Pasta: 07902.001.005Assunto: Multidão de apoiantes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) correndo à frente do comboio de automóveis no qual viaja Jonas Savimbi, dirigindo-se a uma reunião em Gangu e outros locais, durante as quais Savimbi explicou a necessidade de dispersar a população para longe dos municípios e aldeias e criar novos centros com poucas casas no mato, perante um esperado avanço das tropas do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).Autor: Ingeborg LippmanData: segunda, 26 de janeiro de 1976Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.001.005
Fotografias
Pasta: 08023.149Título: Entrevista a Taur Matan Ruak no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: A guerra entre os timorenses ajudou a invasão.
A sua família era da Apodeti; depois aderiu a Fretilin no contra-golpe; entrou por curiosidade, depois ficou por convicção.
A guerra: apareceu porque as pessoas não foram capazes de resolver seus problemas através do diálogo.
As Falintil: começou por um erro, depois alcança o objectivo. Fazem sacrifícios, é preico homenageá-las. O sofrimento torna-as mais sábeias e também mais humildes.
Evolução do processo: separação, deopis união.
Processo de mudança de Olipgari e Mauk Moruk.
As Falintil deixam de ser da Fretilin: todo o cidadão pode participar na guerra.
A morte de Konis Santana: ele não ocupa o lugar de Konis Santana, Konis é mais político, ele é militar. Konis Santana assume o seu papel de político depois morre.
Alteração das Falintil antes da Consulta Popular: redução dos elementos das forças.
Necessidade de narrar correctamente a história, deve ser verdadeira, para ser prestigiada. Não se deve esconder os pontos fracos.
É difícl o Comandante convencer seus elementos a não se deixarem ser mortos.
00:55
Nome de guerra: Taur Matan Ruak
Nome próprio: José Maria de Vasconcelos
05:55
Há uma polémica desnecessária no momento crucial do país,
É preciso unir as mentes e a sabedoria para erguer a nação.
Há uma história que posso falar aos senhores
História de conjunto e processo político
400 anos de colonialismo.
24-4-74 Portugal mudou a história
Dar oportunidade aos timorenses falarem sobre democracia, liberdade de expressão e associação.
Neste processo existe apenas um breve período
Os timorenses guerreiam-se.
10:55
Quando os timorenses de guerreiam condiciona,
Nova situação – invasão do território
No íntimo do timorense nasce inimizades e confrontos
Dentro deste processo nasce as Falintil
As Falintil são um grupo muito ligado à Fretilin
Após pouco tempo de guerra a Indonésia invade
A guerra não é entre timorenses – entre timorenses e a Indonésia
A guerra trouxe muito sofrimento e muita morte
Não existe estatística, mas calcula-se que tenha morrido 1/3 de uma população de 750/800 mil (ou será 690 mil) pessoas.
Houve muitas alterações na nossa política
Aderi a Falintil no dia 20 de Agosto quando,
Fretilin fez o contra golpe.
Antes deste acontecimento eu era da Apodeti
Mas o contra golpe fez-me aderir a Fretilin.
15:55
O interesse da nação reúne todos a,
Dar a tu contribuição.
As actuações das Falintil têm (excessos) no contra golpe
A guerra apareceu porque se tornou impossível resolver os conflitos políticos em conjunto.
20:55
Democracia a implementar
Democracia que as pessoas defendem
Democracia que as pessoas falam
Os excessos são parte do processo
Nas Falintil há excessos
Há alterações por isso os objectivos são atingidos.
25:55
As Falintil sacrificaram-se - merecem homenagem, respeito, carinho
Os erros que eles fizeram de facto
As Falintil vendem roupas no mercado.
30:55
Eu não sou da Apodeti, fiz trabalhos para a Apodeti
Definir as rótulas partidárias.
35:55
Facto importante foi a saída das Falintil da Fretilin
A Transformação das Falintil foi exigida pela situação.
40:55
Os conflitos entre as Falintil
Problemas antagónicos e não antagónicos.
45:55
Processo de mudança de Ologari e Mauk Moruk
Processo da geração, vida constante
Participação da igreja - sociedade civil,
Comunidade internacional.
As Falintil implementam tarefa de unidade nacional e evolução interna.
50:55
A evolução interna promove acções de unidade nacional
A união foi determinada pela consciência
A mudança reflecte a exigência da situação, entende processo social,
e politico como processo que daí advêm.
55:55
Diz o ditado ”quem corre por gosto não se cansa”.
Valorização aos mortos – heróis nacionais
Konis Santana assume o cargo político
Taur Matan Ruak assume o cargo de Konis Santana
Estrutura intermediária.
60:55
Morte de David Alex
Comandante Lere assume o lugar de David Alex.
65:55
Alteração das Falintil antes de referendo
Redução dos efectivos das forças armadas
Reconhecimento das forças armadas.
70:55
Como narrar a história da resistência
Deve ser com atenção
Para preservar o bom-nome da pessoa.
75:55
Tendência de narrar a seu favor,
Escondendo seus pontos fracos.
Apesar de a sua história reunir coragem,
Não deve ser um projecto para se exibir.
80:55
Olhar em frente. Reflexão do Xavier Amaral.
82:00;
[Tétum: Funu entre Timor oan sira ajuda invasaun.
Ninia familia Apodeti; depois adere be Fretilin tanba kontra-golpe; tama tanba kuriosidade, depois hetan koviksaun.
Funu: mosu wainhira ema labele tur atu resolve problema.
Falintil: sermpre hahu ho sala, depois konsege ojektivu. Halo sakrifisiu, presiza homenagem. Sofrimentu aumenta matenek nomos humildade.
Evolusaun do processu: fahe malu, deopis une malu fali.
Processu troka Olipgari no Mauk Moruk.
Falintil sai husi Fretilin: sidaddaun hotu maka partisipa iha funu.
Konis Santana nia mate: nia la troka Konis Santana, Konis mak poitiku, nia militar. Asume Konis Santana nia papel politiku hafoin nia mate.
