Pasta: 02975.196Assunto: Visita do PR à Guiné-Bissau Negociações com Espanha relativamente a acordos de pesca Notícias sobre terrorismo selectivo: PJ, Comunicação Social Pedido de autorização para deslocação ao Brasil do Brigadeiro Garcia dos Santos: tomada de posse do PR do Brasil Dissolução da Comissão Permanente para o estudo do Código de Justiça Militar (CJM) e Regulamento de Disciplina Militar (RDM) Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Cte. Almeida e Costa proposto para integrar a delegação da Armada - frequência de cursos por membros do CR; declaração de voto do Major Vasco Lourenço Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Ministério da Agricultura e Pescas (MAP): discrepâncias entre os dados veiculados pelo Coronel Pezarat Correia e pelo Ministério Situação dos militares com processos relativos ao 25.NOV.1974 e ao 11.MAR.1974: diferenças de tratamento Reserva compulsiva de militares sem os quinze anos de serviço: saneamentos; reintegração de elementos da ex PIDE / DGS, julgados em Tribunal, na Função Pública Dependência dos Serviços Prisionais Militares Análise do Parecer n.º 6/79 da Comissão Constitucional Apreciação dos diplomas legais relativos a: Contagem de tempo de serviço; cargos de Directores dos Departamentos de Instituição de Operações e de Finanças; remunerações acessórias e remunerações e gratificações de actividades de risco: serviço aéreo, serviço de imersão, serviço de paraquedista, serviço de mergulhador e inactivação de explosivos - declarações de voto do Capitão Marques Júnior e do Major Vasco Lourenço Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Brigadeiros Garcia dos Santos e Charais propostos para integrar a delegação do Exército e Coronel Ribeiro Cardoso para integrar a delegação da Força Aérea - critérios de nomeaçãoData: Sexta, 2 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
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Pasta: 02975.199Assunto: Documentos do CR sobre a Reforma Agrária transcritos no jornal O Tempo - Coronel Ribeiro Cardoso acusado desta fuga para a Comunicação Social Ida dos Conselheiros a Unidades Militares integrando a equipa de futebol dos SACR Leitura da correspondência recebida e das entrevistas solicitadas Solicitação de audiência pelo Conselho de Informação da RDP Comunicados dos SACR sobre o Orçamento do CR - posição do PSD Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Aprovação do Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação dos Pareceres n.º 9/79 e 8/79 da Comissão Constitucional Relato da viagem do Capitão Sousa e Castro a países do Leste Pedido de demissão apresentado pelo PM ao PR e recondução do PM sem aconselhamento no CR - Comunicação Social Demissão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária para obter a demissão do Ministro da Agricultura e Pescas Notícia sobre a colocação de assessores da Presidência da República junto ao Ministério da Agricultura e Pescas Actual situação política: crise no PSD; decisão relativa à manutenção do Governo; envolvimento da figura do PR em movimento (partido) constituído por dissidentes de outros partidos, com apoio na base eleitoral do PR Entrevista do Coronel Pezarat Correia ao jornal O Jornal: reacção negativa de alguns ministros - inoportunidade de colocar o problema na Comunicação Social - Acção do CR dentro do espaço governamental - Elogio público do Ministério da Agricultura e Pescas ao Secretário de Estado da Reestruturação Agrária Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: regularização da situação do pessoal do Quadro Geral de Adidos ingressado nos Quadros do Pessoal Civil da Força Aérea; contagem de tempo de serviço prestado por Sargentos na reforma; reorganização das Bandas de Música e Fanfarras e criação da Orquestra Ligeira do Exército; Regulamento sobre a administração dos transportes militares em tempo de paz Folheto de propaganda em Mértola sobre a ida de Conselheiros a esta vila para jogar futebol - equipa de futebol de conselheiros não autorizada a deslocar-se a Unidade Militar em Tomar Situação da Comissão Permanente para o Estudo do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - transferência para o âmbito do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de D-L do Tenente Coronel Costa Neves relativo aos Serviços Prisionais Militares - auditoria jurídica do Estado Maior General das Forças Armadas Declarações do Tenente Coronel Melo Antunes durante a viagem que levara a efeito na África Austral - Comunicação Social Projecto de D-L impondo prazo a observar na execução da justiça e da disciplina militar e necessidade de elaborar novo Projecto de Diploma contemplando a opinião dos Ramos das Forças Armadas Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar a Espanha no período da PáscoaData: Sexta, 30 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
