Pasta: 04285.005Remetente: Correspondência com Robert Van Schendel e Walter Hallstein (Movimento Europeu); Petra Karin Kelly; Paolo Falcone (Bureau dos Partidos Socialistas da Comunidade Europeia), Courrier Socialiste Europeen; Documentação relativa às negociações para a entrada de Portugal na CEEFundo: DRC - Documentos Francisco Ramos da CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 55 (54 Imagens, 1 PDF)
04285.005
Correspondencia
Pasta: 04320.001.060Título: L'Église et les chrétiensAssunto: Texto, em língua francesa, s/data, intitulado" A Igreja e os cristãos", sobre as relações entre a Igreja católica portuguesa e a política, desde 1933. Declarações do cardeal Cerejeira à ORTF sobre o regime em Portugal, a democracia, o papa no tempo de Mussolini e o fascismo. Excepção nos bispos, o bispo do Porto. Um milhão de emigrantes na Europa ocidental, mas fraca emigração para as colónias. Batalha do desenvolvimento. Construção de Cabora-Bassa. Situação do padre Joaquim Pinto de Andrade, dos seus co-inculpados e, em geral, dos prisioneiros políticos portugueses, flagrante violação dos direitos humanos. Silêncio cúmplice da Igreja católica em Portugal. Eventual pressão junto das autoridades civis e religiosas portuguesas, por parte das Igrejas e dos países da Comunidade Europeia.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04320.001.060
Documentos
Pasta: 01058.015Título: Comunidade Europeia dos Escritores, Institute for World Worder, Publicação da ONUFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 12 (11 Imagens, 1 PDF)
01058.015
Documentos
Pasta: 10092.003.007.001Título: Retrato das mulheres no Parlamento Europeu - Correio da ManhãAssunto: Artigo sobre os resultados de um estudo feito sobre as deputadas do Parlamento Europeu, publicado pela revista «Mulheres na Europa», editada pelo serviço de informação da Comissão das Comunidades Europeias. (Participação Política, Parlamento Europeu, Simone Veil)Autor do artigo: Maria Antónia PallaData_txt: 02.JUL.1980Fundo: IDMTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
10092.003.007.001
IMPRENSA
Pasta: 10092.001.015.001Título: Declaration : Adopted on the occasion of the first European Summit "Women in Power" held in Athens on 3 November 1992 - Comissão das Comunidades EuropeiasAssunto: Autor: Secretariado da Conferência [de Atenas]Data_txt: NOV.1992Fundo: UMARTipo Documental: Documentos Página(s): 2
10092.001.015.001
Documentos
Pasta: 10092.001.015.002Título: Women in Power : European Conference = Femmes au Pouvoir : Conference Europeenne - Comissão das Comunidades EuropeiasAssunto: Autor:Data_txt: NOV.1992Fundo: UMARTipo Documental: Documentos Página(s): 3
10092.001.015.002
Documentos
Pasta: 04319.002.006Título: Déclaration d'ouverture du Ministre des Affaires Étrangères du Portugal, M. Rui Patrício, au Conseil des Communautés EuropéennesAssunto: Discurso de Rui Patrício (MNE, Portugal) no Conselho da Comunidade Europeia. Início previsto para abertura das negociações de adesão, Outono de 1970.Data: Terça, 24 de Novembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 14
04319.002.006
Documentos
Pasta: 00006.003.007Título: VIII Congrès des Partis Socialistes de la Communauté EuropéeneAssunto: Rascunho de discurso de Mário Soares no VIII Congrès des Partis Socialistes de la Communauté Européene (VIII Congresso dos Partidos Socialistas da Comunidade Europeia).Data: Segunda, 28 de Junho de 1971Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
00006.003.007
Documentos
Pasta: 04288.002Título: Saudação ao Congresso da Oposição Democrática de Aveiro, de Mário SoaresAssunto: Publicação da saudação aos democratas do III Congresso da Oposição Democrática, a realizar entre 04.ABR.1973 e 08.ABR.1973, com referência a: guerra colonial, crise generalizada, isolamento internacional (Nato e Comunidade Europeia); viagem de Marcelo Caetano a Londres (crítica do partido trabalhista britânico); críticas ao governo de Marcelo Caetano (censura/exame prévio, PIDE-DGS, Ministro Rapazote, eleições legislativas de 26.OUT.1969, repressão sindical nos anos 1970 e 1971 - Daniel Cabrita, repressão do movimento estudantil, demissão dos funcionários públicos presentes na reunião da Capela do Rato, discurso de Miller Guerra na AR - Ala Liberal); Revisão Constitucional; Américo Tomás; assassinato de Humberto Delgado, Mondlane e Amílcar Cabral; eleições para a Assembleia Nacional a OUT.1973; estratégia política da Oposição Democrática; isolamento do regime relativamente à Igreja e às Forças Armadas.Data: Quarta, 28 de Março de 1973Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04288.002
Documentos
Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 00951.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Exoneração do Governador de Cabo Verde e nomeação de Sérgio Duarte Fonseca em sua substituição
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Programa de acção do Ministério da Justiça
Despacho sobre medidas de austeridade
Revisão das formalidades relativas à colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos postos diplomáticos e consulares
Anulação da criação de um lugar de motorista no quadro da Secretaria-Geral do Ministério Administração Interna
Providências para reforçar os serviços mecanográficos do Ministério das Finanças
Exclusão do regime florestal de uma parcela de terreno baldio da Serra de Leomil
Transferência para a Secretaria de Estado das Pescas de diversos organismos e serviços do Ministério da Marinha
Funcionamento do CM
Autorização para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto de contraírem empréstimos na Caixa Geral de Depósitos
Programa de acção do Ministério do Trabalho
Saneamento das Casas do Povo
Manutenção da estrutura das Casas do Povo e constituição dos Sindicatos Rurais
Alterações ao artigo 6º do Decreto-Lei 410/74
Tarifas do serviço de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros
Horário de trabalho
Comissão Nacional de preparação das comemorações do 5 de Outubro
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Vencimentos do professorado
Edição de livro de Marcelo Caetano
Pensões especiais de reforma a favor de ex-ministros
Exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola
Pedido da URSS para entrada de novos diplomatas
Missão à Guiné do Ministério do Equipamento
Reunião do Ministro das Finanças com o Banco Mundial
Resultados da visita do Secretário-Geral do PPD às Comunidades Europeias
Designação de Rodrigo Ferreira Neves e José de Almeida Vale Júnior para Administradores por parte do Estado no Consórcio Laneiro de Portugal, SARL
