Pasta: 02975.061Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Situação nos Açores e na Madeira
Editorial do 'No Pintcha' (Guiné-Bissau) Regresso a Portugal dos controladores aéreos da Guiné-Bissau Deslocação de um Secretário de Estado à Guiné-Bissau Estatuto mínimo de salvaguarda de militares portugueses na Guiné-Bissau Artigo no 'Expresso' sobre a reunião do CR de 14 de Fevereiro de 1976 Segurança nas reuniões do CR Eleições para a Assembleia Legislativa Assinatura do Pacto Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado Competência dos Tribunais Militares Cumprimento de penas de prisão por militares Sindicalismo nas Forças Armadas Criação do Estado Maior das Forças de Segurança Colaboração das Forças Armadas nos actos preparatórios das eleições DL sobre a Companhia de Seguros Garantia Indemnizações à Rádio Renascença Situação dos Senhores Jorge de Brito, Eng. Almeida Araújo e Cor. Sigfredo da Costa Campos Alterações nos quadros dos Serviços de Apoio ao CR Passagem à reforma compulsiva do Cap. Ten. Luíz Fernando de Vasconcelos Pequito Cortez Pimentel Lei Constitucional do Estatuto de Autonomia Política dos Açores Ampliação e melhoramento do aeroporto do Funchal Construção de um porto de abrigo na Ilha de Porto Santo Projectos de desenvolvimento apresentados pela Junta Governativa da Madeira ao PM Projecto de DL que cria um Conselho Administrativo nos Serviços de Polícia Judiciária Militar Dependência dos SPJM Alojamento dos retornados Reconhecimento da República Popular de Angola - reacção dos partidos Agitação em empresas e sindicatos relativa a questões de trabalho e salariais depois de 29 de Fevereiro de 1976 Período eleitoral Esclarecimento ao país sobre o reconhecimento da República Popular de Angola Influência do CR na vida política do PaísData: Segunda, 23 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
02975.061
ACTAS
Pasta: 00953.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTO DA ORDEM DO DIA: Lei sindical PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Obras necessárias na Assembleia Nacional para que possa funcionar a Assembleia Constituinte Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 479 fogos em Évora Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 260 fogos em Beja Nomeação de José Martins Freitas e Manuel Brandão Figueiredo Pimentel para Administradores por parte do Estado na empresa de viação Terceirense Entrega da produção vinícola que exceda 500 litros à Junta Nacional do Vinho
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 21 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 34
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Pasta: 00795.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.02 PONTOS PRÉVIOS: Resolução da greve dos trabalhadores da Marinha Mercante Cessação da intervenção do Estado nas Empresas Camionagem Victor Prata, Lda. e suas associadas Atribuições dos municípios e das freguesias Exoneração e louvor de José Augusto Morais Sarmento Gouveia das funções de representante do Governo na Direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa Pedidos de esclarecimento dos deputados ao Governo Plano de emergência para a reparação das estradas da rede nacional Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Relato da viagem do PM às capitais da CEE Concessão de subsídio reembolsável à Torralta destinado ao pagamento de juros aos investidores na empresa Prestação de aval do Estado a favor da Hidroeléctrica de Cabora Bassa Reunião de Ministros do Interior no âmbito do Conselho da Europa a realizar em Lisboa PONTOS DA AGENDA: Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público Acordo comercial entre Portugal e o Equador Acordo entre Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire, relativo ao transporte aéreo Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde Acordo entre Portugal e a Hungria sobre transportes internacionais de pessoas e de mercadorias por estrada Ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 9 de 1976 Criação de uma pensão a favor dos cidadãos que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e devoção à causa dos direitos humanos e justiça social, nomeadamente na defesa dos ideais republicanos e democráticos definidos na Constituição Concessão de aval do Estado à Administração Geral dos Portos do Douro e Leixões perante o Banco Europeu de Investimentos Recuperação da Empresa Carbonífera do Douro Provimento de Manuel Joaquim Pereira Marcelino no cargo de Assessor do Serviço do Provedor de Justiça Subsídios a empresas adubeiras Emissão de empréstimo externo amortizável ao Kreditanstalt für Wiederaufbau Financiamento de compra de produtos agrícolas excedentários Empréstimos destinados à construção de escolas, saneamento básico e habitação social Concessão de financiamento para realização de diversos investimentos PONTOS FORA DA AGENDA: Suspensão da instância em acções de execução por dívidas de exploração a