Pasta: 02975.057Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos do SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Reforma Agrária
Directiva às Forças Armadas
Situação nos Açores e na Madeira
Plataforma de Acordo Constitucional
Projecto de Pacto da Comissão do MFA
Sufrágio Universal, directo e secreto, para a eleição do PR
Poderes e funções do PR
Constituição e funções do CR
Estrutura da Comissão Constitucional
Posição do Governo perante o PR e a Assembleia Legislativa
Assinatura do Pacto
Elementos de partidos políticos não governamentais em Autarquias Locais
Situação da Reforma Agrária
Reestruturação da 2.ª DIV / EMGFA
Extinção do SDCI
Aquisição de Pessoal para a estruturação de um Serviço de Informações
Projecto de DL relativo à expulsão de estrangeiros
Aprovação de DL que cria a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação (CARCR)
Aprovação de DL relativo à substituição das penas de demissão
Reabertura do processo de saneamento do Prof. Veiga Simão
Directiva às FA relativa às Organizações Unitárias de Base
Situação política nos Açores
Medidas para os Açores e Madeira, nomeadamente a possibilidade de viagens de ilhéus ao Continente a preços acessíveis
Critério de nomeação de pessoal militar para os Açores
Regresso ao Continente dos Comandantes da PSP da Horta e de Ponta Delgada
Mobilização de técnicos para os Açores, sobretudo do sector da Saúde
Tarifas especiais de transportes para estudantes e doentes entre os Açores e o Continente
Melhoria de transportes entre os Açores e o Continente
Projecto de DL relativo à exibição pública de material pornográfico
Reuniões de membros do CR com as Comissões Administrativas Militares junto dos Órgãos de Comunicação Social
Relatório da Comissão de Análise e Inquérito relativo à situação económica e financeira da Sociedade Central de Cervejas
Nomeação de novos Comandantes do Batalhão de Sapadores BombeirosSubstituição no Conselho de Imprensa do Maj. António Namorado Freire e do Cte. Lopo de Oliveira
Nomeação para a Comissão Nacional de Eleições do Cor. Luís do Carmo Neves, do Ten. Cor. João Ramalho Mira e do Cap. de Fragata António Fuzeta da Ponte
Saneamento do Eng. Victor Veres
Estágio de instrução político-militar
Posição face a requerimentos de dois deputados à Assembleia Constituinte
Alteração do símbolo do MRPP
Moção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Ofícios Correlativos do distrito de Setúbal - libertação e reintegração de militares
Moção dos trabalhadores do Banco Pinto e Sotto Mayor - importação de produtos supérfluos
Processos dos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Projecto de DL relativo à competência dos SPJM face aos processos dos implicados no 11 de Março
Projecto de DL relativo à criação de um Conselho Administrativo para os SPJM
Regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Fisher Lopes PiresData: Segunda, 9 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
02975.057
ACTAS
Pasta: 08023.114Título: Entrevista a Piter Braga no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IAssunto: Nascido em Uato-Lari, estudou, fez tropa em 1974. Em Díli, frequentou as aulas do Xavier Amaral. Ensinou em Uato-Lari; o Eurico Guterres foi seu aluno.
Na altura tudo era novo: contacto com carros, motorizadas, de medo foge para o mato porque nada conhece.
Entrou de novo para tropa, foi para Los Palos, era mecânco. Com a criação dos partidos não pode participar.
No golpe, estava em Los Palos. No contra-golpe foi a Díli.
Com o comandante Sabika foi até a fronteira, tiroteios com o inimigo.
A governação da Fretilin.
Tiroteio com os indonésios. Falando com os cinco jornalistas (em Balibó). O recuo.
Regressa a Díli, a seguir foi a Ossu. Dava segurança em Uato-Lari, preparando o povo para recuar (fugir para o mato).
Na invasão, o povo sofre, sem medicamentos nem roupa, etc. Dificuldades para com os feridos, como os indonésios entraram e assaltaram.
O Padre João Martins (será Pe. Fagundo Martins, indiano, que estava em Uato-Lari antes e depois da invasão) e outros no mato.
Successo do assalto a Matebian, dois mil inimigos morreram, só escaparam dois (não sei se esta informação é correcta; o sucesso sim, mas 2mil mortos duvido).
A força de intervenção.
Separando-se da família. A resistênsia dispersada, a base de apoio desmantelada.
Aviões bombardeando e lançado panfletos.
Encontrando-se com Hermengildo Alves ali, e Vicente Ries em Bibileo. Sabe-se da morte de Nicolau Lobato.
Xanana Gusmão regrssa de Los Palos, encontra-se em Uaibobo, Ossu, com Falur e outros.
Criação de CNRM, CNRT.
Outros assaltos: como foram implementados.
(será o impacto da) Operação Aitana (Aitana é um monte de Lakluta) em Uato-Lari, afastando-se.
Encontro com o irmão (+novo), colaborando na rede clandestina; conta como nasceu o filho. Sabe-se que os pais e um irmão estão de castigo em Ataúro. Servindo-se da horta para fazer contactos com a família, guardando cabritos, etc.
Relação de mulheres e homens no mato: deve dar conhecimento à direcção (se um homem quiser assumir relação com uma mulher deve legalizar a situação informando a direcção, para não incorrer em indisciplina).
