Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00797.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0775.02 PONTOS PRÉVIOS: PM doente, presidindo o Ministro de Estado Realização, em Albufeira, da reunião preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre desertificação Próximos trabalhos da AR Alterações à legislação processual penal relativa a infracções contra a saúde pública e antieconómicas Alterações às infracções contra a saúde pública e antieconómicas Preços do café e do bacalhau Programa de intervenção sobre construção clandestina Nomeação para Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL de Luís de Melo Breyner Pereira Alojamento de retornados das ex-colónias Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias PONTOS DA AGENDA: Funcionários civis de apoio ao Conselho da Revolução são abrangidos pelos Serviços Sociais de Previdência do CM Alterações ao arrendamento rural (retirado) Fundo destinado à cobertura financeira dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA, através da Agency for International Development Fundo especial destinado ao financiamento dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA Alterações aos Estatutos da EFTA Concessão de aval do Estado à ESTIL - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL Normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado (retirado) Nomeação do Conselho de Gerência da Ferrominas, EP Acordo de transporte aéreo entre Portugal e Moçambique Acordo em matéria de pesca marítima entre Portugal e Marrocos Aprovação para ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 16 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976 Acordo de cooperação económica, científica e técnica entre Portugal e a República Democrata Alemã Acordo Cultural entre PortugaL e a República Árabe Líbia Extinção das delegações provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola Distorções salariais em Portugal decorrentes de remunerações acessórias consagradas em acordos colectivos de trabalho Contratos de trabalho a prazo PONTOS FORA DA AGENDA: Serviços Municipais de Habitação Proposta de Arala Chaves para o cargo de Procurador-Geral da República Pedido de extradição do cidadão chinês Lo Ian Fai, residente em Macau Criação de dois lugares de chefe de secção do quadro único do pessoal da Polícia Judiciária Intervenção do Estado na Empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Intervenção do Estado na Gris Impressores, SARL Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas e do Secretário de Estado das Pescas sobre problemas do sector das pescas, em particular os que derivaram da suspensão das negociações do acordo de pesca com a Mauritânia Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das seguintes companhias de pesca: SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeação de novas Comissões Administrativas Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das empresas Friantarticus e SAPP e nomeação de diversos vogais para as empresas Frigarve, Gelmar, Friantarticus e SAPP Alterações à legislação que fixa o plafond de prestação pelo Estado de avales na ordem externaData: Terça, 22 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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