Alterasaun Falintil antes Konsulta Popular: reduksaun forsas.
Neceisdade atu konta historia diak, tenki los, ba prestigiu. Labele subar pontus frakus.
Susar atu Comandante bele konvense elementus sira atu bele ba mate.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.149
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Pasta: 08023.073Título: Entrevista a Haksolok no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em 1969. Os pais pagaran-lhe os estudos durante um ano, entretanto começou a guerra.
Na invasão estava em Uailili, viu pára-quedistas, barcos a darem tiros. Foi para o mato com as Falintil.
Em 1980 desceu a vila e filiou-se na rede clandestiba, estabelecendo contacto com Lemorai e Ono Liu.
Em 1981 teve lugar a operação Aitana. De acordo com os indonésios usaram sinal para atrair as Falitnil. As famílias forneciam alimentos, outros nada têm. Ao saber que Xanana Gusmão morrera, todos ficaram desmoralizados.
Em 1983 teve lugar o Encontro de Paz. Em Uailili um grupo das Falintil quis desarmar os outros, mas Haksolok, David Alex e outros colegas conseguiram escapar-se.
Os pais e a irmã foram capturados e torturados. Os indonésios obrigaram a irmã procurá-lo, a irmã avistou-se com David Alex, e narrou-lhe a situação na vila
Em 1984 estabelece de novo contacto com a vila. Aprende táctidas através do David Alex. Foram assaltados: em Nahareka, depois em Uatolari, como foram mortos, retiraram-lhe as armas, a irmã cheia de medo.
Relação com David Alex. Seu colega Haksolok foi morto, David Alex pensava em suicidar-se. Como o convence a não se suicidar. Depois ele próprio ficou com o nome Haksolok.
Como implementar a caixa, cartas que eram postas dentro da lata.
Em 1990: ficou em Díli, em Comoro; tendo em poder três KTP (espingardas).
Problemas que existiam na comapnhia do David Alex, não poder enterrar os mortos, falta de alimentos, etc.
Em 1997 eleito Assistente Político, escreve suas notas David Alex; aprendeu a escrever no mato.
Como David Alex foi capturado, e informações sobre os traidores. Exerceram represálias sobre eles.
Reacção de alguns elementos quando David Alex morreu. Taur Matan Ruak procurou dar-lhes moral.
Em 1997 foi em frente: não houve muito tiroteio.
Como usam cascas de árvores, acreditam no sagrado e em Deus.
Em 1998 situação com a reforma.
Em 1999: mensagem de Taur Matan Ruak sobre o referendo, como evitar a violência.
Início do processo para a FDTL, recrutamento.;
[Tétum: Moris 1969. Inan aman selu escola tinan ida deit, para tanba funu.
Invasaun iha Wailili, haree paracaidista, ro nebe tiru. Ba ai-laran ho Falintil sira.
1980 tun, no tama klandestinidade, ligasaun ho Lemorai, Ono Liu.
1981 Operasaun ai-tanan. Tuir Bapak sira, usa sinal atu Falitnil sira bele liu. Hahn mai husi famlia deit, balu la hetan. Rona Xanana Gusmao mate, desmoraliza.
1983 Kontak Dame. Levantamentu halao iha Wailili, ho kolega sira seluk nomos David Alex. Halai sai.
Kaer inan aman feton, tortura nebe sira hetan. Apak obriga feton buka nia, feton hetan ho David Alex, konta oinsa buat nebe akontese iha vila
1984 hahu ligasaun fali ho vila. Aprende taktika husi David Alex. Assaltu sria: Naha reka, depois Uatolari, oinsa oho, foti kilat, manan tauk.
Relasaun ho David Alex. Kolega seluk naran Haksolok mate, David Alex hakarak oho an deit. Ionsa konvense lae. Depois nia rasik foti naran Haksolok.
Oinsa halao caixa, surat nebe tau iha lata nia laran.
1990: hela iha Dili, iha Comoro; usa KTP tolu.
Problema nebe sira hotu hetan iha David Alex nia companhia, hanesan labele hakoi mate sira, hahan, etc.
1997 sai Assistente Politiku, hakerek David Alex nia notas; aprende hakerek iha ai-laran deit.
Oinsa mosu ema kaer David Alex, informasaun kona ba traisaun. Vinga oinsa.
Reaksaun husi elementus sira wainhira David Alex mate. Taur Matan Ruak fo morale.
1997 ba oin: ladun tiru malu tan.
Oinsa usa ai-lkulit, fiar lulik ho maromak.
1998 situasaun ho reformasi.
1999: lia menon husi Taur Matan Ruak ba referendum, oinsa labele iha violensia.
Processu hahu FDTL, rekrutamentu.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.073
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Pasta: 08023.071Título: Entrevista a Tara no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: De nome cristão Augusto de Araújo, nascido em 1958. De família humilde, em Ainaro.
Já era crescido quando entrou para a escola. Teve ajuda de um professor.
No golpe: fugiu para Kablaki. No contra-golpe a Fretilin matou alguns familiares, foge para refúgio em Kablaki por medo.
Aquando da invasão foge de novo para Kablaki, junta-se à força de armas brancas, utilizando pedras como arma e escudo contra o inimigo. Contra os tiros de aviões, etc. Sistema implementado no mato.
Crise que surgiu em Kablaki, isto é, um conflito interno.
Os Hansip assaltam Kablaki. O liurai de Ainaro nian foi receber os que desciam do mato.
Qualquer dos comandantes em Kablaki.
Vendo os indonésios obrigando uma mulher que nãi quis; deram-lhe um tiro na barriga.
Da vila, estabeleceram de novo ligação com Júlio Sarmento na horta.
20-08 levado a cabo um levantamento, que estava a ser organizado na vila. Contacto com Mau Hunu, Venâncio Feraz. Mas no dia em que estavam em Kablaki, retirou-se com as forças. A famíia foi para Atauro, o pai morreu nessa zona.
Como se pode ou não dar informações à população; não dando toda a informação.
A população fugiu de novo; mais um ano de muita rendição em Same.