Comunicação via rádio. Capturado em 1988; ficou ferido num tiroteio, esteve escondido durante 8 meses. Os outros pensavam que tinha morrido; depois foi encontrado. Foi capturado pelos indonésios porque descobriram o lugar onde escondia os pratos.
Levado para Jakarta.
Em 1989: estabelece de novo ligação. Rede clandestina em Díli em 1990, com o irmão (+novo) de Sabika.
Como vivia, estudou. Ensinando de novo em Viqueque.
Fez tropa. No golpe, e contra-golpe: Rogério Lobato enviou-o para a Fronteira com o comandante Sabika.
Esteve com cinco jornalistas estrangeiros. Assegurando a segurança, estabelecendo contactos com eles.
Na invasão, tiroteios, teve que recuar. Os jornalistas permaneceram no local e morreram.
Os indonésios mandam matar as pessoas.
Em 1983 o Contacto da Paz: como comandante do destacamento. Pensava que a guerra tivesse terminado.
O levantamento na altura.
O massacre de Uatolari, procuram vingança.
O impacto dessa acção sobre as famílias, as pessoas diziam que tinha morrido.;
[Tétum: Oinsa moris iha Uatolari, ba eskola, tama tropa iha 1974. Iha Dili, Xavier Amaral hanorin ba nia. Hanorin fali iha Uatolari; hanorin Eurico Guterres tempu neba.
Tempu neba buat hotu foun: haree kareta, motor, tuak no halai fali ba duut tanba la konyese.
Tama fali tropa, ba Los Palos, hadiak karreta (mekanista.). Partidu sira mosu; labele partisipa.
Tempu Golpe, nia iha Los Palos. Kontra-Golpe ba Dili.
Ho Comandante Sabika ba to’o fronteira, tiroteo.
Oinsa ukun Fretilin.
Tiru malu ho Indonesia. Kolia ho jornalista Australia nain lima iha neba. Ooinsa tenki rekoa.
Mai fali Dili, ba Ossu. Halo seguransa iha Uatolari, no prepara atur rekoa ho povo.
Invasaun, ho povo nia terus iha neba, ai-moruk, roupa, etc. Problema kanek, oinsa Indonesia tama no assalta.
Padre Joao Martins no sira seluk tan iha ai-laran.
Successu assalta iha Matebian, enemigu rihun haat mate, nain rua halai sai.
Oinsa forsa intervensaun.
Fahe maluk ho familia. Resistensia namkarik hafoin base apoio rahun.
Oinsa aviaun rega, fahe pamfleto.
Hetan Hermengildo Alves tempu neba, Vicente Ries iha Bibileu. Nicolau Lobato mate: oinsa rona.
Xanana Gusmao mai husi Los Palos, hasoru iha Wai Bobo, ho Falur no sira seluk.
Persepsaun hahu CNRM, CNRT.
Assalta balu: konta oinsa halao.
Operasaun ai-tanan iha Uatolari, ses tiha ona.
Hasoru malu ho aliin, halo fali clandestina; konta katak ninia labarik moris. Rona kona ba inan no aman no maun kastigo iha Atauro. Oinsa halo ligasaun ho familia liu to’os, hein bibi, etc.
Relasaun feto-mane iha ai-laran: tenki fo hatene ba direksaun.
Komunikasaun ho radio nebe iha. Captura iha 1988; tiru kanek nia, subar mesak fulan 8. Maluk hanoin nia mate; hetan fali. Bapak kaer tanba haree bikan subar fatin nian.
Lori ba Jakarta.
1989: ligasaun fila fali. Clandestina iha Dili 1990, ho Sabika nia aliin.
Oinsa moris, escola. Hanorin fali iha Viqueque.
Tama tropa. Golpe, kontra-golpe: Rogerio Lobato haruka fali ba Fronteira ho Comandante Sabika.
Hamutuk ho Jornalista internasional nain lima. Oinsa fo seguransa, kontaktu ho sira.
Invasaun, oinsa tiru malu, tenki rekoa. Jornalista sira hela iha neba, mate.
Oinsa Indonesia sira haruka ema oho.
1983 Kontak Dame: hanesan comandante destakamentu. Hanoin funu hotu tiha.
Levantamentu tempu neba.
Masacre Uatolari tempu neba, atu vinga.
Impaktu ba familia sira, ema dehan nia mate tiha ona.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.114
Audio
Pasta: 08023.115Título: Entrevista a Piter Braga no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IIAssunto: Nascido em Uato-Lari, estudou, fez tropa em 1974. Em Díli, frequentou as aulas do Xavier Amaral. Ensinou em Uato-Lari; o Eurico Guterres foi seu aluno.
Na altura tudo era novo: contacto com carros, motorizadas, de medo foge para o mato porque nada conhece.
Entrou de novo para tropa, foi para Los Palos, era mecânco. Com a criação dos partidos não pode participar.
No golpe, estava em Los Palos. No contra-golpe foi a Díli.
Com o comandante Sabika foi até a fronteira, tiroteios com o inimigo.
A governação da Fretilin.
Tiroteio com os indonésios. Falando com os cinco jornalistas (em Balibó). O recuo.
Regressa a Díli, a seguir foi a Ossu. Dava segurança em Uato-Lari, preparando o povo para recuar (fugir para o mato).
Na invasão, o povo sofre, sem medicamentos nem roupa, etc. Dificuldades para com os feridos, como os indonésios entraram e assaltaram.
O Padre João Martins (será Pe. Fagundo Martins, indiano, que estava em Uato-Lari antes e depois da invasão) e outros no mato.
