Pasta: 02975.188Assunto: Leitura de documento relativo à situação de militares da Força Aérea, pelo Major Vasco Lourenço
Declaração escrita do Major Vasco Lourenço relativamente às afirmações do Brigadeiro Garcia dos Santos sobre a sua entrevista ao Acção Socialista
Averiguações da PJ sobre a actuação de alguns oficiais
Militares envolvidos no 11.MAR.1975 e no 25.NOV.1975 - oficiais da GNR
Mensagem de Natal do CR ao povo português
Solicitação de entrevistas pelo Movimento Unitário dos Pensionistas e Idosos e por Delegação da 3.ª Conferência sobre a Reforma Agrária
Pausa nas reuniões do CR durante o período de Natal e Ano Novo
Adiada a apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional
Personalidades indigitadas para o cargo de Governador de Macau
Recepção do Vice-Presidente do Conselho de Estado da República de CubaData: Quarta, 20 de Dezembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.188
ACTAS
Pasta: 02975.156Assunto: Mensagem do CR a difundir através dos Órgãos de Comunicação Social sobre o significado do 25 de Abril de 1974
Aprovação do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid em 22.NOV.1977
Resolução relativa à criação do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e SiviculturaData: Terça, 25 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.156
ACTAS
Pasta: 08023.113Título: Entrevista a João Carrascalão no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Com os partidos entrou para a UDT mas bastante tardiamente. Foi com Chico Lopes a Jakarta para falar com Murdani. Falaran durante hora e meia.
Em Kupang falaram com o governo local, viu a Operação Komodo. Tomou a decisão sobre o movimento 11 de Agosto, contra o comunismo.
O movimento para a realização de referendo contra a integração. Não seguir o exemplo de Angola: expulsar os portugueses para dar lugar aos comunistas. Ficar com a administração portuguesa até a conquista de autonomia para a independência.
Falou com Lemos Pires para que Protugal prepare os timorenses.
As pessoas presas em Palapaço, a maioria sem razão. Ele soltou uns, mas outros entraram.
Período da reacção militar da Fretilin, fugiu para a fronteira. A Indonésia aproveitou a ocasião para os obrigar a assinar a petição para a integração em Balibó.
Soube do encontro em Londres do Governo Português com a Indonésia, concordando com a interferência Indonésia (aqui creio que quem concorda é J. Carrascalão, não é).
Coligação da UDT com a Fretilin, mas por último a UDT desfez a coligação por saber que a Fretilin dominou o povo, e daí as pessoas começaram a agredir-se mutuamente.
Programa para eliminar democraticamente a Apodeti. Portugal quer despachar o problema de Timor.
Período em que o capitão Ramos organizou um encontro enre mim e Xavier Amaral. A Fretilin dominada pelos estudantes comunistas, por isso não havia unidade nacional.
A UDT mobilizou muita gente para uma manifestação. Não quis a intervenção da tropa. Não quis pessoas presas, queria que regressassem a Portugal.
Rogério Lobato trouxe esta mensagem de Lemos Pires.
O chefe da Polícia Jorge Gouveia foi detido para prevenir o bombardeamento de Palapaço. Estavam lá 10 mil pessoas (não sei se era possível tanta gente num espaço +- igual a um campo e meio de futebol). O pai de Alkatiri quis juntar-se ao grupo, mas não foi aceite e mandado regressar a casa.
Levou para a fronteira levando o filho e a mulher para Atambua. A Indonésia ameaçou-me, prendeu-me ali e em Kupang.
A UDT não errou, mas como consequência muita gente morreu.
A reconciliação exige justiça.
Regresso a Timor em 1999, permanecendo lá.;
[Tétum: Tempu partidu mosu tama UDT maibe ikus liu. Ba Jakarta atu kolia ho Murdani, ho Chico Lopes. Kolia oras ida ho balun.
Iha Kupang fali kolia ho governu neba, haree ba Ooperasaun Komodo. Foti desisaun ba Movimentu 11 Agosto, hanesan kontra komunismu.
Movimentu atu halo referendum kontra integrasaun. Ejemplu problma Angola, hasai malai sira, tama fali komunista. Hela ho poder kolonial Portugues atu prepara ba ukun rasik an.
