Pasta: 04334.002.005Título: Charte du Front Révolutionnaire Africain pour l'Indépendance Nacionale des Colonies PortugaisesAssunto: Carta com as Bases da FRAIN, aliança dos partidos políticos e organizações de massa dos Países Africanos sob dominação colonial portuguesa. Sucede, por evolução, ao MAC (Movimento Anti-Colonialista), fundado em 1957 pelo Partido Africano da Independência da Guiné dita portuguesa (PAI) e pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com a participação de refugiados das colónias portuguesas, então residentes na Europa. Objectivo: a liquidação completa do colonialismo português em África.Data: Quinta, 28 de Janeiro de 1960Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04334.002.005
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Pasta: 04340.003.004Título: PAIGC - "Sur l'évacuation par les autorités portugaises des civils européens du Sud"Assunto: Divulgação de Declaração de Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, em francês, pelo Comité de Apoio a Angola e aos povos das colónias portuguesas, em Paris. A Declaração é sobre a evacuação por mar de civis europeus por autoridades portuguesas no sul da Guiné. Amílcar Cabral reclama o princípio da acção directa do PAIGC, não contra civis, mas contra as forças de repressão (exército, polícia e agentes do colonialismo português), na luta por um país soberano, democrático e feliz, em que os homens possam trabalhar e viver juntos, em fraternidade e respeito mútuoData: Fevereiro de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04340.003.004
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Pasta: 04340.004.012Título: Amílcar Cabral na reunião do Conselho Mundial da Paz em Helsínquia, Janeiro de 1972Assunto: A União Soviética e o desarmamento. A paz e os combatentes contra o imperialismo. Agradecimento à OUA, URSS e países socialistas, à Suécia, às forças anti-colonialistas da Europa e América, pelo seu apoio à luta contra o colonialismo e imperialismo. Agradecimento à Dinamarca, à Noruega e Finlândia por decisão de apoio aos movimentos de libertação das colónias portuguesas.Data: Janeiro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04340.004.012
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Pasta: 04313.006.004Título: Poèmes Africains (extrait le la revue Comprendre, n. 29-30): Agostinho Neto - José Craveirinha - Kaoberdiano DambaraAssunto: Poemas africanos de Agostinho Neto, José Craveirinha e Kaoberdiano Dambara. Separata da revista "Comprendre", n. 29-30 e editado pela Société Européenne de Culture, Veneza.Data: 1967Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 16
04313.006.004
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Pasta: 04319.002.006Título: Déclaration d'ouverture du Ministre des Affaires Étrangères du Portugal, M. Rui Patrício, au Conseil des Communautés EuropéennesAssunto: Discurso de Rui Patrício (MNE, Portugal) no Conselho da Comunidade Europeia. Início previsto para abertura das negociações de adesão, Outono de 1970.Data: Terça, 24 de Novembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 14
04319.002.006
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Pasta: 04319.007.001Título: A entrada de Portugal no EWGAssunto: Notas manuscritas (tradução) de artigo (?) publicado no Afrika Heute, sobre primeiros passos de Portugal para entrada na Europa.Data: Dezembro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04319.007.001
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Pasta: 04322.001.023Título: À travers l'institution du "Commandement du secteurs Ibero-Atlantique" de l'OTAN (IBERLANT) à Lisbonne, on fortifie le rôle militaire du fascisme portugais dans l'Alliance AtlantiuqeAssunto: A delegação da Juventude da FPLN, Portugal, em Argel, denuncia a instituição do Comando do Sector Ibero-Atlântico OTAN (IBERLANT) em Lisboa, durante reunião sobre Segurança Europeia, em Bucareste, de 15 a 20 de Junho de 1969Data: Domingo, 15 de Junho de 1969Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04322.001.023
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Pasta: 04320.001.060Título: L'Église et les chrétiensAssunto: Texto, em língua francesa, s/data, intitulado" A Igreja e os cristãos", sobre as relações entre a Igreja católica portuguesa e a política, desde 1933. Declarações do cardeal Cerejeira à ORTF sobre o regime em Portugal, a democracia, o papa no tempo de Mussolini e o fascismo. Excepção nos bispos, o bispo do Porto. Um milhão de emigrantes na Europa ocidental, mas fraca emigração para as colónias. Batalha do desenvolvimento. Construção de Cabora-Bassa. Situação do padre Joaquim Pinto de Andrade, dos seus co-inculpados e, em geral, dos prisioneiros políticos portugueses, flagrante violação dos direitos humanos. Silêncio cúmplice da Igreja católica em Portugal. Eventual pressão junto das autoridades civis e religiosas portuguesas, por parte das Igrejas e dos países da Comunidade Europeia.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04320.001.060
