Pasta: 05146.073Assunto: Visita oficial do Presidente da República Mário Soares às comunidades portuguesas dos Estados Unidos da América. Mário Soares e Maria Barroso na Disneyland de Anaheim.Inscrições: P.R. Julho 89; Visita U.S.A.Data: sábado, 24 de junho de 1989 - segunda, 3 de julho de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05146.073
Fotografias
Pasta: 05146.080Assunto: Visita oficial do Presidente da República Mário Soares às comunidades portuguesas dos Estados Unidos da América. Mário Soares e Maria Barroso na Disneyland de Anaheim.Data: sábado, 24 de junho de 1989 - segunda, 3 de julho de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05146.080
Fotografias
Pasta: 05156.016Assunto: Sessão solene nos Paços do Concelho de Carregal do Sal, por ocasião das comemorações do 150º aniversário do município. Apresentação de associações do concelho (pavilhão gimno-desportivo). Visita à exposição de artesanato local. Visita à Fundação Casa de Mateus. Cerimónia de entrega do Prémio D. Dinis/84 a José Saramago, na Casa de Mateus, em Vila RealInscrições: PR - CARREGADO DO SAL;-SOLAR DE MATEUS; 7-86Data: sábado, 19 de julho de 1986 - domingo, 20 de julho de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 38
05156.016
Fotografias
Pasta: 05138.017Assunto: Visita do Presidente da República Mário Soares à Casa de Mateus, por ocasião da entrega do Prémio D. Dinis/1985 a Maria Gabriel Llansol e a Fernando Guimarães. Guarda de honra, na avenida João Cruz, em Bragança, com Eurico de Melo e Carlos de Azeredo, Chefe da Casa Militar do Presidente da República. Cerimónia de entrega de chaves de habitações construídas pela cooperativa "Lar Transmontano". Visita a Morais (Macedo de Cavalaeiros).Autor: Luís VasconcelosInscrições: P.R. FEV.87; - VISITA A BRAGANÇA ; - SOLAR DE MATEUS LVData: domingo, 15 de fevereiro de 1987 - terça, 17 de fevereiro de 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 32
05138.017
Fotografias
Pasta: 05128.009Título: Visita do Presidente da República Mário Soares às Ilhas SelvagensAssunto: Visita do Presidente da República Mário Soares às Ilhas Selvagens, no arquipélago da Madeira. Mário Soares, José Gomes Mota, Alberto João Jardim, entre outros.Data: Domingo, 22 de Setembro de 1991Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05128.009
Fotografias
Pasta: 11025.010Título: M. Amilcar Cabral, Secretaire General de PAIGC (Parti d'Independance de Guinee et de Cap Vert) a visite la Finlande les 19-2 Octobre 1971Assunto: Relatório publicado pela Organização dos Estudantes Finlandeses na ONU e pelo Comité de África na Finlândia, sobre a visita de Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, à Finlândia, de 19 a 22 de Outubro de 1971. Assinado por Paavo Lipponen, Jarmo Mäkelä e Mikko Pyhälä.Data: Quinta, 9 de Dezembro de 1971Fundo: Mikko PyhäläTipo Documental: Documentos Página(s): 5
11025.010
Documentos
Pasta: 09509.001.008Título: Uma visita à penitenciária de S. Quentin (Califórnia)Assunto: Manuscrito de Rodrigo José Rodrigues intitulado "Uma visita à penitenciária de S. Quentin (Califórnia)", datado de 23 de Agosto de 1924. Contém, em anexo, um recorte do jornal Notícias de Macau, onde este texto foi publicado em Fevereiro de 1960, reproduzido a partir do jornal República.Data: Sábado, 23 de Agosto de 1924 - Fevereiro de 1960Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Documentos Página(s): 17
09509.001.008
Documentos
Pasta: 10237.001.015Título: Report of Layashi Yaker & Jan van Ettinger on their visit to Brazil (Rio de Janeiro and Brasília), 21-26 April 1996Assunto: Relatório de Layashi Yaker e Jan Van Ettinger da visita ao Brasil visando discutir com o vice-presidente José Israel Vargas e os seus colaboradores a preparação da 2ª Sessão Plenária da CMIO, Rio de Janeiro e Brasília, 21 a 26 de abril de 1996.Data: c. Abril de 1996Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: Documentos Página(s): 3
10237.001.015
Documentos
Pasta: 00011.004.028Título: Programa da Dra. Maria de Jesus BarrosoAssunto: Agenda de Maria de Jesus Barroso em 11 de Janeiro (Coimbra) e 12 de Janeiro (visita a Cascais e a bairros degradados de Lisboa). Inclui fotocópia de informações relativas ao distrito de Lisboa para servir de suporte às visitas de 12 de Janeiro. Movimento de Apoio Soares à Presidência (MASP I).Data: sábado, 11 de janeiro de 1986 - domingo, 12 de janeiro de 1986Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7
00011.004.028
Documentos
Pasta: 02975.153Assunto: General Pedro Cardoso novo membro do CR, por inerência do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército
Deslocação do Major Canto e Castro ao Zaire, a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste país
Inquérito ao presumível encontro do Major Canto e Castro com Holden Roberto em Bruxelas
Situação dos trabalhos da Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Problemática da aprovação da Lei da Organização da Defesa Nacional pela Assembleia da República - competência exclusiva do CR para legislar em matéria estritamente militar
Projecto de Decreto Lei relativo à Organização Militar para a Defesa Nacional
Declarações do Capitão Sousa e Castro publicadas na Imprensa relativas à promoção do General Rocha Vieira
Artigo no semanário 'Extra' relativo ao General Rocha Vieira, ex Chefe de Estado Maior do Exército
Questão da promoção do Coronel Rocha Vieira
Proposta de citações públicas de louvor ao ex Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha Vieira e ao ex Governador Militar de Lisboa, General Vasco Lourenço - Campanha relativa às exonerações na Comunicação Social
Exposição do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para os Açores, sobre a situação na Região Autónoma dos Açores: Dr. Mota Amaral / Relações com os Presidentes da Assembleia e Governo Regionais / transferência dos Serviços Periféricos / Bandeira da Região Autónoma / problemas económicos e financeiros dos Açores / Órgãos de Comunicação Social Regionais / Movimentos separatistas / Plano de Autonomia dos Açores / Relações entre os Órgãos de Soberania da República e os Órgãos de Governo Regionais
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: política de comercialização, abastecimento e preços de carne de bovino; política de comercialização, abastecimento e preços dos cereais e seus derivados
Resolução relativa a Decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores sobre bonificação de juros para investimento
Projecto de Decreto Lei relativo a Oficiais do Quadro de Complemento
Projecto de Decreto Lei que permite aos militares em serviço efectivo requerer continuação de serviço no ano de 1978
Revisão do Regulamento de Continências e Honras Militares
Projecto de Decreto Lei relativo a alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - Comissão para a Revisão / Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Solicitação de audiências: delegação do Comité Central do Partido Comunista Português; familiares dos tripulantes do navio Angoche
Convites da Frente da Unidade Socialista Romena para visitas à República Socialista da Roménia
Convite ao CR da Câmara Municipal de Vila da Feira para as Comemorações do dia 25 de Abril
