Pasta: 00933.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Não pagamento dos funcionários públicos que fizeram greve Revisão das tabelas salariais do funcionalismo público Plano para a concretização da autonomia dos Açores Bases do Serviço Nacional de Saúde Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Desintervenção no Grupo Torralta Bases gerais do Sistema Educativo Acordo entre Portugal e a República Federal da Alemanha sobre ajuda financeira Aplicação ao Ensino Primário do regime escolar de deficientes Reestruturação do Ensino Especial Escola de Formação de Guardas da PSP Aposentação de comissários da PSP Código do Registo Civil (nomeadamente o direito de família) Alterações na composição da Comissão Administrativa da RTP Secções regionais do Tribunal de Contas nos Açores e na Madeira Incêndio na Faculdade de Ciências de Lisboa e novas instalações da Faculdade Comissão de Homenagem a Vitorino Nemésio Direito de Asilo e Estatuto de refugiado político Processo disciplinar a um funcionário da fiscalização económica Exploração e ordenamento das matas OUTROS PONTOS ABORDADOS: Delegação no Ministro da República para a Madeira da competência em matéria de declaração de expropriações por utilidade pública Desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 39-A/78 Nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 233/76, referente à enfiteuse de prédios urbanos Exploração para a República Popular de Moçambique de acções ou obrigações ao portador emitidas naquele País Condições para a criação de novas freguesias (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 22/03/1978Data: Quarta, 22 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00933.001
ACTAS
Pasta: 00934.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.05 Questões prévias: nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Exposição sobre os princípios gerais que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo) Proposta de resolução que concede financiamento à Unagro (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que dispensa de algumas formalidades legais os contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975 Projecto de Decreto-Lei que autoriza a alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança Projecto de Decreto-Lei que revoga o artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo) Projecto de Decreto que concede pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País Projecto de Decreto-Lei que revê os vencimentos do pessoal docente dos Ensinos Pré-escolar, Primário, Preparatório, Secundário e Médio (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo reserva e de reforma para a detenção, uso e porte de armas (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Texto intitulado "Texto de los artículos aprobados / Capítulo II: Administración local"Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
00934.006
ACTAS
Pasta: 00934.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.03 Questões prévias (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Exposição sobre os princípios gerais que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmaras Resseguradora Portuguesa e Prudência - Companhia Portuguesa de Seguros, Rui Jorge da Silva Ramos Projecto de Decreto-Lei que determina que os créditos a médio ou longo prazo que instituições de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos possam ser abrangidos por contratos de desenvolvimento para a exportação Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de instalação dos serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde Projecto de Decreto que aprova o Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde Projecto de Decreto-Lei que define a entrada em vigor do regime de autonomia administrativa do Instituto Geográfico e Cadastral Projecto de Decreto-Lei que integra a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva na Secretaria de Estado da Cultura, com a designação de Instituto Ricardo Espírito Santo Silva (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00934.004
ACTAS
Pasta: 00936.010Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.09 Questões prévias (não consta o anexo) Política de preços: Cabaz de Compras e preços do sector eléctrico e dos gases (não consta o anexo) Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados; salário mínimo (não consta o anexo) Desintervenção do Estado no Grupo Torralta (não consta o anexo) Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará (não consta o anexo) Desintervenção do Estado na Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Desintervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda. (não consta o anexo) Desintervenção do Estado na Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL (não consta o anexo) Desintervenção do Estado na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores (não consta o anexo) Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, Lda. (não consta o anexo) Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, Lda. (não consta o anexo) Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta (não consta o anexo) Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima (não consta o anexo) Negociações entre Portugal e Espanha com vista à celebração de um Acordo no quadro da EFTA (não consta o anexo) Extinção do Grémio dos Industriais de Cerâmica (não consta o anexo) Dossier ITT (não consta o anexo) Liquidação e pagamento das taxas sobre prémios de seguro devidas ao Estado e ao Instituto Nacional de Seguros (não consta o anexo)Data: Terça, 21 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00936.010
ACTAS
