Pasta: 07537.006.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 5 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Denúncia dos métodos utilizados pela polícia política para instruir os processos de tribunal. Informações sobre prisões, libertações, julgamentos de presos políticos e processos enviados a tribunal. Denúncia das condições prisionais no Forte de Caxias e da situação dos presos em Angola.Data: Segunda, 10 de Agosto de 1970Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 6
07537.006.001
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Pasta: 07537.007.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 8 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Crítica ao agravamento da repressão política. Notícias sobre prisões, libertações actividades da DGS e dos Tribunais Plenários. Denúncia da situação prisional da cadeia do Forte de Peniche. Actividades da CNSPP.Data: Sexta, 12 de Fevereiro de 1971Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 8
07537.007.001
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Pasta: 07537.009.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 12 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Apelo à solidariedade contra a vaga de repressão. Notícias sobre actividade da DGS, prisões, libertações, e actividade dos tribunais. Actividades de solidariedade para com presos políticos e de protesto. Situação dos prisioneiros no Tarrafal (Campo de Trabalho de Chão Bom). Denúncia dos métodos utilizados pela polícia política.Data: Quinta, 30 de Setembro de 1971Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 8
07537.009.001
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Pasta: 07537.008.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 9 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. A escalada da repressão. Documentos da CNSPP. Actividades dos Tribunais Plenários. Julgamentos e prisões de estudantes em Coimbra. Notícias sobre libertações e actividade da DGS. Notícias da Cadeia de Peniche. Solidariedade com presos políticos. Actividade da polícia política em Moçambique.Data: Quarta, 31 de Março de 1971Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 8
07537.008.001
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Pasta: 07537.004.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 2 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos comentando a situação política em Portugal, dando notícias da actividade repressiva do regime, e das diligências levadas a cabo pela CNSPP.Data: Quinta, 30 de Abril de 1970Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 6
07537.004.001
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Pasta: 07537.005.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 3 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, sobre a amnistia e os delitos políticos, a actividade repressiva do governo, e os protestos contra a repressão policial e as prisões de carácter político.Data: Sábado, 23 de Maio de 1970Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 6
07537.005.001
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Pasta: 07537.014.001Título: Comunicado ao País da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Comunicado da CNSPP acerca da sua constituição em Comissão e objectivos.Data: Terça, 20 de Janeiro de 1970Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 4
07537.014.001
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Pasta: 07537.012.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 16 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Repressão sobre os universitários. Exposição da CNSPP ao Presidente da República. Notícias sobre
prisões, libertações, transferências de presos e actividades dos tribunais. Internamentos, com medidas administrativas, nos campos de concentração do Tarrafal e de São Nicolau. Divulgação de carta de Domingos Arouca, preso em Caxias. Excertos de carta de familiares de presos políticos dirigida ao deputado Almeida Costa. Actividades da CNSPP. Esclarecimento de Rogério Paulo.Data: Quarta, 31 de Maio de 1972Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 9
07537.012.001
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Pasta: 07537.010.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 14 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Crítica à continuidade da actividade repressiva. Notícias sobre prisões, libertações e actividades dos tribunais. Transcrição de relato de José Lopes Freire sobre a tortura a que foi submetido pela DGS. Telegrama da CNSPP enviado ao Ministro da Justiça e subscrito por José da Felicidade Alves, Francisco Pereira de Moura e José Augusto Pereira Neto.Data: Sexta, 4 de Fevereiro de 1972Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 6
07537.010.001
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Pasta: 07537.003.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos divulgando uma carta entregue na Presidência do Conselho em 13.MAR.1971, chamando a atenção para a situação dos presos políticos e reclamando medidas para o saneamento da vida política do país. Apresenta-se também a lista dos presos políticos em cumprimento de pena e que se encontravam em prisão preventiva a 31.DEZ.1970. Contém ainda a lista dos membros da Comissão.Data: Sábado, 13 de Março de 1971Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 4
07537.003.001
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Pasta: 07537.013.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Transcrição de carta da CNSPP ao Presidente do Conselho acerca do Decreto-Lei n.º 368/72 sobre a nova orgânica da DGS. Protesto da CNSPP pela morte de Ribeiro Santos. Notícias sobre prisões, libertações e actividades dos tribunais. Acontecimentos no forte de Caxias e transferência de presos para Peniche. Alargamento da solidariedade aos presos políticos. Lista dos membros da CNSPP.Data: Sexta, 3 de Novembro de 1972Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 8
07537.013.001
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Pasta: 07537.015.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Comunicado da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Transcrição de carta da CNSPP entregue na Presidência da República em 15.MAI.1972. Lista dos presos políticos em prisão preventiva e que se encontravam em cumprimento de pena em 31.DEZ.1971. Lista dos presos políticos condenados pelos Tribunais Plenários em 1971. Resumo do movimento prisional entre 1970 e 1971.Data: Segunda, 15 de Maio de 1972Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 6
07537.015.001
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Pasta: 07537.011.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 15 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Debate na Assembleia Nacional sobre a proposta de lei de organização judiciária. Notícias sobre prisões, com destaque para as efectuadas no no Porto por altura da manifestação de 15.ABR.1972. Situação dos presos em Machava, Moçambique. Noticiário relativo a libertações, transferências de presos e actividades dos tribunais. Relatos de Afonso Assunção Rodrigues e de Daniel Isidro Figueiras Cabrita sobre as torturas a que foram sujeitos pela DGS. Contas da CNSPP.Data: Segunda, 17 de Abril de 1972Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 10
