Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00931.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.01 Questões prévias (não consta o anexo) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo) Autoridade do Estado (não consta o anexo) Proposta de resolução que prorroga o prazo da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrasinha, SARL Proposta de resolução que defere o pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Marinoni Proposta de resolução que nomeia gestores para a Casa Agrícola Santos Jorge, SARL Proposta de resolução que exonera António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, Concelho de Beja Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976/77 entre Portugal e a Suécia Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre Portugal e a Jugoslávia Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar abalroamentos no Mar Projecto de Decreto-Lei que inclui uma alínea g) no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 759/74 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Direcção-Geral das Pescas a adquirir, mandar construir, fretar ou utilizar ao abrigo de acordos internacionais, embarcações de pesca nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de experimentar novos tipos de emprego de embarcações de pesca e de conservação do pescado Projecto de Proposta de Lei que autoriza o Governo a alterar a redacção do artigo 699.º do Código Administrativo (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o artigo 699.º do Código Administrativo (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo à tabela geral do funcionalismo público Projecto de Decreto-Lei relativo à tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública Projecto de Decreto-Lei relativo a correcções e distorções ou anomalias na Função Pública Projecto de Proposta de Lei sobre a Lei da Televisão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei esclarecendo que os Conselhos de Administração ou de Gestão de todas as instituições de crédito do sector público são regidos pelos n.º 3 e 4 do artigo 13.º do Decreto-lei n.º 729-F/75 e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 513/77 (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que define as consequências cambiais e criminais resultantes do saque de cheques que embora sacados por pessoa inibida dispõem de provisão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 42 641 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define o sigilo bancário (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei tendente a definir sanções pela emissão de cheques sem cobertura (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que prevê sanção para os autores do desvio de rendimentos consignados ao cumprimento de uma obrigação garantida (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao crédito à exportação (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Ofício do PM, dirigido ao Presidente da AR, informando da sua ausência do País e sua substituição pelo Ministro da Defesa, Mário Firmino MiguelData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.