Pasta: 02241.006.001Título: Cadernos NecessáriosAssunto: “Situação e Perspectivas em Portugal”; Aproximações Críticas à Viagem de Marcelo Caetano ao Porto”; “Eleições 1969”; “Problemas Estudantis”; “O Colonialismo Português e os Movimentos de Libertação”; “Dicionário de Política”; “As Vias do Socialismo”.Número: 1Data: Junho de 1969Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 55
02241.006.001
IMPRENSA
Pasta: 02241.006.002Título: Cadernos NecessáriosAssunto: “Situação e Perspectivas em Portugal II”; “Eleições 1969 II”; “A Reunião de São Pedro de Moel”; “Conversa em Família - Reflexões”; “Problemas Estudantis”; “Uma Conversa em Família ou O Mito da Dificuldade de Improvisar”; “O Colonialismo Português e os Movimentos de Libertação”; “A Guerrilha Africana ao Assalto dos Baluartes Brancos”; “Dicionário de Política”.Número: 2Data: Julho de 1969Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 50
02241.006.002
IMPRENSA
Pasta: 02269.005.024Título: Última Hora. Informação aos Leitores da Colecção CadernosAssunto: Informação aos leitores da Colecção Cadernos sobre reunião realizada na Associação de Estudantes do Instituto de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF).Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02269.005.024
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Pasta: 02969.084.003Título: O Ideal Cristão - Joaquim Alves CorreiaAssunto: Publicação das Edições Metanoia - Cadernos Grandes Páginas CristãsFundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 16
02969.084.003
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Pasta: 00007.001.011Assunto: Rascunho de mensagem de Mário Soares aos correligionários socialistas sobre a necessária unidade da oposição, nomeadamente ASP e PCP, com vista às eleições para a Assembleia Nacional em 1973.Data: Sábado, 21 de Outubro de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 36
00007.001.011
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Pasta: 00023.001.001Título: A necessária clarificaçãoAssunto: Artigo de Mário Soares para a coluna Entre militantes do jornal Acção Socialista nº 2, de 7 de dezembro de 1979.Data: c. Dezembro de 1979Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 20
00023.001.001
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Pasta: 02597.006Título: A Acção Política e o Marxismo. Cadernos de Cultura PolíticaData: 1939Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 73 (72 Imagens, 1 PDF)
02597.006
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Pasta: 02270.002.039Título: Cardernos reivindicativos para os exames finaisAssunto: Comunicado sobre a elaboração de um caderno reivindicativo dos estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa sobre os exames finais.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
02270.002.039
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Pasta: 02616.012Título: Caderno Repórter. 12 Horas no Coração da Operação EleiçõesAssunto: Caderno Repórter "12 Horas no Coração da Operação Eleições" sobre as Eleições legislativas de 25 de abril de 1976. Suplemento ao nº 3.Data: Terça, 27 de Abril de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 15
02616.012
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Pasta: 02240.019Título: Cadernos Internacionais I - a dissolução dos grupúsculosAssunto: "...A dissolução dos grupúsculos", por J. Sommer, correspondente do SCIP (Secretariado Coordenador de Imprensa e Propaganda) em Paris, artigo publicado nos "Cadernos Internacionais - I", sobre dissolução de "movimentos revolucionários" em França, levada a cabo por De Gaulle, ed. SCIP, Paris.Data: Outubro de 1968Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
02240.019
IMPRENSA
Pasta: 02267.009.013Título: Cadernos internacionais - 1. J. Sommer (Corresp. SCIP em Paris)Assunto: Cadernos internacionais - 1. J. Sommer (Corresp. SCIP em Paris) - A dissolução dos grupúsculos. Edição do Secretariado Coordenador de Informação e Propaganda das Associações de Estudantes de Lisboa.Data: Outubro de 1968Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
02267.009.013
IMPRENSA