As forças não executaram mais assaltos, por pensar no sofrimento do povo.
A ferida que teve no mato.
Em 1987 eleito assistente, ligação que divide com Riak Leman. Em 1992 eleito Adjunto.
Em 1985, 6: assalto a Alas, capturando armas.
Quando Xanana Gusmão foi capturado, muita gente chorou, muitos elementos das Falintil renderam.
Como organizar a população, táctica para matar as pessoas, sob dupla função. Nos tempos livres, vai para escola. Como escrever em cascas de bambu, etc. Orientações de Konis Santana.
Desportos praticados no mato, jogos, etc.
Relação entre elementos das Falintil.
De 1993-94: recebem rádio para comunicação, a princípio era apenas através de papéis.
Período de actividades em Atsabe: como mobilizar a população, sucesso.
Konis Santana: antes da sua morte, recebeu-se ccarta relatando a sua doença – hemoptise. O carácter de Konsi Santana era ‘muito semelhante ao de Xanana’.
Desceu ao encontro do CNRT em Dili, ali encontra a família.
Como eludir os indonésios, por vezes transportando-os em motorizadas, etc.
A disiplina no mato era melhor que na vila, e também melhor que na FDTL. São castigados erros pequenos ou grandes.
Relação mulher-homem no mato: como casar. Os comandante não podem casar a fim de não perderem concentração.
Depois de 1999: foi a Bobonaro, em Novembro para Aileu.
Como foi feita a eleição em Aileu para a FDTl.
Reconhecimento dado à rede clandestina sira.;
[Tétum: Naran sarani Agosto de Arauho, moris iha 1958. Moris kiak, iha Ainaro.
Ba escola boot ona. Ajuda nebe hetan husi profesor.
Golpe: halai ba Kablaki. Kontra-Golpe Fretilin oho balu, nia halai fali ba hela fatin, tauk.
Invasaun halai dala ida tan ba Kablaki, sai hanesan arma branca, oinsa usa fatuk hanesan trampa ba Bapak sira. Aviaun nebe rega, etc. Sistema hanorin iha ai-laran.
Crise nebe mosu iha Kablaki hanesan konfliktu internu ida.
Assalta Kablaki husi Hansip sira. Liurai Ainaro nian ba simu sira tun mai.
Naran cComandante sira iha Kablaki.
Haree Bapak hakarak obriga feto ida enbe lakohi; tiru fali nia kabun
Husi vila, halo fali ligasaun ho Julio Sarmento iha to’os.
20 / 08 levantamentu nebe halao, oinsa organisa iha vila. Kontaktu ho Mau Hunu, Venansiu Feras. Maibe loron ne’e ih Kablaki, retira ho forsas. Famlia ba Atauro, aman mate iha neba.
Oinsa bele no labele fo informasaun ba populasaun; labele fo hotu.
Oinsa populasaun halai fali; tinan ida tan barak rende iha Same.
Forsa la simu assalta tan, tanba hanoin povo nia terus.
Kanek nebe nia hetan iha ai-laran.
1987 sai assistente, ligasaun nebe fahe ho Riak Leman. 1992 sai Adjunto.
1985, 6: assaltu ba Alas, hasai kilat.
Wainhira ema kaer Xanana Gusmao, ema barak tanis, soldadu balu rende.
Oinsa organisa populasaun, taktika ba oho ema, dupla funksaun nebe iha. Tempu livre, ba escola. Oinsa hakerek ho au-lukit, etc. Orientasaun husi Konis Santana.
Desporto nebe konsege halo iha ai-laran, jogos, etc.
Relasaun entre soldadu sira.
1993-4: foin hetan radio ba komunikasaun, antes usa surat deit.
Tempu nebe servisu iha Atsabe: oinsa mobilisa populasaun, sucessu
Konis Santana: molik nia atu mate, simu surat kona ba ninia moras muta raan. Karakter Konsi Santana nian ‘hanesan Xanana’.
Tun ba enkontru CNRT iha Dili, iha nebe hasoru fali ho familia.
Oinsa enganha Bapak sira, dala ruma tula sira duni ho motor, etc.
Disiplina iha ai-laran ebe diak liu fali iha vila, nomos diak liu fali iha FDTL nia laran. Kastigu ba sala kiik ka boot.
Feto-mane iha ai-laran: oinsa bele kaben. Comandante labele kaben tanba bele lakon konsentrasaun.
Hafoin 1999: ba Bobonaro, Novembru ba Aileu.
Oinsa seleksaun iha Aileu ba FDTl.
Rekonyesitmentu nebe presiza ba klandestinidade sira.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.071
Audio
Pasta: 00790.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.06
PONTOS DA AGENDA:
Plano Nacional de Recursos Hídricos (retirado)
Criação da Região de Turismo do Oeste (retirado)
Alterações ao Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL (retirado)
Revogação do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 477/71 (retirado)
Alterações ao abono de família
Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública
Comunicação do Alto-Comissário para os Desalojados sobre a situação de pessoas vindas das ex-colónias após 30/11/1976
Política de avales do Estado
Revisão da estrutura do Centro de Estudos Fiscais
Firma Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas
Regulamento para atribuição de habitações sociais (retirado)
Indemnizações, por cessação de contrato de trabalho, aos trabalhadores de determinadas empresas das ex-colónias (retirado)
Permissão aos antigos instrutores de educação física para que possam ser providos como professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (retirado)
Alterações às Escolas de Regentes Agrícolas
Alterações ao comércio de câmbios
Empréstimo de Portugal São Tomé
Transferência da Companhia Armazéns Alcobia, SARL para a tutela do Ministério do Comércio e Turismo
Criação em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo de Centros de Observação e Acção Social
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre as dificuldades financeiras da Região
Cessação da intervenção do Estado na empresa Sodim - Sociedade de Investimentos Imobiliários, SARL, determinando que competirá à Enatur - Empresa Nacional de Turismo, EP as negociações para entrega da empresa aos representantes da sociedade
Problema das empresas de construção civil das Regiões Autónomas e sob intervenção estatal
Preparação do Plano a médio prazo
Delimitação das Regiões-Plano
Governo aceita a proposta da AR de envio de duas leis distintas, uma para o Plano, outra para o Orçamento
Concessão de avales do Estado às empresas jornalísticas estatizadas ou sob intervenção do Estado: EP Noticias, Capital; EP Século, Popular; Renascença Gráfica; Empresa Jornal do Comércio; Empresa Jornal de Notícias; Empresa Comércio do Porto
Concessão de aval do Estado à Enatur
Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira, sob algumas condições
Aquisição, por parte do Ministério da Educação e Investigação Científica, a Vítor Bandeira, de uma colecção de 1066 peças de arte indonésia
Possível incidência do aumento do preço do petróleo recentemente deliberado pela OPEP nos preços dos combustíveis
Aumento de três para cinco do número de membros do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Segunda, 20 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00790.005
ACTAS
Pasta: 08023.110Título: Entrevista a Mizé Alves no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Na invasão era ainda pequena, residia em Santa Cruz.
