Pasta: 04324.005.003Título: PAIGC - CommuniquéAssunto: Divulgação pela CONCP, de Comunicado do PAIGC, Bureau de Conakry, 25.JUL.1963, com a transcrição dos telegramas enviados por Amílcar Cabral, SG do PAIGC, ao Presidente do Conselho de Segurança da ONU e ao Embaixador da República da Guiné (Conakry) na ONU e membro do Comité da Descolonização, solicitando a aplicação urgente das resoluções da ONU e pressão junto do governo português, no sentido da aceitação imediata de uma solução pacífica para a descolonização da Guiné «portuguesa» e Ilhas de Cabo Verde, pela via da negociaçlão com o PAIGC. Entretanto, continua o combate, seguros que estão da vitória final ao serviço da libertação da África, da paz e do progresso da humanidadeData: Segunda, 5 de Agosto de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04324.005.003
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Pasta: 04317.001.017Título: Dossier. Manifestants. I - II Régions. Mars 1972.Assunto: Conjunto de fotocópias de documentos, em francês e em português, relativos à crise interna do MPLA, em 1972: documento dos jovens do estabelecimento secundário de Dolisie; documento intitulado Manifestação político-militar dos militantes da II Região e Exigências dos Militantes (entre elas, substituição imediata de Iko Carreira), com Nota de Informação, em anexo, sobre as causas da detenção de Lúcio Lara; Ordem de Serviço Nº. 18/72: suspensão de Lutaladio e Emmanuel, assinada por Agostinho Neto, Brazzaville 11.MAI.1972; carta dos estudantes suspensos MPLA Lusia Emmanuel, Lutaladio Jen Pedro e Anania Escórcio, ao Representante Residente do PNUD em Brazzaville, com pedido apoio para seguirem para Guiné-Conakry, Argélia, Líbia, ou RAU, 25.MAI.1972.Data: 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 18
04317.001.017
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Pasta: 04339.003.011Título: MPLA - Message au Peuple PortugaisAssunto: Difusão da Mensagem do MPLA ao Povo português,tornado público por Agostinho Neto, Presidente do MPLA, aquando da sua passagem em Londres, no 01.MAI.1974. Análise de cinco séculos de política colonial. Significado do Golpe de Estado do 25.ABR.1974. Garantias do MPLA à continuidade da presença de população branca em Angola, desde que se sujeite às leis e superiores interesses do país. Exige: direito à auto-determinação, à independência completa e imediata; libertação incondicional dos presos políticos e retorno de todos os refugiados exilados; retirada de todas as forças armadas e da polícia, garantia para o exercício dos direitos democráticos e liberadade para actividades políticas e sindicais. Difundido pelo CCCA, Waterloo, BélgicaData: Quarta, 1 de Maio de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04339.003.011
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Pasta: 04307.007.001Título: F.L.E.C.Assunto: Memorando assinado pelo Presidente da FLEC (Front de Libération de l'Enclave du Cabinda), Auguste Tchioufou, dirigidaos Chefes de Estado e de Governo da OUA, defendendo que o problema da descolonização de Cabinda passa, em primeiro lugar, pela negociação directa entre os representantes do povo de Cabinda e o Governo português, uma vez que os acontecimentos do 25.ABR.1974 em Portugal permitem admitir a possibilidade de uma solução pacífica para o problema. Resumo da História de Cabinda. Simpatia pela facção Revolta Activa do MPLA. Junto, um recorte de Imprensa intitulado Renvoyant dos à dos le Portugal et l'Angola, La population du Cabinda veut accéder à l'indépendance (Voltando as costas a Portugal e Angola, a população de Cabinda quer acesso à independência), com entrevista ao presidente da FLEC, Auguste Tchioufou, por Philippe Decraene, do Le Monde, 05.NOV.1974.Data: Segunda, 19 de Agosto de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04307.007.001
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Pasta: 04308.001.002Título: «Appel à tous les militants et à tous les cadres du Mouvement Populaire de Libération de l'Angola»Assunto: MPLA - Revolta Activa - Documento vulgarmente conhecido por Documento dos 19 e Apelo dos Dezanove. Conteúdo: Na sequência da falsificação deliberada do Movimento de Reajustamento, culminada com a Assembleia de Militantes da frente Norte, em FEV.1974 e após o 25.ABR.1974, a Revolta Activa dirige um Apelo a todos os militantes e quadros do MPLA. Primeira, segunda e terceira lista de signatários (Mário Pinto de Andrade na primeira lista).Data: Sábado, 11 de Maio de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 38
