Pasta: 00935.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.05
Questões prévias: novos administradores da Radiodifusão Portuguesa
Projecto de Decreto-Lei que extingue o direito ao abono de família em relação aos ascendentes e equiparados dos trabalhadores referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 197/77
Projecto de Decreto-Regulamentar determinando que os Deputados da AR beneficiem do regime de protecção social aplicável ao funcionalismo público
Projecto de Decreto-Regulamentar que estabelece os novos quantitativos das pensões do regime geral e dos regimes especiais de Previdência Social
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a orgânica dos Tribunais Fiscais Aduaneiros
Projecto de Proposta de Lei da Radiodifusão
Projecto de Proposta de Lei que adita vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, com vista à isenção do pagamento de custas e emolumentos nos processos administrativos e judiciais, actos notariais e de registo
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários dos membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para adesão a Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuadas ao abrigo das cadernetas TIR
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aplica às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
Projecto de Decreto-Lei que transfere para os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira a competência em matéria de turismo
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Fundação Salazar e nomeia uma Comissão liquidatória
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder às Cooperativas de Habitação empréstimos com bonificação de juros a cargo do Estado, destinados à aquisição ou construção de habitações
Proposta de resolução que estabelece normas com vista à constituição do Instituto Nacional de Cooperação Científica
Projecto de Decreto-Lei que cria o curso de bacharelato em vários estabelecimentos de Ensino Superior
Projecto de Decreto-Lei que altera o regime especial de bacharelato
Projecto de Decreto-Lei que revoga os artigos 24.º, alínea a) e 25.º do Decreto-Lei n.º 132/70, relativo ao recrutamento de professores catedráticos
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quarta, 14 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 180
00935.006
ACTAS
Pasta: 00935.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Deslocação do PM à República Federal Alemã
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre os incidentes ocorridos no dia 10 de Junho em Lisboa e no Porto
Informação sobre rapto de criança no Porto
Reunião na Região Autónoma da Madeira entre membros do Governo da República e do Governo Regional para debater a Autonomia Constitucional
Financiamento das Cooperativas de Habitação
Novos administradores da Radiodifusão Portuguesa, EP
Lei da Rádio
Extinção do direito a abono de família em relação aos ascendentes e equiparados aos trabalhadores referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 197/77
Actualização dos montantes das pensões por velhice, invalidez e sobrevivência e reforma dos rurais aos 65 anos
Adesão à Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, efectuado ao abrigo das cadernetas TIR
Reforço da estrutura da Junta de Investigação Científica do Ultramar
Transferência para a Região Autónoma da Madeira de órgãos em matéria de turismo
Aditamento de vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP
Reestruturação da orgânica dos Tribunais Fiscais Aduaneiros
Regime de protecção social aos deputados à AR equiparado ao aplicável no funcionalismo público
Alterações ao recrutamento de professores catedráticos
Alterações ao regime especial de bacharelato em ensino
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades espanholas, relativo ao cidadão espanhol Daniel Zabalo Iturrioz
Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades belgas, relativo à cidadã italiana Graziella Murineddu
Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades belgas, relativo ao cidadão belga David Hildesheim
Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar aval junto das instituições de crédito nacionais para a obtenção de financiamento, pela Transtejo- Transportes Tejo, EP, necessário à aquisição de doze navios destinados ao serviço de passageiros no rio Tejo
Novos quantitativos das pensões do regime geral e dos regimes especiais de Previdência Social
Aplicação às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
Extinção da Fundação Salazar
Criação do curso de bacharelato em vários estabelecimentos de Ensino Superior
Declaração do Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o facto de os avales do Estado Português não constituírem garantia suficiente para a concessão dos créditos autorizados às firmas J. Pimenta e AC
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 14/06/1978Data: Quarta, 14 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00935.005
ACTAS
Pasta: 00934.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.10
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Fernando Valente Gaspar do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas
Proposta de resolução que nomeia Júlio Reis Ferreira da Silva para o Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Proposta de resolução que exonera o Presidente da Comissão de Gestão da Empresa Conservas do Outeiro, Consol, SARL e nomeia, em sua substituição, Francisco Xavier Ferrão de Castelo Branco
