Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00796.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.02 PONTOS PRÉVIOS: Comemorações do 25 de Abril de 1974 Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a situação política no Arquipélago Suspensão preventiva do Presidente da Comissão Administrativa da Radiotelevisão Portuguesa Síntese do PM sobre as reacções públicas às medidas de austeridade Revisão dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira Atribuições das autarquias locais Criação do Conselho Nacional de Comércio Externo Programas de criação de emprego no Alentejo Plano de actuação sobre as áreas de construção clandestina Situação de greve em perspectiva no sector da construção civil Empréstimo do Fundo de Fomento da Habitação junto da Caixa Nacional de Pensões e abertura de crédito especial a favor do mesmo Fundo Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) dos Correios Exposição do Alto-Comissário para os Desalojados Situação dos desalojados por conta do Estado PONTOS DA AGENDA: Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão Criação de um Gabinete de Apoio para as relações do Governo com a AR (retirado) Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo aos objectos contra-reembolso a permutar entre os dois países Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Especial de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a permuta de encomendas postais entre os dois países Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países Acordo de cooperação consular entre Portugal e Cabo Verde Acordo cultural entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial sobre telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais Regime de protecção social para os desalojados Fardamento dos mestres e guardas florestais (retirado) Criação dos Serviços Regionais no Ministério da Educação e Investigação Científica Benefícios fiscais a prestadores de serviço de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo Normas de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo PONTOS FORA DA AGENDA: Encontro do PM com o Presidente do PSD/PPD e pedido deste partido no sentido da realização de debate na AR sobre as medidas de austeridade tomadas pelo Governo (referência à viagem do PM às capitais europeias) Manifestação ilegal de carteiros Programa nacional a submeter ao PNUD (Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o período de 1978/1981 Concessão de aval do Estado aos supermercados Pão de Açucar e desagregação destes relativamente os Supermercados NutripolData: Terça, 1 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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