Pasta: 02975.114Assunto: Diploma relativo ao abono de gratificações ao pessoal do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)
Amnistia do crime de deserção - Novembro de 1976
Prisão de Rui Gomes - Comunicação Social, jurista Luís Joinet
Pedido da Direcção de Programas da RTP para efectuar filmagens no Forte de Caxias
Situação do Maj. Costa Martins - detido em Luanda
Viagem do Cor. Pezarat Correia aos países do Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo) - Dia de Camões - Dia das Comunidades
Semana de Cultura de Moçambique, Associação Portugal - Moçambique
Análise da Situação Política - Sector sócio-laboral
Análise da Situação Militar
Cerimónias do 10 de Junho
Regiões Autónomas
6 de Junho - Açores
Ataque ao CEME e à descolonização de Timor - Conselho da Arma de Infantaria e Oficiais do Quadro de Complemento (QC)
Exercícios Militares nas regiões Norte e Centro
Notas oficiosas sobre o caso Rui Gomes
Apartheid
Trabalhadores portugueses na Base Aérea das Lajes - 'O País'
A Força Aérea e o sector civil aeronáutico - 'O País' e 'O Diabo'
Actividade panfletária
Instituto Superior da Força Aérea
As Corvetas da Discórdia, artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' sobre a venda de corvetas da classe Batista de Andrade à Colômbia - NATO, África do Sul
Situação nas Ilhas - Forças Armadas e economia Insular - processos na PSP
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais dos cidadãos perante a Administração Pública
Medidas de protecção do réu e de terceiros nas acções de cessação de arrendamento
Normas para a regularização das ocupações de fogos devolutos levadas a efeito para fins habitacionais
Actividade económica em empresas privadas - Declaração de voto do Maj. Vítor Alves e do Cap. Marques Júnior
Cerimónias de homenagem ao Prof. Elíseo de Moura - Governo Civil de Coimbra
Petição da Companhia de Transportes Marítimos relativa à actividade económica de empresas privadas
Pedido de audiência da Comissão Organizadora da Conferência Contra o Apartheid
Cerimónias Comemorativas dos 50 anos da Associação Luís Braile
Aplicação da Amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976
Promoção do Contra-Alm. António Egídeo de Sousa Leitão a Vice-Alm.
Declarações de voto: Cor. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo (referindo ambos o Contra-Alm. Filgueiras Soares) e Cap. Sousa e CastroData: Sexta, 17 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.114
ACTAS
Pasta: 02975.116Assunto: Primeiro aniversário da eleição do PR
Visita do Maj. Vítor Alves à Áustria
Discurso do Cte. da Escola Prática de Infantaria na cerimónia do juramento de bandeira
Relações do Brig. Pires Veloso com o 'Comércio do Porto' - relatório do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino
Visita do PR à Madeira
Detenção do Cap. Andrade da Silva no Forte de Caxias - Tribunal Militar Territorial
Cap. da Reserva Cecílio Gonçalves preso na Polícia Judiciária - transferência para prisões militares
Procedimento na captura de militares do Quadro Permanente
Inventário dos presos preventivos existentes nas Regiões Militares
Situação dos ex-ministros do regime anterior ao 25 de Abril de 1974 - Comunicação Social
Armamento vendido por Portugal à República da Guatemala - detenção de um avião no aeroporto de Barbados
Assuntos de Justiça Militar - Caso de Rui Gomes
Situação Militar do Cor. Picolo, director da Aeronáutica Civil de Moçambique
Apreciação da constitucionalidade de um diploma relativo à instrução em processos criminais
Análise da Situação política
Sistema de relações internacionais - Espanha, Angola, Mundo Árabe e África Austral
Situação no sector sócio-laboral
Situação em Angola
Papel e influência política da Fraternidade Operária
Associação de Fuzileiros
Associação dos Marinheiros de Pombal
Levantamento de rancho no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada
Actividade panfletária em dois navios
Artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' venda de corvetas à Colômbia - África do Sul
Consumo de droga no navio oceanográfico Almeida Carvalho
Situação na Armada
Associação de Paraquedistas
Consumo de droga na Base Aérea de Beja