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Pasta: 02975.200Assunto: Designação em futuras Actas do tipo de Reunião, Normal ou Extraordinária Situação das negociações com a República Popular de Moçambique - Delegação Ministerial Portuguesa; animosidade em relação a Portugal de elementos do Governo de Moçambique; chamadas de atenção aos sucessivos Governos do Embaixador de Portugal em Maputo; Movimentos ou Organizações contra os actuais regimes dos novos países de expressão portuguesa Comandante Víctor Crespo como Alto Comissário para Moçambique - tratamento da documentação relacionada com a ex PIDE / DGS Necessidade de ausência das próximas reuniões da Comissão Militar do CR do Cte. Martins Guerreiro - questão de quorum Projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária, desiquilíbrio de vencimentos relativamente aos estabelecidos para a Carreira Militar - debate sobre o pedido do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional para as Forças Armadas emitirem uma opinião Entrevista de Ferreira do Amaral à RTP 1 - apresentação de razões que levaram à sua demissão como Secretário de Estado do Governo; apoio do PR a Ministros; Comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas rectificando declarações de Ferreira do Amaral Comemorações do 25 de Abril Leitura do resumo das moções e telegramas recebidos e apresentação da lista de audiências solicitadas Exposição da Comissão de Trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira enviada ao CR Convite ao CR para se fazer representar nas comemorações do 4.º Aniversário da Nacionalização da Siderurgia Nacional e no 3.º Aniversário da Petrogal - Resolução do CR relativamente a convites similares Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Aprovação das conclusões do Parecer n.º 8/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política: posição do Exército; análise solicitada aos Três Ramos das Forças Armadas e aos conselheiros Aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária - afirmações díspares do Ministério da Agricultura e Pescas e do PR; afirmações do ex-Secretário de Estado Ferreira do Amaral: indemnizações e expropriações no Programa do Governo; aplicação integral da Lei até SET.1980 Formação de um novo partido político: interferência do PR; base de apoio do CDS às franjas do PS Reflexos da crise aberta no PSD Posição do Governo: Comunicação Social; Política Económica; Plano; Orçamento Geral do Estado; Reforma Agrária; estilo de direita na Administração Pública Falta de solidariedade entre os Órgãos de Soberania: desequilíbrio institucional; participação Análise da situação militarData: Quarta, 4 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
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Pasta: 02975.201Assunto: Situação dos Projectos de acordos sobre a Base de Beja - exposição do Almirante Almeida d'Eça Comemorações do 25 de Abril Relato sobre a entrevista concedida ao Conselho de Informação para a RDP: recomendação da Comissão deste Conselho, endereçada ao Ministro da Comunicação Social. sobre a atitude da Comissão Administrativa para a RDP Greve da TAP e população das Ilhas Adjacentes Situação da jornalista Vera Lagoa: ofensas ao PR; condenação por um Tribunal do Porto; mandato de captura; acção negativa junto das comunidades de portugueses emigrados Força Aérea como alternativa para a TAP quando esta interrompe as carreiras Projecto de diploma sobre o estatuto do pessoal civil das Forças Aéreas Apresentação pelos SACR das moções, telegramas e pedidos de audiência Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional - declaração de voto do Major Vasco Lourenço Apreciação do Parecer n.º 10/79 da Comissão Constitucional Projecto de Amnistia do PS: discussão no CR; posição de sectores de direita; divisionismo nas Forças Armadas; problemas nas Forças Armadas situados no âmbito da amnistia Competência da AR para decretar amnistias relativas a faltas disciplinares; julgamentos de implicados em pronunciamentos; amnistia aos presos de delito comum no pós 25 de Abril Medidas discriminatórias provocadas pelo D-L n.º 203/78 - necessidade de apreciação constitucional Reintegração de oficiais afastados por deserção depois do 25 de Novembro e passagem à reserva Oficiais a afastar da instituição militar Questão dos saneamentos Adiamento da apreciação do Projecto de D-L sobre os Serviços Prisionais Militares Análise da Situação Política: situação no PSD; críticas de elementos do PS ao Governo Aprovação dos diplomas legais relativos a: regularização da situação dos oficiais de complemento ao serviço - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; adopção para o Exército de um novo modelo de Estandarte Nacional; D-L n.º 296/72; passagem do núcleom hospitalar especializado da Força Aérea a Hospital da Força Aérea; Regulamento de Amparos; Projecto de Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau; alteração dos quadros da Comissão Constitucional Vencimentos dos Secretários dos ConselheirosData: Quarta, 11 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 02975.202Assunto: Posição do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de D-L sobre a permanência nas fileiras dos Oficiais do Quadro de Complemento - Acta de 12.ABR.1978 Adiamento da reunião da Comissão Militar Documento referente ao Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas Membros do CR com processos pendentes ou com possibilidade de sofrer um processo - imunidades conferidas por Lei; coluna A a Z do jornal Diário de Lisboa - Comunicação Social; Director do Serviço de Polícia Judiciária Militar Artigo transcrito de revista brasileira publicado no n.