Pedido de exoneração do Secretário Permanente do CR e propostas de nomeação do Capitão de Fragata Rui Sá Vaz e do Coronel de Artilharia João Manuel Pereira de Sousa Teles para o cargo
Programa base para as Comemorações do 25 de Abril - Dia da Liberdade
Debate sobre as medidas de apoio à Imprensa sugeridas pela Associação da Imprensa Diária à sub - Comissão de Informação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República
Objectivos das forças de direita congregadas em torno de Sá Carneiro
Separação do exercício dos cargos de PR e de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas
Ataques ao CR como órgão de soberania não eleito
Revisão Constitucional
Eleições Gerais antecipadas
Informação do Governo relativa a medidas de austeridade
Negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional)
Utilização dos meios de Comunicação Social por forças de direitaData: Sexta, 7 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 62
02975.153
ACTAS
Pasta: 00931.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.03
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Autoridade do Estado (não consta o anexo)
Exposição sobre Política Habitacional (não consta o anexo)
Exposição sobre a actividade científica em Portugal (não consta o anexo)
Proposta de resolução que autoriza as pensões dos trabalhadores dos CTT reformados
Proposta de resolução que prorroga o prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar
Proposta de resolução relativa à Campanha de Segurança Rodoviária
Projecto de Proposta de Lei sobre a Lei da Televisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue as taxas que incidem sobre a importação de café e constituem receita do Fundo de Fomento e de Propaganda de café
Projecto de Decreto que aprova para ratificação os Protocolos n.º 1, 2, 3 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional
Projecto de Decreto-Lei que altera os benefícios fiscais às pequenas e médias empresas
Projecto de Decreto-Lei relativo ao funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Protecção Agrícola e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que permite a suspensão da instância nas execuções por dívidas contraídas, no exclusivo interesse da própria empresa, por proprietários ou cessionários da exploração de empresas que estejam a ser geridas exclusivamente pelos trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos servidores do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda destinada ao PM
Informação ao CM, contendo lista de propostas e projectos de lei pendentes na AR
Lista dos projectos de lei pendentes na AR, já aprovados na generalidade e ainda não aprovados na generalidade
Informação ao CM sobre as relações entre o Governo e a ARData: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 102
00931.004
ACTAS
Pasta: 00951.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Saudação ao PM pela sua promoção ao posto de brigadeiro
Designação de Fernando da Conceição Quitério de Brito e Carlos Augusto Correa Pais dAssumpção para Administradores por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau
Designação de Carlos Adolfo Bastos Nandim de Carvalho e Augusto Manuel Pereira de Oliveira para Administradores por parte do Estado na Sociedade Nacional de Estudo e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos, SARL - SONEFE
Designação de Jorge Carlos Rodrigues Júlio Mestre para Administrador por parte do Estado na Sociedade Hidro-Eléctrica do Alto Catumbela, SARL
Designação de José Alberto Lemos Martins Santareno para Administrador por parte do Estado na Companhia de Cabinda, SARL
Designação de Eduardo Sebastião Vaz de Oliveira e Artur de Figueiredo Nunes para Administradores por parte do Estado na Companhia dos Diamantes de Angola, SARL - DIAMANG
Designação de Júlio Mendes Gameiro para Administrador por parte do Estado na Companhia de Celulose do Ultramar Português, SARL
Designação de Jorge Eduardo da Costa Oliveira para Delegado do Governo na Companhia de Petróleos de Angola, SARL - PETRANGOL
Exoneração de José Manuel da Silveira Cruz de Morais do cargo de Administrador por parte do Estado (instituição não referida)
Reparação dos muros-cais da Doca n.º1 do Porto de Leixões
Actualização das rendas de propriedade rústica destinada aos serviços da Estação de Melhoramento de Plantas (Elvas)
Construção da variante da Estrada Nacional 120, entre Grândola e Vila Nova de Milfontes
Projectos de Lei sobre associação e partidos políticos
Revisão da Concordata
Projecto de Decreto-Lei sobre registo criminal
Lei eleitoral
Agravamento das sanções para delitos anti-económicos
Projecto sobre acesso aos supermercados
Aditamento da proposta relativa à modernização da Administração Pública
Medidas de austeridade do Ministério das Finanças
Criação de um serviço de informação governamental
Problemas relacionados com o funcionamento da RTP
Proibição das actividades do Partido Nacionalista Português
Análise da conjuntura política do país: problemas da inflacção, Lisnave e TAP
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Projectos de diplomas sobre transportes
Comemorações do Dia Mundial da Criança
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 16 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00951.008
ACTAS
Pasta: 00799.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.03
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Instalação dos serviços públicos
Problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a estabelecimentos prisionais e tutelares de menores
Projecto de Decreto-Lei relativo à composição da Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores
Projecto de Decreto-Lei que altera os mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira
Proposta de resolução referente a ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro
Proposta de resolução sobre a falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL
Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo (não consta o anexo)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que Cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Despacho relativo ao pagamento das despesas com a deslocação do PM a Nova Iorque e Washington
Projecto de Decreto-Lei que cria um lugar de Subdirector-Geral dos DesportosData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 105
00799.004
ACTAS
Pasta: 00782.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.02
PONTOS PRÉVIOS:
Posse do Ministro da República para os Açores
Problema da rede bombista
Congresso sindical; agitação junto dos portos e o encontro do Inatel
PONTOS DA AGENDA:
Aumento do preço dos jornais e acordo com os CTT sobre a Imprensa Regional
Programa habitacional; iniciativa pública e privada (habitação); apoio dos institutos financiadores e da banca nacionalizada ao sector habitacional
Critérios para apreciação das leis orgânicas dos Ministérios
Competência do Ministério do Comércio e Turismo
Contratação Colectiva para as empresas nacionalizadas
Datas de vários Conselhos Plenários
Transferência de poderes atribuídos ao PM para o Presidente da AR, relativamente à Secretaria-Geral da AR
Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios
Verificação de volumes de bagagens
Pensão por serviços excepcionalmente relevantes ao país à viúva de Alfredo Pinho
Aquisição de máquinas de escrever à Messa - Messa Comercia, Lda.