Constituição das Comissões que se deslocaram a Moçambique e à Guiné
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 20 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00951.009
ACTAS
Pasta: 00953.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Situação na Faculdade de Direito
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 21 e 27/12/1974
Nomeação de António Policarpo de Sousa Santos e Carlos Jacinto Ferreira Pó, respectivamente, para Delegado do Governo e Administrador por parte do Estado no Consórcio Mineiro de Diamantes, SARL (Condiama)
Designação de S. A. M. Aventino Alves Teixeira para representante do BNU na Sociedade Renascença Gráfica, SARL (proprietária do Jornal 'Diário de Lisboa')
Lei de Imprensa
Reabertura dos processos-crime (revogação de diplomas que concedam garantia administrativa a funcionários públicos)
Remunerações de Administradores
Remuneração do delegado do Governo junto da Docapesca
Obra social dos trabalhadores do Porto do Douro e Leixões
Medidas de protecção em caso de execução de avales do Estado
Voto dos marítimos
Incidentes em Castelo de Neiva (Viana do Castelo) quando da tomada de posse da Comissão Administrativa
Nomeação da Comissão Nacional das Eleições
Emissão de selos
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comissão para a Política Social relativa à Mulher passa a designar-se Comissão da Condição Feminina e terá autonomia administrativa
Escoamento da produção vinícola
Relato da passagem pela Índia do Secretário de Estado da Comunicação Social
Fixação do valor das acções dos bancos nacionalizados (Banco de Portugal, Banco de Angola e BNU)
Diploma complementar da Lei eleitoral, relativo à imprensa
Comércio de vinho, calçado, lanifícios e concentrado de tomate com a União Soviética
Vencimentos do pessoal técnico da TV
Intervenções financeiras já efectuadas pelo Estado e institutos públicos em relação a empresas jornalísticas
Diploma regulamentar do Decreto-Lei n.º 660/74
Número de sindicalizados
Dúvida se o Rádio Clube Português é particular ou intervencionado pelo Estado
Acordo colectivo de trabalho na CP
Problema da empresa de camionagem AC
Visita a Lisboa do Vice-Presidente das Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 14 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
00953.005
ACTAS
Pasta: 00953.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Enviado do Governo brasileiro à cerimónia de posse do Governo de Transição de Angola
Programa na TV acerca do Brasil
Maior receptividade às solicitações dos Governadores Civis
Negação da certidão de inscrição no recenseamento eleitoral a representantes da UDP
Requisição de Vasco Vieira de Almeida do CPP para ser nomeado Ministro do Governo de Angola
Política partidária nos Ministérios
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas de 31/12/1974 e de 03/01/1975
Diploma relativo ao Saneamento
Lei eleitoral para o Ultramar
Revisão da Concordata com a Santa Sé
Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais
Contratação colectiva
Reformulação do diploma que permite às Comissões Administrativas das Instituições da Previdência ou dependentes do Minitério dos Assuntos Sociais a suspensão e demissão de pessoal
Negociações com as Comunidades Europeias
Associação de pequenos e médios agricultores
PONTOS FORA DA OREM DO DIA:
Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças
Contrato colectivo na CP
Problema da empresa Joaquim Francisco dos Santos
Manifestações relacionadas com as manobras da NATO em Alcochete
Ocorrências no Porto
Alterações à Lei eleitoral
Acções relativas à agricultura
Carácter secreto das Súmulas das reuniões de CM
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 30 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00953.009
ACTAS
Pasta: 00833.001.002Título: Esquema da declaração inicialAssunto: Esquema da declaração inicial de pedido de adesão de Portugal às comunidades europeias.Data: c. 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7
00833.001.002
Documentos
Pasta: 00792.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.01
Proposta de resolução que permite um plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso sob coordenação da Enatur (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um sistema de financiamento a unidades hoteleiras exportadoras de serviços turísticos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que perdoa as dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470
Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos da Repartição do Comércio da Direcção-Geral de Coordenação Comercial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que harmoniza o processo de cessação das intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas
Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de aval do Estado a operações de crédito, interno ou externo, a realizar por institutos públicos ou empresas nacionais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que mantém a intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à constituição de depósitos fora da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministério das Finanças a realizar os actos necessários ao cumprimento do Acordo com Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo
Proposta de resolução que eleva o aval do Estado à Carris
Projecto de Decreto-Lei que aprova o modelo dos contratos dos empréstimos concedidos ou a conceder pelas Comunidades Europeias, através do Banco Europeu dos Investimentos (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudo, Projectos e Realização de Obras, SARL
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP
Proposta de resolução que exonera os Administradores da Efico - Empresa de Iniciativa Financeira e Promoção Económica, SARL (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações de trabalho doméstico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 372-A/75 (não consta o anexo)
Proposta de resolução que atribui a gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação Científica e Técnica - GNICT (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Juntas de Saúde do Ultramar e a Junta de Recurso
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo Nacional de Abono de Família e integra o seu património na Caixa Nacional de Pensões
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a colocação e abonos dos professores do Ensino Primário
Projecto de Decreto que estabelece as categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa os limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno - Promissórias do Tesouro
