Pasta: 02975.008Assunto: Situação em Angola
Entrevista de Rosa Coutinho a jornalistas jugoslavos e reacção do Presidente do Zaire
Investimento do Mercado Comum em Portugal
Empréstimos à Companhia de Electricidade Portuguesa
AMFA
Associações Sindicais
Intersindical NacionalData: Quarta, 30 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.008
ACTAS
Pasta: 02975.102Assunto: Cerimónia da tomada de posse do Procurador Geral da República
Problemas levantados com a publicação do novo Código de Justiça Militar
Legislação relativa à equiparação de crimes dolosos a crimes militares
Código de Justiça Militar - estado de sítio, estado de emergência e julgamento à revelia
Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Regulamento de Disciplina Militar
Conselho Superior de Disciplina da Armada - membros do CR como testemunhas do processo do Alm. Rosa CoutinhoData: Sexta, 1 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.102
ACTAS
Pasta: 02975.339Data: Quarta, 7 de Abril de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 26
02975.339
ACTAS
Pasta: 05441.026Título: Concursos para Directores e Conservadores de MuseusAssunto: Lista dos pontos a que se refere o n.º 5 do Aviso publicado no Diário do Governo, II série, n.º 169, de 18.JUL.1952, referente ao concurso para Director do Museu Nacional de Soares dos Reis. Lista dos pontos a que se refere o n.º 5 do aviso de abertura do concurso para 2.º Conservador do Museu Nacional de Arte Antiga de 14.MAI.1952. Lista dos pontos a que se refere o n.º 5 do Aviso para Consurso de conservadores do Museu Nacional de Arte Antiga, de 20.JAN.1944. Pontos a que se refere o n.º 5 do aviso para concurso de conservadores dos museus nacionais, em 27.ABR.1939. Lista datada de 17.ABR.1951, sobre concurso para o lugar de Director do Museu de Coimbra, e pontos previstas no aviso publicado no Diário do Governo, III série, de 17.NOV.1944.Data: Quinta, 27 de Abril de 1939 - Sexta, 18 de Julho de 1952Fundo: DTC - Documentos Mário e Alice ChicóTipo Documental: Documentos Página(s): 13
05441.026
Documentos
Pasta: 06488.002Título: Carta do representante português na ONU à UNHRCAssunto: Situação dos Direitos Humanos em Timor-Leste, relembra Acordo de 5 de Maio 1999 entre o Governo Indonésio e a República Portuguesa, Acordo de segurança entre Portugal e a ONU quanto ao referendo, Resolução 1264 do Concelho de Segurança de 15 Setembro 1999, e declaração do presidente da UNHRC de 23 de Abril 1998. Congratulação pelos resultados do referndum e pelo anúncio do Governo da Indonésia respeitar os resultados, os esforços da ONU, contribuição da Comunidade Internacional, estabelecimento de uma comissão para averiguação das violações dos Direitos Humanos. Condena violação das leis humanitárias internacionais, actividades das milícias. Preocupação com refugiados, situação humanitária, ataques às organizações internacionais. Pede a cooperação da Indonésia para assegurar segurança e respeito pelos Direitos Humanos. Estabelecimento de uma comissão internacional para averiguar crimes contra a humanidade cometidos em Timor-Leste. Em anexo, lista de presença dos membros da Comissão para os Direitos Humanos.Data: Terça, 28 de Setembro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 7
06488.002
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Pasta: 05001.026Título: Declaração Conjunta da UDT e da FRETILINAssunto: Declaração Conjunta da UDT e da FRETILIN, Delegações representadas, na reunião de Sydney, respectivamente, pelo Vice-Presidente, João Carrascalão; Vice- Chefe da DEF e Secretário para as Relações Externas, Mari Alkatiri e Representante Especial do CNRM, Ramos-Horta, manifestando preocupação pela recente captura de Ma'Huno, Secretário da CDF e líder do CNRM, e exigindo a sua libertação e a de Xanana Gusmão, exortando o Secretário-Geral da ONU e a comunidade internacional a denunciar as manobras indonésias e a exigir visitas regulares da Cruz Vermelha Internacional áqueles prisioneiros de guerra, cujos poderes se mantêm congelados enquanto se mantiverem naquela condição; no plano externo, dando sequência ao compromisso assumido na Declaração de Sydney, de 30 de Março último, e no espírito da Convergência Nacionalista e dos contactos efectuados entre as Direcções da UDT e da FRETILIN e o Representante Especial do CNRM em Lisboa e Amsterdão, por força das deliberações da CDF, reafirmam a necessidade de se inicData: Sexta, 9 de Abril de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.026
Documentos
Pasta: 05000.256Título: Declaração Conjunta da UDT e do CNRMAssunto: Declaração Conjunta, de João V. Carrascalão, vice-presidente da UDT, Mari Alkatiri, vice-chefe da DEF/secretário para as Relações Externas e José Ramos-Horta, Representante Especila do CNRM, na sequência da Declaração de Sydney, exigindo a libertação imediata de Xanana Gusmão, Ma'Huno e de todos os timorenses presos e detidos pela Indonésia, exortam o Secretário-Geral da ONU e a comunidade internacional para denunciarem as manobras indonésias e exigir a permissão de visitas regulares da Cruz Vermelha Internacional e de outras organizações aos prisioneiros de guerra Xanana Gusmão e Ma'Huno, reafirmam a sua posição de que enquanto Xanana e Ma?Huno permanecerem na condição de prisioneiros de guerra os seus poderes manter-se-ão congelados e como consequência as suas afirmações carecerão de qualquer valor jurídico ou político; no plano externo da luta dando sequência ao compromisso assumido na Declaração de Sydney e no espírito da Convergência Nacionalista, refirmam a necessidade de se iniciar o processo de constrData: Sexta, 9 de Abril de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Documentos Página(s): 3
05000.256
Documentos
Pasta: 06488.016Título: Antara, Tempo, Astaga, Dow Jones, The Jakarta Post, Associated Press, Reuters, Media Indonesia, Detikcom, The New York Times, UNTAET Daily Briefing, IOM Press Briefing.Assunto: Eurico Guterres, DPRP, UNTAET, TNI, negociações Timor Australia sobre Petróleo, Portugal, PBB, transição para a independência, críticas à UNTAET, Fretlin, neo colonialismo, assassínio de jornalistas, confrontos entre estudantes timorenses e força portuguesa, massacres de 1999, Dili, Liquiça, Balibo, UDT, SDP, BM, CNRT, situação política, socieal e económica, plano económico para Timor, Woodside, Philips, relações Timor-Indonésia, UNCHR, prisão domiciliária de Eurico Guterres, imprensa timorense, UNESCO, julgamento do General Johny Lumintag por vialação de Direitos Humanos em Timor, pressões para a criação de um Tribunal Internacionais de Crimes contra a Humanidade, RI, questão dos julgamento dos criminais de guerra na indonésia, abuso sexual e escravatura de mulheres timorenses por milícias indonésias, James Dunn, transferência de poder, OIOS, constituição de uma força timorense, Conselho Nacional, José Ramos Horta, retorno de emigrantes timorenses, Xanana Gusmão.Data: Janeiro de 2001 - Abril de 2001Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 54
06488.016
IMPRENSA
Pasta: 06499.014Título: Republika, Republika Online, Agência France Press, Kompas, Kompas Online, Media Indonesia Online, The Jakarta Post, Jawa Pos, Gatra, International Herald Tribune, Agência Reuter, Boletim da TAPOL, Forum KeadilanAssunto: ABRI; Hartono; P. Subianto; reestruturação das forças de elite indonésias; B. Yudhoyono; A. Gumelar; J. Lumintang; Hamami Nata; Try Sutrisno; Amien Rais; PRD; C-130; remodelação das forças armadas; Suyono; Wiranto; Tarub; Rais Abin; Nações Unidas; Feisal Tanjung; Kunarto; crise moral na polícia indonésia; religião; Suharto; tiroteio de Timika; violência; GPK; Hadisiswoyo; Prabowo; Unidade Anti-Terrorismo; Aliados Ocidentais; EUA; Grã-Bretanha; Austrália; J.M. Shalikashvili; navios de guerra; cultura e literacia; mortes; IFEADN; Nova Zelândia; Timika; Igreja; J. Moffet; McMorran; R. Mukav; Timor-Leste; Nicolao Lobato; Kopassus; S. HamidData: Abril de 1996 - Agosto de 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 88
06499.014
IMPRENSA
Pasta: 06463.035Título: The Washington Post, The Christian Science Monitor, The Australian, The Age, O Jornal, Associated Press, Diário Popular, Evening Post, The New York Times, The Sun, Thr Bulletin, Le Monde, The Financial Review, New Straits Times, The Canbera Times.Assunto: Campo de concentração; Ramalho Eanes; Pinto Balsemão; Portugal; Austrália; Nações Unidas; descolonização; Suharto; EUA; Sukarno; PKI; comunismo; fome; cólera; doenças; ACR; ICRC; CCJP; encontro entre Reagan e Suharto; guerrilha; resistência armada; Mochtar; Carmel Budiardjo; diplomacia; FRETILIN; rebeldes; Whitlam; Ali Alatas; resolução; moção sobre Timor-Leste; UNICEF; Tribunal de Haia; auto-determinação; UNESCO; FAO; AGNUR; Sudharmono; Chomsky; ICRC; Golkar; CSIS; fome; Lopes da Cruz; ACFOA; Arafat; Europa; João Paulo II; papa; Falklands; Alston; TilmanData: Abril de 1982 - Novembro de 1982Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 47
06463.035
IMPRENSA
Pasta: 09719.009Título: Processo Humberto Delgado (assalto ao Quartel de Beja)Assunto: Documentos relativos ao despacho dos autos de Processo de Querela contra o Humberto Delgado e outros (82 réus no total, arguidos no caso do assalto ao Quartel de Beja), acusados de tentativa de alteração da Constituição por meio de rebelião armada. Deste processo fazem parte Manuel Serra, J. Varela Gomes, Óscar Filipe de Oliveira, Francisco Vasconcelos Pestana, Alexandre Hipólito dos Santos, Jaime Carvalho da Silva, Francisco Brissos de Carvalho, Rafael Ramalho Caeiro, Edmundo Pedro, Germano Pedro, Artur da Silva Vaz, Diogo Machado, Maria Eugénia Billstein, Luís Varela Gomes, Manuel Pedroso Marques, Maria Lígia Alves Monteiro, Maria Rosa Esteves, Francisco Lázaro Veloso. Contem arrolamento de testemunhas e contestação para defesa de Edmundo Pedro endereçados ao Juiz Desembargador Presidente do Tribunal Plenário. Contem notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello.
Data: Quinta, 16 de Janeiro de 1964 - Sábado, 4 de Abril de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 11
09719.009
Documentos
Pasta: 02975.004Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Pontos Prévios:
Situação Internacional
Associações patronais CIP
Situação nos Açores
Passagem de competência para a Comissão Militar
Projecto de DL sobre a nomeação de militares para outros serviços
Pontos de Trabalho:
1 - Recurso da AOC
2 - Informação e convocação dos militares em serviço no Ultramar para a AMFA
3 - Reformulação do DL que regulamenta a AMFA
4 - Saneamento de empresas particulares - Mague e CPE
5 - Proposta de reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON
6 - Projecto de estudo de sociologia eleitoral
Política económica do Governo Provisório
Pesquisas petrolíferas ao largo da costa portuguesa
Salário e rendimento máximos nacionais
Campanha publicitária sobre medidas de carácter económico
Situação na MadeiraEmissões dos partidos em campanha eleitoral
Comissão ad-hoc para a Rádio e TVData: Quinta, 10 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.004
ACTAS
Pasta: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR
Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos
Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva
Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento
Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal
Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas
Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos
Porto - Obras na Ribeira e no Barrado
Legislação para as acções de despejo
Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa
Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR
Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical
Actividade bombista e assaltos
Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis
Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores
Desintervenções
Contratação colectiva
Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa
Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA
Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa'
Carreira de Sargentos
Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha
Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa
Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos
Mandato de captura do Maj. Mota Freitas
Remodelação do Governo
Situação do Gen. Loureiro dos Santos
Movimento Sindical e actividades sindicais
Conflitos LaboraisReforma Agrária
Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa
MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social
Confederação da Indústria PortuguesaData: Quarta, 6 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.103
ACTAS
Pasta: 02975.144Assunto: Saneamentos nas Forças Armadas após 25.ABR.1974
Situação da recolha de armas distribuídas pelo país para a contenção dos acontecimentos do 25.NOV.1975 - apreensão de armas a Edmundo Pedro
Carta de um grupo de emigrantes portugueses radicados na Bélgica
Convite ao Major Víctor Alves para assistir à Convenção Nacional da União da Esquerda Socialista e Democrática, 29.JAN.1978
Notícia no jornal 'Página Um' relativa ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao CR
Concessão de audiências
Ratificação de tratados ou acordos internacionais pelo CR e AR - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos
Convenção sobre a utilização militar ou outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente - CR / AR
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Leis 147-D/75 de 21 de Março e 42/76 de 20 de Janeiro; Decretos 18/77 e 19/77 de 21 e 22 de Novembro da Assembleia da Regional dos Açores
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Medidas governamentais de reestruturação da Imprensa (petição do Conselho de Imprensa); Estatuto Orgânico da Academia Nacional de Belas Artes - gratificação mensal do Presidente da Academia; Normas de regularização dos subsídios concedidos a Empresas inscritos no Orçamento Geral do Estado; Competência da Direcção do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego - fiscalização; Estatuto da Empresa Pública Administração Geral do Açucar e do Álcool
Apreensão de armas pela Guarda Fiscal no dia 11.JAN.1978 distribuídas durante os acontecimentos relacionados com o 25.NOV. - Comunicado do Estado Maior do Exército
Análise da Situação Política: Negociações do PM indigitado MS com os partidos políticos; discussão sobre a nomeação de MS para PM - Governo "Partido Socialista com Personalidades", PS / CDSData: Quarta, 18 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.144
ACTAS
Pasta: 02975.318Assunto: Recepção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - entrega dos estatutos e de uma relação dos seus membros
Situação dos militares contratados
Decreto referente à admissão dos militares afastados das FA, por efeitos do 25.NOV. sem necessidade de referenda ministerial
Adiamento da visita de alguns conselheiros à Coreia do Norte
Pedido de autorização do Ten. Cor. Canto e Castro para se deslocar a França, ao Brasil e à Guatemala
Comunicado da Comissão Política do PSD sobre afirmações do PR aos órgãos de Comunicação Social do Fundão
Debate sobre a Situação Política - favorecimento dos partidos políticos; tendência dos partidos e coligações para encontrarem um inimigo externo no PR, na ausência de poder do PCP; possibilidades abertas a um regime semipresidencialista; posição suprapartidária do PR; editoriais de alguns órgãos de Comunicação Social; reaparecimento de um novo movimento global de bipolarização; revisão constitucional e soluções para as FA e para a absorção dos poderes do CR; tentativa de organização do poder civil idêntico ao que existia antes do 25.ABR.1974; caso de Timor como exemplo do clima de manutenção de guerrilha política; linha política do PR e promessas durante a Campanha Eleitoral; sistema parlamentar puro e paralisia dos órgãos fiscalizadores; fraqueza dos partidos políticos; aprovação pela AD do novo Regimento Interno da AR; situação económica do país; Santa Aliança partidária
Aprovação dos Pareceres números 27 e 28/81 da Comissão Constitucional
Posições do Governo relativamente a um diploma sobre a reintegração de militares - aprovação de diploma idêntico a submeter a referenda ministerial
Necessidade de promulgar com urgência o diploma registado na PCM com o n.º 316-G/81
Questão de Timor - envio do relatório de Timor ao Governo de Sá Carneiro; criação duma Comissão, não aceite pelo Governo, constituída por elementos indicados pelo CR, Governo e Presidência da República; programa na RTP sobre a descolonização de Timor - condução ao julgamento do 25.ABR.; actuação dos Órgãos de Comunicação Social; relatório relativo ao comportamento de militares na desconolização de Timor passou ao domínio público - direito de defesa dos militaresData: Quarta, 14 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.318
ACTAS
Pasta: 08023.114Título: Entrevista a Piter Braga no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IAssunto: Nascido em Uato-Lari, estudou, fez tropa em 1974. Em Díli, frequentou as aulas do Xavier Amaral. Ensinou em Uato-Lari; o Eurico Guterres foi seu aluno.
Na altura tudo era novo: contacto com carros, motorizadas, de medo foge para o mato porque nada conhece.
Entrou de novo para tropa, foi para Los Palos, era mecânco. Com a criação dos partidos não pode participar.
No golpe, estava em Los Palos. No contra-golpe foi a Díli.
Com o comandante Sabika foi até a fronteira, tiroteios com o inimigo.
A governação da Fretilin.
Tiroteio com os indonésios. Falando com os cinco jornalistas (em Balibó). O recuo.
Regressa a Díli, a seguir foi a Ossu. Dava segurança em Uato-Lari, preparando o povo para recuar (fugir para o mato).
Na invasão, o povo sofre, sem medicamentos nem roupa, etc. Dificuldades para com os feridos, como os indonésios entraram e assaltaram.
O Padre João Martins (será Pe. Fagundo Martins, indiano, que estava em Uato-Lari antes e depois da invasão) e outros no mato.
Successo do assalto a Matebian, dois mil inimigos morreram, só escaparam dois (não sei se esta informação é correcta; o sucesso sim, mas 2mil mortos duvido).
A força de intervenção.
Separando-se da família. A resistênsia dispersada, a base de apoio desmantelada.
Aviões bombardeando e lançado panfletos.
Encontrando-se com Hermengildo Alves ali, e Vicente Ries em Bibileo. Sabe-se da morte de Nicolau Lobato.
Xanana Gusmão regrssa de Los Palos, encontra-se em Uaibobo, Ossu, com Falur e outros.
Criação de CNRM, CNRT.
Outros assaltos: como foram implementados.
(será o impacto da) Operação Aitana (Aitana é um monte de Lakluta) em Uato-Lari, afastando-se.
Encontro com o irmão (+novo), colaborando na rede clandestina; conta como nasceu o filho. Sabe-se que os pais e um irmão estão de castigo em Ataúro. Servindo-se da horta para fazer contactos com a família, guardando cabritos, etc.