Regime Aduaneiro de importações de açúcar em rama
Prorrogação da duração da Escola Superior de Estudos Sociais Bento de Jesus Caraça
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alto-Comissário para os Desalojados
Questões laborais dos conserveiros e dos Cabos Ávila
Homenagem a Jaime Cortesão atribuindo uma pensão à sua viúva
Pensão à viúva de Fernando Oneto
Tabaco adquirido directamente pela Região Autónoma dos Açores à Rodésia
Verba suplementar no orçamento do Ministro do Comércio e Turismo
Problema das desocupações de casas de habitação
Campeonato de golf, a realizar em Portugal
Problema dos boeings que a Força Aérea pretende alienar aos TAP
Averiguação da estadia de estrangeiros agitadores políticos em Portugal
NATO no contexto ibérico
Deliberação dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de reduzir o trabalho para 40 horas semanaisData: Terça, 24 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00782.009
ACTAS
Pasta: 00785.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0773.02
PONTOS PRÉVIOS:
Deliberações tomadas pelo Sindicato dos Professores (referência à ocupação de escolas)
Assalto às Reitorias das Universidades de Lisboa e do Porto
Forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional
Exposição, na Televisão, do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção sobre problemas do seu departamento
PONTOS DA AGENDA:
Exposição do Alto-Comissário para os Desalojados
Proibição de alterações salariais a nível sectorial, sem que o problema seja colocado globalmente em todos os Ministérios
Criação dos Serviços Municipais de Habitação Social
Regulamento para a atribuição de habitações sociais
Junta de Investigação Científica do Ultramar passa para a dependência do Ministério da Educação e extinção do Instituto para a Cooperação Científica e Tecnológica
Alterações ao Regime de Férias dos Trabalhadores a Tempo Parcial
Secretaria que assegura o expediente e movimentação dos processos dos Tribunais das Contribuições e Impostos e a execução dos serviços ordenados pelo Presidente, pelo juíz ou pelo Ministério Público
Normas para colocação dos trabalhadores da Administração Central, Local e Regional
Provimentos e abonos de docentes
Regulamentação da gestão das Escolas
Colocação de professores do Ensino Primário
Direito à greve
Regulamentação dos contratos de trabalho a prazo
Alterações ao Regime de Previdência
PONTOS FORA DA AGENDA:
Propostas de nomes para atribuição da Ordem da Liberdade no 5 de Outubro
Nova orgânica dos Tribunais de Execução das Penas
Resultado da reunião do PM com o PR acerca das condecorações a atribuir no 5 de Outubro
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Segunda, 4 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00785.005
ACTAS
Pasta: 00807.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.07
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia a Comissão Instaladora da Instituição Parabancária
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Banco Intercontinental Português
Projecto de Decreto-Lei que subordina à autorização prévia do Banco de Portugal a nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada
Projecto de Decreto-Lei que extingue o lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e cria um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo
Projecto de Decreto-Lei que cria o mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Conselho Nacional do Comércio Interno
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca
Projecto de Decreto que concede o aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quinta, 3 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00807.008
ACTAS
Pasta: 02975.032Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Informação sobre o processo de descolonização em Angola e Timor
Aprovação de normas regimentais
Reestruturação do CR
Situação de Timor, exposição do Major Mota e do Capitão Jónatas
Publicação de documento sobre a descolonização em Angola, por proposta do 1.º Tenente Sabino Guerreiro
Apoio internacional à descolonização
Crise militar e crise política
Partidos políticos e formação do Governo
Reestruturação do CR
Não comparência na Assembleia do Exército e da Força Aérea
Crítica ao grupo dos nove
Vasco Gonçalves declina o seu posto de CEMGFA
União dos três Ramos das Forças Armadas
Sistema de ADUS representativas
Apoio das Forças Armadas a Costa Gomes como PR
Pinheiro de Azevedo como PM
CR como Órgão de soberania
Elementos não desejados no CR
Pedidos de demissão dos Generais Pinho Freire e Pinto Soares e do Capitão Sousa e Castro
Situação na RMN
Demissão do Comandante Contreiras do CR
Associativismo de base dentro das Unidades
Situação de Angola e proposta de soluções da OUA
Saneamentos à esquerda nas Unidades
O Governo e a violência
Oferta de sabre de honra ao MFA pelas Forças Armadas da HungriaData: Sexta, 5 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.032
ACTAS
Pasta: 02975.036Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Reestruturação da 5.ª DIV. - O Ten. Coronel Ramalho Eanes e o Major Loureiro dos Santos são propostos para a chefia
Reestruturação interna do CR
Projecto de lei do SDCI
Relatório sobre as declarações do PPD
Delegação para Angola
Reestruturação da AMFA