º de JAN. / FEV. da revista Mais Alto - política externa portuguesa; orientação política nacional Apreciação de Projecto de D-L que cria o cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada Envio de mensagem de condolências às Autoridades Jugoslavas pelas vítimas dos abalos telúricos ocorridos em Montenegro, na Costa Jugoslava do Adriático Elaboração de mensagem ao Povo Português no dia 25 de Abril - nomeação de Comissão para a redacção com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas Conversações entre o PR e representantes dos Partidos Políticos Debate sobre o recurso relativo à aposentação compulsiva do Prof. Catedrático do Instituto Superior de Economia José João Gonçalves de Proença - Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa Acordos da Base de Beja - implicações militares e económicas; Ministro da Defesa Proposta de alteração dos vencimentos dos Secretários dos Conselheiros Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal - convite para Encontro com os correspondentes dia 22.ABR.1979 Medalha Comemorativa do Aniversário da Nacionalização da Banca e dos Seguros Informações prestadas aos Órgãos de Comunicação Social Fiscalização preventiva - dificuldade manifestada por conselheiros na análise dos diplomas recebidos Prazo para promulgação dos diplomas legais recebidos Aprovação dos Projectos de diplomas legais relativos a: criação na Marinha do Cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada; celebração de contratos de obras pela Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea; passagem transitória dos Serviços Prisionais Militares para a dependência do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Artigos de conselheiros em Órgãos de Comunicação Social - interferência nas áreas de acção de outros Órgãos de Soberania Fugas para a Comunicação Social relativas a documentos do Coronel Pezarat Correia, Ministério de Agricultura e Pescas Documento sobre a amnistia distribuído no CR apreciado na Comunicação Social Conteúdo do discurso do PR na AR no dia 25 de AbrilData: Quarta, 18 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
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Pasta: 02975.203Assunto: Pedido de autorização do General Lemos Ferreira para se deslocar à Alemanha e aos Estados Unidos da América Ofício do Presidente das Comemorações do dia 10 de Junho, Ten.-Cor. Vitor Alves, para o envio de mensagem do CR alusiva à data - redacção a cargo de Comissão com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas Apresentação da mensagem do CR dirigida ao Povo Português no 5.º Aniversário da Revolução de 25 de Abril Programa das festividades previstas no dia 25 de Abril em LisboaData: Quarta, 25 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
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Pasta: 02975.205Assunto: Entrega de reservas a agrários - Ministério da Agricultura e Pescas Entrevista concedida à Associação dos Amigos dos Países Árabes Leitura de síntese das afirmações proferidas por MS durante a sua visita aos EUA Pedido de autorização do Capitão Marques Júnior para frequentar um curso de aperfeiçoamento para Capitães de Infantaria Promulgação do DL n.º 583/79 Informação sobre os pedidos de audiência Debate sobre a frequência de cursos pelos conselheiros Fiscalização Preventiva de diplomas legais Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constitucional relativo ao Projecto de Lei da Amnistia e a sua extensão às Forças Armadas - situação dos implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro de 1975; competência da AR e do CR para aplicar amnistias, declaração de voto do Prof. Figueiredo Dias, possibilidade de veto do PR, posição do PS, confronto entre a AR e as Forças Armadas, constitucionalidade da Lei nos campos criminal, disciplinar e administrativo - invasão do poder político na área militar, judicial, estatutária e disciplinar; Votação sobre a constitucionalidade do diploma - declarações de voto de vários conselheiros (nomeados em Acta) Aprovação do Parecer n.º 14/79 da Comissão Constitucional Veto da Lei da Amnistia pelo PR - disciplina nas Forças Armadas; proposta do Tenente Coronel Melo AntunesData: Segunda, 21 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 81
