Pasta: 00799.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.03 Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo) Instalação dos serviços públicos Problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo a estabelecimentos prisionais e tutelares de menores Projecto de Decreto-Lei relativo à composição da Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores Projecto de Decreto-Lei que altera os mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira Proposta de resolução referente a ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro Proposta de resolução sobre a falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo (não consta o anexo) PONTOS FORA DA AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que Cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Despacho relativo ao pagamento das despesas com a deslocação do PM a Nova Iorque e Washington Projecto de Decreto-Lei que cria um lugar de Subdirector-Geral dos DesportosData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 105
00799.004
ACTAS
Pasta: 00799.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.07 Questões relativas à AR (não consta o anexo) Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação Projecto de Proposta de Lei que estabelece normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais Projecto de Decreto-Lei que altera e uniformiza as taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto Proposta de resolução que concede aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL Projecto de Decreto-Regulamentar que define país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828 Projecto de Proposta de Lei relativo ao Código do Imposto de Capitais Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias Projecto de resolução relativo à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 27/77 e a Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral ANEXO À AGENDA: Proposta de Lei de amnistia a crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975Data: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00799.008
ACTAS
Pasta: 00799.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.08 PONTOS DA AGENDA: Questões relativas à AR Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado Criação do Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo Normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação Normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais Alteração e uniformização das taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto Concessão de aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL Definição de país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828 Alterações ao Código do Imposto de Capitais Revogação do Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos Revogação do Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias Nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira Alterações à Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral PONTOS FORA DA AGENDA: Aumento do quadro orgânico da GNR Amnistia a diversos crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975 Depósito de acções ao portador de sociedades com sede na República Popular de MoçambiqueData: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00799.007
ACTAS
Pasta: 00800.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0800.02 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos Exoneração de Guilherme Vasconcelos de Albuquerque Quintanilha do cargo de Administrador por parte do Estado no Entreposto Industrial de Automóveis Pensão vitalícia a Carolina Ferreira Zuzarte Cortesão Pensão vitalícia a Ermelinda Solnado Porto Oneto Alterações ao Código de Investimentos Estrangeiros Alterações à legislação relativa às sociedades anónimas Alterações ao direito de remissão pelos rendeiros Aplicação aos militares da GNR e Guarda Fiscal, assim como ao pessoal da PSP da amnistia de vários crimes e infracções disciplinares militares Reforço das garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a administração pública Criação de uma Comissão que exercerá transitoriamente as competências atribuídas por lei ao Conselho para a Carreira de Gestor Público Adaptação do regime jurídico do contrato individual de trabalho relativamente à empresa pública - TAP (retirado) Empréstimo interno Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais Estatuto dos Magistrados Judiciais Lei Orgânica do Ministério Público Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais e incorporação do seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação de Artur Brochado dos Santos Silva para o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal Alterações ao Código Penal Concessão de aval do Estado à Torralta - Clube Internacional de Férias, SARL Reorganização dos Tribunais Fiscais AduaneirosData: Quarta, 25 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00800.001
ACTAS
Pasta: 00800.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0800.01 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Guilherme Vasconcelos de Albuquerque Quintanilha do cargo de Administrador por parte do Estado no Entreposto Industrial de Automóveis Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula (não consta o anexo) Projecto de Decreto que concede uma pensão vitalícia a Carolina Ferreira Zuzarte Cortesão Projecto de Decreto que concede uma pensão vitalícia a Ermelinda Solnado Porto Oneto Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código de Investimentos Estrangeiros Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à legislação relativa às sociedades anónimas Projecto de Proposta de resolução que cria o Instituto de Informática Económico-Financeira, EP (INIEF) (não consta o anexo) Ante-projecto da Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa o subsídio de refeição a atribuir aos trabalhadores da Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao direito de remissão pelos rendeiros Projecto de Proposta de Lei que aplica aos militares da GNR e Guarda Fiscal, assim como ao pessoal da PSP a amnistia de vários crimes e infracções disciplinares militares Projecto de Decreto-Lei que reforça as garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a administração pública Projecto de Decreto-Lei que cria uma Comissão que exercerá transitoriamente as competências atribuídas por lei ao Conselho para a Carreira de Gestor Público Projecto de Decreto-Lei que introduz adaptações no regime jurídico do contrato individual de trabalho relativamente à empresa pública - TAP (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que autoriza a emissão de um empréstimo interno Projecto de Proposta de Lei que aprova a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais Projecto de Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais Projecto de Proposta de Lei que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público Projecto de Decreto-Lei que extingue a Liga dos Amigos dos Hospitais e incorpora o seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa ANEXO À AGENDA: Proposta de Lei relativa à reorganização dos Tribunais Fiscais AduaneirosData: Quarta, 25 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 355