Instalação em Beja de um destacamento da Força Aérea Alemã
Base Aérea das Lajes - problemas laborais
Dificuldades orçamentais em contratos - sector da construção civil
Exercícios em Santa Margarida
Açores - disparos sobre as casas do Cte. da Zona Militar e do Reitor do Liceu
Agressão a elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) - Alentejo
Convergência Democrática
Ataques ao Governo
Ataques da imprensa de direita aos militares e ao CEME - referências à descolonização
Campanha Rui Gomes
Acontecimentos no Alentejo
Manifestações da CGTP / Intersindical
Actividade panfletária
Aumento de casos de droga
Exercícios em Santa Margarida
Estudo sobre Conselhos das Armas e Serviços e metodologia das promoções
Exercícios conjuntos Comandos - Marinha
Visita oficial do Chefe do Estado Maior do Exército aos Açores
Situação no Exército
Intervenção do Cap. Sousa e Castro na RTP
Definição do enquadramento jurídico de algumas associações
Associações de ex-militares
Comissão de combate ao consumo de droga - Estado Maior General das Forças Armadas, Presidência do Conselho de Ministros
Concurso de admissão para a frequência da Escola de Formação de Sargentos
Relatório de Timor - material adicional
Audiência a delegação do Partido Comunista Português (PCP) - Conferência Nacional
Participação do Cap. Sousa e Castro num programa da RTP sobre a ex PIDE / DGS
Sessão promovida pela Fraternidade Operária
Visita do PR à Madeira - Comissão Consultiva para os Assuntos dos Açores e Madeira, Cte. Almeida e CostaData: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.116
ACTAS
Pasta: 02975.128Assunto: Espectáculo a favor da Liga dos Combatentes
Entrevista do Gen. Galvão de Melo publicada no jornal 'A Barricada'
Discurso do Cor. Carvalho Figueira no dia da Unidade do Regimento de Infantaria de Castelo Branco - Constituição Portuguesa, Acordos de Helsínquia
Decreto sobre o quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais Militares
Julgamento dos chamados bombistas
Nomeação de seis tenentes da PSP - Serviços Prisionais Militares
Relações de empresários turísticos com a Banca
Cerimónias da Comemoração do Dia Nacional do Brasil - notícia na imprensa
Artigo no jornal 'O Dia' - Declarações do Cap. Sousa e Castro sobre Amnistia e substituição de comandos - campanha organizada por militares
Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS LP
Visita do Cap. Sousa e Castro ao Norte do país - problema da falta de cimento
Situação da empresa Copam
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Cerimónia de Comemoração do 4.º aniversário da independência da Guiné-Bissau no cinema S. Luiz - Associações de Amizade Portugal Guiné Bissau e Portugal Cabo Verde
Artigo do Cor. da Reserva Agostinho Dias da Gama no jornal 'O Diabo'
DL relativo às Indemnizações - exercício de veto do PR
Visita do PR à República Federal Alemã
Comemorações do 5 de Outubro - participação do PR
Situação na empresa Copam
Promoções na Força Aérea
DL relativo à Habitação - regime jurídico dos contratos
DL relativo às Finanças - contenção das despesas, redução do défice orçamental, balança de pagamentos, sector público
Amnistia dos crimes de natureza política da competência do foro militar - 11 de Março, 25 de Novembro de 1975
Concessão de amnistia - Assembleia da República
Conselhos Superiores de Disciplina - comissões de saneamento
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais:
Artigos do DL n.º 147-D/75 e do DL n.º 42/76DL relativo ao quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 28 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.128
ACTAS
Pasta: 02975.131Assunto: Projecto de DL sobre contenção de despesas relativas às Forças Armadas inscritas no Orçamento Geral do Estado
Projecto de DL relativo à amnistia de crimes de deserção - Supremo Tribunal Militar
Artigo de Salgado Zenha no 'Diário de Notícias' sobre o CR, a Comissão Constitucional e os órgãos de soberania
Reuniões do CR no edifício do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA)
Declaração do Cap. Sousa e Castro - circulação no CR de documento dos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução sobre o caso Copam, Cor. Ribeiro Cardoso
