Cota: 08003.007.001Título: Estatuto orgânico do Estado de Cabo VerdeAssunto: Estatuto orgânico do Estado de Cabo Verde aprovado pela lei nº 13 74 publicada no Suplemento ao Boletim oficial nº 2, de 13 de Janeiro de 1975.Fundo: Vicente Almeida d'EçaDatas: c. segunda, 13 de janeiro de 1975 Página(s): 0
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Cota: 08003.008.001Título: Boletim Oficial de Cabo VerdeAssunto: Fotocópia do Suplemento do Boletim Oficial de Cabo Verde, nº 2, de segunda-feira 13 de janeiro de 1975, com a Lei nº 13/74 de 17 de dezembro.Fundo: Vicente Almeida d'EçaDatas: segunda, 13 de janeiro de 1975 Página(s): 0
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Cota: 08003.015.001Título: Decreto-lei nº 203-A/75 de 15 de AbrilAssunto: Decreto-lei nº 203-A/75 de 15 de Abril, do Ministério da Coordenação Interterritorial, que define as normas a que deve obedecer a eleição da Assembleia. Exemplar destinado ao Alto-Comissário do documento dactilografado do MCI, assinado por Almeida Santos.Autor: António de Almeida SantosFundo: Vicente Almeida d'EçaDatas: terça, 15 de abril de 1975 Página(s): 0
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Cota: 08003.016.001Título: Lei Eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, Soberana e ConstituinteAssunto: Lei Eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, Soberana e Constituinte, decreto-lei nº 203 - A/75 de 15 de Abril. Exemplar oferecido ao Alto Comissário, Vicente Almeida d'Eça pela Comissão Eleitoral de Cabo Verde.Fundo: Vicente Almeida d'Eça1 Página(s): 0
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Cota: 08003.017.001Título: Boletim Oficial de Cabo VerdeAssunto: Suplemento ao Boletim Oficial de Cabo Verde nº 15 de 16 de abril de 1975.Fundo: Vicente Almeida d'EçaDatas: quarta, 16 de abril de 1975 Página(s): 0
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Cota: 08003.018.001Título: Relação de eleitores inscritos nas áreas de resenceamento abrangidas por cada círculo eleitoral, de conformidade com o disposto no nº 2 do artº 32º da Lei EleitoralAssunto: Relação dos eleitores inscritos por áreas de recenseamento, comunicada pela comissão eleitoral em 28 de Maio de 1975e assinada pelo presidente da Comissão, Raul Querido Varela.Autor: Raul Querido Varela (Comissão Eleitoral de Cabo Verde)Fundo: Vicente Almeida d'EçaDatas: quarta, 28 de maio de 1975 Página(s): 0
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Cota: 08003.020.001Título: ComunicaçãoAssunto: Comunicação da Comissão Eleitoral de Cabo-Verde do Governo de Transição relativa às candidaturas admitidas a deputados da Assembleia Nacional de Cabo Verde, 29 de maio de 1975.Autor: Raul Querido Varela (Comissão Eleitoral de Cabo Verde)Fundo: Vicente Almeida d'EçaDatas: quinta, 29 de maio de 1975 Página(s): 0
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Cota: 08003.021.001Assunto: Fotocópia do Ofício do Presidente da Comissão Eleitoral de Cabo Verde, Raúl Querido Varela dirigido ao Ministro da Administração Interna do Governo de Transição do Estado de Cabo Verde com a ata de apuramento geral do resultado da eleição para a assembleia Nacional de Cabo Verde. Assinaturas ilegíveis.Autor: Raul Querido Varela (Comissão Eleitoral de Cabo Verde)Fundo: Vicente Almeida d'EçaDatas: sexta, 4 de julho de 1975 Página(s): 0
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Cota: 08003.026.001Título: Cerimónia da Declaração da Independência do Estado de Cabo Verde - Projecto de programa para as cerimónias a realizar no Estádio da PraiaAssunto: Fotocópia do Projecto de programa para as cerimónias de declaração da Independência do Estado de Cabo Verde, a realizar no Estádio da Praia. Contém planta do Estádio.Fundo: Vicente Almeida d'EçaDatas: sábado, 5 de julho de 1975 Página(s): 0