Relação de mulheres e homens no mato: deve dar conhecimento à direcção (se um homem quiser assumir relação com uma mulher deve legalizar a situação informando a direcção, para não incorrer em indisciplina).
Comunicação via rádio. Capturado em 1988; ficou ferido num tiroteio, esteve escondido durante 8 meses. Os outros pensavam que tinha morrido; depois foi encontrado. Foi capturado pelos indonésios porque descobriram o lugar onde escondia os pratos.
Levado para Jakarta.
Em 1989: estabelece de novo ligação. Rede clandestina em Díli em 1990, com o irmão (+novo) de Sabika.
Como vivia, estudou. Ensinando de novo em Viqueque.
Fez tropa. No golpe, e contra-golpe: Rogério Lobato enviou-o para a Fronteira com o comandante Sabika.
Esteve com cinco jornalistas estrangeiros. Assegurando a segurança, estabelecendo contactos com eles.
Na invasão, tiroteios, teve que recuar. Os jornalistas permaneceram no local e morreram.
Os indonésios mandam matar as pessoas.
Em 1983 o Contacto da Paz: como comandante do destacamento. Pensava que a guerra tivesse terminado.
O levantamento na altura.
O massacre de Uatolari, procuram vingança.
O impacto dessa acção sobre as famílias, as pessoas diziam que tinha morrido.;
[Tétum: Oinsa moris iha Uatolari, ba eskola, tama tropa iha 1974. Iha Dili, Xavier Amaral hanorin ba nia. Hanorin fali iha Uatolari; hanorin Eurico Guterres tempu neba.
Tempu neba buat hotu foun: haree kareta, motor, tuak no halai fali ba duut tanba la konyese.
Tama fali tropa, ba Los Palos, hadiak karreta (mekanista.). Partidu sira mosu; labele partisipa.
Tempu Golpe, nia iha Los Palos. Kontra-Golpe ba Dili.
Ho Comandante Sabika ba to’o fronteira, tiroteo.
Oinsa ukun Fretilin.
Tiru malu ho Indonesia. Kolia ho jornalista Australia nain lima iha neba. Ooinsa tenki rekoa.
Mai fali Dili, ba Ossu. Halo seguransa iha Uatolari, no prepara atur rekoa ho povo.
Invasaun, ho povo nia terus iha neba, ai-moruk, roupa, etc. Problema kanek, oinsa Indonesia tama no assalta.
Padre Joao Martins no sira seluk tan iha ai-laran.
Successu assalta iha Matebian, enemigu rihun haat mate, nain rua halai sai.
Oinsa forsa intervensaun.
Fahe maluk ho familia. Resistensia namkarik hafoin base apoio rahun.
Oinsa aviaun rega, fahe pamfleto.
Hetan Hermengildo Alves tempu neba, Vicente Ries iha Bibileu. Nicolau Lobato mate: oinsa rona.
Xanana Gusmao mai husi Los Palos, hasoru iha Wai Bobo, ho Falur no sira seluk.
Persepsaun hahu CNRM, CNRT.
Assalta balu: konta oinsa halao.
Operasaun ai-tanan iha Uatolari, ses tiha ona.
Hasoru malu ho aliin, halo fali clandestina; konta katak ninia labarik moris. Rona kona ba inan no aman no maun kastigo iha Atauro. Oinsa halo ligasaun ho familia liu to’os, hein bibi, etc.
Relasaun feto-mane iha ai-laran: tenki fo hatene ba direksaun.
Komunikasaun ho radio nebe iha. Captura iha 1988; tiru kanek nia, subar mesak fulan 8. Maluk hanoin nia mate; hetan fali. Bapak kaer tanba haree bikan subar fatin nian.
Lori ba Jakarta.
1989: ligasaun fila fali. Clandestina iha Dili 1990, ho Sabika nia aliin.
Oinsa moris, escola. Hanorin fali iha Viqueque.
Tama tropa. Golpe, kontra-golpe: Rogerio Lobato haruka fali ba Fronteira ho Comandante Sabika.
Hamutuk ho Jornalista internasional nain lima. Oinsa fo seguransa, kontaktu ho sira.
Invasaun, oinsa tiru malu, tenki rekoa. Jornalista sira hela iha neba, mate.
Oinsa Indonesia sira haruka ema oho.
1983 Kontak Dame: hanesan comandante destakamentu. Hanoin funu hotu tiha.
Levantamentu tempu neba.
Masacre Uatolari tempu neba, atu vinga.
Impaktu ba familia sira, ema dehan nia mate tiha ona.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.114
Audio
Pasta: 08023.115Título: Entrevista a Piter Braga no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IIAssunto: Nascido em Uato-Lari, estudou, fez tropa em 1974. Em Díli, frequentou as aulas do Xavier Amaral. Ensinou em Uato-Lari; o Eurico Guterres foi seu aluno.
Na altura tudo era novo: contacto com carros, motorizadas, de medo foge para o mato porque nada conhece.
Entrou de novo para tropa, foi para Los Palos, era mecânco. Com a criação dos partidos não pode participar.
No golpe, estava em Los Palos. No contra-golpe foi a Díli.
Com o comandante Sabika foi até a fronteira, tiroteios com o inimigo.
A governação da Fretilin.
Tiroteio com os indonésios. Falando com os cinco jornalistas (em Balibó). O recuo.
Regressa a Díli, a seguir foi a Ossu. Dava segurança em Uato-Lari, preparando o povo para recuar (fugir para o mato).
Na invasão, o povo sofre, sem medicamentos nem roupa, etc. Dificuldades para com os feridos, como os indonésios entraram e assaltaram.
O Padre João Martins (será Pe. Fagundo Martins, indiano, que estava em Uato-Lari antes e depois da invasão) e outros no mato.
Successo do assalto a Matebian, dois mil inimigos morreram, só escaparam dois (não sei se esta informação é correcta; o sucesso sim, mas 2mil mortos duvido).
A força de intervenção.
Separando-se da família. A resistênsia dispersada, a base de apoio desmantelada.
Aviões bombardeando e lançado panfletos.
Encontrando-se com Hermengildo Alves ali, e Vicente Ries em Bibileo. Sabe-se da morte de Nicolau Lobato.
Xanana Gusmão regrssa de Los Palos, encontra-se em Uaibobo, Ossu, com Falur e outros.
Criação de CNRM, CNRT.
Outros assaltos: como foram implementados.
(será o impacto da) Operação Aitana (Aitana é um monte de Lakluta) em Uato-Lari, afastando-se.
Encontro com o irmão (+novo), colaborando na rede clandestina; conta como nasceu o filho. Sabe-se que os pais e um irmão estão de castigo em Ataúro. Servindo-se da horta para fazer contactos com a família, guardando cabritos, etc.
Relação de mulheres e homens no mato: deve dar conhecimento à direcção (se um homem quiser assumir relação com uma mulher deve legalizar a situação informando a direcção, para não incorrer em indisciplina).
Comunicação via rádio. Capturado em 1988; ficou ferido num tiroteio, esteve escondido durante 8 meses. Os outros pensavam que tinha morrido; depois foi encontrado. Foi capturado pelos indonésios porque descobriram o lugar onde escondia os pratos.
Levado para Jakarta.
Em 1989: estabelece de novo ligação. Rede clandestina em Díli em 1990, com o irmão (+novo) de Sabika.
Como vivia, estudou. Ensinando de novo em Viqueque.
Fez tropa. No golpe, e contra-golpe: Rogério Lobato enviou-o para a Fronteira com o comandante Sabika.
Esteve com cinco jornalistas estrangeiros. Assegurando a segurança, estabelecendo contactos com eles.
Na invasão, tiroteios, teve que recuar. Os jornalistas permaneceram no local e morreram.
Os indonésios mandam matar as pessoas.
Em 1983 o Contacto da Paz: como comandante do destacamento. Pensava que a guerra tivesse terminado.
O levantamento na altura.
O massacre de Uatolari, procuram vingança.
O impacto dessa acção sobre as famílias, as pessoas diziam que tinha morrido.;
[Tétum: Oinsa moris iha Uatolari, ba eskola, tama tropa iha 1974. Iha Dili, Xavier Amaral hanorin ba nia. Hanorin fali iha Uatolari; hanorin Eurico Guterres tempu neba.
Tempu neba buat hotu foun: haree kareta, motor, tuak no halai fali ba duut tanba la konyese.
Tama fali tropa, ba Los Palos, hadiak karreta (mekanista.). Partidu sira mosu; labele partisipa.
Tempu Golpe, nia iha Los Palos. Kontra-Golpe ba Dili.
Ho Comandante Sabika ba to’o fronteira, tiroteo.
Oinsa ukun Fretilin.
Tiru malu ho Indonesia. Kolia ho jornalista Australia nain lima iha neba. Ooinsa tenki rekoa.
Mai fali Dili, ba Ossu. Halo seguransa iha Uatolari, no prepara atur rekoa ho povo.
Invasaun, ho povo nia terus iha neba, ai-moruk, roupa, etc. Problema kanek, oinsa Indonesia tama no assalta.
Padre Joao Martins no sira seluk tan iha ai-laran.
Successu assalta iha Matebian, enemigu rihun haat mate, nain rua halai sai.
Oinsa forsa intervensaun.
Fahe maluk ho familia. Resistensia namkarik hafoin base apoio rahun.
Oinsa aviaun rega, fahe pamfleto.
Hetan Hermengildo Alves tempu neba, Vicente Ries iha Bibileu. Nicolau Lobato mate: oinsa rona.
Xanana Gusmao mai husi Los Palos, hasoru iha Wai Bobo, ho Falur no sira seluk.
Persepsaun hahu CNRM, CNRT.
Assalta balu: konta oinsa halao.
Operasaun ai-tanan iha Uatolari, ses tiha ona.
Hasoru malu ho aliin, halo fali clandestina; konta katak ninia labarik moris. Rona kona ba inan no aman no maun kastigo iha Atauro. Oinsa halo ligasaun ho familia liu to’os, hein bibi, etc.
Relasaun feto-mane iha ai-laran: tenki fo hatene ba direksaun.
Komunikasaun ho radio nebe iha. Captura iha 1988; tiru kanek nia, subar mesak fulan 8. Maluk hanoin nia mate; hetan fali. Bapak kaer tanba haree bikan subar fatin nian.
Lori ba Jakarta.
1989: ligasaun fila fali. Clandestina iha Dili 1990, ho Sabika nia aliin.
Oinsa moris, escola. Hanorin fali iha Viqueque.
Tama tropa. Golpe, kontra-golpe: Rogerio Lobato haruka fali ba Fronteira ho Comandante Sabika.
Hamutuk ho Jornalista internasional nain lima. Oinsa fo seguransa, kontaktu ho sira.
Invasaun, oinsa tiru malu, tenki rekoa. Jornalista sira hela iha neba, mate.
Oinsa Indonesia sira haruka ema oho.
1983 Kontak Dame: hanesan comandante destakamentu. Hanoin funu hotu tiha.
Levantamentu tempu neba.
Masacre Uatolari tempu neba, atu vinga.
Impaktu ba familia sira, ema dehan nia mate tiha ona.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.115
Audio
Pasta: 02975.195Assunto: Apresentação das linhas mestras do Projecto de Orçamento para 1979 pelo Ministro das Finanças e do Plano
Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a greve dos TLP
Nomeação do Coronel Viana para a Comissão Directiva dos TLP
Autorização dada pelo PR aos EUA para o estacionamento de Marines na Base das Lajes - Teerão, aeroportos do Irão
Reconhecimento do novo regime do Irão - relações Portugal / Irão
Pedido de autorização do PR para se deslocar à República da Guiné-Bissau
Nomeação do Major Vasco Lourenço para Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações referentes ao 25 de Abril
Pedido de autorização do Capitão Marques Junior para acompanhar o PR à República da Guiné-Bissau
Actuação do Major Dias na Administração da RDP: Major Figueiredo; exoneração de Igrejas Caeiro
Reprivatização de empresas do sector da Comunicação Social: retirada de militares deste sector
I Encontro de Investidores Estrangeiros do Sul e Ilhas - notícia publicada nos òrgãos de Comunicação Social
Uniformização da contagem do tempo de serviço dos militares que combateram no Ultramar
Inundações no país - ajuda das Forças Armadas
Comemorações do 25 de Abril: temas gerais e ideias
Leitura da relação das moções e telegramas recebidos e audiências solicitadas ao CR
Convite do Ministro da Administração Interna para a tomada de posse do Comandante Geral da PSP
Conversações com Amaro da Costa
Aprovação do Parecer n.º 3/75 da Comissão Constitucional
Debate e aprovação do Parecer n.º 4/79 da Comissão Constitucional, relativo ao D-L n.º 196/I de 18.JAN.1979 da AR sobre Bases do Ensino Particular e Cooperativo: declarações de voto do Coronel Ribeiro Cardoso, do Comandante Almeida e Costa, do Comandante Víctor Crespo, do Tenente Coronel Costa Neves, do Major Vasco Lourenço, do Capitão Sousa e Castro
Capacidade de direito de voto no CR passa, por consenso, a ser presencial - declaração de voto do Coronel Ribeiro Cardoso, artigo 13.º do Regimento Interno do CR
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 5/79 da Comissão ConstitucionalData: Sexta, 16 de Fevereiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.195
ACTAS
Pasta: 02975.200Assunto: Designação em futuras Actas do tipo de Reunião, Normal ou Extraordinária
Situação das negociações com a República Popular de Moçambique - Delegação Ministerial Portuguesa; animosidade em relação a Portugal de elementos do Governo de Moçambique; chamadas de atenção aos sucessivos Governos do Embaixador de Portugal em Maputo; Movimentos ou Organizações contra os actuais regimes dos novos países de expressão portuguesa
Comandante Víctor Crespo como Alto Comissário para Moçambique - tratamento da documentação relacionada com a ex PIDE / DGS
Necessidade de ausência das próximas reuniões da Comissão Militar do CR do Cte. Martins Guerreiro - questão de quorum
Projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária, desiquilíbrio de vencimentos relativamente aos estabelecidos para a Carreira Militar - debate sobre o pedido do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional para as Forças Armadas emitirem uma opinião
Entrevista de Ferreira do Amaral à RTP 1 - apresentação de razões que levaram à sua demissão como Secretário de Estado do Governo; apoio do PR a Ministros; Comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas rectificando declarações de Ferreira do Amaral
Comemorações do 25 de Abril
Leitura do resumo das moções e telegramas recebidos e apresentação da lista de audiências solicitadas
Exposição da Comissão de Trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira enviada ao CR
Convite ao CR para se fazer representar nas comemorações do 4.º Aniversário da Nacionalização da Siderurgia Nacional e no 3.º Aniversário da Petrogal - Resolução do CR relativamente a convites similares
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 8/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional
Análise da Situação Política: posição do Exército; análise solicitada aos Três Ramos das Forças Armadas e aos conselheiros
Aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária - afirmações díspares do Ministério da Agricultura e Pescas e do PR; afirmações do ex-Secretário de Estado Ferreira do Amaral: indemnizações e expropriações no Programa do Governo; aplicação integral da Lei até SET.1980
Formação de um novo partido político: interferência do PR; base de apoio do CDS às franjas do PS
Reflexos da crise aberta no PSD
Posição do Governo: Comunicação Social; Política Económica; Plano; Orçamento Geral do Estado; Reforma Agrária; estilo de direita na Administração Pública
Falta de solidariedade entre os Órgãos de Soberania: desequilíbrio institucional; participação
Análise da situação militarData: Quarta, 4 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.200
ACTAS
Pasta: 02975.229Assunto: Exposição do Ministro Adjunto para a Administração Interna sobre o Processo Eleitoral
Exposição do General Pinheiro sobre a situação dos Serviços Sociais das Forças Armadas - projecto de diploma que visa fixar e actualizar as rendas das habitações económicas
Retirado o ponto 4B da Agenda
Actos eleitorais e reunião permanente do CR (02.DEZ.1979)
Entrevistas do Ten.-Cor. Víctor Alves, porta-voz do CR, a Órgãos de Comunicação Social Estrangeira
Conteúdo da informação mandada distribuir pelo Presidente dos SACR acerca das despesas de representação a realizar pelos Conselheiros
Análise do Projecto de Diploma n.º 1281-A/79-F
Aprovação do Parecer n.º 36/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da apreciação do Estatuto do Pessoal Civil e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Aprovação do Dec.-Lei relativo às rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das Forças ArmadasData: Quarta, 28 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.229
ACTAS
Pasta: 08023.104Título: Entrevista a Leandro Isaac no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Era da UDT, Polícia Militar em 25 / 04 / 75.
No golpe de 11-08-1975, era sargento, aprendeu uma camioneta, assaltou o quartel-general.
Participou no diálogo com o Governador em Lahane.
Acordo para as forças armadas não circularem nas ruas. A ordem da Polícia Militar contra a UDT.
20 / 08: contra golpe. Recuou até Atsabe.
Caiu numa emboscada em Erekina, ficando ferido.
Petição de Anexação: os combatentes não concordaram, preferiam render-se à Fretilin.
Acordo com Kopassus (tropa de elite, dos serviços secretos militares): eles devem fazer guerra com o seu próprio comando. Mas os Kopassus pretendem levar todos juntos.
Assalto a Balibó. Soube-se da declaração unilateral da independência.
A 12-07 entram em Díli, formam o Governo Provisório, e renovam a petição de integração.
Em 1981: juntamente com João Pedro tiveram problemas por apresentarem a Jakarta um relatório sobre o massacre, os presos em Ataúro. Contactam o LBH em Jakarta com Nasution e Lubis. O relatório foi publicado na Holanda. Foi detido juntamente com Chico Dias, e interrogados em Bali.
Presenciou o massacre de 25 pessoas em Suai.
O Primeiro-Ministro Australiano (ex-) foi investigar, encontrou-se com ele no Hotel Resende. Foi pressionado por SGI (será Superintendência da Gestão da Informação). Abandou o DPR (deputado).
Foi a Ainaro, eleito secretário do Bupati, durante 2 anos; regressa a Ermera, depois para Suai. Numa manhã foi acusado de contactar Xanana.
Não participa directamente na rede clandestina, mas manifesta-se contra a Indonésia.
Em 1992: foi preso juntamente com alguns funcionários, e declara-se opositor, organiza a UDT em Díli.
