Pasta: 02975.007Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Angola
Organização das Informações
Problema do Moxito
Esquerdismo no Banco de Angola
AMFA
Precedências hierárquicas militares dos membros do CR
Últimas tropas portuguesas em Moçambique, exposição do Almirante Brinca
Posições sobre Portugal, do Departamento Inglês dos Negócios Estrangeiros, de técnicos americanos, do Secretário de Estado dos EUA
Mensagem do Papa sobre as relações Estado / Igreja e sobre a Universidade Católica
Discussão do projecto de DL em anexo G
Associações Patronais
Personalidade jurídica da Intersindical
Associações Sindicais
Lei Orgânica do Apoio do CR
Conferência de imprensa do 'Expresso' sobre o relatório preliminar do 11 de Março
Classificação dos indivíduos implicados no 11 de Março
Reedição do relatório do 11 de Março
Política do Secretário de Estado do Turismo
Esquerdismo nos sectores militaresData: Quinta, 24 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.007
ACTAS
Pasta: 02975.084Assunto: Projecto do Regimento Interno do Conselho
Relatório das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR
Declaração de voto do Brig. Charais
Graduação em Gen. do Brig. Vasco Lourenço
Projecto de Diploma que cria o cargo de Governador Militar de Lisboa
Diploma do Ministério das Finanças sobre os títulos de acções emitidos por sociedades com sede em Angola
Relatório da Comissão de Violências Sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares
Saneamentos feitos por trabalhadores da Fundação Gulbenkian
Nomeação do Cor. Júlio Simões Sousa da Silva, Presidente do Conselho de Gestão do Instituto Português de Oncologia, como Administrador por parte do Estado na RTP Empresa Pública
Convite da TAP para que um membro do CR integre um voo inaugural Lisboa - Caracas
Quesitos postos a membros do CR pelos juizes dos processos relativos ao 11 de Março
Designação de Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Luís Manuel César Nunes de Almeida como Vogais da Comissão Constitucional
Projecto de DL do Ministério da Educação e Investigação Científica relativo ao preenchimento de lugares de docentesData: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.084
ACTAS
Pasta: 02975.087Assunto: Audiências: Delegação da Intersindical Nacional e Delegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos
Concessão de audiências pelo CR
Parecer da Procuradoria Geral da República - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação
'Vida Mundial', 30 de Dezembro de 1976: notícias sobre o PREC
Exposição de um colaborador do Serviço da Polícia Judiciária Militar, vítima de agressões
Conferência de imprensa informal do Presidente do Conselho - CR e Órgãos de Comunicação Social - gravação das reuniões do CR - 'O Dia'
Situação do CR e dos Conselheiros
Fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas sobre: Centros de Observação e Acção Social (estabelecimentos tutelares de menores); incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da ex - PIDE / DGS - Critérios legais para julgamentos e condenações
Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos à autoridade militar - Alm. Rosa Coutinho, Serviços de Apoio do CR (SACR), Conselho Superior de Disciplina (CSD), PR, princípios fundamentais que regem a Instituição Militar e a Ética Militar
Contactos dos membros do CR com cooperativas, sindicatos, unidades colectivas e outras organizações
Programa das Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Congelamento de contas bancárias - individualidades conotadas com o regime anterior ao 25 de Abril
Distribuição de publicações aos membros do CR
DL relativo à situação dos tenentes dos quadros permanentes da Força AéreaData: Quarta, 5 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.087
ACTAS
Pasta: 00931.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Exposição sobre Política Habitacional
Exposição sobre Política Científica e Tecnológica
Bases gerais do sistema educativo
Propostas de Lei de autorização legislativa sobre: alterações ao Código Penal; alterações à Lei da Imprensa; isenções fiscais a favor dos emigrantes; isenções às Cooperativas de Habitação de fins económicos não lucrativos; regime legal da Função Pública (quanto ao regime de contrato, férias e subsídios de férias, faltas e licenças, duração do trabalho, aposentação e assistência e controle da doença); organização tutelar de menores; Processo Penal; expulsão de estrangeiros; taxa de radiodifusão; incentivos fiscais a empresas do sector de conservas de peixe; definição de crimes e fixação de penas não superiores a dois anos e multa correspondente, bem como medidas de segurança não detentivas e Código das Custas Judiciais