Requerimento do Cor. Ribeiro Cardoso ao PR
Falecimento do 1.º Ten. Ramiro Correia - tempo de serviço, pensão de sobrevivência
Requerimentos dos médicos relativos a anos de serviço - Caixa Geral de Aposentações
Serviços Sociais das Forças Armadas
Estabelecimentos de Ensino Militares
Audiência a delegação Cipriota
Discurso do PR em 15 de Outubro de 1977, análise da situação política:
Projecto comum aos partidos políticos
Posição das Forças Armadas
Prática política do Governo
Intervenção do PR
Situação político-partidária - Portugal, Espanha, Itália
Negociações com o FMI
Eleições antecipadas
Bipolarização do povo português
Questões económicas e financeiras
Declarações públicas do PR
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
DL relativo a subsídios concedidos a empresas editoras
DL relativo aos Estatutos da Ordem dos Médicos
DL relativo à Reforma Aduaneira
Saneamentos nas Forças Armadas
Projectos lei aprovados em Comissão Militar relativos a:
Alteração da redacção do DL n.º 838/76
Contratos para aluguer de equipamentos de informática, Serviço Mecanográfico da Armada
Conselho Superior do Exército
Contenção de despesas nas Forças Armadas
Gratificação de comando do Governador Militar dos Açores
Cursos de formação de sargentosTribunais Militares de Instância
Quadros do activo de sargentos e praças da Armada, classe de fuzileiros e outros
Processo do inspector da ex PIDE / DGS Mortágua - Supremo Tribunal Militar, Habeas Corpus
Julgamento do processo do Gen. Humberto Delgado
Projecto de despacho relativo aos Administradores da Fundação Gulbenkian
Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência sobre Chipre em Bruxelas
Processo do director da ex PIDE / DGS Silva PaisData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
02975.131
ACTAS
Pasta: 02975.136Assunto: Incidente entre um guarda e o Cap. na Reserva Cecílio Gonçalves - Serviços Prisionais da Prisão Hospital de S. João de Deus
Prisão preventiva de militares na reserva
Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar - Serviços Prisionais Militares
Estudo sobre gratificações
Recurso do Alm. Rosa Coutinho em Tribunal Militar - passagem compulsiva à situação de reserva
Julgamento do processo do Gen. Humberto Delgado - Supremo Tribunal Militar
Problemática das promoções de oficiais generais nas Forças Armadas
Promoções a Contra-Alm. dos seguintes oficiais da Armada (Capitães de Mar-e-Guerra):
Ilídio Carlos Rodrigues Elias da Costa
Fernando Simões Coelho da Fonseca
Henrique António Chambel Serpa Quaresma Abreu e Lima Matos de Vasconcelos
Edgar Manuel Vaissier Portugal Ribeiro
Joaquim Neves Cardoso e Tavares
João Francisco da Encarnação Simões
Projecto de Regulamento de Continências e Honras Militares
Projecto de DL relativo à remuneração complementar ao pessoal civil de enfermagem e outro pessoal dos Hospitais Militares ou Núcleos Hospitalares
Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Diplomas legais relativos a:
Departamentos Marítimos nos Açores e na Madeira
Pessoal civil dos quadros técnicos de informática das Forças Armadas
Serviço de Saúde Militar
Academia Militar
Aquisição de material de informática, Força Aérea
Oficinas Gerais de Material Aeronáutico - construção de um hangar
Contrato entre a Electroliber e os Serviços de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea
Quadro de Oficiais da Força Aérea
Oficinas Gerais de Material Aeronáutico - sistemas hidráulicos de aviões
Banco de Portugal - empréstimos, taxa de juro, taxa básica de desconto
Legalidade de diplomas - Açores e Madeira
Audiência do PR ao PM - Negociações com os partidos políticos, Moção de Confiança do Governo na Assembleia da República
Debate sobre a Moção de Confiança a apresentar pelo Governo na Assembleia da República - Votação do Partido Socialista e do Partido Comunista Português, MS PM, crise, plataforma dos partidos políticosData: Quarta, 30 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.136
ACTAS
Pasta: 02975.098Assunto: Regimento das Caldas da Rainha - punição de dois responsáveis pelos incidentes com o rancho
Audiência com representantes da CGTP - Intersindical
