Pasta: 05120.020Assunto: Visita à República da Irlanda; entrevista do PR Mário Soares a António Esteves Martins (RTP); Estrela Serrano, assessora de Imprensa do PR; chegada a Leinster House (sede do "Oireachtas", o Parlamento irlandês); recepção pelo "Ceann Comhairle" (Presidente da Câmara dos Deputados) Seán Treacy e pelo "Cathaoirleach" (Presidente do Senado) Seán Fallon; assinatura no livro de honra; fotografia de grupo (presentes Leonor Beleza, Edite Estrela, eDurão Barroso); troca de ofertas; Maria Barroso Soares, esposa do PR; Tenente-Coronel Jaime Ourô, ajudante de campo do PR; saída da "Leinster House"; encontro com o "Tánaiste" (Vice-Primeiro-Ministro e, neste caso, cumulativamente, Ministro dos Negócios Estrangeiros), Dick Spring na "Iveagh House" (sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros"; retratos do casal Spring com o casal Soares.Data: Terça, 1 de Junho de 1993 - Sexta, 4 de Junho de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05120.020
Fotografias
Pasta: 05115.037Assunto: Cerimónia de tomada de posse do General Soares Carneiro como Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) no Palácio de Belém; Marechal António de Spínola; Juiz-Conselheiro Vítor Melo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Vítor Crespo, Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva; Eurico de Melo, Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa; Embaixador Nunes Barata, Chefe de Gabinete do PR; Alfredo Barroso, Chefe da Casa Civil do PR; General Carlos Azeredo, Chefe da Casa Militar do PR; Marechal Costa Gomes; audiências no Palácio de Belém; delegação asiática; Stanley Ho, empresário; DioFreitas do Amaral.Data: Março de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 31
05115.037
Fotografias
Pasta: 05112.043Assunto: Visita de Frei Andrew Bertie, Príncipe e Grão-Mestre da Ordem de Malta; cerimónia de atribuição de condecorações no Palácio da Ajuda: Manuel Alegre (poeta) e Manoel de Oliveira (cineasta), entre outros; discurso do PR Mário Soares; presentes Maria Barroso Soares, Marechal António de Spínola, General Carlos Azeredo, Capitão Rogério Fontes, José Azeredo Perdigão (Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian), Vítor Crespo (Presidente da Assembleia da República), Aníbal Cavaco Silva (Primeiro-Ministro), Eurico de Melo (Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa), Luís Valente de Oliveira (Ministro do Planeamento e Ordenamento do Território), Juiz-Conselheiro Vítor Melo (Presidente do Supremo Tribunal de Justiça); apresentação de acreditações, por parte de embaixadores estrangeiros, ao PR Mário Soares; Durão Barroso, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; General Carlos Azeredo envergando o uniforme de gala; Alfredo Barroso, Chefe da Casa Civil do PR.Data: Abril de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05112.043
Fotografias
Pasta: 10080.001.069Título: Livro de presenças da Loja TolerânciaAssunto: Livro de presenças da Loja Tolerância em uso entre 1859 e 1867 - folha de presenças da Loja Tolerância de 4 de Outubro de 1863. Aplicações em metal prateado. A Loja Tolerância pertencia ao Grande Oriente de Portugal, tendo sido fundada em Lisboa em 1852 e praticando o Rito Francês. Pertenceu à Confederação Maçónica Portuguesa, entre 1858 e 1867, data em que aderiu ao Grande Oriente Português, vindo em 1869 a fazer parte do Grande Oriente Lusitano Unido, adoptando então o nome da Tolerância Regeneradora. Dela faz parte o Conde de Paraty, com o nome simbolico de Nun´Álvares Pereira (vide fac-simile), eleito grão mestre do Grande Oriente Lusitano em 1859. Sendo notáveis os seus esforços para a reunificação da Maçonaria portuguesa, veio a ser reeleito Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano Unido em 1869, mantendo-se neste cargo até 1881, altura em que resignou por motivo de doença.Data: Domingo, 4 de Outubro de 1863Fundo: Museu Maçónico Português/Fundação Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
10080.001.069
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Pasta: 01029.001Título: I Governo Constitucional; II Governo Constitucional; VII Governo Constitucional; VIII Governo Constitucional; Coluna " Entre Militantes " do jornal 'Portugal Socialista'; Reunião da Comissão Directiva, Comissão Nacional e Comissão Política do PS; Secretariado Nacional do PS; Comissão Nacional de Fiscalização de Contas "; Secretaria Geral do PS; Documento " Dez Anos para mudar Portugal - Proposta do PS para os anos 80 "; Estratégia interna do PS; Deslocações de MS às Federações Distritais de Évora, Beja e Faro; Candidatura do General Ramalho Eanes; Revisão Constitucional; FRS; AD; Rudolfo Crespo; Jorge Lacão; Comissão Coordenadora de apoio ao Secretário Geral; Adesão da Espanha à NATO; Comício Por uma alternativa socialista: É preciso mudar de política; é preciso mudar de Governo; campanha nacional de novos aderentes ao PS; Eduardo Pereira, António Campos, Miranda Calha; Emanuel Jardim; Colóquio O Movimento Operário, passado, presente e futuro .Data: 1976 - 1983Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 248 (247 Imagens, 1 PDF)
01029.001
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Pasta: 02768.002.001Título: Breves Notas sobre as Origens do Partido SocialistaAssunto: Antero de Quental, Henrique Nogueira, Sousa Brandão, Lopes Mendonça, José Fontana, Batalha Reis, Azedo Gneco, Nobre França, Eduardo Maia; I Internacional; Constituição do PS a (10.JAN.1875); Oliveira Martins; Partido Republicano Português; SPIO (Ramada Curto, Amâncio d' Alpoim, Augusto Dias Silva); CGT, anarco-sindicalismo; Seara Nova; Ditadura Militar; Estado Novo; Guerra Civil Espanhola; PCP (Álvaro Cunhal); NDAS (Núcleo de Doutrinação e Acção Socialista); União Socialista; Partido Trabalhista, Frente Socialista, António Sérgio; Resistência Republicana e Socialista (Humberto Delgado; Juntas Patrióticas de Libertação Nacional; Programa de Democratização da República); ASP, IS (Congresso de Viena de JUN.1972); Ballets Roses; Oliveira Salazar; MAI.1968 (França); eleições legislativas de 26.OUT.1969; MS; CEUD (Francisco Salgado Zenha), CDE; Fundação PS (Congresso da ASP, Alemanha Ocidental); Portugal Socialista (Tito de Morais); 25.ABR.1974 (MFA; regresso de MS a Portugal). Reproduz acta de fundação do PS e telegramas enviados ao I congresso (IS, SPD; PSI; Partido Social Democrata Sueco; Partido Socialista da Áustria; Partido Radical do Chile; Partido Trabalhista de Israel; Partido Socialista Suíço).Data: s.d.Fundo: DCM - Documentos Joaquim Catanho de MenezesTipo Documental: Documentos Página(s): 12
02768.002.001
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Pasta: 04355.006.001Título: MensagemAssunto: Boletim da Casa dos Estudantes do Império. Colaboradores principais, José Sabrosa e Ilídio Cruz; ilustrações, Rodrigues dos Santos; linóleo da capa, José Pádua. Trabalhos incluídos: Processo Poesia, Francisco José Tenreiro; Mãe, José Craveirinha; Primeiro Encontro de escritores de Angola; Buganvília e Girassóis, Luandino Vieira; A menina Vitória, Arnaldo Santos; Memória da Ilha do Príncipe, Manuel Margarido; A Poesia moçambicana e os críticos de óculos, Alfredo Margarido; Terra, António Nunes; XVIIIº. Aniversário da CEI; Arte moderna e arte negra, Rui Mário Gonçalves; O conflito entre o clã e a família, Henrique Abranches; Música africana, Mwene Kalungo Lungo; Algumas notas sobre Cinema negro-africano, Grade Ribeiro; Museus africanos, Rui Costa (incompleto); Família (linóleo), Luandino Vieira.Número: 1Ano: XVData: Abril de 1963Directores: Carlos ErvedosaFundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 36
04355.006.001
IMPRENSA
Pasta: 04354.005.001Título: "Eme Ngara, Eme Muene" e "Questões de Linguística «Bantu»", de Mário Pinto de AndradeAssunto: Conto de Mário Pinto de Andrade (com pseudónimo Juvenal de Oliveira), intitulado "Eme Ngara, Eme Muene" e "Questões de Linguística «Bantu» - I - Da posição do Kimbundu nas línguas de Angola", Lisboa, Fevereiro de 1950, publicado na revista "Mensagem", nºs. 1 e 2, Luanda, 1950/51. "Dois Poemas à Terra" (para Jorge Luís), de Viriato da Cruz, 9 de Dezembro de 1951. Junta a corrigenda que inclui uma nota introdutória com biografia de Mário Pinto de Andrade, na altura com 24 anos e já em Lisboa, na Faculdade de Letras, em Filologia Clássica, "(...) Ensaísta, crítico, contista e conferencista e um estudioso dos «nossos» problemas, dedicado ao estudo do Kimbundu e das raízes, tendências e directrizes da moderna Literatura Afro-Negra". O conto "Eme Ngara, Eme Muene" obteve um prémio.Data: 1951 - 1952Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04354.005.001
