Pasta: 00789.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.06
PONTO PRÉVIO:
Cerimónia militar comemorativa do 25 de Novembro de 1974
PONTOS DA AGENDA:
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens
Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos
Alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas
Designação dos membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular'
Alterações à regulamentação da campanha orizícola
Importações urgentes para abastecimento público por Organismos de Coordenação Económica
Novas taxas de contribuição para a Previdência
Alterações aos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo
Gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e criação do lugar de orientador pedagógico
Candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Extinção dos Conselhos Regionais da Reforma Agrária
Requisição pelo IRA de máquinas agrícolas
Encontro do Ministro da Agricultura e Pescas com a Comissão de Agricultura da AR
Formação de Comissão para a reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa
Exonerações de Neto Contente e Rodrigues Prata de membros do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo
Nomeação de José Manuel Pereira Bastos para o cargo de Vice-Governador Civil de Coimbra
3.ª fase do PIAP 77 (Plano de Investimentos da Administração Pública)
Situação dos trabalhadores com contrato a prazo incerto
Discussão prévia, com os outros grupos parlamentares, das propostas a enviar pelo Governo à AR
Suspensão da tabela de fretes entre o Continente e o Arquipélago da Madeira
Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, em Paris
Concessão de empréstimo à Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas
Aquisição de ramas de petróleo à Venezuela
Conferência de Imprensa sobre o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1977
Forma como tem decorrido a discussão, na AR, da Proposta de Lei sobre o sistema de planeamento
PM enviará telegrama pela morte de André Malraux
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00789.005
ACTAS
Pasta: 00797.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.01
Proposta de resolução relativa a alojamento de retornados das ex-colónias (não consta o anexo)
Proposta de Lei que estabelece o modo de constituição e funcionamento das Federações Municipais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite às Câmaras e às comissões administrativas das federações de munícipios proporem a criação de empresas públicas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que constitui uma comissão para o estudo do problema da prostituição
Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que torna aplicável aos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 377 e n.º 204/72 (Colégio Militar, Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas e Escola de Sargentos)
Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo misto de passageiros e carga para efeitos fiscais
Projectos de Decreto-Lei que criam dois fundos orçamentais do empréstimo americano sobre saneamento básico e escolar (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia Herlânder dos Santos Estrela para membro do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional
Proposta de resolução que autoriza o Ministério Público a requerer a falência de diversas sociedades dependentes do Banco Intercontinental Português
Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimipor (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código das Expropriações
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições sobre pagamento de dívidas contraídas em data anterior ao início da gestão pelos trabalhadores
ANEXO À AGENDA:
Ofício circular n.º 85, do Secretário do CM, dirigido ao PM, informando que o 1.º ponto da Agenda é retirado
Projectos de Decreto-Lei que visam aumentar os efectivos da PSP dos Açores e da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que fixa os novos vencimentos das forças militarizadas da PSP, GNR e Guarda Fiscal
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto do Gestor Público
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo de vigência da sobretaxa de importação
Proposta de resolução que reajusta o Plano de Importações para 1977 à desvalorização do escudo
Proposta de Lei relativa à autorização legislativa sobre algumas matérias pela AR
Projecto de Decreto-Lei que torna possível a demissão dos gestores ou membros de Comissões Administrativas por simples despacho do Ministro de tutela
Proposta de resolução relativa à coordenação dos organismos relacionados com a produção de cartasData: Terça, 15 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 125
00797.002
ACTAS
Pasta: 00797.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0775.02
PONTOS PRÉVIOS:
PM doente, presidindo o Ministro de Estado
Realização, em Albufeira, da reunião preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre desertificação