07537.011.001
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Pasta: 04320.004.006Título: Circular n.º 5 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 5 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Um Portugal desconhecido (Tribunal Plenário, relatos de sevícias e torturas). Prisões. Libertações. Transferência de presos. Julgamento de presos políticos. Processos enviados a tribunal. Condições prisionais no forte de Peniche. Situação de presos em Angola (referência ao desvio do avião da DTA para Pointe-Noire e deportações para o Tarrafal). Referência ao envio a tribunal do processo em que é arguido o Dr. Mário Soares.Data: Segunda, 10 de Agosto de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.006
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Pasta: 04700.017Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 16 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Repressão sobre os universitários. Exposição da CNSPP ao Presidente da República. Notícias sobre prisões, libertações, transferências de presos e actividades dos tribunais. Internamentos, com medidas administrativas, nos campos de concentração do Tarrafal e de São Nicolau. Divulgação de carta de Domingos Arouca, preso em Caxias. Excertos de carta de familiares de presos políticos dirigida ao deputado Almeida Costa. Actividades da CNSPP. Esclarecimento de Rogério Paulo.Data: Quarta, 31 de Maio de 1972Fundo: Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04700.017
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Pasta: 04320.004.001Título: Comunicado ao País (Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos)Assunto: Comunicado da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, apelando a todos os portugueses para acção solidária que torne impossível a continuação de uma situação contrária ao Direito, à Moral e até à Constituição vigente, passado mais de um ano sobre a posse de Marcelo Caetano e apesar das promessas do novo Presidente do Conselho. Em anexo, texto integral da constituição, nos termos do artº. 199º. Do Código Civil, da Comissão Nacional de Socorrro aos Presos Políticos, 15.NOV.1969. Em anexo, ainda, comunicado sobre o Decreto nº. 49 401, de 24.NOV.1969 (extinção da PIDE e criação da DGS), assinado por Luís Filipe Lindley Cintra, Manuela Bernardino e Fernando Abranches Ferrão, 12.DEZ.1969.Data: Terça, 20 de Janeiro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.001
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Pasta: 04320.004.003Título: Circular n.º 2 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 2 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Marcelo Caetano. Prisões, desde OUT.1969: em Luanda, na Cova da Piedade, em Lisboa e Vila Franca de Xira. Caso Joaquim Pinto de Andrade. Medidas de segurança aplicadas a Raul Rego. Processo MPLA enviado ao Tribunal Criminal. Presos de Angola para campos de Moçâmedes e Tarrafal, sem julgamento. Entrega de Representação à Assembleia Nacional. Mensagens de protesto. Comissões de apoio aos presos políticos nas universidades. Libertações. Pedido de informações.Data: Quinta, 30 de Abril de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.003
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Pasta: 04320.004.004Título: Circular n.º 3 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 3 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. A Amnistia e os delitos políticos: efeitos práticos amnistia promulgada, em comemoração centenário marcehal Carmona. Medidas de segurança. Libertação condicional. Prisões: em Vila Franca de Xira, Moscavide, Porto, Setúbal, Barreiro, Moita, Matosinhos, Lisboa (incl. Padre José da Felicidade Alves, membro da CNSPP). Libertações. Julgamentos. Caso torturas e administração LSD, relatados por João Pulido Valente, Francisco Martins Rodrigues e Rui D'Espinay. Transferência de presos. Apoios aos presos políticos. Condições prisionais. Comissão inglesa para esclarecimento assassinato Humberto delgado. Artº. 199º. Do Código Civil. Vaga de repressão.Data: Sábado, 23 de Maio de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.004
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Pasta: 04320.004.005Título: Circular n.º 4 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 4 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Situação presos. Prisões (incl. Nuno Teotónio Pereira e cónego Abílio Tavares Cardoso, membros da CNSPP). Libertações. Situação interna Forte de Peniche. Transferência de presos. Presos do distrito de Setúbal. Actividades do Tribunal Plenário. Situação de presos em Angola. Assassinato padre Lino Guimarães. Solidariedade a presos políticos (comunicação de padres católicos). Cadernos GEDOC. Últimos parágrafos do documento: o papel da Igreja - recusa de caução do actual regime político português.Data: Quinta, 25 de Junho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.005
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Pasta: 04320.004.002Título: Prisão, às ordens da DGS, do advogado Francisco Salgado ZenhaAssunto: Abaixo-assinado, da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, entregue à Assembleia Nacional. Caso da prisão, às ordens da DGS, do advogado Francisco Salgado Zenha. Questão da prisão preventiva em Portugal.Data: Quarta, 15 de Abril de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04320.004.002
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Pasta: 07419.014.004Título: Boletim da Comissão de Exame PrévioAssunto: Boletim n.º 4/73, confidencial, da Comissão de Exame Prévio chamando a atenção para transcrições de boletins com matérias que não podiam ser autorizadas, salientando o caso de local publicada no jornal "Independência de Águeda" sob o título "Relatório Médico sobre a tortura em Portugal", extraído do "Boletim da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos", que não tinha existência legal.Data: Segunda, 12 de Novembro de 1973Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Documentos Página(s): 1
07419.014.004
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Pasta: 04320.004.016Título: Rapport sur la répréssion politique et policière au Portugal (après les elections du 26 octobre)Assunto: Texto, em língua francesa, sobre a respressão política e policial em Portugal, após as eleições de 26.OUT.1969. Criação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP), em 15.NOV.1969. Sublinhadas, na pág. 3, imagem 52, as referências às prisões de angolanos em Luanda entre OUT. e NOV.1969 e ao assassinato do padre Lino de Guimarães por colonos brancos, no Natal de 1969. Regime de Marcelo Caetano.Data: Junho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 8
04320.004.016
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