Successo do assalto a Matebian, dois mil inimigos morreram, só escaparam dois (não sei se esta informação é correcta; o sucesso sim, mas 2mil mortos duvido).
A força de intervenção.
Separando-se da família. A resistênsia dispersada, a base de apoio desmantelada.
Aviões bombardeando e lançado panfletos.
Encontrando-se com Hermengildo Alves ali, e Vicente Ries em Bibileo. Sabe-se da morte de Nicolau Lobato.
Xanana Gusmão regrssa de Los Palos, encontra-se em Uaibobo, Ossu, com Falur e outros.
Criação de CNRM, CNRT.
Outros assaltos: como foram implementados.
(será o impacto da) Operação Aitana (Aitana é um monte de Lakluta) em Uato-Lari, afastando-se.
Encontro com o irmão (+novo), colaborando na rede clandestina; conta como nasceu o filho. Sabe-se que os pais e um irmão estão de castigo em Ataúro. Servindo-se da horta para fazer contactos com a família, guardando cabritos, etc.
Relação de mulheres e homens no mato: deve dar conhecimento à direcção (se um homem quiser assumir relação com uma mulher deve legalizar a situação informando a direcção, para não incorrer em indisciplina).
Comunicação via rádio. Capturado em 1988; ficou ferido num tiroteio, esteve escondido durante 8 meses. Os outros pensavam que tinha morrido; depois foi encontrado. Foi capturado pelos indonésios porque descobriram o lugar onde escondia os pratos.
Levado para Jakarta.
Em 1989: estabelece de novo ligação. Rede clandestina em Díli em 1990, com o irmão (+novo) de Sabika.
Como vivia, estudou. Ensinando de novo em Viqueque.
Fez tropa. No golpe, e contra-golpe: Rogério Lobato enviou-o para a Fronteira com o comandante Sabika.
Esteve com cinco jornalistas estrangeiros. Assegurando a segurança, estabelecendo contactos com eles.
Na invasão, tiroteios, teve que recuar. Os jornalistas permaneceram no local e morreram.
Os indonésios mandam matar as pessoas.
Em 1983 o Contacto da Paz: como comandante do destacamento. Pensava que a guerra tivesse terminado.
O levantamento na altura.
O massacre de Uatolari, procuram vingança.
O impacto dessa acção sobre as famílias, as pessoas diziam que tinha morrido.;
[Tétum: Oinsa moris iha Uatolari, ba eskola, tama tropa iha 1974. Iha Dili, Xavier Amaral hanorin ba nia. Hanorin fali iha Uatolari; hanorin Eurico Guterres tempu neba.
Tempu neba buat hotu foun: haree kareta, motor, tuak no halai fali ba duut tanba la konyese.
Tama fali tropa, ba Los Palos, hadiak karreta (mekanista.). Partidu sira mosu; labele partisipa.
Tempu Golpe, nia iha Los Palos. Kontra-Golpe ba Dili.
Ho Comandante Sabika ba to’o fronteira, tiroteo.
Oinsa ukun Fretilin.
Tiru malu ho Indonesia. Kolia ho jornalista Australia nain lima iha neba. Ooinsa tenki rekoa.
Mai fali Dili, ba Ossu. Halo seguransa iha Uatolari, no prepara atur rekoa ho povo.
Invasaun, ho povo nia terus iha neba, ai-moruk, roupa, etc. Problema kanek, oinsa Indonesia tama no assalta.
Padre Joao Martins no sira seluk tan iha ai-laran.
Successu assalta iha Matebian, enemigu rihun haat mate, nain rua halai sai.
Oinsa forsa intervensaun.
Fahe maluk ho familia. Resistensia namkarik hafoin base apoio rahun.
Oinsa aviaun rega, fahe pamfleto.
Hetan Hermengildo Alves tempu neba, Vicente Ries iha Bibileu. Nicolau Lobato mate: oinsa rona.
Xanana Gusmao mai husi Los Palos, hasoru iha Wai Bobo, ho Falur no sira seluk.
Persepsaun hahu CNRM, CNRT.
Assalta balu: konta oinsa halao.
Operasaun ai-tanan iha Uatolari, ses tiha ona.
Hasoru malu ho aliin, halo fali clandestina; konta katak ninia labarik moris. Rona kona ba inan no aman no maun kastigo iha Atauro. Oinsa halo ligasaun ho familia liu to’os, hein bibi, etc.
Relasaun feto-mane iha ai-laran: tenki fo hatene ba direksaun.
Komunikasaun ho radio nebe iha. Captura iha 1988; tiru kanek nia, subar mesak fulan 8. Maluk hanoin nia mate; hetan fali. Bapak kaer tanba haree bikan subar fatin nian.
Lori ba Jakarta.
1989: ligasaun fila fali. Clandestina iha Dili 1990, ho Sabika nia aliin.
Oinsa moris, escola. Hanorin fali iha Viqueque.
Tama tropa. Golpe, kontra-golpe: Rogerio Lobato haruka fali ba Fronteira ho Comandante Sabika.
Hamutuk ho Jornalista internasional nain lima. Oinsa fo seguransa, kontaktu ho sira.
Invasaun, oinsa tiru malu, tenki rekoa. Jornalista sira hela iha neba, mate.
Oinsa Indonesia sira haruka ema oho.