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Pasta: 04340.003.011Título: PAIGC - Os interesses capitalistas estrangeiros (portugueses e não portugueses) na Guiné e Cabo VerdeAssunto: PAIGC - Os interesses capitalistas estrangeiros (portugueses e não portugueses) na Guiné e Cabo Verde. Documentação económica. Principais empresas na Guiné: Empresa António Silva Gouveia, SARL; Sociedade Comercial Ultramarina; Companhia Lusitana do Alumínio da Guiné e Angola; Esso Exploration Guiné, Inc; Companhia da Borracha da Guiné, Lda. - (COBORNEL); Sociedade de Fomento Agrícola e Industrial da Guiné, Lda. (SOFAIGUI); Sociedade de Investimentos da Guiné; Companhia Agrícola e Fabril da Guiné - (AGRIFA); Sociedade Algodoeira da Guiné; Virgínio Agostinho Júnior; Costa Campos, Lda.; Empresas madeireiras; Sociedade Comercial de Representações, Lda.; Construções, Lda.; J. da Costa Pinheiro; Gouveia & Companhia Limitada; A Sotto Maior. Ligações empresas na Guiné a trusts internacionais. Principais empresas estrangeiras - portuguesas e não portuguesas - exercendo a sua actividade em Cabo Verde. Desenvolvimento da luta armada na Guiné cria situação nova, do ponto de vista económico.Data: Setembro de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 16
04340.003.011
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Pasta: 04344.001.002Título: PAIGC - "Sur la situation de notre lutte armée de libération nationale" (Janvier - Septembre 1970)Assunto: Relatório detalhado situação militar na Guiné, JAN. a SET.1970. Acidente cardíaco mortal comandante militar português, brigadeiro Eugénio de Castro Nascimento, sequência sucesso PAIGC frente do Cachungo, mortes oficiais Estado Maior português e deputados portugueses Assembleia Nacional, helicóptero abatido sobre rio Mansoa, em 25.JUL.1970. Governador militar, general António de Spínola e fracasso sua política sorriso e sangue. Agravamento situação militar.Tónica discurso Marcello Caetano, 27.SET.1970, aguentar custe o que custa. Internacionalização guerra colonial portuguesa, com apoios OTAN, EUA, RFA e França. Reforço propaganda rádio local. Treinamento actos sabotagem por mercenários estrangeiros. Violação sistemática fronteiras Senegal e República Guiné. Endurecimento luta PAIGC, com satisfação simultânea necessidades básicas populações. Possível derrota na Guiné, detonador para libertação todas colónias portuguesas (Este documento inclui listas de mortos: deputados em Mansoa, oficiais e soldados)Data: Outubro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 22
04344.001.002
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Pasta: 04331.003.003Título: Notas (Nacionalismo Moçambicano) de Joaquim ChissanoAssunto: Nacionalismo moçambicano. Grémio Africano, 1918. Instituto Negrófilo, 1930. União dos Lusitanos Negros da Colónia de Moçambique, 1933. Centro Associativo dos Negros. Associação Africana. CANCM. Núcleo dos Estudantes secundários africanos de Moçambique (NESAM), 1949. União Nacional dos Estudantes Moçambicanos (UNEMO), 1961. Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Prisão estudantes Núcleo, na Rodésia do Sul, 1964, pela polícia portuguesa. Prisão, em Julho, de Luís Bernardo Honwana, ex-membro NESAM.Outros presos: Malangatana Valente Ngwluya, Domingos António Arouca, Abner Sansão Mutemba e Daniel Tomé Magaia. Associação dos Naturais de Moçambique, 1959-1960. Banimento Associação dos Naturais, 1961. No exterior, Associação dos Macondes, criada em 1960, por emigrados trabalhadores no Tanganica, dá origem à União Nacional Africana de Moçambique (UNAMO). Emigrados moçambicanos na Rodésia do Sul formam a União Democrática Nacional de Moçambique (UDENAMO). As duas organizações dão origem à FRELIMO.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04331.003.003
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Pasta: 04354.003.001Título: "Ideologias da Libertação Nacional"- CEA - UEM - Maputo, Mário Pinto de AndradeAssunto: Textos de apoio do curso ministrado por Mário Pinto de Andrade, em Maputo, 1984-1985: Geração de 50 - aspectos culturais, Departamento cultural da Associação dos Naturais de Angola - «Antologia dos novos Poetas de Angola (extractos) - 1950/1953»: notas biográficas de alguns poetas angolanos, nomeadamente, Humberto da Silva, Lília da Fonseca, António Jacinto, Maurício Gomes, Leston Martins, Ermelinda Pereira Xavier, Cochat Osório, Viriato da Cruz. Um texto sobre o Professor Laubach, publicado na "Mensagem" nº.1, Luanda, 1951. Um texto de Agostinho Neto sobre «O rumo da literatura negra» e extractos de uma conferência de Mário Pinto de Andrade, no Ateneu, a convite da Casa dos Estudantes do Império, em Coimbra, 1953, subordinada ao título «Uma nova Poesia nasceu em África».Data: 1984 - 1985Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 13
04354.003.001
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Pasta: 04355.003.001Título: Simpósio sobre a Cultura e a Literatura CaboverdianasAssunto: Comunicações no Simpósio sobre a Cultura e a Literatura Caboverdianas, Mindelo, São Vicente, 23 a 27.NOV.1986. Os fenómenos da Cultura e aculturação na Literatura de Cabo Verde, Agostinho Rocha;Claridade, um parágrafo da História de Cabo Verde, Teobaldo Virgínio; A recepção da Literatura e o caso de Pão & Fonema, problemas e ensaio (tímido) de método, Pires Laranjeira; Da Claridade a Ponto & Vírgula, como se sustenta uma revista cultural em Cabo Verde, Gerald M. Moser; Mensagem da União dos Escritores Angolanos, Ana Paula Santana/José Luandino Vieira; Solidariedade da Associação dos Escritores Moçambicanos, Rui Nogar; Mensagem do Secretariado Executivo do Concelho Central da JAAC-CV, António Lima; A Chuva como elemento do maravilhoso, Christian Veziat; Breve reflexão sobre a Literatura cabo-verdiana, João Rodrigues; O peso da Música na Cultura cabo-verdiana, E. Lima da Cruz; Nova versão da Revolta dos Escravos em 1835, Henrique Lubrano de Santa Rita Vieira; Emigração Caboverdiana em Portugal, Nuno de Miranda.Data: Domingo, 23 de Novembro de 1986Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 102
04355.003.001
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Pasta: 00934.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.01
Questões prévias: Autonomia Constitucional dos Açores
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde (não consta o anexo)
Exposição sobre os princípios que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Comissão Interministerial para definição da política de investigação científica
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o Estatuto da Educação Pré-escolar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à reconversão das Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância
Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que nomeia Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARLData: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00934.002
ACTAS
Pasta: 00936.030Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.29
Questões prévias (não consta o anexo)
Principais projectos industriais: produção de pastas celulósicas e projecto Renault (não consta o anexo)
Indústria de conservas de peixe (não consta o anexo)
Exposição sobre importação de bens de equipamento e dificuldades orçamentais dos Centros de Turismo de Portugal no estrangeiro (não consta o anexo)
Implicações financeiras das acções de emergência no Aeroporto de Santa Catarina (não consta o anexo)
Comercialização de diamantes (não consta o anexo)
Emissão de empréstimo interno denominado Obrigações do Tesouro FIP, 1978
Elevação da provisão dos créditos de que sejam devedores pessoas ou entidades com residência ou sede nos países que foram colónias portuguesas
Desintervenção do Estado na Loturba - Sociedade de Loteamento e Urbanizações, Lda.
Desintervenção do Estado na Ciprel - Companhia de Investimentos Prediais, SARL
Desintervenção do Estado na Satrel - Empresa Industrial de Construções, Lda.
Desintervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportações, Lda.
Desintervenção do Estado no Estaleiro António Pena - Reparação e Construção Naval
Prorrogação da intervenção do Estado em várias empresas
Desintervenção do Estado na Saprel (não consta o anexo)
Financiamento à Unagro (não consta o anexo)
Remunerações a título provisório para os ex-titulares de participações FIDES e FIAData: Terça, 4 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
00936.030
ACTAS
Pasta: 00936.029Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.30
PONTOS DA AGENDA:
Principais projectos industriais: produção de pastas celulósicas (projecto Celangol)
Indústria de conservas de peixe
Importação de bens de equipamento, particularmente para o Sector Empresarial do Estado
Comercialização de diamantes
Emissão de empréstimo interno denominado Obrigações do Tesouro - FIP, 1978
Elevação da provisão dos créditos de que sejam devedores pessoas ou entidades com residência ou sede nos países que foram colónias portuguesas
Desintervenção do Estado na Loturba - Sociedade de Loteamento e Urbanizações, Lda.
Desintervenção do Estado na Ciprel - Companhia de Investimentos Prediais, SARL
Desintervenção do Estado na Satrel - Empresa Industrial de Construções, Lda.