Próximos trabalhos da AR
Alterações à legislação processual penal relativa a infracções contra a saúde pública e antieconómicas
Alterações às infracções contra a saúde pública e antieconómicas
Preços do café e do bacalhau
Programa de intervenção sobre construção clandestina
Nomeação para Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL de Luís de Melo Breyner Pereira
Alojamento de retornados das ex-colónias
Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias
PONTOS DA AGENDA:
Funcionários civis de apoio ao Conselho da Revolução são abrangidos pelos Serviços Sociais de Previdência do CM
Alterações ao arrendamento rural (retirado)
Fundo destinado à cobertura financeira dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA, através da Agency for International Development
Fundo especial destinado ao financiamento dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA
Alterações aos Estatutos da EFTA
Concessão de aval do Estado à ESTIL - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL
Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL
Normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado (retirado)
Nomeação do Conselho de Gerência da Ferrominas, EP
Acordo de transporte aéreo entre Portugal e Moçambique
Acordo em matéria de pesca marítima entre Portugal e Marrocos
Aprovação para ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 16 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976
Acordo de cooperação económica, científica e técnica entre Portugal e a República Democrata Alemã
Acordo Cultural entre PortugaL e a República Árabe Líbia
Extinção das delegações provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola
Distorções salariais em Portugal decorrentes de remunerações acessórias consagradas em acordos colectivos de trabalho
Contratos de trabalho a prazo
PONTOS FORA DA AGENDA:
Serviços Municipais de Habitação
Proposta de Arala Chaves para o cargo de Procurador-Geral da República
Pedido de extradição do cidadão chinês Lo Ian Fai, residente em Macau
Criação de dois lugares de chefe de secção do quadro único do pessoal da Polícia Judiciária
Intervenção do Estado na Empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Intervenção do Estado na Gris Impressores, SARL
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas e do Secretário de Estado das Pescas sobre problemas do sector das pescas, em particular os que derivaram da suspensão das negociações do acordo de pesca com a Mauritânia
Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das seguintes companhias de pesca: SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeação de novas Comissões Administrativas
Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das empresas Friantarticus e SAPP e nomeação de diversos vogais para as empresas Frigarve, Gelmar, Friantarticus e SAPP
Alterações à legislação que fixa o plafond de prestação pelo Estado de avales na ordem externaData: Terça, 22 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00797.003
ACTAS
Pasta: 02975.295Assunto: Questão dos vencimentos das FA - Função Pública, Ministro da Defesa Nacional, Orçamento Geral do Estado para as FA, PM
Alteração governamental das condições estabelecidas para aquisição de viaturas pelas FA - competência dos CEM
Pedido de autorização para o Conselho de Ministros nomear o Cor. na reserva Filipe José Freire Themudo Barata para Presidente do Conselho de Gerência do Indep - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Pedido de informação ao CEMGFA acerca do pagamento de impostos por parte dos militares
Questionário exigido pela Autoridade Nacional de Segurança para a credenciação de membros de Órgãos de Soberania
Documento assinado por personalidades civis e por conselheiros para realizar uma manifestação em defesa da Constituição no dia 25.ABR.
Contexto da revisão das remunerações acessórias dos militares
Projecto de diploma referente à gratificação por tempo de comissão em África, noticiado na RDP - circulação de boatos sobre a retirada de subsídios
Adiamento do esclarecimento sobre a questão dos Conselheiros - férias do Ministro das Finanças
Comemorações do dia 10.JUN. no Funchal - discussão sobre a delegação do CR a estar presente
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para se deslocar a Cuba a fim de tomar parte numa reunião de economistas
Comemorações do 25.ABR. - convites ao CR por parte de Angola, de Moçambique e do Luxemburgo
Convite ao CR dos Trabalhadores Civis das FA para um almoço convívio
Pedidos de audiência: Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora; UCP Agro-Pecuária Girassol de Monforte
Carta do Embaixador dos EUA agradecendo a mensagem enviada pelo CR aquando do atentado ao Presidente Reagan
Despesas de representação dos conselheiros
Credenciação de Conselheiros - forma como é exigida a credenciação de membros dos órgãos de soberania e preenchimento de impressos
Questão da constitucionalidade dos Dec.-Leis registados nos SACR com os números 79/81 e 83/81