04308.001.002
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Pasta: 04357.006.007Título: Angola - Pátria, Liberdade, Unidade - Seventh Year - UNITA Central CommitteeAssunto: Publicação do Comité Central da UNITA. Situação da luta de libertação em Angola. A colonização portuguesa. A resristência popular. O nascimento do nacionalismo angolano. Os emigrantes e a força da sociedade tribal. O 4.FEV.1961 e o MPLA. O 15.MAR.1961 e a UPA. A criação da OUA e o problema angolano. Porquê a UNITA... O 25.DEZ.1966. Tributo aos nossos heróis caídos. O programa da UNITA. As actividades da UNITA. Angola - a pérola desejada. A verdadeira unidade. A todos os estudantes e intelectuais angolanos. Mensagem aos portugueses. A nossa solidariedade revolucionária. Lutar é sofrer.Data: 1968Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 51
04357.006.007
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Pasta: 04331.003.002Título: FRELIMO - Front de Libération du Mozambique - 1er Congrès - Dar es Salaam - 23 - 28 Septembre 1962 - DocumentsAssunto: Edição, em francês, pelo Comité de Apoio a Angola e aos povos das colónias portuguesas, dos Documentos do 1º. Congresso da FRELIMO, realizado em Dar Es-Salam, Tanganica, de 23 a 28.SET.1962. Secretariado Permanente CONCP saúda FRELIMO e seu Comité Central. Importância Congresso da Unidade - UDENAMO (União Democrática Nacional de Moçambique), MANU (União Nacional Africana de Moçambique) e UNAMI (União Nacional Africana de Moçambique Independente), fundem-se numa Frente de luta unida, em 25.JUN.1962, legalizada pelo Congresso em SET.1962. Órgãos FRELIMO e composição Comité Central.Data: Setembro de 1962Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04331.003.002
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Pasta: 04306.001.011Título: Dossier de Mário Pinto de Andrade sobre teatroAssunto: Dossier de Mário Pinto de Andrade sobre teatro, agregado com separador "Théatre Brésilien - Morte e Vida Severina; Arena conta Zumbi", e contendo os seguintes documentos: Recorte de Imprensa - China Popular: as 8 peças modelo do teatro revolucionário, Michelle Loi, Le Monde, 25.JUL.1970. Texto, dactilografado, da peça Morte e Vida Severina, de João Cabral de Melo Neto, ed. José Olypio Editores, s/d. Recorte de Imprensa - Salazar il ne sait pas qu'il ne gouverne plus, transcrição da revista Jeune Afrique de trabalho de Roland Faure, no L'Aurore, com anotação manuscrita de Mário de Andrade: Théatre (teatro).Data: c. 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 37
04306.001.011
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Pasta: 00954.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Foi aprovada a súmula da reunião de Conselho de Ministros, de 25 de Outubro. Pelo Ministro das Finanqas foi solicitado, a pedido do interessado, o adiamento da apreciação da proposta de designação dum administrador por parte do Estado na Sociedade Financeira Portuguesa. Pelo Ministro das Finangas foi informado ser necessaria a publicação dum diploma legal para pagamento integral das horas extraordinarias ao pessoal dos gabinetes. Foi deliberado elaborar o diploma prevendo o pagamento das horas efectivamente prestadas. Foi aprovada a nomeação do Major de Artilharia José Eduardo Martinho Garcia Leandro para Governador de Macau. Foi aprovada a nomeação do Tenente-Coronel de Infantaria Mário Lemos Pires para Governador de Timor. Foram aprovadas as alterações propostas pelo Ministro da Economia em relação ao projecto de decreto-lei sobre dissolução de corporações.Data: Terça, 29 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00954.005
ACTAS