Pasta: 02522.004.014Título: Cadernos de Cinema. Cine Clube Universitário de LisboaAssunto: Cadernos de Cinema. Cine Clube Universitário de Lisboa. Brochura de apresentação do Ciclo de Cinema Americano, com comentários aos filmes: Bonnie and Clyde, de Arthur Penn; Blow Up (trad. História de um Fotógrafo), de Michelangelo Antonioni; e Ugetsu Monogatari (trad. Contos da lua vaga), de Mizoguchi. Contém também apresentação e programa da Semana de Estudos do Novo Cinema Português, realização do Cine Clube do Porto.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 23
02522.004.014
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Pasta: 00007.002.006Título: Oposição e Governo, dois modos diferentes, inconciliáveis, de pensar Portugal. Acção de consciencialização popular e unidade oposicionista. Métodos necessários para a conquista da DemocraciaAssunto: Rascunho de comunicado a ser subscrito por vários signatários, da autoria de Mário Soares.Data: c. 1972 - 1973Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 33
00007.002.006
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Pasta: 02590.002.014Título: L’ U.R.S.S., société socialiste développée ?. V. - Nécéssaire et difficile démocratieAssunto: "A U.R.S.S., sociedade socialista desenvolvida ?. V. - Necessária e difícil democracia", artigo do jornal francês Le Monde, da autoria de Alain Jacob, com análise das tentativas do regime para introduzir no sistema formas “democráticas”.Data: sábado, 16 de fevereiro de 1974Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02590.002.014
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Pasta: 02269.002Título: Contestação permanente, como se fabrica?Assunto: Caderno 4, de autor não identificado (de grupo adverso ao Movimento Associativo), divulgando documento do CELU (Comité Étudiant pour les Libertés Universitaires) (Comité dos Estudantes para as Liberdades Universitárias).Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
02269.002
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Pasta: 02267.003.014Título: Inquérito sobre António SérgioAssunto: Resultado de inquérito sobre António Sérgio feito a vários estudantes de Direito, seguido de texto sob o título "António Sérgio e os estudantes", extraído do 7.º caderno da Antologia Sociológica.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
02267.003.014
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Pasta: 02267.009.014Título: adernos internacionais - 2Assunto: Cadernos internacionais - 1. Análise política do papel e génese dos "grupúsculos". Edição do Secretariado Coordenador de Informação e Propaganda das Associações de Estudantes de Lisboa.Data: Novembro de 1968Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 10
02267.009.014
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Pasta: 02548.004.002Assunto: Telegrama da Comissão Concelhia de Mangualde de apoio à candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República, para a Comissão Central, informando do indeferimento da Câmara Municipal do requerimento para consulta dos cadernos eleitorais.Data: Sábado, 22 de Janeiro de 1949Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
02548.004.002
Documentos
Pasta: 00952.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Concessão ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições dos poderes necessários a assegurar a regularidade das sessões
Regras relativas à denominação, sigla e símbolo dos partidos
Lei constitucional que atribui à Junta de Salvação Nacional competência para julgamento dos recursos interpostos ao abrigo dos artigos 5.º, do Decreto-Lei n.º 595/74 e 18.º, do Decreto-Lei n.º 621/C-74
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 6 de Março de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00952.007
ACTAS
Pasta: 02602.011.002Assunto: Cartão de Adelino Amaro da Costa para Mário Soares. Informa de envio de dois comunicados do CDS sobre o "caso República". Felicita Mário Soares pelo seu comportamento na defesa das "liberdades democráticas". Críticas ao ministros socialistas portugueses pela sua incapacidade em resolverem a crise do jornal República. Refere que ação de Mário Soares mostrou que existia "espaço de manobra" para o necessário desbloqueamento político. Lamenta o facto de a política nacional não permitir a existência de "diálogos mais amplos, mais francos e mais eficazes".Remetente: Adelino Amaro da CostaDestinatário: Mário SoaresData: Thursday, 24 de April de 1975Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
02602.011.002
Correspondencia
Pasta: 00953.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTO DA ORDEM DO DIA:
Lei sindical
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Obras necessárias na Assembleia Nacional para que possa funcionar a Assembleia Constituinte
Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 479 fogos em Évora
Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 260 fogos em Beja
Nomeação de José Martins Freitas e Manuel Brandão Figueiredo Pimentel para Administradores por parte do Estado na empresa de viação Terceirense
Entrega da produção vinícola que exceda 500 litros à Junta Nacional do Vinho
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 21 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 34
00953.008
ACTAS
Pasta: 00954.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Foi aprovada a súmula da reunião de Conselho de Ministros, de 25 de Outubro. Pelo Ministro das Finanqas foi solicitado, a pedido do interessado, o adiamento da apreciação da proposta de designação dum administrador por parte do Estado na Sociedade Financeira Portuguesa. Pelo Ministro das Finangas foi informado ser necessaria a publicação dum diploma legal para pagamento integral das horas extraordinarias ao pessoal dos gabinetes. Foi deliberado elaborar o diploma prevendo o pagamento das horas efectivamente prestadas. Foi aprovada a nomeação do Major de Artilharia José Eduardo Martinho Garcia Leandro para Governador de Macau. Foi aprovada a nomeação do Tenente-Coronel de Infantaria Mário Lemos Pires para Governador de Timor. Foram aprovadas as alterações propostas pelo Ministro da Economia em relação ao projecto de decreto-lei sobre dissolução de corporações.Data: Terça, 29 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00954.005
ACTAS
Pasta: 02600.022Assunto: Carta de Mário de Azevedo Gomes, dirigida a Mário Soares, sobre a realização de um trabalho de Piteira Santos e a convocação de uma reunião no escritório de Mário Soares. Contém junto os seguintes documentos: - texto, sem autor expresso, sobre a constituição de uma Junta Nacional de Habitação, com o objectivo de coordenar os esforços e estudar as soluções, a curto e longo prazo, necessárias para a resolução deste problema; - texto intitulado "Para uma democratização nacional. Reivindicações e compromissos", rascunho de declaração de princípios a seguir após a instauração dum governo democrático, e que inclui textos de Piteira Santos.Data: c. Sexta, 20 de Março de 1959Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 14
02600.022
Documentos
Pasta: 00534.081Assunto: Francisco Ramos da Costa; Comandante Sarmento Pimentel; Acusa recepção e agradece artigo Victor Cunha Rego sobre livro de Mário Soares (Le Portugal Baillonné), publicado na Folha de São Paulo; Agravamento situação em Portugal; Deseja restabelecer correspondência; Face à impossibilidade editar livro (Le Portugal Baillonné) em Portugal, solicita averiguações sobre a possibilidade de o editar no Brasil. Dispõe-se a deslocar-se ao Brasil, se necessário; Edições em espanhol e inglês previstas para o ano de 1973; Saudações aos amigos, em especial a João Paulo; Solicita resposta a esta carta.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Victor da Cunha RegoData: sexta, 11 de agosto de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00534.081
Correspondencia
Pasta: 02241.003Título: Cadernos SocialistasAssunto: "O fim de Salazar e a Revolução em Portugal", de Manuel Sertório. "Notas para uma acção revolucionária", de Manuel de Lucena. "Estratégia de esquerda ou estratégia revolucionária", de António Frade. "Carta Aberta", de Sacuntala de Miranda.Número: 1Data: Julho de 1967Fundo: Mário SoaresTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 60
02241.003
IMPRENSA
Pasta: 02266.001.016Título: Cadernos Livres para um Ensino LivreAssunto: Folheto informativo editado pela Associação de Estudantes do ISCEF contendo diversos textos sobre o problema da metodologia das ciências sociais, entre os quais de Lucien Goldmann, Karl Marx, O. Lange e Maurice Godelier.Data: 1970Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 28
02266.001.016
Documentos
Pasta: 00339.019Título: Ditadura do proletariado - sua significaçãoAssunto: Apontamentos manuscritos de Mário Soares - transcrição de excertos das obras: Stalin, Fundamentos do Leninismo; Lenine, Obras vol. XVI; Mirsky, A vida de Lenine; Cadernos de Cultura Política n.º 4 (artigo A democracia e o socialismo); Lenine, A doença infantil do comunismo; Lenine, O Estado e a Revolução.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11
