Pasta: 02975.162Assunto: Relato dos Conselheiros que se deslocaram ao estrangeiro no Dia das Comunidades Dossier do PR relativo à sua deslocação ao Brasil, Venezuela e Estados Unidos da América Indicação do Tenente Coronel Costa Braz para Ministro da República da Região Autónoma dos Açores Deslocação do PR à Guiné Bissau para encontro com Agostinho Neto Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais e do Secretário de Estado da Saúde sobre o projecto governamental da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde Projecto de DL relativo à reestruturação da carreira dos Sargentos da Armada Projecto de DL relativo às condições de concessão de licença ilimitada aos Sargentos do Quadro Permanente do Exército Projecto de DL relativo às condições de admissão dos alunos à Academia da Força Aérea Projecto de DL relativo a aplicação ao concurso de professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário Aprovação de Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP Pedido de entrevista ao CR pelo Secretário das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - sindicalização Questão da nomeação do Secretário Permanente do CR - Coronel João António Gonçalves SerôdioData: Quarta, 14 de Junho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.162
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Pasta: 02975.192Assunto: Entrevistas concedidas aos Órgãos de Comunicação Social por líderes políticos - declarações contra o CR Mensagem de solidariedade do CR às Autoridades da Região Autónoma da Madeira - vítimas de temporais Orçamento Geral das Forças Armadas - conversações com o Ministro das Finanças Situação do petroleiro Andros Patria - ZEE de Cabo Verde Afirmações de Savimbi na Comunicação Social Tropas portuguesas a integrar forças expedicionárias da ONU Movimentos em Angola contrários ao regime estabelecido - política do Estado Português Cooperação entre Portugal e Cabo Verde - visita do Presidente de Cabo Verde a Portugal Solicitação de entrevista ao CR pelo Conselho das Organizações não Governamentais para o Ano Mundial da Criança Apreciação da constitucionalidade do Projecto de D-L n.º 62/79 - Estatuto Provisório da RDP - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Major Vasco Lourenço Projectos de Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre o Estado Português e o Estado da Guiné-Bissau - protocolo adicional Aprovação dos diplomas relativos a: Reestruturação do Quadro de Adidos junto das Embaixadas de Portugal no estrangeiro; Normas de nomeação de Pessoal Militar para Macau; Normas para o preenchimento de vagas existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha (QPCM)Data: Quinta, 25 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
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Pasta: 02975.193Assunto: Acordos sobre as Bases de Beja e Lajes na Comunicação Social - notícia no jornal O Tempo, notícia do CR transmitida à ANOP publicada no Primeiro de Janeiro Nomeação de oficiais para o Conselho da Arma de Infantaria Demissão de Igrejas Caeiro: Comissão Administrativa da RDP, Comissão da AR, Conselho de Imprensa Pedidos de audiência aos Serviços de Apoio do CR Apreciação da constitucionalidade de Decreto relativo a Base do Ensino Particular e Cooperativo Aprovação das conclusões dos Pareceres n.º 1 e 2/79 da Comissão Constitucional Análise da situação política: Campanha na Comunicação Social sobre o PR; fluidez na localização do poder; Revisão da Constituição; Órgãos de Comunicação Social; Campanhas que incentivam divisionismos nas Forças Armadas; Polarização de tendências e Governo actual; Revisão constitucional camuflada - legislação;Cumprimento dos objectivos impostos pela Constituiçãol; Intervenção do Tenente Coronel Víctor Alves Lei das Organizações Fascistas: actuação do jornal O Diabo; peça em exibição no Teatro Laura Alves Relatório sobre os saneamentos Ofensas de membros dirigentes do CDS ao CR - proposta de convocação de Freitas do Amaral Intervenção do Tenente Coronel Costa NevesData: Quarta, 31 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
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Pasta: 02975.197Assunto: Resposta do Estado Maior do Exército à exposição participação relativa às declarações do Major Monge em Tribunal Desaparecimento da legenda 25 de Abril existente no molhe de amarração dos cabos de suspensão da ponte sobre o Rio Tejo Livros publicitados na revista Baluarte - literatura contrária aos princípios em que assenta a Revolução de 25 de Abril Demissão do director do jornal Diário Popular; dispensa, por parte da Comissão Administrativa da RTP, do realizador e colaboradores do filme Os Anos do Século - Comunicação Social e liberdade de informação; Censura Necessidade de análise do filme Os Anos do Século depois de visionado por todos os Conselheiros - atribuição às Forças Armadas de erros políticos anteriores ao 25 de Abril Alterações ao Projecto de D-L relativo a gratificações e remunerações Data da tomada de posse de vogais da Comissão Consultiva para as Regiões Autónomas - proposta do Capitão Marques Júnior como representante do CR Debate sobre os pedidos de audiências da CGTP - Intersindical e do Secretariado das Unidades Colectivas de Produção de Portalegre Apreciação do Projecto de D-L n.