Declaração de situação económica difícil na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda. e cessação da intervenção do Estado nesta empresa
Desintervenção do Estado no Estaleiro António Pena - Reparação e Construção Naval
Prorrogação da intervenção do Estado em várias empresas
Remunerações a título provisório aos ex-titulares de participações FIDES e FIA
Dificuldades orçamentais dos Centros de Turismo de Portugal no estrangeiro (retirado)
Implicações financeiras das acções de emergência no Aeroporto de Santa Catarina (retirado)Data: Terça, 4 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00936.029
ACTAS
Pasta: 00951.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES:
Comunicação do Ministro das Finanças sobre a Caixa Geral de Depósitos
Situação da Companhia das Águas
Fundo de reconstituição do capital
Nomeação de João de Deus Pinheiro Farinha para o cargo de Procurador-Geral da República
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Nomeação de João Salgueiro para o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal
Nomeação de Matos Torres para o cargo de Administrador do Banco de Portugal
Nomeação de António de Sousa Franco para o cargo de Administrador da Caixa Geral de Depósitos
Limite máximo nacional para vencimentos e salários
Provimento dos lugares dos quadros docentes do Ensino Secundário
Projecto de diploma legal sobre a actividade de Comissões de Inquérito para Saneamento e Reclassificação de âmbito ministerial
Situação do Fundo de Abastecimento
Conjuntura económica nacional e internacional
Situação do Tesouro e execução orçamental
Projecto de Lei de greve e lock-out
Comunicados difundidos pela Junta de Salvação Nacional sobre grupos extremistas
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sábado, 3 de Agosto de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00951.003
ACTAS
Pasta: 00953.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 19 e 20/12/1975
Critérios para a designação de Administradores por parte do Estado
Nomeação de António Domingos Ribeiro Maçarico e de Alberto Ferreira Macedo Pinto para, respectivamente, Administrador por parte do Estado e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa Novembal, SARL
Associações Sindicais
Subsídio de desemprego
Suspensão de acções de despejo
Lei de Imprensa
Problema do jornal 'A Época'
Produção e distribuição de energia eléctrica
Ano Internacional da Mulher
Colaboração de peritos da ONU na coordenação de políticas sociais
Dificuldades do Fundo de Fomento de Exportação em estabelecer relações comerciais com a União Soviética
Prioridade das comunicações com os Governadores Civis
Voto do pessoal embarcado
Remunerações de Administradores por parte do Estado e membros de Comissões Administrativas designadas pelo Governo
Pagamento pelo Fundo de Fomento à Habitação e pelas Câmaras Municipais de prestações devidas por expropriações por utilidade pública
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 7 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
00953.004
ACTAS
Pasta: 00954.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Pedido de demissão do Ministro da Educação e Cultura
Alterações na Súmula da reunião de CM de 08/11/1974 e denúncia da sua circulação pública
Atraso do Orçamento
Terminal Petrolífero de Sines
Lei orgânica do Ministério do Trabalho
Problemas e actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Problema da aplicação de justiça aos Americanos nos Açores
Problema dos empregados AC/Torralta
Assistência do Estado às empresas privadas
Recondução de José Gabriel Mendonça Correia da Cunha no lugar de Presidente da Comissão Nacional do Ambiente
Nomeação de Francisco José Pinto Correia para Presidente do Conselho de Administração das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Nomeação de António Eduardo Mateus da Silva, João Manuel Soares de Almeida Viana, João Avelino da Rocha Cunha Serra, José Alfredo Rodrigues Ferraz e Vítor Manuel Pereira Dias para Administradores das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 20 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00954.009
ACTAS
Pasta: 00954.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Foi aprovada a súmula da reunião de 26 de Setembro com um aditamento ao ponto 1.5.3. esclarecendo que a suspensão da reunião se deveu fundamentalmente à gravidade da situação então vivida. Foi aprovada a súmula da reunião de 27 de Setembro. Foi aprovada a súmula da reunião de 2 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 3 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 11 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 12 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 15 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 18 de Outubro, com alteração no ponto 8.1. onde deverá ler-se CAD e CAT. Foi aprovada a designação do Dr. António Júlio Pina Ribeiro Gomes para delegado do Governo junto da DOCAPESCA. Foi aprovada a designação do Dr. Henrique Carlos de Medina Carreira para administrador por parte do Estado no Banco Intercontinental Português. Foi aprovada a designação do Dr. Francisco Lazaro de Albuquerque Veloso para administrador da Caixa Geral de Depósitos. Foi aprovada a designação do Dr. José de Almeida Serra para administrador do Crédito Predial Português.Data: Terça, 22 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00954.003
ACTAS
Pasta: 00785.004Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.02
Situação da Previdência Social e medidas a adoptar
Revisão dos Estatutos das empresas públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras e Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Proposta de resolução sobre actualização do preço dos adubos
Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo para a entrega de relatório sobre a pesca do alto e longínqua
Proposta de resolução sobre exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora (não consta o anexo)
Proposta de resolução que substitui os membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre a política conjuntural de trabalho
Proposta de resolução e projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do PortoData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 217
00785.004
ACTAS
Pasta: 00785.002Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.04
PONTOS DA AGENDA:
Revisão dos Estatutos das Empresas Públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras - Petroquímicas e Fibras Sintéticas e Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Situação da Previdência Social e medidas a adoptar
Exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores
Exoneração de Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Nomeação de Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora
Substituição dos membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda.
PONTOS FORA DA AGENDA:
Autorização para o Fundo Especial de Transportes Terrestres prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do Porto
Aumento do preço do bacalhau
ADITAMENTO À ACTA:
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alteração das tabelas de fretes para as IlhasData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.002
ACTAS
Pasta: 07037.206Assunto: Ida de Alexandre Costa a Valência de Alcântara para tentar visitar Artur de Oliveira Santos na prisão; entrega de um preso à polícia portuguesa; prisão no quartel de Elvas de Renato Pinhão, Manuel Alves, Augusto Ferreira, Ilídio da Costa Pinto e António Gonçalves Meira; entrega à polícia portuguesa de Manuel Santos, Jorge Alves e Miguel Henriques; visita aos presos em Valência de Alcântara de Monsaraz e de Rolão Preto; prisão de Ilídio Correia em Córdova; prisão de emigrados espanhóis em Portugal; prisão em Madrid de Moura Pinto, Alberto Alexandrino dos Santos e Joaquim Silva; prisão de Eduardo Cruz em Portugal; acusação a Armando de Azevedo no "Diário da Manhã" e resposta deste no jornal "Liberal"; situação crítica de Monteiro Ayala; falta de unidade nos trabalhos revolucionários; Papança; necessidade de revolta contra a DitaduraRemetente: Artur de Oliveira SantosDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 5 de Novembro de 1934Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 7
07037.206
Correspondencia
Pasta: 07044.063Assunto: Transmissão de resultados de reuniões entre representantes de partidos republicanos com vista à organização de um futuro governo revolucionário; cartas de Nuno Cruz; P.R.N.; Tamagnini Barbosa; Júlio Dantas; Partido Republicano Radical; Dr. D.P. [Domingos Pereira?; Afonso Costa; reunião do Comité de Paris com assistência de José Domingues dos Santos e António Sérgio; deportados de Angola; situação política em Portugal; jornais "Novidades" e "Diário de Lisboa"; Morais Sarmento; Mesquita Guimarães; Vicente de Freitas; corrente dos monárquicos constitucionalistas; Sinel de Cordes; Amílcar Mota; Ivens Ferraz; corrente dos integralistas da esquerda / Cruzada Nun'Álvares; Gomes da Costa; Salazar; A. Guimarães, ministro do Comércio; coronel Linhares de Lima; Vitorino Guimarães; Ezequiel de Campos; senador Sousa da Câmara; general Carmona; possível amnistia política; Silva Teles; Magalhães Correia; Eduardo Marques; Melo Vieira; Agatão Lança; insucesso da união de todos os republicanos; facções do P.R.P.; elogios no "Times" à obra do gabinete de Vicente Freitas e Salazar; política externa portuguesa; Trindade Coelho; governo de Primo de Rivera em EspanhaRemetente: Jaime de MoraisDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 21 de Julho de 1929Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07044.063
Correspondencia
Pasta: 07016.187Assunto: Agradece cartas e o envio do folheto de Bernardino Machado "A Ditadura e o Comunismo"; Martinho Nobre de Mello, delegado da Ditadura no Brasil; festa realizada no Grémio Republicano Português; críticas a posição assumida por muitos republicanos portugueses, entre os quais Augusto Prestes; grupo de republicanos que faz propaganda republicana constituído por Joaquim Monteiro, Alberto Bebiano Ceppas, José de Araújo Lage, Eugénio Martis e António Leite da Costa; intervenções de Martinho de Melo junto da polícia brasileira; próxima votação da Carta Constituinte no Brasil; resolução de publicar quinzenalmente o "Portugal Republicano", para o que pede colaboração de emigrados e deportados; solicita colaboração de Bernardino Machado e ainda de Jaime Cortesão, Armando Cortesão e capitão Pina de Morais; publicação de artigos de Álvaro Pinto (da "Renascença" e da "Seara Nova") publica num jornal brasileiro, defendendo a Ditadura e a obra de Salazar; refere que o capitão Sarmento Pimentel é em S. Paulo uma espécie de delegado de Martinho Nobre de Melo, não tendo sido reeleito para presidência do Centro Republicano Português Dr. Afonso Costa; auxílios obtidos para a publicação de "A Verdade", do "Boletim" do Centro e do "Portugal Republicano"Remetente: Joaquim MonteiroDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 23 de Maio de 1934Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07016.187
Correspondencia
Pasta: 07034.036Assunto: Chegada de Filipe Mendes a Vigo; individualidades encontradas en Vigo: César de Almeida, António Resende, Virgílio Sobral, Ribeiro de Carvalho, Lago Cerqueira, Ernesto Pope e outros emigrados do Porto; chegada a Vigo de José Domingues dos Santos, Álvaro Poppe, Cunha Leal, Sardinha e Vilhena; regresso de José Domingues dos Santos a Paris; partida de Álvaro Poppe para Madird; regresso à Corunha de Cunha Leal, Sardinha e Vilhena; Sarmento Pimentel em Bayonne; Prestes Salgueiro em Tuy; notícias sobre possível transição política em Portugal; Oliveira Salazar; conservadores e monárquicos advogam recusa do pagamento de impostos no ano seguinte; marcha lenta da organização revolucionária; pedido a Bernardino Machado para transmitir a Aquilino Ribeiro o facto de Filipe Mendes ainda não ter podido falar com César de Almeida sobre alojamento para AquilinoRemetente: Filipe MendesDestinatário: Bernardino MachadoData: Terça, 14 de Julho de 1931Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07034.036
Correspondencia
Pasta: 07035.139Assunto: Envio de cópias de cartas enviadas a Bernardino Machado com os n.ºs 1 e 2, em execução do mandato que lhe fora conferido na "reunião da fronteira". Alusão feita pelo Dr. Álvaro Costa a factos importantes não especificados. Informa que José Domingues dos Santos seguia para Paris para continuar negociações relativas ao empréstimo. Aprovação das conclusões da reunião de Beyris para que o Comité Supremo contraísse o referido empréstimo a ser aplicado em fins revolucionários. Refere que Bernardino Machado enviava comunicações a Álvaro Poppe e ao grupo da Seara Nova (Jaime Cortesão e António Sérgio). Refere que a decisão de Jaime Cortesão dependeria das indicações do Dr. Moura Pinto. Mencioa ser indispensável uma intervenção de Domingos Pereira junto de Moura Pinto. Salienta a necessidade de nomeação do Chefe Militar Revolucionário. Refere o comité financeiro constituído por José Domingues dos Santos e Afonso Costa e presidido por Bernardino Machado, e a necessidade de constituição de comités de legislação, propaganda e política externa. Menciona um ofício da União Geral dos Combatentes da República dirigido a Bernardino Machado. Refere que o ofício n.º 2 estabelecia os princípios da unidade de direcção e comando para o combate revolucionário.Remetente: Afonso CostaDestinatário: Domingos PereiraData: Terça, 6 de Setembro de 1932Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07035.139
Correspondencia
Pasta: 02975.293Assunto: Nomeação pelo Gen. Garcia dos Santos do Cor. Themudo Barata para a presidência dum Grupo de Trabalho referente à passagem das fábricas militares para empresas públicas
Situação das prisões do Exército - falta de capacidade para albergar mais detidos; projecto de diploma que passa para a dependência do EME os estabelecimentos prisionais militares dependentes do CEMGFA, abrindo a possibilidade de utilizar o Reduto Norte de Caxias
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para tomar parte num Colóquio a realizar em França sobre a Reforma Agrária
Informação do Cor. Pezarat Correia sobre recepção a representante da CNA (Confederação Nacional de Agricultores?)
Diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros - Ten.-Cor. Víctor Alves e Ministro das Finanças
Proposta de alteração dos estatutos da Associação de Comandos anunciada no Jornal A Tarde de 14.MAR.1981
Proposta de envio de mensagem do CR ao Presidente dos EUA, devido ao atentado de que foi alvo
Interpretação pelo PM do Dec.-Lei referente aos novos quantitativos das despesas de representação a auferir pelos Conselheiros, igualando-os aos dos membros do Governo
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA, a convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea Americana
Homologação pelo Gen. Lemos Ferreira da lista de coronéis proposta pelo CSFA autorizando a frequência no curso superior de guerra aérea
Comemorações do 7.º aniversário do 25.ABR. organizadas pelo CR
Aumento dos vencimentos da Função Pública e posição das FA
Debate anterior aquando do aumento de vencimentos sobre as gratificações por comissões prestadas em África
Resultados da entrevista concedida ao Presidente da Câmara de Vendas Novas - evolução sócio-económica da região
Solicitação aos membros do CR para utilizarem as facilidades concedidas pela Transportadora Aérea Nacional, devido a dificuldades financeiras
Convites dirigidos ao CR para se fazer representar no Congresso do MDP/CDE, na chegada do Presidente Sandro Pertini (Itália) e nas Comemorações da Comissão de Trabalhadores da Siderurgia e Federação Portuguesa das colectividades de cultura e recreio
Pedido de audiência da Associação Luiz Braille
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 6 e 7/81 da Comissão Constitucional
Promoções em Vice-Almirante dos seguintes oficiais: Contra-Almirantes Adriano de Carvalho e Ilídio C. Rodrigues Elias da Costa
Promoção a Cap. de mar-e-guerra do Contra-Almirante António Eduardo Baptista Coelho
Promoção em Vice-Almirante do Contra-Almirante Alfredo de Oliveira
Promoção em General do Brig. Mário Joprge R. de Almeida Vergas Rocha
Declarações de voto dos Tenentes-Coronéis Víctor Alves e Melo Antunes acerca das promoções
Incapacidade legal do CEMGFA para participar no processo de promoção dos Oficiais Generais - legislação positiva a preparar pelo Gen. Melo Egídio
Debate sobre a nomeação do Cor. Ribeiro Cardoso para a frequência do Curso Superior de Guerra Aérea
Aprovação de proposta de mensagem a enviar a Reagan, Presidente dos EUA, na sequência do atentado de que foi alvo
Audição do CR ao abrigo do art.º 51.º da Lei n.º 39/80
Proposta do PM ao PR indicando o Gen. Tomas George Conceição e Silva para o lugar de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - proposta apoiada pelo CRData: Quarta, 1 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.293
ACTAS
Pasta: 06490.004Título: Diário de Notícias, Reuters, Público, ABC, AFP, Suara Pembaruan Daily, AP, Sydney Morning Herald, International Herald Tribune, The Jakarta Post, South China Morning Post, LUSA, Dow Jones Newswires, Solidamor, The Australian, BBC, Radio Nederland, Antara, The Independent, Indonews.Assunto: Manifestações de estudantes, Assinatura dos Acordos de 5 de Maio, ONU, independentistas e integracionistas, Xanana Gusmão, FPDK, milícias, Antonio Guterres, apelo ao cumprimento do acordo por parte de Jakarta, José Ramos Horta, Ximenes Belo, CNRT, Downer, violência localizada, pressões para a libertação de Xanana Gusmão, necessidade de preservar a segurança em território timorense, Jaime Gama, ajuda humanitária, Habibie, Ali Alatas, forças de manutenção da paz, resistências da desmilitarização de Timor-Leste, IFET, campanhas eleitorais, referendum, recenseamento, ABRI, observadores internacionais, ajuda económica portuguesa a Timor-Leste, FRETILIN, UDT, retorno de exilados, Jaime Gama, Clinton, NATO, comunidade internacional, Cimeira de Bali, John Howard.Data: Maio de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 100
06490.004
IMPRENSA
Pasta: 06490.009Título: Público, Reuters, The International Herald Tribune, The Jakarta Post, AFP, AP, South China Morning Post, Diário de Notícias, The Australian, BBC, Kompas, Waspada,Suara Pembaruan Daily.Assunto: Manuel Carrascalão, CNRT, matanças em Dili, ABRI, violência, milícias, massacres, ONU, forças de manutenção da paz, Ximenes Belo, ameaças, papel da Austrália, Nova Zelândia, António Guterres, presença de pessoal da ONU em Timor-Leste, John Howard, Xanana Gusmão, Downer, Hera, Habibie, independentistas, integracionistas, apelo de Xanana Gusmão à autodefesa da população timorense, conversações, visita a Timor-Leste do Ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, EUA, Kofi Annan, Jaime Gama, Ali Alatas, refugiados, Lopes da Cruz, Ermera, visita a Timor-Leste de uma delegação de deputados alemães, ICRC, missão da ONU em Timor, escalar do terror, passividade do exército frente aos massacres, assassinato do filho de Manuel Carrascalão, FPDK, massacre de Liquiçá, Stanley Roth, ajuda humanitária, visita de Ana Gomes a Timor-Leste, KPU, eleições legislativas na Indonésia, desarmamento, UE, cessar fogo, TNI, FRETILIN, Cimeira de Bali, HAK.Data: Abril de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 97
06490.009
IMPRENSA
Pasta: 09022.002.007Título: Episódios do «5 de Outubro»Assunto: Bilhete postal com ilustração historiada alusiva à revolução que deflagrou na noite de 3 de Outubro, em Lisboa, conduzindo à proclamação da República Portuguesa. Constam os episódios: 1) o bombardeamento do Palácio das Necessidades; 2) a fuga da família real, na Ericeira; 3) a prisão dos Jesuítas para o forte de Caxias; 4) a proclamação na Praça do Município; 5) desembarque da Marinha no Terreiro do Paço; 6) a posição dos revolucionnários na Rotunda; 7) os elementos do Governo Provisório apresentam-se ao líder militar vitorioso, Machado Santos; sob estes, um dragão (símbolo da Casa de Bragança e do exército monárquico) jaz por terra, junto com a Coroa de Portugal; 8) os entrincheiramentos na Rotunda. A composição tomou por modelo algumas fotografias que circularam na época, por forma a criar um conjunto historiado. 1910. (9x13,8 cm).Inscrições: Em legenda: «A PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA PORTUGUEZA»; «Data: 1910Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 2
09022.002.007
ARTE
Pasta: 09527.004.068Título: A questão das bandeiras satirizada n´«O Zé»; no verso: O descrédito da República n´«O Zé»Assunto: "Capa do semanário satírico «O Zé», com caricatura alusiva ao conflito entre a «Alma Nacional», de Guerra Junqueiro, e os líderes do Partido Republicano, a propósito da escolha da bandeira para a República Portuguesa. Guerra Junqueiro (à esquerda) digladia-se com Teófilo Braga, cada um ostentando o seu projecto de bandeira e vestido como um garoto; «Zé Povinho» assiste e aguarda o desfecho da briga. Na segunda página: caricatura intitulada «Zés Pereiras. Em legenda: «Césse tudo quanto a antiga muza canta/Que outro poder mais alto se alevanta». 29 de Novembro de 1910. (27x38,5 cm)."Autor: Silva e SouzaInscrições: «A QUESTÃO DAS BANDEIRAS»; «Ó meninos, vejam lá em que ficam; olhem que o Zé está á espera...»Data: Terça, 29 de Novembro de 1910Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 2
09527.004.068
ARTE
Pasta: 09527.004.021Assunto: Destacável da revista «Ilustração Portugueza» sobre a fuga da família real e o embarque na praia da Ericeira, a 5 de Outubro de 1910. Constam os retratos de D. Manuel e dos principais elementos da corte, incluindo seu tio (D. Afonso, Duque do Porto), a sua mãe (Rainha D. Amélia), e a sua avó (D. Maria Pia). Entre os retratos, figuram diversos motivos heráldicos e simbólicos, utilizados na época para sintetizar as qualidades da república em detrimento dos defeitos da monarquia. Ao centro, uma ilustração do momento em que o monarca partiu, da praia da Ericeira, para o iate «Amelia IV», a caminho do exílio. Na parte inferior, uma reportagem descrevendo os acontecimentos. Década de 1910. (79x59 cm).Inscrições: «Quadros da revolução/Fuga da Familia Real - Embarque na praia da Ericeira na tarde de 5 de outubro de 1910»; «N.º 3»Data: 1910 - 1919Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1
09527.004.021
ARTE