Proposta de resolução que exonera da Comissão Administrativa da Cooperativa Hortícola do Divor, SARL, Nuno Álvares de Sá Potes Cordovil e nomeia para o mesmo cargo José Teodoro Martins Lagarto
Projecto de Decreto-Lei que altera as normas relativas ao regime de pessoal dos vários Ministérios
Projecto de Decreto-Lei que desafecta do domínio público hídrico as áreas marginais do Rio Tejo, no lugar e freguesia do Lavradio
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as disposições legais reguladoras do destino a dar ao espólio dos assistidos internados em estabelecimentos oficiais de assistência
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Comercial de Luta Contra Venenos, com sede no Instituto de Medicina Legal de Coimbra
Projecto de Decreto-Lei que altera a tabela que fixa a remuneração dos delegados técnicos tauromáquicos da Direcção dos Serviços de Espectáculos
Projecto de Decreto que estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de interesse público e de valor concelhio
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro de Formação de Técnicos e Artífices de Conservação e Restauro do Património Cultural
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro de Apoio Social de Lisboa
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné Bissau, destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1976/77
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné Bissau, destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1975/76
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Base entre a Organização Mundial de Saúde e Portugal
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à punição da condução de veículos na via pública ou equiparada por indivíduos sobre a influência do álcool
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos trabalhadores reformados ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 91-A/77, o regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 562/77
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à admissão de pessoal para o Ministério da Educação e Cultura em regime de prestação eventual de serviço
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião, mas apenas o Comunicado.Data: Quarta, 19 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00934.009
ACTAS
Pasta: 00799.014Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.13
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a regularização das ocupações de fogos devolutos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que revê a reversão do vencimento de exercício
Projecto de Decreto-Lei que aprova o processo de reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial e de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre Portugal e a Índia
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei com versão portuguesa da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Projecto de Proposta de Lei com versão portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Projecto de Proposta de Lei que introduz alterações ao funcionamento, natureza e estrutura dos Serviços Municipais de Habitação
Proposta de resolução que exonera Vasco Nuno Teixeira Gomes Pearce de Azevedo de representante do Governo na direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda.
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, SARL
Projecto de Decreto-Lei que actualiza uma taxa que constitui receita da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê e uniformiza o regime de alimentação e alojamento por parte do Estado do pessoal da GNR, Guarda Fiscal e PSP
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Liga dos Amigos dos Hospitais e incorpora o seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define as participações no capital de sociedades do sector público e transfere a titularidade do sector público para o Instituto das Participações do Estado - IPE
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a legislação relativa às sociedades anónimas (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de resolução no sentido da criação do Instituto de Informática Económico-Financeira, EP (INIEF) (não consta o anexo)
Ante-projecto de Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Revisão orçamental (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo à televisão a coresData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 223
00799.014
ACTAS
Pasta: 00782.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.12
PONTOS PRÉVIOS:
Decreto-Lei do Conselho da Revolução relativo aos julgamentos em Tribunal Militar
Nomeação de representante do Banco de Portugal à reunião do Banco Mundial em Manila
Nomeação da comissão administrativa para a empresa Torralta
Movimento Alfa
Dependência do Ministério da Defesa ocupada pelo MDP/CDE
Porto de Leixões
Fretes para as Ilhas Adjacentes
Questão dos despejos
Disciplina da utilização dos carros de Estado
Alteração de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna não identificado
Alto-Comissariado para os Desalojados
Visita de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores
Abastecimento de água à cidade do Porto
Transferência dos serviços da Presidência do Conselho para o Palácio Valle-Flor
Visita do Ministro do Trabalho ao Porto
Problema dos conserveiros
A situação na Lisnave
Documentação científica (Ministério do Plano e da Coordenação Económica)
Amnistia
Alterações à Polícia Judiciária
Delegação de poderes em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa
Ocupações de propriedades de estrangeiros (em particular de alemães)
Problemas dos Açores (subsídio do leite, receitas cobradas localmente, etc.)