º 132/79 do Ministério da Defesa Nacional Análise da situação política - falta de base partidária do Governo; agitações no meio rural, Alentejo; proximidade das eleições para as Autarquias Locais Relato da delegação do CR ao Congresso do PSData: Quarta, 7 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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Pasta: 02975.206Assunto: Simultaniedade dos julgamentos referentes aos implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro de 1975 N.º 6 do art.º 362 do Código de Justiça Militar Lei da Amnistia na Comunicação Social - posição dos Chefes de Estado Maior e posição de outros Conselheiros Notícias na Comunicação Social sobre a possível alteração do CR Divulgação às Unidades de declarações de voto da reunião anterior Notícia no Jornal Novo sobre a nomeação do General Sá Viana Rebelo como Promotor de Justiça para o processo do General Arnaldo Schultz Pedido de autorização do Tenente Coronel Víctor Alves para se deslocar aos EUA Pedido de autorização do Tenente Coronel Víctor Alves para se fazer representar pelo Coronel Pezarat Correia e pelo Major Vasco Lourenço junto das Comunidades de Emigrantes Portugueses na Holanda e em França no dia 10.JUN.1979 Debate sobre as notícias na Comunicação Social relativas às origens do Projecto de Lei da Amnistia apresentado pelo PS na AR - pressão do PR e do CR sobre o PS; solicitação da presença de MS Propostas de textos a dirigir aos Órgãos de Comunicação Social clarificando a responsabilidade do PR e do CR face à apresentação da Lei da Amnistia pelo PS na AR Convite ao CR para o I Congresso do Partido Comunista Português (PCP), 31.MAI.1979 - Coronel Pezarat Correia e Cte. Víctor Crespo Informação sobre os pedidos de audiência ao CR Leitura da lista de telegramas e moções recebidos Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar aos Países da Escandinávia Fiscalização preventiva de diplomas legais Aprovação dos diplomas legais relativos a: Quadro Orgânico da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército; celebração de contratos pela Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para aquisição de material de aquartelamento e viaturas de transporte de pessoal Adiamento da análise de projecto de DL relativo à promoção a Brigadeiro e a General do Quadro de OficiaisData: Quarta, 30 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
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Pasta: 02975.209Assunto: Situação do pedido de autorização do Brigadeiro Charais para deslocação oficiosa a Angola e Moçambique Visita oficial do PR à Rep. Socialista da Jugoslávia - alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos e do Coronel Ribeiro Cardoso para acompanhar o PR à República Socialista da Jugoslávia Pedido de autorização do Almirante Sousa Leitão para se deslocar a Bruxelas - tomada de posse do novo SACEUR Passagem compulsiva à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - Comunicação Social Pedido do Capitão Sousa e Castro para ser substituído como Porta-Voz do CR Proposta da Philips para instalação de um sistema de gravação das reuniões do CR Projecto de diploma reformulado sobre a promoção a General dos oficiais oriundos dos Serviços Apresentação e aprovação de projectos de diploma relativos a: criação da Escola de Serviço de Saúde Militar - declarações de voto do PR e do Major Vasco Lourenço; estabelecimento de subsídio diário de trabalhos de campo para o pessoal militar e civil do Serviço Cartográfico do Exército e do Instituto Hidrográfico; estabelecimento do Quadro de Professores Civis para o Serviço na Força Aérea Passagem à reserva do Almirante Souto Cruz, Vice-Chefe EMGFA - proposta de nomeação do General Altino de Magalhães Estatuto dos Oficiais Generais das FAData: Quarta, 20 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
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Pasta: 02975.212Assunto: Boas-vindas ao General Altino de Magalhães, que passa a ter assento no CR como Vice CEMGFA Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos para se deslocar a Espanha Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar à Áustria, à Jugoslávia e a Cabo Verde Informação do Tenente-Coronel Víctor Alves sobre a entrevista concedida ao Conselho de Informação para a Imprensa (Comunicação Social) Pedido de informação sobre um Projecto de Diploma relativo à utilização pelos Sargentos dos serviços de 1.ª classe nos comboios Crise de Energia a nível mundial - necessidade de esboçar respostas organizadas a nível nacional, através de convites a especialistas estrangeiros Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar a Cabo Verde Apreciação dos Pareceres n.º 18/79 e 19/79 da Comissão Constitucional Aprovação do Projecto de Diploma que cria os Centros de Selecção na dependência do CEMGFA Partidos Políticos e Parceiros Sociais face à Situação Política Eleições intercalares - V Governo Dissolução da AR - Proposta do PR, nos termos do Art.