Pasta: 02975.142Assunto: Projecto Orçamento das Forças Armadas, 1978 - Relatório da Comissão Parlamentar da Defesa Nacional da AR
Pareceres do Ministério das Finanças sobre diplomas aprovados no CR - Diploma que cria equipas auxiliares nos Tribunais Militares
Capacidades dos Juízes Instrutores dos Tribunais Militares
Artigo no 'Expresso' - Fugas de informação das reuniões do CR
Projecto de DL relativo à prorrogação do prazo relativo ao Art.º 1.º do DL n.º 953/76 de 31 de Dezembro
Relatório da Comissão Parlamentar da Defesa Nacional da AR, 3.º parágrafo da página 2
Artigo de António Beirão no 'O País' - missão constitucional do CR e reestruturação das Forças Armadas
CR e Comunicação Social
DL do Ministério do Trabalho n.º 1828/77 (PCM) - Artigos 56.ª e 58.º da Constituição da República Portuguesa
Aprovação de Diplomas relativos a: Criação da Academia da Força Aérea; Corpo de Tropas Paraquedistas e património histórico dos extintos Regimento de Caçadores Paraquedistas e Batalhão de Caçadores Paraquedistas; inscrição dos militares nos Serviços Sociais das Forças Armadas; Subsídios de residência nas Ilhas Adjacentes para pesoal dos Departamentos Militares
Eleições para o Conselho de Promoções da Armada
Funcionamento da Comissão permanente para a revisão e estudo dos novos Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Situação do requerimento dirigido ao CR pelo 1.º Tenente Rodrigues Soares
Solicitação de entrevistas e Serviços de Apoio do CR
Declarações públicas do Major Monge sobre o CR
Notícia no jornal 'Edição Especial' sobre o Capitão Sousa e Castro
Análise da Situação Política - contactos do PM com os Partidos PolíticosData: Quarta, 4 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.142
ACTAS
Pasta: 02975.147Assunto: Convite dos Governos da Hungria e da República Democrática Alemã, dirigido ao Coronel Pezarat Correia, para visitar os respectivos países
Aplicação do Art.º 82 do Estatuto do Oficial das Forças Armadas aos membros do CR
Necessidade do CR tomar conhecimento prévio dos projectos de diplomas a ser apresentados na AR relativos a: Estatuto da Condição Militar, Estatuto do Objector de Consciência, Lei da Organização da Defesa Nacional e Lei do Serviço Militar
Uniformes do Exército
Situação do processo contra o General Sá Viana Rebelo
Transferência dos Serviços Periféricos para as Regiões Autónomas - exposição do Ministro da Defesa Nacional ao Conselho de Ministros - reuniões entre representantes do Governo Central, da Assembleia e do Governo Regionais dos Açores
Reunião de membros do Conselho na residência atribuída ao Governador Militar de Lisboa
Aprovação de diplomas relativos a: julgamentos como juíz depois da entrada em vigor do Código de Justiça Militar; criação do posto de 2.º Cabo da Força Aérea; alteração do prazo de validade dos bilhetes de identidade
Aplicação do DL n.º 825/76 de 16.NOV. relativo à amnistia do crime de deserção - Comissão de Estudo do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: medidas de reestruturação da Imprensa
Cerimónias em Lisboa relacionadas com a trasladação dos restos mortais dos anti-fascistas mortos no Tarrafal
Pedido de um cidadão britânico, indeferido pelo CR, para consultar documentos dos Arquivos da ex PIDE / DGS e LP, à guarda da Comissão de Coordenação de Extinção
Pedidos de entrevista ao CR da CGTP - Intersindical, da Comissão de Trabalhadores da firma J. Pimenta SARL e do Tribunal Cívico Humberto Delgado
Pedido de audiência ao CR da Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite - sindicalização - Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas
Cartões especiais de identidade para os membros da Comissão Constitucional do CRData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.147
ACTAS
Pasta: 02975.169Assunto: Ofício recebido do National Defense College
Afirmações de Alberto João Jardim em reunião partidária - PCP no Governo e rebelião na Madeira / solidariedade da Assembleia Regional da Madeira e de uma delegação do PSD no Norte do país
Capitão que tomou o Rádio Clube Português na madrugada de 25.ABR.1974 condenado a prisão pelo Tribunal Militar por autorização de empréstimo de arma a civil
Agradecimento da mensagem do CR às Cortes Espanholas
Apreciação do discurso do PR à população no dia 01.AGO.1978 e das alternativas propostas face à crise política nacional
PM indigitado e apoio partidário
Soluções para a crise e Quadro Constitucional
Preparação da Lei Eleitoral pela AR
Eleições gerais antecipadas
Conversações do PR com as representações de esquerda
Constitucionalidade do Decreto de exoneração do PM
Novo recenseamento eleitoral
Possibilidade de impugnação das eleições
Possibilidade de bipolarização da AR
Leitura de Comunicado do Secretariado Nacional do PS
Necessidade urgente de convocação da AR
Pedido de sugestões ao PS para indigitação de PM
Possibilidade de oposição do PS ao PR
Nomeação de Governo de responsabilidade do PR
Constituição de Governo de cariz autoritário
Legislação da AR - Lei Eleitoral e Recenseamento
Solicitação do PR para que os conselheiros se pronunciem relativamente ao perfil de PM a indigitar - capacidade de diálogo, mérito pessoal
Apreciação de diplomas relativos a: admissão de alunos no Colégio Militar, no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e no Instituto de Odivelas; competências das Juntas de Saúde dos Ramos das Forças Armadas; remuneração de conferencistas no Instituto Superior Naval de Guerra; promoção por escolha ao posto de Major de capitães oriundos da Academia Militar; arrendamento de residências para os militares em serviço permanente no estrangeiro
Aprovação do parecer 16/78 da Comissão Constitucional
Louvor ao Coronel Nuno Alexandre LousadaData: Quarta, 2 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.169
ACTAS
Pasta: 02975.185Assunto: Situação do Capitão Fernandes, a aguardar julgamento, na Casa de Reclusão da Trafaria - transferência para a Prisão de Caxias
Questão da pertença do Capitão Fernandes ao Quadro de Complemento ou ao Quadro Permanente / Situação do Capitão Caimoto do Quadro de Complemento - Questão a estudar pelo Tenente Coronel Costa Neves, responsável pelos Estabelecimentos Prisionais Militares
