Pasta: 02975.279Assunto: Aprovação dos projectos de diploma relativos a: alteração de parte do Quadro Especial de Oficiais - Dec.-Lei n.º 49 324 de 27.OUT.69, Dec.-Lei n.º 686/73 de 21.DEZ., Dec.-Lei n.º 911/76 de 31.DEZ.; abono de subsídios de férias aos militares no cumprimento do serviço militar obrigatório; normas para o preenchimento de vagas no quadro do Pessoal Civil da Fábrica Nacional de Cordoaria Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - ausência de dois CEM; utilização indevida dos mecanismos de promoção Regimento Interno do CR - projecto proposto pelo Cte. Víctor CrespoData: Quinta, 20 de Novembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.279
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Pasta: 02975.281Assunto: Aprovação de um projecto de Dec.-Lei referente à prorrogação dos prazos estipulados no Dec.-Lei n.º 355/80 Aprovação dos projectos de Dec.-Lei relativos a: criação na Marinha da Comissão de Defesa do Património Arqueológico Subaquático; alteração das áreas dos Distritos de Recrutamento e Mobilização, pela alteração do Quadro I a que se refere o art.º 1.º do Dec.-Lei 29957 de 06.OUT.1939; estabelecimnto das competências administrativas das diversas entidades do Exército, pela alteração do Dec.-Lei n.º 520/80 de 05.NOV. 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - aprovação relativa à nova redacção do art.º 75.º do EOFA Promoção a Generais dos Coroneis Rogério Augusto Garret da Silva e Castro e Júlio Simões de Sousa da Silva Informação do PR sobre os seus contactos com os partidos políticos e com os Presidentes dos Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Acção do PR no período pós eleitoral (eleições presidenciais) Debate sobre a nomeação de Pinto Balsemão como PM, por proposta da ADData: Quarta, 17 de Dezembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.281
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Pasta: 02975.285Assunto: Leitura da versão final do diploma referente à 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar à Guiné-Bissau Proposta relativa à reestruturação do quadro de oficiais generais nas FA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Madrid (reunião internacional) e à Hungria, a convite do Governo Questão da interpretação do Dec.-Lei n.º 257/80 - problemas de ordem burocrática com os funcionários da CARSR Nomeação do Cap. de Fragata Clarimundo Pereira, a pedido do Secretário de Estado dos Transportes, para uma empresa dependente daquela Secretaria de Estado Relato do Alm. Sousa Leitão sobre a sua visita aos EUA Comissão desempenhada pelo Cte. Pinto Machado no Gabinete do Ministro Adjunto ao PM Versão final proposta para o diploma referente à 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais Questão da nomeação do Gen. Garcia dos Santos para o lugar de CEME - 25-ABR. e 25.NOV. Desempenho do CEME Gen. Pedro Cardoso e revitalização no alto comando do Exército Adiamento da apreciação do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional Regimento Interno do CR - aprovação de um projecto de diploma apresentado pelo Cte. Víctor Crespo - questões disciplinares dos membros do CR Questão das verbas de representaçãoData: Sexta, 23 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.285
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Pasta: 02975.286Assunto: Gen. Garcia dos Santos como CEME Projecto de diploma visando a interpretação do art.º 3.º da Lei 15/74 de 24.FEV. - PM Aprovação das conclusões do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional (Lei do Serviço Militar) Inconstitucionalidade da norma julgada no Acórdão n.