Adiamento da discussão do projecto de diploma que visa a reintegração de Oficiais afastados por motivo de acontecimentos políticos
Apresentação de um projecto de Mensagem do CR para o dis 25.ABR.Data: Quarta, 15 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.295
ACTAS
Pasta: 00929.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Consequências do mau tempo no País (nomeadamente nos Açores e na Madeira)
Relações entre o Governo e a AR
Exposição do Ministro da República para os Açores
Política da Função Pública (nomeadamente a actividade sindical e o direito à greve)
Situação no sector da comunicação social
Contratos de viabilização
Extradição de súbdito espanhol
Exoneração de João Fernandes Vigia Pombinha de membro da Comissão Administrativa da Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, SARL e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda. e nomeação de Rogério de Melo Pires
Recondução de Celso Tristão de Freitas Câmara Pestana como representante do Estado na SHER - Sociedade Hidroeléctrica do Revué, SARL
Comissão de inquérito a práticas de corrupção
Reformulação da Lei orgânica da Junta Autónoma das Estradas - JAE
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Composição e competência do Gabinete do PM
Regime de faltas da carreira profissional dos professores efectivos dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário
Delegação nos Ministros da Administração Interna e da Justiça da competência atribuída ao CM pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75
Delegação no Ministro da Justiça da competência referida no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 845/76
Permissão para o IARN utilizar os saldos de exercícios anteriores para liquidação de encargos assumidos no decurso desses exercícios
Clarificação e alteração dos Decretos-Lei n.º 301/77 e 357-A/77
Transferência da competência em matéria de turismo dos órgãos centrais para os órgãos regionais da Madeira (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 01/03/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 1 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00929.001
ACTAS
Pasta: 00934.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.05
Questões prévias: nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre os princípios gerais que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede financiamento à Unagro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dispensa de algumas formalidades legais os contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança
Projecto de Decreto-Lei que revoga o artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que concede pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Projecto de Decreto-Lei que revê os vencimentos do pessoal docente dos Ensinos Pré-escolar, Primário, Preparatório, Secundário e Médio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo reserva e de reforma para a detenção, uso e porte de armas (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Texto intitulado "Texto de los artículos aprobados / Capítulo II: Administración local"Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
00934.006
ACTAS
Pasta: 00934.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.03
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre os princípios gerais que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmaras Resseguradora Portuguesa e Prudência - Companhia Portuguesa de Seguros, Rui Jorge da Silva Ramos
Projecto de Decreto-Lei que determina que os créditos a médio ou longo prazo que instituições de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos possam ser abrangidos por contratos de desenvolvimento para a exportação
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de instalação dos serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Projecto de Decreto que aprova o Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde
Projecto de Decreto-Lei que define a entrada em vigor do regime de autonomia administrativa do Instituto Geográfico e Cadastral
Projecto de Decreto-Lei que integra a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva na Secretaria de Estado da Cultura, com a designação de Instituto Ricardo Espírito Santo Silva (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00934.004
ACTAS
Pasta: 00952.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Saudação do PM aos novos membros do Governo
Lei de Imprensa
Providências processuais, cautelares e penais relativas às empresas abrangidas pelos Decretos-Lei n.º 540-A/74 e 660/74
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 17, 20 e 21/01/1975
Diploma sobre expropriações de prédios rústicos situados em perímetros de rega, zonas regadas ou potencialmente irrigáveis
Lei do arrendamento rural
Adaptação ao sector agrícola do disposto no Decreto-Lei n.º 660/74
Nomeação de Fernando José Teixeira Gomes para 2.º Administrador por parte do Estado na Sacor