Constituição do actual Governo - entidades pouco conhecidas no panorama político nacional / tendência de direita
Possibilidade de aparecimento de fenómenos de terrorismo - agravamento das tensões sociais e situação do meio rural / Portugal como centro de droga
Actuação previsível dos vários partidos políticos e actuação do Governo
Transferência do Capitão Fernandes para a Prisão de Caxias - Capitão do Quadro Especial em condições idênticas às do Capitão Caimoto
Presença do PR nas Cerimónias Comemorativas do 25.NOV.1975, na Escola de Fuzileiros do Vale do Zebro
Prestação de Serviço de oficiais passados à Reserva ao abrigo dos DL 309/74 e 147-C/75
Passagem à reserva do Capitão Tenente Olias Maldonado - liderança do grupo contestativo / Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército
Actuação dos Serviços de Pessoal do Ministério da Marinha
Despacho do Almirante Sousa Leitão, relativo à passagem ao activo de oficiais na reserva
Ambiente favorável às forças de direita nas Forças Armadas
Força Aérea - oficiais anteriormente suspensos em funções de comando
Proposta de revisão dos saneamentos
Estatuto dos oficiais passados à reserva - ao abrigo dos DL de saneamento ou por preterições
Proposta de elaboração de compilação de todas as decisões do CR
Apreciação do DL sobre a Lei eleitoral
Apreciação dos Pareceres 28/78 e 27/78 da Comissão Constitucional
Leitura de ofício da embaixada do Irão, agradecendo mensagem do CR
Leitura do Projecto do Serviço Nacional de Saúde, a apresentar na AR pelo PS - Dr. Arnault
Apreciação do Parecer da Procuradoria Geral da República relativo à possibilidade do CR se fazer assistir em futuros pleitos judiciaisData: Quarta, 29 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.185
ACTAS
Pasta: 02975.158Assunto: Negociações e acordo com o Fundo Monetário Internacional, FMI - Víctor Constâncio
Exposição do Brigadeiro Macedo Magalhães e do Major Miranda Ferreira da Divisão de Administração e Finanças do Estado Maior General das Forças Armadas - novo esquema de vencimentos da Função Pública e das Forças Armadas
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo às condições de trabalho a estabelecer pelos instrumentos de regulamentação colectiva ou pelos contratos individuais - salário mínimo nacional
Aprovação de Resolução sobre norma jurídica relativa à colocação de professores do ensino primário, preparatório e secundário
Nomeação de um Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - inconvenientes na nomeação do Dr. Veiga Simão
Deslocação do PR ao Brasil, Venezuela e Estados Unidos da América - autorização para o regresso a Portugal de Américo Tomás, problema da reintegração
Mensagem de pesar pelo crime de que foi alvo Aldo Moro, Presidente do Partido da Democracia Cristã em Itália
Deslocação do Comandante Martins Guerreiro à Checoslováquia a convite de Evzen Erban, Presidente da Associação Checoslovaca para as relações internacionais e do Conselho Nacional da República Socialista Checa
Solicitação de audiência pela CGTP - Intersindical
Nomeação do Major de Infantaria Mário José Vargas Cardoso para Secretário Adjunto do Conselho da RevoluçãoData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.158
ACTAS
Pasta: 02975.221Assunto: Ratificação das Resoluções tomadas na reunião de 12.SET.1979: substituição do Capitão Sousa e Castro e nomeação do Tenente-Coronel Víctor Alves; mensagem de condolências pela morte do Presidente Agostinho Neto enviada ao Presidente Interino da República Popular de Angola; Pareceres números 23/79, 24/79 e 25/79 da Comissão Constitucional; autorização concedida ao PR para se deslocar a Angola
Designação do membro do CR que irá substituir o PR durante a sua ausência - separação do poder político e militar, com a nomeação de pessoas diferentes para PR e CEMGFA (impacto na opinião pública)
Votação de Propostas de designação de vários conselheiros (por e sem inerência de funções) para PR interino e CEMGFA interino: Brigadeiro Garcia dos Santos, General Pedro Cardoso, General Lemos Ferreira, Cte. Almeida e Costa
Designação do Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos como PR interino, na ausência do Território Nacional do PR General Ramalho Eanes - Posição do PR
Proposta de revisão da nomeação do Brigadeiro Garcia dos Santos
Projecto de Comunicado de reunião do CR
Pedido de autorização do Coronel Ribeiro Cardoso e o Capitão Marques Júnior para se deslocarem a Angola na comitiva do PR
Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Espanha e a FrançaData: Quinta, 13 de Setembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.221
ACTAS
Pasta: 02975.233Assunto: Operações de assistência às vítimas do recente tremor de terra no Arquipélago dos Açores - Centro Nacional de Controle Civil
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia
Questão da nomeação de Conselheiros para o Curso de Defesa Nacional - opinião do CEME; estatuto de igualdade dos Conselheiros; nomeações do Cor. Pezarat Correia, do Cte. Víctor Crespo e do Ten-Cor. Canto e Castro como representantes do CR
Projecto de Decreto que visa explicitar o conteúdo do Dec.-Lei n.º 514/79
Aplicação incorrecta da Lei da Amnistia nas FA - Dec.-Lei n.º 203/78; Conselho Superior de Disciplina do Exército e recurso para o Supremo Tribunal Militar
Informação exarada pelo Secretário de Estado do Tesouro no Projecto de Diploma do CR acerca da criação dos Gabinetes dos Conselheiros - criação dos Gabinetes em condições idênticas às dos Ministros
Debate sobre as despesas de representação efectuadas por Conselheiros - posição do Conselho Administrativo relativamente ao seu pagamento
Apresentação de um Projecto de Dec.-Lei pelo Major Vasco Lourenço, aprovado pelo CR
Aprovação, na especialidade, dos Projectos de Estatutos dos funcionários civis dos Departamentos Militares e dos Estabelecimentos Fabris das FA
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional
Audição do CR sobre o art.º 191.º da Constituição da República Portuguesa
