Pasta: 02975.033Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Reestruturação interna do CR
Reestruturação da Assembleia do Movimento das Forças Armadas
Situação do General Pinto Soares e dos Majores Melo Antunes, Victor Alves e Costa Martins
Incidente no Regimento da Polícia Militar (Angola)
Legislação revolucionária sobre a abordagem da Comunicação Social de acontecimentos de natureza militar
Entrevistas aos Órgãos de Comunicação Social de elementos militares
Declarações de elementos do Partido Popular Democrático (Sá Carneiro e Graça Moura)
Formação do GovernoData: Segunda, 8 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.033
ACTAS
Pasta: 02975.034Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Aprovação da Lei 11/75 - Órgãos de Comunicação Social
Situação no Regimento de Polícia Militar - Angola
Exposição da Comissão Administrativa da Editorial República, S.A.R.L.
Nomeação de Comissão do CR para Angola
Posição do CR sobre o regresso a Portugal do General Spínola
Reestruturação interna do CR - constituição do CR segundo a Plataforma de acordo constitucional, declaração de voto de Vasco Lourenço
Formação do Governo
Nomeação de elementos do CR para cargos ministeriaisData: Quinta, 11 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.034
ACTAS
Pasta: 02975.211Assunto: Informação sobre os pedidos de audiência recebidos - Conselho de Informação para a Imprensa (Comunicação Social)
Informação do PR sobre os seus contactos com os Partidos Políticos e com os Parceiros Sociais - crise política
Hipótese de formação de um V Governo com apoio parlamentar maioritário
Hipótese de Eleições Intercalares
Hipótese de adiamento das Eleições para as Autarquias Locais para possibilitar que se efectuem conjuntamente com as Eleições LegislativasData: Quarta, 4 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.211
ACTAS
Pasta: 06488.006Título: Relatório da quarta Conferência da Ásia Pacífico para Timor-Leste, em BaucauAssunto: Encontro de organizações internacionais de solidariedade, bem como de individualidade, comprometidos com o processo de construção da nação de Timor-Leste, visita dos participantes a áreas que recentemente foram palco de violências das TNI e das milícias. Situação das áreas visitadas. Reconhecimento da independência de Timor-Leste e o direito à auto-determinação, protecção da democracía, apoio dos conferencistas na consolidação da sociedade civil timorense, encorajamento às ONGs para se estabelecerem no território, apoio de um sistema económico contrário ás resoluções neo coloniais e ao BM e FMI. Apelo à UNTAET de apoiar a inclusão dos partidos políticos nos processos democráticos, justiça, reconciliação, acesso à informação. Apelo à Comunidade Internacional para a formação de um Tribunal Internacional de Guerra, manutenção da soberanía de Timor-Leste e dos seus recursos naturais, fim imediato a todas as actividades militares indonésias, protecção das fronteiras.Data: Quinta, 30 de Novembro de 2000Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 4
06488.006
Documentos
Pasta: 06492.004Título: Resolução 1264, Conselho de Segurança das Nações Unidas. Acordos de 5 de Maio, referendo, forças de manutenção da paz, ajuda humanitária, segurança, refugiados, UNAMET, administração transitória do território timorense, referendo.Assunto: Resolução 1264 (1999) da ONU, adoptada na reunião nº 4045 do Conselho de Segurança, relativa a Timor-Leste. Com base nos Acordos de 5 de Maio de 1999 entre Portugal e Indonésia, no relatório da Missão do Conselho de Segurança da ONU para Jakarta e Dili e no compromisso para a realização do referendo, além da deterioração da situação humanitária em Timor-Leste, o CSNU toma atitudes para a coordinação da ajuda humanitária, autoriza a presença de forças de manutenção da paz, pressiona o governo da Inodnésia para a colaboração e a resposabilização pela segurança da população e dos funcionários da UNAMET, e pelo retorno dos refugiados às suas casas. Transferência da autoridade do território Timorense para as Nações Unidas, cooperação das forças multinacionais com a ONU. Formação de uma administração transitória. Ajuda financeira. Implementação de condições para a realização do referendo.Data: Quarta, 15 de Setembro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06492.004
Documentos
Pasta: 06499.017Título: Sydney Morning Herald, Kompas, Kompas Online, Republika Online, The Economist, The Independent, Tempo, Suara Pembaruam Online, The Jakarta Post, Media Indonesia Online, Surabaya Post, Gatra, TirasAssunto: Indonésia; ABRI; EUA; Timor-Leste; Universidade de Londres; formação de militares indonésios; Grã-Bretanha; C. Budiardjo; solidariedade; Austrália; Prabowo Subianto; Suharto; CDS; S. Hamid; Feisal Tanjung; T. Tarigan; Maulani; Freeport; S. Kusumaatmadja; Sarwono; cobras; Riatmojo; manifestações; Papua Nova Guiné; PDI; LEMHANAS; DIDS; requisição civil; Sudrajat; Londres; London Metropolitan Police; Widodo; Sutiyoso; novo quartel de polícia em Jakarta; Y. Muhaimin; A. Aminy; H. Nata; Komnas HAM; centros de motins; violência; Hendropriyono; Mutojib.Data: Janeiro de 1997 - Março de 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 68
06499.017
IMPRENSA
Pasta: 08023.056Título: Entrevista a Dinis Ximenes no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Filho único. Não terminou o curso por falta de dinheiro. Fez tropa no exército português.