Transformação do lugar ocupado pelo Dr. Gomes Mota, como 1.º Administrador por parte do Estado na Sacor, em delegado do Governo na mesma empresa
Diploma relativo à situação económica e social do Arquipélago da Madeira
Nomeação de funcionários públicos ou administrativos em comissão de serviço
PONTOS FORA DA ORDEM DO DIA:
Remuneração de funcionários do Ministério da Justiça candidatos a deputados
Alteração da alínea a), do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 621-A/74 (capacidade eleitoral de exilados por razões políticas que tenham adquirido outra nacionalidade, que foi negada)
Relatório da missão do Ministro da Economia à US (URSS)
Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Greve dos Liceus
Nomeação de pessoal para a Função Pública
Reuniões de funcionários
Contratação colectiva
Vencimentos do pessoal da TAP
Problemas da empresa de camionagem AC
EXTRACTO DA SÚMULA:
Da reunião de 26 de Fevereiro do CM, contendo proposta a discutir na reunião do dia 28, sobre a greve dos Liceus
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 26 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 56
00952.004
ACTAS
Pasta: 00783.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.08
PONTOS PRÉVIOS:
Deslocações do PM pelo país
Solicitação de apresentação dos projectos de diplomas legais para os quais foi pedida autorização legislativa da AR
Linhas de actuação do Alto-Comissário para os Desalojados
Problema das comitivas das viagens de membros do Governo
Solicitação de exposição do Governador de Macau sobre problemas daquela província
Deslocações dos Secretários de Estado do Fomento Agrário e da Cultura
Diplomas do Conselho Pleno aprovados tacitamente
Reforma Agrária
Comunicado do CM congratulando-se pela adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Novos horários da Função Pública
PONTOS DA AGENDA:
Passagem do pessoal da GNR à situação de adido aos quadros
Aumento do quadro orgânico da GNR
Alterações ao Imposto de Compensação (retirado)
Campanha de prevenção e segurança rodoviária
Alterações ao Código Comercial
Política de solos
Indemnizações a expropriações por utilidade pública
Construção clandestina
Medidas concretas para a resolução de problemas laborais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Normas de actuação imediata no domínio da Reforma Agrária
Atribuição aos governadores civis de competência delegada para coordenar e executar serviços locais dependentes dos diversos Ministérios e instituição de sistema de estreita articulação entre os Ministérios e aqueles governadores
Pagamento de passagens aos agregados familiares dos docentes do Instituto Universitário dos Açores que, aquando do seu recrutamento, residam no continente
Medidas de austeridade
Dificuldades nas negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Terça, 21 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00783.007
ACTAS
Pasta: 00801.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativas e Aproveitamentos Florestais, SARL
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa dos Mármores do Condado, SARL
Exoneração Armando Morais Rocha do cargo de Administrador por parte do Estado da Tornearia de Metais, Lda. e nomeação de Ricardo Sollacaro Pitschieller
Exoneração de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória das Empresas Frigarve - Empresas Frigoríficas do Algarve e outras empresas similares, de Mírio Graça Pereira e nomeação de José Guerra Balseiro Fragata, para Vice-Presidente e Fernando José de Freitas Santos Muller, para vogal da referida comissão
Despesas de deslocação e de subsídio de diária para o PR, PM e respectivas comitivas
Alteração da taxa sobre prémios a favor do Estado e receitas do Instituto Nacional de Seguros
Criação da Escola Profissional de Pescas de Lisboa
Alteração à redacção da nota ao artigo pautal 70.19.04. (retirado)
Criação do Instituto Português de Fomento de Exportação (IPFE)
Regime de acumulação nos Ensinos Primário, Preparatório, Secundário e Particular
Cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul, Lda.
Preenchimento dos lugares vagos e disponíveis do Ensino Primário que não possa ser assegurado pelos docentes dos quadros
Alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cessação da Intervenção do Estado na Tinturaria Cambournac
Cessação da intervenção do Estado na Firma João Felix da Silva Capucho, Lda.
Concessão de autorização legislativa
Alterações ao Código Civil
Alterações ao Decreto-Lei n.º 835/76
Diversas medidas relacionadas com emigrantes
Fomento da habitação destinada a emigrantes através da acção cooperativa
Concessão de aval do Estado à Proconstroi
Concessão de aval do Estado à empresa M.N. Tiago
Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, Lda.
Concessão de aval do Estado à Opercal - Operações Urbanísticas e Construção Lda.
Concessão de aval do Estado à empresa Construções Técnicas, SARLData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00801.007
ACTAS