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Pasta: 04327.002.007Título: Artigo académico de Martin Steins, "Black Migrants in Paris"Assunto: Artigo académico de Martin Steins, "Black Migrants in Paris" (Emigrantes Negros em Paris), in European Language Writing in Subsaharan Africa, 2 vol., ed. Albert Gérard, Budapest, 1986.Data: 1986Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 25
04327.002.007
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Pasta: 04350.007.001Título: "L'Europa occidentale di fronte al movimento nazionale palestinese"Assunto: Intervenção de Guido Valabrega, da Universidade de Bolonha, do grupo de Investigação sobre o Médio Oriente contemporâneo, intitulada A Europa ocidental face ao movimento nacional palestiniano.Data: Sexta, 11 de Dezembro de 1981Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 16
04350.007.001
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Pasta: 04349.004.001Título: "Caminho da Igreja Católica na Guiné-Bissau depois da Independência", de P. Lino BicariAssunto: Na Introdução, assume tratar-se de uma análise do caminho que percorreu e está a percorrer a Igreja Católica na Guiné-Bissau independente, após leitura de dois artigos da revista mensal Nigrícia (nº. 1/79) dos Padres Combonianos. «Actualmente, entre os fiéis e entre os próprios padres, duas visões da Igreja, da missão, do missionário e até da própria fé, visões essas que, embora sob diferentes tonalidades, são entre si opostas e irreconciliáveis...». Sub-títulos: Leituras opostas duma mesma realidade; Igreja na Guiné-Bissau independente; Igreja empobrecida; uma Igreja que quer ser livre; uma Igreja que não se resigna a ficar pobre; Igreja empobrecida, mas ão demais; uma diocese europeia transplantada num país em via de desenvolvimento com minoria católica; Conclusão. Referência ao novo arcebispo de Conakry. «O primeiro passo ... pôr em dúvida o caminho feito até agora ou recomeçar a reflexão individual e comunitária o mais possível alargada...»Data: segunda, 4 de fevereiro de 1980Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 13
04349.004.001
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Pasta: 04322.003.041Título: Jeune AfriqueAssunto: "Educação Europeia, Pedagogia Africana"; Centenário do nascimento de William Du Bois; Relações comerciais entre a RFA e Costa do Marfim.Autor do artigo: Emile Simon (apenas o primeiro artigo)Número: 422Data: Segunda, 3 de Fevereiro de 1969Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
04322.003.041
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Pasta: 04307.010.055Título: Le Monde/EuropaAssunto: "Une interview du Ministre des Affaires Étrangères du Portugal". Entrevista ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Mário Soares ("Não podemos entrar já no Mercado comum, mas é o nosso objectivo a longo prazo")Autor do artigo: Piero de Garzarolli, Marcel NiedergangNúmero: 13Data: Terça, 3 de Dezembro de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
04307.010.055
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Pasta: 04352.011.012Título: Le MondeAssunto: Ajuda às vítimas da Seca no Alto-Volta; reunião especialistas em Ouagadougou; exploração das riquezas minerais em África - japoneses e europeus interessados jazidas de ferro Costa do MarfimAutor do artigo: Phillipe DecraeneData: Terça, 17 de Julho de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
04352.011.012
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Pasta: 04318.008.001Assunto: "Pretória - Paris - Lisboa", sobre as relações económicas entre as potências europeias e os regime colonialista português e racista sul-sfricano.Autor do artigo: Ibrahima SignatéNúmero: 494Data: Terça, 23 de Junho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
04318.008.001
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Pasta: 04319.008.008Título: Le MondeAssunto: Relações entre Portugal e o resto da Europa, nomeadamente os países da CEE.Autor do artigo: Mário SoaresData: Quarta, 3 de Março de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
04319.008.008
IMPRENSA
Pasta: 00930.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.03
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre as questões mais importantes da sua actividade (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os problemas de resolução mais urgente do seu Ministério (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 37.º do Decreto-lei n.º 464/77, que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos de vigência dos Decretos-Lei n.º 37375 e 37402 e do Decreto-Lei n.º 230/73, relativos à Pauta de Importação de produtos energéticos derivados do petróleo