proprietários expropriados no âmbito da Reforma Agrária Prorrogação por 60 dias o prazo de entrega dos relatórios das Comissões Interministeriais Substituição da Comissão tripartida de gestão da Metalúrgica Duarte Ferreira por uma Comissão Interministerial Substituição de José Sousa Pinto Agrellos na Comissão interministerial para a Real Companhia Velha / Real Vinícola por João Borges Esteves de Oliveira Plano de aquisição, construção e utilização de instalações dos serviços do EstadoData: Quinta, 24 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Legislação sobre o exercício do direito de voto Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75 Tribunal Revolucionário para o 11 de Março Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR Elementos do executivo nas sessões do CR Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal Portugal na NATO Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian Saneamentos nas actividades privadas Problemas no Ensino Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa Moção da 5.ª DIV./EMGFA Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975 Ocupação de casas Prisão de familiares do General Spínola Prisão de elementos da Força Aérea Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia Expulsão de militares Comissão Administrativa para o Montepio Geral Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
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Pasta: 02975.176Assunto: Intervenção do Capitão Marques Júnior em reunião anterior Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a situação laboral Situação da Frente Sandinista - evolução política na Nicarágua / intervenção dos Estados Unidos da América Deslocação a França do Brigadeiro Franco Charais Declarações radiofónicas de Meneres Pimentel - eleições gerais antecipadas / abstencionismo / referendo para a revisão da Constituição da República Portuguesa - PSD Colocação do Major Mota Freitas numa unidade militar - processo referente à rede bombista Questão da deserção de militares no 25.NOV. Intenção da GNR de pôe em prática o DL que esteve na origem do Movimento dos Capitães - Oficiais do Quadro Permanente e do Quadro de Complemento Processo do Coronel Casanova Ferreira Notícias nos jornais acerca do Coronel Pires Veloso Caso Angoche - notícias no jornal 'O Diabo' Apreciação de diplomas legais relativos a: Instituto de Altos Estudos da Força Aérea; Comissão Liquidatária de Responsabilidade da Força Aérea; Contrato para aquisição de grupos electrogéneos entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a GELPOR - Geradores Eléctricos de Portugal; Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas; lotação da Repartição dos Serviços de Marinha de Macau; Contrato para aquisição de material eléctrico de alta tensão entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a EFACEC - Empresa Fabril de Máquinas Eléctricas, SARL; Contrato para aquisição de material de comunicações entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a OMNITÉCNICA - Sociedade Comercial e Industrial de Electrónica, SARL Projecto de DL sobre os deficientes das Forças Armadas - Ministro da Defesa Nacional Projecto de DL que abona diuturnidades aos Guardas dos Serviços Prisionais Militares Situação dos processos referentes ao 11.MAR. e ao 25.NOV. - auditoria jurídica do Estado Maior do Exército, Coronel de quatro estrelas como arguido - Acordãos do Supremo Tribunal Militar de 28.MAR.1977, 31.MAR.1977 e 31.OUT.1977 Processo de recurso apresentado pelo Capitão Valadas Apreciação da constitucionalidade de DL de 29.AGO.1978 (Lei do Recenseamento Eleitoral) Constitucionalidade orgânica da legislação a ser produzida pelo Governo actual - responsabilidades do CR na vigilância da constitucionalidade da legislação Solicitação de audiências ao CR: Comissão Intersindical dos Trabalhadores do Século; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalomecânica do Distrito de Lisboa - caso Aluemba; Isabel Patrocínio Possibilidade do CR como parte assistida no processo a mover contra o General Galvão de Melo - Castro Caldas / Consulta à Procuradoria Geral da República Cataclismo no Irão - mensagem do CR Falecimento do Sumo Pontífice - mensagem do CR Nomeação do Almirante Souto Cruz para o lugar de Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Nomeação do Almirante Leitão para Chefe de Estado Maior da Armada, em substituição do Almirante Souto Cruz declarações do PR, Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia (citações de Marcello Caetano, Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira), Comandante Martins Guerreiro e Major Vasco Lourenço Conversações do PR com os partidos políticos Interpretação dos artigos da Constituição da República Portuguesa relativos à dissolução da AR - parecer do CR / capacidades do PR / Artigo 198, n.º 2 da Constituição da República PortuguesaData: Sexta, 29 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