Proposta de Lei que nacionaliza as posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que uniformiza o recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução referente à concessão de indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas irregularidades climáticas de 1976
Projecto de Decreto-Lei que cria uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa
Projecto de Decreto-Lei que alarga o prazo da apresentação de pareceres pelas comissões científicas interuniversitárias
Projecto de resolução relativo a nova tabela de preços dos combustíveis
Projecto de resolução relativo a novo sistema de tarifas de energia eléctrica
Proposta de nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de Lei relativa introduzindo alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantes
Deliberação no sentido da instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolasData: Quinta, 20 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 205
00792.002
ACTAS
Pasta: 00837.002.001Título: Nota sobre a Adesão de Portugal às Comunidades EuropeiasAssunto: Nota da Missão de Portugal junto das Comunidades Europeias sobre a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), preparada por ocasião da visita do Primeiro-Ministro Mário Soares às capitais dos estados-membros da CEE e à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas. "I - Introdução"; "II - A Vocação Europeia de Portugal"; "III - A Problemática da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias"; "IV - Elementos para a Defesa da Posição Portuguesa"; "V - Conclusão" e "VI - Anexos".Data: terça, 1 de fevereiro de 1977Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 76
00837.002.001
Documentos
Pasta: 00837.003.001Título: Reunião dos Embaixadores. Reunião preparatória das visitas de Sua Excelência o Primeiro Ministro às Capitais dos Países Membros das Comunidades EuropeiasAssunto: Informação de serviço sobre a reunião preparatória do périplo do Primeiro-Ministro Mário Soares às capitais dos países membros da Comunidade Económica Europeia (CEE), que teve lugar no dia 4 de fevereiro de 1977. Encontra-se organizado pelos seguintes tópicos: "Razões de uma opção política da adesão"; "Posição dos países membros das Comunidades face à nossa pretensão"; "Estratégia a adoptar para o encaminhamento do pedido de adesão" e "Aspectos da organização das visitas".Data: c. Fevereiro de 1977Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7
00837.003.001
Documentos
Pasta: 00837.001.001Título: Enquadramento político do pedido de adesão de Portugal às Comunidades EuropeiasAssunto: Informação de serviço sobre o enquadramento político do pedido de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), da autoria de Alexandre Lencastre da Veiga e de Fernando d´Oliveira Neves. Encontra-se organizado pelos seguintes tópicos: "I - Apreciação Geral"; "II - A Situação Europeia"; "III - A Situação Portuguesa" e "IV - Conclusão".Data: sexta, 4 de fevereiro de 1977Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 13
00837.001.001
Documentos
Pasta: 00837.001.012Título: Reacções ao pedido de adesão de Portugal às Comunidades EuropeiasAssunto: Apontamento sobre as reações dos diferentes estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE) face ao pedido de adesão de Portugal, da autoria de Fernando d´Oliveira Neves. Encontra-se organizado pelos seguintes tópicos: "1. Introdução"; "2. A Reunião do Conselho das Comunidades"; "3. As posições dos países membros" e "4. A imprensa portuguesa".Data: quinta, 10 de fevereiro de 1977Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8
00837.001.012
Documentos
Pasta: 00776.002Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR
Bases gerais para a reestruturação e apoio dos órgãos de comunicação social (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera António Manuel de Sousa Santos da Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e nomeia Presidente da mesma Comissão Augusto Gonçalves Correia
Projecto de Decreto-Lei que sujeita à fiscalização do Banco de Portugal todas as instituições de crédito, bem como as instituições parabancárias e as sociedades comerciais de mediação na realização de empréstimos hipotecários
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a depósitos a prazo
Projecto de Decreto-Lei que define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às empresas públicas e fixa as taxas supletivamente aplicáveis nos casos de inexistência dos contratos programa
Proposta de resolução relativa aos pagamentos dos juros referentes aos empréstimos FIDES e FIA
Projecto de Decreto-Lei relativo ao Conservatório de Música da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que isenta de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais a Fundação Engenheiro António de Almeida (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTO PRÉVIO:
Proposta de resolução relativa ao acolhimento a conceder aos cidadãos vindos dos países africanos de expressão portuguesa, em especial da República Popular de Moçambique
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Adesão às Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
00776.002
ACTAS
Pasta: 00370.001.043Assunto: Carta de Mário Soares para o presidente da Comissão das Comunidades Europeias, Roy Jenkins, convidando-o a visitar Portugal e agradecendo o esforço na defesa da entrada de Portugal nas Comunidades Europeias.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Roy Jenkins, Presidente da Comissão das Comunidades EuropeiasData: segunda, 11 de julho de 1977Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00370.001.043
Correspondencia
Pasta: 00814.027Título: Abertura do Ano Académico no Colégio da Europa: Portugal e a Comunidade Europeia: o alargamento é incompatível com o aprofundamento?Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro-Ministro Mário Soares na Abertura do Ano Académico no Colégio da Europa.Data: segunda, 3 de outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 27
00814.027
Documentos
Pasta: 00981.024Título: Abertura do Ano Académico no Colégio da Europa: Portugal e a Comunidade Europeia: o alargamento é incompatível com o aprofundamento?Assunto: Discurso do primeiro-ministro Mário Soares na Abertura do Ano Académico no Colégio da Europa.Data: Segunda, 3 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 26
00981.024
Documentos
Pasta: 00986.023.002Título: Abertura do Ano Académico no Colégio da Europa: Portugal e a Comunidade Europeia: o alargamento é incompatível com o aprofundamento?Assunto: Discurso em francês do primeiro-ministro Mário Soares durante a Abertura do Ano Académico no Colégio da Europa.Data: segunda, 3 de outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 25