Pasta: 09527.004.001Título: Episódios do «5 de Outubro»Assunto: Litografia colorida, da autoria de Cândido da Silva (?) alusiva à revolução que deflagrou na noite de 3 de Outubro de 1910, em Lisboa, e que conduziu à proclamação da República Portuguesa. Da esquerda para a direita: o bombardeamento do Palácio das Necessidades; a fuga da família real, na Ericeira; a prisão dos Jesuítas para o forte de Caxias; os combates nas ruas de Lisboa; a posição da Artilharia na Rotunda; os populares entrincheirados na Rotunda; ao centro, uma alegoria representando a República agigantada por entre os populares que testemunharam a proclamação na Praça do Município - note-se que a figura traz uma réplica da bandeira usada pelos revolucionários, vermelha no lado da haste e verde no exterior. Também ao centro e em primeiro plano, os elementos do Governo Provisório saúdam o líder militar vitorioso, Machado Santos; sob estes, um dragão (símbolo da Casa de Bragança e do exército monárquico) jaz por terra, junto com a Coroa de Portugal. A composição tomou por modelo algumas fotografias que circularam na época, por forma a criar um conjunto historiado. 1911. (67,5x53 cm).Autor: Cândido da Silva?Inscrições: «A PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA PORTUGUEZA»; «Principaes acontecimentos em Lisboa a 5 de Outubro 1910/Principaux évenements dans le 5 Octobre 1910».Data: Terça, 7 de Novembro de 1911Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1
09527.004.001
ARTE
Pasta: 02611.011Título: Regulamento Unidade Democrática Portuguesa; Circular da UDP aos dirigentes da Frente Interna da Luta Anti-SalazaristaAssunto: Regulamento do U.D.P. (Unidade Democrática Portuguesa), folheto com o regulamento aprovado em Assembleia de Oposicionistas Portugueses no dia 18 de novembro de 1961, no Centro Republicano Português em S. Paulo, Brasil e destacável com a identificação dos membros da Comissão Consultiva, da Mesa da Assembleia Geral e da Comissão Executiva do movimento descrito. Carta da Comissão Executiva da União Democrática Portuguesa, assinada por vários membros da Comissão Executiva da U.D.P., sendo os três primeiros João Sarmento Pimentel, António Ricca Gonçalves e Augusto Aragão, dirigida aos “Dirigentes da Frente Interna da Luta Anti-Salazarista”, apelando à unidade da “Frente Externa” e da “Frente Interna” da Oposição ao Salazarismo e propondo a realização da “I Conferência dos Anti-Salazaristas Portugueses”, fora de Portugal, durante o mês de março de 1962, S. Paulo, Brasil, 20.JAN.1962.Data: 1961 - 1962Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9
02611.011
Documentos
Pasta: 00532.239Assunto: Actividades após regresso de Londres: ida a Roma, por ocasião da reabertura do processo Delgado; regresso a Paris, onde encontrou a família toda e muito trabalho acumulado no Banco, além de volumosa correspondência (pedidos de artigos, entrevistas, etc); Partida de férias com a família para a Cote du Soleil (Bulgária); Eventual visita à União Soviética, em Setembro; Insuficiência de trabalho no Banco - no entanto, hesita em aceitar trabalho na Universidade; Intenção de entrar em Portugal por ocasião das próximas eleições (Outubro 1973); Elaboração tese doutoramento MS; Projecto MS livro de História; Problemas publicação do livro (Le Portugal Baillonné) em Inglaterra, Itália e Brasil; Deterioração da situação em Portugal; Recondução de Américo Tomás e Conferência de imprensa de Mário Soares a este propósito, na Câmara dos Comuns, em Londres (patrocinada pelo Partido Trabalhista); artigo para o jornal The Guardian; entrevistas para a BBC; Artigos no jornal Le Monde sobre Moçambique; Oposição portuguesa - disposição renovada de luta; Artigo de Coimbra Martins; Saída próximo número do jornal Portugal Socialista.Remetente: Mário SoaresDestinatário: António Coimbra MartinsData: quarta, 9 de agosto de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
00532.239
Correspondencia
Pasta: 08023.136Título: Entrevista a Jerónimo da Silva e Armando da Silva no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Jerónimo da Silva:
Nascido em Same em 1956, os pais são agricultores. Estudou no Seminário de Dare. Para ser professor (creio que não foi no seminário, mas sim no colégio S. Francisco Xavier, Dare, que era de professores-catequistas).
Com os partidos filiou-se na Unetim, aderiu a Fretiiln através do Alarico Fernandes. Entrou para OPJT.
No golpe: estava em Díil, fugiu para Aileu.
Estabeleceu contactos com José da Silva e com outros membros do Comité Central da Fretilin; viu a organização do contra-golpe.
José da Silva enviou-o para Ainaro; soube do golpe ali, a UDT matou um militar português.
Entrou para as milícias da Fretiin. A sosialização pelo Comité Central em Ainaro até a invasão.
Fuga para o mato, resistindo durante três anos, capturado em 1980 em Kablaki; inquéritos.
Início da rede clandestina com ligação a Mau Putu e Venâncio Ferraz, e o comandante Sahe. O inimigo desconfiou dele e deteve-o.
Funcionário Indonésio, mantendo tarefa da rede clandestina. Conatcto em 1985 com Toluda Alves
Ligação directa com Xanana Gusmão de 1985 a 1990. Contactos com com Matias e Manuel Quintão Andorinhas para esconder Xanana. O estafeta do Xanana é o Leki Hare. Contacto com Armando da Silva, que a pedido de Xanana pintou a bandeira das Falintil.
Festa de 20-08-1990 em Bunaria, o inimigo descobriu e assaltou com sete batalhões. Tuloda Alves, ele, e Ai Tahan Matak levaram Xanana para Suru Leten, para depois esconder em Díli.
De 1990 a 1999 o inimigo realizou grande investigação.
Leki Hare trabalhava em dois sítios, com Kopassus e com Xanana.
Levou o Mau Hunu para entregar ao Padre Barreto.
Como Xanana foi de Nohulu (horta do Manuel Quintão) até a casa da Aliança Araújo (irmã do Abílio Araújo), em Díli.
Chorou e muito contristado quando Xanana foi capturado. O Mau Hunu deu-lhe coragem.
Cooperava com a rede clandestina até às votações de 1999.
Armando da Silva:
Nascido em 1967, estudou em Balide. Na invasão os pais foram para o mato, ele ficou com uma irmã em Díli. O pai, José da Silva, era o comandante de Aileu no contra-golpe que foi contralada por uma companhia da Fretilin.
Estudou o secundário (tempo português); depois foi para universidade.
Encontrou-se com Xanana em 1990 na festa de Bunaria.
Juntamente com José Manuel criaram Fitun (estrela). Apresentaram a Xanana que a legalizou.
Xanana pediu-lhe que pintasse a bandeira das Falintil que foi feito em casa da Olandina Caeiro Alves.
Processo com Xanana, ligação com Kopassus, utilizando a estratégia do inimigo. Como se fazia a ligação.
Foi testemunha de Xanana no Tribunal quando foi capturado.
Trabalhou na Rádio da Republica Indonésia, ligação com David Alex através do estafeta Leki Luru. Estratégia com David Alex, entregou o comandante Saibada e muitas armas a SGI.
Comprando rádio (racal) HT com seu dinheiro para enviar ao David Alex, que contribuiu para o sucesso do assalto a Kaipa Bela.
Usando a jogada de SGI e dos do mato foi até Jakarta, encontrou-se lá com Xanana. Com a orientação de Xanana simpatizou-se com os da autonomia para obter informçãoes.
Roubou fotografias sobre a torutura, enviou-as para Ramos Horta.
Como era o símbolo da bandeira das Falintil. Reconheceu a bandeira assim que foi aberta o Tribunal.
Como desconfiaram dele.
Falou sobre o seu pai que foi morto pela Fretilin no mato, reclamando justiça.
Reflexão, reconhece o sofrimento do povo e garantindo bem-estar para o povo.;
[Tétum: Jerónimo da Silva:
Moris iha same 1956, inan aman to’os nain. Escola seminariu Dare. Atu sai profesor.
Tempu partidu hola parte iha Unetim, adere ba Partidu Fretiiln liu Alarico Fernandes. Tama OPJT.
Golpe: nia iha Diil, halai ba Aileu.
Kontaktu ho Jose da Silva no membru sira seluk Comite Central Fretilin nian; haree organisa kontra-golpe.
Jose da Silva haruka bga Ainaro; haree Golpe iha neba, UDT oho militar Portugues ida.
Tama milisia Fretiin. Sosialisasaun ba Comite Central iha Ainaro to’o invasaun.
Halai ba ai-laran, resiste tinan tolu, kapturadu 1980 iha Kablaki, inkeritu.
Hahu klandestinidade ho ligasaun ho Mau Putu no Venasio Ferraz, no Comandante Sahe. Enemigu deskonfia, kaer fila fali.
Funsionario Indonesio, klandestinidade nafatin. Kontaktu 1985 ho Toluda Alves
Ligasaun direktu ho Xanana Gusmao 1985 to’o 1990. Kontaktu ho Matias no Manuel Quintao Andorinhas atu bele subar fali Xanana. Estafeta direkta Xanana nian maka Leki Hare. Kontaktu ho Armando da Silva, nebe atu hasoru Xanana ba pinta bandeira Falintil nian.
Festa 20 / 08 / 1990 iha Bunaria, enemigu deskobre, assaltu ho batalhaun hitu. Tuloda Alves, nia, no Ai Tahan Matak lori Xanana ba Suru Leten, atu lori subar iha Dili.
1990 – 1999 enemigu investiga makaas.