Proibição da Semana de solidariedade com os universitários espanhóis
Ameaça de greve na hotelaria da Madeira
Ocupação da Herdade de Vale da Cova
Celebrações do 5 de Outubro
Aumento do preço dos jornais
Condenação dos incidentes ocorridos junto do Ministério da Habitação no dia 27 de Agosto e, de uma forma geral, do uso abusivo de direitos e os atentados à segurança e ao equilíbrio sociais (ocupações selvagens e ilegais de casas e de propriedades, retenção ilegal de bens e de mercadorias e o sequestro de pessoas)
Suspensão do Director-Geral da ANOP, devido a notícia divulgada de que o PR teria convidado o Presidente Agostinho Neto a visitar Portugal
Reorganização das actividades da ANOP
Comunicação do PM ao país
PM estará presente na abertura da Assembleia Regional dos Açores
Ministros de Estado e da Administração Interna acompanharão o PR na sua viagem ao Porto
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação dos Ministros da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança
Problemas do Ministério das Obras Públicas (desmotivação dos técnicos e desmembramento dos serviços)
Preparação do Plano (retirado)
PONTOS ANEXOS À AGENDA:
Verificação dos volumes de bagagens (retirado)
Número de alunos a admitir à matrícula do 1.º ano do curso de Medicina Veterinária
Normas relativas à eleição dos órgãos do Poder Local
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de João Pedro Tomás Rosa para Presidente da Comissão Administrativa da RTP
Redacção definitiva do Decreto-Lei que cria o Alto-Comissariado para os Desalojados a cargo do PM, Ministros da Administração Interna e Sem PastaData: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.011
ACTAS
Pasta: 00783.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.05
Proposta de orientação acerca da revisão do preço dos adubos (não consta o anexo)
Proposta de orientação acerca de empresas para produção de açúcar de beterraba (não consta o anexo)
Desfasamento de horários
Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei respeitante à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o movimento de contas de depósitos de emigrantes por residentes em território nacional
Projecto de resolução de nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Angola um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Portugal um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal
Proposta de resolução sobre a falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda.
Projecto de resolução que eleva o plafond de avales do Estado
Projecto de Decreto-Lei que institui, como empresa pública, a Siderurgia Nacional, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Empresa Pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo, EP em Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei respeitante ao Imposto de Compensação
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação (não consta o anexo)
Empréstimos feitos a estrangeiros depois de expropriados (não consta o anexo)
Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer (não consta o anexo)Data: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
00783.006
ACTAS
Pasta: 00784.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0784.01
Situação da Previdência Social (não consta o anexo)
Contenção de importações - projectos e medidas relativas a aumento de sobretaxa de importação, contingentação de certos produtos e diminuição de consumo de combustíveis (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Desenvolvimento Industrial, EP - IDI (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto da Fábrica -Escola Irmãos Stephens
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Técnico de Fomento da Cultura da Beterraba Açucareira
Tutela por Ministérios das Actividades Económicas (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca de créditos pendentes na Caixa Geral de Depósitos a favor do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria das Pescas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza as instituições de crédito nacionalizadas a exercer o comércio de câmbios sem necessidade de prestação de caução
Projecto de Decreto-Lei que determina que a instalação e funcionamento de escritórios de representação de bancos estrangeiros dependa da autorização do Ministro das Finanças
Proposta de resolução relativa à falência da Tinturaria Portugália, Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca da revogação do aval do Estado à Casa de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação ou ocupação (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca de relatório da Comissão Interministerial para o Estudo Previsional do Mercado da Construção Pré-fabricada e da Reorganização e Ampliação Sectorial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a códigos de classificação orgânica, funcional e económica para as receitas e despesas públicas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a concessão de subsídio financeiro à Companhia Mineira do Lobito para pagamento de compromissos assumidos no Bank of America
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que altera Decreto-Lei referente à produção da batata de semente (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a nacionalização de empresas de transportes fluviais do Tejo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta de Importação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a a Secretaria de Estado da Marinha Mercante a conceder subsídios não reembolsáveis às empresas Mutualista Açoreana, SARL, Empresa de Transportes do Funchal, Lda. e Empresa de Navegação Madeirense, Lda. (não consta o anexo)Data: Quinta, 23 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 34
00784.002
ACTAS
Pasta: 00789.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.05
Elaboração da relação das empresas a aplicar o Decreto-Lei n.º 530/76 (não consta o anexo)
Proposta de Lei que veda alguns sectores de actividade económica à iniciativa privada (não consta o anexo)
Proposta de Lei que introduz alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas
Proposta de resolução que designa os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular'
Composição da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à regulamentação da campanha orizícola (Arroz)
Resolução que sanciona as importâncias despendidas por organismos de Coordenação Económica em importações urgentes para abastecimento público
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações nos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Média Empresas Industriais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa as novas taxas de contribuições para a Previdência
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações aos Estatutos da Fundação Salazar (não consta o anexo)
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo (não consta o anexo)
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre funcionários
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de empréstimo
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência
Decreto que aprova para ratificação o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e cria o lugar de orientador pedagógico
Projecto de Decreto-Lei que adopta medidas relativas aos candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentaisData: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 99
00789.006
ACTAS
Pasta: 00789.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.06
PONTO PRÉVIO:
Cerimónia militar comemorativa do 25 de Novembro de 1974
PONTOS DA AGENDA:
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens
Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos
Alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas
Designação dos membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular'
Alterações à regulamentação da campanha orizícola
Importações urgentes para abastecimento público por Organismos de Coordenação Económica
Novas taxas de contribuição para a Previdência
Alterações aos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo
Gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e criação do lugar de orientador pedagógico
Candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Extinção dos Conselhos Regionais da Reforma Agrária
Requisição pelo IRA de máquinas agrícolas
Encontro do Ministro da Agricultura e Pescas com a Comissão de Agricultura da AR
Formação de Comissão para a reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa
Exonerações de Neto Contente e Rodrigues Prata de membros do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo
Nomeação de José Manuel Pereira Bastos para o cargo de Vice-Governador Civil de Coimbra
3.ª fase do PIAP 77 (Plano de Investimentos da Administração Pública)
Situação dos trabalhadores com contrato a prazo incerto
Discussão prévia, com os outros grupos parlamentares, das propostas a enviar pelo Governo à AR
Suspensão da tabela de fretes entre o Continente e o Arquipélago da Madeira
Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, em Paris
Concessão de empréstimo à Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas
Aquisição de ramas de petróleo à Venezuela
Conferência de Imprensa sobre o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1977
Forma como tem decorrido a discussão, na AR, da Proposta de Lei sobre o sistema de planeamento
PM enviará telegrama pela morte de André Malraux
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00789.005
ACTAS
Pasta: 00790.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.06
PONTOS DA AGENDA:
Plano Nacional de Recursos Hídricos (retirado)
Criação da Região de Turismo do Oeste (retirado)
Alterações ao Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL (retirado)
Revogação do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 477/71 (retirado)
Alterações ao abono de família
Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública
Comunicação do Alto-Comissário para os Desalojados sobre a situação de pessoas vindas das ex-colónias após 30/11/1976
Política de avales do Estado
Revisão da estrutura do Centro de Estudos Fiscais
Firma Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas
Regulamento para atribuição de habitações sociais (retirado)
Indemnizações, por cessação de contrato de trabalho, aos trabalhadores de determinadas empresas das ex-colónias (retirado)
Permissão aos antigos instrutores de educação física para que possam ser providos como professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (retirado)
Alterações às Escolas de Regentes Agrícolas
Alterações ao comércio de câmbios
Empréstimo de Portugal São Tomé
Transferência da Companhia Armazéns Alcobia, SARL para a tutela do Ministério do Comércio e Turismo
Criação em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo de Centros de Observação e Acção Social
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre as dificuldades financeiras da Região
Cessação da intervenção do Estado na empresa Sodim - Sociedade de Investimentos Imobiliários, SARL, determinando que competirá à Enatur - Empresa Nacional de Turismo, EP as negociações para entrega da empresa aos representantes da sociedade
Problema das empresas de construção civil das Regiões Autónomas e sob intervenção estatal
Preparação do Plano a médio prazo
Delimitação das Regiões-Plano
Governo aceita a proposta da AR de envio de duas leis distintas, uma para o Plano, outra para o Orçamento
Concessão de avales do Estado às empresas jornalísticas estatizadas ou sob intervenção do Estado: EP Noticias, Capital; EP Século, Popular; Renascença Gráfica; Empresa Jornal do Comércio; Empresa Jornal de Notícias; Empresa Comércio do Porto
Concessão de aval do Estado à Enatur
Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira, sob algumas condições
Aquisição, por parte do Ministério da Educação e Investigação Científica, a Vítor Bandeira, de uma colecção de 1066 peças de arte indonésia
Possível incidência do aumento do preço do petróleo recentemente deliberado pela OPEP nos preços dos combustíveis
Aumento de três para cinco do número de membros do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Segunda, 20 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00790.005
ACTAS