1983 Kontak Dame: hanesan comandante destakamentu. Hanoin funu hotu tiha.
Levantamentu tempu neba.
Masacre Uatolari tempu neba, atu vinga.
Impaktu ba familia sira, ema dehan nia mate tiha ona.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.115
Audio
Pasta: 00775.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.03
PONTOS PRÉVIOS:
Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias
Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias após 30/11/1976
AGENDA:
Distorções salariais decorrentes de remunerações acessórias consagradas em Acordos Colectivos de Trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abrange pelos Serviços Sociais da Presidência do CM os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao arrendamento rural (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um Fundo Especial para o financiamento dos projectos identificados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América
Projecto de Decreto-Lei que altera os Estatutos do Fundo da EFTA
Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL
Proposta de resolução que estabelece normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL
Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimpor (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência de Ferrominas, EP
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique
Projecto de Decreto que aprova o Acordo em matéria de Pesca Marítima entre Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Decisão do Conselho EFTA n.º 16 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976, sobre alteração dos calendários para a eliminação de direitos de importação
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a República Árabe Líbia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à celebração de contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo)
AGENDA CONSELHO ECONÓMICO
Documento do Gabinete do Ministro do Plano e Coordenação Económica, enumerando pontos para reunião do PM com os Ministros das Pastas Económicas, na semana de 21 a 26/03/1977
ANEXO À AGENDA:
Diplomas que alteram a legislação processual das infracções contra a saúde pública e anti-económicas
Transferência de competências da AR para o Governo em matéria de processo penal
Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Gris Impressores, SARL
Proposta de resolução que nomeia Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL
Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e do SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe do País
Proposta de resolução que nomeia as Comissões Administrativas das empresas Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País
Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeia outras em sua substituição
Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte financeiro para o funcionamento dos Serviços Municipais de Habitação nas acções de controle da construção clandestina
Situação financeira do sector das pescas
Portaria que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 572/76
Projecto de Decreto-Lei que cria lugares de chefe de secção na Polícia Judiciária
Proposta de Lei actualiza o valor do plafond para avales do Estado
Extradição de cidadão chinês residente em Macau
Despacho que nomeia interinamente Luís Ricardo Barata Amâncio para Director-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas
Despacho que nomeia Carlos Jorge Calado Antunes Correia para Director-Geral da Investigação e Prevenção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático
Despacho que destaca Mário João de Oliveira Ruivo da Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e Pescas
Despacho que destaca Ulpiano da Fonseca Nascimento da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e PescasData: Terça, 22 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 198
00775.002
ACTAS
Pasta: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Directivas às Forças Armadas
Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Órgãos de Comunicação Social
Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas
Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária
Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social
Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda
Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa'
Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP
Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional
Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel
Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação
Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira
População dos Açores - economia e transportes
Combate à pornografia
Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares
Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS
Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR
Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação
Serviço de Informações
Empresas de distribuição de cerveja
Administração de Empresas Nacionalizadas
Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974
Retrocesso da Revolução
Passagem à reforma de um Oficial da Armada
Situação dos detidos como implicados no 11 de Março
Constituição de um Conselho restrito
Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana
Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola
Comissão de Análise à Reforma Agrária
Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar
Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países
Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos
Órgãos de Informação - Televisão
Lei de Imprensa
Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social
Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD
Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA
Projecto de calendário eleitoral
Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos
Promulgação da Constituição da República Portuguesa
Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaData: Segunda, 19 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.055
ACTAS
Pasta: 02975.118Assunto: Debates sobre a Lei da Reforma Agrária na Assembleia da República - posição dos trabalhadores
Conselho da Revolução... o que custa é saber viver, artigo do jornal 'A Luta'
Sessão de encerramento do I Congresso da Madeira do PSD - afirmações de Alberto João Jardim