Com a formação dos partidos, ainda na tropa filiou-se na Fretilin. Como a UDT implementava a sua política.
Com o contra-golpe, foi para Maliana e houve tiroteios com os indonésios.
Foi comandante em Kablaki, falta de alimentos, andou aos tiros. Como Kablaki foi tomado.
Levantamento em Los Palos, Vikeke e Ainaro
Em Ainaro muita gente foi morta. Na Rua Jakarta II os mortos são abandonados na margem da rua.
Em 1999, foi o tempo das milícias. Destruição de muita coisa.;
[Tétum: Moris, oan mesak. Escola la hotu tanba osan la to’o. Tam tropa.
Partidu mosu. Tropa tama ba Fretilin. Oinsa UDT esforsa sira nia politika.
Tama fali ba kontra-golpe. Ba Maliana, tiru malu neba.
Comandante iha Kablaki, susar han, tiru malu. Oinsa Kablaki rahun.
Levantamentu: iha Los Palos, Viqueque, Ainaro
Oho barak iha Ainaro neba. Iha dalan indonesia balu Jakarta Kedua, soe ema neba.
1999, tempu milisia. Estraga buat hotu.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.056
Audio
Pasta: 00929.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.05
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de Lei do Orçamento
Proposta de Lei do Plano
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre a Portugal e os Países Baixos referente à colaboração num Programa de Desenvolvimento Rural Integrado para a lezíria grande de Vila Franca de Xira
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Bulgária referente à cooperação no domínio do turismo
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau no domínio da saúde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo à cooperação e assistência técnica no domínio da aviação cívil
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau nos domínios do ensino e formação profissional
Proposta de Lei que aprova para ratificação a Convenção n.º 97, relativa aos trabalhadores migrantes
Proposta de Lei que aprova para ratificação a Convenção n.º 143, relativa às migrações em condições abusivas e à promoção de igualdade de oportunidades e tratamento dos trabalhadores migrantes
Projecto de Decreto-Lei que define a Orgânica do Ministério das Finanças e do Plano
Projecto de Decreto que concede pensão a Manuel da Silva e Sousa, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Projecto de Decreto-Lei que permite que em todas as obras do Estado sejam dispensados os concorrentes da prestação da caução provisória e os adjudicatários da caução definitiva
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Proposta de Lei que cria o Estatuto do Objector de ConsciênciaData: Terça, 14 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 463
00929.006
ACTAS
Pasta: 00933.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Não pagamento dos funcionários públicos que fizeram greve
Revisão das tabelas salariais do funcionalismo público
Plano para a concretização da autonomia dos Açores
Bases do Serviço Nacional de Saúde
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Desintervenção no Grupo Torralta
Bases gerais do Sistema Educativo
Acordo entre Portugal e a República Federal da Alemanha sobre ajuda financeira
Aplicação ao Ensino Primário do regime escolar de deficientes
Reestruturação do Ensino Especial
Escola de Formação de Guardas da PSP
Aposentação de comissários da PSP
Código do Registo Civil (nomeadamente o direito de família)
Alterações na composição da Comissão Administrativa da RTP
Secções regionais do Tribunal de Contas nos Açores e na Madeira
Incêndio na Faculdade de Ciências de Lisboa e novas instalações da Faculdade