º 314 da Comissão Constitucional Aprovação das normas para a elaboração das actas do CRData: Quarta, 28 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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Pasta: 02975.297Assunto: Deslocação do Cor. Pezarat Correia a Cuba Atribuição de condecorações no passado dia 25.ABR. Condecorarões a título póstumo as personalidades falecidas no desastre de Camarate - exposição do PR sobre as suas conversações com o PM após as eleições presidenciais e sobre os factos ocorridos desde então: Ministro da Defesa Nacional; VII Governo Constitucional; comissão nacional para propôr as individualidades a condecorar com a Ordem da Liberdade; cartas do PM ao PR; Prof. Palma Carlos; Sá Carneiro; Norberto Lopes; Patrício Gouveia; Amaro da Costa; notícia no jornal Expresso de 24.ABR.1981 sobre conflito entre o Governo e o PR relativamente às personalidades a condecorar; intervenção do deputado Pedro Roseta na AR; guerrilha política da AD com a Presidência da República Visita do PR a Itália em 1980 - encontro entre o PR e o Chanceler Schmith a realizar na República Federal da Alemanha no dia 02.MAI.1981 Exposição do PR relativamente a carta recebida do Vice-Presidente da AR que levanta dúvidas sobre deslocação à Alemanha do PRData: Quarta, 29 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.297
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Pasta: 02975.283Assunto: Funcionamento dos Serviços Prisionais Militares - nota enviada pelo Presidente do Conselho Superior de Disciplina Data dos cursos de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional - indicados para a frequência os conselheiros Martins Guerreiro, Costa Neves, Vasco Lourenço e Marques Júnior Livro de ponto nos SACR Notícia na Comunicação Social sobre a condecoração pelo Ministro da Defesa de Amaro da Costa e de oficiais em serviço no seu Gabinete, com a medalha militar dos serviços distintos - legislação em vigor Diploma relativo à concessão de pensões aos familiares de Francisco Sá Carneiro, Patrício Gouveia e Amaro da Costa - situação dos familiares dos pilotos falecidos no acidente; legislação que contempla aqueles que se distinguem na luta pela Liberdade e pela Democracia Comportamento político do Governo dirigido por Freitas do Amaral - guerrilha institucional Entrevista do PM ao Diário de Notícias - tratamento dos conselheiros enquanto cidadãos Formação do novo Governo Entrevista de Freitas do Amaral como dirigente da AD - eleições presidenciais. Comunicação Social Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - EOFA Situação dos Oficiais contratados no Exército Questão do ComunicadoData: Quarta, 7 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.283
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Pasta: 02975.320Assunto: Notícias na Comunicação Social sobre a revisão do Acordo da Base das Lajes Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde Relação dos oficiais indigitados para a frequência do Curso Superior Naval de Guerra Aumentos de vencimentos e orçamento das FA Estatuto dos Sargentos Recepção de um delegado da Intersindical - pedido de audiência de elementos da Central Sindical da África do Sul Possibilidade da eleição de funcionários civis das FA para as direcções de organizações sindicais Problema das escutas telefónicas Processo levantado ao Ten. Cor. Morais e Silva Aprovação dos seguintes diplomas: relativo à sotuação dos Primeiros-Cabos readmitidos na Força Aérea que tenham completado vinte anos de serviço; que cria na Força Aérea a especialidade de sargentos e praças operadores de informáticaData: Quarta, 28 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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Pasta: 02975.322Assunto: Problemática das pescas - situação degradada de algumas empresas nacionalizadas - SNAPA Audiência concedida aos representantes da central sindical da África do Sul Problema dos subsídios de deslocamento e necessidade da sua revisão Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde - homenagem do Governo de Cabo Verde ao CR e aos homens mais ligados à descolonização Cerimónias do dia 25.NOV. Declarações públicas do Ten. Cor. Víctor Alves - convite a endereçar ao Ministro da Defesa para estar presente em debates do CR; baixas ocorridas no exercício Jupiter 81; apresentação na AR de um requerimento da UEDS Situação política no país e instabilidade nas FA Conteúdo das conversações havidas com o Governo relativamente ao Orçamento das FA Apresentação de um protesto formal do PM ao PR acerca das declarações contidas num artigo do Maj. Vasco Lourenço no Diário de NotíciasData: Quarta, 11 de Novembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