Julgamento de Vera Lagoa - afirmações do Cor. Carlos Azeredo referidas no jornal 'O Diabo'
Palestra do Cor. Pezarat Correia e do Cap. Sousa e Castro aos cursos do Instituto de Altos Estudos Militares
Férias judiciais nos Tribunais Militares
Questão do jornal 'República'
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS Mortágua
Normas sobre a intervenção de militares na Comunicação Social
Análise da situação política - votação de leis na Assembleia da República
Pontos abordados nas audiências do PR a delegações dos partidos políticos:
Lei da Reforma Agrária
Autarquias, legislação
Funcionamento da Assembleia da República, trabalho dos grupos parlamentares
Publicidade na RTP - Livro negro da descolonização e Como vencer a crise, do PCP
Imagem das Forças Armadas - actividades militares, exercício dos Comandos, declarações do Brig. Hugo dos Santos e do Brig. Pires Veloso
Visita do Brig. Charais à Jugoslávia - projecção de filmes sobre aspectos económicos e militares deste país
Actualização dos meios navais - Dia da Marinha, fragatas inglesas tipo 21, artigo do 'Diário de Lisboa', NATO
Arsenal do Alfeite - construção de dois navios para a Polónia
A Armada (Marinha) na imprensa regional dos Açores - Governo regional e sectores separatistas
Marinha - situação psicológica e disciplinar
Situação militar nos Açores, pista da Ilha do Pico
Actividade panfletária no meio militar
Declarações do Cor. Carlos Azeredo contra o Maj. Melo Antunes
Exercícios dos Comandos
Ataques às Forças Armadas na RTP
Dia da Arma de Engenharia
Situação na África Austral, Médio Oriente e na área Rodésia - Moçambique
Implantação da Lei da Reforma Agrária - GNR, PCP
Programa da RTP Fila T, episódio do Tenente Cornélio
Reuniões sobre as actividades da Força Aérea
Panfleto SUV na BA 4 - Açores
Revista 'Trincheira de Abril'
Visita do Brig. Pires Veloso e do Cor. Jaime Neves à China
Auto de corpo de delito levantado ao Cor. Carlos Azeredo
Processos dos militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina
Reacções ao comunicado do EMGFA
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos ao Regulamento de Disciplina Militar
Nomeação de membros do CR para cursos militares - Brig. Charais e Brig. Garcia dos Santos, Curso Superior de Comando e Direcção a ter lugar no IAEM
Aprovação dos DL relativos a:
Admissão aos estabelecimentos militares de ensino - Colégio Militar, Instituto Militar dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas
Alteração dos quadros do Pessoal Civil da Força Aérea
Pessoal civil das Forças Armadas
Candidatos a emigrantes
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS, Mortágua
Órgãos judiciais nos Tribunais Militares
Situação dos trabalhadores do jornal 'República'
Designação de militares para o Conselho de Imprensa
Declarações aos órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.118
ACTAS
Pasta: 02975.176Assunto: Intervenção do Capitão Marques Júnior em reunião anterior
Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a situação laboral
Situação da Frente Sandinista - evolução política na Nicarágua / intervenção dos Estados Unidos da América
Deslocação a França do Brigadeiro Franco Charais
Declarações radiofónicas de Meneres Pimentel - eleições gerais antecipadas / abstencionismo / referendo para a revisão da Constituição da República Portuguesa - PSD
Colocação do Major Mota Freitas numa unidade militar - processo referente à rede bombista
Questão da deserção de militares no 25.NOV.
Intenção da GNR de pôe em prática o DL que esteve na origem do Movimento dos Capitães - Oficiais do Quadro Permanente e do Quadro de Complemento
Processo do Coronel Casanova Ferreira
Notícias nos jornais acerca do Coronel Pires Veloso
Caso Angoche - notícias no jornal 'O Diabo'
Apreciação de diplomas legais relativos a: Instituto de Altos Estudos da Força Aérea; Comissão Liquidatária de Responsabilidade da Força Aérea; Contrato para aquisição de grupos electrogéneos entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a GELPOR - Geradores Eléctricos de Portugal; Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas; lotação da Repartição dos Serviços de Marinha de Macau; Contrato para aquisição de material eléctrico de alta tensão entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a EFACEC - Empresa Fabril de Máquinas Eléctricas, SARL; Contrato para aquisição de material de comunicações entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a OMNITÉCNICA - Sociedade Comercial e Industrial de Electrónica, SARL
Projecto de DL sobre os deficientes das Forças Armadas - Ministro da Defesa Nacional
Projecto de DL que abona diuturnidades aos Guardas dos Serviços Prisionais Militares
Situação dos processos referentes ao 11.MAR. e ao 25.NOV. - auditoria jurídica do Estado Maior do Exército, Coronel de quatro estrelas como arguido - Acordãos do Supremo Tribunal Militar de 28.MAR.1977, 31.MAR.1977 e 31.OUT.1977
Processo de recurso apresentado pelo Capitão Valadas
Apreciação da constitucionalidade de DL de 29.AGO.1978 (Lei do Recenseamento Eleitoral)
Constitucionalidade orgânica da legislação a ser produzida pelo Governo actual - responsabilidades do CR na vigilância da constitucionalidade da legislação
Solicitação de audiências ao CR: Comissão Intersindical dos Trabalhadores do Século; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalomecânica do Distrito de Lisboa - caso Aluemba; Isabel Patrocínio
Possibilidade do CR como parte assistida no processo a mover contra o General Galvão de Melo - Castro Caldas / Consulta à Procuradoria Geral da República
Cataclismo no Irão - mensagem do CR
Falecimento do Sumo Pontífice - mensagem do CR
Nomeação do Almirante Souto Cruz para o lugar de Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Nomeação do Almirante Leitão para Chefe de Estado Maior da Armada, em substituição do Almirante Souto Cruz declarações do PR, Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia (citações de Marcello Caetano, Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira), Comandante Martins Guerreiro e Major Vasco Lourenço
Conversações do PR com os partidos políticos
Interpretação dos artigos da Constituição da República Portuguesa relativos à dissolução da AR - parecer do CR / capacidades do PR / Artigo 198, n.º 2 da Constituição da República PortuguesaData: Sexta, 29 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
