos Distritos da Zona da Reforma Agrária Pesca de crustáceos pelas embarcações espanholas - estabelecimento da nova margem de tolerância; comissão técnica mista prevista nos acordos luso espanhóis; legislação portuguesa que interdita a pesca de crustáceos; alteração da margem de tolerância de 20% para 60% põe em perigo as espécies - fiscalização segundo a nova percentagem; conversações do PR com o PM Acontecimentos passados na PSP e informações vindas a público - pedido de exoneração do Cte. da PSP General Lopes Alves e possibilidades de acção de comando com as condições criadas pelo governo - Ministro da Admnistração Interna Apreciação sobre a grave crise política que o país atravessa Acontecimentos na Turquia - país da NATO submetido a uma ditadura militar com os chefes políticos presos Situação de bloqueamento no CR mercê das posições em confronto - capacidade de intervenção do CR Acontecimentos desenrolados no Médio-Oriente com a guerra Iraque/Irão - posição de Portugal; baixo nível de reservas petrolíferas existentes em Portugal e possibilidade de aquisição de petróleo no mercado livre Pedido de audiência por parte da Juventude Tiorense - comunicado do Governo e posição do CR Aprovação das conclusões do Parecer n.º 28/80 Debate sobre a forma como os Órgãos de Comunicação Social estão a ser dirigidos por pessoas afectas a ideologias de um único sector e repercussões nas próximas eleições legislativas- condicionamento da liberdade de expressão e manipulação da informação com vista a retirar dividendos políticos, cancelamento de programasData: Quarta, 24 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.271
ACTAS
Pasta: 02975.272Assunto: Participação judicial da direcção do jornal O Diabo, pelo Ten.-Cor. Víctor Alves, devido a notícia intitulada Há fotos e fotos, publicada no dia 30.SET.1980 Campanha de militares candidatos a deputados pela UDP, durante a qual denegriram as FA, questão dos vencimentos Carta publicada no jornal O Dia e assinada por alguns oficiais Sobre a notícia no jornal O Diabo o PR fez referência aos elementos de segurança da responsabilidade do PSD e do CDS no período de campanha eleitoral em 1976 nos Distritos do Norte Relato do Gen. Charais sobre a sua visita a Cabo Verde e pedido de autorização para se deslocar à Guiné-Bissau Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para fazer parte de um Simpósio da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos na Bulgária Prazo de vigência do mandato de Presidente da Comissão Constitucional (Ten.-Cor. Nelo Antunes), estabelecido no Dec.-Lei n.º 503-F/76 Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para assistir a uma reunião da ONU em Genebra sobre refugiados e para se deslocar a Israel a convite desse país Devolução da fotografia do 1.º Tenente Silva Horta enviada pela Armada à PJ do Porto Pedido de audiência ao CR pela UCP 1.º de Janeiro de Portalegre e pela Comissão de Apoio à candidatura dos presos políticos anti-fascistas Aprovação de Projecto de diploma da Comissão Constitucional Debate sobre a situação política - forma como decorreu a campanha eleitoral e incidentes ocorridos; climas polarizantes Candidatura do PR às próximas eleições presidenciais - alocução ao povo português antes das eleições para a AR Debate sobre a posição a tomar pelo Governo face aos resultados eleitorais que se venham a verificar - demissão do Governo e nomeação de um novo PM Alterações ao Regimento Interno do CR; proposta de distribuição ao CR de projectos e normas já aprovados Análise e debate sobre a Emenda ao Acordo entre o Supremo Comandante Aliado Atlântico e o Governo Português Aprovação dos seguintes projectos de diploma: criação do quadro de oficiais técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA) com os efectivos correspondentes aos quantitativos do actual quadro de oficiais da Força Aérea - mapa anexo ao Dec.-Lei n.º 550-E/76 de 12.JUL.1976; promoção de furriéis do Quadro Permanente dos Primeiros Cabos RD graduados em Furriéis, nos termos do art.º 1.º do Dec.-Lei n.º 626/75 de 13.NOV.1975; admissão de oficiais milicianos especializados em pára-quedismo à frequência do curso de formação de oficiais do serviço geral pára-quedistas; reformulação da legislação e das estruturas das missões militares junto da NATO Debate sobre as Pescas nas águas portuguesas - limites da pesca de crustáceos por embarcações espanholas Adiamento do debate sobre a 3.ª Condição de promoção de Oficiais - declaração para a Acta do Ten.-Cor. Costa NevesData: Quarta, 1 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.272
ACTAS
Pasta: 02975.287Assunto: Limites de idade dos oficiais de 4 estrelas Convocação do Gen. Charais como testemunha pelo CSDE - comportamento do Cap. Torres, do Director de Arma de Infantaria e do Cte. do Cap. Torres Projecto de Decreto relativo ao pessoal da CEPASA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar ao México - sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos para a apreciação dos acontecimentos em El Salvador Evolução do problema referente às despesas de representação dos conselheiros Atribuição de pensões aos familiares dos acidentados no desastre de Camarate Reunião de oficiais generais da Força Aérea - Comunicação Social - pedido do Governo para a Força Aérea se pronunciar sobre problemas técnicos para a utilização de novas aeronaves Motivos das informações prestadas por militares na AR - solicitação da Comissão Parlamentar de Defesa para esclarecimentos sobre armas nucleares - especulação na Comunicação Social Honras militares concedidas ao Maj. Silva Pais durante o seu funeral - regulamento de honras e continências Distribuição de fotografia publicada na revista Baluarte - Comunicação Social Debate sobre o diploma aprovado pelo CR relativo à criação do Gabinetes dos Conselheiros - alteração no n.º 2 do art.º 5.º, entrada em vigor no dia 01.JAN.1980 (retroactividade do diploma) - negociações junto ao Ministro das Finanças e verbas disponíveis Despacho recente do Ministro das Finanças que negara informação positiva a um projecto de Dec.-Lei da Comissão Constitucional - despachos ilegais Contactos das FA com outros Órgãos de Soberania - CR como único Órgão com competência política nas FA Caso das devoluções da Caixa Geral de Aposentações aos militares reintegrados antes do 25 de Abril; Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política - constrangimento dos conselheiros para se pronunciarem; justificação de análises no momento em que se caminha para uma extinção natural - revisão constitucional Mudanças verificadas no aparelho militar, nova estratégia ou apenas alteração de pessoas - acusações a militares relativamente a acontecimentos passados em Angola no período que antecedeu a descolonização (Cor. Pezarat Correia) Atraso na revisão constitucional e extinção do CR - problema dos saneados militares Aprovação de um projecto de diploma referente aos funcionários da CEPASA Promoção em Brigadeiros da Força Aérea dos seguintes Coronéis: Lino Dias Miguel, Pelágio Manuel de Abreu Castelo Branco e Manuel Joaquim Brou Ramos LopesData: Sexta, 6 de Fevereiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