Comissão de Homenagem a Vitorino Nemésio
Direito de Asilo e Estatuto de refugiado político
Processo disciplinar a um funcionário da fiscalização económica
Exploração e ordenamento das matas
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Delegação no Ministro da República para a Madeira da competência em matéria de declaração de expropriações por utilidade pública
Desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 39-A/78
Nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 233/76, referente à enfiteuse de prédios urbanos
Exploração para a República Popular de Moçambique de acções ou obrigações ao portador emitidas naquele País
Condições para a criação de novas freguesias (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 22/03/1978Data: Quarta, 22 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00933.001
ACTAS
Pasta: 02975.029Assunto: Discussão da situação em Angola, com a presença do Coronel Passos Ramos e do 1.º Tenente Sabino do CCPA:
Posições no Norte de Angola, Carmona, N'gage e Sazaire
Acordos do Alvor e rendição de tropas em Angola
Companhia de Cavalaria de Portugália e os Fiéis
Situação nos Açores, exposição do PR e do Capitão Macedo com base em relatório do SCDI:
Independência dos Açores
Adesões à FLA
Caciques locais
Reforço militar
Substituição do Comandante da PSP e do Chefe do Estado Maior do CTI
Intervenção militar
Conferência dos países não alinhados em Lima - Peru
Realização das reuniões da AMFA
Competência do CR e do PR na formação do novo governo
Comunicados da 5.ª DIV/EMGFA sobre acontecimentos do último fim-de-semana
Coordenação 5.ª DIV / EMGFA / MCS
Relação PCP / PS /MFA
Proposta do PS para governo de salvação nacional
Manutenção do PM e escolha do Chefe do Governo
Política pró - Moscovo do PCP
Oposição do PS ao PM Vasco Gonçalves
Informação do Director do IARN sobre os Regressados Nacionais (Retornados)
Proposta de sanções a jornalistas estrangeirosData: Segunda, 21 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.029
ACTAS
Pasta: 02975.032Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Informação sobre o processo de descolonização em Angola e Timor
Aprovação de normas regimentais
Reestruturação do CR
Situação de Timor, exposição do Major Mota e do Capitão Jónatas
Publicação de documento sobre a descolonização em Angola, por proposta do 1.º Tenente Sabino Guerreiro
Apoio internacional à descolonização
Crise militar e crise política
Partidos políticos e formação do Governo
Reestruturação do CR
Não comparência na Assembleia do Exército e da Força Aérea
Crítica ao grupo dos nove
Vasco Gonçalves declina o seu posto de CEMGFA
União dos três Ramos das Forças Armadas
Sistema de ADUS representativas
Apoio das Forças Armadas a Costa Gomes como PR
Pinheiro de Azevedo como PM
CR como Órgão de soberania
Elementos não desejados no CR
Pedidos de demissão dos Generais Pinho Freire e Pinto Soares e do Capitão Sousa e Castro
Situação na RMN
Demissão do Comandante Contreiras do CR
Associativismo de base dentro das Unidades
Situação de Angola e proposta de soluções da OUA
Saneamentos à esquerda nas Unidades
O Governo e a violência
Oferta de sabre de honra ao MFA pelas Forças Armadas da HungriaData: Sexta, 5 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.032
ACTAS
Pasta: 02975.210Assunto: Informação do Brigadeiro Charais sobre a entrevista concedida à Delegação da Assembleia Legislativa de Macau
Exoneração do Eng. Fragoso do lugar de administrador da CGDCP, contra a opinião do Ministro responsável pelo sector (?)