Viu pessoas fugirem, os irmãos darem tiros aos pára-quedistas.
Despediu-se do irmão, das irmãs (+velhas), foi com a mãe para a maternidade de Lahane. A mãe era parteira.
Os militares indonésios levaram a mãe, ela e muita gente para o Banco de Emergência e depois separou-a da mãe. Andou sozinha de um lado ao outro durante um ano até que encontrou a mãe na cadeia.
Narrando o sofrimento que viu. São presos mulheres e homens. Davam choques eléctricos, queimavam com cigarros, batiam, matavam.
A mãe e outras companheiras faziam ligação com o mato, procuraram fugir; a TNI deteve-as.
Depois da invasão andava em Díli, viu a TNI. Um elemento da TNI ficou gravemente ferido e pediu-lhe água.
Foi migalhar arroz perto da Ponte Cais, viu a TNI matar pessoas, e soube que entre elas estava a mulher do Nicolau Lobato. A Fretilin fugia, aover elementos da TNI morrer.
A mãe foi solta da prisão.
Em 1983 Suharto foi visitar os ex-presos.
Por último encontrou-se com o irmão e as irmãs. Ficou contente, mas estava longe da mãe.;
[Tétum: Invasaun sei labarik kiik, hela iha Santa Cruz.
Haree ema halai, maun sira tiru paraquedista sira.
Despede ho maun, no biin sira, ba ho inan to’o hospital maternidade nian iha leten. Inan parteira.
Militar Indoensia lori sira ho ema barak tan ba Centro Banku de Emergencia hafon fahe malu ho inan. Lao mesa-mesak ba mai to’o tinan ida hasoru malu ho inan iha kadeia
Konta terus nebe sira hotu haree. Dadur feto ho mane. Choque, sunu, baku, oho.
Inan ho maluk seluk tanhalo ligasaun ho ai-laran, tenta halai; TNI kaer fali sira.
Hafoin invasaun lao ba mai iha Dili laran, haree TNI sira. TNI ida kanek todan husu nia fo be.
Bahili etu besik Ponte Cais, haree TNI oho ema, rona katak ne’e Nicolau Loubato nia geen. Fretilin sira halai, haree TNI sira mate.
Inan sai husi kadeia, oinsa.
1983 Suharto mai visita eis-dadur sira.
To’o ikus hasoru malu ho maun no biin sira. Sente kontente maibe sente dook fali husi inan.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.110
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Pasta: 08023.055Título: Entrevista a Ciki Lau no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nasceu em 1974. Formação de um grupo da rede clandestina na escola. Ao ter conhecimento, entrou. Recebe uma cassete do mato.
Aos 14 anos fi capturado pelos indonésios.
12 Novembro: acompanhou. Queimando o mercado em 1995.
Usando a planta Santo António como medicamento. No mato com o comandante Lauk.
Fizeram um assalto e capturam espingardas, foi até Atambua.
Como foi a morte do comandante Sahe. A população foiver.
Em 1996 viu o comandante Bere Du. E o seu ccomandante Deker.
Assalto a Lolotoe: onde morreu o Caetano.
Foi ao encontro da região 3, encontra-se com Tiger Kablaki, para nova organização.
Alguns assaltos em Zumulai em 1997.
O comandante Ular foi a Região 4, tiveram sucesso na captura de espingardas.
1009 jovens é que entraram.
Assalto a Beco, não tiveram sucesso.
Em 1998 início de tiroteios com as milísia, 4 pessoas norrem em Besi Lau. Em 1999 assaltam de novo Zumulai, tendo sucesso.
Apelo de Taur Matan Ruak: não fazer mais assaltos. Por último: andam aos tiros com as milícias.
Foi ao acantonamento de Aileu. Perdeu a inspecção para o recrutamento.;
[Tétum: Moris 1974. Forma grupu klandestinidade iha eskola. Rona, tama deit. Hetan cassette husi ai-laran.
Tinan 14 Bapak sira kaer nia
12 Novembru: tuir deit. Sunu merkadu tinan 1995.
Usa ai-moruk Santo Antonio. Iha ai-laran ho Comandante Lauk.
Assalta nebe halo, oinsa hetan kilat, to’o Atambua.
Oinsa Comandante Sahe mate iha neba. Populasaun ba haree.
1996 hetan Comandante Bere Du. Deker ninia Comandante rasik.
Assaltu Lolotoe: iha nebe Caetano mate.
Ba enkontru iha regiaun 3, hasoru ho Tiger Kablaki, atu organisa fali.
Assaltu balu iha Zumulai 1997.
Comandante Ular mai Regiaun 4, hetan kilat ho suksessu.
1009 jovem sira barak mak tama.
Assaltu ba Beco, la hetan suksesssu.
1998 hahu tiru malu ho milisia, nain 4 mate iha Besi Lau. 1999 assaltu fali Zumulai, hetan suksessu.
Apelo husi Taur Matan Ruak: labele assalta tan. Ikus mai: tiru malu ho milisia sira.
