Pasta: 04288.007Título: Do 1.º de Maio (1975) ao 25 de Novembro - Provas finais do livro organizado pelo Secretariado Nacional PSAssunto: Provas finais do livro organizado pelo Secretariado Nacional PS sob a responsabilidade do Secretário Nacional, António Reis para as Edições Portugal Socialista, reproduzindo um conjunto de comunicados do Secretariado Nacional PS, da Comissão Nacional PS, da Comissão Directiva PS, do PS/PCP, de Sottomayor Cardia, do PS/PSOE, de Salgado Zenha e dos Secretários Nacionais da Mobilização e Organização: Os Incidentes do 1.º de Maio (01.MAI.1975); Ainda os Incidentes do 1º. de Maio (02.MAI.1975); Comunicado Conjunto do PCP e do PS (05.MAI.1975); Reunião do Grupo Parlamentar Socialista (17.MAI.1975); Por uma Informação Independente, Objectiva e Não Partidária (18.MAI.1975); Sobre a Situação em Angola (18.MAI.1975); Reunião da Comissão Nacional (s/d); Manifestação a Favor da Redacção da República (19.MAI.1975); Sobre um Documento da Comissão Política do Conselho da Revolução(23.MAI.1975); O Partido Socialista e o 1.º de Maio: Resposta à Comissão Política do Conselho da Revolução (23.MAI.1975); Qual é o Conceito de Democracia do PCP? (23.MAI.1975); Reunião com o Conselho da Revolução (24.MAI.1975); O PS e o Diário de Notícias (24.MAI.1975); Ninguém Tem o Monopólio da Revolução e do Apoio ao MFA (26.MAI.1975); Análise dos Últimos Acontecimentos Políticos (27.MAI.1975); Ao Povo de Lisboa (07.JUN.1975); A Reacção Atacou nos Açores (11.JUN.1975); O PS e a Situação em Angola (12.JUN.1975); Declaração do Porta Voz do Partido sobre o Caso República (18.JUL1975); A República foi Assaltada (18.JUN.1975); República: Perder a Liberdade, Comprometer a Revolução (18.JUN.1975); Sobre um Incidente na Constituinte (18.JUN.1975); Comunicado Conjunto do PS com o PSOE (18.JUN.1975); Sobre os Incidentes Junto do Patriarcado de Lisboa (18.JUN.1975); A Contra-Revolução nos Seguros (21.JUN.1975); Rádio Renascença: A Liberdade de Informação (23.JUN.1975); A Fuga dos Deuses (01.JUL1975); Reforma Agrária: Resposta a um Dirigente do PCP (07.JUL1975); Sobre o Documento-Guia Povo-MFA (09.JUL.1975); Manifestações Populares ou Manobras Divisionistas? (09.JUL1975); O Partido Socialista Abandonou o Governo (10.JUL1975); Sobre a Decisão de Abandonar o IV Governo (11.JUL1975); O PS Não Abdica do Direito de Reunião e de Manifestação (18.JUL1975); Comícios de 18 e 19 de Julho (20.JUL.1975); O PS Recusa Participar no V Governo (22.JUL1975); Contra o Triunvirato, Por um Governo de Salvação Nacional (26.JUL1975); Sobre a Constituição da FUR (25.AGO.1975); O PS, o Documento dos Nove e o V Governo (08.AGO.1975); Reunião da Comissão Nacional (10.AGO.1975); O PS e a Crise Política (11.AGO.1975); Condenação do Assalto às Sedes do PCP (14.AGO.1975, Praça Humberto Delgado Porto); A Greve Simbólica da Intersindical: Manobra Desesperada para Controlar os Trabalhadores (20.AGO.1975); Do V para o VI Governo Provisório (23.AGO.1975); É Preciso Demitir o V Governo (25.AGO.1975); O PS e a Formação do VI Governo (01.SET.1975); A Pequena Manifestação Pró-Gonçalves (03.SET.1975); Evolução da Situação Político Militar (05.SET.1975); Relatório Secreto da 5ª Divisão sobre o 11 de Março: Baixa Manobra de Baixa Política (17.SET.1975); Apoio aoVI Governo (19.SET.1975); O PCP Rompe o Acordo com o PS sobre Comunicação Social (22.SET.1975); Salgado Zenha Não Carece de Protecção Comunista (24.SET.1975); Situação em Timor (25.SET.1975); Descer à Rua para Defender o VI Governo (29.SET.1975); O PS Apoia a Decisão de Ocupar a EN e a RTP (29.SET.1975); Os Incidentes Frente à Emissora Nacional (30.SET.1975); Sobre um Comunicado do PPD a Propósito da Manifestação de 30 de Setembro (02.OUT.1975); Comunicado sobre o 1 de Outubro (02.OUT.1975); O Cinco de Outubro (03.OUT.1975); Resposta ao Ralis (06.OUT.1975); A Situação nos Açores e na Madeira (07.OUT.1975); Não à Bestialidade (10.OUT.1975); Reunião da Comissão Nacional (11.OUT.1975); Sobre o Novo Horário dos Trabalhadores da Indústria de Panificação (19.OUT.1975);PS e a Manifestação Contra o VI Governo (22.OUT.1975); A Operação COPCON (24.OUT.1975); Sobre Declarações Unitárias do Dr. Álvaro Cunhal (31.OUT.1975); Ao Povo Trabalhador de Portugal, aos Trabalhadores de Lisboa: Todos à Manifestação de Apoio ao VI Governo (06.NOV.1975); A Manifestação de Apoio ao VI Governo em Lisboa (09.NOV.1975); Um Caluniador na Emissora Nacional (09.NOV.1975); O Sequestro da Constituinte e do Primeiro-Ministro (13.NOV.1975); A Manifestação dos Operários da Construção Civil (14.NOV.1975); Declaração do Porta-Voz do PS sobre a Decisão de Auto-Suspensão do VI Governo (20.NOV.1975); Que Destino Para a Revolução (20.NOV.1975); Que Pretende o Presidente da República? (21.NOV.1975); O Povo Apoia o PS (24.NOV.1975). Contém ainda em anexo um recorte de imprensa do Portugal Socialista com artigo "Manuel Alegre, na Sessão de 29 de Agosto; Há uma Revolução que está a ser assassinada!" (03.SET.1975).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 86
04288.007
Documentos
Pasta: 02975.154Assunto: Declarações do Major Pamplona no Mosteiro da Batalha aquando das Comemorações do Dia do Armistício
Telegrama do Major Otelo Saraiva de Carvalho por ocasião das sessões do Tribunal Russel na República Federal Alemã, publicado no 'Diário de Lisboa' em 30.MAR.1978 - Protesto à Embaixada da República Federal da Alemanha do Adido Aeronáutico, Militar e Naval deste país
Proposta de passagem à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - procedimento disciplinar
Afirmações do General Galvão de Melo publicadas no 'Comércio do Porto' de 09.ABR. - legitimidade da Constituição da República Portuguesa / processo que levou ao 25.ABR.1974 / afirmações ofensivas para a União Soviética
Processo disciplinar instaurado ao General Galvão de Melo devido a acontecimentos em que esteve envolvido à entrada da Assembleia da República
Exposição do Coronel Pezarat Correia sobre a sua visita à Hungria e à República Democrática da Alemanha
Entrada de requerimentos de Oficiais afastados da Armada na Superintendência dos Serviços de Pessoal da Armada, ao abrigo do Decreto Lei n.º 309/74, dirigidos ao Presidente do Conselho Superior de Disciplina
Remuneração dos membros do CR
Convites da Embaixada da Roménia a membros do CR para visita a este país
Resposta ao convite da Câmara Municipal de Vila da Feira a membros do CR para estarem presentes em comemorações do 25 de Abril
