Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00802.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0802.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Cessação da intervenção do Estado na Copam - Companhia Portuguesa de Amidos, SARL Cessação da intervenção do Estado na Interforma - Equipamentos para interiores, SARL Concessão de aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora-Bassa, SARL Actualização de uma taxa que constitui receita da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes Alteração das taxas de importação de mercadorias de alguns artigos pautais Alterações à Pauta de Direitos Aduaneiros Criação de um regime provisório de gestão em relação a qualquer corretor das Bolsas de Valores Alterações ao Regulamento do Imposto do Selo Autorização para transferências de verbas no actual orçamento do Ministério dos Transportes e Comunicações Gestão do Quadro Geral de Adidos Feriados obrigatórios para os trabalhadores da Função Pública Contratação de material e de serviços de informática para o sector público administrativo Subsídio de refeição para a Função Pública Eliminação da Nota ao artigo 17.03.01 da Pauta de Importações Regime de concessão e exploração das escolas de condução e integração dos industriais regressados das ex-colónias Condições de acesso ao mercado de transportes rodoviários de mercadorias pelos cidadãos portugueses regressados das ex-colónias Desenvolvimento e beneficiação da rede de estradas municipais Revisão do Código Penal - Parte Geral Prorrogação da redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciadas PONTOS FORA DA AGENDA: Publicação no Diário da República das Resoluções 253 e 388 do Conselho de Segurança das Nações Unidas Regionalização dos Serviços e atribuições periféricos de Saúde e Segurança Social na Região Autónoma da Madeira Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna Criação da Comissão do Livro Negro sobre o Regime FascistaData: Quarta, 13 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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