02975.176
ACTAS
Pasta: 02975.224Assunto: Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Paris, a fim de tomar parte num Colóquio relativo à Paz Mundial
Nomeação do Coronel SAM José Cunha Salvado para a Administração da Empresa SAPREL
Exposição do Almirante Sousa Leitão sobre um Simpósio realizado no Navy War College (Escola Naval de Guerra)
Informação do PR relativa ao documento do Coronel Pezarat Correia intitulado Eventual Direito de Veto do PR à Lei de Alterações às Bases Gerais da Reforma Agrária (Pasta n.º 2975.223, imagem 17) seguida de debate
Proposta do Major Vasco Lourenço para o CR distribuir cópias das Actas aos conselheiros que o desejarem
Realização de uma Mesa Redonda subordinada ao tema Nova Ordem Internacional, de iniciativa da Presidência da República com o patrocínio da UNESCO - Fundação Calouste Gulbenkian, 24.OUT.1979
Carta enviada pelo Encarregado de Negócios da Santa Sé, convidando o CR para se fazer representar nas cerimónias comemorativas do 1.º ano de pontificado do Papa João Paulo II
Informação sobre a audiência a uma delegação da Comissão de Luta Anti-Fascista - reacção da Imprensa de Direita (Comunicação Social) e sua posição aquando da libertação dos Agentes da ex PIDE / DGS
Apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto (nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar) - n.º 2 do Art.º 281 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do Art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 46291 de 24 de Abril de 1965 (24.ABR.1965); normas relativas à classificação e identificação dos artigos de material utilizados no Exército, revogando o Decreto-Lei n.º 38887 de 29 de Agosto de 1952 (29.AGO.1952)
Promoção a Vice-Almirante do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Declaração de Voto do Cte. Martins Guerreiro
Aprovação de Projecto de Decreto-Lei que altera os vencimentos dos membros do Gabinete de Apoio do Presidente da Comissão Constitucional
Informação do PR sobre a sua visita a França
Análise da Situação Política: Bipolarização a todos os níveis; eventualidade de actos de terrorismo selectivo; ataques contra as Instituições - nomeadamente contra a Presidência da República; centrais de intoxicação - declarações do porta-voz do CR à Comunicação Social; necessidade de uma estratégia de oposição às campanhas destrutivas; violência dos ataques ao PR e influência no sector militar (prestígio do PR e recandidatura) - medidas de contra-informação na sociedade castrense
Análise da Situação MilitarData: Quarta, 17 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.224
ACTAS
Pasta: 02975.239Assunto: Pedido de autorização do Brig. Charais para se deslocar à Síria, a convite do Partido BAAS
Entrevista concedida aos dirigentes da Cooperativa 1.º de Maio
Notícia no jornal O Tempo, da autoria de Carlos Viveiros, com afirmações insultuosas sobre o Cap. Sousa e Castro - envio ao Director do jornal de cópia dos louvores recebidos em campanha, para publicação
Pedido de autorização do PR e do Brig. Garcia dos Santos para se deslocarem à Jugoslávia, caso se concretize o falecimento do Presidente Tito
Doença do Cap. Almeida e Costa
Destruição pelo PR de carta do Cor. Ribeiro Cardoso (vide reunião de 06.FEV.1980, pasta n.º 2975.237)
Relações entre Órgãos de Soberania - contactos do PR com o Presidente da Assembleia da República relativamente a afirmações menos correctas da parte de deputados
Informações prestadas pelo PM relativamente a pontos tratados em reunião anterior
Telegrama divulgado pela ANOP relativamente a assuntos tratados na última reunião
Motivos políticos que presidiram ao discurso do PR no jantar de honra do General GUNDERSEN - política externa; Comunicado emitido pelo Comité Permanente da Comissão Nacional do PSD
Condenação pelo PR da invasão do Afeganistão
Entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal Expresso - críticas de organizações relacionadas com os partidos da coligação governamental
Apreciação da constitucionalidade do Parecer n.º 3/80 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Cor. Pezarat Correia e do Major Vasco Lourenço
Anulação do pedido de Parecer à Comissão Constitucional relativo ao diploma referente ao Estatuto do Gestor Público
Decreto de prorrogação do prazo do Estatuto da Radiotelevisão portuguesa - proposta do Governo para a sua substituição
Promoção do Cor. Artur Pires Marques Maia ao posto de Brig.
Promoção a Gen. dos Brig. seguintes: António Avelino Pereira Pinto. Domingos Américo Pires Tavares e António da Silva Osório Soares Carneiro
Promoção a Brig. dos Cor. seguintes: Carlos Manuel de Azevedo Pinto Melo e Leme, Fernando Oliveira Pinto, Luiz Fernando Dias Correia da Cruz, João de Almeida Bruno e Baltasar António de Morais Barroco
Reprovação do Major Vasco Lourenço das listas de promoções apresentadas
Declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira sobre as promoções
Intervenção escrita do Ten.-Cor. Costa Neves
Retirado da lista de promoções, a pedido do CEMGFA, o Cor. Armindo Carlos de Oliveira Afonso
Proposta de promoções a Gen. dos Brig. Franco Charais e Garcia dos Santos
Intervenção do Brig. Garcia dos Santos
Promoção a Gen. do Brig. Manuel Ribeiro Franco CharaisData: Sexta, 15 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.239
ACTAS
Pasta: 08023.113Título: Entrevista a João Carrascalão no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Com os partidos entrou para a UDT mas bastante tardiamente. Foi com Chico Lopes a Jakarta para falar com Murdani. Falaran durante hora e meia.
Em Kupang falaram com o governo local, viu a Operação Komodo. Tomou a decisão sobre o movimento 11 de Agosto, contra o comunismo.
O movimento para a realização de referendo contra a integração. Não seguir o exemplo de Angola: expulsar os portugueses para dar lugar aos comunistas. Ficar com a administração portuguesa até a conquista de autonomia para a independência.
Falou com Lemos Pires para que Protugal prepare os timorenses.
As pessoas presas em Palapaço, a maioria sem razão. Ele soltou uns, mas outros entraram.
Período da reacção militar da Fretilin, fugiu para a fronteira. A Indonésia aproveitou a ocasião para os obrigar a assinar a petição para a integração em Balibó.