00986.023.002
Documentos
Pasta: 00987.013Título: Abertura do Ano Académico no Colégio da Europa: Portugal e a Comunidade Europeia: o alargamento é incompatível com o aprofundamento?Assunto: Discurso do primeiro-ministro Mário Soares na Abertura do Ano Académico no Colégio da Europa.Data: Segunda, 3 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 16
00987.013
Documentos
Pasta: 00986.023.001Assunto: Discurso proferido pelo primeiro-ministro Mário Soares durante a Abertura do Ano Académico no Colégio da Europa, dedicado ao tema "Portugal e a Comunidade Europeia: é o alargamento incompatível com o aprofundamento?".Data: segunda, 3 de outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 16
00986.023.001
Documentos
Pasta: 00983.006Título: Jantar oferecido a Lorenzo Natali, Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias e Comissário Especial Encarregado das Questões de Alargamento e Processos de Adesão da Grécia, Portugal e Espanha.Data: 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4 (3 Imagens, 1 PDF)
00983.006
Documentos
Pasta: 00986.008Título: Discurso proferido no jantar oferecido ao Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias e Comissário Especial Encarregado das Questões de Alargamento e Processos de Adesão da Grécia, Portugal e Espanha, Lorenzo Natali.Data: 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 14 (13 Imagens, 1 PDF)
00986.008
Documentos
Pasta: 00837.001.006Título: Alargamento das Comunidades Europeias e Adesão Portuguesa - nº. 4Assunto: Correspondência enviada pelo Diretor-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Alexandre Lencastre da Veiga, ao Adjunto Diplomático do Primeiro-Ministro Mário Soares, com envio do exemplar do apontamento "Alargamento das Comunidades Europeias e Adesão Portuguesa - nº. 4". Apontamento sobre o alargamento da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da adesão de Portugal à mesma, da autoria de Fernando d´Oliveira Neves. Encontra-se organizado pelos seguintes tópicos: "I - Instituições Comunitárias"; "II - Posições dos Estados Membros" e "III - Outros países candidatos".Data: terça, 10 de janeiro de 1978 - sexta, 20 de janeiro de 1978Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 16
00837.001.006
Documentos
Pasta: 00837.001.002Título: As Relações de Portugal com as Comunidades EuropeiasAssunto: Apontamento sobre as relações de Portugal com as Comunidades Europeias, da autoria de Fernando d´Oliveira Neves. Encontra-se organizado pelos seguintes tópicos: "1. Portugal e a criação da CEE"; "2. O Acordo de 1972"; "3. As novas perspectivas abertas às relações Portugal/CEE após o 25 de Abril"; "4. Da opção europeia à entrega do pedido de adesão"; "5. O Problema geral do alargamento"; "6. A preparação do parecer"; "7. Perspectivas".Data: segunda, 30 de janeiro de 1978Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 12
00837.001.002
Documentos
Pasta: 00983.007Título: Visita do Rei Juan Carlos de Espanha a Portugal.Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro-Ministro, Mário Soares, em Sintra, no jantar em honra do Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias e Comissário Especial Encarregado das Questões de Alargamento e Processos de Adesão da Grécia, Portugal e Espanha, Lorenzo Natali, em 30 de março de 1978. Informação à Imprensa (Notícia nº 1762/78) da Secretaria de Estado da Comunicação Social - - Direcção-Geral da Informação.Data: quinta, 30 de março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7 (6 Imagens, 1 PDF)
00983.007
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Pasta: 00939.005Título: Jantar oferecido a Lorenzo Natali, Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias e Comissário Especial Encarregado das Questões de Alargamento e Processos de Adesão da Grécia, Portugal e EspanhaAssunto: Jantar oferecido a Lorenzo Natali, Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias e Comissário Especial Encarregado das Questões de Alargamento e Processos de Adesão da Grécia, Portugal e Espanha, no Palácio Real de Sintra.Data: Quinta, 30 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9
00939.005
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Pasta: 00037.002Título: Moção de Censura. Sugestões. 26/II/82Assunto: Notas de Mário Soares sobre a Moção de Censura ao Governo AD; Parecer de Nunes d'Almeida sobre a questão do aborto; Notas de Mário Soares sobre discurso de Pinto Balsemão; Sugestão sobre política de saúde (rascunho redigido por António Arnaut); Apontamentos avulsos de Mário Soares sobre política em geral; "A Proposta de Lei da AD sobre despedimentos não pode passar. Porquê?", documento elaborado por Carlos Lage, Alfredo Pinto da Silva e Adelino Carvalho, 19 de novembro de 1981; Documento "VI Governo. Uma grande opção de política: a adesão às Comunidades Europeias"; Cartão de Salgado Zenha, remetendo fotocópia do artigo de Costa Andrade, "O aborto como problema de política criminal ", publicado na Revista da Ordem dos Advogados, maio/agosto de 1979; Notas sobre intervenção dos deputados do PS no Parlamento, possivelmente no debate da Moção de Censura ao Governo (VIII Governo Constitucional), em março de 1982; Requerimento do Grupo Parlamentar do PS, apresentando a Moção de Censura ao Governo (VIII Governo Constitucional), 26 de fevereiro de 1982; Exemplar do 'Diário da Assembleia da República', I Série, nº 21, 3 de dezembro de 1981 [a intervenção do deputado Carlos Lage (PS) encontra-se assinalada a tinta vermelha]; Bilhete de António Guterres a Mário Soares acerca do Governo AD; Proposta de Bento? sobre as intervenções (do PS?) para discussão da Moção de Censura apresentada ao VIII Governo Constitucional, 18 de fevereiro de 1982.Data: 1979 - 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 128
00037.002
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Pasta: 09891.042Título: Resume de l'avis du Comité économique et social sur la demande d'adhésion de la Grèce, du Portugal et de l'Espagne à la Communauté européeneAssunto: Estudo do Comité Económico e Social da CEE sobre a adesão da Grécia, Portugal e Espanha à Comunidade Europeia.Data: Sexta, 13 de Junho de 1980Fundo: Kalidás BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 11
09891.042