00339.019
Documentos
Pasta: 00751.010Assunto: Fotocópia de carta em nome da Comissão Eleitoral (em organização) sobre lhe ter sido recusada cópia dos cadernos eleitorais.Remetente: José Vasconcelos Abreu; Francisco Salgado Zenha; José Manuel Galvão TelesDestinatário: Governador Civil do distrito de LisboaData: quinta, 8 de maio de 1969Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00751.010
Correspondencia
Pasta: 02241.005Título: Cadernos de CircunstânciaAssunto: Teses sobre a Actualidade da Revolução; Luta de Classes em Portugal em 1969; Texto de Rosa Luxemburgo sobre a Burocracia Sindical; Texto de Wilhelm Reich sobre Manifesto da Sexpol; França 1969”; Uma acção exemplar; Página Especial. Nova série. Comissão de Coordenação: Alberto Melo, Alfredo Margarido, Fernando Medeiros, João Freire, Jorge Valadas, José Hipólito dos Santos, José Rodrigues dos Santos, Manuel Villaverde Cabral.Número: 1Data: Março de 1969Fundo: Mário SoaresTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 69
02241.005
IMPRENSA
Pasta: 02969.059Título: Seara NovaAssunto: Contém os seguintes artigos: Plebiscito; Eleições; Prévios pensamentos sobre as formas de tentar conhecer e dirigir a educação em Portugal; A literatura e o momento político; Jornada; Mãe Pobre; Notas da vida africana. Em volta de um caderno; Lista de Adesões; Correspondência; Factos e Documentos. Optimismo Informado. O "Bêco sem Saída" e o rápido engorgitamento da França no campo internacional. Portugal e a sua política presente vista de longe e de perto.Número: 949Ano: XXVData: Sábado, 20 de Outubro de 1945Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 16
02969.059
IMPRENSA
Pasta: 00952.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Apreciação das Sumúlas de 30 de Janeiro e de 3 de Fevereiro. Apreciação da proposta da DGS relativa à expropriação por utilidade pública de imóveis necessários às instalações da AGFA. Revisão da legislação sobre expropriações. LNBC e FFH. Reintegração dos servidores do Estado afastados da função pública por motivos de natureza política. Casas sobreocupadas. Nomeações. INALI. Resolução sobre exposição e afixação de cartazes de propaganda partidária. Habitat e J. Pimenta. Saneamento da Função Pública. Associações Patronais. Práticas Comerciais Restritivas. Providências Processuais, Cautelares e Penais relativas às empresas. Soda-Póvoa. O Ministro da Comunicação Social leu um comunicado sobre um artigo publicado no jornal a Capital que punha em causa membros do Governo. Planos de exploração. Serviço Cívico. Decreto-Lei que estabelece normas definidoras da organização dos processos respeitantes a empréstimos e subsídios às autarquias locais.Data: Terça, 4 de Março de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 66
00952.006
ACTAS
Pasta: 00785.004Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.02
Situação da Previdência Social e medidas a adoptar
Revisão dos Estatutos das empresas públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras e Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Proposta de resolução sobre actualização do preço dos adubos
Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo para a entrega de relatório sobre a pesca do alto e longínqua
Proposta de resolução sobre exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora (não consta o anexo)
Proposta de resolução que substitui os membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre a política conjuntural de trabalho
Proposta de resolução e projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do PortoData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 217
00785.004
ACTAS
Pasta: 00785.002Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.04
PONTOS DA AGENDA:
Revisão dos Estatutos das Empresas Públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras - Petroquímicas e Fibras Sintéticas e Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Situação da Previdência Social e medidas a adoptar
Exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores
Exoneração de Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Nomeação de Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora
Substituição dos membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda.