Convite ao CR para visitar a República Democrática da Alemanha - EmbaixadorTribuna do Corpo Diplomático da Assembleia da República posta à disposição dos membros do CR
Filme de Kramer sobre o 25 de Novembro - PR
Entrevista de Cunha Rego, Secretário de Estado, ao 'Diário de Notícias' - apreciações sobre a Constituição da República Portuguesa - Reunião dos Estados Maiores Peninsulares cooperação entre Portugal e Espanha
Correcção a DL relativo ao uso e porte de arma
Audiência com uma Comissão de Trabalhadores da Lisnave, Setenave e Parry & Son
Declarações do Vice-Alm. Pinheiro de Azevedo ao jornal 'O País' - Art.º 130.º do Regulamento de Disciplina Militar
Carta do Cor. Carlos Azeredo ao Maj. Melo Antunes publicada nos jornais
Declarações do Gen. Galvão de Melo num comício de retornados no Coliseu
Incidentes no exterior da Assembleia da República - retornados
Posição dos partidos políticos perante as manifestações dos retornados - dirigentes do PPD / PSD, CDS, PS, PCP
Acção terrorista contra a casa de Jaime Gama, deputado do PS, nos Açores - separatismo
Reunião do PR com o Governo Regional dos Açores - separatismo, terrorismo
Audiência com uma delegação do Comité Central do PCP
Projecto de harmonização do Código de Justiça Militar
Prestação de declarações aos Órgãos de Comunicação Social
Audiência à Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais relativos a:
Atribuição de pensões a cidadãos portugueses que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia - descendentes
Regime jurídico dos contratos de viabilização a celebrar entre instituições de crédito nacionais e empresas privadas
Aprovação de diplomas legais relativos a:
Promoções dos 1.os cabos readmitidos
Tempo de serviço dos 1.os sargentos
Quadro de Oficiais Técnicos de Mecanografia e Estatística da Força Aérea
Promoções a Ten. Cor. do Serviço Geral Paraquedista
Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª da Força Aérea, Engenheiros Técnicos de 1.ª classe
Processos de militares - recrutamento das ex colónias
Violação das normas do Art.º 104 da Constituição da República Portuguesa
Situação na Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS e LP, no Serviço de Polícia Judiciária Militar e nos Tribunais Militares - colocação dos juizes de direito
Últimas medidas do Governo para fazer face à crise económica
Visita a Cuba do Gen. Vasco LourençoData: Quarta, 16 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.098
ACTAS
Pasta: 02975.120Assunto: Visita do Gen. Loureiro dos Santos aos Açores e à Madeira
Associações de ex-militares e de militares
Caso Corrécio
Carta publicada no jornal 'Página 1' relativa à situação do Maj. Mota Freitas
Processo contra o Cor. Carlos Azeredo - julgamento de Vera Lagoa
Comemoração da reunião de 9 de Setembro de 1973 nas proximidades de Évora, militares do Movimento dos Capitães
Carta aberta ao Gen. Ramalho Eanes do Alm. Pinheiro de Azevedo, publicado no jornal 'O Tempo' - CR e MFA
Período de férias judiciais dos Tribunais Militares - Juiz Hugo Barata do 2.º Tribunal Militar, processo relativo à morte do Gen. Humberto Delgado
Exposição ao CR de grupo de pessoas agredidas pela PSP no Porto - Lei Barreto
Falecimento do Cardeal Cerejeira
Acordo militar bilateral luso-alemão, revisão
Comportamento do Alm. Pinheiro de Azevedo desde o 25 de Abril de 1974
Estratégia partidária
Área parlamentar partidária
Área militar
Visita do PR a Trás-os-Montes
Situação sócio-laboral
Estratégia do PCP - demissão do Governo, dissolução da Assembleia da República, marcação de eleições - posição do PR
Declarações dos Comandantes das Regiões Militares Norte e Centro
Promoções a Brigadeiro na Força Aérea:
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Helder José Paulino Correia
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Sérgio Geisberg Graças de Andringa
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Aníbal José Coentro de Pinho Freire
Coronel Tirocinado Engenheiro Aeronáutico Francisco José de Queiroz de Azevedo e Bourbon
Coronel Tirocinado Engenheiro de Aeródromos Rodrigo Manuel Cordeiro Teixeira de Almeida
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à proibição de condução de veículos de qualquer tipo por indivíduos em estado de embriaguez - DL da Assembleia Regional dos Açores