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Pasta: 10097.001.001.002Título: Mulheres no Parlamento Europeu - A CapitalAssunto: Apresentação da análise estatística acerca da representação das mulheres que têm assento no Parlamento Europeu, a partir de um artigo da revista "Mulheres na Europa", editada pelo serviço de informação da Comissão das Comunidades Europeias. (Parlamentares europeias, representação feminina, participação política, preconceitos, papel da mulher na sociedade)Autor do artigo: Maria Antónia PallaData: Terça, 1 de Julho de 1980Fundo: IDMTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
10097.001.001.002
IMPRENSA
Pasta: 00655.001Título: Movimento Socialista Europeu e União dos Partidos Socialistas da Comunidade Europeia.Data: 1983Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 32 (31 Imagens, 1 PDF)
00655.001
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Pasta: 02038.016Assunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares no jantar oferecido ao Presidente Gaston Thorn, Presidente da Comissão das Comunidades Europeias.Data: Segunda, 2 de Julho de 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
02038.016
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Pasta: 00742.029Título: Encerramento do XIV Congresso da União dos Partidos Socialistas da Comunidade Europeia.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 36 (35 Imagens, 1 PDF)
00742.029
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Pasta: 06435.001Título: Questão colocada por Winifred Ewing aos ministros dos negócios estrangeiros da Comunidade EuropeiaAssunto: Questão colocada por Winifred Ewing aos ministros dos negócios estrangeiros da Comunidade Europeia, numa reunião sobre cooperação política, acerca da situação de Timor-Leste e sua eventual resolução no quadro das Nações Unidas.Data: c. 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06435.001
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Pasta: 06474.040Título: ANOPAssunto: Informação da Agência noticiosa contendo abaixo-assinado, tornado público pela CDPM, dos funcionários portugueses junto das comunidades europeias apelando ao empenhamento de portugal na defesa dos direitos do povo de Timor-LesteData: 1986Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
06474.040
IMPRENSA
Pasta: 06519.004Assunto: Condenação das acções militares do Exército indonésio em Papua Ocidental e Timor-Leste. Memorando dirigido a todos os países da Comunidade Europeia no 11º aniversário da invasão indonésia de Timor-Leste.Remetente: Lord Avebury, Presidente do Grupo Parlamentar para os Direitos Humanos, Casa dos ComunsDestinatário: Geoffrey Howe, Membro do Parlamento, Secretário dos Negócios Estrangeiros e Commonwealth britânicoData: Quarta, 10 de Dezembro de 1986Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06519.004
Correspondencia
Pasta: 10189.005.013Título: Questionário para a III sessão do Forum de DelfosAssunto: Questionário proposto por Alain Lipietz para a III sessão do Forum de Delfos, sobre a Comunidade Europeia e alguns problemas que se põem à Esquerda dos países do Sul da Europa. Modelo de desenvolvimento. Crise provocada pela dívida. Comércio internacional. Estado nacional e cultura nacional popular. É possível uma política menos hostil por parte do Norte?Data: c. Novembro de 1987Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
10189.005.013
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Pasta: 00410.035Título: Jacques Delors, Presidente da Comissão das Comunidades EuropeiasData: 1988Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 17 (16 Imagens, 1 PDF)
00410.035
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Pasta: 00411.032Título: Orador não identificado - Princípios Deontológicos das Ordens de Advogados da Comunidade Europeia: Segredo ProfissionalData: 1988Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 40 (39 Imagens, 1 PDF)
00411.032
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Pasta: 06436.013Título: Excerto de intervenção da presidencia da Comunidade Europeia no terceiro comité da Assembleia Geral das Nações UnidasAssunto: Excerto de intervenção da presidencia da Comunidade Europeia no terceiro comité da Assembleia Geral das Nações Unidas mostrando preocupação com as violações de direitos humanos em Timor-Leste.Data: Novembro de 1989Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06436.013
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Pasta: 06436.020Título: Presidência da Comunidade Europeia. ONU. Timor-Leste.Assunto: Excerto de intervenção da presidencia da Comunidade Europeia no terceiro comité da Assembleia Geral das Nações Unidas mostrando preocupação com as violações de direitos humanos em Timor-Leste. Contém notas manuscritas.Data: Segunda, 20 de Novembro de 1989Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06436.020
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Pasta: 00051.005.007Título: Apontamentos de Mário SoaresAssunto: Apontamentos de Mário Soares sobre viragem na comunidade europeia.Data: Outubro de 1990Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
00051.005.007
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Pasta: 00404.024Título: Sessão de Abertura da Conferência: Portugal na Comunidade Europeia do FuturoAssunto: Discurso do Presidente da República Mário Soares na Sessão de Abertura da Conferência: Portugal na Comunidade Europeia do Futuro.Data: Sexta, 19 de Outubro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 16
00404.024
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Pasta: 06437.057Assunto: Massacre de Santa Cruz. Apelo para a intervençaõ junto do governo indonésio para a libertação dos presos de Santa Cruz.Remetente: Carmel BudiardjoDestinatário: Hans van den Briek, Ministro dos Negócios Estrangeiros Holandês., Presidente do Conselho de Ministros da Comunidade EuropeiaData: Terça, 12 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06437.057
Correspondencia
Pasta: 06437.058Assunto: Massacre de Santa Cruz. Apleo ao governo britânico e à Comunidade Europeia.Remetente: Carmel BudiardjoDestinatário: Douglas Hurd, Secretário dos Negócios Estrangeiros e CommonwealthData: Terça, 12 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06437.058
Correspondencia
Pasta: 06447.059Título: Condenação do Massacre de Santa CruzAssunto: Declaração condenando o massacre de Santa Cruz, resultante de encontro informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia.Data: Quarta, 13 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06447.059
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Pasta: 06467.111Título: Massacre de Santa Cruz.Assunto: Declaração sobre a situação de Timor-Leste, resultante de reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia.Data: Quarta, 13 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 3