CNRM: não aceita o termo ‘Maubere’. Coordena a UDT para CNRT.
Em Abril de 1999: Aitarak (milícias) assaltou a sua casa. O Bispo ajudou-o a ultrapassar a situação.;
[Tétum: Familia UDT, nia tropa Polisia Militar iha 25 / 04 / 75.
Iha Golpe 11 / 08, nia sargentu, prende camioneta, assalta kuartel general.
Ba dialogo ho Governu iha Lahane.
Akordu para forsa armada la lao iha dalan. Plisia Militar nia orden kontra UDT.
20 / 08: kontra golpe. Rekoa to’o Atsabe.
Monu emboscada Erekina, kanek
Petisaun Anexasaun: combatentes la konkorda, hakarak rende ba Fretilin.
Akordu ho Kopassus: sira atu funu ho comando ida-idak ninian. Maibe Kopassus hakarak lori hotu.
Assalta Balibo. Rona kona ba deklarasaun unilateral ba independensia.
12 / 07 tama fali Dili, forma Governu Provisoriu, Renova petisaun ba integrasaun.
1981: situasaun susar ho Joao Pedro Soares, fo relatorio ba Jakarta kona ba massacres, dadur iha Atauro. Kontaktu ba LBH iha Jakarta ho Nasution ho Lubis. Relatorio sai iha Holanda. Kaer nia ho Chico Dias, interroga iha bali.
Haree massacre ema nain 25 iha Suai.
Primer Ministro Australia (eis-) mai investiga, hasoru nia iha Hotel Resende. Hetan Presaun husi SGI. Sai husi DPR.
Ba Ainaro, sekretariu ba Bupati, tinan 2; fila ba Ermera, depois ba Suai. Dadeer, akusasaun nia kontaktu ho Xanana.
La partisipa directamente iha clandestinidade, maibe deklara kontra Indonesia.
1992: dadur ho funsionarius hamutuk, eklara an hanesan oposisaun, organisa UDT iha Dili.
SNRM: la simu ‘Maubere’. Koordena UDT ba CNRT.
Abril 1999: Aitarak assalta nia uma. Bispo ajuda situasaun.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.104
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Pasta: 08023.075Título: Entrevista a Ular no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Durante o contra-golpe foi capturado, quando fugia para a fronteira.
Adere ao Movimento das Forças Armadas porque viu que a companhia de Bobonaro se mantém neutra.
Foi colocado em Atus, Bobonaro, para organizar a resistência contra os indonésios.
Já durante a invasão, retira-se da fronteira com a população para Lour, razão pela qual deixou a companhia de Bobonaro e regressa a Vikeke. Encontra-se com a família.
Foi eleito Comandante de Zona depois da reestruturação em 1976, em Soibada. À data, refere, a acção militar das FALINTIL estava descoordenada.
Refere a criação da Brigada de Choque, depois da reunião de Laline, e o aniquilamento do inimigo. Sustenta que as FALINTIL fracassaram por falta de planeamento.
Conferência de Uerou, onde Vicente Reis Sahe e Mau Lear dão a orientação de rendição às populações.
Morte de Sahe; a Adjunta Wewe, mulher de Sahe, escreve aos guerrilheiros dando sempre coragem.
Encontra-se com Juvenal Inácio, transmitindo informação e esperança a Serakey.
Rendição a Abril de 1979, com 76 armas e populações.
Fome na Base de Apoio.
Explica passou a integrar os Ratih (elementos da população timorense treinados e armados pelos militares indonésios) e refere a criação das MIPLIN (Milícia Popular de Libertação Nacional). O comandante Falur organiza os Hansip (Segurança Civil; timorenses Armados e treinados por Jakarta)
Reflexão sobre o objectivo do levantamento de Krarás e evolução das FALINTIL.
Reunião de ‘Bé Liurai’, em 1984, tendo em vista a unidade Nacional.
Relação com as mulheres no mato.
Comentário sobre a captura de Xanana Gusmão, e a morte de Alex David.
Em 1998 movimentou-se para a Região 4.;
[Tétum: Tempu Kontra-Golpe: kapturadu wainhira halai to’o fronteira. Adere fali ba Movimento das Forças Armadas tanba haree ompanhia Bobonaro hanesan neutral.
Kolokadu iha Atus Bobonaro hodi halo resistensia kontar Bapak sira.
Invasaun, retira husi fronteira ho populasaun ba Lour.
Rasaun sai husi companhia Bobonaro nian, fila ba Viqueque. Hasoru fali ho famlia.
Regionalismo hanesan tendensia iha Falintil; ne’e hamosu konfliktu balun.
Sai Comandante da Zona hafoin restrukturasaun iha 1976 iha Soibada.
Aksaun militar maibe laiha orientasaun. Infiltrasaun ba Base de Apoo nebe makaas iha 1977. Taka dalan ba imimigo nebe sai husi WaiMori. Anikila enemigu, populasaun mos kaer.
Criasaun Brigada de Choque hafoin reuniaun Laline. Anikilamentu hhusi enemigu. Falitnil fracasso tanba laiha palneamentu.
Konferesia Werou iha nebe Vicente Reis Sahe no Mau Lear kolia ba populasaun atu ba rende.
Sahe mate: Adjunta Wewe sahe nia feen hakerek, fo koragem nafatin.
Hasoru malu ho Juvenal Inacio, traansmite informasaun no esperansa ba SeraKey.
Rende Abril 1979 ho 76 armas ho popuasaun.
Hamlaha iha Base de Apoio.
Oinsa tama Ratih (forsa Indoensia nian)
Harii Miplin – Milisia Popular da Libertasaun. Comandante Falur organisa Hansip sira.
Objektivu levantamentu iha Kraras no fatin seluk tan.
Refleksaun ba levantamentu ne’e. Oinsa rekonsiliasaun bele lao hafoin ne’e.
Komentariu kona ba evolusaun Falintil uluk no iha 1984.
Reuniaun Be Liurai ba Unidade nasional iha 1984.
Relasaun ho feto sira iha ai-laran.
Komentariu kona ba captura Xanana Gusmao, lakon Dai Tula.
1998: ba Regiaun 4. Difikuldades ba juventude iha neba. Oinsa hanorin ba sira.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
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Pasta: 08023.048Título: Entrevista a Regina Lemos no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nome de guerra: Bi Kiak.
Com os partidos, membros da família dividem-se entre UDT e Fretilin. Ela fudiu com o tio que é da Fretilin aquando da invasão em Ermera.
Ficou três anos no mato. Medicamentos, etc. colaboradora da OPMT. Rendeu em 1979. Comandante Sector mak Filomeno Paixao; populasaun rende ho nia.
Desceu com o Pedro Lemos. Os indonésios levaram o pai, que era comandante; perdeu-se.
O pai deixou uma mensagem para ajudar os do mato.
Procurando contacto, encontra Dudu. Em 1982 o inimigo captura Dudu.
Quatro membros da família é capturada, foram mortos no dia 17 do mês.
Perde ligação. Sabe-se que Venâncio Ferraz está em Ramelau, enviando petróleo. Xanana e Ferraz procuram ligação com Ermera. Em 1991 Xanana entra em Ermera, entrega arma a Dudu, que fugiu de novo para o mato.
Como colaborar: vendendo café em Kupang, para comprar espingardas dos indonésios, através do genro. Compra pistolas e granadas.
Foi ao abrigo de Konis Santana mas não o encontro, por ser falabarato, proibiram-no.
Enviando coisas para as regiões 2, 3, 4.
Em 1999: assalto em Abril, foge para o mato, foi para Hatukesi. Regressou quando entrou a IterFET.
Foi posto de lado por outros quando souberam que trabalhava na rede clandestina. Um vizinho indonésio, que também ajuda as Falintil.
Rádio usado para a comunicação.
Em 1999 levou coisas para Sare para as pessoas que lá estão refugiaddas.
Em 1998 foi a festa do L7 perto de Turiscai.
Reflexão para a história das novas gerações.;
[Tétum: Kodigu: Bi Kiak.
Tempu partidu mosu, uma fahe UDT ho Fretilin. Nia halai ho tiu Fretilin nian tempu invasaun tama Ermera.
Tinan tolu iha ai-laran. Ai-moruk, etc. Kolabora OPMT. Rende 1979. Comandante Sector mak Filomeno Paixao; populasaun rende ho nia.
Tun ho aman Pedro Lemos. Bapak lori aman, nebe comandante ida; lakon
Aman nia nmensagem katak tenki ajuda ai-laran sira.
Buka kontaktu, hetan Dudu. 1982 enemigu kaer Dudu.
Kaer ninia familia nain 4, oho dia 17 fulan fulan.
Lakon ligasaun. Rona Venancio Ferraz iha mamelau, haruka mina-rai. Xanana ho Ferrz buka ligasaun fali ho Ermera. Iha 1991 Xanana tama Ermera, fo kilat ba Dudu, nebe sai fali ba ai-laran.
Oinsa ajuda: fa’an kafe iha Kupang, usa osan atu sosa kilat husi Bapak, liu mane foun. Sosa tan pistola no granada.
Ba Konis santana nia abrigu maibe la hasoru rasik, tanba nia ibun boot, bandu.
Haruka sasan ba regiaun 2, 3, 4.
1999: assaltu iha Abril, halai ba ai-laran, ba Hatukesi. Fila wainhira IterFET tama.
Ema despresa wainhira hatene halo klandestinidade. Vizinho ida Bapak, nebe ajuda mos ba Falintil.
Radio komunikasaun nebe usa.
1999 lori sasan ba Sare ba ema nebe halai neba.
1998 ba festa L7 nian besik Turiscai.
Refleksaun atu halo historia ba gerasaun foun.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
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Pasta: 04602.072Título: Breve relatório de Amílcar Cabral sobre a situação da luta de libertação nacional, de Janeiro a Agosto de 1971Assunto: Situação político-económica em Portugal. Posição do governo de Marcelo Caetano face às colónias. Discurso de Marcelo Caetano de 23 de Julho de 1971 na Assembleia Nacional. Relatório de Acção Psicológica n.º 15, de 1970. Lições de estratégia do Curso de Altos Comandos, 1966-1967, Kaúlza de Arriaga. Objectivos políticos da acção militar colonial portuguesa. Intervenção de António Spínola na Rádio Bissau a 25 de Julho de 1971. Ataque a Conakry [Operação Mar Verde]. Reunião alargada do secretariado do PAIGC (Abril de 1970). Brigadas de Acção Política (BAP). Comité Nacional das Regiões Libertadas(CNRL). Comités regionais (CR). Comités de Zona (CZ). Comités de Tabanca (CT). Instituto Amizade. Saúde. Ano agrícola. Armazéns do Povo. Fome em Cabo Verde. Acção subversiva do PAIGC no arquipélago. Reunião do Conselho Superior da Luta (CSL), decisão de criar a Assembleia Nacional Popular. Conferência de Chefes de Estado Africanos em Adis Abeba. OUA. Comité de Libertação. Comités de ajuda internacionais. Reestruturação das FARP. Criação dos Corpos de Exército (CE). Reforço das Forças Armadas Locais (FAL). Ataque do PAIGC a Bissau e Bafatá.Data: Setembro de 1971Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Iva CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 33
04602.072
Documentos
Pasta: 07197.166.002Título: Relatório manuscrito por Amílcar Cabral sobre a situação da luta entre Janeiro e Agosto de 1971Assunto: Situação político-económica em Portugal. Posição do governo de Marcelo Caetano face às colónias. Discurso de Marcelo Caetano de 23 de Julho de 1971 na Assembleia Nacional. Relatório de Acção Psicológica n.º 15, de 1970. Lições de estratégia do Curso de Altos Comandos, 1966-1967, Kaúlza de Arriaga. Objectivos políticos da acção militar colonial portuguesa. Intervenção de António Spínola na Rádio Bissau a 25 de Julho de 1971. Ataque a Conakry [Operação Mar Verde]. Reunião alargada do secretariado do PAIGC (Abril de 1970). Brigadas de Acção Política (BAP). Comité Nacional das Regiões Libertadas(CNRL). Comités regionais (CR). Comités de Zona (CZ). Comités de Tabanca (CT). Instituto Amizade. Saúde. Ano agrícola. Armazéns do Povo. Fome em Cabo Verde. Acção subversiva do PAIGC no arquipélago. Reunião do Conselho Superior da Luta (CSL), decisão de criar a Assembleia Nacional Popular. Conferência de Chefes de Estado Africanos em Adis Abeba. OUA. Comité de Libertação. Comités de ajuda internacionais. Reestruturação das FARP. Criação dos Corpos de Exército (CE). Reforço das Forças Armadas Locais (FAL). Ataque do PAIGC a Bissau e Bafatá.Data: Setembro de 1971Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 50
07197.166.002
Documentos
Pasta: 07219.068Assunto: Relatório de Roberto Queirós sobre a sua viagem a Portugal de 27.JAN.1937 a 30.MAR.1937, em serviço do Comité de Acção; encontro com Fernando de Castro, o qual se entendeu com Maurício Costa (pela Maçonaria), general Sá Cardoso, e com António Sérgio (Seara Nova); António Sérgio encarregado de falar com Caraça, pelo Partido Comunista e pela Frente Popular, e com os anarco-sindicalistas; conversa de Roberto Queirós com Cunha Leal e com o coronel Cunha e Almeida; contactos com os dirigentes da UCRAL e do Comité de Sargentos, adesão ao Apelo de Afonso Costa e José Domingues dos Santos; contactos, no Porto, com António Resende, Santos Silva, Veiga Pires e Azeredo Dantas; Azeredo Dantas, Pina de Morais e Crispiniano da Fonseca assinarem documento confirmando plenos poderes a José Domingues dos Santos; grupo socialista do Porto; contactos com Domingues Pereira e Daniel Rodrigues, membros do Directório do PRP, concordantes que Agatão Lança seja o representante do PRP junto do Comité de Acção; Manifesto de Bernardino Machado de cuja impressão no Norte se encarregou A. de Resende, e que em Lisboa a UCRAL mandou imprimir e distribuir; contactos com Helder Ribeiro e Duarte Leite, com Bento Roma, Filipe Mendes, Mário Mesquita, António de Carvalho, Sabido da Costa; informação dada por Alzira Costa de que os generais Vicente de Freitas e Morais Sarmento tinham solicitado a Carmona providências relativas ao emissário enviado por Afonso Costa; diligências de Roberto Queirós para sair clandestinamente de Portugal; perseguições de que foi alvo em Tânger e chegada a Marselha em 30.MAR.1937; conclusões de Roberto Queirós sobre a sua missão; dificuldade de fazer revolução com predomínio do elemento civil, só sendo viável com apoio do Exército; dificuldades de obter apoio da grande maioria dos adversários da ditadura; falta de empenho do coronel Ribeiro de Carvalho para assumir chefia militar de revolução; corrente inspirada pelo partido comunistaRemetente: Roberto QueirósDestinatário: Afonso Costa; José Domingues dos SantosData: Sábado, 3 de Abril de 1937Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07219.068
Correspondencia
Pasta: 07219.069Assunto: Relatório confidencial remetido apenas a Afonso Costa, mas representando um complemento do que foi dirigido a este conjuntamente com José Domingues dos Santos, relatando acontecimentos decorridos em 1936 e 1937; atitudes dos comunistas Amaral e Duarte em Madrid e suas ligações com os Budas (falsos comunistas); encontro com Amaral em casa de Bernardino Machado, em Madrid; conversa com Bernardino Machado acerca dos comunistas; conversas com Ribeiro de Carvalho e Aragão; partipação de Roberto Queirós em reunião na sede do SRI, em que também participaram António de Carvalho, o ex-cônsul em Ruão Ismael Anahory, o comunista Reis, Aragão, Rbeiro de Carvalho, Jamie de Morais, Jaime Cortesão, Meneses, Silvas e Godinho; proposta de Jaime de Morais para aceitação da revolução espanhola; divergências com os comunistas em Madrid e desinteresse causado em Ribeiro de Carvalho e Aragão na organização de uma frente revolucionária; acontecimentos passados em Madrid envolvendo Alexandre e Nunes e expulsão deste último de Madrid; questão da sublevação de dois barcos no Tejo e envolvimento nela de comunistas; comunistas Joaquim Godinho, Pinto Garcia e Luís Varela Ferro; descrição da acção de Roberto Queirós em Espanha; apoio recebido por D. Bernardo Giner de los Rios e do presidente do ministério espanhol L. Caballero; detalhes da viagem de Roberto Queirós a Portugal; comentários à posição de Domingos Pereira; impressões de Roberto Queirós sobre a UCRAL, o Comité dos Sargentos de Terra e Mar, sobre Cortês dos Santos, e opiniões de vários sectores relativamente aos comunistas; plano de atentado defendido pela UCRAL; opinião de Roberto Queirós sobre Ribeiro de CarvalhoRemetente: Roberto QueirósDestinatário: Afonso CostaData: Sábado, 3 de Abril de 1937Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 7
07219.069
Correspondencia
Pasta: 00115.001.001Assunto: Conjunto de apontamentos manuscritos de Mário Soares: Listagem de distritos do país, regiões autónomas, Europa e Macau; Esboço versando os aspectos político, económico e social da crise portuguesa; Listagem de assuntos pendentes (ex: 'Calendário de viagens', 'Sondagem', Pacificação PS'); Listagem de temas a tratar (ex: 'Relatório Médio Oriente', 'Leitura e estudo Espanha/América'); Notas soltas onde sobressaem nomes como o de Ribeiro dos Santos, João Soares, Luís Guerra; Apontamentos presumivelmente utilizados como suporte de uma intervenção oral (três folhas), de onde sobressaem alguns tópicos, designadamente: 'Democracia', 'Dimensão internacional', 'falência do socialismo real'; Notas onde sobressai a frase 'falar Willy Brandt' e onde se pode igualmente ler um recado, presumivelmente da autoria de Rui Mateus, acerca do desejo de Monjardino acompanhar MS na sua ida aos EU; Apontamentos s/ a instauração de um processo à imprensa e s/ a expulsão de um presumível militante do PS (Brotas?) pertencente à secção de Alvalade, apontamentos redigidos em papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Primeiro Ministro); "PS não será mais uma solução transitória", apontamento redigido no verso de uma folha de papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro); Notas soltas onde sobressaem expressões como 'oficiais de Abril', 'Nova Aliança Democrática'; Notas soltas onde se destacam os tópicos 'actualidade' e 'Portugal - o projecto democr.'; Enumeração de diversos temas (ex: '1. Sit. polit. dominada pela campanha eleitoral', '2.A situação económica'), redigidas em papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro); Lista de nomes de personalidades de nacionalidade estrangeira; Breve apontamento sobre o crescimento económico, pequenas e médias empresas, sector público empresarial e multinacionais; Notas sobre vários aspectos da situação política do PS ( destacam-se as frases 'o estado do Partido é bom' e ainda, por exemplo, 'o projecto do PS: projecto de esperança'; Notas sobre temas dispersos (ex: 'Sondagem', 'Meu texto', 'Correr o País'), redigidas em papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Primeiro Ministro).Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 25
00115.001.001
Documentos
Pasta: 00932.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Greve na Função Pública
Associações sindicais na Função Pública
Material destinado à Faculdade de Ciências de Lisboa isento do regime de contingentação e demais formalidades alfandegárias
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas
Fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções
Centro Coordenador de Trabalho Portuário de Lisboa
Instituto do Trabalho Portuário
Bases gerais do Trabalho Portuário
Provimento do lugar de Director do Teatro Nacional de S. Carlos
Provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente
Autorização para o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos
Alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia (extinção de vários serviços)
Inspectores-Orientadores na Direcção-Geral do Ensino Básico
Revogação da equivalência entre o bacharelato em Ensino pela Universidade do Minho e o Exame de Estado
Facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes
Instrumento de regulamentação colectiva e contratos individuais
Remuneração mínima mensal
Subsídio de desemprego
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Política global do sector automóvel
Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário
Amnistia a algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (retirado)
Criação de empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM DE 05/04/1978Data: Quarta, 5 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00932.001
ACTAS
Pasta: 00930.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.01
Questões prévias
Transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Exposição sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição sobre questões relativas ao Poder Local (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exposição sobre a situação habitacional do País: regime de arrendamento urbano e estabelecimento de critérios justos na fixação das rendas de casa (não consta o anexo)
Exposição sobre as questões urgentes e prioritárias na Comunicação Social (não consta o anexo)
Projecto de resolução que fixa o Regulamento do CM
Projecto de Decreto-Lei que define a Orgânica do Governo
Projecto de Decreto-Lei que cria uma Comissão encarregada de combater todas as formas de corrupção
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica - IDCIJ
Projecto de Decreto-Lei que institui o dia 10 de Junho como Dia de Portugal
Projecto de Decreto-Lei que institui o dia 25 de Abril como Dia da Liberdade
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que prorroga os prazos das Resoluções do CM n.º 212/77 e 320/77, relativos à Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Proposta de resolução relativa à nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira CorreiaData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 116
00930.002
ACTAS
Pasta: 00932.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.07
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Informações dos Ministros da Administração Interna e da Justiça sobre Autoridade e Segurança (não consta o anexo)
Informações sobre o sector público empresarial do Estado (não consta o anexo)
Informação sobre o Albergue Distrital de Lisboa e a Fundação Salazar (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia três elementos para o Conselho Distrital de Aveiro
Proposta de resolução que defere o pedido de extradição dos cidadãos franceses Jean Jacques Popelin e Mário Marin (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede financiamento à Uniagri
Proposta de resolução que exonera o Administrador por parte do Estado da Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, SARL
Proposta de resolução que exonera um elemento da Comissão Administrativa do Estaleiro Naval António Pena
Proposta de resolução que substitui membros da Comissão Administrativa da Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda.