Preparação do Tribunal para o julgamento do processo do General Humberto Delgado
DL sobre o período de férias judiciais nos Tribunais Militares
Aprovação dos decretos relativos a:
Comissões militares em Macau
Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos
Código de Justiça Militar
Pedidos de audiência ao CR - Delegação da Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente
Queixa do Cap. Barbosa Henriques contra o Gen. Galvão de MeloData: Quarta, 3 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.120
ACTAS
Pasta: 02975.108Assunto: Entrevista do Maj. Melo Antunes à MTI - impacto na Comunicação Social - Divisão no CR
Fuga de informações relativas às reuniões do CR
Serviços de Coordenação da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS - LP - pedido de informação por parte de um grupo de deputados à Assembleia da República
Pedido de audiências:
Federação dos Sindicatos dos Têxteis de Portugal - contrato colectivo vertical
Associação Académica de Coimbra
Libertação provisória de dois réus presos - um agente e um informador da ex PIDE / DGS
Jornadas de Estudo sobre a Integração Social e Económica dos Desalojados, Fundação Calouste Gulbenkian - Comissariado dos Desalojados
Processos em instrução ao abrigo da Lei 9/75 respeitantes a militares no activo
Decreto e Resolução sobre apoio a retornados
Decreto e Resolução sobre a nacionalização de empresas cervejeiras
Deslocação do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Elegia por um país moribundo - panfleto recebido no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada
Uma posição de extrema direita - panfleto recebido na Escola de Fuzileiros
Recondução de praças e sargentos - Imprensa
NATO
Submarino nuclear dos Estados Unidos da América em Lisboa
Embarcações de pesca estrangeiras em águas nacionais - arrastões soviéticos
Porto de Lisboa - resistência à Polícia Marítima
Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares
Comemorações do 25 de Abril - Força Aérea
Declarações do Maj. Melo Antunes à MTI
Juramento de Bandeira de recrutas na OTA
A verdade, n.os 1 e 2 - panfleto dirigido aos sargentos
Portugal está de luto - panfleto sobre as Comemorações do 25 de Abril
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Parada militar nas Comemorações do 25 de Abril
Actividade bombista
Assaltos à mão armada
Panfleto da Frente de Libertação Açores - S. Miguel
Panfleto do Movimento Democrático dos Açores - Terceira
Intervenção da Polícia de Segurança Pública devido a diferendo sindical - Madeira
Movimentos separatistas da Madeira e dos Açores - Viagem de José de Almeida à Madeira
Actividade panfletária - extrema direita
Discurso do PR na Assembleia da República no dia 25 de Abril
Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares
Promoção do Ten. Cor. Lemos Pires - contestação do Conselho de Arma da Infantaria, prestação de provas
Visita a França do Gen. Rocha Vieira
Situação do Cor. Lemos Pires, ex Governador e Cte. Chefe das Forças Armadas em Timor
Visita do Gen. Lemos Ferreira aos Estados Unidos da América, cancelada
Readmissão e recondução de praças e sargentos da Armada
Aprovação de diplomas sobre:
Contratos para a execução de obras Direcção do Serviço de Infra-estruturas da Força Aérea
Território de MacauData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.108
ACTAS
Pasta: 02975.144Assunto: Saneamentos nas Forças Armadas após 25.ABR.1974
Situação da recolha de armas distribuídas pelo país para a contenção dos acontecimentos do 25.NOV.1975 - apreensão de armas a Edmundo Pedro
Carta de um grupo de emigrantes portugueses radicados na Bélgica
Convite ao Major Víctor Alves para assistir à Convenção Nacional da União da Esquerda Socialista e Democrática, 29.JAN.1978
Notícia no jornal 'Página Um' relativa ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao CR
Concessão de audiências
Ratificação de tratados ou acordos internacionais pelo CR e AR - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos
Convenção sobre a utilização militar ou outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente - CR / AR