06467.111
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Pasta: 06467.113Título: Massacre de Santa Cruz.Assunto: Declaração sobre a situação de Timor-Leste, resultante de reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia.Data: Quarta, 13 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 3
06467.113
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Pasta: 06467.114Título: Comunidade Europeia. Massacre de Santa Cruz.Assunto: Declaração sobre a situação de Timor-Leste, resultante de reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia.Data: Quarta, 13 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 3
06467.114
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Pasta: 06467.037Título: Comunidade Europeia. Massacre de Santa Cruz. Direitos Humanos em Timor-Leste.Assunto: Declaração da Comunidade Europeia na Assembleia Geral (da ONU?) sobre a questão dos Direitos Humanos em Timor-Leste. Massacre de Santa Cruz.Data: Terça, 19 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06467.037
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Pasta: 06447.051Título: Câmara dos Comuns do Reino Unido.Assunto: Transcrição parcial de sessão de perguntas e respostas na Câmara dos Comuns do Reino Unido sobre Timor-Leste, a Comunidade Europeia, Nações Unidas e a Indonésia.Data: Quarta, 20 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 3
06447.051
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Pasta: 06447.052Título: Câmara dos Comuns do Reino Unido.Assunto: Transcrição parcial de sessão de perguntas e respostas na Câmara dos Comuns do Reino Unido sobre Timor-Leste, Indonésia, Nações Unidas e Comunidade Europeia.Data: Quarta, 20 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 3
06447.052
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Pasta: 06437.018Assunto: Petição de estudantes timorenses à ONU. Captura de estudantes. Apelo à pressão ao governo da Indonésia. Em anexo, declaração do Movimento Nacional dos Estudantes de Timor-Leste na Indonésia.Remetente: Carmel BudiardjoDestinatário: Hans van den Broek, Presidente da Comunidade EuropeiaData: Quinta, 21 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06437.018
Correspondencia
Pasta: 06437.021Assunto: Petição de estudantes timorenses à ONU. Captura de estudantes timorenses. Apelo ao governo britânico.Remetente: Carmel BudiardjoDestinatário: Hans van den Broek, Presidente da Comunidade EuropeiaData: Quinta, 21 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06437.021
Correspondencia
Pasta: 06437.022Assunto: Petição de estudantes timorenses à ONU. Captura de estudantes timorenses. Apelo ao governo britânico.Remetente: Carmel BudiardjoDestinatário: Hans van den Broek, Presidente da Comunidade EuropeiaData: Quinta, 21 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06437.022
Correspondencia
Pasta: 06437.003Assunto: Pressão do governo britânico ao governo indonésio. Declaração da Comunidade Europeia condenando o Masscare de Santa Cruz. Embrago de armamento britânico à IndonésiaRemetente: John L. Wilkins, Departamento do Sudoeste Asiático do Gabinete de Negócios Estrangeiros e CommonwealthDestinatário: Carmel BudiardjoData: Sexta, 22 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06437.003
Correspondencia
Pasta: 06447.035Assunto: Fax contendo oral answers (respostas orais) sobre Timor-Leste, a Comunidade Europeia e a Indonésia.Remetente: Ian Kennedy, Assistente de George FoulkesDestinatário: Carmel BudiardjoData: Sexta, 22 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
06447.035
Correspondencia
Pasta: 06447.053Título: Câmara dos Comuns do Reino Unido.Assunto: Transcrição parcial de sessão de perguntas e respostas na Câmara dos Comuns do Reino Unido sobre Timor-Leste, Indonésia, Comunidade Europeia e Nações Unidas.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06447.053
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Pasta: 06447.037Assunto: Cartas sobre a Declaração de Timor-Leste elaborada pela Comunidade Europeia.Remetente: Mark Lennox-BoydDestinatário: Ann Clwyd, Membro da Câmara dos ComunsData: Quinta, 28 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06447.037
Correspondencia
Pasta: 06467.130Título: Declaração da Comunidade Europeia reequacionando a sua política de ajuda a países em desenvolvimento de forma a ter em conta questões humanitárias.Assunto: Declaração da Comunidade Europeia reequacionando a sua política de ajuda a países em desenvolvimento de forma a ter em conta questões humanitárias.Data: Quinta, 28 de Novembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 4
06467.130
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Pasta: 06467.108Título: Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia.Assunto: Declaração sobre a situação de Timor-Leste, resultante de reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia.Data: Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06467.108
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Pasta: 06447.047Assunto: Correspondência sobre aDeclarção de Timor-leste, elaborada pela Comunidade Europeia.Remetente: Não identificadoDestinatário: AliceData: Segunda, 2 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06447.047
Correspondencia
Pasta: 06447.049Título: Declaração sobre a situação de Timor-LesteAssunto: Declaração conjunta resultante do encontro informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia.Data: Segunda, 2 de Dezembro de 1991 - Terça, 3 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06447.049
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Pasta: 06467.068Título: Declaração da Comunidade Europeia apelando à Indonésia que respeite os direitos humanos em Timor-Leste.Assunto: Declaração da Comunidade Europeia apelando à Indonésia que respeite os direitos humanos em Timor-Leste.Data: Terça, 3 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06467.068
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Pasta: 06467.120Título: Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia. Massacre de Santa Cruz.Assunto: Declaração sobre a situação de Timor-Leste, resultante de reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia.Data: Terça, 3 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06467.120
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Pasta: 06467.122Título: Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia. Massacre de Santa Cruz.Assunto: Declaração sobre a situação de Timor-Leste, resultante de reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia.Data: Terça, 3 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06467.122
