00803.002

Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 00803.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.01
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Artur Manuel Reis Pereira da Luz das funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia Henrique da Silva Miranda para as funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia um gestor para a Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Companhia Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S A. R. L.
Proposta de resolução relativa à empresa Materiais de Construção Sanimar,SARL
Proposta de resolução que eleva o número de membros da Comissão Administrativa da Carris
Proposta de resolução que fixa a percentagem limite de 15% sobre o custo provável da construção, para o cálculo do valor dos terrenos relativamente ao Plano Integrado de Setúbal
Proposta de resolução relativa aos órgãos da comunicação social (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa a taxa anual de radiodifusão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que assegura o pagamento do porte e sobretaxa aérea relativas a expedições postais feitas em regime de avença dentro do território nacional de publicações periódicas através da Secretaria de Estado da Comunicação Social
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto da ANOP, EP (não consta o anexo)
Proposta de Lei que concede isenções fiscais à Radiotelevisão Portuguesa, EP e à Radiodifusão Portuguesa, E. P. (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo da cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno amortizável denominado Títulos do Tesouro em moeda estrangeira, 7,5% - 1977
Projecto de Decreto-Lei relativo à reestruturação da Universidade Nova (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Penal
Projecto de Decreto-Lei que revê o Código de Processo Penal e legislação complementar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Comercial
Projecto de Decreto-Lei que revê o Código de Processo Civil
Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Civil (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Propostas de resolução relativas à reestruturação das Comissões Administrativas das empresas Loturba, Habitat e J. Pimenta
Proposta de Lei que aprova o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quarta, 27 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos:
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Mário Soares
- Após 25 de Abril de 1974
  - I Governo Constitucional
    - Conselho de Ministros

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