Ba acantonamentu iah Aileu. Lakon inspeksaun atu bele tama rekrutamentu.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
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Pasta: 08023.070Título: Entrevista a Mau Buti no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Entrou para a escola na década de 1960-70 quando já era crescido.
Aquando da invasão recebeu uma arma e foi para fronteira.
Dá a sua perspectiva pessoal da invasão indonésia e explica como era a situação na Base de Apoio.
Foi capturado em 1979.
Fala do seu envolvimento na criação da rede clandestina em Vikeke.
Acompanhou o processo de criação do Partido Marxista-Leninista e do CRRN. Os assistentes e responsáveis máximos da FRETILIN propõem criar o Mudança de PML-F, novo retrocesso. Conflito entre os líderes e os “pequenos” observam.
Refere também da forma de estabelecimento de contactos com outros elementos noutras localidades: as cartas passam pelas vilas e hortas; o conflito Mauk Moruk.
É o adjunto Solep quem lhe explica o que é CNRM.
Fala da despartidarização das FALINTIL, que deixam de ser o braço armado da FRETILIN. Na sua versão “todos podem entrar nas FALINTIL”. Ele próprio, afirma, não era da FRETILIN.
Aprendeu planos de assalto com Lere Anan Timor, tendo participado nos de Nahareka e Bulai em 1995.
Referência aos planos para ir ao encontro de padres e freiras, designadamente do Padre Domingos, recebendo dele medicamentos.
Sabem do acordo de 5 de Maio, alegram-se. É nomeado 2º Comandante.
Votação em Uaimori; exultação de alegria, alguns guerrilheiros disparavam rajadas para o ar.;
[Tétum: Moris uluk, tama escola decad 1960 – 70.
Tempu invasaun, simu kilat ba fronteira.
Invasaun. Oinsa situasaun iha Base de Apoio.
Kapturadu iha 1979.
Tempu okupasaun halao klandestinidade iha Viqueque. Enemigu detekta sira, ionsa tiru malu, etc.
Akompanha processu: assistentes ho boboot sira establese Partidu Marxista Leninista Fretiiln, ho CRRN.
Mudansa kona ba PML-F, muda tun fali. Konfliktu entre boot sira, kiik sira akompanha. Oinsa komunikasaun ho elementu sira iha fatin sira seluk neba. Surat liu caixa iha vila / to’os, etc.
Konfliktu: Mauk Moruk, etc. iha konfliktu, maibe kiik sira la iha.
Adjunto Sole explika ba nia kona ba CNRM.
Falintil sai husi Fretilin: atu loke dalan ba ema hotu. Nia rasik la’os ema Fretilin.
Aprende halo planu assaltu ho Lere Anan Timor, assaltu Nahareka, assaltu Bulai 1995.
Planu ba hasoru Padre ho Madre sira, hanesan Padre Domingos, hetan ai-moruk husi sira.
Rona akordu 5 de Maio, kontente. Sai hanesan segundu Comandante.
Votasaun iha Wai Mori, kontente, balu tiru kilat rajada.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
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Pasta: 08023.097Título: Entrevista a Fernando "Lasama" de Araújo no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nasceu em Ainaro em 1963. Estudou até 1975.
Em 1985 foi estudar para Bali, ingressando na Universidade.
De fácil eloquência, a 20 de Julho em 1988, juntamente com 10 companheiros cria a RENETIL, Foi eleito secretário-geral.
Explica a ideologia e objectivos da RENETIL.
Em 1991 regressa a Timor para se encontrar com Xanana Gusmão.
Em 1990, com Lukas, Constâncio Pinto, e outros companheiros de luta, levam a cabo a operação ‘Tuba Rai Metin’: organizam o encontro entre o jornalista Robert Domm e Xanana. Gusmão.
Participa na manifestação de 12 de Novembro de 1991; fala da brutalidade das forças inimigas sobre os jovens.
Gravemente ferido, foi levado para o hospital, estava totalmente ensanguentado.
Fala do seu julgamento em Dili; condenado, cumprir pena na a cadeia de Cipinang.
Explica como foi o encontro com Xanana Gusmão na cadeia; ainda que preso continuava a estabelecer contactos para solidificar a rede clandestina.
Em 1999 sai da cadeia e vai para a Japão.;
[Tétum: Moris Ainaro 1963. Escola to’o 1975.
1985 ba escola iha Bali, tama Universidade. Fasil atu kolia no 1988 sira balun hamutuk nain 10 forma Renetil, 20 Julho. Nia sai Sekretariu Geral.
1988 fo sai dokumentus ba David Alex, ikus simu surat husi Xanana Gusmao.
Ideologia / Objektivu Renetil saida deit.
1991 mai Timor hasoru ho Xanana Gusmao. Organisa, ho Constancio Pinto. Hetan radio komunikasaun fo ba Xanana, nia hakuak tanis fali.
1990 ho Dr Lukas, Constancio, sira seluk tan forma operasaun Tuba Rai Metin atu lori jornalista malae ida mai tama Timor hasoru primeira vez ho Xanana. Jornalista naran Robert Domm.
12 Novembru ema telefone mai kona ba jovem nebe mate. Deside atu halo demonstrasaun. Enemigu kaer hotu, kaer nia, inkeritu.
Nia moras boot, lori ba hospital, foer raan hotu.
Julgamentu, hetan kastigu, lori to’o kadeia Cipinang. Kolega sira mai visita, hola papel iha Renetil nafatin. Aman mos fo koragem nafatin.
Oinsa hasoru Xanana Gusmao iha kadeia nia laran, halao klandestinidade nafatin.
Oinsa hahu estrategia atu bele konsiensalisa ema Indonesia kona ba funu iha Timor.
1999 sai husi kadeia ba Japaun. Todan tanba kolega barak mate iha violensia 1999 nian.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.097
Audio
Pasta: 08023.049Título: Entrevista a Sebastião Araujo Lemos no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Em 1995 tinha 15 anos, esteve no mato. Os pais disseram que tinha morrido o seu tio, mas encontrou-o no mato, ficou admirado.