Kolia ho Lemos Pires atu Protugal prepara ita.
Ema nebe kaer iha Palapasu, maioria arbiru deit. Nia hasai fo libre ba balun, balun sira hatama tan.
Tempu reaksaun militar Fretilin nian, halai fali ba Fronteira. Indonesia aproveita hodi halo assina petisaun itegrasaun iha Balibo.
Hatene Governu Portugues hasoru malu ho Indonesia iha Londres, konkorda Indonesia bele interfere.
Fou-foun kolegasaun UDT ho Fretilin diak maibe ikus UDT sai husi kolegasaun tanba hatene Fretilin dmoni tiha povo, tan ne’e mak sira baku malu.
Programa atu elimina Apodeti demokratikamente. Portugal hakarak despacha Timor deit.
Tempu ne’e Kapitaun Ramos organisa enkontru hau ho Xavier Amaral. Fretilin dominadu ho estudante sira nee komunista, tanba ne’e lahetan unidade nasional.
UDT halo manifestasaun mibilisa ema barak. Lakohi intervensaun ba tropa sira. Lakohi dadur ema, hakarak haruka sira fila ba Portugal.
Rogerio Loubato lori mensagem ne’e lolos husi Lemos Pires.
Kaer Chefe Polisia Jorge Gouveia atu prevene bombardea Palapasu. Ami ema rihun 10 iha neba. Alkatiri nia aman atu integra, maibe la simu, tula fali ba uma.
Halai ba fronteira lori oan, kaben ba Atambua. Indoensia ameasa hau tan, hau dadur iha neba, no Kupang.
UDT la sala maibe konsekuensia ema barak mate.
Rekonsiliasaun mos presiza justisa.
Fila mai Timor 1999, hela iha ne’e.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.113
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Pasta: 08023.147Título: Entrevista a Padre Francisco Barreto no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Fohorém, Covalima. Viveu com os avós, assiste a ceremónias tradicionais. Frequenta Escola Primária no Colégio Infante Sagres, Maliana, até 1969, frequentou o seminário menor de Dare, e depois para o seminário das Flores em 1977.
Em 1987 é ordenado sacerdote. Acompanha as actividades partidárias, simpatiza-se com a Fretilin.
Assiste a invasão, aviões sobrevoam cidade, lançam pará-quedistas, como era a situação de Dili nesse tempo.
Como era a resistência das Falintil em Dare nesse tempo. Como Dare foi destruído, reacção do Padre Tavares, traumatizado. Padre João Felgueiras deu-lhe coragem.
Reacção dos seminaristas em Flores sobre a situação.
Em 1987 é colocado em Ainaro como pároco. Ligação com a rede clandestina.
Leva a carta de Xanana Gusmão aos sacerdotes colegas de Xanana; Padre Domingos Cunha e Bispu Ximenes Belo. Dá instruções aos estafetas para que trabalhem com inteligência. Organiza ida de Xanana a Dili.
Esconde o Mau Hunu na residência da missão.
Câncio Lopes de Carvalho avisa-lhe, a situação está muito crítica.
Mau Hunu foi capturado na altura em que entregava a carta ao Bispo X. Belo, foi preso na casa do Baltazar em 1993.
A juventude ficou desmoralizada, por isso procura contactar Taur Matan Ruak, mas em vão. Ferter Cornélio contacta Konis Santana para fazer uma mensagem, uma declaração para o exterior. Konis substitui Mau Hunu por sua própria iniciativa.
Lere não concorda com mudança imposta por Konis
Em 1996 foi falar com Xanana, apresenta a razão da não concordância com Konis Santana. Apresenta também a Taur Matan Ruak.
Participa na elaboração do estatuto de CNRM.
Encontro com Mari Alkatiri, Manuel Tilman, Ramos Horta, como elemento da mudança de CNRT.
Enviado por Xanana Gusmão juntamente com Padre Filomeno Jacob e Padre Domingos Soares para organizar a convenção de Peniche em 1998.
Organiza a ceremónia da inauguração de CNRT em Dili, Caritas.;
[Tétum: Moris Fohorem, Covalima. Hela ho avon sira, eassite ceremonias tradisional. Escola primaria iha colegio infnte sagres Maliana to’o 1969, ba seminariu Dare nian, ba Flores 1977.
