Pasta: 00786.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0786.03 Projecto de Decreto-Lei que delimita as zonas de actividade económica vedadas ao sector privado (não consta o anexo) Exposição do Ministro da República para os Açores sobre problemas da Região (não consta o anexo) Exposição do Ministro da República para a Madeira sobre problemas da Região (não consta o anexo) Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a política de saúde ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que fixa a verba de representação dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira Projecto de Decreto-Lei que aumenta o quadro do Gabinete dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para os Açores e um quadro de pessoal auxiliar Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Madeira e um quadro de pessoal auxiliar Projecto de Decreto-Lei referente ao pluri-emprego no sector da Comunicação Social Projecto de Decreto-Lei referente ao pagamento das cargas fiscaisData: Terça, 12 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00786.004
ACTAS
Pasta: 00787.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0787.02 PONTOS DA AGENDA: Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional Empréstimos à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores das Regiões do Douro (retirado) Substituição de Administrador por parte do Estado na Propam - Consórcio Português de Panificação, SARL Nomeação de Administrador por parte do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamento Florestais, SARL Nomeação de dois Administradores por parte do Estado na Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL Política de compra de ramas de petróleo Estatuto do Gestor Público Conselho de Gerência do Instituto de Participações do Estado - IPE Normas para a elaboração do Plano e fixação da composição e funcionamento do Conselho Nacional do Plano PONTOS FORA DA AGENDA: Programa de Investimentos da Administração Pública para 1977 (PIAP) Composição da Comissão Técnica para a elaboração de Livro branco sobre a Central Nuclear Política de Saúde Nomeação de Manuel Jacinto Nunes para Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços Negociações salariais no sector da Panificação Ministro Sem Pasta informou o Conselho dos trabalhos da ARData: Quinta, 14 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00787.001
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Pasta: 00788.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.02 PONTOS PRÉVIOS: Integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares Alterações ao Regulamento do CM Marcação dos próximos CMs, em função do Congresso do PS Questão dos bancários refugiados das ex-colónias na Caixa Geral de Depósitos Ministro da Justiça delega no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos a questões de pessoal Regime de provimento dos Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária Anulação de resolução do VI Governo relativa ao Ensino Pré-primário Debate do Programa do Governo Presença de membros do Governo na AR e regras de resposta às questões levantadas pelos partidos PM e Ministros dos Transportes e da Habitação visitam várias zonas de Lisboa Comissão para a Integração Europeia (referência à Comissão para a Integração de Portugal no Mercado Comum e na EFTA) Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho Problemas dos desalojados Processo de recenseamento dos desalojados nacionais PONTO DA AGENDA: Sistema de crédito a projectos de actividade económica PONTOS FORA DA AGENDA: Concessão de avales do Estado a várias empresas de construção civil (Proconstrói, Nunes Tiago, Construtora Abrantina e Sociedade Construtora Portuguesa) e à PetrogalData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.001
ACTAS
Pasta: 00788.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.03 Proposta de Lei que aprova o Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo) Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas Informação/proposta sobre tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 (não consta o anexo) Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo) Proposta de resolução sobre saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional Proposta de resolução sobre nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 61
00788.004
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Pasta: 00788.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.04 PONTOS PRÉVIOS: Processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais Relato da deslocação do Ministro da Administração Interna a Bari (Itália), à Conferência sobre Reordenamento do Território Falta de cimento no mercado interno (referência aos problemas na fábrica Secil) Filmes para exibição em cinemas deixam de estar sujeitos a sobretaxa e/ou depósito prévio Preço do pão Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os resultados da sua recente viagem a Israel Financiamento do Banco Mundial e da Fundação Rockfeller de projecto no âmbito da investigação agrária Preços de peixe congelado Problema dos assaltos a bancos Alteração da tabela salarial do pessoal da Central Térmica da Madeira PONTOS DA AGENDA: Tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa Controle de viaturas do Estado Horário de trabalho na Função Pública Extinção de determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 Tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa Financiamento às empresas jornalísticas estatizadas Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.003