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Leis 147-D/75 de 21 de Março e 42/76 de 20 de Janeiro; Decretos 18/77 e 19/77 de 21 e 22 de Novembro da Assembleia da Regional dos Açores
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Medidas governamentais de reestruturação da Imprensa (petição do Conselho de Imprensa); Estatuto Orgânico da Academia Nacional de Belas Artes - gratificação mensal do Presidente da Academia; Normas de regularização dos subsídios concedidos a Empresas inscritos no Orçamento Geral do Estado; Competência da Direcção do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego - fiscalização; Estatuto da Empresa Pública Administração Geral do Açucar e do Álcool
Apreensão de armas pela Guarda Fiscal no dia 11.JAN.1978 distribuídas durante os acontecimentos relacionados com o 25.NOV. - Comunicado do Estado Maior do Exército
Análise da Situação Política: Negociações do PM indigitado MS com os partidos políticos; discussão sobre a nomeação de MS para PM - Governo "Partido Socialista com Personalidades", PS / CDSData: Quarta, 18 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.144
ACTAS
Pasta: 02975.146Assunto: Delegação do CR nas cerimónias da visita oficial do Rei da Noruega a Portugal
Artigo ofensivo de Vera Lagoa no 'O Diabo'
Referências dos meios de Comunicação Social ao General Firmino Miguel
Gabinetes de apoio aos membros do CR
Funcionamento dos órgãos de Justiça Militar: recursos interpostos para o Supremo Tribunal Militar; militares sujeitos a Conselho Superior de Disciplina do Exército; processos do 11.MAR.1975
Processo levantado ao General Sá Viana Rebelo
Reintegração do ex-general Spínola
Deslocação a Espanha do Comandante Almeida e Costa e do Capitão Marques Junior
Sessão de encerramento do 2.º Congresso do PSD, Porto
Entrevista no 'Expresso' ao General Lemos Ferreira referindo o General Vasco Lourenço - "mística dos capitães"
Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações e queixas directamente ao CR - Art.º 49.º n.º 1 e Art.º 18.º da Constituição da República Portuguesa
Aprovação pelo CR de diplomas relativos a: aluguer de equipamento para o Serviço de Informática do Exército; cursos para sargentos; horário semanal de trabalho de pessoal civil das Forças Armadas
Resolução do CR relativa à inconstitucionalidade dos descretos da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovados em 21 e 22.NOV.1977, sobre Comissões Regionais de Turismo e sobre a acumulação de funções autárquicas com outras funções públicas
Transferência dos serviços periféricos dos Órgãos de Soberania para as Regiões Autónomas
Legislação produzida pelos Órgãos de Governo Regional - Art.º 229º da Constituição da República Portuguesa
Convite da Comissão Promotora da Trasladação dos Antifascistas Mortos no Tarrafal, dirigido ao CR, para se fazer representar nas cerimónias em Cabo Verde e em Lisboa
Análise da conjuntura política
Análise da situação militar - armas apreendidas pela Guarda Fiscal; Capitães do Curso da Escola Prática de Infantaria em Mafra
Morosidade dos processos em curso no Conselho Superior de Disciplina do Exército
Situação dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento - DL n.º 309/74
Questão das carreiras militares - Regiões Militares
Quadro de Fuzileiros e Decretos Lei 147-D/75 e 42/76 - 11.MAR.1975
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública junto do funcionalismo civil da Marinha
Incidentes com as guarnições das corvetas General Pereira d'Eça e João Roby, Horta
Actividade panfletária
Artigo no 'Página Um' sobre a aquisição do mesmo jornal para a Câmara dos Sargentos
Artigos no 'Dia' e no 'Diabo' relativos a oferta de bergantim do Museu da Marinha ao Rei da Noruega
Artigo no 'O Tempo' relativo à capacidade da Polícia Marítima face ao contrabando - descargas de navios mercantes e posição dos estivadores
Problemas laborais na Base das Lajes - Delegação do Serviço de Infra-Estruturas no Comando Aéreo dos Açores
Cursos a decorrer na Força Aérea - selecção com vista a afastar contestação e desmotivação
Contestação no curso de sargentos ajudantes chefes
Definição das carreiras militaresData: Quarta, 1 de Fevereiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.146
ACTAS