1987 simu ordenasaun hanesan Padre. Akompanha aktividades partidu sira nian, simpatiza ho Fretilin.
Assiste invasaun, aviaun nebe semu halehu, hatun paracaidistas, oinsa situasaun iha Dili laran tempu neba.
Oinsa resistensia Falintil iha Dare tempu neba. Oinsa Dare rahun, Padre Tavares nia reaksaun, trauma. Padre Joao Fulgeiras fo koragem.
Reaksaun seminarista iha Flores kona ba situasaun.
1987 ba Ainaro hanesan Padre. Ligasaun ho klandestinidade.
Lori Xanana Gusmao nia surat ba fo Padres nebe kolega ba Xanana ona; Padre Cnha no Bispu Belo. Hanorin servisu inteligensia ba estafeta sira. Organiza estregia ba Xanana mai Dili.
Subar Mau Hunu iha residençia pastoral
Cancio Lopes de Carvalho avisa ba nia, timpuamesasa.
Rona ema kaer Mau Hunu wainhira entrega namanas surat ba Bispu Belo,kaer iha Baltazar nia uma 1993.
Juventude sai desmoralizadu, entaun buka kontaktu ho Taur Matan Ruak, la konsege. Ferter Cornelio kontaktu fali ho Konis Santana atu halo mensagem, deklarasaun ba liur. Konis troka Mau Hunu hanesan ne’e ho ninia inisiativa rasik.
Konis troka, Lere la konkorda
1996 nia ba kolia ho Xanana, apresenta rasaun tansa halo hanesan ne’e ho Konis Santana. Apresenta mos ba Taur Matan Ruak.
Hola paerte iha elaborasaun estatuto CNRM.
Hasoru malu ho ari Alkatiri, Manuel Tilman, Ramos Horta, hanesan parte muda ba CNRT.
Mandato husi Xanana Gusmao hamutuk ho Padre Filomeno Jacob no Padre Domingos Soares atu organiza konvensaun iha Peniche 1998.
Organiza fali ceremonia inaugurasaun CNRT iha Dili, Caritas.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.147
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Pasta: 02975.011Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Situação política pós eleições
Tribunal Revolucionário
Demissão do General Gomes Dias como CEMFA
Competência do CR, da AMFA e da Comissão de Inquérito
Reuniões restritas do CR
Nomeação do Coronel Morais da Silva como CEMFA
Proposta de demissão do CR do General Pinho Freire
Integração no CR de Comandantes das Regiões Militares
Exposição sobre o território de Macau, pelo respectivo Governador
Receio da China relativo ao eufeudamento do poder político português à URSS
Requerimento da Casa de Bragança sobre ocupação de propriedades
Manobras navais da Standing Naval Force of Atlantic na Costa Portuguesa
Mensagem do Presidium do Governo da URSS e do PC-URSS
Presos políticos implicados no 28 de Setembro
Criação do Serviço Directivo e Coordenador de Informação
Substituição da guarnição militar de Caxias
Militares implicados no 11 de Março
Administração pelo SAAF/EMGFA de bens congelados a militares
Nomeação de Neves Moreira para a Presidência da Comissão Ministerial de Saneamento
Crimes dos legionários
Tribunal Militar Revolucionário para julgamento dos implicados no 11 de MarçoData: Quarta, 14 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.011
ACTAS
Pasta: 02975.097Assunto: Reintegração de funcionários saneados - legislação
Comissão de Extinção da ex - PIDE / DGS e LP - Juizes de Direito
Contactos do CR com os Órgãos de Comunicação Social
Comício de Retornados no Coliseu - declarações do Gen. Galvão de Melo
Sessão da Assembleia da República e distúrbios no exterior, retornados - 8 de Março
Auxílio das Forças Armadas ao povo romeno - Roménia
Declarações de Freitas do Amaral em Coimbra
Reuniões da Comissão Militar
Processos relativos ao 11 de Março - exposição final do juiz instrutor
Concessão de audiências:CGTP Intersindical, União dos Sindicatos de Lisboa, Comissões de Trabalhadores da Lisnave e da Setenave
Comissão Negociadora Sindical dos CCT Vertical da Indústria de Madeiras
Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas
Secretariado da Comissão de Trabalhadores das Empresas com Intervenção do Estado
Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF
Deslocação do Gen. Lemos Ferreira à República Federal da Alemanha e à Bélgica - NATO
Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre: Reestruturação orgânica do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção
Nota oficiosa do Ministério da Agricultura e Pescas - artigo 104.º da Constituição
Legislação relativa ao n.º 4 do art.º 46 da Constituição da República Portuguesa
Mensagem ao Presidente da República Socialista da Roménia, Nicolau Ceausescu
Cerimónias para o dia 11 de Março
Análise da Situação Política e Militar:
Situação interna da Marinha - Carreira de Sargentos, Oficiais, transportes do pessoal
Levantamentos de rancho
O Regimento de Estremoz em Luta, panfleto assinado por: soldados em luta
Preparemo-nos para a luta, panfleto do MRPP
Actividade bombista em Lisboa
Assaltos à mão armada
Confrontos e violência de massas - GNR e PSP, manifestação de Retornados em S. Bento
Reforma Agrária - comícios em Évora e Portalegre, confrontação PS / PCP
Problema dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento
Forças Armadas: pedidos para usar barbas, mudanças do Bilhete de Identidade, refeições e horários do pessoal civil, transportes, cursos de oficiais na OTA
Conselhos Superiores de Disciplina
Decreto relativo a normas estatutárias provisórias para a RTP
Exposição final do juiz instrutor do processo do 11 de Março - Serviço de Polícia Judiciária Militar, Supremo Tribunal Militar, situação do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e do Cor. Narciso Mendes Dias
Declaração de voto do Cap. Sousa e CastroData: Quarta, 9 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.097
ACTAS
Pasta: 02975.169Assunto: Ofício recebido do National Defense College
Afirmações de Alberto João Jardim em reunião partidária - PCP no Governo e rebelião na Madeira / solidariedade da Assembleia Regional da Madeira e de uma delegação do PSD no Norte do país
Capitão que tomou o Rádio Clube Português na madrugada de 25.ABR.1974 condenado a prisão pelo Tribunal Militar por autorização de empréstimo de arma a civil
Agradecimento da mensagem do CR às Cortes Espanholas
Apreciação do discurso do PR à população no dia 01.AGO.1978 e das alternativas propostas face à crise política nacional
PM indigitado e apoio partidário
Soluções para a crise e Quadro Constitucional
Preparação da Lei Eleitoral pela AR
Eleições gerais antecipadas
Conversações do PR com as representações de esquerda
Constitucionalidade do Decreto de exoneração do PM
Novo recenseamento eleitoral
Possibilidade de impugnação das eleições
Possibilidade de bipolarização da AR
Leitura de Comunicado do Secretariado Nacional do PS
Necessidade urgente de convocação da AR
Pedido de sugestões ao PS para indigitação de PM
Possibilidade de oposição do PS ao PR
Nomeação de Governo de responsabilidade do PR
Constituição de Governo de cariz autoritário
Legislação da AR - Lei Eleitoral e Recenseamento
Solicitação do PR para que os conselheiros se pronunciem relativamente ao perfil de PM a indigitar - capacidade de diálogo, mérito pessoal
Apreciação de diplomas relativos a: admissão de alunos no Colégio Militar, no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e no Instituto de Odivelas; competências das Juntas de Saúde dos Ramos das Forças Armadas; remuneração de conferencistas no Instituto Superior Naval de Guerra; promoção por escolha ao posto de Major de capitães oriundos da Academia Militar; arrendamento de residências para os militares em serviço permanente no estrangeiro
Aprovação do parecer 16/78 da Comissão Constitucional
Louvor ao Coronel Nuno Alexandre LousadaData: Quarta, 2 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.169
ACTAS
Pasta: 02975.185Assunto: Situação do Capitão Fernandes, a aguardar julgamento, na Casa de Reclusão da Trafaria - transferência para a Prisão de Caxias
Questão da pertença do Capitão Fernandes ao Quadro de Complemento ou ao Quadro Permanente / Situação do Capitão Caimoto do Quadro de Complemento - Questão a estudar pelo Tenente Coronel Costa Neves, responsável pelos Estabelecimentos Prisionais Militares
Constituição do actual Governo - entidades pouco conhecidas no panorama político nacional / tendência de direita