Pasta: 07034.102Assunto: Resposta a circular de Bernardino Machado de 25.JUL.1931; concordância de Raul Proença com a constituição de um grupo de combate à Ditadura, representante de todos os emigrados; sugestão de um corpo directivo constituído por Bernardino Machado, Afonso Costa, José Domingues dos Santos, Lago Cerqueira, Jaime Cortesão, Jaime de Morais, Álvaro Pope e Agatão Lança; sugestões quanto aos poderes e obrigações do grupo; auxílio à preparação da revolução em Portugal; criação de consciência revolucionária por meio de propaganda activa e ininterrupta; necessidade de revolução da opinião pública; organização de fundo de assistência a todos os exiladosRemetente: Raul ProençaDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 31 de Julho de 1931Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07034.102
Correspondencia
Pasta: 07034.020Assunto: Auxílio financeiro de Bernardino Machado para viagem de Adalberto Chaves e partida deste para Espanha; situação crítica dos emigrados em Paris, que estão a ser subsidiados pela Assistência; falta de recepção dos donativos enviados de África; impossibilidade de envio de quantia para Vítor Falcão, por falta de recursos; recibo de mensalidade de Meneses; notícias de Portugal desmentindo amnistia e referindo completo predomínio de Salazar; nomeação de tenente Poço (?) para a Polícia de Informação, confirmando o predomínio da reacção; publicação no "Diário de Notícias" de reformas coloniais; tem anexo um recibo, datado de 25.FEV.1930, assinado por Filipe Mendes por parte da Comissão de Assustência aos Emigrados Políticos, referindo a recepção de uma quantia da parte de Bernardino Machado, por intermédio de António do Lago CerqueiraRemetente: Filipe MendesDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 20 de Fevereiro de 1930Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07034.020
Correspondencia
Pasta: 06680.140Assunto: Acusa recepção de correspondência de 25.JAN.1908 com factura de todas as remessas de manteiga. Envio de nota explicativa com as diferenças encontradas. Pedido para no futuro deduzir no preço da manteiga a importância do imposto de consumo. Tem anexo outra carta do mesmo, sobre recepção de carta com senha de caminho de ferro, relativa a fornecimento de latas de manteiga.Remetente: Manuel J. Alves Dinis, Alves Dinis, Irmãos & C.ªDestinatário: Tomás Joaquim AlvesData: Quarta, 12 de Fevereiro de 1908 - Quarta, 26 de Fevereiro de 1908Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06680.140
Correspondencia
Pasta: 02975.053Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Apreciação da situação política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Directivas às Forças Armadas
Garantia do exercício da Função Judicial (Funcionamento dos Tribunais)
Estatuto Orgânico de Macau
Situação do Prédio da R. Castilho n. 50 (propriedade da empresa Grão-Pará, SARL)
Rádio Renascença
Detidos do 28 de Setembro, 11 de Março e 25 de Novembro
Manifestações junto às Cadeias de Custóias e Caxias
Medidas de austeridade
Situação Económica
Acção dos grupos de extrema-esquerda e de extrema-direita
Campanha contra o VI Governo - Comunicação Social
Sistema de Informações
Sintomas de novo golpe
Funeral de um agente da Polícia de Segurança Pública
A influência da TV (RTP) e da Rádio nas populações do Norte
Presos de Custóias
Comité Russell
Expulsão do país de Tom Liestrick e François Lederc - legislação
IV e V Governos Provisórios
Situação dos Retornados
Descolonização
Proposta relativa aos Órgãos de Informação
Artigos reaccionários no 'Comércio do Porto'
Reuniões relacionadas com a Construção Civil
Confederação Portuguesa de Pequenos e Médios Agricultores (Rio Maior) - Audiência
Actuação da GNR nos incidentes de Custóias - motins
Processos da PIDE / DGS / LP - Secretariado da Amnistia
Tribunais Militares
Nomeação do Brig. Joaquim Rodrigues de Carvalho - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação
Acordo entre a Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos Ferroviários do Norte, Centro e Sul de Portugal - guardas das passagens de nível
Reestruturação da Reforma Agrária - RTP
Delegação em Angola da ex - PIDE / DGS / LP
Processos relativos à fuga de detidos no Campo de S. Nicolau, Angola
Aposentados da ex - PIDE / DGS / LP
Aplicação das regras de saneamento na Banca e nas Companhias de Seguros
25 de Novembro - Inquérito, processos, competência da Polícia Judiciária Militar
Desaparecimento de documentação, no âmbito do SDCI, nos dias 25 e 26 de Novembro
Criação dos Serviços Prisionais Militares com Estatuto Legal
Audiência a delegação do Partido Comunista Português para assuntos relativos aos Açores e à Madeira