Necessidade de audição do CR, manifestada pelo PR, sobre o art.º 307.º da Constituição da República PortuguesaData: Segunda, 7 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.233
ACTAS
Pasta: 02975.257Assunto: Estudos referentes aos vencimentos dos militares, em elaboração pelos Departamentos Financeiros dos 3 Ramos das FA
Debate sobre os Serviços Prisionais Militares
3.ª condição de promoção de oficiais
Situação militar do Gen. Soares Carneiro - candidatura a PR e pedido de licença
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à Tanzânia a convite da Universidade de UPSALA para participar em reunião sobre os problemas de desenvolvimento
Conversações entre o PM português e o PM holandês - notícias sobre Timor e aquisição de fragatas para a Armada
Diferendo interpretativo entre o Governo e a Presidência da República quanto à questão de Timor - não constituição do grupo de trabalho previsto; estudo em curso do MNE
Informação do Gen. Altino de Magalhães acerca da aquisição de navios
Proposta de promoção do Brig. Garcia dos Santos
Convite ao Cte. Martins Guerreiro para visitar a RDA
Convite ao Gen. Charais e ao Cor. Pezarat Correia para visitarem a República Sosialista da Bulgária, a convite da Frente da Pátria
Publicação de declarações atribuídas ao Cor. Jaime Neves em visita aos EUA, pelo jornal O Dia - Lei da Imprensa; desmentido através da ANOP
Limitação da operacionalidade da Comissão Militar na apreciação de diplomas - reequacionamento dos seus objectivos; presença do Gen. Charais e do Maj. Vasco Lourenço nas reuniões da Comissão Militar
Análise das relações do CR com as FA
Aprovação das Propostas de Dec.-Lei relativos a: alteração do Dec.-Lei n.º 566/71 de 20.DEZ. - concessão de Pensão a militares condecorados com a Medalha da Cruz de Guerra de 4.ª Classe; condições em que se processam as comissões de serviço do pessoal militar em cargos internacionais no Estrangeiro; alteração do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (Dec. n.º 44884 de 14.FEV.1963); uniformização das categorias e letras de vencimentos do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA; extinção da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras e diploma do Governo que criará a Empresa Pública INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa
Análise dos aspectos de promoção dos Primeiros Cabos RD Graduados em FurriéisData: Quarta, 18 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.257
ACTAS
Pasta: 09506.014Assunto: Conjunto de fotocópias de páginas avulsas da revista Ilustração Portuguesa, com referências diversas a Rodrigo José Rodrigues, designadamente enquanto Ministro do Interior. Entre os vários assuntos constam: O novo ministério [com fotografia dos novos ministros onde se inclui Rodrigo Rodrigues]; no verso, reportagem sobre um comício na Ilha do Príncipe; Figuras e factos [no verso está reprodução de fotografia de Daniel Rodrigues, novo Governador Civil de Lisboa, e irmão de Rodrigo Rodrigues]; A catástrofe do Veronense; Fotografia de António Macieira, Afonso Costa e Rodrigo Rodrigues depois de conferência do Ministro do Interior na Imprensa Nacional (verso da folha com o n.º 4); fotografia de Rodrigo Rodrigues, Ministro do Interior, na Santa Casa da Misericórdia, na distribuição de prémios pelas crianças (no verso da folha com o n.º 5); A comemoração do 2.º aniversário da separação da Igreja do Estado (Rodrigo Rodrigues aparece em foto no verso da folha com o n.º 6); As festas da cidade (Rodrigo Rodrigues aparece em foto no verso da folha com o n.º 7); Fotografias de homenagem a Camões (Rodrigo Rodrigues aparece em foto com a legenda: A direcção do Ateneu Comercial depois de ter deposto a sua coroa no monumento do poeta); e no verso da folha também aparece na visita ao leito de Miguel dos Santos Soares, correspondente do Século em Castelo Vide e ferido por um estilhaço de bomba na rua do Carmo; inauguração da Albergaria de Lisboa (verso da folha com o n.º 9) com foto do chefe de Estado com os Ministros dos Estrangeiros e Interior, Governador Civil de Lisboa, e direcção da albergaria; festa dedicada às crianças, filhos dos operários da Imprensa Nacional – visita de Afonso Costa, Presidente do Ministério, e do Ministro do Interior, Rodrigo Rodrigues (folha com o n.º 10) e, no verso, o Presidente da República com os Ministros da Marinha e Interior vendo desfilar os marinheiros no dia 5 de Outubro; O movimento monárquico (folha com o n.º 11); naufrágio do Elvo e, no verso, O aniversário da república do Brasil, onde se vê Afonso Costa e Rodrigo Rodrigues cumprimentando o dr. Óscar de Teffé, Ministro do Brasil em Lisboa (folha com o n.º 12); As eleições suplementares em Lisboa (folha com o n.º 13); reprodução de fotografia no dia do almoço oferecido pelo presidente da República Chinesa Yuan Shi Kai aos chefes de missões diplomáticas acreditados em Pequim (folha com o n.º 14).Data: s.d.Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Documentos Página(s): 29
09506.014
Documentos
Pasta: 00774.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.01
PONTOS PRÉVIOS:
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores nas empresas (não consta o anexo)
Proposta de Lei de pedido de autorização legislativa do Governo à AR
Proposta de Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores (não consta o anexo)
AGENDA:
Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), estabelece a sua composição e funções (não consta o anexo)
Proposta de Lei que autoriza o Governo a emitir empréstimos internos para financiamento dos encargos com a descolonizarão, de investimentos do Plano e regulamentação de dívidas do Estado
Proposta de Resolução que cria um grupo de trabalho a nível interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda.
Proposta de resolução sobre a concessão de subsídio à Tinturaria Cambournac (não consta o anexo)
Proposta de resolução que permite à Secretaria de Estado da População e Emprego o recrutamento de pessoal a receber subsídio de desemprego
Pedido de rectificação apresentado pela firma J.T. Pinto de Vasconcelos, Lda.