Debate sobre a capacidade legislativa do Governo exonerado
Questão da nomeação do General Sá Viana Rebelo para promotor do processo do General Schultz
Proposta de estudo para definir uma prática de limitação da acção legislativa do Governo exonerado
Apreciação do Parecer n.º 15/79 da Comissão Constitucional - Declaração de Voto do Cte. Almeida e Costa
Apreciação do Parecer n.º 16/79 da Comissão Constitucional
Demissão do Capitão Sousa e Castro como Porta-Voz do CR e designação, em sua substituição, do Tenente-Coronel Víctor Alves
Aprovação dos diplomas da Comissão Militar relativos a: fixação dos vencimentos base mensais dos militares do Quadro Permanente dos 3 Ramos das FA; estabelecimento dos vencimentos dos militares durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório; revisão das remunerações acessórias; estabelecimento do modelo dos cartões de identificação dos alunos militares estrangeiros que frequentam Unidades ou Estabelecimentos Militares de Ensino; alteração de especialidades de sargento da Força Aérea
Proposta de dissolução imediata da AR e proposta de recurso à formação de um V Governo - hipótese de eleiçõesData: Sexta, 29 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.210
ACTAS
Pasta: 02975.283Assunto: Funcionamento dos Serviços Prisionais Militares - nota enviada pelo Presidente do Conselho Superior de Disciplina
Data dos cursos de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional - indicados para a frequência os conselheiros Martins Guerreiro, Costa Neves, Vasco Lourenço e Marques Júnior
Livro de ponto nos SACR
Notícia na Comunicação Social sobre a condecoração pelo Ministro da Defesa de Amaro da Costa e de oficiais em serviço no seu Gabinete, com a medalha militar dos serviços distintos - legislação em vigor
Diploma relativo à concessão de pensões aos familiares de Francisco Sá Carneiro, Patrício Gouveia e Amaro da Costa - situação dos familiares dos pilotos falecidos no acidente; legislação que contempla aqueles que se distinguem na luta pela Liberdade e pela Democracia
Comportamento político do Governo dirigido por Freitas do Amaral - guerrilha institucional
Entrevista do PM ao Diário de Notícias - tratamento dos conselheiros enquanto cidadãos
Formação do novo Governo
Entrevista de Freitas do Amaral como dirigente da AD - eleições presidenciais. Comunicação Social
Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - EOFA
Situação dos Oficiais contratados no Exército
Questão do ComunicadoData: Quarta, 7 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.283
ACTAS
Pasta: 06488.017Título: Pacific Islands Monthly, CNN, East Timor Action Network, The Jakarta Post, Reuters, Associated Press, AFP, The Independent, The International Herald Tribune, Satunet, The Guardian, AstagaAssunto: ONU, Papua Nova Guiné, administração internacional, invasão indonésia, referendum, golpe de estado, Richard Holbrooke, pressão internacional, TNI, testemunho de Gabriela Lopes da Cruz Pinto e Lynn Fredriksson, situação humanitária, segurança, refugiados, ONG, EUA, comunidade internacional, UNTAET,infraestructuras, crise em Timor Ocidental, tribunal internacional, crimes de guerra, reconciliação, Igreja, programas de desenvolvimento, falta de fundos e material, condições de trabalho, CNRT, ausência de ajuda humanitária zonas rurais, Marzuki Darusman, Kofi Annan em Timor Leste e Indonésia, carta de Adam Malik 1974, apoio a Timor Leste, Soeharto, formação de autoridade fiscal central, Sérgio Vieira de Melo, esilados timorenses em Portugal, doações, reconstrução, BM, massacres, apoio de Sutiyoso a timorenses integracionistas, economia, assassínio de funcionário da ONU, Eurico Guterres, disputas territoriais, Habibie, jornalistas, Direitos Humanos, Xanana Gusmão, MOU, presidência, Megawati Soekarnoputri.Data: Janeiro de 2000 - Dezembro de 2000Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 49
06488.017
IMPRENSA
Pasta: 00933.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Questões urgentes e prioritárias do Ministério dos Assuntos Sociais (não consta o anexo)
Plano para a Concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Proposta de resolução delegando no Ministro da República para a Madeira da competência em matéria de declaração de expropriações por utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Código do Registo Civil (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à criação de uma cooperativa de habitação de âmbito nacional, destinada a emigrantes portugueses no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a República Federal da Alemanha sobre ajuda financeira
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978 relativamente às provisões destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulariza os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o processo de exercício do direito de reserva previsto no Capítulo IV da Lei n.º 77/77
Projecto de Decreto-Lei que cria cursos de Ensino Preparatório e Secundário técnico nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à Educação Especial
Projecto de Decreto-Lei que aplica ao Ensino Primário o regime escolar dos alunos portadores de deficiências físicas ou psíquicas
Projecto de Proposta de Lei que estabelece as condições para a criação de novas freguesias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas - EFG
