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Maria de Jesus Serra Lopes
O acervo de Maria de Jesus Serra Lopes é constituído por documentos relacionados com o Decreto-Lei n.º 40.900, publicado em 12 de Dezembro de 1956, que tinha por objectivo restringir a liberdade e autonomia das associações académicas, nomeadamente ao impor que as suas direcções fossem aprovadas pelo Ministério da Educação.
Este decreto foi objecto de acérrima oposição pela parte dos estudantes, e de intelectuais de renome como António Sérgio. A campanha contra este decreto constituiu uma plataforma para o desenvolvimento de acção colectiva estudantil em torno da defesa dos seus direitos e liberdades.
Inclui-se ainda neste conjunto documental um discurso proferido por Maria de Jesus Serra Lopes no âmbito da Comemoração dos 85 Anos da Faculdade de Direito de Lisboa, no qual esta recorda alguns dos momentos que marcaram a oposição ao referido decreto, e por si vividos, na época, enquanto estudante de Direito.

Instituição
Fundação Mário Soares

Nota biográfica/Institucional
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Concluiu o Curso de Direito Comparado na Faculdade Internacional de Direito Comparado, em Estrasburgo (1965 a 1967).
Lecionou Direito das Obrigações, Introdução ao Estudo do Direito e Contratos, na Faculdade de Direito da Universidade Livre.
Bastonária da Ordem dos Advogados (1990 a 1992); Conselheira de Estado (1996 a 2005); Membro da European Commission For Democracy Trough Law, do Conselho da Europa (1995 a 2003); Membro, entre várias outras organizações, da Ordem dos Advogados do Brasil, da International Bar Association (IBA), do Centro de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa; Vice-Presidente Nacional da Union Internationalle des Avocats (UIA).

Dimensão
Este fundo é constituído por oito documentos acondicionados numa pasta de arquivo, ocupando 0,09 metros lineares.

Estado de Tratamento
Integralmente tratado.