Projecto de reestruturação de vários organismos para aumentar a eficiência do COPCON
Situação em Timor:
Reféns da UDT
Conversações com a FRETILIN
Diligências do Embaixador da Indonésia
Situação em Angola:
Retorno de nacionais e transporte para Kinshasa e Wuidoeck
Apoio dos EUA e da OCDE a retornados
Chefia do SDCI pelo Capitão de Mar - Guerra Martinho Comprido
Dissolução do Regimento da PM
Criação de agrupamento militar de intervenção [AMI], chefiado pelo Brigadeiro Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio
Reformulação da PSP e GNR
Reforço dos Serviços de Informação (SDCI)
Detenção ilegal de armamento e explosivos
Reivindicações dos Deficientes das Forças ArmadasData: Quinta, 25 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.036
ACTAS
Pasta: 02975.028Assunto: Situação em Angola:
Ofensiva do MPLA contra FNLA em Luanda
Situação na zona do asfalto e situação da população branca
Actuação das NF
Posição da população negra face ao MPLA
Ordens de Kinshasa, não confirmadas pelos RVIS, relativas às posições do FNLA
Entrada do FNLA em Luanda e apoio das NT ao MPLA
Situação a Norte do Rio Dange, Cabinda e Carmona
Actuação do FNLA contra as NT e população branca
Evacuação de tropas e população
Secessão em Angola
Aliança MPLA - UNITA
Medidas tomadas pelos NF e por Melo Antunes em Angola
Projecto de DL sobre julgamento em Tribunal Militar de ex - agentes da PIDE / DGS
Declaração de voto do Comandante Victor Crespo
Declaração de voto do Major Costa Neves
Nomeação de Tribunal Militar para o julgamento de ex - agentes da PIDE / DGS
Saída dos representantes do PPD do Governo
Comissão constituída pelo PR, PM e General Otelo para definição de uma linha de acção comum a impor ao CR e à AMFA
Assuntos debatidos em sessões do CR - Comunicação Social
Segurança nas prisões militares - Alcoentre e Caxias
Reforço da segurança das prisões atribuído aos CEMData: Quinta, 17 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.028
ACTAS
Pasta: 02975.076Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação Política
Organização, funcionamento e processo da Comissão Constitucional
Relatório do 25 de Novembro
Situação dos jornalistas M. Soares e A. Valdez dos Santos - Processo judicial no foro militar
Prisioneiros portugueses em Timor - Contactos com a Indonésia e com o Governo Provisório de Timor, deslocação a Timor de uma Comissão constituída pelo Gen. Morais da Silva e pelo Maj. Cadete
Requerimento do advogado Afonso Baptista de Carvalho, relativo às ocupações e despejos - deficientes das Forças Armadas, actuação da PSP, legislação em vigor
Comissão Constitucional do Conselho da RevoluçãoI
libação do Coronel Rafael Durão da implicação no 11 de Março
Competências do poder judicial, civil ou militar para graduar as culpas criminais e actuação dos chefes militares
Responsabilidades no 11 de Março segundo as patentes militares
Celebração de missa em sufrágio do Ten. Cor. Magiollo de Oliveira - missa de carácter político
Debate sobre a publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com o registo escrito de intervenções de conselheiros - Armada, SDCI, Organizações Sindicais
Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Nomeação de militares para departamentos civis - Comissão Administrativa da Herdade dos Machados, Instituto Nacional de Estatística
Acidente de helicóptero na região do Porto - Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Campanha eleitoral do PM para PRData: Segunda, 14 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.076
ACTAS
Pasta: 02975.163Assunto: Preparação do encontro entre o PR e o PR da Guiné - Bissau Agostinho Neto / Convite ao Capitão Sousa e Castro
Cerimónia militar no Estádio do Restelo
Notícia na revista 'Opção' intitulada Melo Antunes, Cuba - Angola
Informação do Major Melo Antunes relativamente à sua deslocação a Cuba - situação em Angola / cooperação Portugal / Angola
Situação dos ex - gendarmes catangueses - Zaire
Questão da substituição do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - PM / Ministro da Defesa Nacional
Apoio do CR à criação de um Serviço Nacional de Saúde
Congresso do MDP / CDE - presença do CR
Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos para se deslocar com o PR à Guiné - Bissau
Apreciação da constitucionalidade de acordo entre o Estado Português e outras potências estrangeiras acerca da utilização do aeroporto do Porto Santo - Assembleia Regional da Madeira / conflito do Zaire
Apreciação da constitucionalidade do Decreto que concede autorização ao Governo para contrair empréstimos externos até 500 milhões de dólares durante 1978Data: Sexta, 23 de Junho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.163
ACTAS
Pasta: 02975.281Assunto: Aprovação de um projecto de Dec.-Lei referente à prorrogação dos prazos estipulados no Dec.-Lei n.º 355/80
Aprovação dos projectos de Dec.-Lei relativos a: criação na Marinha da Comissão de Defesa do Património Arqueológico Subaquático; alteração das áreas dos Distritos de Recrutamento e Mobilização, pela alteração do Quadro I a que se refere o art.º 1.º do Dec.-Lei 29957 de 06.OUT.1939; estabelecimnto das competências administrativas das diversas entidades do Exército, pela alteração do Dec.-Lei n.º 520/80 de 05.NOV.
