Pasta: 00782.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.02
PONTOS PRÉVIOS:
Posse do Ministro da República para os Açores
Problema da rede bombista
Congresso sindical; agitação junto dos portos e o encontro do Inatel
PONTOS DA AGENDA:
Aumento do preço dos jornais e acordo com os CTT sobre a Imprensa Regional
Programa habitacional; iniciativa pública e privada (habitação); apoio dos institutos financiadores e da banca nacionalizada ao sector habitacional
Critérios para apreciação das leis orgânicas dos Ministérios
Competência do Ministério do Comércio e Turismo
Contratação Colectiva para as empresas nacionalizadas
Datas de vários Conselhos Plenários
Transferência de poderes atribuídos ao PM para o Presidente da AR, relativamente à Secretaria-Geral da AR
Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios
Verificação de volumes de bagagens
Pensão por serviços excepcionalmente relevantes ao país à viúva de Alfredo Pinho
Aquisição de máquinas de escrever à Messa - Messa Comercia, Lda.
Regime Aduaneiro de importações de açúcar em rama
Prorrogação da duração da Escola Superior de Estudos Sociais Bento de Jesus Caraça
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alto-Comissário para os Desalojados
Questões laborais dos conserveiros e dos Cabos Ávila
Homenagem a Jaime Cortesão atribuindo uma pensão à sua viúva
Pensão à viúva de Fernando Oneto
Tabaco adquirido directamente pela Região Autónoma dos Açores à Rodésia
Verba suplementar no orçamento do Ministro do Comércio e Turismo
Problema das desocupações de casas de habitação
Campeonato de golf, a realizar em Portugal
Problema dos boeings que a Força Aérea pretende alienar aos TAP
Averiguação da estadia de estrangeiros agitadores políticos em Portugal
NATO no contexto ibérico
Deliberação dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de reduzir o trabalho para 40 horas semanaisData: Terça, 24 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00782.009
ACTAS
Pasta: 00782.013Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.16
PONTO PRÉVIO:
Exposição de António Macedo, Presidente do PS, sobre os resultados da missão que chefiou a Luanda
PONTOS DA AGENDA:
1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais)
Contrato colectivo vertical de construção civil
Adjudicação da 1.ª fase do Plano Geral do porto de Viana do Castelo
Nomeação de Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal
PONTOS FORA DA AGENDA:
Regulamentação da forma de apresentação de diplomas de outros Ministérios ao Ministério das Finanças
Resultados da reunião do PM com o Governador de Macau
Situação em Timor, veiculada por Morais e Silva (1700 timorenses estacionados na Ilha de Ataúro, em perigo de vida e necessitando de serem transportados para Portugal)
Solicitação para que os Ministros compareçam ao acto de posse do Ministro da República da Madeira
Comunicação do PM ao país
Propostas apresentadas pelos partidos durante a discussão do Programa do Governo
Carta do Secretário-Geral do Conselho da Europa manifestando a sua satisfação pelo pedido de adesão de Portugal
Comissão da Condição Feminina pretende ficar na dependência directa do PM
Problema dos desalojados por efeito de desocupações
Problema dos reformados
PR dispensa o Governo de estar presente à partida para as suas deslocações em território nacional
Recenseamento dos retornados
Pedido para que o 'Jornal Novo' desmentisse uma notícia sobre hipotéticas remodelações ministeriais
Solicitação para que os Ministros sustassem todos os processos de aposentação aos 60 anos
Problema laboral dos CTT
Deslocações e actividades do Ministro do Comércio e Turismo na sua qualidade de Presidente da EFTA
Transformação em empresa de economia mista da Real Companhia VelhaData: Quinta, 2 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 191
00782.013
ACTAS
Pasta: 00782.016Título: Agenda C.M./C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.13
CONSELHO DE MINISTROS
Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais)
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)
CONSELHO DE MINISTROS PARA OS ASSUNTOS ECONÓMICOS
Preço do leite na Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Contrato colectivo vertical de construção civil
Empresas sob intervenção do Estado (não consta o anexo)
DIPLOMAS:
Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria os Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança de empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola (não consta o anexo)
Projecto de resolução da tutela por Ministérios das actividades económicas (não consta o anexo)
1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as linhas programáticas de uma nova política de saneamento básico
Proposta de resolução relativa à adjudicação da 1.ª fase do plano geral do porto de Viana do Castelo
Proposta de resolução que nomeia Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal
ANEXO À AGENDA:
Ofício circular nº 1497/SECS/76, do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, propondo vários nomes com vista à nomeação de novo Presidente da Comissão Administrativa da RTPData: Quinta, 2 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 175
00782.016
ACTAS
Pasta: 00796.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.03
Proposta de Lei que reforça as garantias da legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a Administração Pública (não consta o anexo)
Proposta de Lei que altera as taxas e multas relativas à aferição de instrumentos de pesar e medir (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que mantém o contrato de António Gomes da Costa como chefe da Junta Nacional de Energia Nuclear (não consta o anexo)
Proposta de Lei que cria o Estatuto do Objector de Consciência
Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimipor (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto Português de Santo António em Roma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga a entrada em vigor da portaria relativa à fixação dos preços máximos para a venda de adubos
Projecto de Decreto-Lei que cria quatro lugares de juíz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê a tramitação judicial dos processo de contrato individual de trabalho (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que altera o quadro de pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa a hora legal das Ilhas dos Açores e Madeira
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que mantém em funções a Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa e estabelece as suas normas de funcionamento
Proposta de resolução no sentido de oficializar o diploma do curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia de Coimbra
Proposta de nomeação para membros do Conselho de Gerência da Petrofibras - Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP de Alberto Fortunato Baptista, Fernando Guerrilha Rodrigues e José Carlos Nunes CorreiaData: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 78
00796.004
ACTAS
Pasta: 00796.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.04
PONTOS PRÉVIOS:
O CM expressou o seu pesar pelo sismo na Roménia e deliberou prestar auxílio em equipamentos e medicamentos através da Cruz Vermelha Portuguesa
Pagamento, aos desalojados das ex-colónias, do subsídio de desemprego respeitante ao último trimestre de 1976
Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre a situação na RTP
Revisão da estrutura do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças
Não realização de mais fretamentos pela TAP à DETA (transportadora de Moçambique) enquanto não forem pagas as dívidas desta à companhia transportadora nacional (referência à urgência da negociação de todo o contencioso com as ex-colónias e à vinda de grande número de desalojados das ex-colónias)
Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa
Oficialização do diploma do curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia de Coimbra
PONTOS DA AGENDA:
Reforço das garantias da legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a Administração Pública
Alteração das taxas e multas relativas à aferição de instrumentos de pesar e medir
Rejeição da manutenção do contrato de António Gomes da Costa como chefe da Junta Nacional de Energia Nuclear
Estatuto do Objector de Consciência
Preços máximos para a venda de adubos
Criação de quatro lugares de juiz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça
Revisão da tramitação judicial dos processo de contrato individual de trabalho
Alteração do quadro de pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Hora legal das Ilhas dos Açores e Madeira
Criação da Região de Turismo do Oeste