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Mundet & Ca., Lda.
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a nova orgânica da Junta Autónoma das Estradas
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a nova orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o quadro orgânico da GNR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à reestruturação da carreira militar dos sargentos da GNR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à gestão e funcionamento do Teatro Nacional D. Maria II (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria, na Direcção-Geral do Ensino Superior, a Direcção de Serviços do Ensino Superior de Curta Duração
Projecto de Decreto-Lei que define a estrutura e orgânica da Direcção-Geral do Equipamento Escolar
ANEXO À AGENDA:
Proposta de doação ao Estado Português do espólio de João Gaspar Simões
Resumo do julgamento de um processo crime de furto qualificado em que estão envolvidos dois indivíduos de Ponta Delgada - Açores
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Tabela de Emolumentos de NotariadoData: Quarta, 19 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 94
00932.008
ACTAS
Pasta: 00932.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.09
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede subsídio à RDP, com vista à expansão do Emissor Regional da Madeira
Proposta de resolução que determina o início das expropriações necessárias à realização do aproveitamento do Alto Lindoso, no Rio Lima
Proposta de resolução que exonera os membros das Comissões Administrativas da CPP - Companhia Portuguesa de Pescas, SARL e da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca do Arrasto, SARL, e nomeia uma Comissão de Gestão para ambas as empresas
Projecto de Decreto-Lei que altera a denominação e os Estatutos da Fundação Salazar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro de Apoio Social de Lisboa destinado à protecção da terceira idade (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que adita vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, com vista a isentá-lo do pagamento de custas e emolumentos nos processos administrativos e judiciais, actos notariais e de registo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo sobre processo criminal e aspectos do Estatuto dos Magistrados nos tribunais fiscais aduaneiros
Projecto de Proposta de Lei que revoga os artigos n.º 13709 e 13909 do Código Civil e o artigo n.º 15 da Lei n.º 1952, referente ao contrato individual de trabalho do serviço doméstico
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o novo horário do trabalho da Função Pública e dos estabelecimentos bancários e de seguros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de resolução que nomeia a nova Comissão Administrativa da empresa O Comércio do Porto, SARLData: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
00932.010
ACTAS
Pasta: 00794.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.02
PONTOS PRÉVIOS:
Deliberação do Conselho da Revolução de comemorar solenemente as datas históricas do 25 de Abril e do 10 de Junho
Ofensiva grevista
PONTOS DA AGENDA:
Debate na AR sobre questões relacionadas com a Função Pública
Linhas gerais do Estatuto da Função Pública e projecto de reestruturação de carreiras
Audição das organizações representativas dos trabalhadores da Função Pública na elaboração da legislação que lhes diga respeito
Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre medidas a adoptar no seu sector
Abertura de concurso para preenchimento de lugares de professores efectivos dos Ensinos Preparatório e Secundário
Normas relativas aos doutoramentos das novas Universidades e Institutos Universitários
Critérios de avaliação de aproveitamento escolar no Ensino Superior
PONTOS FORA DA AGENDA:
Decurso das negociações tendentes à entrada de Portugal na CEE
Iniciativa legislativa concorrente do Governo e da AR (proposta do PCP)
Operações da Bolsa de Valores
Subsídio reembolsável à ANOP
Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para fornecimento de equipamento para rebocadores
Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para o fornecimento de medidores, válvulas de regulação e aparelhagem electrónica adjudicado à firma Brooks Instrument Division, Emerson Electric Co.
Concessão de novos avales do Estado às empresas AC e J. Pimenta
Exoneração da Comissão Administrativa da firma Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.
Exoneração de António Aníbal Andrade Baptista Lopes de Administrador por parte do Estado e Presidente do Conselho de Administração da DCI - Desenvolvimento e Comércio Internacional, SARL
Instalação em Portugal de uma grande unidade de produção de casas pré-fabricadas
Nomeação para Administrador da Setenave de António Costa Leal (depois de exonerado do cargo de Governador do Banco de Portugal) e exoneração de António José Machado Lopes do mesmo cargo
Nomeação de Maria Antónia Braga Simão para Administradora do IPE - Instituto das Participações do Estado
Recentes desintervenções do Estado em diversas empresas
Intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda., por conversão do regime provisório de gestão em que a empresa se encontrava
Tolerância de ponto na 3.ª feira de Carnaval e ausência de ponte na 2.ª feiraData: Terça, 8 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00794.001
ACTAS
Pasta: 00798.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.01
Exposição sobre a situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Exposição sobre a orientação a seguir na estruturação empresarial da marinha mercante nacionalizada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime e orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais
Proposta de resolução que cria a Comissão para a Investigação Urbana e Regional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que suspende o pagamento da propina especial relativa aos estabelecimentos de Ensino Particular em regime de paralelismo pedagógico
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a passagem do pescado pela lota (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria centros de pescadores no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere a oficina de rendas de Vila do Conde, da Escola Industrial Aurélio de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Suécia sobre Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Jugoslávia
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Acordo entre Portugal e a Polónia sobre navegação mercante
Proposta de resolução nomeando Luciano Carneiro Moreira da Silva para Administrador das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exposição sobre desocupação de prédios urbanos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define competência das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei que disciplina as operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobro dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.
Proposta de resolução relativa a intervenção do Estado na Companhia de Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, SARL
Proposta de resolução nomeando Virgílio Lacerda Alves Garcia para membro do Conselho de Gerência da Setenave - EPData: Terça, 12 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 148
00798.002
ACTAS
Pasta: 00798.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.10
PONTOS DA AGENDA:
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado
Transferência dos serviços da Presidência do CM para o Palácio Val Flor
Alterações ao regime das acções de despejo
Reestruturação da Polícia Judiciária
Alterações ao Código da Contribuição Industrial
Alterações às disposições relativas às contas de depósito de emigrantes ou equiparados
Alterações às disposições relativas ao Mercado de Acções em Bolsa
Percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construções nos termos abrangidos pelo Plano Integrado de Aveiro - Santiago
Criação, junto das missões diplomáticas, de um Serviço de Coordenação-geral do Ensino de Português
Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Acordo de Navegação Comercial entre Portugal e a Bulgária
PONTOS FORA DA AGENDA:
Controlo estadual das operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobra dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária
Exoneração de João José de Mendonça Esteves da Silva do cargo de membro do Conselho de Gestão do Banco Português do Atlântico
Concessão de aval do Estado a um financiamento a celebrar entre o Gabinete da Área de Sines e Dillon, Read Overseas Corporation
Proposta de João de Deus Pinheiro Farinha para Presidente do Tribunal de Contas
Exoneração de Manuel Francisco Rodrigues Fangueiro de membro da Comissão Administrativa do Grupo de Empresas J. PimentaData: Terça, 26 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00798.009
ACTAS
Pasta: 00807.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.04
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação do Conselho de Gerência da Quimigal
Lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Atribuição da competência, aos juízes de instrução criminal, para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Prorrogação do prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Gestão do Quadro Geral de Adidos
Regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Prorrogação do prazo previsto no regime de instalação dos serviços e estabelecimentos do Ministério dos Assuntos Sociais
Declaração de utilidade pública da rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros
Prorrogação da intervenção do Estado em diversas empresas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia
Revisão do regime fiscal do sector automóvel
Companhias portuguesas do Grupo ITT
Concessão de subsídio reembolsável à Radiodifusão Portuguesa - EPData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00807.003
ACTAS
Pasta: 02975.007Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Angola
Organização das Informações
Problema do Moxito
Esquerdismo no Banco de Angola
AMFA
Precedências hierárquicas militares dos membros do CR
Últimas tropas portuguesas em Moçambique, exposição do Almirante Brinca
Posições sobre Portugal, do Departamento Inglês dos Negócios Estrangeiros, de técnicos americanos, do Secretário de Estado dos EUA
Mensagem do Papa sobre as relações Estado / Igreja e sobre a Universidade Católica
Discussão do projecto de DL em anexo G
Associações Patronais
Personalidade jurídica da Intersindical
Associações Sindicais
Lei Orgânica do Apoio do CR
Conferência de imprensa do 'Expresso' sobre o relatório preliminar do 11 de Março
Classificação dos indivíduos implicados no 11 de Março
Reedição do relatório do 11 de Março
Política do Secretário de Estado do Turismo
Esquerdismo nos sectores militaresData: Quinta, 24 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.007
ACTAS
Pasta: 02975.009Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Consequências do DL sobre habitação
Portugal em conferência da NATO
Imprensa Portuguesa
Exército integrado angolano
Relação Zaire Portugal
Troca de adidos militares entre a URSS e Portugal
Festa do 1.º de Maio
Divergências entre os partidos políticos
Posição da Intersindical
Posição do CR
Controle dos meios de informação de massas
Resultado eleitoral
Divisões no MFA
Vencimentos dos militares na reserva e na reforma
Comemorações do 25 de Abril na Guiné
Substituição dos Chefes dos Estados Maiores
Situação na Emissora Nacional e demissão do Tenente Coronel Calvão Borges
Congelamento do livro Radiografia Militar pelos trabalhadores de 'O Século'
Conselhos de Leitura em editoras nacionalizadas
Benefícios aos membros do CR
Presos do 28 de Setembro
Ambiente laboral, exposição do Ministro do Trabalho
Uso de armas potencialmente letais
Alteração do Governo e substituição do PM
Os Partidos da coligação e os Órgãos de Informação
Análise da situação política
Recepção dos partidos da coligação
Conferência com Kaunda, Presidente da República da Zâmbia
Relações com Mobutu
Portugal como membro da NATO
Movimentos de libertação de Angola
Posto de Comando do COPCON
Descontos a militares nas viagens de combóio
Graduação em Brigadeiro do Tenente Coronel CorbalData: Quarta, 7 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.009
ACTAS
Pasta: 02975.070Assunto: Constituição da República Portuguesa e Leis Militares
Reintegração do Prof. Veiga Simão
Passagem à reserva do Gen. Vasco Gonçalves
Requisição de avião do BIP para o Serviço Director e Coordenador da Informação
Utilização pelo PR, CR e Governo de aviões não pertencentes à Força Aérea
Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha
Protesto relativo à transmissão pela RTP de um jogo de futebol no dia 1.º de Maio
Problema financeiro e dos trabalhadores da empresa Editorial 'República'
Projecto de regulamentação relativo à Lei n.º 8/75
Parecer relativo a um estudo histórico sobre o MFA a realizar na Universidade de Wales, com bolsa da Fundação Gulbenkian
Readmissão de pessoal civil das Missões Hidrográficas
Projecto de Lei Eleitoral para eleição do PR
Serviço Militar Obrigatório e possibilidade de continuidade no serviço efectivo
Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores - águas territoriais e zonas de domínio económico (Conferência do Mar em Nova Iorque); direito de voto dos emigrantes
Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira
Declaração de Voto do Gen. Pinho Freire
Análise da situação política
Posição dos dirigentes dos quatro partidos políticos mais votados - futuro Governo e eleição do PR
Publicação de artigos de imprensa periódica ofensivos para os militares
Acabar com a publicação do suplemento do jornal 'O Século' - 'O Século Hoje'
Revisão do art.º 66.º da Lei de Imprensa
Declarações de Sá Carneiro em mesa redonda na Televisão - modificações no VI Governo acordadas na Plataforma de Acordo ConstitucionalData: Quinta, 29 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.070
ACTAS
Pasta: 02975.075Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação Política
Comissão Constitucional do Conselho da Revolução - Nomeação do presidente e legislação prevista na Constituição da República Portuguesa
Acordo entre o Ministério da Habitação e a Comissão Directiva do Fundo de Fomento da Habitação - emprego das verbas orçamentadas
Prisão do jornalista M. Soares, artigo no 'O Templário' de 25 de Maio de 1976
Insultos às Forças Armadas na Comunicação Social
Artigo do jornal 'Economia e Finanças' de 15 a 30 de Abril de 1976
Prisão de A. Valdez dos Santos, director do 'Jornal Português de Economia e Finanças'
Declaração de voto do Cte. Victor Crespo subscrita pelo Brig. Vasco Lourenço
Liberdade Provisória de elementos da ex - PIDE / DGS
Liquidação de despesa de viagem de MS - Junta de Salvação Nacional
Projecto de DL relativo a armas brancas - Polícia Judiciária Militar
Greve dos funcionários da Administração Local
Publicação do Relatório Final do 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCON
Declaração de voto do Cap. Marques JúniorData: Segunda, 7 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.075
ACTAS
Pasta: 02975.089Assunto: DL da Assembleia da República sobre amnistia e perdão - direito de veto
Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Audiências
Associação de Amizade Portugal - URSS - Entrega da Ordem de Amizade dos Povos a Fernando Lopes Graça
Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência Mundial sobre o Apartheid
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais:
Decreto da Região Autónoma da Madeira sobre a Comissão de Interesses Regionais de Comunicação Social Estatizada - CIRCE
Decreto aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Dezembro de 1976
Decreto relativo a salários mínimos e máximos nacionaisDecreto Lei n.º 909/76 de 31 de Dezembro de 1976
Congresso do PS no Porto
Artigos sobre os Governos das ex - Colónias - Ministério da Comunicação Social
Exposição de Victor Alves sobre visita a Cuba
Desaforamento do julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS LP do âmbito da justiça militar
Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos a autoridade militar - Processos relativos ao Alm. Rosa Coutinho e a outros ex - membros do CR
Reintegração dos saneados da Função Pública - ex - FAC da ex - LP
Sistema de fornecimento de gasolina aos militares
Comissões para as Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Parecer da Procuradoria Geral da República sobre o Saneamento da Função PúblicaData: Sexta, 21 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.089
ACTAS
Pasta: 02975.125Assunto: Artigo do jornal 'O Dia' sobre a actividade do CR em matéria de constitucionalidade de diplomas
Aquisição de gado da África do Sul
Projecto de DL relativo ao transporte de civis arguidos sob a jurisdição militar, ou a outro título
Comissão de Inquérito ao Grupo da Sociedade Central de Cervejas
Conferência de imprensa do IOR - Inter-Organização de Retornados
Artigo do jornal 'A Luta' sobre a Exposição de 25 de Abril - Secretaria de Estado da Comunicação Social
Circular do CEME relativa a encontro a ter lugar em Évora
Polícia de Intervenção em zonas de veraneio, linha do Estoril
Segurança no aeroporto a avião das linhas aéreas israelitas
Processo instaurado ao Cor. Costa Campos por declarações proferidas no Brasil
Situação de crise nacional
Aumento da violência e atentados bombistas - Açores, Madeira, Alentejo
Jornal 'O Milhafre' e 'Revolta Açoreana' - Açores
Actividade do ELP
Reestruturação das Forças Armadas
Passagem compulsiva à reserva de 3 Oficiais da Armada
Comemorações do 9 de Setembro de 1973 (Movimento dos Capitães) - presença de Vasco Lourenço
Artigo no 'Diário de Lisboa' sobre os processos do Conselho Superior de Disciplina da Armada
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Gratificação de serviço aéreo a pessoal não navegante
Ajudas de custo diárias na deslocação de militares ao estrangeiroData: Quarta, 7 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.125
ACTAS
Pasta: 02975.093Assunto: 'Jornal de Notícias' - preço do pescado, audiência do Gabinete Económico Social à Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
'Baluarte' - efectivos das Forças Armadas Portuguesas
Ajudas de custo aos membros do CR