Delegação do CR em cerimónias de recepção em Portugal ao Rei de Espanha
Solicitação de Audiências
Comemorações do dia 25 de Abril - Dia da Liberdade
Sentença aplicada ao jornal 'Unidade Popular' por ofensas ao Capitão Sousa e Castro
Assunto da substituição do Secretário Permanente do CR - Comandante Sá Vaz, Coronel Sousa Teles, Capitão Mário de Aguiar - Votação
Indicações aos Embaixadores portugueses de países onde se comemora o "10 de Junho - Dia de Portugal" e o "25 de Abril - Dia da Liberdade"
Aprovação de diplomas legais relativos a: criação da 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI) com sede em Santa Margarida; recrutamento e prestação de serviço do pessoal militar não permanente especializado em paraquedismo; passagem à reserva de Sargentos; permanência nas fileiras de Oficiais do Quadro de Complemento; continuidade de serviço em 1978 de militares em serviço efectivo
Naufrágio na Nazaré - assalto à Capitania e tentativa de agressão ao Capitão do Porto - PCP (R)
Entrada gratuita de militares nos recintos desportivos
Actividade da Comissão Central do Movimento dos Trabalhadores da Função Pública do Ministério da Marinha
Divulgação de panfleto intitulado Trincheiras de Abril
Movimento de navios da URSS na área dos Açores
Aumento do custo de vida e de vencimentos
Estado psicológico e disciplinar das Unidades e departamentos da Armada
Pedido do Governo Regional dos Açores para o transporte de 5 toneladas de milho pela Força Aérea
Inquérito distribuido no distrito de Beja intitulado O que pensa a população das Forças Armadas
Agitação na opinião militar provocada pelas questões das promoções e exonerações do Major Vasco Lourenço e do Coronel Rocha VieiraData: Quarta, 12 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.154
ACTAS
Pasta: 02975.175Assunto: Proposta de Projecto de DL relacionado com o pessoal dos Serviços Prisionais Militares - situação dos guardas prisionais
Deslocação do General Lemos Ferreira à Dinamarca e à Noruega - reuniões da NATO
Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso ao estrangeiro, no seu período de férias
Promoções a Oficial General da Força Aérea: Brigadeiro Casimiro Jesus Pinto de Abreu Proença, Coronel Tirocinado Abel Orlando Rebelo de Sousa Queirós, Coronel Tirocinado José Baptista Pereira / Posição do Major Vasco Lourenço relativamente às promoções
Lei de recenseamento
Situação do processo a Manuel Múrias, director do semanário 'A Rua' - arrolamento de bens
Substituição temporária do Capitão Sousa e Castro
Situação do processo do General Galvão de Melo - Júlio Castro Caldas escolhido para assistente do CR
Tomada de posse do novo Ministro da República para o Arquipélago dos Açores
Solicitação de audiência ao CR por um refractário - Gabinete do Chefe de Estado Maior do Exército
Nomeação definitiva do Comandante Sá Vaz como Secretário Permanente do CR
Análise da situação política - pedidos de entrevista da parte dos partidos políticos / existência de um golpe veiculada pelos Órgãos de Comunicação Social
Conformidade da constituição do III Governo Constitucional com o regime democrático e a Constituição da República Portuguesa / Desempenho do PR / componente parlamentar do regime
Eleições gerais antecipadas - posição dos partidos políticos
Resposta à crise política - solução de estabilidade até 1980: Diálogo com os partidos políticos / Acordo Institucional preparado pelo PR
Governo actual e contencioso com a AR
Rejeição do Programa do III Governo Constitucional na AR - recúo do PS
Salvaguarda do parlamentarismo - Imagem do Parlamento na opinião pública
Formação pelo PR de um Governo dirigido por um independente - autoridade democrática do PR, apoio partidário
Soluções partidárias, PSD, PCP e PS, para a saída da crise política - Governo de Salvação Nacional / graus de participação do PR
Imagem do III Governo Constitucional - colagem do PSD ao PR
Intervenção presidencial através da RTP
Queda do III Governo Constitucional e artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa - CR / PS e PSD
PM independente com apoio maioritário da AR
Queda do Governo e dissolução da AR - peso do PR / voto do CR / Artigo 136 da Constituição da República Portuguesa / voto de censura / reserva de confiança
Semi-presidencialismo
Espírito da Constituição da República Portuguesa
Conflito Parlamento PR - alternativa partidária para a acção governativa / inadequação da estrutura partidária com a sociedade civil / oligarquias partidárias
Comportamento dos partidos políticos na AR: debate legislativo de JUL.1977 e crise de DEZ.1977 / JAN.1978
Capacidade política do PM Nobre da Costa face aos partidos políticos
Posição do PR - Vitória à PIRRO e regresso a 24.ABR.1974
Acordo constitucional (plataforma de acordo com os partidos políticos) mediado pelo MFA em 1975 e 1976
Base de acordo actual deve compreender: respeito pela Constituição da República Portuguesa; política financeira - FMI; política económica e de trabalho - CEE, salários e preços; política agrícola - desintervenções e indminizações; política de saúde; comunicação social; negócios estrangeiros
Artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa e nomeação do PM
Exoneração de MS pelo PR / capacidade de mobilização dos militantes do PS
Situação dos partidos após a crise - PS / CDS / PCP / PSD
Transmissão dos debates parlamentares pela TV
Escolha de um PM militar
O CR e a responsabilidade da manutenção do regime - alteração do quadro partidário
Identificação das Forças Armadas com o espírito do 25.ABR.1974Data: Quarta, 20 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
02975.175
ACTAS
Pasta: 02975.176Assunto: Intervenção do Capitão Marques Júnior em reunião anterior
Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a situação laboral
Situação da Frente Sandinista - evolução política na Nicarágua / intervenção dos Estados Unidos da América
Deslocação a França do Brigadeiro Franco Charais
Declarações radiofónicas de Meneres Pimentel - eleições gerais antecipadas / abstencionismo / referendo para a revisão da Constituição da República Portuguesa - PSD
Colocação do Major Mota Freitas numa unidade militar - processo referente à rede bombista
Questão da deserção de militares no 25.NOV.
Intenção da GNR de pôe em prática o DL que esteve na origem do Movimento dos Capitães - Oficiais do Quadro Permanente e do Quadro de Complemento
Processo do Coronel Casanova Ferreira
Notícias nos jornais acerca do Coronel Pires Veloso
