Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 10216.016.001Título: Study Group on The Legal and Institutional Framework for the Use and Protection of the OceansAssunto: Rascunho do relatório do grupo de estudo Estrutura jurídica e institucional para a utilização e proteção dos oceanos, apresentado à 3ª Sessão Plenária da CMIO, em Roterdão, 26-29 novembro 1996 (IWCO/18).Data: c. Novembro de 1996Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: DocumentosLíngua do Documento: InglêsDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
Citação:
(1996), "Study Group on The Legal and Institutional Framework for the Use and Protection of the Oceans", Fundação Mário Soares / Comissão Mundial Independente para os Oceanos, Disponível HTTP: http://www.casacomum.org/cc/visualizador?pasta=10216.016.001 (2024-11-21)
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