Proposta de Lei que introduz alterações no Código do Imposto de Transacções
Projectos de Decretos (ou Propostas de Lei) que aprovam dois Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de dois empréstimos
Composição da Comissão Administrativa da SNAB- Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Instituto Português de Conservas de Peixe a utilizar os subsídios que lhe foram concedidos pelo Decreto-Lei n.º 750/75
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas ao processo de substituição dos gestores de empresas públicas nomeados para o exercício de cargos governamentais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define o destino das receitas cobradas pela Guarda Fiscal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abre créditos especiais no Ministério das Finanças
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 697/73, relativo ao imposto sobre a venda de veículos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Albano Vigário Pinho de membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Proposta de resolução que nomeia Joaquim de Matos Miranda Atanásio para membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Proposta de resolução que exonera Ludovico Lázaro Morgado Cândido do cargo de membro do Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Proposta de resolução que exonera Raul Paulo dos Santos Cruz das funções de Presidente do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Proposta de resolução que exonera Albino Nunes, António dos Santos Miranda Teixeira, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro das funções de membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Proposta de resolução que nomeia Albino Antunes, António dos Santos Miranda, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro membros do Conselho de Gestão da empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública
Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Manuela Figueiredo Roma, por serviços prestados ao País
Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Amélia Magalhães Araújo, órfã de José António Araújo Júnior, por serviços prestados ao País
Proposta de resolução para nomeação de José Marques Costa, Abel Reolho Correia e Joaquim dos Santos Viseu como membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de resolução sobre a exoneração do cargo de Administrador da Setenave, de Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo
Proposta de resolução sobre a colocação da Itelcar - Automóveis de Aluguer SARL sob a dependência do Ministério do Comércio e Turismo
Projecto de Decreto-Lei que cria o lugar de coordenador regional do núcleo de Acção Social Escolar dos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a aceitação da doação da Escola Lusitânia Feminina pelo Ministério da Educação e Investigação Científica
Proposta de resolução que exonera Artur Almeida e Silva de membro da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar e nomeia José da Costa Baptista de Sousa em sua substituição
Proposta de resolução sobre o Plano Nacional dos Recursos Hídricos (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o regime das substâncias psicotrópicas
Proposta de resolução que nomeia Raul Paulo dos Santos Cruz Presidente do Conselho de Gestão da Empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto António Sérgio (não consta o anexo)
Proposta de Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que exonera a Comissão Administrativa e cessa o regime de intervenção do Estado nas empresas Jaime Cancela & Cancela, Lda., J.A. Cancela, Lda., Sociedade de Representações Cancela, Lda., Comatril - Companhia Internacional de Máquinas de Costura e Tricotar SARL, A. Cancela & Irmão, Lda., Moviléctrica Sul-Ponte, Lda. e Colusmac - Companhia Luso-Suiça de Máquinas de Costura, Lda.
Projecto de Decreto-Lei sobre a orgânica do Ministério do TrabalhoData: Terça, 30 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 233
00774.002
ACTAS
Pasta: 02975.056Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da situação política
Situação em Angola
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro: situação dos presos
Órgãos de Comunicação Social
Rádio Renascença
Correspondência recebida pelo CR
Contas bancárias e demissão do Alm. Henrique Tenreiro
Projecto de DL que prevê a reintegração de funcionários públicos demitidos
Posição do CR face a elementos da ex - PIDE / DGS / LP e a elementos envolvidos no 25 de Novembro
Situação de elementos da ex - PIDE / DGS / LP
Reintegração dos elementos afectos à ex - PIDE / DGS / LP
Pensões de reforma
Aumento das pensões dos militares reformados
Disparidades nas pensões dos militares da mesma categoria hierárquica
Criação de um grupo de trabalho para as pensões de reforma a nível nacional
Elaboração de um Código de Vencimentos e Salários Nacionais, rendimento máximo e eleições para a Assembleia Legislativa
Fuga de técnicos especializados desde o 25 de Abril de 1974
Medidas governamentais de salários e rendimentos
Projecto de Estatuto de Asilado Político
Relatório da Direcção do Serviço de Administração do Ministério do Exército
Falta de liquidez do Exército
Pedido de indemnização do Presidente da Câmara de Gondomar relativo a prejuízos por atentado bombista
Moção da Comissão de Libertação dos Antifascistas Presos
Moção da Comissão Coordenadora do Secretariado Permanente dos Familiares dos Militares Revolucionários Presos
Tratamento dos militares presos no Forte de Caxias por implicação no 25 de Novembro - Tentativa de fuga do 1.º Ten. Judas, uso de algemas
Expulsão das fileiras de militares implicados no 11 de Março
Comissão de Averiguação de Violências praticadas sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares
Audiência com uma Comissão de Delegados do Sindicato da Construção Civil
Audiência de uma Comissão Alargada dos Promotores do Comício de 17 de Janeiro no Estádio 1.º de Maio
Distorção da Informação e Censura Interna nos Órgãos de Comunicação Social - RTP
Audiência de trabalhadores do jornal 'República'
Jornal 'República' entregue à Administração da Empresa Editorial República
Pedido de audiência de uma Comissão de Delegados da Confederação dos Agricultores de Portugal
Ocupações selvagens
Reforma Agrária no Norte e no Sul
Ocupações posteriores a 25 de Novembro de 1975
Apoio ao Comandante da Região Militar Sul
Confederação dos Agricultores de Portugal
Situação do Centro Regional de Reforma Agrária e do Conselho Regional de Reforma Agrária de Évora
Reunião da Comissão de Delegados da Confederação dos Agricultores de Portugal, membros do CR e Governo
Situação em Angola - MPLA
Ponte aérea na região sul de Angola, dominada pela FNLA - GRUPO CHIPENDA e UNITA
Recuo das tropas sul africanas
Relações críticas entre Portugal e o MPLA e relações com Moçambique e Guiné
Contactos com o MPLA
Gen. Galvão de Melo e a descolonização de Moçambique
Lei da Nacionalidade e passagens na ponte aérea
Revisão do Pacto com os Partidos Políticos - posição do PS e Plataforma mínima
Promulgação da Constituição da República Portuguesa
Projecto de Estatuto da Empresa Pública RTPData: Segunda, 26 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.056
ACTAS
Pasta: 02975.178Assunto: Exposição do Ministro da Educação e Cultura
Apresentação de boas-vindas ao CR ao Almirante Souto Cruz, novo Chefe de Estado Maior da Armada
Situação económica nacional - sector da construção civil / Exposição do Ministro das Finanças no CR
Deslocação do Brigadeiro Charais a Paris - visita à UNESCO