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Pasta: 06447.039Assunto: Fax contendo correspondência sobre a Declaração de Timor-Leste, elaborado pela Comunidade Europeia.Remetente: Não identificadoDestinatário: Alice MahonData: Quarta, 4 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06447.039
Correspondencia
Pasta: 06447.048Assunto: Correspondência sobre a Declaração de Timor-Leste, elaborada pela Comunidade Europeia.Remetente: Ian Ruth (em nome de Malcolm Caithness)Destinatário: Ian Grist, Membro do Parlamento BritânicoData: Quarta, 4 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06447.048
Correspondencia
Pasta: 06447.024Assunto: Carta sobre a Declaração de Timor-Leste, elaborada pela Comunidade Europeia.Remetente: Malcolm CaithnessDestinatário: William Shelton, Câmara dos Comuns BritânicaData: Quinta, 12 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06447.024
Correspondencia
Pasta: 06437.039Assunto: Apelo à internavção do Primeiro Ministro na qualidade de presidente da Comunidade Europeia na libertação de timorenses.Remetente: Carmel BudiardjoDestinatário: R. M. Lubbers, Primeiro Ministro da HolandaData: Segunda, 16 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06437.039
Correspondencia
Pasta: 06447.021Assunto: Correspondência sobre a declaração sobre Tmor-Leste, condenando o Massacre de 12.NOV.1991 em Santa Cruz. Em anexo, encontra-se dois documentos: writen answers envolvendo Mahon e a declaração de Timor-Leste, elaborada pela Comunidade Europeia.Remetente: Malcolm CaithnessDestinatário: Michael Portillo, Câmara dos Comuns BritânicaData: Sexta, 20 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
06447.021
Correspondencia
Pasta: 06437.041Assunto: Massacre de Santa Cruz. Presidência portuguesa da Comunidade Europeia. Comissão de Inquérito Independente Indonésio.Remetente: Carmel BudiardjoDestinatário: João de Deus Pinheiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros de PortugalData: Terça, 31 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06437.041
Correspondencia
Pasta: 06437.042Assunto: Massacre de Santa Cruz. Apoio por parte do governo português. Portugal na preseidência da Comunidade Europeia. Estudantes timorenses deitdos. Comissão independente de inquérito indonésia. Apelo à ONU.Remetente: Carmel BudiardjoDestinatário: Mário Soares, Presidente da República de Portugal, Boutros-Boutros Ghali, Secretário-Geral das Nações UnidasData: Terça, 31 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06437.042
Correspondencia
Pasta: 06437.044Assunto: Massacre de Santa Cruz. Apoio do governo português ao povo timorense. Presidência portuguesa da Comunidade Europeia.Remetente: Carmel BudiardjoDestinatário: Mário Soares, Presidente da República de PortugalData: Terça, 31 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06437.044
Correspondencia
Pasta: 06437.049Assunto: Apoio do governo português ao povo timorense. Massacre de Santa Cruz. Presidência portuguesa na Comunidade Europeia. Estudantes timorenses detidos.Remetente: Carmel BudiardjoDestinatário: Mário Soares, Presidente da república de PortugalData: Terça, 31 de Dezembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06437.049
Correspondencia
Pasta: 06467.033Título: Indonésia. Comunidade Europeia. Abuso dos Direitos Humanos em Timor-Leste.Assunto: Resposta da Indonésia à Declaração da Comunidade Europeia sobre a questão dos Direitos Humanos em Timor-Leste, no Terceiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas.Data: c. 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06467.033
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Pasta: 06437.084Assunto: Comentários sobre artigos publicados referente aos Direitos Humanos em Timor-Leste, o papel da Indonésia e a Comunidade Europeia.Remetente: Carmel BudiardjoDestinatário: Editor do Far Eastern Economico ReviewData: Terça, 28 de Janeiro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06437.084
Correspondencia
Pasta: 11030.018Título: Comunidade Europeia. Comissão Nacional de Inquérito. Massacre de Santa Cruz.Assunto: Comunicado de imprensa dos estados membros da Comunidade de Europeia sobre Timor-Leste e a Comissão Nacional de Inquérito indonésia para o Massacre de Santa Cruz.Data: Quinta, 13 de Fevereiro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
11030.018
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Pasta: 01895.005Título: Arlindo de Carvalho, Presidente do CM da Saúde da Comunidade Europeia, Presidente Comité Regional da Organização Mundial de Saúde para a EuropaData: Segunda, 4 de Maio de 1992Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 17
01895.005
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Pasta: 01900.016Título: Cerimónia de Atribuição do Prémio Carlos Magno a Jacques Delors, Presidente da Comissão das Comunidades EuropeiasAssunto: Discurso do Presidente da República Mário Soares na Cerimónia de Atribuição do Prémio Carlos Magno a Jacques Delors, Presidente da Comissão das Comunidades Europeias.Data: Quarta, 27 de Maio de 1992Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8
01900.016
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Pasta: 11030.054Título: CDPM. Cimeira de Lisboa. Comunidade Europeia. Timor-Leste, violação de Direitos Humanos.Assunto: Crítica do CDPM à Cimeira de Lisboa, da Comunidade Europeia. Em anexo, excertos do comunicado da Cimeira de Lisboa, sobre Timor-Leste.Data: Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
11030.054
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Pasta: 06437.099Título: Governo do Reino Unido. Presidência portuguesa na Comunidade Europeia. Grupos de solidariedade.Assunto: Memorando da TAPOL sobre posição do Reino Unido durante a presidência europeia de Portugal. Em anexo, contacto de vários grupos de solidariedade com Timor-Leste da Comunidade Europeia.Data: Domingo, 21 de Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06437.099
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Pasta: 11030.010Título: Cimeira da Comunidade Europeia em Lisboa. Grupos de solidariedade com Timor-Leste.Assunto: Declaração conjunta de grupos de solidariedade com Timor-Leste à Cimeira da Comunidade Europeia em Lisboa, sobre a situação de Timor-Leste.Data: Sábado, 27 de Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 10
11030.010