Possibilidade de aparecimento de fenómenos de terrorismo - agravamento das tensões sociais e situação do meio rural / Portugal como centro de droga
Actuação previsível dos vários partidos políticos e actuação do Governo
Transferência do Capitão Fernandes para a Prisão de Caxias - Capitão do Quadro Especial em condições idênticas às do Capitão Caimoto
Presença do PR nas Cerimónias Comemorativas do 25.NOV.1975, na Escola de Fuzileiros do Vale do Zebro
Prestação de Serviço de oficiais passados à Reserva ao abrigo dos DL 309/74 e 147-C/75
Passagem à reserva do Capitão Tenente Olias Maldonado - liderança do grupo contestativo / Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército
Actuação dos Serviços de Pessoal do Ministério da Marinha
Despacho do Almirante Sousa Leitão, relativo à passagem ao activo de oficiais na reserva
Ambiente favorável às forças de direita nas Forças Armadas
Força Aérea - oficiais anteriormente suspensos em funções de comando
Proposta de revisão dos saneamentos
Estatuto dos oficiais passados à reserva - ao abrigo dos DL de saneamento ou por preterições
Proposta de elaboração de compilação de todas as decisões do CR
Apreciação do DL sobre a Lei eleitoral
Apreciação dos Pareceres 28/78 e 27/78 da Comissão Constitucional
Leitura de ofício da embaixada do Irão, agradecendo mensagem do CR
Leitura do Projecto do Serviço Nacional de Saúde, a apresentar na AR pelo PS - Dr. Arnault
Apreciação do Parecer da Procuradoria Geral da República relativo à possibilidade do CR se fazer assistir em futuros pleitos judiciaisData: Quarta, 29 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.185
ACTAS
Pasta: 02975.221Assunto: Ratificação das Resoluções tomadas na reunião de 12.SET.1979: substituição do Capitão Sousa e Castro e nomeação do Tenente-Coronel Víctor Alves; mensagem de condolências pela morte do Presidente Agostinho Neto enviada ao Presidente Interino da República Popular de Angola; Pareceres números 23/79, 24/79 e 25/79 da Comissão Constitucional; autorização concedida ao PR para se deslocar a Angola
Designação do membro do CR que irá substituir o PR durante a sua ausência - separação do poder político e militar, com a nomeação de pessoas diferentes para PR e CEMGFA (impacto na opinião pública)
Votação de Propostas de designação de vários conselheiros (por e sem inerência de funções) para PR interino e CEMGFA interino: Brigadeiro Garcia dos Santos, General Pedro Cardoso, General Lemos Ferreira, Cte. Almeida e Costa
Designação do Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos como PR interino, na ausência do Território Nacional do PR General Ramalho Eanes - Posição do PR
Proposta de revisão da nomeação do Brigadeiro Garcia dos Santos
Projecto de Comunicado de reunião do CR
Pedido de autorização do Coronel Ribeiro Cardoso e o Capitão Marques Júnior para se deslocarem a Angola na comitiva do PR
Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Espanha e a FrançaData: Quinta, 13 de Setembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.221
ACTAS
Pasta: 02975.222Assunto: Análise do Sector das Pescas - solicitação de relatório ao Cte. Martins Guerreiro
Informação do PR sobre a sua viagem a Angola, aquando do funeral de Agostinho Neto
Pedido de análise dos acontecimentos que vitimaram 2 trabalhadores rurais em Montemor-o-Novo, Alentejo
Entregas de reservas no Alentejo - actuação do Governo (Reforma Agrária)
Promulgação de Lei que introduz correcções na Lei de Bases da Reforma Agrária - pertinência do Veto político do PR
Delegação no âmbito dos SACR para receber os cumprimentos do SG do PC Italiano, conforme solicitação do PCP
Apresentação e aprovação de 2 Projectos de diploma correctores dos Decretos-Lei números 226 e 254/79
Mensagem de pesar a enviar pelo CR ao Embaixador da República Socialista da Checoslováquia pelo falecimento do ex-Presidente General Svoboda
Apresentação e aprovação das conclusões dos Pareceres números 26, 27, 28 e 29/79 da Comissão ConstitucionalData: Segunda, 1 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.222
ACTAS