Não compreende a palavra ‘ai-laran’ (mato); pensa no macaco. Os do mato ameaçam-no com uma faca para nada dizer, tinha medo.
Sobre a mãe. Comprou cartões, regressa, começam a acreditar nele.
Conduz um carro, levando coisas para o mato.
Dudu mandou-o de volta a vila para implementar a rede clandestina.
Em 1997 foge de novo para o mato com um colega, cujo pai era elemento da Intel. As Falintil queriam matar este colega; por desconfiança, ele tenta salvá-lo. Não tardou que acreditassem nele.
Não se habitua às condições do mato. Deseja fugir de novo. Como a vida, a doença. faz parte do grupo de assalto a Fatu-Bessi para as eleições de 1997.
Foram capturados na ribeira Loes, foram levados para a investigação. Capturaram a sua KTP (espingarda), mandaram-no para Ermera, não foi torturado.
Como a mãe engana os indonésios dizendo que ia casar-se com uma rapariga de Kupang. Em 1999 fica em Hatu-Bessi com Ular para as votações.;
[Tétum: 1995 ho tinan 15, ba ai-laran. Inan aman konta katak ninia tiu mate, maibe hasoru fali iha ai-laran, hakfodak.
La komprende lia-fuan ‘ai-laran’; hanoin leki-raek. Ai-laran sira ameasa nia ho tudik atu labele fo sai, tauk.
Kona ba inana. Sosa kartus, fila fali ba, sira komesa fiar nia.
Kaer kareta I entaun hodi sasan ba ai-laran.
Dudu haruka nia fila ba vila atu halao klandestinidade
1997 halai fali ba ai-laran ho kolega ida, nebe aman ema Intel. Falintil hakarak oho kolega ne’e; oinsa deskonfia, nia kokosalva. Kleur foin fiar
Kondisaun ai-laran nian, la toman. Hakarak halai fali. Oinsa moris, moras. Tama grupu asaltu fatubesi ba eleisaun 1997.
Kaer sira iha mota Loes, lori mai ba investigasaun. Kaer ninia KTP, haruka mai Ermera, la tortura.
Oinsa inan bosok Bapak sira katak nia ba kabenho ema Kupang. 1999 hela iha Hatukesi ho Ular sira ba votasaun.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.049
Audio
Pasta: 00930.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Voto de congratulação pela superação da crise política subsequente à queda do I Governo Constitucional
Estreitamento da cooperação entre o Governo e a AR
Transferência dos serviços periféricos para os Governos Regionais dos Açores e da Madeira
Devolução progressiva dos poderes dos órgãos centrais aos órgãos locais de administração
Estreitamento de relações com o território de Macau
Institucionalização de formas de mútua informação com os partidos da oposição e os parceiros sociais
Revisão do salário mínimo nacional
Esquema de acesso dos órgãos de comunicação social à informação com origem em departamentos governamentais
Revisão do regime de rendas
Medidas de recuperação de prédios degradados
Campanha de limpeza de muros e paredes dos meios urbanos
Policiamento regular de certas áreas urbanas mais carecidas e do território em geral
Problemas de prostituição, vadiagem e mendicidade
Revisão e actualização das pensões
Revisão da legislação penal preventiva e repressiva das infracções anti-económicas
Lei de Bases da Função Pública
Relatórios periódicos dos Ministros
Cumprimento das regras do Código de Estrada
Salários mínimos, trabalho por turnos, horários declarados, combate ao absentismo, contratos de trabalho a prazo
Mercados abastecedores de Lisboa, nomeadamente o controle de preços e conservação de produtos
Exposição sobre CM para os Assuntos Económicos
Situação habitacional, nomeadamente critérios de princípio a observar na preparação da revisão do regime de arrendamento urbano e critérios justos na fixação de rendas
Situações urgentes no sector da Comunicação Social (nomeadamente a situação da Radiodifusão Portuguesa)
Regulamento do CM e do CM para os Assuntos Económicos
Orgânica do Governo
Criação, na dependência do Ministério da Justiça, do Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Instituição do dia 10 de Junho como Dia de Portugal
Instituição do dia 25 de Abril como Dia da Liberdade
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Dependência administrativa dos diversos organismos e serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas
Extradição do cidadão espanhol Juan Francisco Moram Dominguez, pedida pela Embaixada de Espanha
Extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Carlos António Batista de Sousa
Nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira Correia
Prorrogação dos prazos previstos na Resolução do CM n.º 320/77, referentes à Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar até um limite de 6000000 moedas de 25$00, 6000000 moedas de 5$00 e 6000000 moedas de 2$50, integrando uma emissão comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 15/02/1978 (em dois formatos)
Apontamentos de MS para a elaboração do Comunicado do CM à Imprensa
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00930.001
ACTAS
Pasta: 00931.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Repulsa pelo assassínio de Aldo Moro
Debate público sobre o Serviço Nacional de Saúde
Reforma Agrária
Nova tabela salarial da Função Pública
Tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública
Correcções de distorções e anomalias na Função Pública
Revisão das letras de alguns vencimentos do pessoal do serviço diplomático
Visita à Guiné-Bissau de uma delegação relacionada com as pescas (referência ao Acordo de Cooperação sobre a Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais
Centro de Identificação Civil e Criminal
Prorrogação do prazo da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrosinha, SARL
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado na Casa Agrícola Santos Jorge, SARL e nomeação de gestores para a mesma
Autorização para a Direcção-Geral das Pescas adquirir, mandar construir, fretar ou utilizar ao abrigo de acordos internacionais, embarcações de pesca nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de experimentar novos tipos de emprego de embarcações de pesca e de conservação do pescado
Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976/77 entre Portugal e a Suécia
Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre Portugal e a Jugoslávia
Convenção sobre o regulamento internacional para evitar abalroamento no mar
Deferimento do pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Mazinoni
Exoneração de António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, Concelho de Beja
José da Silva Lopes como Presidente da Comissão para a Integração Europeia
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Plano para a Autonomia Constitucional
Autoridade do Estado
Revogação da proibição da alteração às tabelas salariais de três empresas têxteis
Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Requerimento de isenção de direitos de importação pela Anglopor
Inclusão de uma alínea g) no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 759/74 (retirado)
Autorização para o Governo alterar a redacção do artigo 699.º do Código Administrativo (retirado)
Alteração ao artigo 699º do Código Administrativo (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 10/05/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00931.001
ACTAS
Pasta: 00934.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Acordo relativo à Base das Lajes (Açores) entre Portugal e os EUA