Caso Angoche - notícias no jornal 'O Diabo'
Apreciação de diplomas legais relativos a: Instituto de Altos Estudos da Força Aérea; Comissão Liquidatária de Responsabilidade da Força Aérea; Contrato para aquisição de grupos electrogéneos entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a GELPOR - Geradores Eléctricos de Portugal; Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas; lotação da Repartição dos Serviços de Marinha de Macau; Contrato para aquisição de material eléctrico de alta tensão entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a EFACEC - Empresa Fabril de Máquinas Eléctricas, SARL; Contrato para aquisição de material de comunicações entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a OMNITÉCNICA - Sociedade Comercial e Industrial de Electrónica, SARL
Projecto de DL sobre os deficientes das Forças Armadas - Ministro da Defesa Nacional
Projecto de DL que abona diuturnidades aos Guardas dos Serviços Prisionais Militares
Situação dos processos referentes ao 11.MAR. e ao 25.NOV. - auditoria jurídica do Estado Maior do Exército, Coronel de quatro estrelas como arguido - Acordãos do Supremo Tribunal Militar de 28.MAR.1977, 31.MAR.1977 e 31.OUT.1977
Processo de recurso apresentado pelo Capitão Valadas
Apreciação da constitucionalidade de DL de 29.AGO.1978 (Lei do Recenseamento Eleitoral)
Constitucionalidade orgânica da legislação a ser produzida pelo Governo actual - responsabilidades do CR na vigilância da constitucionalidade da legislação
Solicitação de audiências ao CR: Comissão Intersindical dos Trabalhadores do Século; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalomecânica do Distrito de Lisboa - caso Aluemba; Isabel Patrocínio
Possibilidade do CR como parte assistida no processo a mover contra o General Galvão de Melo - Castro Caldas / Consulta à Procuradoria Geral da República
Cataclismo no Irão - mensagem do CR
Falecimento do Sumo Pontífice - mensagem do CR
Nomeação do Almirante Souto Cruz para o lugar de Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Nomeação do Almirante Leitão para Chefe de Estado Maior da Armada, em substituição do Almirante Souto Cruz declarações do PR, Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia (citações de Marcello Caetano, Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira), Comandante Martins Guerreiro e Major Vasco Lourenço
Conversações do PR com os partidos políticos
Interpretação dos artigos da Constituição da República Portuguesa relativos à dissolução da AR - parecer do CR / capacidades do PR / Artigo 198, n.º 2 da Constituição da República PortuguesaData: Sexta, 29 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
02975.176
ACTAS
Pasta: 02975.298Assunto: Questão da nomeação do Gen. Soares Carneiro para vogal do STM e imagem da Instituição Militar - comportamento do Gen. Soares Carneiro na campanha eleitoral
Proposta de tornar os benefícios dos SSFA extensíveis a pessoas que vivem maritalmente com militares
Pedido de informações acerca de militares detidos nos novos países africanos de língua portuguesa, referindo-se o Ten.-Cor. Teles Grilo e a posição das autoridades de Angola
Notícias na Comunicação Social sobre a construção na Ilha do Porto Santo de um porto para servir objectivos da NATO - divergência entre as entidades regionais e nacionais
Implicações no Exército resultantes da transformação das fábricas militares em empresas públicas - estatuto dos funcionários
Relato do Cor. Pezarat Correia sobre os acontecimentos que presenciou em França numa sessão preparatória do Congresso das Comunidades
Questão dos oficiais indicados para o curso de Comando e Direcção
Tratamento diferenciado ao Presidente do Supremo Tribunal Militar no regulamento de Continências e Honras Militares e no Código de Justiça Militar
Exposição do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua estadia no Canadá
Visita do Gen. Charais aos EUA e contactos com comunidades de emigrantes
Participação do Gen. Charais relativamente ao Gen. Soares Carneiro e acção do RDM sobre este último General
Publicação do diploma relativo ao quantitativo para despesas de representação a atribuir aos Conselheiros (equiparado ao dos Ministros) - proposta de revogação da resolução do CR de 07.NOV.1979
Análise da situação política:
Acontecimentos ocorridos em Espanha e crescendo da influência das FA espanholas;
Disputas do poder político por facções internas dos partidos da coligação governamental;
Reaparecimento da guerrilha institucional contra o PR;
Procura de uma homogeneidade do poder por parte da coligação partidária do Governo e acções que visam outro PR;
Comportamento político do Presidente do PSD como resposta às pressões da facção mais radical da AD e intervenção como PM no encerramento do Congresso das Actividades Económicas
Atitude das FA - neutralidade, apartidarismo
Aprovação de um projecto de Dec.-Lei que visa a reintegração de militares demitidos ao abrigo do parágrafo único do art.º 173.º do anterir Código Militar - declarações de voto do Cte. Almeida e Costa, do Ten.-Cor. Canto e Castro, do Cor. Ribeiro Cardoso, do Cap. Marques Júnior, do Cor. Pezarat Correia e do Ten.-Cor. Costa Neves
Aprovação dos diplomas relativos a: estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha; constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de seis coronéis; nova redacção aos artigos n.º 226.º e 313.º(?) do Código de Justiça Militar
Adiamento do debate sobre as competências do CEMGFA
Adamento da apreciação do diploma sobre os estabelecimentos prisionais militares devido à intenção do Gen. Melo Egídio em apresentar ao CR um novo projecto
Promoção em General dos Brigadeiros: Álvaro da Cunha Lopes, Alípio Tomé Pinto e Aurélio Manuel Trindade
Nomeação do Cor. Pezarat Correia para o curso Superior de Comando e Direcção
Adiamento da discussão sobre a alteração ao Regulamento Militar e ao Código Militar
Convites ao CR: IV Congresso Nacional do PS
Acórdãos de carácter internacional e de natureza militar em negociação com o Governo - acórdãos vedados à apreciação do CRData: Terça, 5 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.298
ACTAS
Pasta: 00930.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Voto de congratulação pela superação da crise política subsequente à queda do I Governo Constitucional
Estreitamento da cooperação entre o Governo e a AR
Transferência dos serviços periféricos para os Governos Regionais dos Açores e da Madeira
