Pasta: 02975.100Assunto: Convite da Assembleia da República ao CR - Comemoração da promulgação da Constituição da República Portuguesa
Nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice - Comandante do Estado Maior General das Forças Armadas
Projecto de alteração do Código de Justiça Militar
Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar
Declaração de voto do Cte. Victor CrespoData: Sexta, 25 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.100
ACTAS
Pasta: 02975.102Assunto: Cerimónia da tomada de posse do Procurador Geral da República
Problemas levantados com a publicação do novo Código de Justiça Militar
Legislação relativa à equiparação de crimes dolosos a crimes militares
Código de Justiça Militar - estado de sítio, estado de emergência e julgamento à revelia
Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Regulamento de Disciplina Militar
Conselho Superior de Disciplina da Armada - membros do CR como testemunhas do processo do Alm. Rosa CoutinhoData: Sexta, 1 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.102
ACTAS
Pasta: 02975.176Assunto: Intervenção do Capitão Marques Júnior em reunião anterior
Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a situação laboral
Situação da Frente Sandinista - evolução política na Nicarágua / intervenção dos Estados Unidos da América
Deslocação a França do Brigadeiro Franco Charais
Declarações radiofónicas de Meneres Pimentel - eleições gerais antecipadas / abstencionismo / referendo para a revisão da Constituição da República Portuguesa - PSD
Colocação do Major Mota Freitas numa unidade militar - processo referente à rede bombista
Questão da deserção de militares no 25.NOV.
Intenção da GNR de pôe em prática o DL que esteve na origem do Movimento dos Capitães - Oficiais do Quadro Permanente e do Quadro de Complemento
Processo do Coronel Casanova Ferreira
Notícias nos jornais acerca do Coronel Pires Veloso
Caso Angoche - notícias no jornal 'O Diabo'
Apreciação de diplomas legais relativos a: Instituto de Altos Estudos da Força Aérea; Comissão Liquidatária de Responsabilidade da Força Aérea; Contrato para aquisição de grupos electrogéneos entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a GELPOR - Geradores Eléctricos de Portugal; Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas; lotação da Repartição dos Serviços de Marinha de Macau; Contrato para aquisição de material eléctrico de alta tensão entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a EFACEC - Empresa Fabril de Máquinas Eléctricas, SARL; Contrato para aquisição de material de comunicações entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a OMNITÉCNICA - Sociedade Comercial e Industrial de Electrónica, SARL
Projecto de DL sobre os deficientes das Forças Armadas - Ministro da Defesa Nacional
Projecto de DL que abona diuturnidades aos Guardas dos Serviços Prisionais Militares
Situação dos processos referentes ao 11.MAR. e ao 25.NOV. - auditoria jurídica do Estado Maior do Exército, Coronel de quatro estrelas como arguido - Acordãos do Supremo Tribunal Militar de 28.MAR.1977, 31.MAR.1977 e 31.OUT.1977
Processo de recurso apresentado pelo Capitão Valadas
Apreciação da constitucionalidade de DL de 29.AGO.1978 (Lei do Recenseamento Eleitoral)
Constitucionalidade orgânica da legislação a ser produzida pelo Governo actual - responsabilidades do CR na vigilância da constitucionalidade da legislação
Solicitação de audiências ao CR: Comissão Intersindical dos Trabalhadores do Século; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalomecânica do Distrito de Lisboa - caso Aluemba; Isabel Patrocínio
Possibilidade do CR como parte assistida no processo a mover contra o General Galvão de Melo - Castro Caldas / Consulta à Procuradoria Geral da República
Cataclismo no Irão - mensagem do CR
Falecimento do Sumo Pontífice - mensagem do CR
Nomeação do Almirante Souto Cruz para o lugar de Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Nomeação do Almirante Leitão para Chefe de Estado Maior da Armada, em substituição do Almirante Souto Cruz declarações do PR, Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia (citações de Marcello Caetano, Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira), Comandante Martins Guerreiro e Major Vasco Lourenço
Conversações do PR com os partidos políticos