3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - aprovação relativa à nova redacção do art.º 75.º do EOFA
Promoção a Generais dos Coroneis Rogério Augusto Garret da Silva e Castro e Júlio Simões de Sousa da Silva
Informação do PR sobre os seus contactos com os partidos políticos e com os Presidentes dos Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Acção do PR no período pós eleitoral (eleições presidenciais)
Debate sobre a nomeação de Pinto Balsemão como PM, por proposta da ADData: Quarta, 17 de Dezembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.281
ACTAS
Pasta: 02975.286Assunto: Gen. Garcia dos Santos como CEME
Projecto de diploma visando a interpretação do art.º 3.º da Lei 15/74 de 24.FEV. - PM
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional (Lei do Serviço Militar)
Inconstitucionalidade da norma julgada no Acórdão n.º 314 da Comissão Constitucional
Aprovação das normas para a elaboração das actas do CRData: Quarta, 28 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.286
ACTAS
Pasta: 02975.283Assunto: Funcionamento dos Serviços Prisionais Militares - nota enviada pelo Presidente do Conselho Superior de Disciplina
Data dos cursos de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional - indicados para a frequência os conselheiros Martins Guerreiro, Costa Neves, Vasco Lourenço e Marques Júnior
Livro de ponto nos SACR
Notícia na Comunicação Social sobre a condecoração pelo Ministro da Defesa de Amaro da Costa e de oficiais em serviço no seu Gabinete, com a medalha militar dos serviços distintos - legislação em vigor
Diploma relativo à concessão de pensões aos familiares de Francisco Sá Carneiro, Patrício Gouveia e Amaro da Costa - situação dos familiares dos pilotos falecidos no acidente; legislação que contempla aqueles que se distinguem na luta pela Liberdade e pela Democracia
Comportamento político do Governo dirigido por Freitas do Amaral - guerrilha institucional
Entrevista do PM ao Diário de Notícias - tratamento dos conselheiros enquanto cidadãos
Formação do novo Governo
Entrevista de Freitas do Amaral como dirigente da AD - eleições presidenciais. Comunicação Social
Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - EOFA
Situação dos Oficiais contratados no Exército
Questão do ComunicadoData: Quarta, 7 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.283
ACTAS
Pasta: 00799.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.07
Questões relativas à AR (não consta o anexo)
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação
Projecto de Proposta de Lei que estabelece normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais
Projecto de Decreto-Lei que altera e uniformiza as taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL
Projecto de Decreto-Regulamentar que define país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828
Projecto de Proposta de Lei relativo ao Código do Imposto de Capitais
Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos
Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias
Projecto de resolução relativo à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal
Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 27/77 e a Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral
ANEXO À AGENDA:
Proposta de Lei de amnistia a crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975Data: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00799.008
ACTAS
Pasta: 00799.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.08
PONTOS DA AGENDA:
Questões relativas à AR
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado
Criação do Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo
Normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação
Normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais
Alteração e uniformização das taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto
Concessão de aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL
Definição de país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828
Alterações ao Código do Imposto de Capitais
Revogação do Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos
Revogação do Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias
Nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal
Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira
Alterações à Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral
PONTOS FORA DA AGENDA:
Aumento do quadro orgânico da GNR
Amnistia a diversos crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975
Depósito de acções ao portador de sociedades com sede na República Popular de MoçambiqueData: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00799.007
ACTAS
Pasta: 00791.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.01
Situação da empresa do jornal 'República'
Situação do crédito agrícola (não consta o anexo)
Situação dos trabalhadores saneados da Têxtil Manuel Gonçalves
Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto Nacional do Frio
Proposta de resolução que determina o aumento do capital social da Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, SARL e a sua reorganização
Proposta de resolução que visa a substituição de um elemento da Comissão de Gestão das empresas Camionagem Prata e Associadas
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei referente ao aumento do quadro da PSP dos Açores
Proposta de resolução que determina que os Governadores Civis dos distritos compreendidos na zona de intervenção da Reforma Agrária sejam mandatados para a coordenação das acções conjuntas dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas e execução das decisões que se forem tomando
Proposta de resolução no sentido da suspensão da aplicação do Decreto-Lei n.º 76-C/75 na Fábrica de Mosaicos de Santa Iria, Lda., exonerando José Maria dos Santos Ferreira do cargo de Administrador por parte do Estado
Informação sobre a transferência de serviços periféricos para o Governo Regional dos Açores
Convenção n.º 87 da Conferência Internacional do Trabalho - OIT, sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical
Projecto de Decreto-Lei que proibe a cobrança das quotas sindicais dos trabalhadores pela entidade patronal
Proposta de nomeação, a apresentar ao PR, de Manuel João da Palma Carlos para o cargo de Procurador-Geral da RepúblicaData: Quinta, 6 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 114
00791.002
ACTAS
Pasta: 02975.124Assunto: Processos levantados pelo Conselho Superior de Disciplina da Armada a Oficiais - intervenções de vários conselheiros
Viaturas ao serviço dos SACR
Projecto de DL relativo às Bases Gerais da Reforma Agrária
Definição da missão das Forças Armadas pela Assembleia da República
Incidentes em Évora - Relatórios da PSP, GNR e Centro Regional de Reestruturação Agrária
Aprovação de diplomas legais sobre:
Reestruturação do ensino na Escola Naval
Sistema de informações de Oficiais
Conselhos das Armas e Serviços
Cursos de oficiais e sargentos do Quadro de Complemento (QO) - habilitações literárias
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Arrendamento rural
Comissões de trabalhadores
Parecer da Comissão Constitucional relativo aos artigos 56.º e 58.º da Constituição
DL relativo ao confisco do património, títulos ou partes representativas do capital de sociedades
Nomeação de representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa
Concessão de audiências e assuntos específicos dos Serviços de Apoio do Conselho da RevoluçãoData: Quarta, 31 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.124
ACTAS
Pasta: 00801.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.04
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos
Nomeação dos membros do Conselho de Gerência para os Caminhos de Ferro Portugueses
Nomeação de um Administrador por parte do Estado na CPMB - Companhias de Pólvora e Munições de Barcarena
Comissão Administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL
Exoneração de Francisco Maria Duarte Mendes, de gestor por parte do Estado da empresa intervencionada José Tomás Henriques, Sucessores, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na empresa Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL
Cessação da intervenção do Estado na MAAL - Mármores do Algarve, Lda.