PONTOS FORA DA AGENDA:
Reconversão do regime provisório de gestão em que se encontra a Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. em intervenção do Estado
Nomeação para membros do Conselho de Gerência da Petrofibras - Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP de Alberto Fortunato Baptista, Fernando Guerrilha Rodrigues e José Carlos Nunes Correia
Concessão de aval complementar do Estado à empresa J. Pimenta
Cessação da intervenção do Estado nos Supermercados AC Santos e estabelecimento de medidas tendentes ao prosseguimento do processo de falência nos Supermercados NutripolData: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00796.003
ACTAS
Pasta: 00797.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.06
PONTOS DA AGENDA:
Reforma Agrária
Concessão de aval do Estado a diversas empresas do sector da Comunicação Social
Infra-estruturas ferroviárias de apoio ao complexo de Sines e ao Plano Siderúrgico Nacional
Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a concessão de subsídios aos municípios
Alojamento de retornados das ex-colónias
Redefinição do conceito de desalojado por forma a ser alargado o seu âmbito actual
Criação de empresas públicas, por parte das Câmaras Municipais e Federações de Municípios (retirado)
Institucionalização do ensino médico nos hospitais centrais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação e exoneração do Presidente do Tribunal de Contas
Atribuição de competência, a título provisório, aos Tribunais Militares para o julgamento de certos crimes dolosos equiparáveis aos essencialmente militares
Nomeação da Comissão Instaladora da empresa Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, EP
Alargamento dos prazos relativos às indemnizações a pessoas singulares ou colectivas de nacionalidade estrangeira, por nacionalizações ou expropriações de bens depois do 25 de Abril de 1974
Exoneração de João Sengo Costa, José Francisco Leitão de Carvalho, Luís Salgado Rodrigues e Orlando Martins Ferreira como membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal
Nomeação de Jorge Alberto Weber Ramos e Henrique Abílio Cardoso Paulo Fernandes para membros do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Império
Autorização para o Serviço de Estrangeiros efectuar despesas por conta de certas dotações orçamentaisData: Terça, 5 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00797.005
ACTAS
Pasta: 00801.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativas e Aproveitamentos Florestais, SARL
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa dos Mármores do Condado, SARL
Exoneração Armando Morais Rocha do cargo de Administrador por parte do Estado da Tornearia de Metais, Lda. e nomeação de Ricardo Sollacaro Pitschieller
Exoneração de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória das Empresas Frigarve - Empresas Frigoríficas do Algarve e outras empresas similares, de Mírio Graça Pereira e nomeação de José Guerra Balseiro Fragata, para Vice-Presidente e Fernando José de Freitas Santos Muller, para vogal da referida comissão
Despesas de deslocação e de subsídio de diária para o PR, PM e respectivas comitivas
Alteração da taxa sobre prémios a favor do Estado e receitas do Instituto Nacional de Seguros
Criação da Escola Profissional de Pescas de Lisboa
Alteração à redacção da nota ao artigo pautal 70.19.04. (retirado)
Criação do Instituto Português de Fomento de Exportação (IPFE)
Regime de acumulação nos Ensinos Primário, Preparatório, Secundário e Particular
Cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul, Lda.
Preenchimento dos lugares vagos e disponíveis do Ensino Primário que não possa ser assegurado pelos docentes dos quadros
Alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cessação da Intervenção do Estado na Tinturaria Cambournac
Cessação da intervenção do Estado na Firma João Felix da Silva Capucho, Lda.
Concessão de autorização legislativa
Alterações ao Código Civil
Alterações ao Decreto-Lei n.º 835/76
Diversas medidas relacionadas com emigrantes
Fomento da habitação destinada a emigrantes através da acção cooperativa
Concessão de aval do Estado à Proconstroi
Concessão de aval do Estado à empresa M.N. Tiago
Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, Lda.
Concessão de aval do Estado à Opercal - Operações Urbanísticas e Construção Lda.