Aprovação de Decretos Lei relativos a: criação do Comando Aéreo Nacional e extinção do Comando da 1.ª Região Aérea; subsídios pecuniários constantes do artigo 7.º do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas; transferência das condecorações colectivas dos destacamentos e companhias de fuzileiros para o estandarte da Força de Fuzileiros do Continente; disposições de DL n.º 251-A/78 de 24.AGO.1978 aplicáveis ao Território de Macau; contratos para execução de obras da Direcção de Infra-Estruturas da Força Aérea; contratos de obras do Conselho Administrativo do estado Maior General das Forças Armadas - edifício do Restelo, Escola Militar de Electromecânica, Campo de tiro de Alcochete
Apreciação do Parecer n.º 21/78 da Comissão Constitucional
Convite ao Ministro da Administração Interna para realizar uma exposição ao CR sobre o problema das eleições e a Lei Eleitoral
Audiência aos familiares dos militares dos Comandos presos na Trafaria - questão de aguardarem julgamento em liberdade / notícias na imprensa / Questão da instrução dos processos após a publicação do novo Código de Justiça Militar - Juízes Instrutores dos Tribunais Militares, Polícia Judiciária Militar / Processos do Juíz Barata - caso dos Comandos da Amadora e processos de agentes da ex PIDE / DGS
Pedido de autorização do Secretário de Estado da Comunicação Social para o desempenho de funções na Comissão Administrativa da Rádio-Difusão Portuguesa (RDP) do Coronel Júlio Simões Sousa da Silva e Major Raúl da Costa Dionísio
Relatório do Banco Mundial sobre a situação económica portuguesa, enviado pelo Ministério das Finanças
Contactos do PR com os partidos políticos: possíveis PM - abertura do CDS, reserva do PS - aceitação de Maria de Lurdes Pintassilgo; anomalias na Lei do Recenseamento e capacidade de veto do PR; possibilidade de acordo interpartidário PS / CDS e PS / PCP - excepto PSD
Debate sobre a constituição de Governo - condições mínimas: perfil do PM; acordo interpartidário; compromisso de não rejeição de Leis de características fundamentais como a Lei do Plano e Orçamento; possíveis PM nomeados - Maria de Lurdes Pintassilgo, Ferrer Correia e Barbosa de Melo; debate na AR sobre o programa do III Governo Constitucional; pacto PR / partidos políticos; defesa da Constituição da República Portuguesa; Artigo 142.º da Constituição e declaração de voto de Jorge Miranda, deputado do PPD; participação de militantes de partidos no Governo; apoio provável a Maria de Lurdes Pintassilgo na área do PS e do PCP e eventualmente do CDS; entrega pelo PR de uma "carta de prego" aos partidos políticos; indicação de Silva Lopes para PM; PM com capacidade de gestão comprovada; polarização política a nível nacional; revisão da Constituição da República Portuguesa; indicação de Víctor Constâncio para PM; indicação de Silva Lopes para PM; perfil do PM semelhante a Nobre da Costa; Programa do MFA; entrega pelo PR de uma "carta de prego" ao PM a nomear;Data: Sexta, 13 de Outubro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
02975.178
ACTAS
Pasta: 02975.198Assunto: Apresentação pelo Ministro da Administração Interna da situação de elementos da GNR com processos nos Tribunais Comuns, relativos à actuação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade de produzir um decreto que viabilize a aplicação do Código de Justiça Militar à GNR, projecto de diploma conjunto das auditorias jurídicas do Estado Maior General das Forças Armadas e do Ministério da Administração Interna
Exposição do Vice-Almirante Almeida d'Eça sobre as negociações acerca dos acordos sobre a Base de Beja
Debate sobre o pedido de reabilitação apresentado por Gonçalves Proença, ex-ministro do Governo anterior ao 25 de Abril, aposentado compulsivamente
Relatório sobre as audiências aos dirigentes da CGTP - Intersindical e aos representantes do Secretariado das Unidades Colectivas de Produção do distrito de Portalegre
Resultados da acção do Ministério da Agricultura e Pescas na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - ilegalidades não desmentidas pelos Serviços Oficiais do MAP
Opinião do PR sobre a situação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade do cumprimento da Lei; posição dos partidos políticos na AR face à situação, falta de investigação da situação no Alentejo
Necessidade de uma reunião extraordinária para tratar assuntos em atraso
Discussão de um Projecto de Comunicado apresentado pelo Major Vasco Lourenço
Análise do programa de televisão Os Anos do Século
Discussão sobre a deslocação ao Regimento de Infantaria de Tomar de uma equipa de futebol dos SACR para participar em desafio de futebol
Aplicação às Forças Armadas do D-L 45846 de 08.AGO.1964 sobre facilidades de transporte nos Caminhos de Ferro
Deslocação de militares nos escalões de tropas territoriais (disponibilidade) aos Distritos ou Unidades de Recrutamento para obterem licença de deslocação ao estrangeiro
Discussão sobre a proibição da passagem de atestados de doença aos mancebos que se apresentam nas Juntas Hospitalares de Inspecção - Juntas constituídas como escalão de recurso para as Inspecções
Acusações a militares sobre falta de isenção política
Pedido de autorização do Tenente Coronel Melo Antunes para se deslocar a Itália a fim de tomar parte na criação de um Tribunal Internacional para a Defesa dos Direitos dos Povos
Tenente Coronel Melo Antunes encarregue de missão em África no âmbito da Presidência da República
Pedido de autorização do PR para se deslocar à Bulgária, à Roménia e à Hungria e pedido do Capitão Sousa e Castro, acompanhante do PR
Substituição do Tenente Coronel Melo Antunes e do Capitão Sousa e Castro pelo Tenente Coronel Víctor Alves e pelo Capitão Marques Júnior, respectivamente, durante a ausência dos primeiros do território nacional
Convite ao CR para as Comemorações da Nacionalização da Banca e dos Seguros
Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias
Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias
Convite do Estado Maior das Forças Armadas para representação do CR num jantar em honra do General Haig
Convites, para eventos não especificados, da Quimigal e do Jornal da Terra do Barreiro
Leitura de resumo das moções recebidas e dos pedidos de entrevistas
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Recurso apresentado pelo Coronel Pires Veloso - proposta de envio dos documentos ao Supremo Tribunal Administrativo e ao Supremo Tribunal Militar
Proposta de promoção do Coronel Tirocinado Piloto Aviador José da Silva Cardoso a Brigadeiro na Força Aérea
Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: Direito ao Uso de Estandarte Nacional; Missão do Instituto de Defesa Nacional e estabelecimento de um novo Quadro Orgânico
Adiamento da apreciação de Projecto de D-L relativo a prazos a observar no cumprimento do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Relações de Portugal com os países não alinhados e relações com outros países membros da NATO e da CEE
Política externa
Emissão de ComunicadoData: Quarta, 14 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.198
ACTAS
Pasta: 08023.149Título: Entrevista a Taur Matan Ruak no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: A guerra entre os timorenses ajudou a invasão.
A sua família era da Apodeti; depois aderiu a Fretilin no contra-golpe; entrou por curiosidade, depois ficou por convicção.
A guerra: apareceu porque as pessoas não foram capazes de resolver seus problemas através do diálogo.
As Falintil: começou por um erro, depois alcança o objectivo. Fazem sacrifícios, é preico homenageá-las. O sofrimento torna-as mais sábeias e também mais humildes.
Evolução do processo: separação, deopis união.
Processo de mudança de Olipgari e Mauk Moruk.
As Falintil deixam de ser da Fretilin: todo o cidadão pode participar na guerra.
A morte de Konis Santana: ele não ocupa o lugar de Konis Santana, Konis é mais político, ele é militar. Konis Santana assume o seu papel de político depois morre.
Alteração das Falintil antes da Consulta Popular: redução dos elementos das forças.