Aprovação de audiências: à Comissão Nacional de Polícia Florestal; à Intersindical Nacional; a delegação da Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus - Conselho para a Paz e Cooperação
Nomeação do Maj. Fernando Manuel P. Novais Palma para a Administração da Rodoviária Nacional
Lei para a Televisão - Assembleia da Televisão, CR
Deslocação do Cap. Marques Júnior à região de Portel - Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
Parecer n.º 4/77 da Comissão Constitucional
Arquipélago dos Açores - situação política e militar
Convite ao CR da Embaixada da Polónia
Lista de Precedências de Altas Autoridades
Cooperação com as nações de língua portuguesa - âmbito militar
Acção do Instituto para a Cooperação Económica
Nomeação de Adidos Militares para Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde
Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Relatório das SevíciasData: Quarta, 16 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.093
ACTAS
Pasta: 02975.101Assunto: Deslocação do Cte. Victor Crespo a Inglaterra
Declarações de um membro do CR no 'Jornal de Notícias'
Conferência de Imprensa do Cap. Marques Júnior sobre as Comemorações do 25 de Abril - Dia de Portugal
Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Concessão de audiências:
Comissão Negociadora Sindical do Contrato Colectivo Vertical para a Indústria Hoteleira, Restaurantes e Similares do Sul
Secretariado Distrital das CCP'S e Cooperativas Agrícolas de Beja, Portalegre, Évora, Santarém e Setúbal
Conselho Superior de Disciplina da Armada - testemunhas do processo do Vice Alm. Rosa Coutinho
Parecer da Comissão Constitucional - Diploma sobre a nova tabela de fretes marítimos entre o Continente e a Madeira
Aprovação do Projecto do Regulamento de Disciplina Militar
Declaração de voto do Cap. Marques Júnior
Projecto do novo Código de Disciplina MilitarData: Quarta, 30 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.101
ACTAS
Pasta: 02975.150Assunto: Artigos ofensivos para o CR e outras entidades militares - Órgãos de Comunicação Social
Art.º 46.º n.º 4 da Constituição da República Portuguesa relativo a Organizações fascistas - legislação relativa a crimes de imprensa - prova de "animus juriandi" - influência do PR como Presidente do Conselho Superior de Magistratura
Lei de Imprensa
Colecção encadernada do 'Baluarte'
Alterações ao Código de Justiça Militar e ao Regulamento de Disciplina Militar
Crónica de Francisco de Sousa Tavares sobre Angola - RDP e 'A Capital' - Relações Portugal / Angola e outros países de expressão portuguesa
Viagem do General Rocha Vieira à Europa
Visita do Coronel Pezarat Correia à República Democrática da Alemanha e à Hungria
Comemorações do 25 de Abril - Órgãos do Governo e Autarquias Locais
Decreto Lei n.º 39-A/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade, votação
Decreto Lei n.º 39-B/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal - Major Víctor Alves
Exposição do Procurador Geral da República sobre a administração da Justiça relativamente aos delitos de Imprensa
"Notícias dos Quartéis", panfleto detectado na Casa de Reclusão da Trafaria
Apreensão de espingardas G-3 na área de BejaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.150
ACTAS
Pasta: 02975.153Assunto: General Pedro Cardoso novo membro do CR, por inerência do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército
Deslocação do Major Canto e Castro ao Zaire, a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste país
Inquérito ao presumível encontro do Major Canto e Castro com Holden Roberto em Bruxelas
Situação dos trabalhos da Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Problemática da aprovação da Lei da Organização da Defesa Nacional pela Assembleia da República - competência exclusiva do CR para legislar em matéria estritamente militar
Projecto de Decreto Lei relativo à Organização Militar para a Defesa Nacional
Declarações do Capitão Sousa e Castro publicadas na Imprensa relativas à promoção do General Rocha Vieira
Artigo no semanário 'Extra' relativo ao General Rocha Vieira, ex Chefe de Estado Maior do Exército
Questão da promoção do Coronel Rocha Vieira
Proposta de citações públicas de louvor ao ex Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha Vieira e ao ex Governador Militar de Lisboa, General Vasco Lourenço - Campanha relativa às exonerações na Comunicação Social
Exposição do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para os Açores, sobre a situação na Região Autónoma dos Açores: Dr. Mota Amaral / Relações com os Presidentes da Assembleia e Governo Regionais / transferência dos Serviços Periféricos / Bandeira da Região Autónoma / problemas económicos e financeiros dos Açores / Órgãos de Comunicação Social Regionais / Movimentos separatistas / Plano de Autonomia dos Açores / Relações entre os Órgãos de Soberania da República e os Órgãos de Governo Regionais
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: política de comercialização, abastecimento e preços de carne de bovino; política de comercialização, abastecimento e preços dos cereais e seus derivados
Resolução relativa a Decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores sobre bonificação de juros para investimento
Projecto de Decreto Lei relativo a Oficiais do Quadro de Complemento
Projecto de Decreto Lei que permite aos militares em serviço efectivo requerer continuação de serviço no ano de 1978
Revisão do Regulamento de Continências e Honras Militares
Projecto de Decreto Lei relativo a alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - Comissão para a Revisão / Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Solicitação de audiências: delegação do Comité Central do Partido Comunista Português; familiares dos tripulantes do navio Angoche
Convites da Frente da Unidade Socialista Romena para visitas à República Socialista da Roménia
Convite ao CR da Câmara Municipal de Vila da Feira para as Comemorações do dia 25 de Abril
Pedido de exoneração do Secretário Permanente do CR e propostas de nomeação do Capitão de Fragata Rui Sá Vaz e do Coronel de Artilharia João Manuel Pereira de Sousa Teles para o cargo
Programa base para as Comemorações do 25 de Abril - Dia da Liberdade
Debate sobre as medidas de apoio à Imprensa sugeridas pela Associação da Imprensa Diária à sub - Comissão de Informação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República
Objectivos das forças de direita congregadas em torno de Sá Carneiro
Separação do exercício dos cargos de PR e de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas
Ataques ao CR como órgão de soberania não eleito
Revisão Constitucional
Eleições Gerais antecipadas
Informação do Governo relativa a medidas de austeridade
Negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional)
Utilização dos meios de Comunicação Social por forças de direitaData: Sexta, 7 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 62
02975.153
ACTAS
Pasta: 02975.246Assunto: Reunião presidida por Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida, Presidente da Assembleia da República, em representação do PR, ausente em Cabo Verde
Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa subscrita pelo Ten.-Cor. Canto e Castro
Notícias sobre ida de conselheiros ao estrangeiro para presidir às Comemorações do 25.ABR. junto das Comunidades Portuguesas - organizações de emigrantes portugueses
Comemorações do 25.ABR. em Santarém
Convite da UDP para o seu IV Congresso
Convite para Congresso de Deficientes
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Dec.-Lei que aprova os Estatutos da RTP
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o decreto relativo a limitação do Sector Público e Privado
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 9/80 da Comissão ConstitucionalData: Quarta, 16 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.246
ACTAS
Pasta: 02975.249Assunto: Notícias publicadas no jornal Tempo sobre debates no CR acerca da Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado - necessidade de um desmentido
Inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros de 15.ABR.1980 - actuação incorrecta do Governo e proposta de envio de uma carta
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros, de 29.ABR.1980Data: Quarta, 30 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.249
ACTAS
Pasta: 02975.297Assunto: Deslocação do Cor. Pezarat Correia a Cuba
Atribuição de condecorações no passado dia 25.ABR.
Condecorarões a título póstumo as personalidades falecidas no desastre de Camarate - exposição do PR sobre as suas conversações com o PM após as eleições presidenciais e sobre os factos ocorridos desde então: Ministro da Defesa Nacional; VII Governo Constitucional; comissão nacional para propôr as individualidades a condecorar com a Ordem da Liberdade; cartas do PM ao PR; Prof. Palma Carlos; Sá Carneiro; Norberto Lopes; Patrício Gouveia; Amaro da Costa; notícia no jornal Expresso de 24.ABR.1981 sobre conflito entre o Governo e o PR relativamente às personalidades a condecorar; intervenção do deputado Pedro Roseta na AR; guerrilha política da AD com a Presidência da República
Visita do PR a Itália em 1980 - encontro entre o PR e o Chanceler Schmith a realizar na República Federal da Alemanha no dia 02.MAI.1981
Exposição do PR relativamente a carta recebida do Vice-Presidente da AR que levanta dúvidas sobre deslocação à Alemanha do PRData: Quarta, 29 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.297
ACTAS
Pasta: 06488.014Título: Sydney Morning Herald, Joyo Indonesian News, Radio Nederland, Amnistía Internacional, RAND, BBC, The Jakarta Post, The International Herald Tribune, Sinar Harapan, Assotiated Press, The Weekend Australian, The Age, Reuters.Assunto: Relatório de James Dunn sobre os eventos de Setembro de 1999, papel dos militares no massacre, necessidade de instituir um Tribunal Inernacional de Guerra, repatriação, Wiranto, Syamsuddin, Kopassos, plano Wiradharma, preparação dos massacres pós eleitorais, deportação, Aceh, HAM, Habibie, TNI, eleições, ONU,Assembleia Constituinte de Timor Leste, UNTAET, Direitos Humanos, política externa e de defesa australiana para Timor Leste, INTERFET, Fernando Araujo, Partido Democrático, FRETLIN, reconciliação, Governo de Transição, Ximenes Belo, Comissão Nacional para a Verdade, Justiça e Reconciliação, Xanana Gusmão, Amandio Sarmento, Adrianus Meliala, assassinios em massa, Loengginhos, Sérgio Vieira de Mello, demilitarização da fronteira, Osama Bin Laden, julgamento de criminais de guerra, transição para a independência, conspiração Ford, Kissiger, Soeharto para a ocupação de Timor, massacre de Balibo, EUA, Philips Petroleum, condutas de gás de Timor a Australia.Data: Abril de 2001 - Dezembro de 2001Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 55
06488.014
IMPRENSA
Pasta: 06500.052Título: ABC, Agência Antara, Agência Reuter, Indonesia Daily News Online, Arena Magazine, BBC, Kompas Online, The Jakarta Post, The GuardianAssunto: Rebeldes timorenses; militares indonésios; Declaração Kumbach; Nações Unidas; AIETD; CNRT; detenções e mortes; ABRI, Dili; soldados; Pacto Lusa-Antara; Bispo D. Ximenes Belo; Igreja; massacre de Santa Cruz; assassinato de jornalistas; Indonésia; Austrália; UDT; Xanana Gusmão; Alexander Downer; Prémio Nobel; violência; FRETILIN; GPK; Abilio Soares; Portugal; NCC; Resistência; Ramos-Horta; TAPOL; manifestações; resistência juvenil; Nelson Mandela; UNCHR; União Europeia; Cuba; EUA; Ali Alatas; Encontro de Lisboa; AIETD; Lopes da Cruz; Genebra; Jakarta; AI; Tony O'Conner; Declaração Komnas HAM; Vaticano; João Paulo II; KWI; Base Camp; Suharto; Alfred Nzo; Matan Ruak; António Soares; Coni Santana; Comissões Europeias de Justiça e Paz; fome; RSUP; Tailândia; YMCA; Renato Constantino; Chuan Leekpai; ASEAN; Kofi Annan; Surin Pitsuwan; Grã-Bretanha; genocídio; solidariedade; Coligação Britânica por Timor-Leste; manifestações; Habibie; Mariano Sabino Lopez; Robin Cook; CNRMData: Abril de 1998 - Novembro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 66
06500.052
IMPRENSA
Pasta: 09515.007.005Título: Ofício do Governador Civil de SantarémAssunto: Ofício confidencial do Governador Civil de Santarém, João Maria da Costa, dirigido ao Ministro do Interior, referindo o envio de vários documentos, designadamente de: ofício da Federação Nacional dos Trabalhadores; cópia de declarações prestadas por José Cebola na Administração do Concelho de Almeirim; circular enviada às associações e sindicatos rurais pela Comissão Executiva do 2º Congresso Sindicalista; e dois manifestos da Associação dos Rurais de Coruche. Em anexo: 1) Circular da Comissão Executiva do 2º Congresso Sindicalista, de 5 de Março de 1913, com resoluções resultantes da reunião da Comissão Executiva com os delegados da União das Associações de Lisboa, em particular o desenvolvimento acções de propaganda e protesto contra os 113 sindicalistas presos, de sessões de propaganda preparando o proletariado para os comícios de 30 de Março e para a suspensão de trabalho, a marcar em reunião dos delegados das federações da indústria, uniões locais e comissão executiva; 2) Circular da Federação Nacional dos Trabalhadores Rurais, subscrita em Évora em 10 de Março por António Joaquim da Silva, pelo Conselho Federal, anunciando os nomes de indivíduos que podiam ser eleitos delegados ao Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, de 5, 6 e 7 de Abril e a ordem de trabalhos do congresso; 3) Manifesto aos trabalhadores rurais de Coruche, de Fevereiro de 1913, editado pela direcção da Associação de Trabalhadores Rurais de Coruche, convocando-os para uma reunião a fim de discutir o contrato de trabalho; 4) Manifesto aos trabalhadores rurais de Coruche, de 14 de Setembro de 1912, apelando à adesão à Associação de Classe dos Trabalhadores Rurais de Coruche.Remetente: João Maria da Costa, Governador Civil de SantarémDestinatário: Ministro do InteriorData: Quinta, 27 de Março de 1913Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 11
09515.007.005
Correspondencia
Pasta: 02975.264Assunto: Leitura de carta enviada ao Presidente do CR pelo PM, acerca da questão dos vencimentos das FA
Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA, a convite do SACLANT
Gratificações atribuídas por comissões no Ultramar e aumentos de vencimentos
Resultado da entrevista concedida pelo CR a um grupo de Parlamentares do PCP, relativamente à Reforma Agrária
Resposta do Cte. Martins Guerreiro a notícia publicada no jornal O Dia sobre a sua visita à Mauritânea - Comunicação Social
Relato do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua visita à RDA
Declarações à Imprensa do Ten.-Cor. Víctor Alves
Passagens à reserva nos vários Ramos das FA
Notícias sobre a assinatura de comunicados por missão militar em visita à República Popular da China
Pedido de resignação do Dr. Nunes de Almeida e do Prof. Jorge Miranda por integrarem as listas de deputados concorrentes às eleições legislativas - nomeação do Dr. Rui Alarcão e de A. Ribeiro Mendes
Vencimentos das FA - reunião do Conselho de Ministros e possibilidade de referendar o diploma; debate sobre o conteúdo da carta do PM
Aprovação dos Pareceres números 24 e 25/80 da Comissão Constitucional
Os militares e o momento político - proposta de comunicado à Comunicação Social
Ataque do CEMA, Gen. Pedro Cardoso, ao CR, enquanto Órgão de Soberania, durante um Juramento de Bandeira - deveres militares dos alunos da Academia Militar
Julgamentos nas FA e normas de Justiça Militar - processo julgado em Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea, canção Grândola Vila Morena; Curso Superior de Comandos e Direcção
Fim do período de transição e fim do CR
Processos não democráticos nas FA, valores morais, funcionalidade, métodos participativos, ideias anteriores ao 25.ABR.1974
Independência do poder militar do poder político; falta de unidade e estruturação das FA após o período de transição - passagem das FA para o poder civil
Política de confronto do Governo e política de informação justificativa de acções anti-democráticas
Política externa seguida pelo Governo
Corrupção e descrédito dos Órgãos de Comunicação Social
Subversão do estado de direito e primado da força - desrespeito das decisões dos Tribunais; GNR como instrumento arbitrário do poder
Bipolarização política - militares nas mãos dos políticos à caça de dividendos eleitorais
Iniciativa legislativa dos Ramos das FA
Necessidade de reforçar o papel de intervenção do CR - controle das FA pelo CR
Revisão Constitucional
Notícias em Órgãos de Comunicação Social identificando um dos candidatos à Presidência da República como candidato das FA
Impossibilidade de existência paralela da Revolução com a institucionalização democrática
Incompreensão das funções dos Chefes de Estado Maior
CR como Órgão Colectivo de Execução - Chefes de Estado Maior como transportadores de ordens para cumprimento nos Ramos das FA
Posição apartidária mas política dos militares
Notícia no Expresso sobre a existência de várias alas no CR - General Soares Carneiro; Intervenção do O Jornal - Comunicação Social
Aprovação de dois projectos de Dec.-Lei referentes à CARSRData: Quarta, 30 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.264
ACTAS
Pasta: 08023.021Título: Entrevista a Álvaro do Nascimento no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Suai em 1965, órfão desde pequeno. A irmã é que o criou.
Estudou em Bobonaro, ficando em casa dos avós.
Na invasão, foge para as montanhas. Capturado pelo inimigo dois anos depois. Toda a famíia morreu.
Na Base de Apoio viu muita gente morrer, os aviões bombardeiam, etc., e obuses desde o barco.
Pensou seguir escola no mato. Comprou material e cadernos dos parentes na vila.
Num assalto no mato ao fugir separou-se da família. Capturado em 1979, feito TBO (Tenaga Bantuan Operasi: ajudante militar) dos indonésios, acompanhando a TNI até Díli, Bazar-Tete. Do batalhão que acompanhava morreu muita gente; matando a população em represálias.
Foi formar-se para Jakarta ser mecânico. Lá conheceu uns colegas. O Dr Muhamad pergunta-lhe para narrar a vida numa Base de Apoio, o hino da Fretilin ‘Foho Ramelau’.
Regressa a Timor em 1985, viu prenderem 4 estudantes.
Filiou-se no PDI, como era a organização. Acompanhou em 1981 a Operação Aitana. Muita gente foi morta, na ribeira de Kribas, mulheres e crianças.