PONTOS FORA DA AGENDA:
Autorização para o Fundo Especial de Transportes Terrestres prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do Porto
Aumento do preço do bacalhau
ADITAMENTO À ACTA:
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alteração das tabelas de fretes para as IlhasData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.002
ACTAS
Pasta: 00932.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.09
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede subsídio à RDP, com vista à expansão do Emissor Regional da Madeira
Proposta de resolução que determina o início das expropriações necessárias à realização do aproveitamento do Alto Lindoso, no Rio Lima
Proposta de resolução que exonera os membros das Comissões Administrativas da CPP - Companhia Portuguesa de Pescas, SARL e da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca do Arrasto, SARL, e nomeia uma Comissão de Gestão para ambas as empresas
Projecto de Decreto-Lei que altera a denominação e os Estatutos da Fundação Salazar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro de Apoio Social de Lisboa destinado à protecção da terceira idade (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que adita vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, com vista a isentá-lo do pagamento de custas e emolumentos nos processos administrativos e judiciais, actos notariais e de registo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo sobre processo criminal e aspectos do Estatuto dos Magistrados nos tribunais fiscais aduaneiros
Projecto de Proposta de Lei que revoga os artigos n.º 13709 e 13909 do Código Civil e o artigo n.º 15 da Lei n.º 1952, referente ao contrato individual de trabalho do serviço doméstico
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o novo horário do trabalho da Função Pública e dos estabelecimentos bancários e de seguros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de resolução que nomeia a nova Comissão Administrativa da empresa O Comércio do Porto, SARLData: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
00932.010
ACTAS
Pasta: 00804.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.05
PONTOS DA AGENDA:
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de José da Costa Baptista de Sousa da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar, Supermercados A.C. Santos, SARL e seus estabelecimentos associados, Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, SARL e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.
Prorrogação da intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda.
Prorrogação da intervenção do Estado na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na empresa A Penteadora - Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, SARL
Prorrogação do mandato da Comissão Instaladora da ex-Messa
Criação do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias contra-garantias do pagamento às instituições de crédito nacionais referentes à aquisição na Alemanha Federal de cinco navios usados
Extinção da Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola
Criação da Direcção-Geral de Extensão Educativa
Novas remunerações para cargos dirigentes da Função Pública (retirado)
Alterações no Estatuto do Gestor Público
Remunerações dos gestores das empresas públicas ou equiparadas
Autorização do uso de glucose nos refrigerantes
PONTOS FORA DA AGENDA:
Revogação de algumas disposições vigentes relativas à regulamentação do pescado congelado
Aplicação do Crédito Agrícola de Emergência às cooperativas vitivinícolas e frutícolas
Nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 298/77
Nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76
Adjudicação da empreitada relativa à construção da nova parte da Figueira da Foz e respectivos acessos
Decreto-Lei que desenvolve o Decreto-Lei n.º 301/77
Adiamento da apresentação do Plano de Longo PrazoData: Quarta, 17 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00804.004
ACTAS
Pasta: 00930.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Declarações do Presidente da Líbia, Coronel Khadafy, sobre Portugal, no seu discurso na reunião da OUA
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Criação, na Secretaria de Estado do Planeamento, da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas do Sector Empresarial do Estado, que coordenará os Grupo de Trabalho de Financiamento dos Investimentos do Sector Empresarial do Estado e o Grupo de Trabalho de Saneamento Financeiro de Empresas do Sector Empresarial do Estado
Fixação de limites para a concessão de avales do Estado a operações de crédito
Cessação da intervenção do Estado na firma Martins e Rebello
Regime jurídico dos contratos a prazo
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Fases dos professores do Ensino Primário, Preparatório e Secundário
Instalações do Palácio de S. Bento destinadas à AR (relações entre o Governo e a AR)
Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa
Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária
Convenção Europeia de Extradição e seu Protocolo Adicional
Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia
Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau
Nomeação de Jaime Rodrigues Nina para Presidente do Conselho Director do Gabinete do novo Hospital Central de Coimbra
Regularização de aspectos orçamentais do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Pauta de importação de produtos energéticos derivados do petróleo
Actualização da lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Suspensão do pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Pagamento em prestações de determinados impostos
Revisão do regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Autorização legislativa para o Governo definir crimes e penas não superiores a dois anos e multa correspondente
Revalidação da iniciativa legislativa do anterior Governo
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Suspensão da aplicação do artigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78
Transferência para o Ministério da Indústria e Tecnologia dos poderes tutelares relativos à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM)
Exoneração do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Casimiro dos Santos Ameixa Reinol
Nomeação para membro do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Victor Baltazar Rodrigues
Alterações à forma de movimentação de fundos necessários ao financiamento do programa da Comissão para o Alojamento de Retornados - CAR
Regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo
Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Criação do Gabinete de Fiscalização Administrativa (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 22/02/1978Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00930.003
ACTAS
Pasta: 00935.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Deslocação do PM à República Federal Alemã
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre os incidentes ocorridos no dia 10 de Junho em Lisboa e no Porto
Informação sobre rapto de criança no Porto
Reunião na Região Autónoma da Madeira entre membros do Governo da República e do Governo Regional para debater a Autonomia Constitucional
Financiamento das Cooperativas de Habitação
Novos administradores da Radiodifusão Portuguesa, EP
Lei da Rádio
Extinção do direito a abono de família em relação aos ascendentes e equiparados aos trabalhadores referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 197/77
Actualização dos montantes das pensões por velhice, invalidez e sobrevivência e reforma dos rurais aos 65 anos
Adesão à Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, efectuado ao abrigo das cadernetas TIR
Reforço da estrutura da Junta de Investigação Científica do Ultramar
Transferência para a Região Autónoma da Madeira de órgãos em matéria de turismo
Aditamento de vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP
Reestruturação da orgânica dos Tribunais Fiscais Aduaneiros
Regime de protecção social aos deputados à AR equiparado ao aplicável no funcionalismo público
Alterações ao recrutamento de professores catedráticos
Alterações ao regime especial de bacharelato em ensino
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades espanholas, relativo ao cidadão espanhol Daniel Zabalo Iturrioz
Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades belgas, relativo à cidadã italiana Graziella Murineddu
Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades belgas, relativo ao cidadão belga David Hildesheim
Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar aval junto das instituições de crédito nacionais para a obtenção de financiamento, pela Transtejo- Transportes Tejo, EP, necessário à aquisição de doze navios destinados ao serviço de passageiros no rio Tejo
Novos quantitativos das pensões do regime geral e dos regimes especiais de Previdência Social
Aplicação às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
Extinção da Fundação Salazar
Criação do curso de bacharelato em vários estabelecimentos de Ensino Superior
Declaração do Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o facto de os avales do Estado Português não constituírem garantia suficiente para a concessão dos créditos autorizados às firmas J. Pimenta e AC
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 14/06/1978Data: Quarta, 14 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00935.005
ACTAS
Pasta: 00804.005Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.04
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera José da Costa Baptista de Sousa da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar, Supermercados A.C. Santos, SARL e seus estabelecimentos associados, Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, SARL e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda.