Concessão de aval do Estado à Torralta, Clube Internacional de Férias, SARL
Nomeação para membro do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Joaquim Leitão da Rocha Cabral
Nomeação para Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Fernando Ivo Gonçalves
Nomeação de Fernando José Ribeiro Ferreira Martins como Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro
Exoneração de Henrique Rosa Vieira Lopes do cargo de Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro, SARL
Lei de Bases da Função Pública
Extinção do Cofre de Auxílio Mútuo (CAM) dos funcionários do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Alterações ao diploma referente à reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica
Autorização para a Direcção-Geral do Património adquirir prédio urbano
Regime de registo prévio para as operações de importação e exportação de quaisquer mercadorias, entre Portugal e o estrangeiro
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Cessação de intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de fibro-cimento, SARL
PONTOS FORA DA AGENDA:
Actos sujeitos a ratificação do Governo praticados por Governadores Civis relativamente a despejos
Nomeação dos membros do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores
Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, para financiar a construção de habitações sociais a executar pelo Fundo de Fomento da Habitação
Adequação do Código Comercial à Constituição, em matéria de direitos, liberdades e garantias
Alteração do Código Penal, por forma a adequar este Código à Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias
Alterações ao Código de Processo Penal e diplomas complementares
Adequação de diversas disposições do Código de Processo Civil ao texto da Constituição
Débitos de algumas Câmaras Municipais à EPAL
Normas relativas ao concurso de professores efectivos do Ensino Primário
Normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário
Concessão de verba à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento de salários
Crédito Agrícola de Emergência
Criação das empresas públicas Central de Cervejas, EP e União Cervejeira, EPData: Quarta, 1 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00801.003
ACTAS
Pasta: 07071.123.006Assunto: Actividades dos "oportunistas". Reunião organizada por François Mendy em nome do MLG. Ataque a Amílcar Cabral, Henry Labery e Vicente Có. Alusão à morte do movimento de "riba casa" e à passagem de Benjamin [Pinto] Bull para a FLING; negociações com o governo português; reunião em Bissau. Trabalhos de mobilização e propaganda do PAIGC na fronteira. Enfermaria em Samine. Aquisição de um gravador. Comité do PAIGC na Gâmbia. Mantas, emblemas, bandeirinhas e livros de guerrilha. Cartão de membro para Yaya Koté. Despesas.Remetente: Lourenço GomesDestinatário: [Amílcar Cabral], Secretário Geral do PAIGCData: Sábado, 18 de Abril de 1964Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
07071.123.006
Correspondencia
Pasta: 04606.047.061Assunto: Nível dos estudos em Kiev. Vagas na Universidade de Kiev. UGEAN. Pastas com documentação do PAI oferecida à universidade, e a Tomás Medeiros da Rádio Moscva. Pedido de envio de mais documentação e fotografias do partido, Lar, Guiné e Cabo Verde. Lista de intelectuais angolanos presos em Portugal. Asilo político pedido às embaixadas brasileira e venezuelana. Libertação de Goa. Massacre de membros da MPLA pela UPA. Congresso de Sindicalistas [Moscovo?]. Apreciações sobre a cidade de Kiev. Notas sobre a ocupação alemã.Remetente: Osvaldo Lopes da Silva, Kiev, URSSDestinatário: CamaradasData: Quarta, 27 de Dezembro de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 10
04606.047.061
Correspondencia
Pasta: 04605.042.043Assunto: Certifica o portador da carta, Aristides Pereira, como seu interlocutor na missão de estabelecer uma colaboração fraternal com o governo. Refere que o outro membro do partido que o acompanha, Vitorino Costa, é designado representante provisório do PAIGC junto do Bureau dos Assuntos Africanos, em substituição de Victor Saúde Maria. Refere a possibilidade de Aristides Pereira visitar os estagiários e solicita que lhe dêem informações sobre o seu comportamento. Saudações a Osagyefo [Kwame Nkrumah].Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, ConakryDestinatário: [A. K. Barden], Director [do Bureau of African Affairs]Data: Quarta, 29 de Novembro de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04605.042.043
Correspondencia
Pasta: 04605.042.053Assunto: Indaga sobre a origem da bolsa de estudo que conseguiu para os EUA. Considera o envio de documentos sobre a luta e o partido, e que Gil [Fernandes] fale com os colegas como membro do PAIGC. Solicita o envio de propostas quanto ao que pode fazer nos EUA sobre a luta e o partido. Comunica o pedido de assinatura do jornal Libertação por parte do director da Universidade [Pensilvânia]. Participa o falecimento de Lino Correia (UDIB). Coloca reservas quanto à ida de Vicente Có e Henry [Labery?] à ONU, salvaguardando que as condições para a luta devem ser criadas primeiramente no interior.Remetente: Amílcar CabralDestinatário: Gil [Fernandes]Data: Domingo, 10 de Dezembro de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04605.042.053
Correspondencia
Pasta: 04605.043.036Assunto: Encontro com o advogado Palma Carlos em Londres; informações sobre o julgamento público no Tribunal Militar de Luanda [Processo dos 50]; ameaças da PIDE; contacto com membros do parlamento britânico e outros advogados. Rumor em Angola sobre a deportação de duzentos africanos para São Tomé. Envio de um advogado brasileiro como observador ao julgamento pela International Comission of Jurists. Projecto de carta para os editores dos jornais, assinada por personalidades inglesas, exprimindo solidariedade com o movimento nacionalista das colónias portuguesas. Morte de dois mil africanos no norte de Moçambique.Remetente: João Cabral, LondresDestinatário: Abel [Djassi]Data: Sexta, 22 de Julho de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04605.043.036
Correspondencia