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Proposta de Lei da televisão
Reestruturação da Biblioteca Nacional
Publicação de relatórios anuais dos Ministérios
Nomeação do Conselho de Gerência da Dragopor - Dragagens de Portugal, EP
Nomeação de novos Administradores dos CTT/TLP
Pensão a Hermínia Mendes Rolão D'Utra Machado e a Maria da Graça Santos D'Utra Machado, viúva e filha de Fernando Pais Telles D'Utra Machado
Alterações ao modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em Portos nacionais
Aposentação compulsiva de funcionário da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores
Autorização legislativa sobre titularidade dos direitos de propriedade de fonograma
Autorização legislativa sobre prostituição e matérias afins Autorização legislativa sobre a reversão do vencimento de exercício dos quadros da Administração Central, regional e local
Autorização legislativa sobre a remuneração aos capitais dos ex-titulares de participações dos fundos de investimentos FIDES e FIA
Pensão a Maria Cristina Cunha Valador Maltez, viúva de Rafael Francisco Maltez, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Remuneração dos candidatos à docência dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário que não obtiveram colocação no ano lectivo de 1977/1978
Criação do Bilhete de Identidade do pessoal militarizado da PSP
Criação do Bilhete de Identidade do pessoal militarizado da GNR
Execução do Plano para 1978
Criação da Comissão de Estudos para a Política Científica e Tecnológica - CEPOCT (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 24/05/1978Data: Quarta, 24 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00931.005
ACTAS
Pasta: 00799.014Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.13
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a regularização das ocupações de fogos devolutos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que revê a reversão do vencimento de exercício
Projecto de Decreto-Lei que aprova o processo de reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial e de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre Portugal e a Índia
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei com versão portuguesa da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Projecto de Proposta de Lei com versão portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Projecto de Proposta de Lei que introduz alterações ao funcionamento, natureza e estrutura dos Serviços Municipais de Habitação
Proposta de resolução que exonera Vasco Nuno Teixeira Gomes Pearce de Azevedo de representante do Governo na direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda.
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, SARL
Projecto de Decreto-Lei que actualiza uma taxa que constitui receita da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê e uniformiza o regime de alimentação e alojamento por parte do Estado do pessoal da GNR, Guarda Fiscal e PSP
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Liga dos Amigos dos Hospitais e incorpora o seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define as participações no capital de sociedades do sector público e transfere a titularidade do sector público para o Instituto das Participações do Estado - IPE
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a legislação relativa às sociedades anónimas (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de resolução no sentido da criação do Instituto de Informática Económico-Financeira, EP (INIEF) (não consta o anexo)
Ante-projecto de Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Revisão orçamental (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo à televisão a coresData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 223
00799.014
ACTAS
Pasta: 00783.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.05
Proposta de orientação acerca da revisão do preço dos adubos (não consta o anexo)
Proposta de orientação acerca de empresas para produção de açúcar de beterraba (não consta o anexo)
Desfasamento de horários
Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei respeitante à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o movimento de contas de depósitos de emigrantes por residentes em território nacional
Projecto de resolução de nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Angola um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Portugal um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal
Proposta de resolução sobre a falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda.