Em 1987 foi detido no bazar de Zumalai por acusar a resistência de (GPK).
Ligação com Mau Hodu em 1991.
A rede clandestina em Suai, ligação com o Padre Maubere, e também com Leandro Isaac.
Criação de CNRT, a princípio era contra por não compreender.
Fugiu para o mato em Abril de 1999. ouviu duas opções, percebe que o povo dominou.
Regressa do mato, subiu na tribuna falando na campanha de CNRT. As pessdoas ficaram a saber que ele era Sesurai.
Como foi o registo para as votações, como foi o dia das votações. Dudu tinha muitos companheiros.
Dá a conhecera ppulação para sair imediatamente após as votações.
Desceu de novo das montanhas em Outubro de 1999; quando a INTERFET chegou a Suai eles já estavam na vila.
Reflexão sobre toddos os acontesimentos.;
[Tétum: Moris iha Suai 1965, oan kiak desde kiik. Biin hakiak nia.
Escola iha Bobonaro, hela ho avo sira.
Invasaun, halai ba ai-laran. Enemigu captura hafoin tinan rua. Famlia mate hotu.
Base de Apoio haree ema mate bara, aviaun bombardeia, etc., nomos tiru husi ro.
Hanorin escola iha ai-laran. Sosa material ba kadernu husi maluk sira iha vila.
Halai ketak husi familia durante assaltu nia laran. Kapturadu iha 1979, sai TBO ho Bapak sira, tuir TNI to’o Dili, Bazartete. Batalyaun nebe nia tuir mate barak; oho fali populasaun hanesan vinganca.
Ba escola Jakarta sai mecanico. Conhece kolega sira neba. Dr Muhamad nebe husu konta moris iha Base de Apoio, hinu Fretilin nian ‘Foho Ramelau’.
Fila mai Timor 1985, haree ema kaer mahasiswa nain 4.
Tuir partidu PDI, oinas organiza. Tuir gerakan 1981 (Operasaun Ai-Tanan). Oho ema barak, iha mota Kribas, feto ho labarik.
1987 kaer nia iha bazar Zumalai tanba akusa resistensia (GPK).
Ligasaun ho Mau Hudu 1991.
Klandestinidade iha Suai, ligasaun ho Padre Maubere, nomos Leandro Isaac.
CNRT mosu, foufoun nia kontra tanba la komprende.
Halai ba ai-laran abril 1999. Rona opsaun rua, sente povo domina ona.
Fali fali husi ai-laran, sai ba palco kolia iha companha CNRT nian. Ema fion hatene nia naran Sesurai.
Oinsa tau naran ba votasaun, oinsa loron votasaun. Dudu malu barak.
Fo hatene ba populasaun atu halai sai kedas hafoin votasaun.
Tun fali husi ai-laran Oktubur 1999; wainhira InterFET to’o Suai sira iha vila tiha ona.
Refleksaun kona ba akontesimentu hotu.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.021
Audio
Pasta: 00930.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Voto de congratulação pela superação da crise política subsequente à queda do I Governo Constitucional
Estreitamento da cooperação entre o Governo e a AR
Transferência dos serviços periféricos para os Governos Regionais dos Açores e da Madeira
Devolução progressiva dos poderes dos órgãos centrais aos órgãos locais de administração
Estreitamento de relações com o território de Macau
Institucionalização de formas de mútua informação com os partidos da oposição e os parceiros sociais
Revisão do salário mínimo nacional
Esquema de acesso dos órgãos de comunicação social à informação com origem em departamentos governamentais
Revisão do regime de rendas
Medidas de recuperação de prédios degradados
Campanha de limpeza de muros e paredes dos meios urbanos
Policiamento regular de certas áreas urbanas mais carecidas e do território em geral
Problemas de prostituição, vadiagem e mendicidade
Revisão e actualização das pensões
Revisão da legislação penal preventiva e repressiva das infracções anti-económicas
Lei de Bases da Função Pública
Relatórios periódicos dos Ministros
Cumprimento das regras do Código de Estrada
Salários mínimos, trabalho por turnos, horários declarados, combate ao absentismo, contratos de trabalho a prazo
Mercados abastecedores de Lisboa, nomeadamente o controle de preços e conservação de produtos
Exposição sobre CM para os Assuntos Económicos
Situação habitacional, nomeadamente critérios de princípio a observar na preparação da revisão do regime de arrendamento urbano e critérios justos na fixação de rendas
Situações urgentes no sector da Comunicação Social (nomeadamente a situação da Radiodifusão Portuguesa)
Regulamento do CM e do CM para os Assuntos Económicos
Orgânica do Governo
Criação, na dependência do Ministério da Justiça, do Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Instituição do dia 10 de Junho como Dia de Portugal
Instituição do dia 25 de Abril como Dia da Liberdade
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Dependência administrativa dos diversos organismos e serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas
Extradição do cidadão espanhol Juan Francisco Moram Dominguez, pedida pela Embaixada de Espanha
Extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Carlos António Batista de Sousa
Nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira Correia
Prorrogação dos prazos previstos na Resolução do CM n.º 320/77, referentes à Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar até um limite de 6000000 moedas de 25$00, 6000000 moedas de 5$00 e 6000000 moedas de 2$50, integrando uma emissão comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 15/02/1978 (em dois formatos)
Apontamentos de MS para a elaboração do Comunicado do CM à Imprensa
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00930.001
ACTAS
Pasta: 00932.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.05
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Difusão e tratamento nos órgãos da Comunicação Social das medidas de austeridade (não consta o anexo)
Informações dos Ministros da Administração Interna e da Justiça sobre Autoridade e Segurança (não consta o anexo)
Informações sobre o sector público empresarial do Estado (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera alguns membros e nomeia outros, em sua substituição, para o Conselho de Gerência da Empresa Pública Rodoviária Nacional
Proposta de resolução que nomeia Mário Lopes Esteves para membro do Conselho de Gerência da Companhia Nacional de Petroquímica
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência das empresas Navis - Navegação de Portugal, EP, CNN - Companhia de Navegação, EP e CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, EP
Projecto de Proposta de Lei que estabelece disposições relativas à expulsão de cidadãos estrangeiros
Projecto de Proposta de Lei que estabelece disposições relativas à entrada e saída de estrangeiros do território nacional
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978, relativamente às disposições destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista a regularizar os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere para os órgãos de Governo da Região Autónoma da Madeira a competência em matéria de turismo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a constituição das comissões concelhias de arrendamento rural (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 447/75, relativo à execução de obras públicas
Projecto de Decreto-Lei que aprova as normas de prevenção contra incêndios em instalações de serviços públicos
Projecto de Decreto-Lei que determina a publicação das contas das empresas públicas e das sociedades anónimas no Diário da República
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para recenseamento provisório dos compartes dos baldios
Projecto de Decreto-Lei que altera os Decretos que reestruturam a Polícia Judiciária
Projecto de Decreto-Lei que atribui, para efeitos de aposentação, aos pilotos aviadores e funcionários equiparados da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, a percentagem de 40% de aumento do tempo de serviço prestado (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda destinada ao PMData: Sexta, 14 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 91
00932.006
ACTAS
Pasta: 00932.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Informações sobre o sector público empresarial do Estado (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes
Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública ao exercício da acção sindical
Proposta de resolução que isenta do regime e contingentação e demais formalidades alfandegárias o material a ser adquirido pela Faculdade de Ciências de Lisboa
Proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado em diversas empresas sob sua tutela
Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas de fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto do Trabalho Portuário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as bases gerais do trabalho portuário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao provimento do lugar de director do Teatro Nacional de S. Carlos
Projecto de Decreto-Lei que amnistia algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas ao provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca a conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos
Projecto de Decreto-Lei que cria empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978, relativamente às provisões destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista a regularizar os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria trinta lugares de Inspector-Orientador de 1.ª classe na Direcção-Geral do Ensino Básico
Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 616/76 (referente à equiparação dos bacharelatos em Ensino pela Universidade do Minho ao Exame de Estado para os Ensinos Preparatório e Secundário)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda destinada ao PMData: Quarta, 5 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 94
00932.002
ACTAS
Pasta: 00932.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.08
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Cooperação Luso-Espanhola
Problema da Mitra - Albergue Distrital da Mendicidade de Lisboa
Nomeação de Gilberto Parca Madail, António Manuel Pinto Soares Machado e José Ernesto de Mesquita Rodrigues para o Conselho Distrital de Aveiro
Exoneração de Acácio Manuel Pereira Magro do cargo de Administrador por parte do Estado da Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, SARL
Exoneração de Mário José Lobo Molitão de membro da Comissão Administrativa do Estaleiro Naval António Pena
Exoneração de José Augusto Teixeira Aparício da Comissão Administrativa da Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. e nomeação de Rui José Nobre Teixeira Fialho para a mesma Comissão
Deferimento do pedido de extradição dos cidadãos franceses Jean Jacques Popelin e Mário Marin
Nova orgânica da Junta Autónoma das Estradas
Zona económica exclusiva (referência à investigação e exploração sistemática dos recursos marinhos e ao estabelecimento de Acordos de pesca)
Orgânica da Direcção-Geral de Equipamento Escolar
Criação, na Direcção-Geral do Ensino Superior, da Direcção de Serviços do Ensino Superior de Curta Duração
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Montante global das importações de produtos de consumo essencial a efectuar em 1978
Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos
Contratos de viabilização
Prorrogação do prazo fixado no Decreto-Lei n.º 126/77, relativo à reavaliação dos bens do activo imobiliário corpóreo
Exoneração de Luís Manuel Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação de Fernando Valente Gaspar
Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo
Publicação das contas das sociedades anónimas ou em comandita por acções no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa
Financiamento à Uniagri
Exoneração de um elemento da Comissão Administrativa do Estaleiro Naval António Pena
Prorrogação da intervenção do Estado na Mundet & Ca., Lda.
Exoneração de Henrique Santa Clara Gomes do cargo de Administrador por parte do Estado na Brisa, Auto-estradas de Portugal, SARL
Nomeação de José Francisco Quinteiro Fernandes da Silva para o cargo de vogal do Conselho de Gerência da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, EP
Execução do Orçamento Geral do Estado para 1978
Alterações à Tabela de Emolumentos do Notariado
Gestão e funcionamento do Teatro Nacional D. Maria II (retirado)
ANEXO À SÙMULA:
Comunicado do CM DE 19/04/1978Data: Quarta, 19 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00932.007
ACTAS
Pasta: 00798.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.05
Proposta de Lei que autoriza a constituição de Federações Municipais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que torna válida como publicação no Diário da República a publicação dos Estatutos das Associações Sindicais e das Associações Patronais no Boletim do Trabalho e Emprego
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas às diuturnidades do pessoal docente dos Ensinos Preparatório, Secundário e Médio
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta os concursos de provimento do pessoal administrativo dos estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário e das escolas do Magistério Primário
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código das Expropriações
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e de Juiz-Desembargador dos Tribunais das Relações
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao funcionamento do Tribunal de Execução das Penas
Projecto de Decreto-Lei que determina a possibilidade de ingresso no quadro do Ministério da Justiça dos magistrados a que alude o Decreto-Lei n.º 402/75
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
Projecto de Decreto-Lei que determina o controle estatal das operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobra dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime das acções de despejo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Macau
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exposição sobre a reorganização do sector de dragagens (não consta o anexo)
Projecto de resolução sobre a Barra de Tavira
Projecto de resolução relativo à cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo aos requisitos para celebração de contratos de desenvolvimento para a exportação
Projecto de resolução relativo a ajudas de custo nas missões oficiais ao estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo ao reassumir de funções de Carlos Alberto de Oliveira Cruz como membro do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal - EP (não consta o anexo)Data: Terça, 19 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
00798.006
ACTAS
Pasta: 00798.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.09
Exposição sobre a situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Exposição sobre a instalação dos serviços públicos (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo à transferência dos serviços da Presidência do CM para o Palácio Val Flor
Exposição sobre problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime das acções de despejo
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Polícia Judiciária
Proposta de Lei que introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às disposições sobre as contas de depósito de emigrantes ou equiparados
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às disposições relativas ao Mercado de Acções em Bolsa
Projecto de resolução que fixa a percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construções nos termos abrangidos pelo Plano Integrado de Aveiro - Santiago
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, junto das missões diplomáticas, um Serviço de Coordenação-geral do Ensino de Português
Projecto de Decreto-Lei que aprova para ratificação o Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Navegação Comercial entre Portugal e a Bulgária
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei contendo disposições relativas aos estabelecimentos prisionais e tutelares de menores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei prorrogando os prazos de reestruturação das empresas e sectores nacionalizados e mandato das Comissões Administrativas (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo ao requerimento da falência da empresa Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei aprovando o Estatuto da Ordem dos Médicos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações na constituição da Comissão Permanente para a Aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o cargo de Subdirector-Geral na Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que submete ao controle estatal as operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobra dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta ao PR do nome de João de Deus Pinheiro Farinha para Presidente do Tribunal de ContasData: Terça, 26 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 189
00798.010
ACTAS
Pasta: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal
Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis
Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal)
Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 86
00807.004
ACTAS
Pasta: 02975.022Assunto: Caso do Jornal 'República'
Manifestação do Instituto Superior Técnico e do Liceu Pedro Nunes contra o Ministro da Educação e Cultura
Agressão estudantil a militar
Coordenação do Ministério da Comunicação Social (MCS) com a 5.ª DIV./EMGFA, documento apresentado pelo Ministro da Comunicação Social
Controle indirecto da Informação
Regulamento da Comissão de Análise dos Meios de Informação
Medidas de Controle directo da Informação
Revisão da Lei da Imprensa
Acção do MCS sobre Directores dos Jornais
Fornecimento de temas à Comunicação Social
Jornais como órgãos oficiosos do MFA
Controlo da orientação editorial e noticiosa
Remodelação e substituição da equipa militar da RTP, presente na reunião
Saneamentos na Rádio e Televisão
Suspensão da programação da RTP, EN e RCP
Dinamização dos Órgãos do MCS
Publicação de boletins periódicos do MCS
Sensibilização da opinião pública
Coordenação MCS e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Qualidade e quantidade da informação
Sondagens à opinião pública
Contacto com profissionais da informação
Imagem pública da Revolução de 25 de Abril
Vigilância de correspondentes estrangeiros
Criação de Escola Superior de Jornalismo
Reestruturação da Imprensa Estatal, Nacional e Regional
Redução do n.º de páginas dos jornais
Fornecimento de papel para impressão
Acordos colectivos de trabalho
Sindicato de profissionais de imprensa
Comissão Interministerial permanente
Comissões Instaladoras para a criação de empresas públicas de notícias (ANOP), de distribuição e de edição
Comunicados do CR na Comunicação Social
Detenção de alunos do Liceu Pedro Nunes
Novas Bases para o Ensino Superior, documento apresentado pelo Ministro da Educação e Investigação Científica
Inquérito à Universidade Nova
Aumentos de ordenado em empresas nacionalizadas
Declarações fora das directivas da AMFAData: Segunda, 30 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.022
ACTAS
Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Legislação sobre o exercício do direito de voto
Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75
Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR
Elementos do executivo nas sessões do CR
Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal
Portugal na NATO
Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC
Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian
Saneamentos nas actividades privadas
Problemas no Ensino
Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa
Moção da 5.ª DIV./EMGFA
Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975
Ocupação de casas
Prisão de familiares do General Spínola
Prisão de elementos da Força Aérea
Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA
Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia
Expulsão de militares
Comissão Administrativa para o Montepio Geral
Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR
Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas
Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.003
ACTAS
Pasta: 02975.006Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Recurso da AOC
Organização das informações
Reformulação do DL que regulamenta a AMFA
Reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON
DL sobre a limitação do uso e porte de arma
Competência da Junta de Planeamento do Arquipélago da Madeira
Apreciação internacional do processo revolucionário português
Legalização da Intersindical
Contactos entre empresas e o CR
Investigação sobre o CEME
Proposta da Comissão de Inquérito para o 11 de Março
Segurança pessoal e familiar dos membros do CR
Análise do momento político
Medidas de reforma agrária, exposição do Ministro da Agricultura
Medidas relativas a trabalho e salários, exposição do Ministro do Trabalho
Horários de trabalho e período eleitoral
Rendimento e salário máximos nacionais, exposição do Ministro das Finanças
Apoio militar para questões universitárias, exposição do Ministro da Educação
Aprovação dos Seguintes Projectos de DL: Estruturação do Governo Provisório / Funcionamento do Governo Provisório / Limitação do uso de porte de armas
Aumentos salariais
Reclamação da FEC (m - l) sobre suspensão de tempo de antenaData: Quinta, 17 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
02975.006
ACTAS
Pasta: 02975.245Assunto: Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para participar num debate acerca do desenvolvimento da Europa, em Helsínquia
Pedido de autorização do Brig. Garcia dos Santos e do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocarem a Cabo Verde com o PR; pedido do PR
Altura indicada para o porta-voz do CR efectuar declarações
Diploma referente ao Regulamento Geral do Exército
Apresentação do PR sobre a sua audiência ao Gen. Soares Carneiro - candidato à Presidência da República no próximo acto eleitoral; candidatura do foro castrense não será aceite pela hierarquia militar
Notícia publicada no jornal O Tempo sobre a recandidatura do PR
Estudo em curso na auditoria do Exército sobre o tratamento militar a dar ao Gen. Soares Carneiro como candidato à Presidência da República
Questão do tratamento a definir para os candidatos militares - notícias sobre o apoio a dar pelas hierarquias aos candidatos militares
Apreciação do Parecer n.º 8/80 da Comissão Constitucional (possibilidade de acesso da iniciativa privada a sectores determinados da produção) - aprovação e implicações políticas - declaração de voto do Cte. Almeida e CostaData: Quinta, 10 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.245
ACTAS
Pasta: 02975.248Assunto: Pedido de autorização do Maj. Vasco Lourenço para se deslocar a Paris, a convite da Comunidade Portuguesa - Comemorações do 25.ABR.
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para se deslocar à Bélgica - convite para Comemorações do 25.ABR.
Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa e do Gen. Charais para se deslocarem a Espanha
Deslocação do Ten.-Cor. Víctor Alves ao Canadá e convite da Comunidade Portuguesa no Brasil para participar nas Comemorações do 25.ABR.
Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar à França e à Suiça
Deslocação do Gen. Franco Charais à Holanda e ao Luxemburgo, a convite das Comunidades Portuguesas - comemorações do 25.ABR.
Audiência do PR a dirigentes da ASDI, que comunicaram a sua intenção de se transformar em partido político
Procedimento da RTP relativamente a um comunicado emitido pela Presidência da República, cancelado
Apreciação do Parecer n.º 10/80 da Comissão Constitucional - intervenção do Estado em sectores da actividade privada no período pós 25.ABR.; Revisão Constitucional - Declaração de voto do Cor. Ribeiro CardosoData: Segunda, 28 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.248
ACTAS
Pasta: 02975.295Assunto: Questão dos vencimentos das FA - Função Pública, Ministro da Defesa Nacional, Orçamento Geral do Estado para as FA, PM
Alteração governamental das condições estabelecidas para aquisição de viaturas pelas FA - competência dos CEM
Pedido de autorização para o Conselho de Ministros nomear o Cor. na reserva Filipe José Freire Themudo Barata para Presidente do Conselho de Gerência do Indep - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Pedido de informação ao CEMGFA acerca do pagamento de impostos por parte dos militares
Questionário exigido pela Autoridade Nacional de Segurança para a credenciação de membros de Órgãos de Soberania
Documento assinado por personalidades civis e por conselheiros para realizar uma manifestação em defesa da Constituição no dia 25.ABR.
Contexto da revisão das remunerações acessórias dos militares
Projecto de diploma referente à gratificação por tempo de comissão em África, noticiado na RDP - circulação de boatos sobre a retirada de subsídios
Adiamento do esclarecimento sobre a questão dos Conselheiros - férias do Ministro das Finanças
Comemorações do dia 10.JUN. no Funchal - discussão sobre a delegação do CR a estar presente
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para se deslocar a Cuba a fim de tomar parte numa reunião de economistas
Comemorações do 25.ABR. - convites ao CR por parte de Angola, de Moçambique e do Luxemburgo
Convite ao CR dos Trabalhadores Civis das FA para um almoço convívio
Pedidos de audiência: Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora; UCP Agro-Pecuária Girassol de Monforte
Carta do Embaixador dos EUA agradecendo a mensagem enviada pelo CR aquando do atentado ao Presidente Reagan
Despesas de representação dos conselheiros
Credenciação de Conselheiros - forma como é exigida a credenciação de membros dos órgãos de soberania e preenchimento de impressos
Questão da constitucionalidade dos Dec.-Leis registados nos SACR com os números 79/81 e 83/81
Adiamento da discussão do projecto de diploma que visa a reintegração de Oficiais afastados por motivo de acontecimentos políticos
Apresentação de um projecto de Mensagem do CR para o dis 25.ABR.Data: Quarta, 15 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.295
ACTAS
Pasta: 00776.004Título: Agenda C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO EM BRAGA:
Situação política geral (não consta o anexo)
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Posição dos programas do Comissariado para os Desalojados
Proposta de resolução que estabelece medidas de apoio a cidadãos nacionais vindos das antigas colónias portuguesas
Projecto de Decreto-Lei que alarga o conceito de desalojado aos cidadãos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977
Proposta de resolução que cria a Comissão de Qualidade de Serviços nos Aeroportos
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre o Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova, para rectificação, o Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias no Noroeste do Atlântico
Projecto de Decreto-Lei que cria o Secretariado Nacional de Reabilitação
Projecto de Decreto-Lei referente a contratos de viabilização (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de cobrança de mais-valias fundiárias
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a contratos de desenvolvimento à habitação
Projecto de Decreto-Lei que actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da aposentação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a contagem de tempo de serviço prestado ao Estado anteriormente ao ingresso na GNR para efeito de cálculo das pensões de reserva e de reforma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina a inclusão no orçamento de cada Ministério das verbas destinadas a encargos com o pagamento do pessoal aguardando aposentação ou reforma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas à aposentação de todos os Servidores Civis e militares reintegrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite aos condutores de automóveis de aluguer ligeiros de passageiros a recusa de prestação de serviços potencialmente perigosos
Projecto de Decreto-Lei que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional
Proposta de resolução relativa às obras de aproveitamento do Alto Lindoso
Proposta de resolução relativa a Parques Industriais de Braga, Guimarães, Covilhã, Beja, Évora e Faro
Criação de novas repartições de finanças nos concelhos de Guimarães e Braga (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao arrendamento das habitações propriedades do sector público (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à protecção da zona arqueológica de Braga
Construção de novos Tribunais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a classificação de alguns concelhos
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre o abastecimento de ferro à construção civil (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre a prestação de serviços turísticos a cidadãos suecos em contrapartida do fornecimento de cereais pela Suécia a Portugal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à actualização das taxas municipais relativas às licenças de construção (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Portaria determinando a requisição civil do pessoal e bens da Direcção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa, afectos à recolha do lixo
Nota oficiosa da Secretaria de Estado da Comunicação Social referente à convocação de greve pela Intersindical e das negociações entre o Governo e essa organização sindical, 21/06/1977
Ofício da Administração da RTP, assinado pelo Presidente da Comissão Administrativa, referente ao encerramento das emissões diárias dessa estação às 23 horas, 21/06/1977
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 115
00776.004
ACTAS
Pasta: 00775.001Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.04
Abastecimento e venda ao público do café em chávena
Proposta de resolução que nomeia Manuel Félix Ribeiro para a chefia da Cinemateca Nacional
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o sistema de faltas dos Presidentes dos Conselhos Directivos das Escolas
Projecto de Decreto-Lei que define o regime escolar dos alunos portadores de deficiências físicas ou psíquicas
Projecto de Decreto-Lei que cria no Ministério da Educação e Investigação Científica a Direcção-Geral de Apoio Médico
Projecto de Decreto-Lei que cria um quadro de professores adjuntos nos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a celebração de contrato entre a Direcção-Geral de Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático e a Electricidade de Portugal - EDP, para estudo sobre a caracterização do ecossistema da zona marinha fronteira e Ferrel (Peniche) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei estabelecendo que as empresas turísticas em situação de crise económica podem suspender temporariamente trabalhadores dispensáveis (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime jurídico da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, EP
Projecto de Decreto que aprova o Protocolo de Intercâmbio em Matéria de Saúde entre Portugal e o Senegal
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios Económico, Técnico e Científico entre Portugal e o Senegal
Projecto de Decreto que aprova o Acordo em Matéria de Turismo entre Portugal e o Senegal
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre Portugal e o Senegal
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e o Senegal relativo aos Transportes Aéreos
Projecto de Decreto que aprova o Acordo básico entre Portugal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Projecto de Decreto que aprova o Acordo por Troca de Notas entre Portugal e a Noruega sobre a continuação, a título transitório, de pesca por navios portugueses na zona económica norueguesa
Proposta de resolução referente ao aval do Estado à Sociedade de Construções Amadeu Gaudêncio
Proposta de resolução que mantém a intervenção estatal nas empresas dos Subgrupos Alcácer, Ciparque, Promotora, Icesa e ex-grupo Borges
Proposta de resolução referente a concessão de aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudos, Projecto e Realização de Obras, SARL
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTO PRÉVIO:
Exposição do Ministro das Finanças e do Tesouro sobre problemas financeiros no sector do turismo
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que relativo a distorções salariais
Proposta de resolução sobre intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.
Proposta de resolução relativa a desintervenção do Estado na Sociedade Comercial Silvas (Primos), SARL
Projecto de Decreto-Lei que altera o regulamento da requisição civil de bens, serviços e empresas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que autoriza a aceitação como acto de matrícula a inscrição condicional efectuada na Reitoria da Universidade de Lisboa pelos estudantes dos 5.º e 6.º ano de Medicina que frequentam aulas nos Hospitais Civis de Lisboa
ANEXO À AGENDA:
Proposta de Lei que solicita autorização legislativa à AR
Proposta de resolução que determina a intervenção do Estado nas empresas do Grupo Sínia
Proposta de resolução que determina a falência da empresa Conceição Silva - Projecto e Planeamento, SARL
Proposta de resolução que determina a intervenção do Estado na empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL
Proposta de resolução que determina a intervenção do Estado na empresa LoturbaData: Sexta, 1 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 233
00775.001
ACTAS
Pasta: 02975.086Assunto: Julgamento do assassino de Dias Coelho
Segurança nos Tribunais
Devolução de armas a elementos da ex - PIDE / DGS / LP
Companhia de Navegação AMINTER
Comunicação Social - Programa de Luís Filipe Costa na Rádio, gravações do 25 de Abril; jornais 'Gazeta', 'Página Um', 'Expresso', 'O Jornal', 'O Dia', 'O Jornal de Notícias'
Casos do Cap. Durand Clemente, do Maj. Otelo e do Maj. Mota Freitas
Aumento de violência
Carreira dos Sargentos
Cursos do IAEM e de Capitão
Promoções a Oficial General
Admissão à Academia Militar - inspecção médica, aptidão física e aptidão cultural
Caso do Brig. Pires Veloso
Subordinação à hierarquia militar
Estabilidade no sector militar
Crise no PS
Movimentação do PCP a nível sindical
Pessoal ligado ao 25 de Novembro e forças de extrema direita
Deposição do Brig. Pires Veloso
Programa de Rádio da 5.ª DIV / EMGFA sobre figuras nacionais - Infante D. Henrique
Carreiras do Pessoal do Q.C. (Quadro de Complemento)
Reestruturação da carreira de Sargento
Jornais dos Açores - Recuperação do balão Silver Fox - libertação de navios de pesca de Peniche
Quadro de Adidos
Política Naval
Reestruturação da Armada - colóquios sobre a carreira militar no Clube Militar Naval
Panfleto do MRPP - morte de Ribeiro dos Santos e Alexandrino de Sousa
Panfleto de orientação próxima do PCP: Informação dos Marinheiros Antifascistas - Regulamento das Comissões de bem-estar
Fugas de informação das reuniões do CR
Situação dos Oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento
Comissão de Inquérito de Timor - condecoração do Ten. Cor. Magiollo de Gouveia
Discurso do Ministro Sottomayor Cardia sobre o MFA
Plano de contactos entre o CR e as Unidades Militares
Sessão de abertura da Assembleia Regional da Madeira
Diploma relativo ao Regime Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Conferência Internacional de Emergência de Solidariedade com o Povo da África do Sul, em Addis-Abeba
Regimento Interno do CR
Diploma sobre vencimentos de militaresData: Quarta, 20 de Outubro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 53
02975.086
ACTAS
Pasta: 02975.122Assunto: Exonerações de funcionários no Ministério do Trabalho
Encontro do PR com os Ministros da República e os Chefes dos Governos dos Açores e da Madeira
Voto de pesar pela morte do ex-conselheiro Cte. Ramiro Correia
Convite ao PR para visitar os EUA
Normas para a organização e funcionamento do CR
Promoção de 5 Oficiais Generais da Força Aérea - notícia na Imprensa
Afixação de material de propaganda político-partidária proibida pela Câmara Municipal da Figueira da Foz
Exposição ao CR do Ten. Piloto Aviador João Moutinho da Silva
Entrevista de Vasco Lourenço a uma publicação espanhola - Imprensa portuguesa
Declarações públicas de membros do CR e Órgãos de Comunicação Social
Exoneração de um membro militar do Conselho de Imprensa
Conjunto de documentos de grupo de retornados sobre o IARN - Alto Comissário para os Desalojados
Convite ao Vice-Alm. Souto Cruz da Colónia Portuguesa de San Diego, EUA do Norte - Festival Cabrillo/77
Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada
Recepção a delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Exposição ao CR de um conjunto de medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo - PM MS, Ministro das pastas das Finanças e do Planeamento Económico, Medina Carreira e Sousa Gomes
Concessão de audiências
Carta aberta ao CR de Fernanda Pires da Silva, publicada na imprensa
Solicitação de entrevistas ao CR
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativamente à sua aplicação à Região Autónoma da Madeira:
DL n.º 96/77 de 17 de Março
DL n. 251/77 de 15 de Junho
Lei n. 34/77 de 13 de Junho
DL n.º 265/77 de 16 de Junho
DL relativo à capacidade do Ministro da Educação e Investigação Científica para fixar o n.º de vagas do 1.º ano nos Cursos do Ensino Superior
DL relativo à concessão de pensões de sangue a viúvas e órfãos vítimas da descolonização - pensões semelhantes para o 25 de Abril no Continente
Actividade dos Tribunais Militares
Julgamento do processo Humberto Delgado
Nomeação do Cte. Almeida e Costa como Presidente da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas - Açores e Madeira, RTP
Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada:
Alm. António Alva Rosa Coutinho
Cte. Carlos de Almada Contreiras
Cte. Manuel Marques Pinto
Cte. João Eduardo da Costa Xavier
1.º Ten. Américo Rodrigues Soares
DL relativo aos Sargentos e Praças e Adidos aos Quadros, quando em diligência no EMGFA
DL sobre a competência administrativa da Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas
DL sobre o regime de diuturnidades para Militares do Quadro de ComplementoData: Quarta, 24 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.122
ACTAS
Pasta: 02975.227Assunto: Necessidade de tomar uma posição pública relativamente ao atentado de que fora vítima o Embaixador de Israel em Portugal
Afirmações de líderes políticos relativamente ao CR e aos militares - pedido de directrizes do Tenente-Coronel Víctor Alves como porta-voz do CR
Divulgação de conclusões de Pareceres da Comissão Constitucional antes da apreciação do CR - fuga de informações
Análise da declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro, apresentada na reunião de 17.OUT.1979, relativamente à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Questão das Promoções
Pedido de autorização do Brigadeiro Charais para visitar a Líbia, na sequência de convite oficial
Troca de lembranças entre a delegação do CR e Yasser Arafat, aquando da sua visita - necessidade de preparar uma lembrança representativa para visitantes nacionais e estrangeiros
Proposta de registo e exposição das lembranças recebidas no CR - medalhas do 25 de Abril
Pedido de audiência solicitado pelo Secretariado das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - Conselho de Directores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Apreciação dos Pareceres números 34/79 e 32/79 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Coronel Pezarat Correia, do Cte. Víctor Crespo e do Major Vasco Lourenço (Decreto-Lei n.º 203/78)
Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946
Projecto de comunicado onde se condena o atentado sofrido pelo Embaixador de Israel em PortugalData: Quarta, 14 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.227
ACTAS
Pasta: 02975.237Assunto: Carta do Cor. Ribeiro Cardoso dirigida ao PR sobre notícias publicadas no jornal Expresso - Comunicação Social
Análise de um trecho do artigo de J. Baptista Comprido publicado no DN de 05.FEV. intitulado O feitiço e o fascínio - caracterização da actuação do CR; chamada de atenção para as modalidades de intervenção pública dos conselheiros
Indigitação do Brig. Garcia dos Santos, pela Direcção da Arma de Transmissões, para a frequência de um Curso de Guerra Electrónica a realizar na Grã-Bretanha durante o mês de Março
Alterações do orçamento das FA resultantes de reduções propostas pelo Ministro da Defesa Nacional
Convite ao Ten.-Cor. Melo Antunes para participar num debate a realizar no Instituto de Estudos Internacuionais, em Roma, durante o mês de Fevereiro
Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha
Proposta relativa ao momento indicado para as declarações do Porta-Voz do CR
Contactos entre o PR e o PM relativamente à indigitação do Cap. Sousa e Castro para presidir à Comissão das Comemorações do dia 25.ABR.1980 - não aceitação pelo Governo devido ao conteúdo da entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal O Comércio do Porto; audição ao CR sobre este assunto
Apreciação da constitucionalidade do Projecto de Dec.-Lei do Ministério da Justiça, registado sob o n.º 64/80 da Presidência do Conselho de Ministros, relativo à nacionalização das acções da DIALAP
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional (relativo à competência regulamentária dos Ministros da República para as Regiões Autónomas - documento de trabalho de Jorge Miranda) - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos
Pedido de audiência, recusado, apresentado pelo Conselho Mundial para a Paz e Cooperação para o Almirante Sanguinetti
Carta do Cor. Ribeiro Cardoso sobre notícia publicada no Expresso intitulada 25 de Abril: Sousa e Castro organiza em Santarém - questão dos desmentidos em nome do CR
Audição do CR sobre Política ExternaData: Quarta, 6 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.237
ACTAS
Pasta: 02975.244Assunto: Declaração de voto do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de Dec.-Lei proposto por si
Desistência de entrega de declaração de voto do Cap. Marques Júnior
Leitura de documento pelo Gen. Lemos Ferreira
Constituição de um grupo de trabalho para a Questão de Timor
Notícia publicada no jornal Expresso sobre o Cor. Ribeiro Cardoso
Assuntos tratados nas reuniões e Órgãos de Comunicação Social
PM não autoriza nenhum membro do Governo a efectuar exposições no CR
Presença de conselheiros em Congressos Regionais dos Partidos
Notícia sobre um pacto entre o PM e os Chefes de Estado Maior
Almoço de militares comemorativo do 25.ABR.