Concessão de aval do Estado à empresa Construções Técnicas, SARLData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00801.007
ACTAS
Pasta: 07020.091Assunto: Envio a Bernardino Machado da "História de Portugal" de António Sérgio, editada pela Editorial Labor; lutra contra a Ditadura; sugestões de António Sérgio para medidas políticas e sociais a tomar após a vitória; necessidade de se negociar um empréstimo externo para revolucionar o apetrechamento económico e mental do país; sugestões para artigo de Bernardino Machado para a "Revista Portuguesa de São Paulo", de Sarmento Pimentel; artigo do "Povo" de 19.AGO.1929, enviado por Afonso Costa, e relativo a uma assembleia geral da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem, em Lisboa, constituição desta Liga com F. Gomes de Carvalho, José Ernesto de Barros Lima, Virgílio Marques, Edmundo Luís Soares e Carlos Bandeira Cudina; necessidade de intervenção de Bernardino Machado para terminar a dualidade resultante do facto de se ter formado outra Liga Portuguesa em Paris, a pedido da Federação; outros elementos da Liga constituída em Lisboa: Rodrigues Laranjeira, Joaquim Cardoso, Carlos de Lemos, Agostinho Fortes, Homem Belino, Pedro Ramos Paiva, António da Costa Martins, Jorge de Utra Machado, Virgílio Saque, Eugénio Vieira, J. Andrade Saraiva, Manuel Barbosa Sueiro, Alexandre Ferreira, Arnaldo de Faria Ataíde e Melo, Eloi do Amaral, Fernando Brederode, F. de Noronha, António Pedroso Pimenta, Joaquim Maria Lopes Domingues, José Maria de Morais Cabral; situação política em Espanha; Primo de Rivera; relações com os republicanos italianos; projectada Associação Democrática InternacionalRemetente: António SérgioDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 28 de Agosto de 1929Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07020.091
Correspondencia
Pasta: 02975.001Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Bases ideológicas para a dinamização interna do Exército
Assembleia do MFA
Pacto com os Partidos
Estruturação interna do CR
Embaixadas da Rep. Fed. da Alemanha, Holanda, Luxemburgo e Bélgica
Auxílio a Portugal da Rep. Fed. da Alemanha
Apoio externo a Portugal
Situação em Angola
Saída do Governador Civil de Évora
Comissão de DescolonizaçãoMinistério da Comunicação Social
Notícias sobre descolonização
Empréstimos a Portugal da Banca Suiça e Francesa
Colaboração entre a Roménia e Portugal
Problemas laborais na Setenave
A extrema esquerda e as manobras da NATO previstas para Junho
Tribunal Revolucionário para o julgamento do 11 de Março
Situação da 5.ª DIV. / EMGFA
Informação às FA
Armas retiradas do DGMG
Morte de um civil junto ao RAL 1
Prospecção de prisões e colónias penais disponíveis
Comissão de Inquérito ao 11 de Março
Símbolo da FEC (m - l)
Anulação da inscrição do MRPP como partido político
Recusada consulta do Arquivo de Caxias ao coronel Pastor Fernandes - Movimento Independente Militar de 12 de Março de 1959
Carta do PS contra o símbolo da FSP
Infracções ao acto eleitoral
Segurança individual e familiar dos membros do CRData: Quinta, 27 de Março de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.001
ACTAS
Pasta: 02975.089Assunto: DL da Assembleia da República sobre amnistia e perdão - direito de veto
Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Audiências
Associação de Amizade Portugal - URSS - Entrega da Ordem de Amizade dos Povos a Fernando Lopes Graça
Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência Mundial sobre o Apartheid
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais:
Decreto da Região Autónoma da Madeira sobre a Comissão de Interesses Regionais de Comunicação Social Estatizada - CIRCE
Decreto aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Dezembro de 1976
Decreto relativo a salários mínimos e máximos nacionaisDecreto Lei n.º 909/76 de 31 de Dezembro de 1976
Congresso do PS no Porto
Artigos sobre os Governos das ex - Colónias - Ministério da Comunicação Social
Exposição de Victor Alves sobre visita a Cuba
Desaforamento do julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS LP do âmbito da justiça militar
Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos a autoridade militar - Processos relativos ao Alm. Rosa Coutinho e a outros ex - membros do CR
Reintegração dos saneados da Função Pública - ex - FAC da ex - LP
Sistema de fornecimento de gasolina aos militares
Comissões para as Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Parecer da Procuradoria Geral da República sobre o Saneamento da Função PúblicaData: Sexta, 21 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.089
ACTAS
