Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 10216.015.001Título: Draft Chapter 3. Ocean Governance: legal and Institutional FrameworkAssunto: Rascunho do capítulo 3 do Relatório Final, baseado em documento do grupo de estudo Estrutura jurídica e institucional para a utilização e proteção dos oceanos.Data: terça, 16 de julho de 1996Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: DocumentosLíngua do Documento: InglêsDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.