Pasta: 04354.014.001Título: Tribuna - Órgão de Informação do Sector Urbano da Praia do PAICVAssunto: Manecas Duarte. MPLA. PAIGC. Primeiro ante-projecto da Constituição da República de Cabo Verde. Até à morte, Conselheiro Jurídico da Assembleia Nacional Popular. Poema «Choro»Autor do artigo: Baltazar Lopes, Vera Duarte, António Mascarenhas, Osvaldo Osório, Vera Cruz (entrev. Corsino Fortes)Número: 14Ano: IIData: Agosto de 1985Directores: Carlos Burgo, Georgina Mello e Nicolau MeloFundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
04354.014.001
IMPRENSA
Pasta: 00934.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Acordo relativo à Base das Lajes (Açores) entre Portugal e os EUA Autonomia constitucional na Região Autónoma dos Açores: transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições no sector do turismo; transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições em matéria de saúde e segurança social; cedência à Região Autónoma dos Açores do direito de exploração do estabelecimento da Central de Produção de Leite UHT, sita em Ponta Delgada e criação pela Região Autónoma dos Açores de um serviço regional destinado a assumir e coordenar as actividades presentemente exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em relação aos matadouros e casas de matança sitos nesta Região Organização judiciária: lei orgânica dos Tribunais Judiciais; organização tutelar de menores e criação do Centro de Estudos Judiciários Reforma administrativa: diplomas sobre anomalias e quadros dirigentes da Função Pública Comemorações da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Serviço Nacional de Saúde Novo hospital central de Coimbra Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Plano Siderúrgico Nacional Concessão da prospecção e exploração de petróleo em algumas das áreas do Onshore à Petrogal e ao Grupo Sceptre-Bowvalley Prorrogação do prazo para a transformação da empresa Mármores do Condado, SARL em sociedade de capitais mistos Prorrogação da intervenção do Estado nas empresas Lacticínios Luso-Serra, Lda., Ecril, Eca, Interagro e Consol Distribuição da parcela do Orçamento Geral do Estado destinado a subsídios a empresas públicas Situação laboral na Marinha Mercante Alvarás de obras públicas Criação da Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica Reconversão de Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital Nomeação de Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARL OUTROS PONTOS ABORDADOS: Nomeação de Manuel António dos Santos como Administrador por parte do Estado nas empresas Sonae e Novopan Autorização para trânsito pelo território português do súbdito dinamarquês I B Flemming Bjoin Jepren, em curso de extradição do Brasil para a Dinamarca Prorrogação dos prazos de cobrança estabelecidos no artigo 243.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 12/07/1078Data: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00934.001
ACTAS
Pasta: 00952.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Instrução de processos de candidatura Prova dos candidatos de não inelegibilidade para a Assembleia Constituinte Sufrágio no estrangeiro e no Ultramar Pensão à viúva de Humberto Delgado Comissão Nacional das Eleições Problema do Touring Club Lei de Imprensa Proposta de substituição de vogal da Comissão Administrativa do Grupo Grão-Pará Lei da contratação colectiva Criação de um Conselho Técnico de Estatística Nova redacção da proposta relativa à firma A. Xavier de Lima Alterações à Lei Eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sábado, 22 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 29
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ACTAS
Pasta: 00782.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS PRÉVIOS: Cortes de energia eléctrica Situação dos portugueses no Aeroporto das Lages Adidos de imprensa Delegações de competência do PM noutros membros do Governo PONTOS DA AGENDA: Projecto de Regulamento do CM Programa do Governo Diplomas não promulgados pelo PR cessante Análise da situação política nacional (actos de terrorismo) PONTOS FORA DA AGENDA: Secretário de Estado da Marinha Mercante Requisição de envio das fotografias e biografias dos Secretários e Subsecretários de Estado, pelo Secretário de Estado da Comunicação Social
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 27 de Julho de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00782.001
ACTAS
Pasta: 00789.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.05 Elaboração da relação das empresas a aplicar o Decreto-Lei n.º 530/76 (não consta o anexo) Proposta de Lei que veda alguns sectores de actividade económica à iniciativa privada (não consta o anexo) Proposta de Lei que introduz alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas Proposta de resolução que designa os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular' Composição da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à regulamentação da campanha orizícola (Arroz) Resolução que sanciona as importâncias despendidas por organismos de Coordenação Económica em importações urgentes para abastecimento público Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações nos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Média Empresas Industriais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa as novas taxas de contribuições para a Previdência Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações aos Estatutos da Fundação Salazar (não consta o anexo) Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo (não consta o anexo) Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre funcionários Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de empréstimo Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência Decreto que aprova para ratificação o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens Projecto de Decreto-Lei que estabelece as gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e cria o lugar de orientador pedagógico Projecto de Decreto-Lei que adopta medidas relativas aos candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentaisData: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 99
00789.006
ACTAS