Soube do encontro em Londres do Governo Português com a Indonésia, concordando com a interferência Indonésia (aqui creio que quem concorda é J. Carrascalão, não é).
Coligação da UDT com a Fretilin, mas por último a UDT desfez a coligação por saber que a Fretilin dominou o povo, e daí as pessoas começaram a agredir-se mutuamente.
Programa para eliminar democraticamente a Apodeti. Portugal quer despachar o problema de Timor.
Período em que o capitão Ramos organizou um encontro enre mim e Xavier Amaral. A Fretilin dominada pelos estudantes comunistas, por isso não havia unidade nacional.
A UDT mobilizou muita gente para uma manifestação. Não quis a intervenção da tropa. Não quis pessoas presas, queria que regressassem a Portugal.
Rogério Lobato trouxe esta mensagem de Lemos Pires.
O chefe da Polícia Jorge Gouveia foi detido para prevenir o bombardeamento de Palapaço. Estavam lá 10 mil pessoas (não sei se era possível tanta gente num espaço +- igual a um campo e meio de futebol). O pai de Alkatiri quis juntar-se ao grupo, mas não foi aceite e mandado regressar a casa.
Levou para a fronteira levando o filho e a mulher para Atambua. A Indonésia ameaçou-me, prendeu-me ali e em Kupang.
A UDT não errou, mas como consequência muita gente morreu.
A reconciliação exige justiça.
Regresso a Timor em 1999, permanecendo lá.;
[Tétum: Tempu partidu mosu tama UDT maibe ikus liu. Ba Jakarta atu kolia ho Murdani, ho Chico Lopes. Kolia oras ida ho balun.
Iha Kupang fali kolia ho governu neba, haree ba Ooperasaun Komodo. Foti desisaun ba Movimentu 11 Agosto, hanesan kontra komunismu.
Movimentu atu halo referendum kontra integrasaun. Ejemplu problma Angola, hasai malai sira, tama fali komunista. Hela ho poder kolonial Portugues atu prepara ba ukun rasik an.
Kolia ho Lemos Pires atu Protugal prepara ita.
Ema nebe kaer iha Palapasu, maioria arbiru deit. Nia hasai fo libre ba balun, balun sira hatama tan.
Tempu reaksaun militar Fretilin nian, halai fali ba Fronteira. Indonesia aproveita hodi halo assina petisaun itegrasaun iha Balibo.
Hatene Governu Portugues hasoru malu ho Indonesia iha Londres, konkorda Indonesia bele interfere.
Fou-foun kolegasaun UDT ho Fretilin diak maibe ikus UDT sai husi kolegasaun tanba hatene Fretilin dmoni tiha povo, tan ne’e mak sira baku malu.
Programa atu elimina Apodeti demokratikamente. Portugal hakarak despacha Timor deit.
Tempu ne’e Kapitaun Ramos organisa enkontru hau ho Xavier Amaral. Fretilin dominadu ho estudante sira nee komunista, tanba ne’e lahetan unidade nasional.
UDT halo manifestasaun mibilisa ema barak. Lakohi intervensaun ba tropa sira. Lakohi dadur ema, hakarak haruka sira fila ba Portugal.
Rogerio Loubato lori mensagem ne’e lolos husi Lemos Pires.
Kaer Chefe Polisia Jorge Gouveia atu prevene bombardea Palapasu. Ami ema rihun 10 iha neba. Alkatiri nia aman atu integra, maibe la simu, tula fali ba uma.
Halai ba fronteira lori oan, kaben ba Atambua. Indoensia ameasa hau tan, hau dadur iha neba, no Kupang.
UDT la sala maibe konsekuensia ema barak mate.
Rekonsiliasaun mos presiza justisa.
Fila mai Timor 1999, hela iha ne’e.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.113
Audio
Pasta: 00792.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.03
PONTO PRÉVIO:
Alterações tarifárias dos serviços de correios e telefones
AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria Núcleos de Organização Informática nas Direcções-Gerais da Contabilidade Pública, das Contribuições e Impostos e das Alfândegas (retirado)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 489/76, relativo às indemnizações a rendeiros
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Comissões Liquidatárias dos Grémios da Lavoura e respectivas Federações (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica Hospitalar (não consta o anexo)
Proposta de resolução que permite um plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso sob coordenação do Enatur (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui sistema de financiamento de unidades hoteleiras exportadoras de serviços turísticos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abrange as variedades de batata de semente katahdia e urgenta no Decreto-Lei n.º 103-A/76
Proposta de resolução que nomeia dois elementos para o Conselho de Gerência da empresa pública Promar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado
Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à SPOC - Sociedade Portuguesa de Obras e Construções, Lda.
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 400/76
Projecto de Decreto-Lei que fixa o regime de subsídios para a campanha dos adubos
Proposta de resolução que nomeia membros do Conselho de Gerência da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Administrativa da Corame - Construtora Metálica, Lda.
Proposta de resolução que nomeia João José Segurado Rolão Candeias como Administrador por parte do Estado na empresa Aníbal H. Abrantes, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Proposta de resolução que nomeia nova Comissão Administrativa para a Eurofil - Indústria de Petróleos, Plásticos e Filamentos, Lda.
