Pasta: 02975.085Assunto: Convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea dos Estados Unidos da América ao Gen. Morais da Silva Deslocação de delegação do CR e de um elemento do MNE à Roménia - Embaixador da Roménia Visita do Cap. Sousa e Castro a Inglaterra - Adido Militar Inglês Diferença de procedimentos nos casos dos militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro - constituição de um grupo de trabalho no CR Diploma relativo ao reconhecimento da Intersindical Nacional como Confederação Geral dos Sindicatos Portugueses Diploma relativo à aplicação de taxas nos portos e aeroportos dos Açores e da Madeira Devolução de armas pelo Comando Geral da PSP a elementos da ex - PIDE / DGS / LP Legislação sobre o uso e porte de armas Fiscalização preventiva da Constitucionalidade (pelo CR) - Art.º 277 da Constituição da República Portuguesa Estrutura e Regimento Internos do CR Organização Interna do CR Proposta de reintegração de Oficiais da Força Aérea Instrumentalização política de militares implicados no 25 de Novembro - comunicado da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS (FAUL) Serviço de Informações - terrorismo selectivo Análise da Situação Política Posições dos principais partidos políticos Situação Económica - Simpósio Influência de Espanha, França e Itália Eleições para as Autarquias Locais - Frente Povo Unido Assembleia da República e maioria de esquerda Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Relações Externas Congresso do PS PSD (PPD) Brig. Pires Veloso Visita do Gen. Vasco Lourenço à EPC, Santarém Comunicado da FAUL sobre os militares Convites do CR ao PM, aos Ministros da República dos Açores e Madeira e ao Ministro da DefesaData: Quarta, 13 de Outubro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
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Pasta: 02975.073Assunto: Situação do Cap. Sousa e Castro na superintendência do Serviço de Coordenação da Extinção da ex - PIDE / DGS / LP Exposições escritas ao CR do Cap. Sousa e Castro, do Gen. Ribeiro Faria e do Cor. Carlos Gonçalves Promoções nas Forças Armadas e reestruturação dos quadros Princípios regularizadores das indemnizações relativas às nacionalizações - empresas nacionalizadas, situação dos câmbios Diuturnidades nas Forças Armadas Julgamento de Vera Lagoa - artigo no 'O Diabo' sobre o PR A Imprensa e a Constituição da República Portuguesa Voto por representação nas eleições presidenciais Aplicação do regime de Saneamento da Função Pública a militares Livro Branco sobre a descolonização Instituto de Altos Estudos da História da Expansão Portuguesa Prisioneiros portugueses em Timor - Ten. Cor. Magiolo GouveiaData: Sexta, 21 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
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Pasta: 02975.059Assunto: Debate sobre o Reconhecimento da República Popular de Angola: França Suécia Finlândia Inglaterra PPD Retornados PS Consequências do reconhecimento para Portugal URSS Estados Unidos da América MPLA Portugueses em Angola Negociações PS / MPLA Campanha Eleitoral Unidades da Região Militar Sul Consulta às bases Oposição ao reconhecimento no seio das Forças Armadas Assuntos internos de Angola Interesses partidários Região Militar de Lisboa Ida do Alm. Rosa Coutinho a Angola Comandos da Armada Consenso dos partidos políticos e reacção da Armada Vínculo dos Conselheiros às resoluções do CR Saída do PS e do PPD do Governo Plataforma mínima de acordo do PS e do PPD face ao reconhecimento Convocação dos SG do PS e do PPD Coesão interna do CR e Unidade Nacional Suspensão do Jornal 'O Diabo' pela publicação do artigo O Senhor Gomes de Chaves de Vera Lagoa Nomeação de uma Comissão de Inquérito para o Banco da Agricultura Prorrogação do prazo para a aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia ConstituinteData: Quarta, 18 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.059
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Pasta: 02975.072Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política
Estatutos Provisórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira - princípio da proporcionalidade Calendário das eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira - abstencionismo e autonomia Nomeação de novo Comandante Chefe e Presidente da Junta Regional Exposição de Comissão vinda de Angola na Televisão e no CR Alojamento de retornados - Comissão de Realojamento dos Retornados (CORER) Associação Política constituída na Madeira com finalidades ilegais Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha Projecto de DL relativo à extinção do Serviço Director e Coordenador da Informação Legislação Militar e Constituição da República Portuguesa Alteração da Lei de Imprensa Nomeação pelo CR de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal das Empresas Públicas de Rádio e TelevisãoSaneamentos e Constituição da República Portuguesa - Aplicação às Forças Armadas e à Administração Pública Diuturnidades das Forças Armadas Problema de Timor - prisioneiros portugueses, Resoluções do Conselho de Segurança Candidaturas à Presidência da República Desenvolvimento da política dos partidos Coesão das Forças Armadas PPD CDS Coligações partidáriasData: Terça, 11 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 02975.074Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política Promoções no Exército
Audiência do PR ao Embaixador dos Estados Unidos da América - fornecimento de material bélico ao abrigo do "Bellment Agreeman", visita do Ministro da Defesa dos Estados Unidos da América a Portugal Calendário dos julgamentos dos elementos da ex - PIDE / DGS e LP Promoções no Exército Empréstimo de avião do BIP (Banco Intercontinental Português) ao SDCI Descongelamento de bens e contas bancárias dos implicados no 28 de Setembro, no 11 de Março e no 25 de Novembro Abertura da Feira Internacional de Lisboa Actuação de Jorge Jardim em Moçambique Princípios de regularização das indemnizações relativas às nacionalizações Balanços de empresas nacionalizadas e públicas referentes aos anos de 1972, 1973, 1974 e 1975 - CP, CTT, Marconi, CUF, Siderurgia, Cimentos, AC, J. Pimenta, CTM, Porto de Lisboa, TAP, Setenave, Carris, Cervejas e Metropolitano Candidatura à Presidência da República Serviço de Informação - 2.ª Div. / EMGFA, Comunicação Social e 5.ª Div. / EMGFA Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCONData: Segunda, 31 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 02975.076Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política Organização, funcionamento e processo da Comissão Constitucional Relatório do 25 de Novembro
