Pasta: 02975.261Assunto: Proposta de nomeação pelo EMGFA de entidade a que devem ser dirigidas as queixas de militares - Conselho Superior de Disciplina e Regulamento de Disciplina Militar Relação dos diplomas do CR e do EMGFA que se encontram no Governo a aguardar informação Necessidade do Ministério das Finanças dar informações sobre os diplomas aprovados Notícia publicada no jornal Portugal Hoje acerca de luvas pagas na aquisição de novos aviões para a TAP e na qual se pretendia incluir a FAP Libertação dos pescadores aprisionados pela Frente Polisário Estatuto para a Região Autónoma dos Açores - aprovado na AR por todos os partidos políticos Aprovação do Parecer n.º 23/80 da Comissão Constitucional Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que define a competência do CR relativamente a legislação sobre organização, funcionamento e disciplina das FA Carta enviada pelo Ministro da Defesa ao EMGFA acerca das disponibilidades financeiras do Governo para o aumento dos vencimentos das FA - Chefes dos Departamentos Financeiros; tabelas remunerativas; aumentos na Função Pública; níveis de habilitação; aprovação da tabela designada pela letra F Apresentação de um estudo sobre o calendário eleitoral pelo Dr. Macedo de Almeida - datas para as eleições legislativas (28.SET. e 05.OUT.) Caso do Rio Vouga - libertação dos pescadores aprisionados e Órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 9 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.261
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Pasta: 02975.277Assunto: Trabalho sobre a Comunicação Social do Te.-Cor. Vítor Alves Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar à Alemanha Federal Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha Aprovação de um projecto de diploma relativo à alteração do quadro dos SACR Diploma respeitante à criação dos gabinetes dos Conselheiros, a aguardar informação do Ministro das Finanças Aprovação dos diplomas relativos a: integração de pessoal civil do IDN (? - Instituto de Defesa Nacional); data do pagamento do subsídio de Natal aos militares Informação do PR sobre a recepção de uma Comissão representativa dos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309, 684/74 e 147-C/75 Proposta de Dec.-Lei referente aos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309, 684/74 e 147-C/75 Questão da 3.ª Condição Geral de promoção de oficiaisData: Sexta, 7 de Novembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.277
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Pasta: 02975.282Assunto: Projecto de Comunicado do CR a dirigir ao povo portuguêsData: Terça, 30 de Dezembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.282
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Pasta: 02975.265Assunto: Debate sobre a Situação Política e a posição do CR: declaração pelo Cte. Almeida e Costa; análise do Alm. Sousa Leitão sobre a sua acção - correntes de opinião na Armada Substituição de Nunes de Almeida e Jorge Miranda por Ribeiro Mendes e Rui Alarcão, como membros da Comissão Constitucional Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a S. Tomé - contactos com personalidades angolanas Julgamento do caso do RALIS em 11.MAR.; assassínio de quatro pessoas pela PIDE/DGS em 25.ABR. - Polícia Judiciária Militar Notícias no jornal O Dia sobre declarações de militares - Comunicação Social Discurso do Cor. Bivar - noticiário da RDP - Comunicação Social Notícia nos òrgãos de Comunicação Social sobre a explosão de uma granada em Sesimbra Conselho Superior de Disciplina da Armada Posição do Governo face ao diploma relativo a nova tabela de vencimentos - Ministro da Defesa; posição do CR Almoço entre o PM e os Chefes de Estado Maior Diploma emanado do Ministério da Justiça com o n.º 440 nos SACR Apreciação do Parecer n.º 26/80 da Comissão Constitucional - Estatutos da Madeira e Açores Declaração da inconstitucionalidade da norma julgada nos Acordãos números 219, 228 e 229 da Comissão Constitucional Promoções dos militares seguintes a Contra-Almirante: Capitães de Mar-e-Guerra Vasco dos Santos Viegas, Ildeberto Manuel Serpa Gouveia, Alberto Duarte Lopes, Eduardo Manuel de Almeida Rebelo da Silva, Víctor Manuel Ferreira da Apresentação, Diogo Rafael Santos Rebelo da Gama e Humberto Lola dos Reis - 3.ª condição de promoção a oficiaisData: Quarta, 6 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