Projecto de Decreto-Lei que actualiza a lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que suspende o pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Projecto de Decreto-Lei determinando que as empresas públicas e sociedades anónimas devem publicar os seus documentos de prestação de contas no Diário da República (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à liquidação fora dos prazos normais das contribuições industrial e predial e dos impostos profissional e de capitais
Projecto de Decreto-Lei que define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo
Projecto de Decreto-Lei que revê o regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Fiscalização Administrativa
Projecto de Decreto-Lei aprovando a orgânica da Junta Autónoma das Estradas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Presidente do Gabinete do Hospital de Coimbra
Projecto de Decreto que aprova a Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa
Projecto de Decreto que aprova a Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária
Proposta de Lei que aprova para ratificação a Convenção Europeia de Extradição e o seu Protocolo Adicional
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova para ratificação as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao exercício da venda ambulante (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece os factores de avaliação de viabilidade de criação de novas freguesias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas, designada por EFG (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à reintegração nas suas funções dos servidores civis do Estado mencionados no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/74, que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova regulamentação dos contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei regionalizando o sector do turismo na Região Autónoma da Madeira (não consta o anexo)
Informação sobre o trabalho por turnos, ausências justificadas ao trabalho e salário mínimo mensal (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTOS PRÉVIOS:
Exposição sobre relações entre o Governo e a AR
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 240
00930.004
ACTAS
Pasta: 00930.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Declarações do Presidente da Líbia, Coronel Khadafy, sobre Portugal, no seu discurso na reunião da OUA
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Criação, na Secretaria de Estado do Planeamento, da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas do Sector Empresarial do Estado, que coordenará os Grupo de Trabalho de Financiamento dos Investimentos do Sector Empresarial do Estado e o Grupo de Trabalho de Saneamento Financeiro de Empresas do Sector Empresarial do Estado
Fixação de limites para a concessão de avales do Estado a operações de crédito
Cessação da intervenção do Estado na firma Martins e Rebello
Regime jurídico dos contratos a prazo
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Fases dos professores do Ensino Primário, Preparatório e Secundário
Instalações do Palácio de S. Bento destinadas à AR (relações entre o Governo e a AR)
Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa
Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária
Convenção Europeia de Extradição e seu Protocolo Adicional
Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia
Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau
Nomeação de Jaime Rodrigues Nina para Presidente do Conselho Director do Gabinete do novo Hospital Central de Coimbra
Regularização de aspectos orçamentais do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Pauta de importação de produtos energéticos derivados do petróleo
Actualização da lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Suspensão do pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Pagamento em prestações de determinados impostos
Revisão do regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Autorização legislativa para o Governo definir crimes e penas não superiores a dois anos e multa correspondente
Revalidação da iniciativa legislativa do anterior Governo
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Suspensão da aplicação do artigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78
Transferência para o Ministério da Indústria e Tecnologia dos poderes tutelares relativos à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM)
Exoneração do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Casimiro dos Santos Ameixa Reinol
Nomeação para membro do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Victor Baltazar Rodrigues
Alterações à forma de movimentação de fundos necessários ao financiamento do programa da Comissão para o Alojamento de Retornados - CAR
Regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo
Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Criação do Gabinete de Fiscalização Administrativa (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 22/02/1978Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00930.003
ACTAS
Pasta: 00929.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre as questões mais importantes da sua actividade
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre questões relativas aos sindicatos da Função Pública
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre questões importantes do seu Ministério (não consta o anexo)
Proposta de resolução que designa Celso Tristão de Freitas Carneiro Câmara Pestana para representante do Estado Português no Conselho de Administração da SHER - Sociedade Hidroeléctrica do Revué, SARL
Proposta de resolução que cria a Comissão de Recolha e Tratamento de Informação Administrativa, na dependência do Ministro da Justiça
Projecto de Decreto-Lei que fixa a composição e competência do Gabinete do PM
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao regime de faltas da carreira profissional dos professores efectivos dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a composição e funcionamento das Comissões Concelhias de Arrendamento Rural (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência em matéria de turismo dos órgãos centrais para os órgãos regionais da Madeira (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica da Junta Autónoma de Estradas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que delegando nos Ministros da Administração Interna e da Justiça a competência atribuída ao CM pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75
Proposta de resolução delegando no Ministro da Justiça a competência referida no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 845/76, sobre declaração de utilidade pública
ADITAMENTO À AGENDA:
Grandes linhas de orientação a prosseguir pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Clarificação e alteração dos Decretos-Lei n.º 301/77 e 357-A/77
Memorial da reunião do Comité Directivo da Confederação Europeia de Agricultores, em Lisboa, nos dias 30 e 31 de Março de 1978
Parecer da Comissão Constitucional do Conselho da Revolução sobre pedido de inconstitucionalidade do conjunto de medidas conhecido por Pacote 2, por parte da Assembleia Regional da Madeira
Conjunto de recortes de imprensa e telex sobre a transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da MadeiraData: Quarta, 1 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 143
00929.002
ACTAS
Pasta: 00931.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Repulsa pelo assassínio de Aldo Moro
Debate público sobre o Serviço Nacional de Saúde
Reforma Agrária
Nova tabela salarial da Função Pública
Tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública
Correcções de distorções e anomalias na Função Pública
Revisão das letras de alguns vencimentos do pessoal do serviço diplomático
Visita à Guiné-Bissau de uma delegação relacionada com as pescas (referência ao Acordo de Cooperação sobre a Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais
Centro de Identificação Civil e Criminal
Prorrogação do prazo da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrosinha, SARL
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado na Casa Agrícola Santos Jorge, SARL e nomeação de gestores para a mesma
Autorização para a Direcção-Geral das Pescas adquirir, mandar construir, fretar ou utilizar ao abrigo de acordos internacionais, embarcações de pesca nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de experimentar novos tipos de emprego de embarcações de pesca e de conservação do pescado
Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976/77 entre Portugal e a Suécia
Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre Portugal e a Jugoslávia
Convenção sobre o regulamento internacional para evitar abalroamento no mar
Deferimento do pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Mazinoni
Exoneração de António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, Concelho de Beja
José da Silva Lopes como Presidente da Comissão para a Integração Europeia
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Plano para a Autonomia Constitucional
Autoridade do Estado
Revogação da proibição da alteração às tabelas salariais de três empresas têxteis
Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Requerimento de isenção de direitos de importação pela Anglopor
Inclusão de uma alínea g) no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 759/74 (retirado)
Autorização para o Governo alterar a redacção do artigo 699.º do Código Administrativo (retirado)
Alteração ao artigo 699º do Código Administrativo (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 10/05/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00931.001
ACTAS