Interpretação dos artigos da Constituição da República Portuguesa relativos à dissolução da AR - parecer do CR / capacidades do PR / Artigo 198, n.º 2 da Constituição da República PortuguesaData: Sexta, 29 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
02975.176
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Pasta: 05352.001.013Assunto: Carta de Dara-Kai, ex-guerrilheiro para Xanana Gusmão, Comandante das FALINTIL informando que em 4 de Setembro de 1990 tinha estabelecido ligação com alguns responsáveis da Juventude altura em que se encontrava ainda detido no quartel dos comandos das boinas vermelhas em Dili e que tem permanecido até a data, o seu grupo é formado por 50 elementos, poucos ex-guerrilheiros, na maioria são jovens estudantes, no massacre de Santa Cruz um ficou ferido mas conseguiu sair, três foram capturados mesmo no cemitério, sofreram toturas e espancamentos antes de serem libertados, ele foi capturado em casa, levaram-no para o Korem e foi espancado pelos polícias timorenses, citando que alguns ex-responsáveis da RA hoje nas vilas esqueceram-se dos sofrimentos dos longos anos nas montanhas como por ex: o ex-Adjunto Político Merak e o Berliku, Mau kalo e Bi Doli continuam firmes, afirmando estar pronto para cumprir as suas ordens, lembrando-lhe para que estudasse bem as pessoas antes de as entregar tarefas porque hoje em dia o rupia é maior que a vidaRemetente: Dara-Kai [SurikT ahan]Destinatário: Cairala [Kay Rala] Xanana GusmãoData: Domingo, 31 de Maio de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
05352.001.013
Correspondencia
Pasta: 05001.026Título: Declaração Conjunta da UDT e da FRETILINAssunto: Declaração Conjunta da UDT e da FRETILIN, Delegações representadas, na reunião de Sydney, respectivamente, pelo Vice-Presidente, João Carrascalão; Vice- Chefe da DEF e Secretário para as Relações Externas, Mari Alkatiri e Representante Especial do CNRM, Ramos-Horta, manifestando preocupação pela recente captura de Ma'Huno, Secretário da CDF e líder do CNRM, e exigindo a sua libertação e a de Xanana Gusmão, exortando o Secretário-Geral da ONU e a comunidade internacional a denunciar as manobras indonésias e a exigir visitas regulares da Cruz Vermelha Internacional áqueles prisioneiros de guerra, cujos poderes se mantêm congelados enquanto se mantiverem naquela condição; no plano externo, dando sequência ao compromisso assumido na Declaração de Sydney, de 30 de Março último, e no espírito da Convergência Nacionalista e dos contactos efectuados entre as Direcções da UDT e da FRETILIN e o Representante Especial do CNRM em Lisboa e Amsterdão, por força das deliberações da CDF, reafirmam a necessidade de se inicData: Sexta, 9 de Abril de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.026
Documentos
Pasta: 05001.039Título: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira à Comissão Directiva da FRETILIN em Timor-LesteAssunto: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira, Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN, aos camaradas da Comissão Directiva da FRETILIN em Timor-Leste comunicando que da reunião extraordinária do Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN consta o comunicado de imprensa onde se faz referência à questão da «reconciliação» - processo que em seu entender teve lugar em Timor-Leste, tendo sido Xanana Gusmão o pioneiro do conceito e da prática - para o qual se abriram as portas quando se iniciou o processo de despartidarização da Resistência, sendo que a política da Convergência Nacionalista visava unir esforços em torno dos interesses da Nação Maubere, política de Unidade Nacional iniciada pela FRETILIN de que resultou o envolvimento de todas as camadas da Nação na resistência ao ocupante, exemplificado por Santa Cruz, massacre que mereceu a condenção da Indonésia no plano internacional; internacionalização contra-atacada pelo projecto dito de «reconciliaçãoData: Domingo, 8 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.039