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Pasta: 02975.204Assunto: Duração do CR: Pacto MFA / Partidos; período de transição que precede a promulgação da Lei de Revisão Constitucional Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha a fim de participar numa mesa redonda sobre política internacional Apreciação da constitucionalidade de Projecto de D-L referente às sociedades de investimentos Declarações ofensivas para o PR e para o CR proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira Percentagem da comparticipação na aquisição de medicamentos por militares Anulação pelo Supremo Tribunal Administrativo de despacho respeitante à entrega de reservas e atraso na execução da decisão pelo Ministério da Agricultura e Pescas - Comunicação Social Deslocação aos Açores e à Madeira dos elementos que compõem o curso de Defesa Nacional a decorrer no Instituto de Defesa Nacional Apresentação das moções recebidas no CR Convite para um jantar em honra da Princesa Ana, Palácio de Queluz, 23.MAI.1979 - CR representado pelo Ten.-Cor. Víctor Alves Fiscalização Preventiva à constitucionalidade de diplomas legais Aprovação das conclusões do Parecer n.º 12/79 da Comissão Constitucional Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constituciona relativo ao Projecto de Lei da Amnistia - posição do PR, relatório a produzir por um grupo de historiadores com base em documentos existentes na Polícia Judiciária e na PJ Militar Prazo de apreciação dos diplomas estabelecido no n.º 4 do art.º 277 da Constituição Direito de Petição Aprovação de diplomas legais relativos a: alteração das letras das categorias do pessoal civil da Força Aérea dos grupos XII e XIV dos quadros I e II; normas relativas à promoção dos Sargentos do Exército; alteração das designações dos postos dos Oficiais Generais da Armada; contratos a celebrar pelo Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea para instalação de um sistema computorizado de tiro nos aviões FIAT-G-91; contrato a celebrar entre a Direcção de Serviço de Material da Força Aérea e a AERITÁLIA para aquisição de kits para a modificação das asas dos aviões FIAT-G-91 Debate sobre a aprovação de diploma que estabelece as condições especiais a que devem obedecer os Oficiais Paraquedistas para preenchimento da vacatura de Oficial General - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Major Vasco LourençoData: Segunda, 14 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
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Pasta: 02975.206Assunto: Simultaniedade dos julgamentos referentes aos implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro de 1975 N.º 6 do art.º 362 do Código de Justiça Militar Lei da Amnistia na Comunicação Social - posição dos Chefes de Estado Maior e posição de outros Conselheiros Notícias na Comunicação Social sobre a possível alteração do CR Divulgação às Unidades de declarações de voto da reunião anterior Notícia no Jornal Novo sobre a nomeação do General Sá Viana Rebelo como Promotor de Justiça para o processo do General Arnaldo Schultz Pedido de autorização do Tenente Coronel Víctor Alves para se deslocar aos EUA Pedido de autorização do Tenente Coronel Víctor Alves para se fazer representar pelo Coronel Pezarat Correia e pelo Major Vasco Lourenço junto das Comunidades de Emigrantes Portugueses na Holanda e em França no dia 10.JUN.1979 Debate sobre as notícias na Comunicação Social relativas às origens do Projecto de Lei da Amnistia apresentado pelo PS na AR - pressão do PR e do CR sobre o PS; solicitação da presença de MS Propostas de textos a dirigir aos Órgãos de Comunicação Social clarificando a responsabilidade do PR e do CR face à apresentação da Lei da Amnistia pelo PS na AR Convite ao CR para o I Congresso do Partido Comunista Português (PCP), 31.MAI.1979 - Coronel Pezarat Correia e Cte. Víctor Crespo Informação sobre os pedidos de audiência ao CR Leitura da lista de telegramas e moções recebidos Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar aos Países da Escandinávia Fiscalização preventiva de diplomas legais Aprovação dos diplomas legais relativos a: Quadro Orgânico da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército; celebração de contratos pela Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para aquisição de material de aquartelamento e viaturas de transporte de pessoal Adiamento da análise de projecto de DL relativo à promoção a Brigadeiro e a General do Quadro de OficiaisData: Quarta, 30 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
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Pasta: 02975.207Assunto: Proposta de nomeação do General Sá Viana Rebelo para Promotor do processo relativo ao General Schultz Pedido de informação sobre a antiguidade relativa de Oficiais do activo e da reserva Comunicação Social - Declarações de alguns conselheiros sobre declarações de Sousa e Castro como Porta-Voz do CR Descrição do debate da última reunião do CR a ser elaborada por Garcia dos Santos, Víctor Alves e pelo Secretário Permanente do CR Declarações do General Pedro Cardoso acerca da substituição dos Conselheiros - reunião no Instituto de Altos Estudos Negociações sobre os acordos relativos à Base das Lajes nos Açores Solicitação do Ministro dos Transportes para que o Capitão Tenente Azevedo Soares possa desempenhar o cargo de vogal da Comissão Administrativa da Transtejo Despesas relacionadas com as deslocações de Conselheiros durante as Comemorações do 10 de Junho Visita ao Território Continental de Comissão da Assembleia Legislativa de Macau Necessidade de promulgação do Projecto de DL que revê o DL n.º 306/77 Acordo sobre a Base das Lajes - notas trocadas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Pedido de exoneração do PM - alínea a) do art.º 147 da Constituição da República Portuguesa Demissão do GovernoData: Quarta, 6 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