Projecto de Decreto-Lei relativo à aposentação de comissários da PSP
Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 4/76 e reformula o regime a observar nos processos de falência instaurados por determinação do CM (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a entrega de terras expropriadas ou nacionalizadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 22 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 40
00933.002
ACTAS
Pasta: 00934.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.10
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Fernando Valente Gaspar do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas
Proposta de resolução que nomeia Júlio Reis Ferreira da Silva para o Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Proposta de resolução que exonera o Presidente da Comissão de Gestão da Empresa Conservas do Outeiro, Consol, SARL e nomeia, em sua substituição, Francisco Xavier Ferrão de Castelo Branco
Proposta de resolução que exonera da Comissão Administrativa da Cooperativa Hortícola do Divor, SARL, Nuno Álvares de Sá Potes Cordovil e nomeia para o mesmo cargo José Teodoro Martins Lagarto
Projecto de Decreto-Lei que altera as normas relativas ao regime de pessoal dos vários Ministérios
Projecto de Decreto-Lei que desafecta do domínio público hídrico as áreas marginais do Rio Tejo, no lugar e freguesia do Lavradio
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as disposições legais reguladoras do destino a dar ao espólio dos assistidos internados em estabelecimentos oficiais de assistência
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Comercial de Luta Contra Venenos, com sede no Instituto de Medicina Legal de Coimbra
Projecto de Decreto-Lei que altera a tabela que fixa a remuneração dos delegados técnicos tauromáquicos da Direcção dos Serviços de Espectáculos
Projecto de Decreto que estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de interesse público e de valor concelhio
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro de Formação de Técnicos e Artífices de Conservação e Restauro do Património Cultural
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro de Apoio Social de Lisboa
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné Bissau, destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1976/77
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné Bissau, destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1975/76
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Base entre a Organização Mundial de Saúde e Portugal
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à punição da condução de veículos na via pública ou equiparada por indivíduos sobre a influência do álcool
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos trabalhadores reformados ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 91-A/77, o regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 562/77
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à admissão de pessoal para o Ministério da Educação e Cultura em regime de prestação eventual de serviço
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião, mas apenas o Comunicado.Data: Quarta, 19 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00934.009
ACTAS
Pasta: 00789.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.06
PONTO PRÉVIO:
Cerimónia militar comemorativa do 25 de Novembro de 1974
PONTOS DA AGENDA:
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens
Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos
Alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas
Designação dos membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular'
Alterações à regulamentação da campanha orizícola
Importações urgentes para abastecimento público por Organismos de Coordenação Económica
Novas taxas de contribuição para a Previdência
Alterações aos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo
Gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e criação do lugar de orientador pedagógico
Candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Extinção dos Conselhos Regionais da Reforma Agrária
Requisição pelo IRA de máquinas agrícolas
Encontro do Ministro da Agricultura e Pescas com a Comissão de Agricultura da AR
Formação de Comissão para a reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa
Exonerações de Neto Contente e Rodrigues Prata de membros do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo
Nomeação de José Manuel Pereira Bastos para o cargo de Vice-Governador Civil de Coimbra
3.ª fase do PIAP 77 (Plano de Investimentos da Administração Pública)
Situação dos trabalhadores com contrato a prazo incerto
Discussão prévia, com os outros grupos parlamentares, das propostas a enviar pelo Governo à AR
Suspensão da tabela de fretes entre o Continente e o Arquipélago da Madeira
Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, em Paris
Concessão de empréstimo à Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas
Aquisição de ramas de petróleo à Venezuela
Conferência de Imprensa sobre o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1977
Forma como tem decorrido a discussão, na AR, da Proposta de Lei sobre o sistema de planeamento
PM enviará telegrama pela morte de André Malraux
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00789.005
ACTAS