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Pasta: 05000.256Título: Declaração Conjunta da UDT e do CNRMAssunto: Declaração Conjunta, de João V. Carrascalão, vice-presidente da UDT, Mari Alkatiri, vice-chefe da DEF/secretário para as Relações Externas e José Ramos-Horta, Representante Especila do CNRM, na sequência da Declaração de Sydney, exigindo a libertação imediata de Xanana Gusmão, Ma'Huno e de todos os timorenses presos e detidos pela Indonésia, exortam o Secretário-Geral da ONU e a comunidade internacional para denunciarem as manobras indonésias e exigir a permissão de visitas regulares da Cruz Vermelha Internacional e de outras organizações aos prisioneiros de guerra Xanana Gusmão e Ma'Huno, reafirmam a sua posição de que enquanto Xanana e Ma?Huno permanecerem na condição de prisioneiros de guerra os seus poderes manter-se-ão congelados e como consequência as suas afirmações carecerão de qualquer valor jurídico ou político; no plano externo da luta dando sequência ao compromisso assumido na Declaração de Sydney e no espírito da Convergência Nacionalista, refirmam a necessidade de se iniciar o processo de constrData: Sexta, 9 de Abril de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Documentos Página(s): 3
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Documentos
Pasta: 06426.013.001Título: Reuters, The Jakarta Post, International Herald Tribune, AFP, The Washigton Post, Tempo, The New York Times, The Guardian, Asia Pulse, BBC, Associated Press.Assunto: BNU, ONU, UNTAET, Portugal, Xanana Gusmão, Abdurahman Wahid, Declaração de Balibo, MPR, UDT, TNI, Comissão para a Investigação dos Abusos dos Direitos Humanos em Timor Leste, Widodo, PMI, reconstrução, partidos políticos, Sérgio Vieira de Melo, Ramos Horta, NCC, CNRT, BM, transição, Santa Cruz, Kofi Annan, ASEAN, reconstrução, reconciliação, KPP HAM, doações, ECOSOC, venda de armamento, União Europeia, Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, sistema político, Conselho de Segurança, Relações bilaterais Australia - Indonésia, repatriamento, RI, Gus Dur, Sulawesi, PMI, ICRC, tropas ONU, amnistia, Emil Salim, GBHN, administração, refugiados, Akaitarak, retirada, RI, Ali Alatas, DEN, I.G.K. Hartawan, MPR, economia.Data: Outubro de 1999 - Dezembro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 73
06426.013.001
IMPRENSA
Pasta: 06490.005Título: AP, Tempo, Far Eastern Economic Review, Kompas, BBC, The Australian, ABC, AAP, The Jakarta Post, LUSA, Indonesia Observer, Jawa Pos, The Sydney Morning Herald, Diário de Notícias, Público, Suara Pembaruan Daily, Reuters,Assunto: José Ramos Horta, referendum, ONU, Kofi Annan, violência, CNRT, Sukarnoputri, ABRI, Wiranto, imprensa timorense, milícias, massacres, violação de direitos humanos, Eurico Guterres, Aitarak, Igreja Católica, forças de manutenção da paz, ameaças, massacre de Liquiçá, Xanana Gusmão, reconciliação, desarmamento, Portugal, Habibie, PDI, Abílio Soares, Japão, CNRT, Mário Carrascalão, FRETILIN, FPDK, UDT, Ana Gomes, associação pró-integracionista, ataque de Dili, Lopes da Cruz, autonomia alargada, UNHCR, observadores internacionais, Conferência de Bali, visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros Britânico, Derek Fatchett à Indonésia, julgamento de crimes de guerra, comparação do caso de Timor com o Kosovo, NATO, Suai, PBHI, entrada da ICRC em áreas problemáticas.Data: Abril de 1999 - Maio de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 90
06490.005
IMPRENSA
Pasta: 06490.009Título: Público, Reuters, The International Herald Tribune, The Jakarta Post, AFP, AP, South China Morning Post, Diário de Notícias, The Australian, BBC, Kompas, Waspada,Suara Pembaruan Daily.Assunto: Manuel Carrascalão, CNRT, matanças em Dili, ABRI, violência, milícias, massacres, ONU, forças de manutenção da paz, Ximenes Belo, ameaças, papel da Austrália, Nova Zelândia, António Guterres, presença de pessoal da ONU em Timor-Leste, John Howard, Xanana Gusmão, Downer, Hera, Habibie, independentistas, integracionistas, apelo de Xanana Gusmão à autodefesa da população timorense, conversações, visita a Timor-Leste do Ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, EUA, Kofi Annan, Jaime Gama, Ali Alatas, refugiados, Lopes da Cruz, Ermera, visita a Timor-Leste de uma delegação de deputados alemães, ICRC, missão da ONU em Timor, escalar do terror, passividade do exército frente aos massacres, assassinato do filho de Manuel Carrascalão, FPDK, massacre de Liquiçá, Stanley Roth, ajuda humanitária, visita de Ana Gomes a Timor-Leste, KPU, eleições legislativas na Indonésia, desarmamento, UE, cessar fogo, TNI, FRETILIN, Cimeira de Bali, HAK.Data: Abril de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 97
06490.009
IMPRENSA