Pasta: 00790.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.06 PONTOS DA AGENDA: Plano Nacional de Recursos Hídricos (retirado) Criação da Região de Turismo do Oeste (retirado) Alterações ao Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL (retirado) Revogação do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 477/71 (retirado) Alterações ao abono de família Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública Comunicação do Alto-Comissário para os Desalojados sobre a situação de pessoas vindas das ex-colónias após 30/11/1976 Política de avales do Estado Revisão da estrutura do Centro de Estudos Fiscais Firma Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas Regulamento para atribuição de habitações sociais (retirado) Indemnizações, por cessação de contrato de trabalho, aos trabalhadores de determinadas empresas das ex-colónias (retirado) Permissão aos antigos instrutores de educação física para que possam ser providos como professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (retirado) Alterações às Escolas de Regentes Agrícolas Alterações ao comércio de câmbios Empréstimo de Portugal São Tomé Transferência da Companhia Armazéns Alcobia, SARL para a tutela do Ministério do Comércio e Turismo Criação em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo de Centros de Observação e Acção Social PONTOS FORA DA AGENDA: Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre as dificuldades financeiras da Região Cessação da intervenção do Estado na empresa Sodim - Sociedade de Investimentos Imobiliários, SARL, determinando que competirá à Enatur - Empresa Nacional de Turismo, EP as negociações para entrega da empresa aos representantes da sociedade Problema das empresas de construção civil das Regiões Autónomas e sob intervenção estatal Preparação do Plano a médio prazo Delimitação das Regiões-Plano Governo aceita a proposta da AR de envio de duas leis distintas, uma para o Plano, outra para o Orçamento Concessão de avales do Estado às empresas jornalísticas estatizadas ou sob intervenção do Estado: EP Noticias, Capital; EP Século, Popular; Renascença Gráfica; Empresa Jornal do Comércio; Empresa Jornal de Notícias; Empresa Comércio do Porto Concessão de aval do Estado à Enatur Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira, sob algumas condições Aquisição, por parte do Ministério da Educação e Investigação Científica, a Vítor Bandeira, de uma colecção de 1066 peças de arte indonésia Possível incidência do aumento do preço do petróleo recentemente deliberado pela OPEP nos preços dos combustíveis Aumento de três para cinco do número de membros do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional ANEXO À ACTA: Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Segunda, 20 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00790.005
ACTAS
Pasta: 00796.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.02 PONTOS PRÉVIOS: Comemorações do 25 de Abril de 1974 Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a situação política no Arquipélago Suspensão preventiva do Presidente da Comissão Administrativa da Radiotelevisão Portuguesa Síntese do PM sobre as reacções públicas às medidas de austeridade Revisão dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira Atribuições das autarquias locais Criação do Conselho Nacional de Comércio Externo Programas de criação de emprego no Alentejo Plano de actuação sobre as áreas de construção clandestina Situação de greve em perspectiva no sector da construção civil Empréstimo do Fundo de Fomento da Habitação junto da Caixa Nacional de Pensões e abertura de crédito especial a favor do mesmo Fundo Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) dos Correios Exposição do Alto-Comissário para os Desalojados Situação dos desalojados por conta do Estado PONTOS DA AGENDA: Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão Criação de um Gabinete de Apoio para as relações do Governo com a AR (retirado) Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo aos objectos contra-reembolso a permutar entre os dois países Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Especial de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a permuta de encomendas postais entre os dois países Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países Acordo de cooperação consular entre Portugal e Cabo Verde Acordo cultural entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial sobre telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais Regime de protecção social para os desalojados Fardamento dos mestres e guardas florestais (retirado) Criação dos Serviços Regionais no Ministério da Educação e Investigação Científica Benefícios fiscais a prestadores de serviço de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo Normas de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo PONTOS FORA DA AGENDA: Encontro do PM com o Presidente do PSD/PPD e pedido deste partido no sentido da realização de debate na AR sobre as medidas de austeridade tomadas pelo Governo (referência à viagem do PM às capitais europeias) Manifestação ilegal de carteiros Programa nacional a submeter ao PNUD (Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o período de 1978/1981 Concessão de aval do Estado aos supermercados Pão de Açucar e desagregação destes relativamente os Supermercados NutripolData: Terça, 1 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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ACTAS
Pasta: 00801.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0801.06 CONCLUSÕES: Criação do IFADAP - Instituto Financeiro de Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Emissão de obrigações do Tesouro para financiamento de investimentos públicos, 1977 Finanças Locais Aquisição de 18 navios de carga para a Marinha Mercante e participação dos estaleiroa nacionais nesse programa Melhorias nas condições aplicáveis aos contratos de desenvolvimento e de acesso ao Fundo de Riscos Cambiais Poupança de energia, determinando o termo do horário televisivo Criação de obrigações participantes e obrigações de prazo variável Regime de pré-falência e empresas em situação económica difícilData: Terça, 7 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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ACTAS
Pasta: 00802.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0802.02 Contratos-programa (não consta o anexo) Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico (não consta o anexo) Fundos autónomos (não consta o anexo) Financiamento de infra-estruturas do Metropolitano (não consta o anexo) Alteração ao Decreto-Lei n.º 260/76 (não consta o anexo) Política de comércio externo (não consta o anexo) Programa de importação de bens essenciais e Despacho Normativo n.º 104/77 (não consta o anexo) Enatur (não consta o anexo)Data: Terça, 12 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
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ACTAS
Pasta: 00802.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0802.05 Contratos-programa (não consta o anexo) Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico (não consta o anexo) Fundos autónomos (não consta o anexo) Financiamento de infra-estruturas do Metropolitano (não consta o anexo) Alteração ao Decreto-Lei n.º 260/76 (não consta o anexo) Programa de importação de bens essenciais e relatório elaborado nos termos do despacho normativo 104/77 Enatur Revisão Orçamental Criação da Finangeste (não consta o anexo)Data: Terça, 19 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