Projecto de resolução que eleva o plafond de avales do Estado
Projecto de Decreto-Lei que institui, como empresa pública, a Siderurgia Nacional, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Empresa Pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo, EP em Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei respeitante ao Imposto de Compensação
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação (não consta o anexo)
Empréstimos feitos a estrangeiros depois de expropriados (não consta o anexo)
Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer (não consta o anexo)Data: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
00783.006
ACTAS
Pasta: 00791.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.02
PONTOS PRÉVIOS:
Pedido de demissão do Ministro da Indústria e Tecnologia, Walter Rosa e transferência desta pasta, interinamente, para o Ministro do Plano e Coordenação Económica
Balanço do 1.º ano de acção do Governo Constitucional e actividade futura
Conjuntura política actual (referência à suspensão do jornal 'Século')
Expansão de ideologias neofascista (referência à criação de Comissão para a elaboração de um Livro Negro sobre o fascismo)
Transladação do corpo de Henrique Galvão para Portugal
PONTOS DA AGENDA:
Situação da empresa do jornal 'República'
Situação dos trabalhadores saneados da Têxtil Manuel Gonçalves
Situação do crédito agrícola
Criação da empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprovação dos seus estatutos
Criação do Instituto Nacional do Frio
Aumento do capital social da Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, SARL
Substituição de um elemento da Comissão de Gestão das empresas Camionagem Prata e Associadas
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cobrança das quotas sindicais dos trabalhadores
Ratificação da Convenção n.º 87 da OIT, sobre a liberdade de associação e protecção do direito sindical
Nomeação de Mário Augusto Silva no cargo de director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica
Delegação no Ministro do Comércio e Turismo da capacidade para aprovar os contratos de arrendamento de imóveis para os serviços do Ministério no estrangeiro e celebrar tais contratos
Governadores Civis dos distritos compreendidos na zona de intervenção da Reforma Agrária são mandatados para a coordenação das acções conjuntas dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas e execução das decisões tomadas nesse âmbito
Problema do preço da batata
Contratos de desenvolvimento para a exportação
Governo propõe Manuel João da Palma Carlos para o cargo de Procurador-Geral da República
Reuniões entre os Acessores do PR e os Chefes de Gabinete dos Ministros
Voto de pesar pela morte do pai do Ministro dos Negócios Estrangeiros
Restruturação do Centro de Estudos Fiscais
Aumento do quadro da PSP dos Açores
Suspensão da aplicação do Decreto-Lei n.º 76C/75 na Fábrica de Mosaicos de Santa Iria, Lda., exonerando José Maria dos Santos Ferreira do cargo de Administrador por parte do Estado
Resolução respeitante à Real Companhia Velha / Real Vinícola
Ameaças de greve na Função Pública
Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação informa sobre os processos de saneamento de indivíduos que exerceram cargos governativos no regime fascista: Francisco de Paula Leite Pinto, Carlos Eduardo Bastos Soveral, José Pires Cardoso, João Luís da Costa André, Inocêncio Galvão Teles, Daniel Maria Vieira Barbosa, Alberto Franco NogueiraData: Quinta, 6 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00791.001
ACTAS
Pasta: 09860.007Assunto: Processo/dossier do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa contendo correspondência relativa a: venda e distribuição de publicações; pedidos de bibliografia e materiais referentes à Guiné; envio de documentos para o arquivo histórico; visitas/missões de estudo ao território; condecorações; eventos oficiais; reuniões do CEGP; ofertas comerciais; bolsas de estudos.Data: 1953Tipo Documental: Documentos Página(s): 62
09860.007
Documentos
Pasta: 09861.022Assunto: Processo/dossier do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa contendo documentação relativa a: concurso de literatura ultramarina; V Congresso Internacional das Ciências Antropológicas e Etnológicas; Semana do Ultramar; visita à Guiné do investigador F. Le Cochec, do Centre de Recherches Rizicoles du Koba, Par Ouassou, Guiné, África Ocidental Francesa.Data: 1956Tipo Documental: Documentos Página(s): 28
09861.022
Documentos
Pasta: 09862.039Assunto: Conjunto de correspondência recebida no Centro de Estudos da Guiné Portuguesa relativa a iniciativas científico-culturais de iniciativa externa: exposição histórico-bibliográfica no Instituto de Medicina Tropical; visita de António Rocha Penteado (UNESCO) à Guiné.Data: 1958 - 1959Tipo Documental: Documentos Página(s): 4
09862.039
Documentos