Votação e aprovação de proposta relativa à passagem à reserva do Gen. Vasco Gonçalves
Assinatura da Nova Tabela Salarial do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Congelamento da Contratação Colectiva de Trabalho
Revisão dos vencimentos dos militares
Nomeação dos Capitães de Fragata Victor Crespo e Almeida e Costa como membros do CRData: Terça, 6 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 27
02975.053
ACTAS
Pasta: 02975.128Assunto: Espectáculo a favor da Liga dos Combatentes
Entrevista do Gen. Galvão de Melo publicada no jornal 'A Barricada'
Discurso do Cor. Carvalho Figueira no dia da Unidade do Regimento de Infantaria de Castelo Branco - Constituição Portuguesa, Acordos de Helsínquia
Decreto sobre o quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais Militares
Julgamento dos chamados bombistas
Nomeação de seis tenentes da PSP - Serviços Prisionais Militares
Relações de empresários turísticos com a Banca
Cerimónias da Comemoração do Dia Nacional do Brasil - notícia na imprensa
Artigo no jornal 'O Dia' - Declarações do Cap. Sousa e Castro sobre Amnistia e substituição de comandos - campanha organizada por militares
Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS LP
Visita do Cap. Sousa e Castro ao Norte do país - problema da falta de cimento
Situação da empresa Copam
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Cerimónia de Comemoração do 4.º aniversário da independência da Guiné-Bissau no cinema S. Luiz - Associações de Amizade Portugal Guiné Bissau e Portugal Cabo Verde
Artigo do Cor. da Reserva Agostinho Dias da Gama no jornal 'O Diabo'
DL relativo às Indemnizações - exercício de veto do PR
Visita do PR à República Federal Alemã
Comemorações do 5 de Outubro - participação do PR
Situação na empresa Copam
Promoções na Força Aérea
DL relativo à Habitação - regime jurídico dos contratos
DL relativo às Finanças - contenção das despesas, redução do défice orçamental, balança de pagamentos, sector público
Amnistia dos crimes de natureza política da competência do foro militar - 11 de Março, 25 de Novembro de 1975
Concessão de amnistia - Assembleia da República
Conselhos Superiores de Disciplina - comissões de saneamento
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais:
Artigos do DL n.º 147-D/75 e do DL n.º 42/76DL relativo ao quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 28 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.128
ACTAS
Pasta: 02975.144Assunto: Saneamentos nas Forças Armadas após 25.ABR.1974
Situação da recolha de armas distribuídas pelo país para a contenção dos acontecimentos do 25.NOV.1975 - apreensão de armas a Edmundo Pedro
Carta de um grupo de emigrantes portugueses radicados na Bélgica
Convite ao Major Víctor Alves para assistir à Convenção Nacional da União da Esquerda Socialista e Democrática, 29.JAN.1978
Notícia no jornal 'Página Um' relativa ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao CR
Concessão de audiências
Ratificação de tratados ou acordos internacionais pelo CR e AR - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos
Convenção sobre a utilização militar ou outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente - CR / AR
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Leis 147-D/75 de 21 de Março e 42/76 de 20 de Janeiro; Decretos 18/77 e 19/77 de 21 e 22 de Novembro da Assembleia da Regional dos Açores
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Medidas governamentais de reestruturação da Imprensa (petição do Conselho de Imprensa); Estatuto Orgânico da Academia Nacional de Belas Artes - gratificação mensal do Presidente da Academia; Normas de regularização dos subsídios concedidos a Empresas inscritos no Orçamento Geral do Estado; Competência da Direcção do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego - fiscalização; Estatuto da Empresa Pública Administração Geral do Açucar e do Álcool
Apreensão de armas pela Guarda Fiscal no dia 11.JAN.1978 distribuídas durante os acontecimentos relacionados com o 25.NOV. - Comunicado do Estado Maior do Exército
Análise da Situação Política: Negociações do PM indigitado MS com os partidos políticos; discussão sobre a nomeação de MS para PM - Governo "Partido Socialista com Personalidades", PS / CDSData: Quarta, 18 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.144