Estudo de diploma no âmbito do Estado Maior das FA relativo a militares saneados
Audiência ao Gen. Vasco Gonçalves - carta dirigida ao CR e entrega de um anel oferecido ao Maj. Costa Martins quando foi Ministro do Trabalho
Pedidos de audiência de dirigentes de Autarquias
Recusa do Governo em autorizar o Ministro das Finanças a fazer uma exposição ao CR acerca da situação económica
Exposição do Dr. Silva Lopes, num colóquio recente, sobre a Economia Portuguesa
Relação das individualidades em condições de poderem ser convidadas pelo CR para expôr sobre a evolução da Economia Portuguesa, a apresentar pelos SACR
Adiamento da apreciação da proposta de promoção de Oficiais da Armada
Proposta alternativa ao diploma de actualização das rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das FA, apresentada pelos Serviços Sociais das FA
Aprovação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do art.º 10.º do Dec.-Lei n.º 42072 de 31.DEZ.1958 e do art.º 4.º do Regulamento da Caixa Económica das FA; atribuição do subsídio de deslocamento aos oficiais ao serviço nos termos do Dec.-Lei n.º 90/78 de 09.MAI.; dispensa da obrigatoriedade de depósito a efectuar pelos Estabelecimentos Fabris do Exército e pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico na CGD ou outra instituição bancária, das importâncias do Fundo de Renovação e Aquisição de Máquinas, Instalações e Viaturas e do fundo de protecção e acção social; nova redacção às alíneas a) e b) do art.º 4.º do Dec.-Lei n.º 34800 de 31.JUL.1945 - Recursos dos militares do Quadro Permanente para o Supremo Tribunal Militar
Exposição do Gen. Altino de Magalhães sobre o Orçamento das FA
Projecto de diploma sobre os Conselhos Superiores de Disciplina proposto pelo Major Vasco Lourenço - Declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira
Debate sobre o Projecto de diploma acerca do Código de Justiça Militar apresentado pelo Major Vasco Lourenço
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional
Apresentação de documento elaborado pelo Cte. Almeida e Costa
Situação do trabalho do Cte. Víctor Crespo sobre o Regimento do CR
Questão da entrega de declarações de voto
Pedido de autorizaçãp do Ten.-Cor. Melo Antunes para participar num debate sobre política internacional a realizar em ParisData: Terça, 1 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 26
02975.244
ACTAS
Pasta: 02975.287Assunto: Limites de idade dos oficiais de 4 estrelas
Convocação do Gen. Charais como testemunha pelo CSDE - comportamento do Cap. Torres, do Director de Arma de Infantaria e do Cte. do Cap. Torres
Projecto de Decreto relativo ao pessoal da CEPASA
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar ao México - sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos para a apreciação dos acontecimentos em El Salvador
Evolução do problema referente às despesas de representação dos conselheiros
Atribuição de pensões aos familiares dos acidentados no desastre de Camarate
Reunião de oficiais generais da Força Aérea - Comunicação Social - pedido do Governo para a Força Aérea se pronunciar sobre problemas técnicos para a utilização de novas aeronaves
Motivos das informações prestadas por militares na AR - solicitação da Comissão Parlamentar de Defesa para esclarecimentos sobre armas nucleares - especulação na Comunicação Social
Honras militares concedidas ao Maj. Silva Pais durante o seu funeral - regulamento de honras e continências
Distribuição de fotografia publicada na revista Baluarte - Comunicação Social
Debate sobre o diploma aprovado pelo CR relativo à criação do Gabinetes dos Conselheiros - alteração no n.º 2 do art.º 5.º, entrada em vigor no dia 01.JAN.1980 (retroactividade do diploma) - negociações junto ao Ministro das Finanças e verbas disponíveis
Despacho recente do Ministro das Finanças que negara informação positiva a um projecto de Dec.-Lei da Comissão Constitucional - despachos ilegais
Contactos das FA com outros Órgãos de Soberania - CR como único Órgão com competência política nas FA
Caso das devoluções da Caixa Geral de Aposentações aos militares reintegrados antes do 25 de Abril; Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional
Análise da Situação Política - constrangimento dos conselheiros para se pronunciarem; justificação de análises no momento em que se caminha para uma extinção natural - revisão constitucional
Mudanças verificadas no aparelho militar, nova estratégia ou apenas alteração de pessoas - acusações a militares relativamente a acontecimentos passados em Angola no período que antecedeu a descolonização (Cor. Pezarat Correia)
Atraso na revisão constitucional e extinção do CR - problema dos saneados militares
Aprovação de um projecto de diploma referente aos funcionários da CEPASA
Promoção em Brigadeiros da Força Aérea dos seguintes Coronéis: Lino Dias Miguel, Pelágio Manuel de Abreu Castelo Branco e Manuel Joaquim Brou Ramos LopesData: Sexta, 6 de Fevereiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.287
ACTAS
Pasta: 02975.309Assunto: Pedido de autorização do Gen. Melo Egídeo para se deslocar a vários países membros da NATO e à República Federal da Alemanha
Plano previsto para a publicação dos acordãos do STM
Proposta de promoção a oficial General do Cap. de Mar-e-Guerra Avelino Teixeira da Mota
Envio de mensagem de condolências pelo recente falecimento do ex-Presidente do Panamá General Omar Torrijos
Pedido do Exército para que o Cte. Santos Costa pudesse exercer actividades pedagógicas no Instituto Militar dos Pupilos do Exército
Deslocação do Gen. Garcia dos Santos aos Açores, em visita às unidades militares do Arquipélago
Pedido do Gen. Garcia dos Santos para se deslocar à Alemanha, onde, a convite do Cte. das Forças Americanas estacionadas na Europa, assistirá à execução dum exercício militar
Resultados da sondagem publicada no jornal Expresso relativa à lei da delimitação dos sectores público e privado
Artigo publicado na revista Mais Alto acerca da possibilidade de transformação dos aviões DC-3 (ou DC-6 ?) cedidos à SATA para combate a incêndios - MTC; firma americana
Proposta de promoção do Cte. Teixeira da Mota e hipótese de ser feita uma proposta idêntica para o Brig. Almeida Freire
Consequências para as FA da aprovação do Parecer n.º 17/81 da Comissão Constitucional - alterações profundas provocadas pela Revolução de Abril; defesa da constitucionalidade das leis
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 24 e 25/81 da Comissão Constitucional
Aprovação dos seguintes projectos de diploma: que reestrutura o quadro de Oficiais de Transmissões; que reestrutura o quadro de serviço de material
Análise da Situação Política - dificuldades ao nível político partidário e ao nível do Governo; atraso na revisão constitucional relacionado com a falta de estabilidade política; governos de iniciativa presidencial; realização de eleições antecipadas concomitantemente com as eleições autárquicas
Situação dos Oficiais Contratados - proposta da aprovação de um projecto de diploma regulador; pré-existência de um despacho através do qual estão a ser licenciados militares que poderão ter reentrado no ExércitoData: Quarta, 5 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.309
ACTAS
Pasta: 02975.118Assunto: Debates sobre a Lei da Reforma Agrária na Assembleia da República - posição dos trabalhadores
Conselho da Revolução... o que custa é saber viver, artigo do jornal 'A Luta'
Sessão de encerramento do I Congresso da Madeira do PSD - afirmações de Alberto João Jardim
Julgamento de Vera Lagoa - afirmações do Cor. Carlos Azeredo referidas no jornal 'O Diabo'
Palestra do Cor. Pezarat Correia e do Cap. Sousa e Castro aos cursos do Instituto de Altos Estudos Militares
Férias judiciais nos Tribunais Militares
Questão do jornal 'República'
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS Mortágua
Normas sobre a intervenção de militares na Comunicação Social
Análise da situação política - votação de leis na Assembleia da República
Pontos abordados nas audiências do PR a delegações dos partidos políticos:
Lei da Reforma Agrária
Autarquias, legislação
Funcionamento da Assembleia da República, trabalho dos grupos parlamentares
Publicidade na RTP - Livro negro da descolonização e Como vencer a crise, do PCP
Imagem das Forças Armadas - actividades militares, exercício dos Comandos, declarações do Brig. Hugo dos Santos e do Brig. Pires Veloso
Visita do Brig. Charais à Jugoslávia - projecção de filmes sobre aspectos económicos e militares deste país
Actualização dos meios navais - Dia da Marinha, fragatas inglesas tipo 21, artigo do 'Diário de Lisboa', NATO
Arsenal do Alfeite - construção de dois navios para a Polónia
A Armada (Marinha) na imprensa regional dos Açores - Governo regional e sectores separatistas
Marinha - situação psicológica e disciplinar
Situação militar nos Açores, pista da Ilha do Pico
Actividade panfletária no meio militar
Declarações do Cor. Carlos Azeredo contra o Maj. Melo Antunes
Exercícios dos Comandos
Ataques às Forças Armadas na RTP
Dia da Arma de Engenharia
Situação na África Austral, Médio Oriente e na área Rodésia - Moçambique
Implantação da Lei da Reforma Agrária - GNR, PCP
Programa da RTP Fila T, episódio do Tenente Cornélio
Reuniões sobre as actividades da Força Aérea
Panfleto SUV na BA 4 - Açores
Revista 'Trincheira de Abril'
Visita do Brig. Pires Veloso e do Cor. Jaime Neves à China
Auto de corpo de delito levantado ao Cor. Carlos Azeredo
Processos dos militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina
Reacções ao comunicado do EMGFA
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos ao Regulamento de Disciplina Militar
Nomeação de membros do CR para cursos militares - Brig. Charais e Brig. Garcia dos Santos, Curso Superior de Comando e Direcção a ter lugar no IAEM
Aprovação dos DL relativos a:
Admissão aos estabelecimentos militares de ensino - Colégio Militar, Instituto Militar dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas
Alteração dos quadros do Pessoal Civil da Força Aérea
Pessoal civil das Forças Armadas
Candidatos a emigrantes
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS, Mortágua
Órgãos judiciais nos Tribunais Militares
Situação dos trabalhadores do jornal 'República'
Designação de militares para o Conselho de Imprensa
Declarações aos órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.118
ACTAS
Pasta: 02975.198Assunto: Apresentação pelo Ministro da Administração Interna da situação de elementos da GNR com processos nos Tribunais Comuns, relativos à actuação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade de produzir um decreto que viabilize a aplicação do Código de Justiça Militar à GNR, projecto de diploma conjunto das auditorias jurídicas do Estado Maior General das Forças Armadas e do Ministério da Administração Interna
Exposição do Vice-Almirante Almeida d'Eça sobre as negociações acerca dos acordos sobre a Base de Beja
Debate sobre o pedido de reabilitação apresentado por Gonçalves Proença, ex-ministro do Governo anterior ao 25 de Abril, aposentado compulsivamente
Relatório sobre as audiências aos dirigentes da CGTP - Intersindical e aos representantes do Secretariado das Unidades Colectivas de Produção do distrito de Portalegre
Resultados da acção do Ministério da Agricultura e Pescas na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - ilegalidades não desmentidas pelos Serviços Oficiais do MAP
Opinião do PR sobre a situação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade do cumprimento da Lei; posição dos partidos políticos na AR face à situação, falta de investigação da situação no Alentejo
Necessidade de uma reunião extraordinária para tratar assuntos em atraso
Discussão de um Projecto de Comunicado apresentado pelo Major Vasco Lourenço
Análise do programa de televisão Os Anos do Século
Discussão sobre a deslocação ao Regimento de Infantaria de Tomar de uma equipa de futebol dos SACR para participar em desafio de futebol
Aplicação às Forças Armadas do D-L 45846 de 08.AGO.1964 sobre facilidades de transporte nos Caminhos de Ferro
Deslocação de militares nos escalões de tropas territoriais (disponibilidade) aos Distritos ou Unidades de Recrutamento para obterem licença de deslocação ao estrangeiro
Discussão sobre a proibição da passagem de atestados de doença aos mancebos que se apresentam nas Juntas Hospitalares de Inspecção - Juntas constituídas como escalão de recurso para as Inspecções
Acusações a militares sobre falta de isenção política
Pedido de autorização do Tenente Coronel Melo Antunes para se deslocar a Itália a fim de tomar parte na criação de um Tribunal Internacional para a Defesa dos Direitos dos Povos
Tenente Coronel Melo Antunes encarregue de missão em África no âmbito da Presidência da República
Pedido de autorização do PR para se deslocar à Bulgária, à Roménia e à Hungria e pedido do Capitão Sousa e Castro, acompanhante do PR
Substituição do Tenente Coronel Melo Antunes e do Capitão Sousa e Castro pelo Tenente Coronel Víctor Alves e pelo Capitão Marques Júnior, respectivamente, durante a ausência dos primeiros do território nacional
Convite ao CR para as Comemorações da Nacionalização da Banca e dos Seguros
Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias
Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias
Convite do Estado Maior das Forças Armadas para representação do CR num jantar em honra do General Haig
Convites, para eventos não especificados, da Quimigal e do Jornal da Terra do Barreiro
Leitura de resumo das moções recebidas e dos pedidos de entrevistas
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Recurso apresentado pelo Coronel Pires Veloso - proposta de envio dos documentos ao Supremo Tribunal Administrativo e ao Supremo Tribunal Militar
Proposta de promoção do Coronel Tirocinado Piloto Aviador José da Silva Cardoso a Brigadeiro na Força Aérea
Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: Direito ao Uso de Estandarte Nacional; Missão do Instituto de Defesa Nacional e estabelecimento de um novo Quadro Orgânico
Adiamento da apreciação de Projecto de D-L relativo a prazos a observar no cumprimento do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Relações de Portugal com os países não alinhados e relações com outros países membros da NATO e da CEE
Política externa
Emissão de ComunicadoData: Quarta, 14 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.198
ACTAS
Pasta: 02975.224Assunto: Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Paris, a fim de tomar parte num Colóquio relativo à Paz Mundial
Nomeação do Coronel SAM José Cunha Salvado para a Administração da Empresa SAPREL
Exposição do Almirante Sousa Leitão sobre um Simpósio realizado no Navy War College (Escola Naval de Guerra)
Informação do PR relativa ao documento do Coronel Pezarat Correia intitulado Eventual Direito de Veto do PR à Lei de Alterações às Bases Gerais da Reforma Agrária (Pasta n.º 2975.223, imagem 17) seguida de debate
Proposta do Major Vasco Lourenço para o CR distribuir cópias das Actas aos conselheiros que o desejarem
Realização de uma Mesa Redonda subordinada ao tema Nova Ordem Internacional, de iniciativa da Presidência da República com o patrocínio da UNESCO - Fundação Calouste Gulbenkian, 24.OUT.1979
Carta enviada pelo Encarregado de Negócios da Santa Sé, convidando o CR para se fazer representar nas cerimónias comemorativas do 1.º ano de pontificado do Papa João Paulo II
Informação sobre a audiência a uma delegação da Comissão de Luta Anti-Fascista - reacção da Imprensa de Direita (Comunicação Social) e sua posição aquando da libertação dos Agentes da ex PIDE / DGS
Apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto (nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar) - n.º 2 do Art.º 281 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do Art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 46291 de 24 de Abril de 1965 (24.ABR.1965); normas relativas à classificação e identificação dos artigos de material utilizados no Exército, revogando o Decreto-Lei n.º 38887 de 29 de Agosto de 1952 (29.AGO.1952)
Promoção a Vice-Almirante do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Declaração de Voto do Cte. Martins Guerreiro
Aprovação de Projecto de Decreto-Lei que altera os vencimentos dos membros do Gabinete de Apoio do Presidente da Comissão Constitucional
Informação do PR sobre a sua visita a França
Análise da Situação Política: Bipolarização a todos os níveis; eventualidade de actos de terrorismo selectivo; ataques contra as Instituições - nomeadamente contra a Presidência da República; centrais de intoxicação - declarações do porta-voz do CR à Comunicação Social; necessidade de uma estratégia de oposição às campanhas destrutivas; violência dos ataques ao PR e influência no sector militar (prestígio do PR e recandidatura) - medidas de contra-informação na sociedade castrense
Análise da Situação MilitarData: Quarta, 17 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.224
ACTAS
Pasta: 02975.293Assunto: Nomeação pelo Gen. Garcia dos Santos do Cor. Themudo Barata para a presidência dum Grupo de Trabalho referente à passagem das fábricas militares para empresas públicas
Situação das prisões do Exército - falta de capacidade para albergar mais detidos; projecto de diploma que passa para a dependência do EME os estabelecimentos prisionais militares dependentes do CEMGFA, abrindo a possibilidade de utilizar o Reduto Norte de Caxias
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para tomar parte num Colóquio a realizar em França sobre a Reforma Agrária
Informação do Cor. Pezarat Correia sobre recepção a representante da CNA (Confederação Nacional de Agricultores?)
Diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros - Ten.-Cor. Víctor Alves e Ministro das Finanças
Proposta de alteração dos estatutos da Associação de Comandos anunciada no Jornal A Tarde de 14.MAR.1981
Proposta de envio de mensagem do CR ao Presidente dos EUA, devido ao atentado de que foi alvo
Interpretação pelo PM do Dec.-Lei referente aos novos quantitativos das despesas de representação a auferir pelos Conselheiros, igualando-os aos dos membros do Governo
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA, a convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea Americana
Homologação pelo Gen. Lemos Ferreira da lista de coronéis proposta pelo CSFA autorizando a frequência no curso superior de guerra aérea
Comemorações do 7.º aniversário do 25.ABR. organizadas pelo CR
Aumento dos vencimentos da Função Pública e posição das FA
Debate anterior aquando do aumento de vencimentos sobre as gratificações por comissões prestadas em África
Resultados da entrevista concedida ao Presidente da Câmara de Vendas Novas - evolução sócio-económica da região
Solicitação aos membros do CR para utilizarem as facilidades concedidas pela Transportadora Aérea Nacional, devido a dificuldades financeiras
Convites dirigidos ao CR para se fazer representar no Congresso do MDP/CDE, na chegada do Presidente Sandro Pertini (Itália) e nas Comemorações da Comissão de Trabalhadores da Siderurgia e Federação Portuguesa das colectividades de cultura e recreio
Pedido de audiência da Associação Luiz Braille
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 6 e 7/81 da Comissão Constitucional
Promoções em Vice-Almirante dos seguintes oficiais: Contra-Almirantes Adriano de Carvalho e Ilídio C. Rodrigues Elias da Costa
Promoção a Cap. de mar-e-guerra do Contra-Almirante António Eduardo Baptista Coelho
Promoção em Vice-Almirante do Contra-Almirante Alfredo de Oliveira
Promoção em General do Brig. Mário Joprge R. de Almeida Vergas Rocha
Declarações de voto dos Tenentes-Coronéis Víctor Alves e Melo Antunes acerca das promoções
Incapacidade legal do CEMGFA para participar no processo de promoção dos Oficiais Generais - legislação positiva a preparar pelo Gen. Melo Egídio
Debate sobre a nomeação do Cor. Ribeiro Cardoso para a frequência do Curso Superior de Guerra Aérea
Aprovação de proposta de mensagem a enviar a Reagan, Presidente dos EUA, na sequência do atentado de que foi alvo
Audição do CR ao abrigo do art.º 51.º da Lei n.º 39/80
Proposta do PM ao PR indicando o Gen. Tomas George Conceição e Silva para o lugar de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - proposta apoiada pelo CRData: Quarta, 1 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.293
ACTAS