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Pasta: 11030.055Assunto: Apelo a uma maior atenção à questão timorense na presidência portuguesa da Comunidade Europeia.Remetente: Charles Scheiner, Coordinador da East Timor Action NetworkDestinatário: João de Deus Pinheiro, Presdidente da Comunidade Europeia e Ministro dos Negócios Estrangeiros de PortugalData: Terça, 30 de Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
11030.055
Correspondencia
Pasta: 06433.010Título: CDPM. Comunidade Europeia. Cimeira de Lisboa.Assunto: Tradução do Comunicado de imprensa da CDPM. Críticas da CDPM à Cimeira Europeia de Lisboa.Data: Terça, 30 de Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 4
06433.010
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Pasta: 06465.066Assunto: Carta relativa à resolução do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia, em relação ao Grupo Consultivo da Indonésia. Direitos Humanos.Remetente: Erik DeryckeDestinatário: Carmel BudiardjoData: Segunda, 6 de Julho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06465.066
Correspondencia
Pasta: 06465.060Título: Reino Unido. Comunidade Europeia. Timor-Leste. Presidência portuguesa da Comunidade Europeia. Massacre de Santa Cruz. Direitos humanos. Governo holandês.Assunto: Artigo sobre a política do Reino Unido na Comunidade Europeia em relação a Timor-Leste. Direitos Humanos e ajuda externa. Massacre de Santa Cruz. Relações económicas entre Grã Bretanha e Indonésia. Presidência portuguesa da Comunidade Europeia. Governo holandês.Data: Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 4
06465.060
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Pasta: 06465.050Assunto: Petição de várias organizações sobre Timor-Leste. Apelo à pressão ao governo da Indonésia. Em anexo, boletim informativo da Infight.Remetente: Y. Lawson, Secretária da Breed Overleg Oost-TimorDestinatário: John Major, Primeiro-Ministro da Grã Bretanha e Presidente da Comunidade EuropeiaData: Terça, 10 de Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06465.050
Correspondencia
Pasta: 06486.013Assunto: Memorando de José Ramos-Horta em Nova Yorque. Iniciativas para a autorização de visitas da ICRC a Xanana Gusmão. Encontros e reuniões de José Ramos-Horta com oficiais da ONU, embaixada portuguesa, Washington Post e membros da Casa Branca. Mensagem enviada pelos paises da PALOP a Soeharto. Emissão de declarações de condenação ao Governo Indonésio pela Comunidade Europeia e outros governos. Negação da rendição de Xanana Gusmão, e da possibilidade de traição na captura. Captura de outros líderes e membros da FRETILIN.Remetente: Charles Scheiner, ETAN/USDestinatário: East Timor Solidarity GroupsData: Segunda, 23 de Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06486.013
Correspondencia
Pasta: 06462.035Título: Conjunto de transcrições de notícias relacionadas com as consequências e reacções à prisão de Xanana GusmãoAssunto: Conjunto de transcrições de notícias relacionadas com as consequências e reacções à prisão de Xanana Gusmão: acções da guerrilha; circunstâncias da captura; declarações da Comunidade Europeia.Data: Dezembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06462.035
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Pasta: 06486.054Título: Xanana Gusmão, captura, greve de fome, isolamento, tortura psicológica, ICRC, TAPOL, ONU, EUA, Japão, CEE.Assunto: Memorando escrito por Carmel Budiardjo da TAPOL sobre captura de Xanana Gusmão. Rejeição de comida e bebida administrada pelos guardas, isolamento total, necessidade de acesso à prisão pela ICRC, papel do Secretário-Geral das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali, necessidade de pressão por parte dos Estados Unidos, Japão e os paises da Comunidade Europeia. Necessidade de lidar com o direito de auto-determinação.Data: Quinta, 3 de Dezembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06486.054
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Pasta: 06486.056Título: Xanana Gusmão, captura, greve de fome, isolamento, tortura psicológica, ICRC, ONU, pressão internacional, referendo, Ximenes Belo, manifestação de solidariedade.Assunto: Conjunto de três documentos da TAPOL sobre captura de Xanana Gusmão e as condições de prisão. Rejeição da comida e bebida administrada pelos guardas, isolamento total, necessidade de acesso à prisão pela ICRC, papel do Secretário-Geral das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali, necessidade de pressão por parte dos Estados Unidos, Japão e os paises da Comunidade Europeia. Necessidade de lidar com o direito de auto-determinação. Entrevista de Xanana Gusmão onde é forçado a admitir a anexação de Timor-Leste à Indonésia, impacto sobre a população, capturas em massa. ONU e negociações com Indonésia, necessidade de Timor-Leste estar representado, referendo como prioridade, Ximenes Belo. Manifestações em Londres diante da embaixada da Indonésia para exigir a libertação de Xanana Gusmão, e o fim da ocupação ilegal do território de Timor-Leste.Data: Quinta, 3 de Dezembro de 1992 - Segunda, 7 de Dezembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 4
06486.056
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Pasta: 06465.074Assunto: Reunião de Edimburgo. Captura de Xanana Gusmão. Apelo para a pressão por parte da Comunidade Europeia à Indonésia.Remetente: José António Amorim Dias, Representante do CNRM na Comunidade EuropeiaDestinatário: Grupos de solidariedade da Comunidade EuropeiaData: Domingo, 6 de Dezembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06465.074
Correspondencia
Pasta: 06486.070Assunto: Proposta de temas a serem abordados na Cimeira de Edinburgo a realizar nos dias 11 e 12 de Dezembro. Apelo à libertação de Xanana Gusmão, garantias de segurança e respeito pelos Direitos Humanos, aceso da ICRC ao terreno. Pressão ao Governo Indonésio para pôr fim à ocupação e à violência. Apoio às iniciativas do Secretário-Geral das Nações Unidas, para o início das conversações sobre o estatuto de Timor-Leste e a crucial participação de Xanana Gusmão nestas conversações.Remetente: José Antonio Amorim Dias, Representante da CNRM na Comunidade EuropeiaDestinatário: Grupos de solidariedade nos países da Comunidade EuropeiaData: Domingo, 6 de Dezembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06486.070
Correspondencia
Pasta: 06461.019Título: Comunidade Europeia. Assembleia Geral da ONU. Direitos Humanos em Timor-Leste.Assunto: Declaração dos doze (Comunicade Europeia) na terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Situação dos Direitos Humanos em Timor-Leste.Data: Quinta, 10 de Dezembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06461.019
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