Pasta: 04611.062.002Assunto: Comunica a impossibilidade de enviar as cópias solicitadas, as quais foram roubadas juntamente com a máquina de escrever. Lamenta o procedimento de Lucette de Andrade e do marido quanto aos "bandidos de Dakar". Questões financeiras. Comunica o envio por parte dos "bandidos de Dakar" de cartas acusatórias contra o movimento. Informa quais os membros de confiança do Comité Central: Seidi Camará, Amadú Djallo, Alex Juve [Alfredo João Tavares Meneses de Alva], Kalilo Queita, Zain Lopes [Rafael Barbosa], dando conta da expulsão dos restantes. Informa que Joi está a caminho de Dakar com a documentação completa, onde vai ficar como dactilógrafo.Remetente: Zain Lopes [Rafael Barbosa]Destinatário: Lucette [de Andrade]Data: Sexta, 16 de Dezembro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
04611.062.002
Correspondencia
Pasta: 04609.054.054Assunto: Confirma o apoio à realização do Congresso da UGEAN em Rabat, tentando resolver a questão da deslocação dos seus membros. Proposta de constituição das delegações. Contacto com J. C. Horta, Comité Director da UGEAN, e delegado mandatado em Rabat (via Marcelino dos Santos). Criação da UNEGCV. Nota para Gil [Fernandes].Remetente: [Amílcar Cabral, Aristides Pereira], Secretariado Geral do PAIGC, ConakryDestinatário: União Geral dos Estudantes da África Negra sob dominação portuguesa (Secção da Guiné e Cabo Verde), DakarData: Terça, 5 de Setembro de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
04609.054.054
Correspondencia
Pasta: 07196.154.022Assunto: Resultado da conferência de imprensa de Abel Djassi. Vinda de Aquino de Bragança, contactos. Possível ajuda inicial à instalação de um Bureau. Mário de Andrade, ida a Londres para tratar de um comité para Angola. União dos trabalhadores. União dos estudantes. Questão da alteração do nome da organização. Telegrama ao Delgado. Manifesto em nome do MAC. Adiamento do julgamento. Conferência entre organizações políticas e sindicais das CP [colónias portuguesas]. Indian Council, Aruna Asaf Ali. Contacto cubano. Contacto com Matias Miguéis, situação de distância entre os membros do Comité Director. Projecto de programa.Remetente: Lúcio LaraDestinatário: A. e V.Data: Sexta, 18 de Março de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07196.154.022
Correspondencia
Pasta: 07196.154.027Assunto: Refere o trabalho para a Conferência Afro-Asiática, regulamento para a delegação. Carta ao Secretariado da Conferência Afro-Asiática. Estatuto para a Associação de Estudantes. Carta de Matias Miguéis, pede para ser considerado militante da FRAIN, transcrição de excertos da carta. Entrevista com o Secretário Geral do PDG, condições para a instalação do Bureau da FRAIN em Conakry. Fazer chegar ao Partido Comunista Português cópias do material da Conferência de Túnis, e da resolução adoptada. Cartões de membros da FRAIN. Protesto do Secretário Geral da UGTAN contra o julgamento de Luanda.Remetente: Viriato da CruzDestinatário: L. [Lúcio Lara] e Abel Djassi, entre outrosData: Sexta, 4 de Março de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
07196.154.027
Correspondencia
Pasta: 07219.176Assunto: Portador da carta para Fernando Castro, redactor do "Diário de Notícias" e republicano, o qual leva indicações acerca do caso da federação ibérica; atitudes dos dirigentes actuais de Espanha; especulação da Ditadura com a questão ibérica; declarações de Afonso Costa publicadas na "Volonté" aprovadas por verdadeiras por Indaleiro Prieto, membro do governo espanhol; base das relações a estabelecer entre Portugal e a Espanha republicana; sugestão de fazer manifesto ou jornal clandestino sobre o assunto; carta do general Norton de Matos a Ribeiro de Carvalho sobre o iberismo, publicada no "Diário de Notícias" e resposta do "Suelto da Voz" (?)Remetente: Afonso CostaDestinatário: Fernando de CastroData: Quinta, 23 de Abril de 1931Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07219.176
Correspondencia
Pasta: 05404.102Título: Extracto da Acta da Sessão de 33 de Dezembro de 1924Assunto: Museu do Instituto de Anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; Doação de uma colecção de diversos frascos de vidro de conservação de espécies anatómicas pelo Prof. Abel Salazar para uma exposição pública; oferta da Sala do Museu da Higiene para a referida exposição; Intervenções do Prof. Martins e do Prof. Viegas; referências a João Lebre, Clemente Pinto, Vicente de Carvalho, Bernardino Pinto e Prof. Rocha Pereira; Prof. Abel Salazar é proposto para Sócio ou Membro titular da Scientífica Corporação amarílica «Nippon Sékipipigha»Data: 1924Fundo: DSZ - Documentos Abel SalazarTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05404.102
Documentos
Pasta: 06354.000.088Título: Adelaide Estrada, Álvaro Rodrigues, Sousa Pereira, Amândio Tavares, Hernani Monteiro, Santiago Echeverria, Rudolfo Vanzeller na Faculdade de Medicina do PortoAssunto: Adelaide Estrada, Álvaro Rodrigues, Sousa Pereira, Amândio Tavares, Hernani Monteiro, Santiago Echeverria, Rudolfo Vanzeller na Faculdade de Medicina do Porto.Data: s.d.Fundo: DSZ - Documentos Abel SalazarTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
06354.000.088
Fotografias
Pasta: 07504.022.001Assunto: Conjunto de duas cartas remetidas de França pelo Padre António Jorge ao Padre Felicidade Alves. Na primeira destas cartas, o Padre António Jorge menciona ter mostrado uma carta pastoral de Felicidade Alves a um amigo ateu português e refere ainda ter sido convidado para membro observador do Comité Franco-Espanhol por um doutor protestante. Na segunda carta, aborda a situação do Padre Felicidade Alves e sugere que colabore num número da revista "O Tempo e o Modo" sobre Deus, desenvolvendo os seus textos como resposta às críticas que lhe eram feitas.Remetente: Padre António Jorge [António Jorge Martins]Destinatário: José da Felicidade AlvesData: Sábado, 4 de Maio de 1968 - Segunda, 17 de Junho de 1968Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07504.022.001
Correspondencia
Pasta: 02970.010.001Título: Publicação reproduzindo documentos relativos ao MPLAAssunto: Publicação reproduzindo os seguintes documentos: "A propos de l’Unité du Nationalisme Angolais"; "Lettre du Président du MPLA à LL. Excellences les membres de la commission présidentielle de l’OUA sur l’unité du nationalisme angolais"; "Le Dr. Agostinho Neto, President du MPLA, a adresse un message au peuple angolais"; "Revolte Armee dans l’Extreme Sud de l’Angola, Deuxieme Rapport d’un Comite d’Action du MPLA". Contém apontamento manuscrito pedindo que não seja divulgado à imprensa devido à "presente conjuntura política angolana". Faltam os documentos mencionados nos pontos 2.3 em diante no índice da publicação.Data: c. 1972Fundo: DCN - Documentos Vítor Cabrita NetoTipo Documental: Documentos Página(s): 14
