Vicente Manuel de Moura Coutinho Almeida de Eça. 1918-2018
O arquivo de Vicente Almeida de Eça inclui documentação sobre o Governo de Transição de Cabo Verde para a Independência, como o acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, assinado em Lisboa (19 de dezembro de 1974), e o Estatuto Orgânico do Estado de Cabo Verde (17 de dezembro de 1974), cópias das Atas do Governo de Transição, exemplar do Programa do MFA em Cabo Verde, o memorando do Alto-Comissário sobre as detenções no Tarrafal, documentos relacionados com a eleição da Assembleia Representativa do Povo de Cabo Verde e com a organização da cerimónia da independência (1975).
O arquivo compreende as comunicações de Vicente Almeida de Eça, Fernandes Morgado, Vasco Wilton Pereira e José Vaz Barroso sobre a descolonização e o governo de transição de Cabo Verde, apresentadas nas conferências dos Estudos Gerais da Arrábida (1998), as declarações de Almeida de Eça à RTP2 no 25.º Aniversário da Independência de Cabo Verde, e um CD com a entrevista à RTP África (2005), assinalando os 30 anos da independência.
1974
Militar e político.
Nasceu em Cabo Verde (freguesia de Nossa Senhora da Luz, São Vicente), a 31 de Julho de 1918.
Filho de Paulo de Moura Coutinho de Almeida d'Eça e de Maria Clotilde Couceiro da Costa, e neto do vice-almirante Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, ingressou na Escola Naval em 1936, concluindo a formação em 1940. Ao longo da carreira exerceu diversas funções de comando, estado-maior e representação internacional, nomeadamente nas áreas das comunicações navais, planeamento e defesa, frequentando vários cursos de especialização em Portugal e no estrangeiro.
Ingressou na Escola Naval em 1936 como cadete da Marinha, efetivando-se em 1940. Concluiu o curso de aviador na Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho. Em 1943 casou com Maria Emília dos Reis Neto de Almeida d'Eça, com quem teve três filhos: Paulo Manuel Neto de Almeida d'Eça, Fernando Neto de Almeida d'Eça, e Maria Teresa Neto de Almeida d'Eça. Em 1946 terminou o curso de aperfeiçoamento em radiotelegrafia e comunicação e em 1950, o curso longo de radar em Inglaterra. A extinção da Aviação Naval em 1952 implicou o seu regresso à marinha, sendo responsável pelo planeamento, instalação e operação de radiotelecomunicações.
Em 1957, liderou como Chefe do Estado-Maior um grupo autónomo de Contratorpedeiros em missão ao Brasil, integrando uma task-force com navios da Marinha brasileira. Entre 1959 e 1961, chefiou a Divisão de Operações do Estado-Maior da Armada. De 1961 a 1965, foi Adido Naval na Embaixada de Portugal nos EUA. Assumiu o comando do navio Pacheco Pereira de 1967 a 1970 e, entre 1970 e 1973, dirigiu o Serviço de Electricidade e Comunicações.
Em 1972-1973, concluiu o Curso Superior Naval de Guerra, recebendo o prémio “Almirante Américo Tomaz”. Comandou o Grupo N.º 1 de Escolas da Armada (1973-1974) e, em 1974, liderou a Defesa Marítima da Guiné, supervisionando ainda o repatriamento das últimas tropas portuguesas como Comandante da Força Naval. Em 1975, exerceu como Alto-Comissário e Comandante-Chefe em Cabo Verde.
Como Adjunto do Chefe de Estado-Maior-General (1967-1977), geriu as áreas de Planeamento e Administração, além de negociar acordos militares internacionais (1978-1988). Frequentou cursos especializados, como International Staff - Royal Navy (1957), Defesa NATO (1961) e Defesa Nacional (1973). Liderou delegações para renegociar as bases de Beja (1979), Lajes (1982) e Flores (1985).
Ao longo da carreira, integrou comissões e grupos de trabalho nacionais e internacionais, como a Comissão de Inquérito das Escutas Telefónicas (1975) e a Comissão Portuguesa aos Estados-Maiores Peninsulares (1976). Desde 1951, representou a Marinha em reuniões sobre comunicações navais na NATO e Europa.
Recebeu diversos louvores, como os do Chefe do Estado-Maior da Armada (1955-1956), do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada e do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (1977, 1984, 1988). Foi condecorado com as medalhas de ouro e prata de Serviços Distintos e duas de prata por Coragem, Abnegação e Humanidade e comendas, nomeadamente a da Ordem Militar de Avis, da Ordem de Mérito Naval do Brasil, Oficial da Legião do Mérito dos EUA, Grã-Cruz do Mérito Naval de Espanha (com distintivo Branco) e a Grã-Cruz alemã Das Große Verdienstkreuz mit Stern.
Faleceu a 13 de outubro de 2018.
Recursos externos: Arquivo Histórico da Marinha - documentos sobre o processo de descolonização de Cabo Verde e o Governo de Transição no fundo documental doado pelo Vice-Almirante Almeida d’Eça ao (https://arquivohistorico.marinha.pt/details?id=2005); Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - Coleção "Descolonização de Cabo Verde-Governo de Transição", doada por Vicente Almeida d'Eça (https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4167311).
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