Pasta: 00807.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.10 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (referência à situação económica em geral e às negociações com o FMI) Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 Criação do Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira Nomeação do Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU Exoneração de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (retirado) Alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP PONTOS FORA DA AGENDA: Designação de Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do Plano Autorização do trânsito por território português do cidadão austríaco Georg Breitfuss, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã Pagamento das dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)Data: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.009
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Pasta: 02975.079Assunto: Revisão do texto do Estatuto da Comissão Constitucional, Maj. Melo Antunes Correcções ao texto do DL Regulador das Eleições e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais - Cte. Almeida e Costa, Ministro da Administração Interna Discussão na Assembleia da República relativa ao lugar protocolar a ocupar pelo PR cessante Gen. Costa Gomes - editorial do 'Diário de Notícias' de 12 de Julho, Mário Mesquita, Director interino do 'Diário de Notícias' Prisioneiros portugueses em Timor - declarações do Gen. Morais da Silva e do Ten. Cor. Lemos Pires Debate relativo a Inquérito aos acontecimentos de Timor - descolonização, 25 de Abril de 1974 Apreciação pelo PR dos trabalhos do Conselho e do seu desempenho durante os 16 meses de presidência Mensagem dos membros do Conselho ao PRData: Segunda, 12 de Julho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.079
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Pasta: 02975.295Assunto: Questão dos vencimentos das FA - Função Pública, Ministro da Defesa Nacional, Orçamento Geral do Estado para as FA, PM Alteração governamental das condições estabelecidas para aquisição de viaturas pelas FA - competência dos CEM Pedido de autorização para o Conselho de Ministros nomear o Cor. na reserva Filipe José Freire Themudo Barata para Presidente do Conselho de Gerência do Indep - Secretário de Estado da Defesa Nacional Pedido de informação ao CEMGFA acerca do pagamento de impostos por parte dos militares Questionário exigido pela Autoridade Nacional de Segurança para a credenciação de membros de Órgãos de Soberania Documento assinado por personalidades civis e por conselheiros para realizar uma manifestação em defesa da Constituição no dia 25.ABR. Contexto da revisão das remunerações acessórias dos militares Projecto de diploma referente à gratificação por tempo de comissão em África, noticiado na RDP - circulação de boatos sobre a retirada de subsídios Adiamento do esclarecimento sobre a questão dos Conselheiros - férias do Ministro das Finanças Comemorações do dia 10.JUN. no Funchal - discussão sobre a delegação do CR a estar presente Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para se deslocar a Cuba a fim de tomar parte numa reunião de economistas Comemorações do 25.ABR. - convites ao CR por parte de Angola, de Moçambique e do Luxemburgo Convite ao CR dos Trabalhadores Civis das FA para um almoço convívio Pedidos de audiência: Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora; UCP Agro-Pecuária Girassol de Monforte Carta do Embaixador dos EUA agradecendo a mensagem enviada pelo CR aquando do atentado ao Presidente Reagan Despesas de representação dos conselheiros Credenciação de Conselheiros - forma como é exigida a credenciação de membros dos órgãos de soberania e preenchimento de impressos Questão da constitucionalidade dos Dec.-Leis registados nos SACR com os números 79/81 e 83/81 Adiamento da discussão do projecto de diploma que visa a reintegração de Oficiais afastados por motivo de acontecimentos políticos Apresentação de um projecto de Mensagem do CR para o dis 25.ABR.Data: Quarta, 15 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.295
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Pasta: 02975.075Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política
Comissão Constitucional do Conselho da Revolução - Nomeação do presidente e legislação prevista na Constituição da República Portuguesa Acordo entre o Ministério da Habitação e a Comissão Directiva do Fundo de Fomento da Habitação - emprego das verbas orçamentadas Prisão do jornalista M. Soares, artigo no 'O Templário' de 25 de Maio de 1976 Insultos às Forças Armadas na Comunicação Social Artigo do jornal 'Economia e Finanças' de 15 a 30 de Abril de 1976 Prisão de A. Valdez dos Santos, director do 'Jornal Português de Economia e Finanças' Declaração de voto do Cte. Victor Crespo subscrita pelo Brig. Vasco Lourenço Liberdade Provisória de elementos da ex - PIDE / DGS Liquidação de despesa de viagem de MS - Junta de Salvação Nacional Projecto de DL relativo a armas brancas - Polícia Judiciária Militar Greve dos funcionários da Administração Local Publicação do Relatório Final do 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCON Declaração de voto do Cap. Marques JúniorData: Segunda, 7 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
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Pasta: 02975.246Assunto: Reunião presidida por Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida, Presidente da Assembleia da República, em representação do PR, ausente em Cabo Verde Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa subscrita pelo Ten.-Cor. Canto e Castro Notícias sobre ida de conselheiros ao estrangeiro para presidir às Comemorações do 25.ABR. junto das Comunidades Portuguesas - organizações de emigrantes portugueses Comemorações do 25.ABR. em Santarém Convite da UDP para o seu IV Congresso Convite para Congresso de Deficientes Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Dec.-Lei que aprova os Estatutos da RTP Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o decreto relativo a limitação do Sector Público e Privado Aprovação das conclusões do Parecer n.º 9/80 da Comissão ConstitucionalData: Quarta, 16 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.246
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Pasta: 06888.205.31359Título: Diário de LisboaNúmero: 22875Ano: 68Data: Quarta, 25 de Janeiro de 1989Directores: Director: António Ruella Ramos; Director Adjunto: Fernando Piteira SantosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 32
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Pasta: 06890.207.31532Título: Diário de LisboaNúmero: 23049Ano: 69Data: Sexta, 25 de Agosto de 1989Directores: Director: António Ruella RamosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 32
06890.207.31532
IMPRENSA
Pasta: 06890.207.31583Título: Diário de LisboaNúmero: 23100Ano: 69Data: Quarta, 25 de Outubro de 1989Directores: Director: António Ruella RamosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 40
06890.207.31583
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Pasta: 06890.207.31609Título: Diário de LisboaNúmero: 23126Ano: 69Data: Sábado, 25 de Novembro de 1989Directores: Director: António Ruella RamosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 28
06890.207.31609
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Pasta: 06886.203.31205Título: Diário de LisboaNúmero: 22722Ano: 68Data: Segunda, 25 de Julho de 1988Directores: Director: António Ruella Ramos; Director Adjunto: Fernando Piteira SantosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 28