00800.002
ACTAS
Pasta: 02975.015Assunto: Protestos do Embaixador de Espanha sobre notícias na Comunicação Social Portuguesa, designadamente acerca de separatistas bascos e galegos Protestos do Embaixador dos EUA sobre agressões a pessoal da Embaixada Intoxicação radiofónica contra o patronato
Audiência com o PS: Declaração de Princípios do PS Poder dos trabalhadores MFA e Democracia Política Eleições Controle partidário da Informação Lei de Imprensa Caso do Jornal 'República' e situação de Raul Rego Caso do Director da ANI (Vilaverde Cabral) Referências a imprensa periódica: 'República', 'Jornal Novo', 'DN' (Ribeiro dos Santos), 'Aurore', 'O Século', A Flama, Setubalense PS e MFA na Comunicação Social Igreja Católica e Revolução Unicidade Sindical Pena de morte Comissão ad-hoc para a Comunicação Social Correntes esquerdistas nos jornais Militares nos Órgãos de Comunicação Social Actuação dos tipógrafos - Radiografia Militar Referências a outros Órgãos de Informação: Rádio Clube Português, RTP, Rádio Renascença, Emissora Nacional Eleições autárquicas Nomeações para o aparelho de Estado e Administração Pública (Banco de Portugal, Dique Norte) Aparelho Sindical (Sindicato dos Ferroviários) Lei Sindical Coligação governamental PS no Conselho de MinistrosData: Sexta, 30 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.015
ACTAS
Pasta: 02975.014Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Situação política nacional Problema de armamento MFA e os trabalhos da Assembleia Constituinte
Comissão do MFA na Assembleia Constituinte Abertura da Assembleia Constituinte e convites Manifestação do PCP Moção do COPCON Partida do Primeiro Ministro para Bruxelas Nomeação dos comandantes da Academia Militar e Regiões Militares do Continente Dossiers enviados pelo PS Caso 'República' Situação laboral na Fundação Gulbenkian Comissão de Extinção da PIDE/DGSData: Quarta, 28 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.014
ACTAS
Pasta: 02975.070Assunto: Constituição da República Portuguesa e Leis Militares Reintegração do Prof. Veiga Simão Passagem à reserva do Gen. Vasco Gonçalves Requisição de avião do BIP para o Serviço Director e Coordenador da Informação Utilização pelo PR, CR e Governo de aviões não pertencentes à Força Aérea Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha Protesto relativo à transmissão pela RTP de um jogo de futebol no dia 1.º de Maio Problema financeiro e dos trabalhadores da empresa Editorial 'República' Projecto de regulamentação relativo à Lei n.º 8/75 Parecer relativo a um estudo histórico sobre o MFA a realizar na Universidade de Wales, com bolsa da Fundação Gulbenkian Readmissão de pessoal civil das Missões Hidrográficas Projecto de Lei Eleitoral para eleição do PR Serviço Militar Obrigatório e possibilidade de continuidade no serviço efectivo Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores - águas territoriais e zonas de domínio económico (Conferência do Mar em Nova Iorque); direito de voto dos emigrantes Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira Declaração de Voto do Gen. Pinho Freire Análise da situação política Posição dos dirigentes dos quatro partidos políticos mais votados - futuro Governo e eleição do PR Publicação de artigos de imprensa periódica ofensivos para os militares Acabar com a publicação do suplemento do jornal 'O Século' - 'O Século Hoje' Revisão do art.º 66.º da Lei de Imprensa Declarações de Sá Carneiro em mesa redonda na Televisão - modificações no VI Governo acordadas na Plataforma de Acordo ConstitucionalData: Quinta, 29 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.070
ACTAS
Pasta: 02975.075Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política
Comissão Constitucional do Conselho da Revolução - Nomeação do presidente e legislação prevista na Constituição da República Portuguesa Acordo entre o Ministério da Habitação e a Comissão Directiva do Fundo de Fomento da Habitação - emprego das verbas orçamentadas Prisão do jornalista M. Soares, artigo no 'O Templário' de 25 de Maio de 1976 Insultos às Forças Armadas na Comunicação Social Artigo do jornal 'Economia e Finanças' de 15 a 30 de Abril de 1976 Prisão de A. Valdez dos Santos, director do 'Jornal Português de Economia e Finanças' Declaração de voto do Cte. Victor Crespo subscrita pelo Brig. Vasco Lourenço Liberdade Provisória de elementos da ex - PIDE / DGS Liquidação de despesa de viagem de MS - Junta de Salvação Nacional Projecto de DL relativo a armas brancas - Polícia Judiciária Militar Greve dos funcionários da Administração Local Publicação do Relatório Final do 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCON Declaração de voto do Cap. Marques JúniorData: Segunda, 7 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.075
ACTAS
Pasta: 02975.073Assunto: Situação do Cap. Sousa e Castro na superintendência do Serviço de Coordenação da Extinção da ex - PIDE / DGS / LP Exposições escritas ao CR do Cap. Sousa e Castro, do Gen. Ribeiro Faria e do Cor. Carlos Gonçalves Promoções nas Forças Armadas e reestruturação dos quadros Princípios regularizadores das indemnizações relativas às nacionalizações - empresas nacionalizadas, situação dos câmbios Diuturnidades nas Forças Armadas Julgamento de Vera Lagoa - artigo no 'O Diabo' sobre o PR A Imprensa e a Constituição da República Portuguesa Voto por representação nas eleições presidenciais Aplicação do regime de Saneamento da Função Pública a militares Livro Branco sobre a descolonização Instituto de Altos Estudos da História da Expansão Portuguesa Prisioneiros portugueses em Timor - Ten. Cor. Magiolo GouveiaData: Sexta, 21 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