Autonomia constitucional na Região Autónoma dos Açores: transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições no sector do turismo; transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições em matéria de saúde e segurança social; cedência à Região Autónoma dos Açores do direito de exploração do estabelecimento da Central de Produção de Leite UHT, sita em Ponta Delgada e criação pela Região Autónoma dos Açores de um serviço regional destinado a assumir e coordenar as actividades presentemente exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em relação aos matadouros e casas de matança sitos nesta Região
Organização judiciária: lei orgânica dos Tribunais Judiciais; organização tutelar de menores e criação do Centro de Estudos Judiciários
Reforma administrativa: diplomas sobre anomalias e quadros dirigentes da Função Pública
Comemorações da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Serviço Nacional de Saúde
Novo hospital central de Coimbra
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Plano Siderúrgico Nacional
Concessão da prospecção e exploração de petróleo em algumas das áreas do Onshore à Petrogal e ao Grupo Sceptre-Bowvalley
Prorrogação do prazo para a transformação da empresa Mármores do Condado, SARL em sociedade de capitais mistos
Prorrogação da intervenção do Estado nas empresas Lacticínios Luso-Serra, Lda., Ecril, Eca, Interagro e Consol
Distribuição da parcela do Orçamento Geral do Estado destinado a subsídios a empresas públicas
Situação laboral na Marinha Mercante
Alvarás de obras públicas
Criação da Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica
Reconversão de Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital
Nomeação de Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARL
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Nomeação de Manuel António dos Santos como Administrador por parte do Estado nas empresas Sonae e Novopan
Autorização para trânsito pelo território português do súbdito dinamarquês I B Flemming Bjoin Jepren, em curso de extradição do Brasil para a Dinamarca
Prorrogação dos prazos de cobrança estabelecidos no artigo 243.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 12/07/1078Data: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00934.001
ACTAS
Pasta: 00782.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.12
PONTOS PRÉVIOS:
Decreto-Lei do Conselho da Revolução relativo aos julgamentos em Tribunal Militar
Nomeação de representante do Banco de Portugal à reunião do Banco Mundial em Manila
Nomeação da comissão administrativa para a empresa Torralta
Movimento Alfa
Dependência do Ministério da Defesa ocupada pelo MDP/CDE
Porto de Leixões
Fretes para as Ilhas Adjacentes
Questão dos despejos
Disciplina da utilização dos carros de Estado
Alteração de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna não identificado
Alto-Comissariado para os Desalojados
Visita de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores
Abastecimento de água à cidade do Porto
Transferência dos serviços da Presidência do Conselho para o Palácio Valle-Flor
Visita do Ministro do Trabalho ao Porto
Problema dos conserveiros
A situação na Lisnave
Documentação científica (Ministério do Plano e da Coordenação Económica)
Amnistia
Alterações à Polícia Judiciária
Delegação de poderes em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa
Ocupações de propriedades de estrangeiros (em particular de alemães)
Problemas dos Açores (subsídio do leite, receitas cobradas localmente, etc.)
Proibição da Semana de solidariedade com os universitários espanhóis
Ameaça de greve na hotelaria da Madeira
Ocupação da Herdade de Vale da Cova
Celebrações do 5 de Outubro
Aumento do preço dos jornais
Condenação dos incidentes ocorridos junto do Ministério da Habitação no dia 27 de Agosto e, de uma forma geral, do uso abusivo de direitos e os atentados à segurança e ao equilíbrio sociais (ocupações selvagens e ilegais de casas e de propriedades, retenção ilegal de bens e de mercadorias e o sequestro de pessoas)
Suspensão do Director-Geral da ANOP, devido a notícia divulgada de que o PR teria convidado o Presidente Agostinho Neto a visitar Portugal
Reorganização das actividades da ANOP
Comunicação do PM ao país
PM estará presente na abertura da Assembleia Regional dos Açores
Ministros de Estado e da Administração Interna acompanharão o PR na sua viagem ao Porto
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação dos Ministros da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança
Problemas do Ministério das Obras Públicas (desmotivação dos técnicos e desmembramento dos serviços)
Preparação do Plano (retirado)
PONTOS ANEXOS À AGENDA:
Verificação dos volumes de bagagens (retirado)
Número de alunos a admitir à matrícula do 1.º ano do curso de Medicina Veterinária
Normas relativas à eleição dos órgãos do Poder Local
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de João Pedro Tomás Rosa para Presidente da Comissão Administrativa da RTP
Redacção definitiva do Decreto-Lei que cria o Alto-Comissariado para os Desalojados a cargo do PM, Ministros da Administração Interna e Sem PastaData: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.011
ACTAS
Pasta: 00784.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0784.01
Situação da Previdência Social (não consta o anexo)
Contenção de importações - projectos e medidas relativas a aumento de sobretaxa de importação, contingentação de certos produtos e diminuição de consumo de combustíveis (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Desenvolvimento Industrial, EP - IDI (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto da Fábrica -Escola Irmãos Stephens
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Técnico de Fomento da Cultura da Beterraba Açucareira
Tutela por Ministérios das Actividades Económicas (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca de créditos pendentes na Caixa Geral de Depósitos a favor do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria das Pescas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza as instituições de crédito nacionalizadas a exercer o comércio de câmbios sem necessidade de prestação de caução
Projecto de Decreto-Lei que determina que a instalação e funcionamento de escritórios de representação de bancos estrangeiros dependa da autorização do Ministro das Finanças
Proposta de resolução relativa à falência da Tinturaria Portugália, Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca da revogação do aval do Estado à Casa de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação ou ocupação (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca de relatório da Comissão Interministerial para o Estudo Previsional do Mercado da Construção Pré-fabricada e da Reorganização e Ampliação Sectorial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a códigos de classificação orgânica, funcional e económica para as receitas e despesas públicas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a concessão de subsídio financeiro à Companhia Mineira do Lobito para pagamento de compromissos assumidos no Bank of America
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que altera Decreto-Lei referente à produção da batata de semente (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a nacionalização de empresas de transportes fluviais do Tejo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta de Importação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a a Secretaria de Estado da Marinha Mercante a conceder subsídios não reembolsáveis às empresas Mutualista Açoreana, SARL, Empresa de Transportes do Funchal, Lda. e Empresa de Navegação Madeirense, Lda. (não consta o anexo)Data: Quinta, 23 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 34