02975.265
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Pasta: 02975.267Assunto: Anulação da pena de aposentação do Prof. Adriano Moreira por não constar em Acta - Comunicação Social Situação do Prof. Adriano Moreira face ao Instituto Superior Naval de Guerra Declarações políticas atribuidas à missão militar que esteve na República Popular da China - necessidade de um desmentido da Comunicação Social Propaganda eleitoral nos noticiários - Comunicação Social Pedido do Cor. Melo Antunes para se deslocar ao estrangeiro Pedido de inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 33/80 Promoções de oficiais generais no Exército - apreciação da proposta de promoção dos Brigadeiros Marques Pinto e Gomes Marques e considerações sobre a situação relativa do Brig. Cunha Lopes e do Brig. Durão; Promoção a General dos Brigadeiros Amadeu Garcia dos Santos, Jorge da Costa Salazar Braga, Mário Firmino Miguel, Guilherme de Sousa Belchior Vieira e José Fernando Lopes Gomes Marques Aprovação dos seguintes projectos de diplomas: fixação das ajudas de custo a abonar aos militares que se desloquem em missão para fora do território nacional; nova redacção à alínea g) do art.º 30.º do Dec.-Lei n.º 920/76 de 31.DEZ. - habilitações literárias para efeitos de admissão ao Curso de Formação de Sargentos; nova redacção ao corpo e às alíneas a) e b) do art.º 1.º do Dec-Lei n.º 43925 de 22.SET.1961 - recursos dos militares do QP da Armada para o Supremo Tribunal Militar; criação do cargo de adjunto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau; colocação de oficiais na SSM; regularização das alterações da reorganização territorial do Exército - declarações de voto do Major Vasco Lourenço e do Cap. Marques Júnior Proposta de apreciação do diploma referente à carreira dos Sargentos do QP da Força Aérea - questão da aplicação da 3.ª Condição Geral de Promoção do EOFA aos Sargentos da FAP; questão da passagem à reserva compulsiva Expulsão de quatro funcionários da Embaixada da União Soviética decidida em Conselho de Ministros sem conhecimento do PR Referência na imprensa de reunião efectuada pelo Governo (PM) com o candidato da AD Proposta do PM ao PR relativa à exoneração do Gen. Com. da PSP - Comunicação Social Debate sobre a possibilidade de demissão do Governo pelo PR - instrumentalização da Comunicação Social Apreciação em Conselho de Ministros do diploma sobre os vencimentos das FA Pedido de audiências de associações de emigrantes portugueses na EuropaData: Quarta, 20 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.267
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Pasta: 02975.270Assunto: Apreciação do Parecer n.º 27/80 da Comissão Constitucional Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar às Repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde Pedido de audiência da CGTP-IN - conclusões do encontro regional em Montemor no dia 05.SET.1980 efectuado pelas Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas dos distritos da Zona da Reforma Agrária Situação actual da Comunicação Social estatizada - comunicado a emitir pelo CR sobre a situação da Comunicação Social, face ao período eleitoral que se aproxiama Promulgação do Dec.-Lei respeitante à Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros Designação dos Professores Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e de Armindo António Ribeiro Mendes como vogais da Comissão Constitucional, em substituição dos Professores Jorge Miranda e Nunes de Almeida, candidatos a deputados nas eleições legislativasData: Quinta, 11 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.270