ACTAS
Pasta: 05010.168Assunto: Carta de Lasudur e Deker, 1º e 2º Comandantes do Destacamento Sul-Região 4 para Konis Santana, Chefe do Conselho Executivo da Luta/frente Armada-CEL/FA informando que as direcções sob o seu contole encontram-se em operaçoes militares indonésias tanto no interior como no exterior das aldeias desde o dia 11 à 25 de Julho, daí em diante a situação voltou normal excepto as acçoes de contra-guerrilha, referindo que até a data não encontrou ainda pessoalmente com o Firme, mesmo assim a ligação continua a ser feita através do AMD, fazendo chegar ao Chefe que queriam saír para acçoes militares mas devido os seus trabalhos só o La e o Kakehe vão sair com o maior número e ele com um pequeno mantendo nos subúrbios de ColimauRemetente: Lasudur e DekerDestinatário: Konis SantanaData: Sábado, 27 de Julho de 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
05010.168
Correspondencia
Pasta: 05010.112Assunto: Carta de Roke/RKM, 2º Comandamnte Destacamento Norte-Região-4 para Dudo,1º Comandamnte Destacamento Norte-Região-4 informando ter recebido uma carta do Comandante da Região para mandar ao Estado Maior das FALINTIL lista de pessoal e material, pedindo ao 1º se podia satisfazer esta solicitação, mas senão, e ele quem tem que fazer deve responder e mandar orientações para o efeito, destacando que o Adjunto escreveu-lhe pedindo para mandar uma arma do seu grupo para o dele mas este alegando não ser suficiente as que tem na posse para realizar os trabalhos em diversas zonas, referindo ser difícil cobrir Liquiça e Maliana ao mesmo tempo se no caso vier alguma orientação para isso, destacando que ontém dia 25 as forças Indonésias montaram duas posições: um em Darlete e o outro em Leotela (Lquiça)Remetente: Roke/RKMDestinatário: Ba Maun DudoData: Terça, 26 de Julho de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
05010.112
Correspondencia
Pasta: 05010.259Assunto: Carta [de Matan Ruak], Chefe de Estado Maior das FALINTIL [para Konis Santana], Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada-CEL/FA aproveitando para lhe informar em ideias gerais os objectivos e resultados da concentração do dia 25 de Junho a 20 de Julho de 1994, referindo que o encontro tinha dois objectivos principais: actuar sobre o alvo que falou na carta dirigida ou Comanadante Dudo e responder as orientações do Secretário do CEL/FC, apresentando todos assuntos contidos na Ordem de Trabalhos da Reunião ao longo dos dias acima referidos, assegurando que todos os comandos regionais já foram avisados para acções de desestabilização no dia 17 de AgostoRemetente: [Matan Ruak]Destinatário: [Konis Santana]Data: Julho de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 7
05010.259
Correspondencia
Pasta: 05010.018Título: Guias de Remessa de diferentes grupos e localidades enumerando a contribuição monetária da população para a Resistência ArmadaAssunto: Guias de Remessa de diferentes grupos e localidades, assinadas pelos responsáveis de cada direcção/grupo: Hatoli, Sarunto, Badinas, Anin Buras; Teki-Teki e Leki iha Fatin; Cafir e Laloran; Mau Reha e Asu Manas; D. Kolem L ., Foan ba Mate e Loko Meo e Kapir Biobana enumerando a contribuição monetária da população dos diversos grupos do distrito de Liquiça para a Resistência Armada na Região-4/FronteiraData: 1996 - 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Documentos Página(s): 22
05010.018
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Pasta: 06483.015Título: Acusações, julgamento e sentença de Xanana Gusmão.Assunto: Relatórios da Comunidade Europeia, Embaixada de Italia, Grã Bretanha, Italia, Dinamarca, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre o julgamento de Xanana Gusmão. Acusações, processo, prisão. Advogados e testemunhas, defesa. Acesso à Amnistía Internacional. Especulações sobre o comportamento de Xanana Gusmão. Consequências e reacções do povo Timorense. Violação de Direitos fundamentais. Impedimaneto de representantes oficiais de aterrarem em Dili para assistirem ao julgamento. Illegitimidade do julgamento e da sentença.Data: Quarta, 19 de Maio de 1993 - Sexta, 11 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 23
06483.015
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