Necessidade de narrar correctamente a história, deve ser verdadeira, para ser prestigiada. Não se deve esconder os pontos fracos.
É difícl o Comandante convencer seus elementos a não se deixarem ser mortos.
00:55
Nome de guerra: Taur Matan Ruak
Nome próprio: José Maria de Vasconcelos
05:55
Há uma polémica desnecessária no momento crucial do país,
É preciso unir as mentes e a sabedoria para erguer a nação.
Há uma história que posso falar aos senhores
História de conjunto e processo político
400 anos de colonialismo.
24-4-74 Portugal mudou a história
Dar oportunidade aos timorenses falarem sobre democracia, liberdade de expressão e associação.
Neste processo existe apenas um breve período
Os timorenses guerreiam-se.
10:55
Quando os timorenses de guerreiam condiciona,
Nova situação – invasão do território
No íntimo do timorense nasce inimizades e confrontos
Dentro deste processo nasce as Falintil
As Falintil são um grupo muito ligado à Fretilin
Após pouco tempo de guerra a Indonésia invade
A guerra não é entre timorenses – entre timorenses e a Indonésia
A guerra trouxe muito sofrimento e muita morte
Não existe estatística, mas calcula-se que tenha morrido 1/3 de uma população de 750/800 mil (ou será 690 mil) pessoas.
Houve muitas alterações na nossa política
Aderi a Falintil no dia 20 de Agosto quando,
Fretilin fez o contra golpe.
Antes deste acontecimento eu era da Apodeti
Mas o contra golpe fez-me aderir a Fretilin.
15:55
O interesse da nação reúne todos a,
Dar a tu contribuição.
As actuações das Falintil têm (excessos) no contra golpe
A guerra apareceu porque se tornou impossível resolver os conflitos políticos em conjunto.
20:55
Democracia a implementar
Democracia que as pessoas defendem
Democracia que as pessoas falam
Os excessos são parte do processo
Nas Falintil há excessos
Há alterações por isso os objectivos são atingidos.
25:55
As Falintil sacrificaram-se - merecem homenagem, respeito, carinho
Os erros que eles fizeram de facto
As Falintil vendem roupas no mercado.
30:55
Eu não sou da Apodeti, fiz trabalhos para a Apodeti
Definir as rótulas partidárias.
35:55
Facto importante foi a saída das Falintil da Fretilin
A Transformação das Falintil foi exigida pela situação.
40:55
Os conflitos entre as Falintil
Problemas antagónicos e não antagónicos.
45:55
Processo de mudança de Ologari e Mauk Moruk
Processo da geração, vida constante
Participação da igreja - sociedade civil,
Comunidade internacional.
As Falintil implementam tarefa de unidade nacional e evolução interna.
50:55
A evolução interna promove acções de unidade nacional
A união foi determinada pela consciência
A mudança reflecte a exigência da situação, entende processo social,
e politico como processo que daí advêm.
55:55
Diz o ditado ”quem corre por gosto não se cansa”.
Valorização aos mortos – heróis nacionais
Konis Santana assume o cargo político
Taur Matan Ruak assume o cargo de Konis Santana
Estrutura intermediária.
60:55
Morte de David Alex
Comandante Lere assume o lugar de David Alex.
65:55
Alteração das Falintil antes de referendo
Redução dos efectivos das forças armadas
Reconhecimento das forças armadas.
70:55
Como narrar a história da resistência
Deve ser com atenção
Para preservar o bom-nome da pessoa.
75:55
Tendência de narrar a seu favor,
Escondendo seus pontos fracos.
Apesar de a sua história reunir coragem,
Não deve ser um projecto para se exibir.
80:55
Olhar em frente. Reflexão do Xavier Amaral.
82:00;
[Tétum: Funu entre Timor oan sira ajuda invasaun.
Ninia familia Apodeti; depois adere be Fretilin tanba kontra-golpe; tama tanba kuriosidade, depois hetan koviksaun.
Funu: mosu wainhira ema labele tur atu resolve problema.
Falintil: sermpre hahu ho sala, depois konsege ojektivu. Halo sakrifisiu, presiza homenagem. Sofrimentu aumenta matenek nomos humildade.
Evolusaun do processu: fahe malu, deopis une malu fali.
Processu troka Olipgari no Mauk Moruk.
Falintil sai husi Fretilin: sidaddaun hotu maka partisipa iha funu.
Konis Santana nia mate: nia la troka Konis Santana, Konis mak poitiku, nia militar. Asume Konis Santana nia papel politiku hafoin nia mate.
Alterasaun Falintil antes Konsulta Popular: reduksaun forsas.
Neceisdade atu konta historia diak, tenki los, ba prestigiu. Labele subar pontus frakus.