Devolução progressiva dos poderes dos órgãos centrais aos órgãos locais de administração
Estreitamento de relações com o território de Macau
Institucionalização de formas de mútua informação com os partidos da oposição e os parceiros sociais
Revisão do salário mínimo nacional
Esquema de acesso dos órgãos de comunicação social à informação com origem em departamentos governamentais
Revisão do regime de rendas
Medidas de recuperação de prédios degradados
Campanha de limpeza de muros e paredes dos meios urbanos
Policiamento regular de certas áreas urbanas mais carecidas e do território em geral
Problemas de prostituição, vadiagem e mendicidade
Revisão e actualização das pensões
Revisão da legislação penal preventiva e repressiva das infracções anti-económicas
Lei de Bases da Função Pública
Relatórios periódicos dos Ministros
Cumprimento das regras do Código de Estrada
Salários mínimos, trabalho por turnos, horários declarados, combate ao absentismo, contratos de trabalho a prazo
Mercados abastecedores de Lisboa, nomeadamente o controle de preços e conservação de produtos
Exposição sobre CM para os Assuntos Económicos
Situação habitacional, nomeadamente critérios de princípio a observar na preparação da revisão do regime de arrendamento urbano e critérios justos na fixação de rendas
Situações urgentes no sector da Comunicação Social (nomeadamente a situação da Radiodifusão Portuguesa)
Regulamento do CM e do CM para os Assuntos Económicos
Orgânica do Governo
Criação, na dependência do Ministério da Justiça, do Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Instituição do dia 10 de Junho como Dia de Portugal
Instituição do dia 25 de Abril como Dia da Liberdade
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Dependência administrativa dos diversos organismos e serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas
Extradição do cidadão espanhol Juan Francisco Moram Dominguez, pedida pela Embaixada de Espanha
Extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Carlos António Batista de Sousa
Nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira Correia
Prorrogação dos prazos previstos na Resolução do CM n.º 320/77, referentes à Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar até um limite de 6000000 moedas de 25$00, 6000000 moedas de 5$00 e 6000000 moedas de 2$50, integrando uma emissão comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 15/02/1978 (em dois formatos)
Apontamentos de MS para a elaboração do Comunicado do CM à Imprensa
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00930.001
ACTAS
Pasta: 00931.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Repulsa pelo assassínio de Aldo Moro
Debate público sobre o Serviço Nacional de Saúde
Reforma Agrária
Nova tabela salarial da Função Pública
Tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública
Correcções de distorções e anomalias na Função Pública
Revisão das letras de alguns vencimentos do pessoal do serviço diplomático
Visita à Guiné-Bissau de uma delegação relacionada com as pescas (referência ao Acordo de Cooperação sobre a Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais
Centro de Identificação Civil e Criminal
Prorrogação do prazo da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrosinha, SARL
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado na Casa Agrícola Santos Jorge, SARL e nomeação de gestores para a mesma
Autorização para a Direcção-Geral das Pescas adquirir, mandar construir, fretar ou utilizar ao abrigo de acordos internacionais, embarcações de pesca nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de experimentar novos tipos de emprego de embarcações de pesca e de conservação do pescado
Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976/77 entre Portugal e a Suécia
Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre Portugal e a Jugoslávia
Convenção sobre o regulamento internacional para evitar abalroamento no mar
Deferimento do pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Mazinoni
Exoneração de António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, Concelho de Beja
José da Silva Lopes como Presidente da Comissão para a Integração Europeia
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Plano para a Autonomia Constitucional
Autoridade do Estado
Revogação da proibição da alteração às tabelas salariais de três empresas têxteis
Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Requerimento de isenção de direitos de importação pela Anglopor
Inclusão de uma alínea g) no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 759/74 (retirado)
Autorização para o Governo alterar a redacção do artigo 699.º do Código Administrativo (retirado)
Alteração ao artigo 699º do Código Administrativo (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 10/05/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00931.001
ACTAS
Pasta: 00783.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.04
PONTOS PRÉVIOS:
Reunião entre o PR, o PM e os Ministros da Defesa, da Administração Interna e da Agricultura e Pescas para debate do plano de desocupações de terras do Alentejo
Posse do Alto Comissário para os Desalojados
Comissão Permanente de Reabilitação
Proposta de nomeação de embaixador de Portugal em Angola, indicando-se Sá Coutinho como uma possibilidade
Atribuição ao escritor Miguel Torga da Ordem de Santiago
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Voo inaugural Lisboa - Caracas
Resultados da reunião da EFTA, em que esteve presente o Ministro do Comércio e Turismo
Frustração das negociações sobre algumas trocas comerciais com Cuba
Preços de vários produtos alimentares consumidos em hotéis e em restaurantes
Aumento do preço dos produtos destinados ao consumo das Ilhas Adjacentes
Dificuldades de tesouraria da Caixa Nacional de Pensões
PONTOS DA AGENDA:
Cobrança coerciva de empréstimos concedidos pelo crédito agrícola de emergência
Alterações ao crédito agrícola
Nomeação de Carlos Frederico Marques Castanheira para Presidente do Conselho Fiscal da Têxtil Manuel Gonçalves (retirado)
Vencimentos dos Ministros da República da Madeira e dos Açores e composição dos respectivos Gabinetes
Regularização de dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola
Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio
Atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária
Pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior
Alterações ao Código do Processo Civil