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código Civil (não consta o anexo)
Pagamento dos juros aos investidores da Torralta (não consta o anexo)
Proposta de resolução que institui uma solução alternativa para o Plano Siderúrgico Nacional
Proposta de resolução que nomeia delegados do Governo junto das empresas Minas de Jalles, Lda., Minas da Borralha, SA e Beralt Tin & Wolfram Portugal, SARL
Projecto de Decreto-Lei que revê a tramitação judicial dos processos de contrato individual de trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a possibilidade de requerimento de suspensão da instância, por parte das Comissões de Trabalhadores de empresas em autogestão, em acções de pagamento de dívidas anteriores à gestão dos trabalhadores (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estabelece o preço do gasóleo às empresas concessionárias de transporte de passageiros nos rios Tejo, Sado e Guadiana (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP, e nomeia novos vogais
Projecto de Decreto-Regulamentar que cria o Instituto Nacional de Apoio à Integração dos Desalojados (INAID) e extingue o IARN (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Polónia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre Portugal e a Venezuela (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a Hungria (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Árabe Líbia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial a longo prazo entre Portugal e Cuba (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre relações de pescas entre Portugal e o Canadá (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República Democrática Alemã (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Bulgária (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a República Federal da Alemanha (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Checoslováquia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo de Emenda do artigo 14.º do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estradas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Resolução n.º 2 do Conselho Internacional do Açúcar, que prorroga de novo o Acordo Internacional do Açucar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, concluída na Conferência de Governos Signatários do Acordo Internacional do Trigo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Convénio Internacional do Café, 1976 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação as emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio de emergência nuclear (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia nova Comissão Administrativa para o Grupo Léon Levy
Projecto de Decreto-Lei que dispensa de visto do Tribunal de Contas as modificações de situação jurídica dos trabalhadores da RDP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aplica o Decreto-Lei n.º 534/76 ao pessoal das carreiras de enfermagem de organismos e serviços públicos
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que Regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Faculdade de Pedagogia na Universidade de Lisboa
Proposta de resolução oficializando os diplomas de alguns cursos do Instituto Técnico de Formação Intensiva do Porto
ANEXO À AGENDA:
Ofício circular n.º 22, do Secretariado Permanente do CM, dirigido ao Chefe de Gabinete do PM, retirando pontos da AgendaData: Quinta, 27 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 122
00792.004
ACTAS
Pasta: 02975.153Assunto: General Pedro Cardoso novo membro do CR, por inerência do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército
Deslocação do Major Canto e Castro ao Zaire, a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste país
Inquérito ao presumível encontro do Major Canto e Castro com Holden Roberto em Bruxelas
Situação dos trabalhos da Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Problemática da aprovação da Lei da Organização da Defesa Nacional pela Assembleia da República - competência exclusiva do CR para legislar em matéria estritamente militar
Projecto de Decreto Lei relativo à Organização Militar para a Defesa Nacional
Declarações do Capitão Sousa e Castro publicadas na Imprensa relativas à promoção do General Rocha Vieira
Artigo no semanário 'Extra' relativo ao General Rocha Vieira, ex Chefe de Estado Maior do Exército
Questão da promoção do Coronel Rocha Vieira
Proposta de citações públicas de louvor ao ex Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha Vieira e ao ex Governador Militar de Lisboa, General Vasco Lourenço - Campanha relativa às exonerações na Comunicação Social
Exposição do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para os Açores, sobre a situação na Região Autónoma dos Açores: Dr. Mota Amaral / Relações com os Presidentes da Assembleia e Governo Regionais / transferência dos Serviços Periféricos / Bandeira da Região Autónoma / problemas económicos e financeiros dos Açores / Órgãos de Comunicação Social Regionais / Movimentos separatistas / Plano de Autonomia dos Açores / Relações entre os Órgãos de Soberania da República e os Órgãos de Governo Regionais
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: política de comercialização, abastecimento e preços de carne de bovino; política de comercialização, abastecimento e preços dos cereais e seus derivados
Resolução relativa a Decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores sobre bonificação de juros para investimento
Projecto de Decreto Lei relativo a Oficiais do Quadro de Complemento
Projecto de Decreto Lei que permite aos militares em serviço efectivo requerer continuação de serviço no ano de 1978
Revisão do Regulamento de Continências e Honras Militares
Projecto de Decreto Lei relativo a alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - Comissão para a Revisão / Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Solicitação de audiências: delegação do Comité Central do Partido Comunista Português; familiares dos tripulantes do navio Angoche
Convites da Frente da Unidade Socialista Romena para visitas à República Socialista da Roménia
Convite ao CR da Câmara Municipal de Vila da Feira para as Comemorações do dia 25 de Abril
Pedido de exoneração do Secretário Permanente do CR e propostas de nomeação do Capitão de Fragata Rui Sá Vaz e do Coronel de Artilharia João Manuel Pereira de Sousa Teles para o cargo
Programa base para as Comemorações do 25 de Abril - Dia da Liberdade
Debate sobre as medidas de apoio à Imprensa sugeridas pela Associação da Imprensa Diária à sub - Comissão de Informação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República
Objectivos das forças de direita congregadas em torno de Sá Carneiro
Separação do exercício dos cargos de PR e de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas
Ataques ao CR como órgão de soberania não eleito
Revisão Constitucional
Eleições Gerais antecipadas
Informação do Governo relativa a medidas de austeridade
Negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional)
Utilização dos meios de Comunicação Social por forças de direitaData: Sexta, 7 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 62
02975.153
ACTAS