Susar atu Comandante bele konvense elementus sira atu bele ba mate.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.149
Audio
Pasta: 00774.001Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.02
Sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores
Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE)
Proposta de nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado junto da Companhia de Electricidade de Macau
Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Corpos Administrativos e os Conselhos de Administração dos serviços municipalizados e federações de municípios a elaborar orçamentos suplementares
Projecto de Decreto-Lei que concede uma gratificação especial diária às Forças da GNR
Projecto de Decreto-Lei que transfere os serviços médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e cria centros distritais ou regionais de Segurança Social e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Projecto de Decreto-Lei que regula o arrendamento de imóveis para a instalação dos Serviços do Ministério no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Propak - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da empresa pública Administração Geral do Açúcar e do Álcool (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define a orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao julgamento das infracções tributárias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e cargas para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 697/73, referente ao imposto sobre a venda de veículos
Proposta de resolução que reduz o número de instituições de crédito
Proposta de resolução que nomeia três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Proposta de Lei que atribui benefícios fiscais a emigrantes portugueses
Proposta de resolução sobre a Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca SARL
Proposta de Lei de estruturação do Conselho Superior da Magistratura
Proposta de resolução no sentido da obrigatoriedade dos trabalhadores das empresas públicas e nacionalizadas e dos funcionários públicos viajarem em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, quando em serviço
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que abre um crédito para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Macau (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de Lei sobre medidas de poupança forçada
Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Proposta de Lei para concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pela Electricidade de Portugal
Informação acerca da concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pelos Supermercados Pão de Açúcar, Nutripol e AC Santos
Financiamento à Radiodifusão Portuguesa EPData: Segunda, 6 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 165
00774.001
ACTAS
Pasta: 00784.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.04
PONTOS PRÉVIOS:
O PM pediu aos Ministros que observassem o Regulamento do CM
Anunciadas para o próximo Conselho exposições dos Ministros da República dos Açores e da Madeira sobre problemas daquelas Regiões
Ministro Sem Pasta deverá solucionar o problema dos camions de Angola estacionados na África do Sul
Encontros do PM com representantes do Inatel e da Intersindical
Evolução da normalização das relações diplomáticas com Angola
Informação pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros das suas recentes deslocações a Bruxelas e a Estrasburgo
Criação de organismo interministerial ou ministério para a integração europeia
Pormenores da adesão de Portugal ao Conselho da Europa (referência ao Protocolo de adesão à Convenção dos Direitos do Homem)
Realização em Lisboa da próxima reunião da FAO, em 1978
Foram removidas as dificuldades de fornecimento de energia por parte da Espanha (referência aos problemas de relações comerciais com a ITT)
Comissão Nacional para as comemorações do 5 de Outubro
Criação no Forte de Peniche do Museu da República e da Resistência Antifascista
Criação de uma nova Ordem da República ou da Liberdade
Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais
Nomeação de Ramires Ramos para o cargo de director do Serviço de Estrangeiros
Segurança individual dos Ministros
Pedido do Ministro da Administração Interna aos outros Ministros para que cumpram o Decreto-Lei n.º 362/75
Informação sobre as desocupações de terras a decorrer no âmbito do esquema de legalização da Reforma Agrária
Nomeação de adidos de imprensa para junto dos Governadores Civis dos distritos da zona da Reforma Agrária
PONTOS DA AGENDA:
Política de solos
Indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública
Construção clandestina
Celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP com vista a realização de estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear
Exposição do Secretário de Estado do Ambiente sobre problemas do seu departamento
Crédito especial a favor do Fundo de Habitação
Nova política de saneamento básico
Fixação em 5 dias da semana de trabalho na Função Pública
Tarifas de venda de água na região de Lisboa
Concessão de aval do Estado à CP
Criação de Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias
Criação de Comissões Científicas de Reestruturação
Localização da Universidade do Minho
Sistema Público de Educação Pré-Escolar
Criação de Escolas Normais Infantis Oficiais
PONTOS FORA DA AGENDA:
O CM congratulou-se com a canonização da Beata Beatriz da Silva
Problema da intervenção ou não na empresa J.J. Gonçalves
Facilidades sindicais aos trabalhadores da Função Pública
Adjudicação por ajuste directo à empresa de construção Tojal
O CM congratulou-se pelo voo inaugural Lisboa - Caracas
O Ministro dos Transportes e Comunicações recebeu o Ministro dos Transportes da Índia, perspectivando-se relações comerciais, designadamente em matéria de construção naval
Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas
Nomeação de dois Administradores para o jornal 'Correio dos Açores'
Centros da Droga e alteração à legislação penal sobre tráfico de droga
Ministro da Justiça delega no Conselho Superior Judiciário a nomeação, colocação e transferência de magistrados judiciais
Delegação no PM da competência do CM em assuntos correntes de Administração Pública e definição da composição e competência dos CMs dos Assuntos Económicos
Exposição do Ministro da Educação e Investigação Científica sobre a situação na Universidade de CoimbraData: Terça, 28 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00784.003
ACTAS
Pasta: 00784.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.03
Projecto de Decreto-Lei que aprova a política de solos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas a aplicar na construção clandestina
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a forma de cálculo das indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo de Habitação
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP para o estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece uma nova política de saneamento básico
Projecto de Decreto-Lei que fixa em 5 dias a semana de trabalho na Função Pública (não consta o anexo)
Informação-proposta sobre as tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo)
Proposta de resolução tendente a impedir que se proceda a alterações salariais a nível sectorial sem que o problema seja colocado globalmente em todos os Ministérios interessados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares cometidos desde 25 de Abril de 1974
Resolução sobre aval do Estado à CP
DIPLOMAS DE GRAU B APROVADOS NA SEMANA DE 28 SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO:
Projecto de Decreto-Lei que transfere para a freguesia de Sedielos (Peso da Régua) as povoações de Ferraria e Ponte da Fraga (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a freguesia da Mata da Rainha (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente ao Instituto Nacional de Investigação Científica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei que regula a organização e funcionamento das Associações de Socorros Mútuos (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria as Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias
Projecto de Decreto-Lei que cria as Comissões Científicas de Reestruturação
Proposta de resolução sobre a localização da Universidade do Minho
Exposição sobre a Proposta de Lei que cria o sistema público de educação pré-escolar
Exposição sobre a Proposta de Lei que cria as escolas normais infantis oficiais
ANEXO À AGENDA:
Minuta de resolução referente à adjudicação de construção de lotes em Chelas, por ajuste directo, à empresa Tojal, Construções e Empreendimentos, Lda.