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Pasta: 08023.002Título: Entrevista a Antónia Martins e Cirilo Barreto no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Antónia Martins: Fornecimento de alimentos a Xanana Gusmão aquando do seu esconderijo em Lakoto, 1991. O pai fala do esconderijo de Xanana em Aileu. Escondendo-se numa casa camuflada na horta. Como preparar o lugar, o transporte, a areia, etc. Ouvindo cassetes com mensagem de Xanana. Responsável da OMPT em 1994. Foi descoberto, o pai foi preso. A mãe conta como foi o sofrimento do pai na cadeia. Cirilo Barreto: Em 1994 entra na estrutura da rede clandestina, reponsável de medicamentos tradicionais (plantas). Como enviar para as Falintil. Em 1999 foi ao acantonamento de Uaimori, dar assistência aos que precisam: as mãos de Sabika e Falur Rate Laek.; [Tétum: Antónia Martins: Lori hahan ba Xanana Gusmao wainhra nia subar iha Lakoto 1991. Aman konta Xanana ba subar iha Aileu. Suar uma to’os kamufladu. Oinsa prepara fatin, lalin, rai henek, etc. Rona cassettes ho Xanana ninia mensagem. Responsavel OMPT iha 1994. Ema deskobre, kaer aman. Inan konta aman nia terus iha kadeia. Cirilo Barreto: 1994 tama estruktura klandestinidade, reponsavel ba ai-moruk tradisional. Oinsa haruka ba Falintil. 1999 ba akantonamentu Wai Mori, halo tratmentu iha neba. Sabika nia liman, Falur Rate laek.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.002
Audio
Pasta: 02975.191Assunto: Financiamento do programa habitacional no Concelho de Oeiras, SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) por parte do Ministério da Habitação e Jornalismo Passagem de Oficiais à Reserva Activa nos três Ramos das Forças Armadas - Comunicação Social Apreensão de Armamento em Cascais Declaração do Cte. Martins Guerreiro sobre a Actividade do Contra-Almirante Felgueiras Soares na Armada Opinião do Cte. Víctor Crespo sobre o perfil militar do Contra-Almirante Felgueiras Soares Vencimentos dos membros do CR e dos ministros Ronda inquérito feita às Farmácias de Lisboa - insuficiência de medicamentos e de farmácias de serviço Solicitação de audiências por familiares de militares e ex-militares presos na Trafaria e pela União dos Sindicatos de Lisboa Reunião do Movimento para a Paz e Cooperação em Berlim, convite ao Capitão Sousa e Castro pela Comissão Portuguesa Promulgação dos Projectos de DL n.º 1613/78 e n.º 1565/78 Apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional - inconstitucionalidade do DL n.º 841-B/76 sobre quotizações sindicais, declarações de voto do Coronel Ribeiro Cardoso e do Major Vasco Lourenço Aprovação dos projectos de DL relativos a: aplicação do Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas aos familiares beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas; alteração do limite máximo de tempo de serviço para os capelães militares titulares; subsídio de funeral no âmbito militar Apresentação pelo Chefe de Estado Maior do Exército da relação de Oficiais a promover a Oficial General no Exército Apresentação de proposta emanada do CR com lista de promoções a Brigadeiros dos seguintes Coronéis: Ricardo Ivens Ferraz Galeano Tavares, Mário Firmino Miguel, Alípio Tomé Pinto, Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, José Alberto dos Santos Teixeira, José Fernando Vales Figueiredo Valente, Aurélio Manuel Trindade, António Joaquim Alves Moreira, Luís Emílio Cravo da Silva Apresentação de proposta emanada do CR com lista de promoções a Generais dos seguintes Brigadeiros: Mário Avelino Sardoeira Delgado, Arménio Nunes Ramires de Oliveira, Artur Baptista Beirão e José Lopes Alves Declarações de voto do Almirante Souto Cruz e do Coronel Ribeiro Cardoso relativas às promoções Intervenção do Tenente Coronel Costa Neves sobre as promoções Período de férias do PR, substituído pelo Presidente da Assembleia da RepúblicaData: Sexta, 12 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 81