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Pasta: 02975.272Assunto: Participação judicial da direcção do jornal O Diabo, pelo Ten.-Cor. Víctor Alves, devido a notícia intitulada Há fotos e fotos, publicada no dia 30.SET.1980 Campanha de militares candidatos a deputados pela UDP, durante a qual denegriram as FA, questão dos vencimentos Carta publicada no jornal O Dia e assinada por alguns oficiais Sobre a notícia no jornal O Diabo o PR fez referência aos elementos de segurança da responsabilidade do PSD e do CDS no período de campanha eleitoral em 1976 nos Distritos do Norte Relato do Gen. Charais sobre a sua visita a Cabo Verde e pedido de autorização para se deslocar à Guiné-Bissau Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para fazer parte de um Simpósio da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos na Bulgária Prazo de vigência do mandato de Presidente da Comissão Constitucional (Ten.-Cor. Nelo Antunes), estabelecido no Dec.-Lei n.º 503-F/76 Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para assistir a uma reunião da ONU em Genebra sobre refugiados e para se deslocar a Israel a convite desse país Devolução da fotografia do 1.º Tenente Silva Horta enviada pela Armada à PJ do Porto Pedido de audiência ao CR pela UCP 1.º de Janeiro de Portalegre e pela Comissão de Apoio à candidatura dos presos políticos anti-fascistas Aprovação de Projecto de diploma da Comissão Constitucional Debate sobre a situação política - forma como decorreu a campanha eleitoral e incidentes ocorridos; climas polarizantes Candidatura do PR às próximas eleições presidenciais - alocução ao povo português antes das eleições para a AR Debate sobre a posição a tomar pelo Governo face aos resultados eleitorais que se venham a verificar - demissão do Governo e nomeação de um novo PM Alterações ao Regimento Interno do CR; proposta de distribuição ao CR de projectos e normas já aprovados Análise e debate sobre a Emenda ao Acordo entre o Supremo Comandante Aliado Atlântico e o Governo Português Aprovação dos seguintes projectos de diploma: criação do quadro de oficiais técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA) com os efectivos correspondentes aos quantitativos do actual quadro de oficiais da Força Aérea - mapa anexo ao Dec.-Lei n.º 550-E/76 de 12.JUL.1976; promoção de furriéis do Quadro Permanente dos Primeiros Cabos RD graduados em Furriéis, nos termos do art.º 1.º do Dec.-Lei n.º 626/75 de 13.NOV.1975; admissão de oficiais milicianos especializados em pára-quedismo à frequência do curso de formação de oficiais do serviço geral pára-quedistas; reformulação da legislação e das estruturas das missões militares junto da NATO Debate sobre as Pescas nas águas portuguesas - limites da pesca de crustáceos por embarcações espanholas Adiamento do debate sobre a 3.ª Condição de promoção de Oficiais - declaração para a Acta do Ten.-Cor. Costa NevesData: Quarta, 1 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.272
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Pasta: 02975.273Assunto: Projecto de Dec.-Lei referente ao Arsenal do Alfeite Incidentes ocorridos na sequência dos resultados eleitorais (eleições legislativas) - Porto, Palácio de Belém; ordens para dispersar manifestações não autorizadas - Verão de 1975 Situação da PSP - legislação Diploma sobre as artes marciais Questão da presidência da Comissão Constitucional - proposta, aprovada pelo CR, de recondução do Ten.-Cor. Melo Antunes como presidente da Comissão Constitucional Análise da Situação Política - questão da demissão do Governo pelo PR; campanha eleitoral para a presidência da República; vitória da AD e acções do governo como sede real do poder - posições de confronto do Governo com o PR; capacidade da AD para conduzir a população a uma sociedade de consumo tipo europeu - emigração portuguesa; imagem pública do Governo e eleições presidenciais; falta de suporte jurídico-constitucional que obrigue à apresentação de demissão do Governo; intenção do Governo em apresentar um voto de confiança à AR; resultado das eleições legislativas e papel da oposição na campanha eleitoral - Comunicação Social; proposta de comunicado do CR referindo o acto eleitoral e os ataques contra o CR; actos de violência; instrumentalização da juventude
Recondução dos vogais da Comissão Constitucional Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e Armindo António Lopes Ribeiro Mendes Distribuição de ComunicadoData: Terça, 7 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