02970.010.001
Documentos
Pasta: 08086.013Título: Acta da 13.ª sessão plenária da 3.ª Assembleia da Sociedade das Nações.Assunto: Designação de Bela de Török para delegado substituto da Hungria à Assembleia. Relatório da comissão sobre escravatura. Relatório da comissão sobre a protecção das minorias. Relatório da comissão sobre o Esperanto como língua auxiliar internacional. Relatório da comissão sobre as queixas do governo da Lituânica concertentes ao tratamento da população não polaca no território de Vilna. Telegrama do governo da Austrália sobre o tráfico do ópio. Carta do Conselho da SDN e projecto de resolução sobre o aumento do número de membros não permanentes do Conselho.Data: Quinta, 21 de Setembro de 1922Fundo: DTE - Documentos Manuel Teixeira GomesTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
08086.013
ACTAS
Pasta: 08086.022Título: Acta da 22.ª sessão plenária da 3.ª Assembleia da Sociedade das Nações.Assunto: Telegrama do Presidente da República de Portugal, agradecendo as manifestações da Assembleia a propósito do 4.º Centenário da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães. Relatório sobre a contribuição de Salvador para as despesas da SDN. Relatórios sobre revisão dos Artigos 1 e 14 do Regulamento interno da Assembleia. Relatório sobre contribuições não liquidadas. Designação dos membros não permanentes no Conselho da SDN. Ratificação das propostas de revisão do pacto da SDN e projecto de resolução de Lord Balfour.Data: Sexta, 29 de Setembro de 1922Fundo: DTE - Documentos Manuel Teixeira GomesTipo Documental: ACTAS Página(s): 40
08086.022
ACTAS
Pasta: 04311.007.032Assunto: Carta para Maria do Céu entregue no Seminário de Professores. Conclusões do Seminário sobre a questão das prioridades de ingresso no Instituto: órfãos de militantes vítimas da guerra; filhos de militantes, recomendados pelas escolas do Interior; jovens combatentes especialmente recomendados pelo Comité-Director; filhos de militantes; filhos de membros que prestem serviços relevantes, devidamente comprovados pelo Comité Director; primeiros que terminem com êxito a última classe existente numa escola de fronteira do MPLA. Comissário político da I Região apanhado pelos portugueses. Ataque upista a congoleses; massacres e ataques que se seguiram. Notícias da região Leste. Sucesso filme Sambizanga.Cartas para Lisboa. Pede material de leitura, pois nem as coisas do Movimento chegam a Dolisie. Pelo Houtart, notícias do Joaquim.Remetente: João (Vítor João de Almeida)Destinatário: Mário de AndradeData: Terça, 14 de Novembro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
04311.007.032
Correspondencia
Pasta: 04311.001.006Assunto: Estado actual processo Joaquim Pinto de Andrade. Encontro na Europa com advogado Mário Brochado Coelho. A Igreja. Cónego François Houtart, campanha junto do Vaticano. Papa. Cardeais Villot e Roy. Congresso Internacional, Bruxelas, SET.1970. Telegrama da Assembleia dos Padres Contestatários ao Papa e ao Cardeal cerejeira. Padre Vicente José Rafael. Audiência do MPLA entre os opinion makers na Europa. Reinstalação familiar e problemas financeiros com saída de Argel. Prémios filme Monangambee, Sarah Maldoror. Conselho Mundial da Paz e processo de Lisboa. Proposta de Samir Amin para estágios membros MPLA no IDEP, Dakar. Pedido de Boletins de Informação do MPLA.Remetente: Mário de AndradeDestinatário: Agostinho NetoData: sábado, 31 de outubro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
04311.001.006
Correspondencia
Pasta: 04308.007.045Título: "Encyclopaedia Africana" - Mário Pinto de AndradeAssunto: Conjunto de documentos que têm a ver com os trabalhos de Mário Pinto de Andrade na Encyclopaedia Africana, de que é membro e responsável, nomeadamente, pelas entradas referentes a Angola, para o volume das biografias, em número de quarenta (e um total de dezasseis mil palavras). Reunido na sua sede, em Accra, no Gana, a 27 e 28.NOV.1965, o Comité Permanente do Conselho de Redacção (Encyclopaedia Africana/The Ghana Academy of Sciences/Accra): Mário de Andrade. W. A. Hunton. Douglas L. Wheeler. Lúcio Barreto de Lara. Em anexo, envelope com Lista de assuntos propostos por Angola, Resoluções e Relatórios dos trabalhos.Data: Novembro de 1965 - Janeiro de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 31
04308.007.045
Documentos
Pasta: 04324.005.003Título: PAIGC - CommuniquéAssunto: Divulgação pela CONCP, de Comunicado do PAIGC, Bureau de Conakry, 25.JUL.1963, com a transcrição dos telegramas enviados por Amílcar Cabral, SG do PAIGC, ao Presidente do Conselho de Segurança da ONU e ao Embaixador da República da Guiné (Conakry) na ONU e membro do Comité da Descolonização, solicitando a aplicação urgente das resoluções da ONU e pressão junto do governo português, no sentido da aceitação imediata de uma solução pacífica para a descolonização da Guiné «portuguesa» e Ilhas de Cabo Verde, pela via da negociaçlão com o PAIGC. Entretanto, continua o combate, seguros que estão da vitória final ao serviço da libertação da África, da paz e do progresso da humanidadeData: Segunda, 5 de Agosto de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04324.005.003
Documentos
Pasta: 04319.007.029Título: Legitimidade da luta travada pelas populações dos territórios africanos administrados por PortugalAssunto: Discurso, em nome dos dirigentes e militantes do MPLA das I e II regiões político-militares, dirigido aos membros do grupo de trabalho da Comissão dos Direitos do Homem, reunidos em Brazzaville, República Popular do Congo. A legitimidade da luta travada pelas populações dos territórios africanos administrados por Portugal. Em anexo, um sumário e texto sobre Opressão colonial em Angola. Citações retiradas das "Lições de estratégia", do general Kaulza de Arriaga, no curso dos Altos Comandos, vol. XII, 1966/67.Data: 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04319.007.029
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