Leki Hare servisu fatin rua, ho Kopassus no Xanana.
Nia lori Mau Hunu atu entrega ba Padre Barreto.
Oinsa Xanana ba husi Nohulu (Manuel Quintao nia to’os) to’o Aliança Araujo nia uma iha Dili.
Laran susar no tanis tanba Xanana capturadu. Mau Hunu fo koragem ba nia.
Lao ho klandestinidade to’o votasaun 1999.
Armando da Silva:
Moris 1967, escola Balide. Invasaun inan aman ba ai-laran, husik nia ho feton ida iha Dili. Aman Jose da Silva, Comandante Aileu nian tempu kontra-golpe nebe toma kontrole ba Companhia neba ba Fretilin.
Escola tempu neba, depois universidade.
Hasoru Xanana 1990 iha festa Bunaria.
Hamutuk ho Jose Manuel harii Fitun. Apresenta ba Xanana, nia legaliza.
Xanana husu nia pinta bandeira Falintil nia halo iha Olandina Caeiro Alves nia uma.
Oinsa processu ho Xanana, ligasaun fali ho Kopassus, utiliza estrategia enemigu nian. Oinsa usa ligasaun ne’e.
Sai testemunha Xanana nian iha Tribunal wainhira kaptura tiha ona.
Servisu ho Radio Republik Indonesia, ligasaun ho David Alex liu estafeta Leki Luru. Estrategia ho David Alex, entrega Comandante Saibada no kilat barak ba SGI.
Sosa radio HT ho osan atu haruka ba David Alex, fo sucesso ba organia assalto Kaipa Bela.
Oinsa halo jogada ho SGI no ai-laran para bele ba to’o Jakarta, hasoru ho Xanana neba. Ho orientasaun Xanana nian tuir autonomia atu hetan informasaun.
Nauk foto torutura, haruka ba Ramos Horta.
Oinsa simbolo bandeira Falintil nian. Rekonyese bandeira ne’e wainhria loke iha Tribunal.
Oinsa ema deskonfia nia.
Kolia kona ba ninia aan nebe Fretilin oho iha ai-laran, reklama justiça.
Refleksaun, rekonyese povo nia terus, garante moris diak ba povo.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.136
Audio
Pasta: 00934.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Acordo relativo à Base das Lajes (Açores) entre Portugal e os EUA
Autonomia constitucional na Região Autónoma dos Açores: transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições no sector do turismo; transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições em matéria de saúde e segurança social; cedência à Região Autónoma dos Açores do direito de exploração do estabelecimento da Central de Produção de Leite UHT, sita em Ponta Delgada e criação pela Região Autónoma dos Açores de um serviço regional destinado a assumir e coordenar as actividades presentemente exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em relação aos matadouros e casas de matança sitos nesta Região
Organização judiciária: lei orgânica dos Tribunais Judiciais; organização tutelar de menores e criação do Centro de Estudos Judiciários
Reforma administrativa: diplomas sobre anomalias e quadros dirigentes da Função Pública
Comemorações da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Serviço Nacional de Saúde
Novo hospital central de Coimbra
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Plano Siderúrgico Nacional
Concessão da prospecção e exploração de petróleo em algumas das áreas do Onshore à Petrogal e ao Grupo Sceptre-Bowvalley
Prorrogação do prazo para a transformação da empresa Mármores do Condado, SARL em sociedade de capitais mistos
Prorrogação da intervenção do Estado nas empresas Lacticínios Luso-Serra, Lda., Ecril, Eca, Interagro e Consol
Distribuição da parcela do Orçamento Geral do Estado destinado a subsídios a empresas públicas
Situação laboral na Marinha Mercante
Alvarás de obras públicas
Criação da Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica
Reconversão de Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital
Nomeação de Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARL
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Nomeação de Manuel António dos Santos como Administrador por parte do Estado nas empresas Sonae e Novopan
Autorização para trânsito pelo território português do súbdito dinamarquês I B Flemming Bjoin Jepren, em curso de extradição do Brasil para a Dinamarca
Prorrogação dos prazos de cobrança estabelecidos no artigo 243.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 12/07/1078Data: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00934.001
ACTAS
Pasta: 00804.005Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.04
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera José da Costa Baptista de Sousa da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar, Supermercados A.C. Santos, SARL e seus estabelecimentos associados, Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, SARL e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda.
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na empresa A Penteadora - Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, SARL
Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal (não consta o anexo)
Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Instaladora da ex-Messa
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Facar, António de Carvalho & Filhos, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regionaliza os serviços e atribuições periféricas do Ministério da Administração Interna na Região Autónoma dos Açores
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias contra-garantias do pagamento às instituições de crédito nacionais referentes à aquisição na Alemanha Federal de cinco navios usados
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola
Projecto de Decreto-Lei determinando que a competência atribuída à Direcção-Geral dos Combustíveis pertença, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, aos serviços locais designados pelo Governo Regional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa
Projecto de Decreto-Lei relativo às novas remunerações para cargos dirigentes da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto do Gestor Público
Proposta de resolução relativa à fixação das remunerações dos gestores das empresas públicas ou equiparadas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o uso de glucose nos refrigerantes
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação (GNI) (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de Decreto-Lei que revoga algumas disposições vigentes relativas à regulamentação do pescado congelado
Projecto de Decreto-Lei que aplica o Crédito Agrícola de Emergência às cooperativas vitivinícolas e frutícolasData: Quarta, 17 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 90
00804.005
ACTAS
Pasta: 02975.147Assunto: Convite dos Governos da Hungria e da República Democrática Alemã, dirigido ao Coronel Pezarat Correia, para visitar os respectivos países
Aplicação do Art.º 82 do Estatuto do Oficial das Forças Armadas aos membros do CR
Necessidade do CR tomar conhecimento prévio dos projectos de diplomas a ser apresentados na AR relativos a: Estatuto da Condição Militar, Estatuto do Objector de Consciência, Lei da Organização da Defesa Nacional e Lei do Serviço Militar
Uniformes do Exército
Situação do processo contra o General Sá Viana Rebelo
Transferência dos Serviços Periféricos para as Regiões Autónomas - exposição do Ministro da Defesa Nacional ao Conselho de Ministros - reuniões entre representantes do Governo Central, da Assembleia e do Governo Regionais dos Açores
Reunião de membros do Conselho na residência atribuída ao Governador Militar de Lisboa
Aprovação de diplomas relativos a: julgamentos como juíz depois da entrada em vigor do Código de Justiça Militar; criação do posto de 2.º Cabo da Força Aérea; alteração do prazo de validade dos bilhetes de identidade
Aplicação do DL n.º 825/76 de 16.NOV. relativo à amnistia do crime de deserção - Comissão de Estudo do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: medidas de reestruturação da Imprensa
Cerimónias em Lisboa relacionadas com a trasladação dos restos mortais dos anti-fascistas mortos no Tarrafal
Pedido de um cidadão britânico, indeferido pelo CR, para consultar documentos dos Arquivos da ex PIDE / DGS e LP, à guarda da Comissão de Coordenação de Extinção
Pedidos de entrevista ao CR da CGTP - Intersindical, da Comissão de Trabalhadores da firma J. Pimenta SARL e do Tribunal Cívico Humberto Delgado
Pedido de audiência ao CR da Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite - sindicalização - Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas
Cartões especiais de identidade para os membros da Comissão Constitucional do CRData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.147
ACTAS
Pasta: 02975.152Assunto: Questão da promoção do General Vasco Lourenço - General Rocha Vieira, Chefe de Estado Maior do Exército / Artigo no jornal 'O Dia' de 20.MAR.1978
Substituição do General Rocha Vieira, exonerado do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército, pelo General Pedro Cardoso
Substituição do General Vasco Lourenço, Governador Militar de Lisboa, pelo General Oliveira Rodrigues
Interferência de forças político-partidárias nas Forças Armadas
Legislação relativa à nomeação do Governador Militar de Lisboa
Decretos Lei 44-A/78 e 147-C/75 relativo a promoções e graduações
Decreto Lei n.º 372/76 de 19 de Maio - alargamento do seu conteúdo aos membros do CR
Visita do Comandante Martins Guerreiro a Espanha
Presença do Brigadeiro Franco Charais, em nome do CR, na cerimónia de inauguração da Conferência Internacional da UNESCO - projecto de convenção para a prevenção e cobertura de riscos relativos aos bens culturais imobiliários
Proibição da entrada do Almirante Rosa Coutinho em Unidades sob o Comando do Comandante Sousa Campos e em todas as Unidades da Armada
Situação do Comandante Alpoim Calvão
Aprovação de Resoluções com base na apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: contratos de serviço doméstico - Artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa relativo a todos os trabalhadores: direito ao repouso e aos lazeres, limite máximo do dia de trabalho, descanso semanal, férias periódicas pagas / Decreto Regional sobre Regulamentação da Lei da Greve, Região Autónoma da Madeira / Serviço da Auditoria Jurídica do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas / Quadro dos Oficiais Engenheiros Electrotécnicos da Força AéreaData: Sexta, 31 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.152
ACTAS