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Pasta: 02975.274Assunto: Intervenção pública do PR - referência nos Órgãos de Comunicação Social a identificação entre o PR e o projecto da AD; negação da subordinação do poder político ao poder económico e necessidade de maior descentralização; informação do PR relativamente à possibilidade de recurso ao referendo Aprovação do Parecer n.º 29/80 da Comissão Constitucional Aprovação dos seguintes projectos de diplomas: regulação das competências administrativas das diversas entidades do Exército; actualização das disposições relativas à actividade dos agentes da autoridade marítima; alterações ao Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos; condições em que os militares do Quadro Permanente da Armada podem prestar serviço em lugares do quadro ou além do quadro do pessoal do Arsenal do Alfeite; alterações ao texto da II parte do RGSE, aprovada pelo Dec.-Lei n.º 49/80 de 22.JUN.1980, tornando extensiva a sua execução a todas as unidades e estabelecimentos militares do Exército a partir de 01.JAN.1981; determina que a referência legal à forma de decreto, para efeito de promoções por distinção nos termos da alínea c) do art.º 5.º do Dec.-Lei n.º 47577 de 07.MAR.1967, considera-se feita à forma de portaria do competente Chefe do Estado-Maior; alteração dos Dec.-Lei números 35/77 de 27.JAN.1977 e 134/78 de 06.JUN.1978, relativamente a disposições sobre a Carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea - declaração de voto do Major Vasco Lourenço Exposição do estudo elaborado pelo Ten.-Cor. Costa Neves sobre a 3.ª Condição de Promoção de Oficiais, seguida de debate - necessidade da presença em próxima reunião do Gen. Presidente do CSDE e do Auditor Jurídico do EMGFAData: Quarta, 15 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.274
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Pasta: 02975.275Assunto: Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Espanha Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar a Israel não em Outubro mas em Janeiro Situação na Comunicação Social põe em causa o desenvolvimento democrático - relatório a apresentar pelo Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a RTP e a RDP Efeito dos comunicados emitidos pelos órgãos de soberania acerca do relatório de Timor - relato pormenorizado a distribuir aos conselheiros sobre a questão de Timor Desmentidos a notícias veiculadas pela Comunicação Social: participação do Major Vasco Lourenço em reuniões clandestinas em Coimbra; passagem do Gen. Garcia dos Santos por unidades do Exército da RMNorte aliciando votos para o Gen. Ramalho Eanes Aprovação dos diplomas relativos a: criação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia Militar (SHHM); médicos assessores científicos nomeados nos termos do Dec.-Lei 311/77 de 05.AGO. Debate sobre a questão da 3.ª Condição de Promoção de Oficiais - análise do Auditor Jurídico do EMGFA relativa ao estudo apresentado pelo Ten.-Cor. Costa Neves; Projecto de Dec.-Lei que dá nova redacção ao art.º 64.º do EOFA; intervenção do Auditor Jurídico do EMGFA relativamente a um pedido de parecer de JUL.1978, e à sua resposta, sobre a nomeação do Gen. Galvão de Figueiredo para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, mantendo-se nas funções de Ministro da República nos Açores e sobre a ascensão deste oficial ao posto de Gen. de quatro estrelas - EOA, EOE e EOFAP Debate sobre o projecto de diploma que visa a revisão da situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309 e 684/74 e 147-C/75 - proposta de criação de uma Comissão para analisar os processos; saneamentos; reintegração de militares; membros das comissões de saneamento; reabilitação de civis; conciliação militar; Lei da Amnistia; julgamentos no Supremo Tribunal Militar; casos do Gen. Vasco Gonçalves e do Gen. Silvério Marques Questão da constitucionalidade do diploma que cria centros regionais da ANOP, EP, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Apreciação do Parecer n.º 30/80 (Controlo da actividade financeira dos serviços e fundos autónomos e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social) Apreciação do Parecer n.º 31/80 Da Comissão ConstitucionalData: Quinta, 23 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