Integração do pessoal assalariado dos CTT (retirado)
Preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário
Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda.
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (referência à Reforma Agrária)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Vencimentos dos Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta Cultura
Nomeação do Conselho de Gerência da Enatur
Fábrica de Tabacos Micaelense (Açores)
Regras das relações entre o Governo e as Regiões Autónomas
Propostas dos partidos durante o debate do programa do Governo
Processos enviados ao Gabinete do Ministro Sem Pasta
Transferência dos fundos da Previdência para a Caixa Nacional de Pensões (referência à Comissão de Trabalhadores dos TLP)
Problema da firma Nautex (Lagos)
Comissão Nacional para as Comemorações do 5 de Outubro
Estratégia de actuação do Governo
Reforma da Universidade
Dificuldades nas negociações do contrato vertical da construção civilData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00783.003
ACTAS
Pasta: 00783.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.03
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança coersiva de empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência
Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola
Proposta de resolução que nomeia Carlos Frederico Marques Castanheiro para Presidente do Conselho Fiscal da Textil Manuel Gonçalves (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e estabelece a composição dos respectivos Gabinetes
Projecto de Decreto-Lei que regulariza as dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio
Proposta de resolução de atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo)
Projecto de despacho relativo à concessão de pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina medidas a aplicar na construção clandestina e operações de loteamento clandestino (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições para o cálculo de indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código do Processo Civil
Projecto de Decreto-Lei relativo à política de solos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a instalação da Central Nuclear de Ferrel (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à integração do pessoal assalariado dos CTT (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário
Projecto de resolução para a nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda.
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (sobre Reforma Agrária) (não consta o anexo)
Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Seminário sobre Administração Regional e Local, em colaboração com o Conselho da Europa
Resolução de nomeação do Conselho de Gerência da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, EP
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a remuneração do Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta CulturaData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 66
00783.004
ACTAS
Pasta: 00787.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0787.04
PONTOS PRÉVIOS:
Análise da situação política
Medidas no plano económico-financeiro: reduzir consumos; aumentar a produção; criar um clima de confiança nos investidores
Abertura do ano escolar
Necessidade de melhorar os serviços de relações públicas do Governo
Funcionamento dos CMs
Orçamento Geral do Estado e Plano para 1977
Alterações ao Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais
Situação das empresas em auto-gestão
PM acompanhará o PR à sessão de abertura da Assembleia Regional da Madeira
PONTOS DA AGENDA:
Alterações ao Decreto-Lei relativo às Freguesias da Mata da Rainha, Sedielos e Vinhós
Alteração do Decreto-Lei n.º 701-A/76
Alteração do Decreto-Lei n.º 506/75
Condicionamento dos aumentos salariais através da contratação colectiva e limitação de remunerações complementares
Nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais
Regulamentação das condições de suspensão das convenções colectivas nas empresas intervencionadas ou com avales do Estado e em situação económica grave
Regulamentação das férias, feriados e faltas no contrato de trabalho
Alterações ao Decreto-Lei n.º 409/71
Criação da Comissão Interministerial Permanente para a Contratação Colectiva de Trabalho
Revogação do Decreto-Lei n.º 292/75
Alterações ao Decreto-Lei n.º 212/75
PONTOS FORA DA AGENDA:
Visita do Chefe do Governo da Região Autónoma dos Açores
Redefinição das causas de despedimento
Criação do Instituto do Sector Cooperativo António Sérgio
Bispo do Porto agradece a atribuição da Ordem da Liberdade e congratula também pela condecoração póstuma ao Padre Joaquim Alves Correia
Instalação do Museu da Resistência é da competência do Ministro Sem Pasta
Antigo património da Maçonaria será restituído
Novo sistema de funcionamento do plenário
Tomada de posse dos Presidente e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Preços e Rendimentos, Jacinto Nunes e Manuel Cidade Moura
Evolução das negociações no sector da panificação
Problema dos cabo-verdianos das Minas da Panasqueira alojados no Quartel de Santa Margarida
Pagamento do 13.º mês em títulos do Tesouro
Situação da ANOP
Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre visita ao Senegal e à Argélia
Coordenação da política externa portuguesa
Reunião dos Ministros da EFTA em Lisboa
Relato do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a sua deslocação a Paris, referindo o desanuviamento das relações entre os dois países e a melhoria de condições de vida dos emigrantes portugueses em França
Preparação da visita do PM às capitais europeias
Problema das acções de indemnização intentadas por ex-colónias contra o Estado Português por actos praticados por particulares durante o período de administração portuguesaData: Terça, 19 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00787.003
ACTAS
Pasta: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02
PONTO PRÉVIO:
Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola
PONTOS DA AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas
Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL
Obrigações do Tesouro, 10% - 1976
Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976
Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias
Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE
Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados
Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico
Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego
Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional
Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações
Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos
Elevação do plafond dos avales internos
Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes
Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais
Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Reavaliação do activo imobilizado das empresas
Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação
PONTOS FORA DA AGENDA:
Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS
Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines
Reunião do CM no Porto
Realizações deste Governo
Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia
Problema dos despejos de casas de habitação
Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe)
Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro
Tráfico ilegal de cevada
Situação da Universidade de Coimbra
Greve nos TLP
Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00789.001
ACTAS
Pasta: 00789.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.01
Novo sistema de aprovação de diplomas
Proposta de resolução que determina providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir Obrigações do Tesouro, 10% - 1976
Projecto de Decreto-Lei que concede um novo prazo para a subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, ouro - 1976 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite que os antigos instrutores de educação física possam ser professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (não consta o anexo)
Projecto de resolução que exonera o delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeia Brás António José de Menezes
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de Lei relativa a empréstimo interno para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do plano e regularização de dívidas do Estado
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo à ajuda excepcional de emergência da CEE
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional
Proposta de Lei relativa à concessão de execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais
Projecto de Decreto-Lei relativo à cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Projecto de Decreto-Lei que reavalia o activo imobilizado das empresas
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a emissão de promissória para substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional
Proposta de resolução que eleva o plafond dos avales internos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimento para a habitação (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional PetroquímicaData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 104
00789.002
ACTAS
Pasta: 00795.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.02
PONTOS PRÉVIOS:
Resolução da greve dos trabalhadores da Marinha Mercante
Cessação da intervenção do Estado nas Empresas Camionagem Victor Prata, Lda. e suas associadas
Atribuições dos municípios e das freguesias
Exoneração e louvor de José Augusto Morais Sarmento Gouveia das funções de representante do Governo na Direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Pedidos de esclarecimento dos deputados ao Governo
Plano de emergência para a reparação das estradas da rede nacional
Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Relato da viagem do PM às capitais da CEE
Concessão de subsídio reembolsável à Torralta destinado ao pagamento de juros aos investidores na empresa
Prestação de aval do Estado a favor da Hidroeléctrica de Cabora Bassa
Reunião de Ministros do Interior no âmbito do Conselho da Europa a realizar em Lisboa
PONTOS DA AGENDA:
Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA
Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão
Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público
Acordo comercial entre Portugal e o Equador
Acordo entre Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire, relativo ao transporte aéreo
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde
Acordo entre Portugal e a Hungria sobre transportes internacionais de pessoas e de mercadorias por estrada
Ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 9 de 1976
Criação de uma pensão a favor dos cidadãos que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e devoção à causa dos direitos humanos e justiça social, nomeadamente na defesa dos ideais republicanos e democráticos definidos na Constituição
Concessão de aval do Estado à Administração Geral dos Portos do Douro e Leixões perante o Banco Europeu de Investimentos
Recuperação da Empresa Carbonífera do Douro
Provimento de Manuel Joaquim Pereira Marcelino no cargo de Assessor do Serviço do Provedor de Justiça
Subsídios a empresas adubeiras
Emissão de empréstimo externo amortizável ao Kreditanstalt für Wiederaufbau
Financiamento de compra de produtos agrícolas excedentários
Empréstimos destinados à construção de escolas, saneamento básico e habitação social
Concessão de financiamento para realização de diversos investimentos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Suspensão da instância em acções de execução por dívidas de exploração a proprietários expropriados no âmbito da Reforma Agrária
Prorrogação por 60 dias o prazo de entrega dos relatórios das Comissões Interministeriais
Substituição da Comissão tripartida de gestão da Metalúrgica Duarte Ferreira por uma Comissão Interministerial
Substituição de José Sousa Pinto Agrellos na Comissão interministerial para a Real Companhia Velha / Real Vinícola por João Borges Esteves de Oliveira
Plano de aquisição, construção e utilização de instalações dos serviços do EstadoData: Quinta, 24 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00795.001
ACTAS
Pasta: 00804.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.01
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Pedro Febrer da Comissão de Gestão da ex-Messa
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia de Cervejas Estrela, SARL, Companhia da Fábrica de Cervejas Jansen, Lda. e Companhia Produtora de Malte e Cervejas Portugália, SARL