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na empresa A Penteadora - Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, SARL
Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal (não consta o anexo)
Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Instaladora da ex-Messa
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Facar, António de Carvalho & Filhos, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regionaliza os serviços e atribuições periféricas do Ministério da Administração Interna na Região Autónoma dos Açores
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias contra-garantias do pagamento às instituições de crédito nacionais referentes à aquisição na Alemanha Federal de cinco navios usados
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola
Projecto de Decreto-Lei determinando que a competência atribuída à Direcção-Geral dos Combustíveis pertença, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, aos serviços locais designados pelo Governo Regional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa
Projecto de Decreto-Lei relativo às novas remunerações para cargos dirigentes da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto do Gestor Público
Proposta de resolução relativa à fixação das remunerações dos gestores das empresas públicas ou equiparadas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o uso de glucose nos refrigerantes
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação (GNI) (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de Decreto-Lei que revoga algumas disposições vigentes relativas à regulamentação do pescado congelado
Projecto de Decreto-Lei que aplica o Crédito Agrícola de Emergência às cooperativas vitivinícolas e frutícolasData: Quarta, 17 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 90
00804.005
ACTAS
Pasta: 00790.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.05
Projecto de Decreto-Lei que revê a estrutura do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Proposta de resolução que determina que a firma Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL fique sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações aos Estatutos da Fundação Salazar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o arrendamento de imóveis para a instalação dos Serviços do Ministério no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite que os antigos instrutores de educação física possam ser professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 316/76, referente às Escolas de Regentes Agrícola
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Junta Nacional de Educação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que garante aos trabalhadores de determinadas empresas das ex-colónias o pagamento de indemnizações por cessação de contrato de trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca da manutenção da intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei referente à constituição de depósitos fora da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei 729-F/75 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei referente ao comércio de câmbios
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministério das Finanças a proceder aos actos necessários decorrentes do Acordo entre Portugal e S. Tomé, sobre a concessão de um empréstimo
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o regulamento para a atribuição de habitações sociais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que transfere a Companhia dos Grandes Armazéns Alcobia, SARL para a tutela do Ministério do Comércio e Turismo
Economia de energia (não consta o anexo)
Proposta de resolução que atribui a gestão das participações de capital de várias sociedades a Petróleos de Portugal, EP - Petrogal (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre o Plano Nacional dos Recursos Hídricos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n..º 781/76, referente a contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revoga o n.º 1 do Decreto-Lei n.º 477/71 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo, Centros de Observação e Acção Social
Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de abono de família
Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
Comunicação do Alto-Comissário para os Desalojados sobre a situação de pessoas vindas das ex-colónias após 30/11/1976
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Plano Oficial de Contabilidade (não consta o anexo)
Informação do Ministro do Trabalho sobre salários dos trabalhadores da panificação
Projecto de Decreto-Lei que cria, nos Tribunais do Trabalho de Angra do Heroísmo e da Horta, os lugares de juíz e agente do Ministério Público privativo (não consta o anexo)Data: Segunda, 20 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 79
00790.006
ACTAS
Pasta: 00792.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.01
Proposta de resolução que permite um plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso sob coordenação da Enatur (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um sistema de financiamento a unidades hoteleiras exportadoras de serviços turísticos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que perdoa as dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470
Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos da Repartição do Comércio da Direcção-Geral de Coordenação Comercial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que harmoniza o processo de cessação das intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas
Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de aval do Estado a operações de crédito, interno ou externo, a realizar por institutos públicos ou empresas nacionais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que mantém a intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à constituição de depósitos fora da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministério das Finanças a realizar os actos necessários ao cumprimento do Acordo com Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo
Proposta de resolução que eleva o aval do Estado à Carris
Projecto de Decreto-Lei que aprova o modelo dos contratos dos empréstimos concedidos ou a conceder pelas Comunidades Europeias, através do Banco Europeu dos Investimentos (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudo, Projectos e Realização de Obras, SARL
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP
Proposta de resolução que exonera os Administradores da Efico - Empresa de Iniciativa Financeira e Promoção Económica, SARL (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações de trabalho doméstico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 372-A/75 (não consta o anexo)
Proposta de resolução que atribui a gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação Científica e Técnica - GNICT (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Juntas de Saúde do Ultramar e a Junta de Recurso
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo Nacional de Abono de Família e integra o seu património na Caixa Nacional de Pensões
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a colocação e abonos dos professores do Ensino Primário
Projecto de Decreto que estabelece as categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa os limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno - Promissórias do Tesouro
Proposta de Lei que nacionaliza as posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que uniformiza o recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução referente à concessão de indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas irregularidades climáticas de 1976
Projecto de Decreto-Lei que cria uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa
Projecto de Decreto-Lei que alarga o prazo da apresentação de pareceres pelas comissões científicas interuniversitárias
Projecto de resolução relativo a nova tabela de preços dos combustíveis
Projecto de resolução relativo a novo sistema de tarifas de energia eléctrica
Proposta de nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de Lei relativa introduzindo alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantes
Deliberação no sentido da instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolasData: Quinta, 20 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 205
00792.002
ACTAS