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Pasta: 00788.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.05 Análise do momento político (não consta o anexo) Novo sistema de aprovação de diplomas (não consta o anexo) Proposta de Lei relativa ao Estatuto das unidades de produção (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Gestão do Património Fundiário Nacional (não consta o anexo) Discussão do preço do pão e dos níveis salariais dos trabalhadores do sector da panificação (não consta o anexo) Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em Portugal (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Proposta de Lei que restitui a operação de poupança pública forçada (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução que determina a exoneração de Hermínio Maurício de Almeida Marvão do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda. - Soponata e nomeação de Frederico A. Monteiro da SilvaData: Quarta, 3 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00788.006
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Pasta: 00788.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.08 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO PONTOS PRÉVIOS: Representação do Governo português nas cerimónias do 1.º Aniversário da independência da República Popular de Angola Eleições para as autarquias locais CM no Porto Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas Subsídio à Tinturaria Cambournnac Problema das apreensões de carros de matrícula estrangeira pertencentes a emigrantes regressados a Portugal PONTOS DA AGENDA: Plano e Orçamento Geral do Estado para 1977 PONTOS FORA DA AGENDA: Operação de poupança pública Matérias sobre as quais deverá ser pedida à AR nova autorização legislativa Empreitada encomendada pela missão Líbia a Portugal Preço do pão e questão dos aumentos salariais dos trabalhadores do sector da panificação Deslocação do Ministro da Administração Interna a uma reunião ministerial em Atenas Atribuição ao Alto-Comissário e Comissário para os Desalojados do estatuto pleno, respectivamente, de Secretário e Subsecretário de Estado Projectos de investimento estrangeiro canalizados para o Ministério do Plano e Coordenação Económica Organismo de apoio aos deficientes físicos e mentais Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 1977Data: Terça, 9 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.007
ACTAS
Pasta: 00790.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.03 PONTOS PRÉVIOS: Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil (não consta o anexo) Proposta de Lei relativa ao pedido de autorização legislativa à AR AGENDA: Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo) Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo) Proposta de alteração à lei do arrendamento rural Projecto de Decreto-Lei que altera a constituição da Comissão Administrativa do Inatel Proposta de resolução que autoriza o Automóvel Club de Portugal a promover a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias Projecto de Decreto-Lei que que cria a empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regula a revisão salarial e o subsídio de almoço para a Função Pública Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de atribuição do abono de família (não consta o anexo) Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado (não consta o anexo)Data: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
00790.004
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Pasta: 00790.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.04 PONTOS PRÉVIOS: Eleições para as autarquias locais Explosão de uma bomba na conduta de água que abastece Lisboa Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil Pedido de autorização legislativa à AR PONTOS DA AGENDA: Alterações à constituição da Comissão Administrativa do Inatel Automóvel Club de Portugal promoverá a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias Revisão salarial e subsídio de almoço para a Função Pública Alterações à lei do arrendamento rural PONTOS FORA DA AGENDA: Eleições para as autarquias locais Debate entre o PM e os líderes dos partidos mais votados nas últimas eleições Reunião entre os representantes do Governo e os grupos parlamentares, para continuação do debate sobre as relações Governo - AR Segurança dos membros do Governo Deslocação do Ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal aos Estados Unidos, onde negociarão empréstimo Manutenção do feriado de 24 de Dezembro Análise, na presença do Deputado do PS Vítor Constâncio, do problema do pagamento do 13.º mês em títulos do Tesouro Questão levantada por alguns grupos parlamentares sobre apresentação separada das leis do Plano e do Orçamento PM estará presente, com os demais Ministros, na discussão na AR do Plano e do Orçamento Exposição do Ministro da República para os Açores sobre diversos assuntos da Região AutónomaData: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00790.003
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Pasta: 00790.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.09 Análise da situação política (não consta o anexo) Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM Projecto de Decreto-Lei que reformula o sistema de aposentação aos 60 anos na Função Pública (não consta o anexo) Proposta de Lei sobre a greve na Função Pública Projecto de Decreto-Lei que estabelece as remunerações dos Presidentes das Câmaras Municipais e Governadores Civis Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e a limitar remunerações complementares Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares, e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo) Negociações entre a Companhia Portuguesa Rádio Marconi e a República Popular de Angola Aumento do preço dos combustíveis (não consta o anexo) Instalação da indústria da Coca-Cola (não consta o anexo)Data: Quinta, 30 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 125