Projecto de Decreto-Lei definindo o âmbito da delegação de competência do CM e regulando a composição e funcionamento dos CMs dos Assuntos Económicos
Projecto de Despacho relativo à concessão de facilidades adequadas ao normal desempenho das suas funções, aos membros das direcções das associações sindicais representativas dos trabalhadores da Função PúblicaData: Terça, 28 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 262
00784.004
ACTAS
Pasta: 00789.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.04
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO NO PORTO
Conflito de trabalhadores da Cinorte (Souzelas)
PM expressa o significado da reunião do CM no Porto
Exposições dos Governadores Civis do Porto, Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real
Exposição do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção, descrevendo a situação deste sector na região Norte
Referência do Ministro da Indústria e Tecnologia a algumas realizações do seu Ministério na região Norte, nomeadamente no campo da electrificação
PONTO PRÉVIO:
Medidas no sector da comunicação social para a Região Norte do país
PONTOS PRÉVIOS FORA DA AGENDA:
Regime fiscal aplicável às reavaliações do activo imobilizado de empresas privadas
Imposto de mais-valias
Saneamento económico-financeiro das empresas em que cesse a intervenção do Estado
PONTOS DA AGENDA:
Indemnização à Rádio Renascença pela explosão no Centro Emissor da Buraca
Adjudicação à firma Sopol das obras da I Fase do Plano Geral de Portos Principais da Ilha do Pico
Adjudicação das obras marítimas prioritárias do Plano Geral do Porto de Peniche
Alterações às pensões de reforma dos funcionários públicos
Criação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Medidas com vista à cessação da permanência de desalojados em hóteis
Alterações ao Decreto-Lei n.º 215-B/75, referente à lei sindical
Programa da Campanha de Prevenção e Segurança Rodoviária
Alterações à legislação rodoviária
Reestruturação do sector dos transportes terrestres e circulação rodoviária
Alterações às normas de concessão do Credito Agrícola de Emergência aos pequenos e médios agricultores
Trabalho de estrangeiros em Portugal
Estágios pedagógicos das licenciaturas do Ramo Educacional das Faculdades de Ciências
PONTOS FORA DA AGENDA:
Taxas de radiodifusão
Estudos para a construção do Porto da Nazaré
Forma como os empréstimos e dádivas externos têm sido aplicados na região Norte do País
Nomeação de Artur Santos Silva (filho) para o cargo de Governador do Banco de Portugal
Dissolução do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola
Extinção do mecanismo legal do campo compulsivo nas explorações agrícolas dos distritos de Beja, Portalegre, Évora e Setúbal
Regime de arrendamento rural
Alteração à regulamentação do Trabalho Rural
Concessão de empréstimos, pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas, à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro)
Reforço do apoio aos produtores de batata
Criação do Instituto de Gestão Fundiária (gestão financeira das terras expropriadas no âmbito da Reforma Agrária)
Execução dos entrepostos e estruturas elementares de frio, a criar na Póvoa de Varzim, Aveiro, Sesimbra, Portimão, Fuzeta e Vila Real de Santo António, pela Docapesca (referência ao Instituto Nacional do Frio)
Concessão de aval do Estado à Docapesca
Arborização no distrito de Bragança
Financiamentos à Cooperativa Agrícola do Távora, à Adega Cooperativa de S. Romão e à Adega Cooperativa de Valpaços
Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines
Localização no Porto do Instituto Português de Electricidade
Permissão para a Siderurgia Nacional - EP adquirir acções da Ferrominas (minas de Ferro de Moncorvo)
Visita do PM ao Porto de Leixões e à Petrogal
Estudo de reconversão da empresa Eduardo Ferreirinha
Diversas actividades em curso e em estudo, no sector das obras públicas, no Norte do País - nomeadamente barragens de Tordo, Ribeira da Veiga, Cresa, etc, e aproveitamentos hidráulicos e hidroagrícolas
Greve nos TLP
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Quinta, 18 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
00789.003
ACTAS
Pasta: 00790.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0774.01
PONTOS PRÉVIOS:
Atentados bombistas
Relato da deslocação (como militante do PS) do Ministro da Agricultura e Pescas ao distrito de Beja
Operação de poupança forçada relativamente ao 13.º mês
Lei dos despedimentos
Criação do Instituto do Sector Cooperativo António Sérgio
Ministro Sem Pasta informou sobre as relações Governo - AR
Visita a Portugal do Director-Geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Sr. Blanchard
PONTOS DA AGENDA:
Nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau
Gratificação especial diária às forças da GNR
Exoneração de membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela (retirado)
Julgamento das infracções tributárias
Redução do número de instituições de crédito
Nomeação de três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Benefícios fiscais para os emigrantes
Problema da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, SARL (referência ao Entreposto Frigorífico de Peniche)
Orçamentos suplementares para serviços municipalizados e federações de municípios
Criação da empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares
Alterações dos Estatutos da Administração Geral do Açúcar e do Álcool, EP
Orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Alterações ao imposto sobre a venda de veículos
Viagem de serviço obrigatoriamente em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, para os trabalhadores de empresas públicas e nacionalizadas e funcionários públicos
Abertura de crédito para adaptação de edifício para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica
Transferência dos Serviços Médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e criação dos Centros Distritais ou Regionais de Segurança Social e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores
Sectores de actividade económica vedados à iniciativa privada
Estruturação do Conselho Superior da Magistratura
Criação da Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), sua composição e funções
PONTOS FORA DA AGENDA:
Programa de habitação para desalojados (transferência de verba da Secretaria de Estado do Emprego para o Fundo de Fomento da Habitação)
Capacidade do Governo para contrair empréstimos externos
Concessão de aval do Estado português a operação de crédito realizada entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e a Empresa de Electricidade de Portugal (EDP)
Política de concessão de avales do Estado
Não concessão de avales do Estado à SUPA- Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL
Concessão de aval intercalar do Estado a uma operação de financiamento corrente à Radiodifusão Portuguesa, EP
Concessão de avales do Estado às empresas de construção Construtora Abrantina, Lda., MN Tiago, SARL e Estil
Negação do direito de resposta reivindicado pelos Partidos da oposição a propósito da intervenção televisiva do PM
Programa habitacional extraordinário para populações desalojadas das ex-colónias
Extinção da Comissão Instaladora dos Institutos Públicos Imobiliários
Proposta de lei do Plano e do Orçamento para 1977
Proposta de lei sobre o Orçamento Geral do Estado
Aquisição de uma parte do Banco Franco-Portugais d'Outre-MerData: Segunda, 6 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00790.002
ACTAS
Pasta: 00793.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0793.01
Informação do Alto-Comissário para os Desalojados sobre a situação da desocupação dos hóteis habitados por desalojados das ex-colónias
Proposta de resolução sobre modalidades de assistência e apoio a cidadãos regressados das ex-colónias
Projecto de Decreto-Regulamentar que cria o Instituto Nacional de Apoio à Integração dos Desalojados (INAID) e extingue o IARN
Proposta de Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministro da Agricultura e Pescas a conceder subsídios à Lavoura sem legislação especial
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica Hospitalar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da empresa pública Administração Geral do Açúcar e do Álcool, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que define a orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI
Pagamento de juros aos investidores da Torralta (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao sistema de poupança-crédito para os emigrantes
Casos de cessação do regime provisório de gestão de empresas do sector da construção civil (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Polónia
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre Portugal e a Venezuela
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a Hungria
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Árabe Líbia
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial a longo prazo entre Portugal e Cuba
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre relações de pescas entre Portugal e o Canadá
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República Democrática Alemã
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Bulgária
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a República Federal da Alemanha
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Checoslováquia
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo de Emenda do artigo 14.º do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estradas
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Resolução n.º 2 do Conselho Internacional do Açúcar, que prorroga de novo o Acordo Internacional do Açucar
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, concluída na Conferência de Governos Signatários do Acordo Internacional do Trigo
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Convénio Internacional do Café, 1976
Projecto de Decreto que aprova para ratificação as emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio de emergência nuclear
ANEXO À AGENDA:
Comunicado do CM sobre os resultados do Recenseamento dos Desalojados
Projecto de resolução que cria a Delegação Portuguesa à Comissão Mista Árabe Líbia-Portuguesa da CooperaçãoData: Terça, 1 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 448
00793.002
ACTAS