Pasta: 02975.138Assunto: Serviços Prisionais Militares - gratificações do pessoal, política geral de gratificações
Cumplicidade em actos do 25 de Novembro - processo relativo ao desvio de armas por militares
Carta de emigrantes portugueses - Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo)
Proposta de promoção a Contra-Alm. do Cap. Eduardo de Almeida Canhão
Visita do PR à República Federal da Alemanha
Propostas dos partidos políticos
Designação do Maj. Victor Manuel Rodrigues Alves para substituir temporariamente o Maj. Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional
Decreto regulamentar regional n.º 31/77 - Governo Regional dos Açores
Decreto do MNE relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar ou qualquer outra utilização hostil, de técnicas de modificação do ambiente
DL relativo ao funcionamento do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE / DGS e LP
Promoção a Contra-Alm. do Cap. Eduardo de Almeida Canhão
Declarações do Gen. Vasco Lourenço e do Maj. Canto e Castro relativas às promoções nas FA
Gratificações do pessoal dos Serviços Prisionais Militares, levantamento das suspensões
Análise da Situação Política
Eleições para o Conselho de Promoções da Armada
Artigos no 'Página Um', no 'Diário de Lisboa' e no 'Diário Popular - Conselho de Promoções da Armada e Conselhos Superiores de Disciplina
Actividade panfletária na Escola e na Força de Fuzileiros - curso de sargento-chefe e curso de formação de oficiais técnicos
Eleições para os Conselhos das Armas e Serviços
Eleições na Cooperativa Militar
Promoções a Brigadeiro - Cor. Soares Carneiro, Cor. Salazar (Braga ?)
Visita a Espanha do Cor. Ribeiro Cardoso
Proposta do Brig. Garcia dos Santos relativa às promoções
DL do MNE relativo à proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambienteData: Sexta, 16 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
02975.138
ACTAS
Pasta: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR
Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos
Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva
Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento
Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal
Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas
Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos
Porto - Obras na Ribeira e no Barrado
Legislação para as acções de despejo
Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa
Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR
Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical
Actividade bombista e assaltos
Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis
Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores
Desintervenções
Contratação colectiva
Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa
Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA
Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa'
Carreira de Sargentos
Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha
Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa
Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos
Mandato de captura do Maj. Mota Freitas
Remodelação do Governo
Situação do Gen. Loureiro dos Santos
Movimento Sindical e actividades sindicais
Conflitos LaboraisReforma Agrária
Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa
MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social
Confederação da Indústria PortuguesaData: Quarta, 6 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.103
ACTAS
Pasta: 02975.170Assunto: Deslocação do Major Melo Antunes à Jugoslávia para participar em reunião internacional relativa aos problemas dos países subdesenvolvidos
Promulgação de diplomas legais - competência legislativa e administrativa do Governo exonerado e do PR - queda do I Governo Constitucional, formação do II Governo Constitucional
Visita de delegação do CR à Roménia - Embaixador da Roménia
Situação económica nacional - balança de pagamentos
Deslocação a Roma do PR e do Brigadeiro Garcia dos Santos para assistirem ao funeral do Papa Paulo VI - envio de mensagem de condolências ao Secretário de Estado do Vaticano
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo a organizações fascistas
Promoções a General dos seguintes Brigadeiros: Manuel Amorim de Sousa Menezes, João Fernando Malho Ilharco e João António Lopes da Conceição - padrões a que devem obedecer as promoções - declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Artigo 190, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa - critérios de nomeação do PM, filiação partidária, personalidade civil ou militar, resultados eleitorais
Debate solicitado pelo PR relativamente à indigitação para PM das seguintes personalidades militares: Major Melo Antunes, Comandante Almeida e Costa, Major Víctor Alves, Tenente Coronel Costa Braz, Coronel Firmino Miguel, Coronel Rocha Vieira, Almirante Souto Cruz e Tenente Coronel Loureiro dos Santos
Debate solicitado pelo PR relativamente à indigitação para PM das seguintes personalidades: Professor Mota Pinto, Professor Ferrer Correia, Dr. Vasco Vieira de Almeida, Professora Magalhães Colaço, Dr. Almeida Ribeiro, Dr. Victorino Magalhães Godinho, Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, Engenheiro Nobre da Costa, Coronel Pina e Dr. Silva LopesData: Terça, 8 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.170
ACTAS