Situação dos jornalistas M. Soares e A. Valdez dos Santos - Processo judicial no foro militar Prisioneiros portugueses em Timor - Contactos com a Indonésia e com o Governo Provisório de Timor, deslocação a Timor de uma Comissão constituída pelo Gen. Morais da Silva e pelo Maj. Cadete Requerimento do advogado Afonso Baptista de Carvalho, relativo às ocupações e despejos - deficientes das Forças Armadas, actuação da PSP, legislação em vigor Comissão Constitucional do Conselho da RevoluçãoI libação do Coronel Rafael Durão da implicação no 11 de Março Competências do poder judicial, civil ou militar para graduar as culpas criminais e actuação dos chefes militares Responsabilidades no 11 de Março segundo as patentes militares Celebração de missa em sufrágio do Ten. Cor. Magiollo de Oliveira - missa de carácter político Debate sobre a publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com o registo escrito de intervenções de conselheiros - Armada, SDCI, Organizações Sindicais Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Nomeação de militares para departamentos civis - Comissão Administrativa da Herdade dos Machados, Instituto Nacional de Estatística Acidente de helicóptero na região do Porto - Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe Campanha eleitoral do PM para PRData: Segunda, 14 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
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Pasta: 02975.090Assunto: Nomeação de Duarte Ferreira, Major IC - Força Aérea, para o Conselho de Administração da RTP Reintegração de elementos da ex - FAC da ex- LP DL n.º 349/76 e Lei 1/77 Artigo de Almeida Santos no 'International Herald Tribune' de 17 de Dezembro de 1976 sobre o julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS / LP Exposição sobre a audiência com o Sindicato da Função Pública Projecto de Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe relativo à cooperação técnico-naval Relatório das Sevícias Despachos finais relativos aos processos dos Paraquedistas e GNR - 11 de Março Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Projecto de DL sobre a cobrança dos créditos do I.R.A Projecto de DL relativo à intervenção do Estado junto a correctores da bolsa de valores DL relativo às habilitações académicas dos professores de Religião e Moral
Incidentes nos Açores relativos ao aumento da gasolina Debate sobre a nomeação do Maj. Duarte Ferreira para a Administração da RTP Fornecimento de gasolina aos militaresData: Quarta, 26 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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Pasta: 02975.089Assunto: DL da Assembleia da República sobre amnistia e perdão - direito de veto Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Audiências Associação de Amizade Portugal - URSS - Entrega da Ordem de Amizade dos Povos a Fernando Lopes Graça Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência Mundial sobre o Apartheid
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Decreto da Região Autónoma da Madeira sobre a Comissão de Interesses Regionais de Comunicação Social Estatizada - CIRCE Decreto aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Dezembro de 1976 Decreto relativo a salários mínimos e máximos nacionaisDecreto Lei n.º 909/76 de 31 de Dezembro de 1976
Congresso do PS no Porto Artigos sobre os Governos das ex - Colónias - Ministério da Comunicação Social Exposição de Victor Alves sobre visita a Cuba Desaforamento do julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS LP do âmbito da justiça militar Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos a autoridade militar - Processos relativos ao Alm. Rosa Coutinho e a outros ex - membros do CR Reintegração dos saneados da Função Pública - ex - FAC da ex - LP Sistema de fornecimento de gasolina aos militares Comissões para as Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Parecer da Procuradoria Geral da República sobre o Saneamento da Função PúblicaData: Sexta, 21 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 02975.088Assunto: Visita do PM da República de Cabo Verde a Portugal Serviço Cívico Estudantil Situação dos Oficiais do Exército Julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS - Comunicação Social, responsabilidade dos militares, RTP Retenção de navio no Porto de Lisboa devido à impugnação pelo Sindicato dos Pescadores de Lisboa de um certificado de saúde passado na Figueira da Foz Questão dos Saneamentos Vencimentos e Pensões das Forças Armadas Vencimentos das praças do Serviço Militar Obrigatório Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos Petição de audiências ao CR Independência dos Tribunais Militares nos julgamentos relativos à ex - PIDE / DGS - criação de grupo de trabalho DL relativo à convocação de militares para efeitos de justiça e disciplinaData: Quarta, 12 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
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Pasta: 02975.091Assunto: Exposição sobre a audiência a representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre Deslocação do Maj. Victor Alves a Londres - Comemorações do 10 de Junho Processos do 11 de Março e do 25 de Novembro Congresso dos Sindicatos Congresso do PS no Porto Metodologia na concessão de audiências ao CR Competências administrativas dos SACR - Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP Atrasos nos julgamentos - Tribunal Militar Territorial do Porto Criação de Tribunais Militares Territoriais em Lisboa Pedido de audiência dos participantes do I Encontro de Comités de Solidariedade com Portugal Condições de deslocação de militares a reuniões do Conselho Mundial para a Paz e CooperaçãoSaneamento da Função Pública - apreciação de recursos Situação do Alm. Rosa Coutinho - Relatório do Superintendente do Serviço de Pessoal da Armada Situação nos Açores e na Madeira Pensões de reserva e remunerações de serviços públicosData: Quarta, 2 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