Proposta de resolução que determina a falência da firma Pablos, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Facar, António de Carvalho & Filhos, Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Comercial Abel Pereira da Fonseca, SARL, J. Belo Rosa, Lda. - Alcanhões, Torcato Jorge, Lda. - Odivelas, Pinhão & Pinhão - Alpiarça, Sociedade de Vinhos do Sul do Tejo, Lda. - Ponte de Sôr, Francisco Ferreira Calhau - Torres Vedras, Sociedade Agrícola de Pias - Pias e Manuel Marques Figueira & Filhos- Estarreja
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Proposta de resolução que concede aval do Estado para pagamento de indemnizações relativas a expropriações por utilidade pública
Proposta de resolução que nomeia Manuel Gregório Nunes Mascarenhas Neto para o cargo de membro do Conselho de Apoio do Alto-Comissariado para os Desalojados (não consta o anexo)
Proposta de resolução que mantém a suspensão dos Administradores ou gerentes das empresas intervencionadas
Projecto de Decreto que concede pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao país, a Maria Cristina Cunha Valador Maltez, viúva de Rafael Francisco Maltez (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ingresso no Ensino Superior
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o quadro da Junta de Crédito Público
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para os agentes de ensino que ministrem as especialidades de Canto Coral , Educação Musical , Educação Visual 12.º Grupo do Ensino Técnico Secundário e Técnicas Especiais do mesmo ensino
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à Educação Especial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define o recrutamento de soldados para a Guarda Fiscal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à entrada, permanência e saída de estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Itália sobre Cooperação Cultural e Científica
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural e Científico entre Portugal e os Estados Unidos do México
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do Grupo Touring Club (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei relativo aos Estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinanda ao PM
Proposta de resolução que concede subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento dos salários em atrasoData: Quarta, 10 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 94
00804.002
ACTAS
Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Legislação sobre o exercício do direito de voto
Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75
Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR
Elementos do executivo nas sessões do CR
Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal
Portugal na NATO
Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC
Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian
Saneamentos nas actividades privadas
Problemas no Ensino
Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa
Moção da 5.ª DIV./EMGFA
Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975
Ocupação de casas
Prisão de familiares do General Spínola
Prisão de elementos da Força Aérea
Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA
Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia
Expulsão de militares
Comissão Administrativa para o Montepio Geral
Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR
Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas
Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.003
ACTAS
Pasta: 02975.063Assunto: Situação política
Radicalização das posições dos partidos políticos
Audiência do PR a dirigentes de organizações políticas, sindicatos e outras entidades não especificadas
Audiência a Freitas do Amaral, Presidente do CDS, referindo-se, nomeadamente, o encontro entre o Presidente Tito da Jugoslávia e o PR português nos Açores, um atentado contra Tito, a radicalização das posições dos partidos políticos, os assuntos a debater na campanha eleitoral: descolonização, autonomia dos Açores e da Madeira, independência dos Açores e textos em manuais escolares de História e Geografia
Programas e textos dos livros escolares para o ensino primário e secundário
Função Pública
Segurança do Presidente Tito nos Açores
Atitude do PM na Cimeira Socialista no Porto, dias 13 e 14 de Março
Suspensão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária, Eng. Victor Louro - declarações em Évora
Audiência do PR ao PCP - atentado preparado contra o PR nos Açores, situação do PCP nos Açores, a FLA e o PPD e o CDS e a condução da propaganda eleitoral
Apoio do CR à Lei da Greve
Remuneração nos períodos de greve
Comissões Administrativas e de Gestão
Audiência do PR a uma Comissão de Trabalhadores do 1.º Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais Socialistas, realizado em Aveiro
Audiência do PR a uma Comissão de Representantes dos Sindicatos do Porto, referindo-se, designadamente, a posição do Delegado do Ministério do Trabalho no Porto
Reunião com os SG do PCP, do PPD e do PS e o Presidente do CDS - Campanha Eleitoral
Descolonização
Autonomia dos Açores e da Madeira
Independência dos AçoresData: Segunda, 15 de Março de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.063
ACTAS
Pasta: 02975.071Assunto: Calendário para as eleições do PR, das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Descolonização de Timor
Prisioneiros portugueses em Timor
Prisioneiros portugueses em Angola e Moçambique
Comissão de Descolonização
Relações Portugal / Angola
Posição da República Popular de Angola face a Portugal - queixas de Silas Cerqueira sobre:
Artigos em jornais portugueses
Telegrama do PS
Questão da Casa de Angola
Barragens do Cunene e navegação no Rio Zaire
Acordos com a Gulf Oil
Visita de António Macedo a Angola
Nomeação do Maj. Abreu como Embaixador na República Popular de Angola
Relações diplomáticas com Angola
Assalto à sede do Comité de Acção do MPLA do Porto
Interferência de organizações estrangeiras em assuntos de natureza interna do país - Aeroporto de Lisboa
Controle de pessoas e bens nos portos e aeroportos
Protesto do Brig. Vasco Lourenço relativo à ausência de Conselheiros no CR
Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha
Conferência do Grupo de Intervenção Socialista em Lisboa
Convite da Roménia a delegação do CR
Comissão Constitucional do CR
Legislação Militar e Constituição da República Portuguesa - saneamentos
Alteração da Lei de Imprensa
Orçamento e despesas militares - diuturnidades
Análise da Situação Política:
Posição pós-eleitoral dos partidos políticos
Base de apoio ao futuro governo
Importância do PR
Governo de Integração de Partidos Políticos