º 136, alínea e) da Constituição da República Portuguesa Nomeação de Governo até às eleições intercalares - Preservação das Instituições Democráticas; Capitis diminutio Declarações de Voto sobre a dissolução da AR: Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia, Cte. Víctor Crespo, Tenente-Coronel Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Major Vasco Lourenço e Capitão Marques Júnior Leitura aos Órgãos de Comunicação Social do Comunicado da ReuniãoData: Sexta, 13 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 02975.213Assunto: Exposição do Almirante Almeida d'Eça sobre as negociações relativas ao Acordo Luso-Alemão da Base de Beja - contrapartidas económicas e militares Pedido de autorização do Almirante Sousa Leitão para assistir a um Simpósio nos EUA Apresentação de um Projecto de Decreto sobre o Arsenal do Alfeite Projecto de Diploma sobre a dependência da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores Pedido do Ministério da Agricultura e Pescas solicitando autorização para que o Capitão Naval Cristiano Casquilho possa integrar a Administração da Companhia Portuguesa de Pescas - questão da nomeação de militares para Comissões de Gestão por um Governo demitido Deslocação a Cuba do General Vasco Lourenço Questão dos vencimentos atribuídos aos Secretários dos Conselheiros Afirmações proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira Pedido de autorização do Brigadeiro Charais para se deslocar a Espanha Problemática do diploma aprovado pelo Governo referente a rendas de casa (Lei do Arrendamento) Situação do trabalho realizado pela Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Apreciação dos diplomas relativos a: admissão de professores na Escola Naval; Preenchimento de vagas no quadro do Arsenal do Alfeite Promoções a General dos seguintes oficiais da Força Aérea: Brigadeiro Piloto Aviador Tomás George Conceição Silva; Brigadeiro Piloto Aviador Fernando Manuel Albuquerque Ferreira de Almeida Promoção a Brigadeiro do Coronel Médico Álvaro Rui Machado dos Santos Crespo Análise da Situação Política: perfil da personalidade a indigitar para PM; programa de Governo; datas para a dissolução da AR e para a realização de eleições Aprovação dos textos do Acordo Luso-Alemão referente à Base de BejaData: Quarta, 18 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 02975.221Assunto: Ratificação das Resoluções tomadas na reunião de 12.SET.1979: substituição do Capitão Sousa e Castro e nomeação do Tenente-Coronel Víctor Alves; mensagem de condolências pela morte do Presidente Agostinho Neto enviada ao Presidente Interino da República Popular de Angola; Pareceres números 23/79, 24/79 e 25/79 da Comissão Constitucional; autorização concedida ao PR para se deslocar a Angola Designação do membro do CR que irá substituir o PR durante a sua ausência - separação do poder político e militar, com a nomeação de pessoas diferentes para PR e CEMGFA (impacto na opinião pública) Votação de Propostas de designação de vários conselheiros (por e sem inerência de funções) para PR interino e CEMGFA interino: Brigadeiro Garcia dos Santos, General Pedro Cardoso, General Lemos Ferreira, Cte. Almeida e Costa Designação do Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos como PR interino, na ausência do Território Nacional do PR General Ramalho Eanes - Posição do PR Proposta de revisão da nomeação do Brigadeiro Garcia dos Santos Projecto de Comunicado de reunião do CR Pedido de autorização do Coronel Ribeiro Cardoso e o Capitão Marques Júnior para se deslocarem a Angola na comitiva do PR Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Espanha e a FrançaData: Quinta, 13 de Setembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.221
ACTAS
Pasta: 02975.230Assunto: Relato do Cap. Sousa e Castro relativo audiência com Yasser Arafat Adiamento da visita à líbia do Brig. Charais Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional Aprovação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção da alínea f) do art.º 2.º do Dec.-Lei n.º 253-A/79 de 27 de Julho - extinção de remunerações acessórias dos militares; reestruturação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea; nova redacção dos artigos 1.º e 4.º do Dec.-Lei n.º 464/74 de 18 de Setembro - Composição da Marinha; despesas com obras e aquisição de bens e serviços que podem ser autorizados pelo Administrador do Arsenal do Alfeite Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que cria os Estatutos do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris e dos Serviços Departamentais das Forças Armadas - regulamentação de direitos dos funcionários civis que prestam serviços auxiliares. Declaração de voto do Major Vasco Lourenço Pedido de autorização do Cor. Ribeiro Cardoso para se deslocar a França e a Inglaterra em serviço da Força Aérea Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar à BélgicaData: Quarta, 5 de Dezembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