Pasta: 02975.173Assunto: Relato do General Lemos Ferreira sobre a sua visita à Roménia - mensagem do PR dirigida a Presidente Ceausescu
Visita do General Lemos Ferreira a Israel
Relato do Brigadeiro Charais sobre a sua estadia na Ilha de Porto Santo - ambiente político e social, boicote à autarquia local por parte do Governo Regional da Madeira
Processo a ser levantado ao General Galvão de Melo pela Polícia Judiciária - questão da nomeação do Dr. Miguel Galvão Teles em representação do CR
Capitão Sousa e Castro vítima de acidente desportivo
Convite da Secretaria de Estado da Cultura e da Comissão Coordenadora das Comemorações da Morte de Alexandre Herculano para que o CR se faça representar no Serão Literário e Artístico de encerramento das Comemorações
Carta de apreço enviada ao CR pela Nunciatura Apostólica em Portugal pela mensagem enviada aquando do falecimento do Papa Paulo VI - questão da divulgação da carta através dos Órgãos de Comunicação Social
Pedido de audiência de cidadão cuja casa fôra demolida pela Polícia Municipal
Problema da Construção Clandestina - Ecologia e construção na área do domínio público marítimo
Requerimento apresentado ao CR por Manuel de Oliveira Violas, condecorado a 10.JUN.1978 com a Medalha de Benemerência por dinamismo empresarial e com um processo na Comissão de Extinção da PIDE / DGS
Análise da situação política - passagem do III Governo na AR, fórmulas governativas, confrontação entre os partidos políticos e o PR e entre a AR e o PR, dissolução da AR, acordo partidário, acordos parlamentares e eleições gerais antecipadas, questão da nomeação de uma personalidade militar para PMData: Sexta, 8 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.173
ACTAS
Pasta: 02975.159Assunto: Despacho do MNE sobre deprecada para inquirição de Marcelo Caetano, Presidente do Conselho de Ministros em Abril de 1974 / Polícia Judiciária Militar
Deslocação do Major Melo Antunes A Angola
Tenente Coronel Júlio César Pedreira de Campos como Delegado do Governo junto da empresa Sociedade de Empreendimentos Industriais Leacock, SARL - SEICLA
Visita do Brigadeiro Charais à URSS - viagem inaugural do Vôo directo Lisboa - Moscovo
Deslocação do Comandante Almeida e Costa a Espanha
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais relativos a: remunerações para cargos dirigentes da Função Pública; ordenamento das carreiras de funcionários do Quadro da Administração Central dos Institutos Públicos; vencimentos dos militares do Quadro Permanente e do Serviço Militar Obrigatório
Exposição de várias entidades convidadas (ver item Outras Presenças) seguida de debate, sobre o novo esquema de vencimentos para a Função Pública e para as Forças Armadas
Situação dos estudos relativos à carreira das armas
Vencimento dos militares na reserva
Gratificações e outras remunerações acessórias
Vencimentos dos Capitães e dos Primeiros Sargentos
Revisão do Projecto de Decreto Lei para o Quadro Permanente
Revisão do Projecto de Decreto Lei para o Serviço Militar Obrigatório
Aprovação dos Decretos Lei relativos a: nova redacção de Decreto sobre limites de idade para admissão aos cursos de formação dos Sargentos do Quadro Permanente; nova redacção de Decreto relativo a graduações e cursos de promoção; criação do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (IAEFA); reestruturação da carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; vencimentos dos militares do Quadro Permanente e do Serviço Militar ObrigatórioData: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.159
ACTAS
Pasta: 02975.222Assunto: Análise do Sector das Pescas - solicitação de relatório ao Cte. Martins Guerreiro
Informação do PR sobre a sua viagem a Angola, aquando do funeral de Agostinho Neto
Pedido de análise dos acontecimentos que vitimaram 2 trabalhadores rurais em Montemor-o-Novo, Alentejo
Entregas de reservas no Alentejo - actuação do Governo (Reforma Agrária)
Promulgação de Lei que introduz correcções na Lei de Bases da Reforma Agrária - pertinência do Veto político do PR
Delegação no âmbito dos SACR para receber os cumprimentos do SG do PC Italiano, conforme solicitação do PCP
Apresentação e aprovação de 2 Projectos de diploma correctores dos Decretos-Lei números 226 e 254/79
Mensagem de pesar a enviar pelo CR ao Embaixador da República Socialista da Checoslováquia pelo falecimento do ex-Presidente General Svoboda
Apresentação e aprovação das conclusões dos Pareceres números 26, 27, 28 e 29/79 da Comissão ConstitucionalData: Segunda, 1 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.222
ACTAS
Pasta: 02975.257Assunto: Estudos referentes aos vencimentos dos militares, em elaboração pelos Departamentos Financeiros dos 3 Ramos das FA
Debate sobre os Serviços Prisionais Militares
3.ª condição de promoção de oficiais
Situação militar do Gen. Soares Carneiro - candidatura a PR e pedido de licença
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à Tanzânia a convite da Universidade de UPSALA para participar em reunião sobre os problemas de desenvolvimento
Conversações entre o PM português e o PM holandês - notícias sobre Timor e aquisição de fragatas para a Armada
Diferendo interpretativo entre o Governo e a Presidência da República quanto à questão de Timor - não constituição do grupo de trabalho previsto; estudo em curso do MNE
Informação do Gen. Altino de Magalhães acerca da aquisição de navios
Proposta de promoção do Brig. Garcia dos Santos
Convite ao Cte. Martins Guerreiro para visitar a RDA
Convite ao Gen. Charais e ao Cor. Pezarat Correia para visitarem a República Sosialista da Bulgária, a convite da Frente da Pátria
Publicação de declarações atribuídas ao Cor. Jaime Neves em visita aos EUA, pelo jornal O Dia - Lei da Imprensa; desmentido através da ANOP
Limitação da operacionalidade da Comissão Militar na apreciação de diplomas - reequacionamento dos seus objectivos; presença do Gen. Charais e do Maj. Vasco Lourenço nas reuniões da Comissão Militar
Análise das relações do CR com as FA
Aprovação das Propostas de Dec.-Lei relativos a: alteração do Dec.-Lei n.º 566/71 de 20.DEZ. - concessão de Pensão a militares condecorados com a Medalha da Cruz de Guerra de 4.ª Classe; condições em que se processam as comissões de serviço do pessoal militar em cargos internacionais no Estrangeiro; alteração do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (Dec. n.º 44884 de 14.FEV.1963); uniformização das categorias e letras de vencimentos do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA; extinção da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras e diploma do Governo que criará a Empresa Pública INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa
Análise dos aspectos de promoção dos Primeiros Cabos RD Graduados em FurriéisData: Quarta, 18 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.257
ACTAS
Pasta: 08023.055Título: Entrevista a Ciki Lau no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nasceu em 1974. Formação de um grupo da rede clandestina na escola. Ao ter conhecimento, entrou. Recebe uma cassete do mato.
Aos 14 anos fi capturado pelos indonésios.
12 Novembro: acompanhou. Queimando o mercado em 1995.
Usando a planta Santo António como medicamento. No mato com o comandante Lauk.
Fizeram um assalto e capturam espingardas, foi até Atambua.
Como foi a morte do comandante Sahe. A população foiver.
Em 1996 viu o comandante Bere Du. E o seu ccomandante Deker.
Assalto a Lolotoe: onde morreu o Caetano.
Foi ao encontro da região 3, encontra-se com Tiger Kablaki, para nova organização.
Alguns assaltos em Zumulai em 1997.
O comandante Ular foi a Região 4, tiveram sucesso na captura de espingardas.
1009 jovens é que entraram.
Assalto a Beco, não tiveram sucesso.
Em 1998 início de tiroteios com as milísia, 4 pessoas norrem em Besi Lau. Em 1999 assaltam de novo Zumulai, tendo sucesso.
Apelo de Taur Matan Ruak: não fazer mais assaltos. Por último: andam aos tiros com as milícias.
Foi ao acantonamento de Aileu. Perdeu a inspecção para o recrutamento.;
[Tétum: Moris 1974. Forma grupu klandestinidade iha eskola. Rona, tama deit. Hetan cassette husi ai-laran.
Tinan 14 Bapak sira kaer nia
12 Novembru: tuir deit. Sunu merkadu tinan 1995.
Usa ai-moruk Santo Antonio. Iha ai-laran ho Comandante Lauk.
Assalta nebe halo, oinsa hetan kilat, to’o Atambua.
Oinsa Comandante Sahe mate iha neba. Populasaun ba haree.
1996 hetan Comandante Bere Du. Deker ninia Comandante rasik.
Assaltu Lolotoe: iha nebe Caetano mate.
Ba enkontru iha regiaun 3, hasoru ho Tiger Kablaki, atu organisa fali.
Assaltu balu iha Zumulai 1997.
Comandante Ular mai Regiaun 4, hetan kilat ho suksessu.
1009 jovem sira barak mak tama.
Assaltu ba Beco, la hetan suksesssu.
1998 hahu tiru malu ho milisia, nain 4 mate iha Besi Lau. 1999 assaltu fali Zumulai, hetan suksessu.
Apelo husi Taur Matan Ruak: labele assalta tan. Ikus mai: tiru malu ho milisia sira.
Ba acantonamentu iah Aileu. Lakon inspeksaun atu bele tama rekrutamentu.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.055
Audio
Pasta: 08023.081Título: Entrevista a Maria Filomeno Amaral no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Não andou na escola; nascida em Bibileo.
O liurai obriga-a a entrar na UDT. Nada soube do golpe, contra-golpe.
Na invasão fugiu e permaneceu no mato durate três anos. Lacluta, Natar-Bora.
Como desceu das montanhas, vida em Krarás. Só homens é que faziam contactos com o mato.
As Falintil entram na vila: sabe-se da Encontro de paz.
Cinco dias antes do levantamento de 1983, já as pessoas sabiam.
Como entraram as forças. Os homens estavam a jogar a bola, etc. Deu-se um tiro como sinal, todos se assustaram. O Ular atirou sobre os indonésios.
De manhã um indonésio ainda estava vivo, conseguiu fugir.
07-09 os indonésios reentraram, a população foge, uns regressaram após 5 dias.
Transferiram-se para Lalerek Mutin, mandaram trabalhar. Sabe-se que mataram pessoas em Krarás. Mulheres e homens trabalhavam separadamente.
Fugiu para o mato com o marido.
Em 1996 o marido zangaou-se com Mau Kiak, bateu-lhe, caiu e morreu. Pensou ir render-se mas Ular aconselhou-o a não fazer.
Entregou o filho ao Padre António por não poder mais.
Como os inimigos atiraram sobre eles, ele estava no meio.