Pasta: 00932.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.07 Questões prévias (não consta o anexo) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Informações dos Ministros da Administração Interna e da Justiça sobre Autoridade e Segurança (não consta o anexo) Informações sobre o sector público empresarial do Estado (não consta o anexo) Informação sobre o Albergue Distrital de Lisboa e a Fundação Salazar (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia três elementos para o Conselho Distrital de Aveiro Proposta de resolução que defere o pedido de extradição dos cidadãos franceses Jean Jacques Popelin e Mário Marin (não consta o anexo) Proposta de resolução que concede financiamento à Uniagri Proposta de resolução que exonera o Administrador por parte do Estado da Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, SARL Proposta de resolução que exonera um elemento da Comissão Administrativa do Estaleiro Naval António Pena Proposta de resolução que substitui membros da Comissão Administrativa da Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Mundet & Ca., Lda. Projecto de Decreto-Lei que estabelece a nova orgânica da Junta Autónoma das Estradas Projecto de Decreto-Lei que estabelece a nova orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aumenta o quadro orgânico da GNR (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à reestruturação da carreira militar dos sargentos da GNR (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à gestão e funcionamento do Teatro Nacional D. Maria II (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria, na Direcção-Geral do Ensino Superior, a Direcção de Serviços do Ensino Superior de Curta Duração Projecto de Decreto-Lei que define a estrutura e orgânica da Direcção-Geral do Equipamento Escolar ANEXO À AGENDA: Proposta de doação ao Estado Português do espólio de João Gaspar Simões Resumo do julgamento de um processo crime de furto qualificado em que estão envolvidos dois indivíduos de Ponta Delgada - Açores Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Tabela de Emolumentos de NotariadoData: Quarta, 19 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 94
00932.008
ACTAS
Pasta: 00932.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.09 Questões prévias (não consta o anexo) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que concede subsídio à RDP, com vista à expansão do Emissor Regional da Madeira Proposta de resolução que determina o início das expropriações necessárias à realização do aproveitamento do Alto Lindoso, no Rio Lima Proposta de resolução que exonera os membros das Comissões Administrativas da CPP - Companhia Portuguesa de Pescas, SARL e da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca do Arrasto, SARL, e nomeia uma Comissão de Gestão para ambas as empresas Projecto de Decreto-Lei que altera a denominação e os Estatutos da Fundação Salazar (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro de Apoio Social de Lisboa destinado à protecção da terceira idade (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que adita vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, com vista a isentá-lo do pagamento de custas e emolumentos nos processos administrativos e judiciais, actos notariais e de registo (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo sobre processo criminal e aspectos do Estatuto dos Magistrados nos tribunais fiscais aduaneiros Projecto de Proposta de Lei que revoga os artigos n.º 13709 e 13909 do Código Civil e o artigo n.º 15 da Lei n.º 1952, referente ao contrato individual de trabalho do serviço doméstico Projecto de Decreto-Lei que estabelece o novo horário do trabalho da Função Pública e dos estabelecimentos bancários e de seguros (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Proposta de resolução que nomeia a nova Comissão Administrativa da empresa O Comércio do Porto, SARLData: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
00932.010
ACTAS
Pasta: 00935.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Criação da Escola Nacional de Administração - ENA I Colóquio da Reforma Administrativa Proposta de Lei da Rádio Nova Comissão Administrativa da empresa do 'Jornal de Notícias' Exposição pelo Alto Comissário para os Desalojados Reunião destinada a estudar a continuação da concretização da Autonomia dos Açores Estatuto do Comerciante Dotações para realização de obras municipais e para despesas correntes Facilidades de pagamentos de indemnizações por expropriação: alterações ao Código das Expropriações Gestão administrativa do Quadro Geral de Adidos Atribuições e competência dos Conselhos Regionais e Subregionais de Agricultura Extinção da Agência Geral do Ultramar e criação do Centro de Informação e Documentação Administrativa - CIDA Empréstimo externo no mercado financeiro internacional OUTROS PONTOS ABORDADOS: Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados Programas Habitacionais Extraordinários desenvolvidos pela Comissão para o Alojamento de Refugiados, no âmbito das actividades do Fundo de Fomento da Habitação Nomeação de Mário de Sousa Borges e de Pedro Manuel Faria de Almeida Cabrita para membros da Comissão Administrativa do grupo de empresas J. Pimenta Nomeação de Nelson Faria Franco Outeiro, Silvério Martinez da Silva, Telmo Mendes da Costa Neves e António José Pires Soares como membros da Comissão Administrativa do Grupo Habitat Nomeação de Homero de Araújo Basto Júnior, como delegado do Governo na empresa António Xavier de Lima Alteração da datas das eleições dos Conselhos Directivos dos estabelecimentos do Ensino Preparatório e Secundário Revogação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/78, que estabelece o quadro da Auditoria do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa Novo prazo para a reintegração dos Servidores do Estado ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 31/05/1978Data: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00935.001
ACTAS