Plataforma de Acordo com os Sindicatos
Recandidatura do PR
Normas de localização de manifestações e acção das forças militarizadas e militaresData: Terça, 4 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.071
ACTAS
Pasta: 02975.082Assunto: Protocolo de recepção dos Conselheiros da Revolução na Assembleia da República
Apresentação do Programa do Governo pelo PM na Assembleia da República
Grupo de marginais espanhóis no Algarve - Relações Portugal / Espanha
Rede bombista no Norte do país - controle do movimento de explosivos, fronteira com Espanha
Sistema de controle de hóspedes nos hotéis e pensões
Comissão de Explosivos junto da 3.ª Repartição do Secretariado Geral da Defesa Nacional
Legislação sobre o controle e movimento de explosivos - Serviço da Polícia Judiciária Militar
Controle de saída de divisas do país
Artigos do jornal 'A Rua' sobre as brigadas de Alfabetização ALFA
Tratamento da Força Aérea e da Armada pelos Órgãos de Comunicação Social
Desocupação de uma propriedade de António Vacas na Região Militar Sul
Libertação de elementos da ex - PIDE / DGS - calendário dos julgamentos e organização dos Tribunais Militares
Ante - Projecto das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR
Regimento Interno do CR
Representantes do CR na Comissão Constitucional - Dr. Jorge Miranda, Dr. Nunes de Almeida, Dr. Rui Polónio Sampaio, Prof.ª Magalhães Colaço
Competência da Comissão Militar do CR
Nomeação do Cap. Eng.º Carlos Manuel Ribeiro de Magalhães para a Comissão de Inventariação Análise e Estudo das Ocupações para Habitação
Nomeação de elementos das Forças Armadas para a Assembleia da Rádio Televisão Empresa Pública
Convite da República Federativa Socialista da Jugoslávia - delegação das FA chefiada pelo Cor. de Engenharia Wilton Pereira
Convite da República Socialista da Roménia
Delegação Portuguesa na 5.ª Conferência dos Países não Alinhados, Colombo
Projecto de Decreto Regulamentar da Secretaria e Serviços de Apoio da Comissão Constitucional
Projecto de DL relativo à Constituição de Gabinetes de Apoio aos Conselheiros
Remunerações devidas aos Conselheiros
Congresso da Associação Portuguesa de Ex-Libris
Relatório da Comissão de Inquérito de Violências sobre presos sujeitos às autoridades militares
Problemas internos na Força Aérea - Gen. Morais da SilvaData: Sexta, 6 de Agosto de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.082
ACTAS
Pasta: 02975.121Assunto: Audiência a delegação da Federação dos Sindicatos da Indústria de Hotelaria, Restaurantes e similares do Sul - Portaria regulamentadora de trabalho
Organizações sindicais e profissionais - atribuição de tempo de antena na RDP e na RTP, artigo 40.ª da Constituição da República Portuguesa
Documento com o título Garantia do cumprimento da Constituição da República - Autarquias Locais - Regiões
Negociações de contratos colectivos de trabalho e despedimentos
Exoneração dos funcionários do Ministério do Trabalho - Blasco Hugo Fernandes
Quadro Orgânico dos Serviços - gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares
Problemas administrativos levantados pela Direcção Geral de Contabilidade Pública - Serviços Prisionais Militares na dependência do CR
Despedimentos nas empresas
Reacção do PS relativamente a propostas do PCP
Situação dos membros do CR perante o RDM
Actividade dos Tribunais Militares
Julgamento do processo do General Humberto Delgado
Discurso do Cap. Martelo para o Juramento de Bandeira em Vila Real - Comunicação Social
Exposição do Cap. Martelo ao CRDL relativo à revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977
Conselho de Imprensa - nomeação de novos representantes das Forças Armadas - solicitação de um relatório aos representantes cessantes
Reabertura de processos arquivados - Gabinete Jurídico dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Militar, Código de Justiça Militar
Comemoração da reunião do Movimento dos Capitães, 9 de Setembro de 1973, Évora
Situação em Angola e Moçambique
Conflito e negociações Israelo - Árabes
Relações EUA - URSS
Entrevista do Presidente da República Francesa na revista 'News Week'
Conflito Somália - Etiópia
Conflito Egipto - Líbia
Propostas relativas à definição da política geral de gratificações para as Forças Armadas - Quadro OrgânicoData: Quarta, 10 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.121
ACTAS
Pasta: 08023.041Título: Entrevista a Metin Maria Antónia no programa radiofónico Tuba RaiAssunto: Nascida em Lacló. O pai era delegado da UDT, no contra-golpe castigado em Dili. Ia sendo morto, o pai foge para Manatuto.
A família foi para o mato, ficando com a Fretilin. Foi chamada para ser delegada, pensa trabalhar com as mulheres, como decorreu esta actividade.
Presa pela Fretilin e acusada de traidora, inquerida. Batem-na até dizer que era traidora.
A sobrinha Maria de Fátima foi presa, castigada num buraco, queimada e morre.
Captura do Xavier Amaral, atado juntamente com os outros. Presa juntamente com a mulher do Xavier Amaral. O filho do Xavier Amaral também morreu nessa altura.
Castigada em Remexio durante um ano e meio.
Encontro com Alarico Fernandes, os outros ficaram em Lekidoe.
Por último rendeu-se em Metinaro. Toda a família morreu no mato.
Depois permaneceu em Díli durante algum tempo, regressa a Manatuto, depois a Lacló em 1981 e trabalha como funcionária.
O marido estava ligado a rede clandestina. Votação de 1999, para a independência.
Fala na entrevista com a vontade. Não guarda rancor nem vingança para os que lhe batiam na prisão.;
[Tétum: Moris iha Laclo. Aman delegadu UDT, iha kontra-golpe kastigu iha Dili. Atu oho, aman halai to’o Manatuto.
Familia ba ai-laran, hela ho Fretilin. Bolu nia sai delegada, hanoin servisu ho feto sira, oinsa servisu ne’e.
Fretilin kaer, akusa traidor, inkeritu. Baku to’o bosok traidor.
Kaer sobrinha Maria Fatima, kastigu iha rai kuak, sunu, nia mate.
Kaer Xavier Amaral, kesi hamutuk ho sira. Dadur ho Xavier Amaral nia feen. Xavier Amaral nia oan mos mate iha neba.
Kastigu iha Remexio tinan ida ho balu.
Hasoru malu ho Alarico Fernandes, sira seluk iha Leguidoe.
Ikus liu rende fali iha Metinaro. Familia hotu mate iha ai-laran.
Depois hela iha Dili tempu balun, fila ba Manatuto, fila Laclo 1981, sai funsionaria.
Lain mak halao klandestinidade. Votasaun 1999, ba independensia.
Kolia iha entrevista sente kmaan oituan. La iha odio ho vingansa ba ema nebe uluk baku.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.041
Audio