Em 1999: foi ao acantonamento em Uaimori; a família não foi.
Em 1977 encontrou-se com Xavier Amaral na prisão.
Hoje sente-se desolada, arrependida.;
[Tétum: La escola; moris iha Bibileu.
Liurai obriga tama UDT tempu partidu mosu. La hatene kona ba Golpe, Kontra-Golpe.
Invasaun halai ba ai-laran tian 3. lacluta, Natarbora.
Oinsa tun, moris, ba Kraras. Mane deit halo kontaktu ho ai-laran.
Falintil tun ba vila: hatene ne’e mak Kontak Dame.
Loron lima ante Levantamentu 1983 ema hatene.
Oinsa forsa tama. Mane joga bola ona, etc. Tiru sinal, hakfodak. Ular tiru Bapak.
Dadeer Bapak ida sei moris, halai fali.
07 / 09 Bapak sira tama fali, populasaun halai, balu mai fli hafoin loron 5.
Muda ba Lalerek Mutin, haruka servisu. Rona oho ema iha Kraras. Feto mane servisu ketak.
Halai sai ba ai-laran ho lain.
1996 lain siak ho Mau Kiak, baku, monu, mate. Nia atu rende maibe Ular fo morale.
Entrega oan ba Padre Antonio tanba la aguenta.
Oinsa ema tiru ba sira, nia iha klaran.
1999: ba akantonamentu iha Wai Mori; familia la ba.
1977 hasoru ho Xavier Amaral iha dadur fatin.
Agora sente desconhecida, laran moraas.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.081
Audio
Pasta: 08023.090Título: Entrevista a Sage (José Filomeno) no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Chama-se José Filomeno, nascido em Mehara, Los Palos.
Em 1979 tornou-se TBO da tropa indonésia. Os indonésios prenderam o seu pai e batiam-lhe várias vezes.
Na invasão: fugiu para o mato, entrou para OPJT. Ensaiando o Foho Ramelau aos outros, e explicando o símbolo da bandeira da RDTL, etc.
Estudou o livro de Mao Tse Tung no mato. Uns diziam que não era preciso acreditar em Deus, por isso afastou-se, mas guarda sempre o livro de Mao.
Situação de alimentos, etc.
Desceu da Base de Apoio em 1977, em 1978 estabeleceu ontra vez ligação. Em 1979 iniciou Lorico Ramelau: o comissário Orlando esclarece, explica as cores, etc.
Narrando um pouco das actividades da resistência em Mehara.
O levatamento de 1983: A avó manda a Díli para estudar. De regresso sabe que os pais são castigados.
Medicamento da árvore Santo António.
Estabelece ligação com Orlando. Eleito Secretário da Zona, depois Sub-Secretário da Região.
Em 1999: encontr com as milícias, mas as Falintil não compareceram; como Los Palos ficou desmantelado no dia 10-09. foi de novo ao mato.
… comentários sobre pára-quedistas no tempo da invasão.;
[Tétum: Naran Jose Filomeno, mioris iah Mehara, Los Palos.
1979 sai TBO ba Indonesia sira. Indonesia sira kaer no baku ninia aman bebeik.
Invasaun: oinsa nia halai ba ai-laran, tama OPJT. Hanorin Foho Ramelau ba sira, nomos bandeira RDTL, etc.
Estuda livru Mao Tse Tung tempu neba. Balu hatete lalika fiar Maromak, entaun nia ses an, maibe lori livru nafatin.
Oinsa ho hahn, etc.
Tun husi Base Apoio iha 1977, 1978 halo ligasaun fali. 1979 hahu Lorico ramelau: Comisariadu Orlando esclarese, explika cor sira, etc.
Konta resistensia oituan nebe ema Mehara halao.
Levatamentu 1983: Avo hatene, hruka nia ba Dili ba escola. Mai fali, rona kona ba kastigu nebe inan aman etc. Hetan.
Ai-moruk Santo Antonio nebe usa.
Halo fali ligasaun ho Orlando. Sai Sekretariu Zona, depois sai tan Sub-Sekretariu Regiaun.
1999: enkontru ho milisia sir, maibe Falintil sira la mai.; Oisna Los Palos nakferak iha 10 / 09. Sai fali ba ai-laran.
...komentariu fali kona ba paracaidistas iha tempu invasaun.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.090
Audio
Pasta: 09516.023.003Título: 1914 – Monarquistas – Interior – Telegramas de JaneiroAssunto: Capilha "1914 – Monarquistas – Interior – Telegramas de Janeiro", com papel manuscrito "1914 – Janeiro – Monarquistas", contendo um conjunto de telegramas enviados ao Ministério do Interior : 1) telegrama de Caldeira Scevola, Comissário da Polícia do Porto, referindo o agente Homero e o seu relatório; 2) telegrama do Governador Civil substituto de Vila Real, Araújo Júnior, dando conta do cumprimento de ordens recebidas; 3) telegrama do Administrador do Concelho de Estremoz, Marques Crespo, ao Governador Civil de Coimbra, indagando sobre António José Simões, suspeitando-se do seu envolvimento com evadidos políticos, incluindo Cordeiro Ramos; 4) telegrama do Administrador do Concelho de Estremoz, Marques Crespo, ao Governador Civil de Coimbra, com informações adicionais sobre António José Simões e suas relações com Cordeiro Ramos; 5) telegrama do Governador Civil substituto de Vila Real, Araújo Júnior, referindo um telegrama recebido do Administrador do Concelho de Chaves, alertando para movimento realista; 6) telegrama do Governador Civil de Aveiro, Alberto Vidal, referindo disposições tomadas quanto a greve e movimentações monárquicas; 7) telegrama enviado do Porto para Lisboa, comunicando um outro recebido de Tuy, e destinado a Almeida Sousa, Penitenciária de Coimbra, assinado por fugitivos, referindo a sua passagem para Vigo; 8) telegrama enviado do Rio de Janeiro referindo que os presos ignoravam tudo; 9) telegrama do Governador Civil de Viana do Castelo, Raimundo Meira, referindo a estrada prevista de armamento vindo do porto de Hamburgo, com nota manuscrita referindo que já tinham sido tomadas providências, antes da data de recebimento do telegrama; 10) telegrama do Governador Civil de Viana do Castelo, acerca da absolvição de Álvaro José da Cunha, distribuidor de correio em Arcos de Valdevez, pedindo que este não fosse reintegrado no serviço, com nota manuscrita referindo que o pedido havia sido comunicado ao Fomento em 18 de janeiro de 1914; 11) telegrama do Governador Civil de Viana do Castelo, referindo que após o julgamento dos acusados de deitar bombas na casa do Dr. José Guimarães, em Arcos de Valdevez, teria havido manifestações monárquicas: 12) telegrama do Governador Civil do Porto, Manuel de Oliveira, referindo passagem de vapor em direcção a Sevilha.Data: Quinta, 8 de Janeiro de 1914 - Segunda, 26 de Janeiro de 1914Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 26
09516.023.003
Correspondencia
Pasta: 00931.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.05
Questões prévias (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Exposição sobre o projecto de Crédito Agrícola e Piscatório em negociação entre o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP e o Banco Mundial (não consta o anexo)
Exposição sobre Política Habitacional (não consta o anexo)
Exposição sobre a actividade científica em Portugal (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Comissão de Estudos para a Política Científica e Tecnológica - CEPOCT (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a publicação de relatórios anuais das actividades desenvolvidas por cada Ministério
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência da Dragapor, EP
Proposta de resolução que nomeia Manuel Trigueiros Sampaio de Cabaço Monteiro Lopes e José Alfredo de Carvalho Saraiva Mendes para administradores da empresa pública CTT/TLP
Projecto de Decreto que concede pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, a Hermínia Mendes Rolão D'Utra Machado e a Maria da Graça Santos D'Utra Machado, viúva e órfã de Fernando Pais Telles D'Utra Machado
Projecto de Decreto que concede pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, a Maria Cristina Cunha Valador Maltez, viúva de Rafael Francisco Maltez
Projecto de Decreto-Lei que põe em execução o Plano para o ano de 1978 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a matéria disciplinar do Código Penal da Marinha Mercante (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aplica os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo ao modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos servidores do Estado (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Informação ao CM sobre as relações entre o Governo e a AR
Projecto de Decreto-Lei que cria o Bilhete de Identidade do pessoal militarizado da PSP (referência a semelhante projecto abrangendo a GNR)
Projecto de Decreto-Lei relativo à remuneração dos candidatos à docência dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário que não obtiveram colocação
Projecto de Proposta de Lei da televisão
Esquema do Debate sobre o Programa do Governo
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de entrada e saída de estrangeiros de território nacional
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de alteração ao Código das Custas Judiciais
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de organização tutelar de menores
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de Processo Penal
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de alteração do Código Penal
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código Penal
Proposta de Lei que prorroga a concessão ao Governo de autorização legislativa em matéria de definição de crimes e penas não superiores a prisão e multa correspondente
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de alteração da Lei da Imprensa
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei da Imprensa
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de revisão dos vencimentos e despesas de representação pré-fixadas dos quadros da Administração Central
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de remuneração aos capitais dos ex-titulares de participações dos Fundos de Investimentos FIDES e FIA
Projecto de Decreto-Lei relativo à distribuição de verbas pelas Câmaras Municipais
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de reformulação do regime legal da Função Pública no que respeita ao regime de contrato, férias e subsídio de férias, faltas e licenças, duração do trabalho, regime de aposentação, assistência e controle da doença e corecção de anomalias existentes nas carreiras da Função Pública
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de concessão de incentivos fiscais e bonificações de juros de créditos para investimento às empresas do sector de conservas de peixe
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a requisição de incentivos fiscais pelas empresas do sector de conservas de peixe
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a requisição de bonificações de juros de créditos para investimento pelas empresas do sector de conservas de peixeData: Quarta, 24 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 169
00931.006
ACTAS