00784.002
ACTAS
Pasta: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02
PONTO PRÉVIO:
Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola
PONTOS DA AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas
Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL
Obrigações do Tesouro, 10% - 1976
Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976
Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias
Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE
Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados
Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico
Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego
Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional
Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações
Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos
Elevação do plafond dos avales internos
Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes
Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais
Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Reavaliação do activo imobilizado das empresas
Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação
PONTOS FORA DA AGENDA:
Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS
Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines
Reunião do CM no Porto
Realizações deste Governo
Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia
Problema dos despejos de casas de habitação
Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe)
Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro
Tráfico ilegal de cevada
Situação da Universidade de Coimbra
Greve nos TLP
Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00789.001
ACTAS
Pasta: 00797.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.02
PONTOS DA AGENDA:
Constituição e funcionamento das Federações Municipais
Criação de empresas públicas por parte das Câmaras e Comissões Administrativas das Federações de Municípios
Comissão para o estudo do problema da prostituição
Agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (retirado)
Criação da Região de Turismo do Oeste
Aplicação aos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 377 e n.º 204/72 (Colégio Militar, Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas e Escola de Sargentos)
Características do veículo misto de passageiros e carga para efeitos fiscais
Nomeação de Herlânder dos Santos Estrela para membro do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional
Requisição de falência de diversas sociedades dependentes do Banco Intercontinental Português
Alteração ao Código das Expropriações (retirado)
Pagamento de dívidas contraídas em data anterior ao início da gestão pelos trabalhadores (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Auxílio em medicamentos prestado à Roménia através da Cruz Vermelha Portuguesa
Apoio técnico em matéria anti-sísmica à Roménia (referência ao Laboratório de Engenharia Civil)
Serviço de Protecção Civil Anti-sísmica
Abertura aos sábados de 38 estações de correio
CM manifestou o seu pesar pelo incêndio criminoso de que foi objecto a casa do deputado socialista Jaime Gama, nos Açores
Aumento dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira
Distorções salariais existentes em Portugal
Novos vencimentos para as forças militarizadas da PSP, GNR e Guarda Fiscal
Possibilidade de demissão dos gestores ou membros de Comissões Administrativas por simples despacho do Ministro de tutela
Prazos de atribuição de indemnizações devidas a súbditos estrangeiros cujas propriedades foram objecto de expropriação, nacionalização ou esbulho no âmbito da Reforma Agrária
Sobretaxa de importação
Inviabilidade da modificação da hora legal nos Açores e na Madeira
Visita de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Algarve, onde se reuniu com os Presidentes das Câmaras locais
Reunião convocada pelo PR sobre a situação política nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Estratégia de resposta na AR à interpelação feita ao Governo a propósito da publicação das recentes medidas de austeridade
Pedido de autorização à AR, pelo PM, para aí fazer uma exposição sobre o pedido de adesão de Portugal à CEE
Atribuição provisória de indemnizações aos titulares de bens nacionalizados ou expropriados
Movimento da Bolsa de Valores
Alteração ao Estatuto do Gestor Público
Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) do sector da construção civil
Coordenação dos organismos relacionados com a produção de cartas
Pedido de autorização legislativa à ARData: Terça, 15 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00797.001
ACTAS
Pasta: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal
Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis
Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal)
Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 86
00807.004
ACTAS
Pasta: 02975.011Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Situação política pós eleições
Tribunal Revolucionário
Demissão do General Gomes Dias como CEMFA
Competência do CR, da AMFA e da Comissão de Inquérito
Reuniões restritas do CR
Nomeação do Coronel Morais da Silva como CEMFA
Proposta de demissão do CR do General Pinho Freire
Integração no CR de Comandantes das Regiões Militares
Exposição sobre o território de Macau, pelo respectivo Governador
Receio da China relativo ao eufeudamento do poder político português à URSS
Requerimento da Casa de Bragança sobre ocupação de propriedades
Manobras navais da Standing Naval Force of Atlantic na Costa Portuguesa
Mensagem do Presidium do Governo da URSS e do PC-URSS
Presos políticos implicados no 28 de Setembro
Criação do Serviço Directivo e Coordenador de Informação
Substituição da guarnição militar de Caxias
Militares implicados no 11 de Março
Administração pelo SAAF/EMGFA de bens congelados a militares
Nomeação de Neves Moreira para a Presidência da Comissão Ministerial de Saneamento
Crimes dos legionários
Tribunal Militar Revolucionário para julgamento dos implicados no 11 de MarçoData: Quarta, 14 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.011
ACTAS
Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Legislação sobre o exercício do direito de voto
Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75
Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR
Elementos do executivo nas sessões do CR
Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal
Portugal na NATO
Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC
Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian
Saneamentos nas actividades privadas
Problemas no Ensino
Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa
Moção da 5.ª DIV./EMGFA
Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975
Ocupação de casas
Prisão de familiares do General Spínola
Prisão de elementos da Força Aérea
Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA
Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia
Expulsão de militares
Comissão Administrativa para o Montepio Geral
Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR
Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas
Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.003
ACTAS