Pasta: 00935.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.04 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Dia de Portugal (a propósito aprovam-se algumas medidas legislativas destinadas aos portugueses emigrantes) Autonomia constitucional da Região Autónoma da Madeira (referência à deslocação do PM a esta Região Autónoma) Conflito laboral na empresa de aviação Sata Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Estatuto do Vendedor Ambulante Criação da Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais - CITTI Autorização legislativa sobre Acordos de navegação com países de África ou da América Latina Acordo entre Portugal e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, referente à representação do ACNUR em Portugal Concurso de professores de educação física Aplicação aos Institutos Superiores de Educação Física do regime de instalação constante do Decreto-Lei n.º 402/73 Acto de Paris da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas Integração no Quadro Geral da PSP do pessoal civil e administrativo que presta actualmente serviço nos Serviços Sociais da mesma Polícia Aumento do efectivo geral de motoristas da PSP Aposentação compulsiva de um funcionário do Ministério da Habitação e Obras Públicas OUTROS PONTOS ABORDADOS: Emendas dos artigos 23.º, 27.º, 61.º e 100.º da Carta das Nações Unidas Alteração das disposições relativas aos Tribunais de Execução de Penas Alterações na matéria disciplinar do Código Penal da Marinha Mercante Regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova Alterações à Pauta dos Direitos de Importação Criação de gabinetes de apoio pessoal e directo aos Governadores Civis Autorização legislativa ao Governo para elaborar normas de processo penal relativamente a actividades delituosas contra a economia nacional ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 07/06/1978Data: Quarta, 7 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00935.003
ACTAS
Pasta: 00951.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Pedido da Cruz Vermelha para visitar os prisioneiros do PAIGC na Guiné Proposta de exoneração do actual Governador de S. Tomé e Príncipe, o coronel Cecílio Gonçalves e de nomeação, em sua substituição, do tenente-coronel Veloso Visita a Portugal do Alto Comissário do Gabão PONTOS DA ORDEM DO DIA: Nomeação de Jacinto Nunes como Governador do Banco de Portugal Critérios de saneamento Designação de Administradores junto da Fundição de Oeiras Orgânica processual do CM Situação diplomática existente com o Malawi Forma de participação dos Secretários de Estado Criação do Conselho de Coordenação Económica e Social Desdobramento do Ministério da Coordenação Económica e posse dos Ministros da Economia e das Finanças Extinção da Secretaria de Estado da Reforma Educativa e criação da Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica Criação do lugar de Sub-Secretário no Ministério da Administração Interna Criação, no Ministério do Trabalho, da Secretaria de Estado do Emprego Criação de um lugar de Sub-Secretário no Ministério da Comunicação Social Deliberações tomadas pela Junta de Salvação Nacional sobre a situação em Angola Leis sobre a greve e a Associação Sindical Anulação da legislação vigente sobre prazos para apresentação de diplomas legais Não aceitação de aumentos salariais do pessoal da Caixa Geral de Depósitos Diploma sobre salários Revisão do Estatuto da Função Pública por Comissão Interministerial Restabelecimento da ordem cívica pela regulação dos direitos de reunião e de associação Nomeação de Governadores Civis Clarificação e garantia do exercício da vontade popular em relação ao funcionamento das autarquias Comissão para uma primeira apreciação das propostas de nomeação de Govemadores Civis Resolução do conflito laboral existente na Fundação Gulbenkian Proposta de comunicado à informação a fazer pelo Ministro da Comunicação Social
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 22 de Julho de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.001
ACTAS
Pasta: 00951.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Exoneração do Governador de Cabo Verde e nomeação de Sérgio Duarte Fonseca em sua substituição Alterações à Súmula da reunião anterior do CM Programa de acção do Ministério da Justiça Despacho sobre medidas de austeridade Revisão das formalidades relativas à colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos postos diplomáticos e consulares Anulação da criação de um lugar de motorista no quadro da Secretaria-Geral do Ministério Administração Interna Providências para reforçar os serviços mecanográficos do Ministério das Finanças Exclusão do regime florestal de uma parcela de terreno baldio da Serra de Leomil Transferência para a Secretaria de Estado das Pescas de diversos organismos e serviços do Ministério da Marinha Funcionamento do CM Autorização para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto de contraírem empréstimos na Caixa Geral de Depósitos Programa de acção do Ministério do Trabalho Saneamento das Casas do Povo Manutenção da estrutura das Casas do Povo e constituição dos Sindicatos Rurais Alterações ao artigo 6º do Decreto-Lei 410/74 Tarifas do serviço de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros Horário de trabalho Comissão Nacional de preparação das comemorações do 5 de Outubro PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Vencimentos do professorado Edição de livro de Marcelo Caetano Pensões especiais de reforma a favor de ex-ministros Exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola Pedido da URSS para entrada de novos diplomatas Missão à Guiné do Ministério do Equipamento Reunião do Ministro das Finanças com o Banco Mundial Resultados da visita do Secretário-Geral do PPD às Comunidades Europeias Designação de Rodrigo Ferreira Neves e José de Almeida Vale Júnior para Administradores por parte do Estado no Consórcio Laneiro de Portugal, SARL Constituição das Comissões que se deslocaram a Moçambique e à Guiné
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 20 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
